2014 - Caderno de Debates - Enecom Alagoas by Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social

Educação às avessas: Da formação que temos à Comunicação que queremos! Enecom Alagoas 2014 19 a 26 de julho Maceió/Alagoas

Caderno de debates Pre-encontros - Enecom Alagoas 2014

Indice ,

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Apresentacao , Olá, comunicadores/as :) Faltam menos de dois meses para o Enecom Alagoas 2014. É preciso preparar os/as estudantes para participar deste espaço. Por isso, o Coletivo Enecos Alagoas organizou este caderno de textos para auxiliar na realização dos pré-encontros em cada estado / cidade. As sugestões aqui são apenas um passo inicial nas discussões que a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) realiza. Na internet e no site da Enecos, é possível encontrar mais materiais para aprofundar os debates. Lembrando que a participação nos pré-encontros é essencial para poder se inscrever no Enecom Alagoas. A ideia é fortalecer os debates e, consequentemente, nossa Executiva. Qualquer dúvida na realização dos pré-encontros ou sobre o próprio evento, não deixe de procurar a Comissão Organizadora (C.O.). Nosso e-mail é: mobilizacao.enecomalagoas@gmail.com . Já já nos vemos em Alagoas! Coletivo Enecos Alagoas Maio de 2014

1 pre-encontro ,

A formação que temos

Texto 1: A qualidade de formação do/a Comunicador/a

Texto 2: Quatro anos de quê? Uma digressão sobre a Universidade e o Curso de Comunicação Social Antonio Albino Canelas Rubim

Veja também:

Texto 1 A qualidade de formação do/a comunicador/a Você já parou para pensar como é a comunicação no país? Ela é realmente democrática, do jeito que acreditamos que ela deve ser? Parou para pensar que nós, como futuros/as comunicadores/as, somos responsáveis por ela também? E que, portanto, podemos fazer algo para modificá-la? Refletir sobre a qualidade dos nossos cursos, ainda na universidade, é um primeiro passo para mudar o quadro da Comunicação no país! Mas o que significa lutar por Qualidade de Formação em Comunicação (QFC)? A luta por qualidade de formação em comunicação tem como pano de fundo a defesa de uma universidade voltada para a formação crítica e humana. Uma universidade comprometida com a sociedade que a cerca, baseada numa educação emancipadora. Que faça refletir sobre os problemas sociais – tendo em vista a necessidade de superação dessa sociedade desigual – e faça perceber a realidade como uma construção históricosocial que, portanto, é feita ou desfeita por tod@s nós. É importante perceber, então, que o curso de comunicação não está isolado. Muitos problemas que encontramos nas nossas escolas são compartilhados por estudantes do país todo. Acordar para isso é perceber que nosso curso está inserido num modelo de universidade e num contexto de educação que vão nortear suas características. Sendo assim, o curso de comunicação, hoje, também está sendo atingido por um modelo tecnicista de universidade que mais parece um “escolão” de terceiro grau, onde conhecimento produzido se apresenta como mera mercadoria e é voltado exclusivamente para atender as demandas do mercado de trabalho. Por isso as escolas de comunicação estão cada vez mais

preocupadas em formar pessoas que dominam a técnica, ao invés de formar comunicadores capazes de analisar criticamente a mídia e de atuar criticamente nessa realidade. Você mesmo pode notar isso no seu curso! É só observar a quantidade de disciplinas humanas que existem no seu currículo; se algum professor/a discute a tal democratização da comunicação na sala de aula; ou o quanto se valoriza a pesquisa e a extensão universitária, se é que existe isso na sua escola! Defender a QFC é também notar que a Comunicação Social tem, hoje, um papel fundamental na construção da cultura, da política, dos valores da sociedade e que, portanto, não pode ser apenas um curso “técnico” superior. A bandeira de Qualidade de Formação em Comunicação apresenta diversas reivindicações e discute diferentes questões, como a infraestrutura do curso, as condições dos nossos laboratórios, a falta de equipamentos para algumas disciplinas, o papel dos veículos laboratoriais e universitários, a importância da pesquisa e da extensão, a falta de professores e/ou a má vontade de outros que só fazem nos enrolar, a questão da divisão do curso em habilitações, a problemática dos estágios, a falta de livros na biblioteca, a composição do nosso currículo, a avaliação institucional, o papel do/a comunicador/ra diante do contexto de comunicação e sociedade em que vivemos.

E você, já parou pra pensar como está a situação na sua escola? Como fazer o seu curso ficar melhor? Como pode ser um curso que discuta, de fato, o papel social da comunicação? Todas essas questões são discutidas dentro da ENECOS, nos nossos encontros de estudantes, nas campanhas que fazemos! E também pelo Grupo de Estudo e Trabalho (GET) de Qualidade de Formação em Comunicação. Se você acredita na real transformação da comunicação e do país, comece por transformar o seu curso!

Texto 2 Quatro anos de quê? Uma digressão sobre a Universidade e o Curso de Comunicação Social Por: Antonio Albino Canelas Rubim

A crise atual traz depressão e desesperança. Além de tirar nossa perspectiva de vida, tira o brilho de nosso olhar. Telma de Souza

Aos libertários radicais e risonhos que, por vezes, habitam salas de aula. Antonio Albino Canelas Rubim

O tempo universitário, no qual o estudante freqüenta a instituição, sem dúvida é tempo precioso de vida, transcorrido em momento muito especial de abertura e curiosidade vital pelo mundo, por si e pelos outros. Momento essencial de formação, enquanto indivíduo e cidadão. Momento de (certa) disponibilidade, de paradoxais e intensos desejos e interesses. Pensar os quatro anos de Universidade significa, portanto e inevitavelmente, refletir sobre o sentido mais profundo de (como) dedicar esta parcela fundamental de vida ao curso universitário. Vale a pena? Eis a questão primordial. Infelizmente o balanço parece ser negativo. Em geral a sintonia entre este momento especial de vida e a “vida” universitária parece muitas vezes não se realizar. Hoje o fosso quase sempre existente entre vida e “vida” acadêmica pode derivar de uma diversidade de dimensões, algumas imanentes à instituição, outras totalmente sobrepostas e mesmo impostas ao seu fluir. Os dilemas próprios da juventude, o atual e forte ape-

lo do mercado de trabalho e de necessidades, efetivas ou construídas através da lógica do consumo capitalista, de sobre(vivência); a situação de desmonte deliberado a que estão submetidas as Universidades públicas e sua indigência de condições de trabalho/salário e de estudo, dentre outros inúmeros outros componentes que independem da vontade da instituição e de seus participes, aprofundam esta ruptura e este fosso. Mas contribuição significativa ao descompasso entre a vida e a “vida” acadêmica decorre em linhagem e responsabilidade direta das práticas e formulações da instituição universitária, feridas muitas vezes por um tradicionalismo arcaico, pela aceitação acrítica de uma visão burocrática da vida e da Universidade, pela absoluta ausência de criatividade e sintonia com as questões existenciais e essenciais da contemporaneidade e/ ou por um descompromisso e falta de dedicação inadmissíveis de seus quadros. Resta ao estudante o consolo do diploma ganho? O aluno que assim pensa e deste modo se comporta em nada difere daqueles professores e funcionários que igualmente fingem viver a Universidade. O já famoso “pacto da mediocridade” está então devidamente acordado e definitivamente selado e aceito. Cabe aqui a questão: será tal situação irreversível e sem saída?

Se pensarmos que tal itinerário não nos está predestinado, a questão que agora nos interpela passa a ser: como reverter esta situação? Como pensar e construir, pois não se trata apenas de imaginar uma outra Universidade e um outro curso de comunicação que, ao reter qualidade, seduza e realize uma formação que satisfaça, recompondo no limite do possível a interação entre vida e via (agora sem aspas) universitária? Como, em suma, ganhar estes anos?

Em primeiríssimo lugar, lutar com todas as forças contra a redução da vida e da formação universitárias à sala de aula. Tal redução talvez seja o resultado mais profundo da intervenção da ditadura militar na Universidade brasileira. Com todos os limites e sem nenhuma nostalgia, a Universidade, antes de ser agredida, em processo por vezes paulatino vinha adquirindo uma vida mais plural com a presença de inúmeras modalidades de atividades que começavam a habitar o espaço/tempo universitários: a política, a cultura, a pesquisa, a extensão, a preocupação com grandes temas nacionais, etc. Rebelar-se com esta redução, buscar trajetórias e meios para, ao desconstruí-la, simultânea e intrinsecamente refazer a instituição em concepções e configurações radicalmente diversas – complexas, plurais e criativas – torna-se então essencial ao reinventar a Universidade e de sua (nossa) vida(s). A Universidade deve ser concebida e realizada como conjunção, em complexidade e diversidade, de uma rica multiplicidade de atividades, onde a sala de aula aparece apenas como um momento, sem dúvida fundamental e obrigatoriamente bem mais qualificado que hoje, mas nunca como atividade única e absoluta. Isto implica, sem mais, no reconhecimento que o conhecimento pode ser adquirido, transmitido e criado, através de uma diversidade de modalidades. Neste sentido, o curso universitário deve incorporar além da “tradicional” sala de aula (cada vez mais qualificada): disciplinas realizadas tutorialmente; estudos orientados; oficinas com produtos laboratoriais obrigatórios para a publicação dos trabalhos, simulação do exercício profissional e experimentação, debates e conferências periódicos e abertas, objetivando uma interação intensa com a multifacetadas vozes e visões sociais e com as temáticas inscritas em relevância na atualidade, etc. Atividades de extensão e de pesquisa devem ser obrigatoriamente vivenciadas pelos estudantes como atividades também localizadas no interior do curso/currículo e não apenas opcionalmente, como atividades extra-curso. Nesta ótica, o currículo antes de ser um conjunto de disciplinas, entendidas quase sempre como sala de aula, surge

concebido como reunião de atividades, inclusive de pesquisa e extensão, em formulações plurais e sempre adequadas aos conteúdos a serem trabalhados. Não existem, por conseguinte, formas canônicas de ensino. Além de estar aberto aos conteúdos mutantes e atualizados aceleradamente pela contemporaneidade e às formatações múltiplas e adequadas, o curso, inclusive em sua tradução curricular, deve possibilitar e comportar a liberdade e a correlata responsabilidade dos estudantes de construírem no cotidiano acadêmico seu curso/currículo. Assim, as atividades optativas de escolha dos alunos e a partir de um leque predeterminado, mas expressivo e rico de possíveis devem ser vivamente estimuladas e contempladas. Mas a vida e o curso universitários não podem ser reduzidos ao “curso”, ao instituído no currículo. Indispensável também a existência plural e continuada de um conjunto de atividades extra-currículo para atender aos anseios acadêmicos mais específicas de alunos e mesmo os interesses e potenciais diferenciados de alguns estudantes. Daí a necessidade imperiosa de que uma Universidade e um curso qualificado realizem de modo permanente e cotidiano seminários, cursos, debates, oficinas, conferências, encontros, exposições, mostras, etc, além de atividades laboratoriais, onde se efetuem estágios e, especialmente e com destaques à pesquisa.

A afirmação da Universidade, enquanto tal, sua não deterioração em mero escolão de terceiro grau, está de maneira umbilical ligada à questão da produção do saber, seja ele científico, artístico ou cultural, em um sentido mais largo. Sem esta produção de conhecimento, que supõe sempre pesquisa, a Universidade não pode com seriedade ser assim nomeada. A criação de conhecimento aparece estão com cerne, como momento

essencial da instituição e elemento fundamental para a qualidade de seu ensino. Sem conhecimento novo, em sua diversidade de modalidades culturais, o ensino torna-se, na melhor e mais remota das hipóteses, dada a comum não ambiência de estudos em lugares onde inexiste a pesquisa, mera transmissão do conhecimento já estocado pela instituição universitária. O requisito óbvio para a realização deste complexo curso que extravasa o obrigado pelo currículo: não só condições de trabalho e salário satisfatórias, mas um corpo de professores e funcionários técnico administrativos qualificados, que se identifique com seu trabalho, criativos, produtivos, com iniciativa, com lideranças acadêmicas e, em especial, articulados em torno de um projeto acadêmico de curso e de Universidade. Aliás, talvez o maior desafio hoje colocado à Universidade e aos seus cursos seja justamente a construção de projeto(s) acadêmico(s), sem os quais a instituição e os cursos ficam desprovidos de sua coluna vertebral, de suas singularidades e, por conseguinte, de sua identidade. No caso do curso universitário, o projeto acadêmico construído a partir das potencialidades e negociações intelecto-vivenciais de seus professores, estudantes e funcionários, deve traduzir-se em um currículo pleno e específico. A existência dos autoritários e centralizados currículos mínimos interdita esta tradução, obrigando os cursos a realizarem verdadeiras acrobacias intelectuais que terminam por descaracterizar a diferença e possível riqueza de seus projetos e de seus currículos. Com isto, se impõe um insosso e padronizado currículo que não traz benefícios a ninguém. Acabar com os currículos mínimos definidos de modo centralizado torna-se questão chave para a qualificação dos cursos universitários brasileiros e para sua verdadeira autonomia que necessita perpassar o fundante registro da pedagogia. Para além do currículo e do curso, os tempos, os espaços e as atividades de convivência emergem como essenciais para a constituição de “tribos” universitárias que, em rede de vivências e publicização, possam configurar uma vida e um espírito verdadeiramente universitários. As atividades extra-aula, sejam elas de estudo científicas – de ini-

ciação à pesquisa, por exemplo –, de extensão e estágio universitários, mas também as culturais, políticas, lúdico-recreativas e festivas emergem como fundantes desta nova Universidade. No campo específico da comunicação, o curso deve buscar uma formação qualificada articulada, contemplando diferenciadas dimensões do conhecimento. Em um patamar teórico, o currículo pretende uma sólida e generosa formação que possibilite ao estudante trabalhar com conceitos e teorias. Em um nível analítico informativo, o curso buscar dotar o aluno de informações fundamentais acerca da comunicação e da cultura, em seu largo sentido, especialmente no Brasil, e desenvolver sua capacidade de analisar temáticas da atualidade. Já em um plano prático/ profissional, o currículo objetiva possibilitar aos estudantes a experimentação e o domínio das diversas linguagens da comunicação e da cultura contemporâneas. Por fim, todo o currículo deve ser perpassado por conteúdos que realizem uma consistente formação ético-política do comunicador, bem como viabilizem uma compreensão de seu significativo papel na contemporaneidade.

A existência e a conexão destes conteúdos deve buscar evitar uma postura simplória que se detém em um polarizado antagônica entre teoria e prática. Inegável que existe uma tensão, aliás constitutiva dos cursos de comunicação, entre uma antiga demanda profissionalizante e, em formulação mais rigorosa, uma expectativa acadêmica, recente, que representando uma nova demanda social enfatiza e dá atenção a uma atitude mais interpretativa dos fenômenos e ressonâncias da comunicação no mundo contemporânea. Na procura de manter e tornar produtiva a tensão constitutiva, o acionamento e a centralidade curricular da noção de “linguagens” operam como procedimento estruturante essencial.

Ao recorrer à noção estruturante de “linguagens” o curso pode superar, em procedimento simultâneo, um viés teoricizante e, bem mais comum, se pensar e fazer como algo estritamente técnico. A experimentação e o exercício das diferenciadas “linguagens” da comunicação contemporânea, a requerer sempre e necessariamente conteúdos, exige que a comunicação seja encarada como complexa atitude e atividade cultural, como produção cultural e como realização de um novo e poderoso poder social. Para finalizar, parece necessário um condicionante cristalino, sem o qual todo este processo entra em colapso, a sedução e a participação ativa, absolutamente imprescindível, dos estudantes como usuários, mas principalmente também como sujeitos desta Universidade e deste curso qualificados. --Antonio Albino Canelas Rubim – professor do Departamento de Comunicação e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas. Diretor da Faculdade de Comunicação da UFBa. Pesquisador do CNPq.

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A comunicação que queremos

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Texto 1: Democratização da Comunicação Texto 2: Marco Civil da Internet: três razões inovadoras para comemorar

Texto 3: A mídia que abraçou a ditadura não faz mea culpa, faz peça publicitária

Texto 4: Ser rico e dono da mídia, que mal tem?

Veja também:

Texto 1 Democratização da Comunicação

Coordenação Nacional da Enecos 2012 Gestão “Aos Que Virão”

Compreender a luta pela democratização da comunicação é entender que ela é, antes de tudo, uma disputa de projeto. De um lado os grandes oligopólios privados que dominam os mercados das telecomunicações, como seu projeto que mercantiliza a comunicação e do outro lado estão mais de 190 milhões de brasileiros ludibriados com a qualidade técnica das produções, mas tendo seu direito a voz negado. Até pode parecer exagero, mais não, no Brasil, a “elite intelectual” e os governos federais e estaduais, defendem o direito à liberdade de expressão como se fosse apenas a liberdade de trocar de canal quando for desejado, isso é o que podemos chamar de democracia de controle remoto. Você pode “decidir” o que irá ouvir, mas não o quer ouvir, nem tão pouco sonhar em ser ouvido por esses veículos de comunicação. E sabe por quê? Pelo “simples” fato de que o projeto de comunicação que esta em vigor hoje no Brasil coloca a comunicação como uma mercadoria, onde um minuto, em horário nobre, na maior rede de televisão do país custa o equivalente a 40 carros populares. É preciso também ter claro que essa disputa de projeto acontece por vários âmbitos. Utilização de veículos universitários como ferramenta de Democratização da Comunicação Notamos cada dia mais forte que as rádios, tevês, jornais e revistas universitárias estão funcionando como verdadeiros meios comercias, com jornalistas contratados e estudantes sendo usados como mão-de-obra barata. Esses veículos, que em sua grande maioria são institucionalizados, acabam ser-

vindo como porta-vozes das reitorias e dos governos. Partindo da perspectiva apontada pelo próprio sistema brasileiro de radiodifusão, onde os veículos universitários são categorizados como educativos, percebemos a necessidade cada vez maior de ampliar as discussões em torno da utilização dessa ferramenta comunicativa: a serviço de quem eles estão, quem os controla e com quais objetivos. É fundamental que se compreenda que a universidade é o local onde os horizontes são ampliados, onde novos modelos devem ser debatidos, estudados e testados, onde uma nova comunicação deve ser construída. E são nos veículos universitários que os novos profissionais da Comunicação devem qualificar sua formação, ao invés de terem que se submeter a estágios exploratórios em empresa privadas, que não contribuem para a formação intelectual, muito pelo contrário, acabam atrapalhando seus estudos. Esses veículos devem servir como canais de veiculação de novas vozes, nacionais, regionais e locais, com novas estéticas e lógicas que possam alterar de maneira profunda o paradigma de formação do senso comum na sociedade. Sendo assim, para uma efetiva democratização da sociedade, torna-se indispensável à democratização das ferramentas de comunicação. Não é suficiente falar em liberdade de expressão e manifestação, caso isto não seja acompanhado do direito de expressar opiniões.

Visualizando a extensão universitária enquanto um importante canal de troca entre o conhecimento produzido na universidade e o saber popular, considerados fora de qualquer hierarquia. Os alunos devem ter a

oportunidade de superar os limites do padrão de saber convencionado, através, por exemplo, de projetos de extensão embasados numa experiência dialética concreta. Se constituindo em sujeito ativo durante todo o processo reconstruindo possibilidades, e alterando a realidade social em que está inserido. Primando o interesse público, deve-se estimular a diversidade de formatos, abordagens e gêneros. Obtendo a liberdade necessária para um real aprendizado, a partir de experiências emergidas de anseios sociais, e da criatividade pessoal, em vez de fins estritamente comerciais. E compreendendo a Comunicação como um Direito Humano, central para consolidação de uma sociedade democrática, valerá o direito à informação plural, diversa, independente e que contemple as diferentes características; além de promover a apropriação do conhecimento e de uma visão autônoma em relação à mídia, visando à formação de espectadores críticos.

Marco Regulatório das Comunicações É a interferência do estado, para garantir a liberdade individual de expressão da população. Em um Estado democrático de direitos, as leis são as formas de garantir que o todas(os) as(os) cidadãs(ãos) terão seus direitos garantidos. Nas democracias mais consolidadas do mundo, para tentar garantir o acesso de todas(os), as telecomunicações, os marcos regulatórios do setor já foram criados há muito tempo. Mas, no Brasil, o assunto ainda é tratado sem a devida atenção das autoridades, e é apontado como o grande monstro da censura, que foi vivida pelas(os) brasileiras(os) nos tempos da Ditadura. O mais contraditório é que esse discurso vêm dos grupos empresariais que mais se beneficiaram desse período obscuro da história brasileira, como é o caso das Organizações Globo, que se alimentam, política e economicamente da falta de regulamentação do setor. No segundo semestre de 2010, já no final do mandato do ex-presidente Lula, o governo federal montou um grupo com a finalidade

de elaborar um ante projeto de uma nova lei para as comunicações, o Marco Regulatório das Comunicações. A proposta foi entregue ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Em anúncios, o ministro afirmou que no segundo semestre de 2012, uma nova versão do anteprojeto seria enviada ao Congresso, mas até agora a sociedade não tem informações concretas sobre como andam os trabalhos. Quando o assunto é regulamentação das comunicações, o Brasil está muito atrasado em relação aos seus vizinhos do Mercosul, como é o caso da Argentina, que nós últimos anos vêm tomando medidas importantes para quebrar o monopólio de grupos como o Clarín. A Democratização da Comunicação no Brasil está na pauta política, mas ainda está longe de ser concretizada, por conta da hegemonia dos grupos que controlam as comunicações no nosso país. As concessões dos grandes veículos de comunicação no nosso país estão concentradas nas mãos de onze famílias e de grupos religiosos. Das 34 redes brasileiras de TV, apenas quatro delas (Globo, SBT, Band e Record) controlam 843 de 1.151 veículos, aí incluídas as geradoras e as retransmissoras. Formou-se um monopólio e essas famílias comandam a agenda midiática do país. Além disso, cerca de 270 políticos são donos de uma ou mais emissoras de rádio e/ou TV no Brasil. É necessário que todos tomem conhecimento desses números para que se compreenda que os políticos responsáveis pela regulamentação da Comunicação e pela aprovação de um Marco Regulatório das Comunicações, são os mesmos que comandam as oligarquias midiáticas do país.

A concentração dos veículos de comunicação nas

mãos desses poucos grupos, trazem danos gigantescos para os brasileiros, que não têm diversidade e pluralidade de vozes asseguradas. Várias são as questões que nós levam a exigir a regulamentação do setor. Além da liberdade individual de expressão, direito humano fundamental, podemos elencar mais alguns pontos: a rádio fusão é um serviço público igual à educação, saúde, distribuição de água, luz e como é um serviço público é necessário que seja regulada; nos últimos anos, com a evolução da internet, a revolução digital, diluição das fronteiras e a convergência de mídias, é fundamental o debate sobre o rearranjo da área e políticas para o setor; as principais leis de referência para o setor de rádio fusão e das telecomunicações estão completamente desatualizadas; normas importantes da própria constituição de 1988 não foram regulamentadas, por tanto não foram cumpridas; restrições relativas as rádios comunitária que não existem em relação as rádios comerciais. Vemos como passo importantíssimo para a democracia do país, a interferência do estado como garantidor de direitos, sobre tudo da liberdade de expressão individual, levando em consideração as exigências dos movimentos sociais, que lutam pela democratização da comunicação no nosso país, para resolvermos o problema histórico do Brasil, que é o de não dar voz a quem precisa ter voz. Esse é o motivo principal da nossa luta e é o que justifica o debate pela liberdade de expressão e regulamentação da mídia.

Texto 2 Marco Civil da Internet: três razões inovadoras para comemorar Sivaldo Pereira da Silva

Deveria ser normal em qualquer país democrático. Porém, no Brasil uma legislação que não privilegie os desejos das empresas de comunicação é uma novidade. No final do mês passado, o Brasil ganhou uma nova lei que trata dos direitos online do cidadão, privacidade digital e os limites das empresas no tratamento de dados dos usuários. O Marco Civil da Internet, agora denominado de Lei nº 12.965, é uma legislação inovadora que não seguiu uma trajetória comum e, portanto, merece especial atenção. Trata-se de uma inovação em pelo menos três sentidos: quanto ao processo de sua elaboração, quanto ao teor de suas determinações e quanto ao seu significado no cenário internacional. Olhemos um pouco para trás: no final da última década agravou-se no Brasil um ambiente de insegurança jurídica diante da importância social, econômica e cultural que a Internet adquiriu. Abusos online; invasão de privacidade; retiradas unilaterais de conteúdo por provedores; pressões para estratificar usuários por parte das empresas de telecomunicações. Este conjunto de questões já não podia ser respondido pela legislação analógica vigente.

Para piorar este quadro, o surgimento de Projetos de lei sobre cibercrimes, como o PL 84/99, ameaçava cobrir esse vazio legal, porém violando ainda mais os direitos, sob a alegação de dar instrumentos ao aparelho policial para deflagrar ações investigativas. Emergia

a necessidade de se criar um código que estabelecesse os princípios sob os quais a internet deveria ser regulada, especificamente no que diz respeito à proteção dos direitos civis. Assim, em outubro de 2009, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, lançou o projeto para a elaboração do Marco Civil da Internet através de um processo colaborativo, baseado em ferramentas online de participação. A ideia não era fabricar uma minuta de lei em um gabinete e jogá-la no parlamento: o objetivo era construir um texto a partir de diversas intervenções, somando ideias, incorporando perspectivas e ouvindo as diversas partes interessadas no debate. Entre novembro de 2009 e junho de 2010, a plataforma online do projeto recebeu cerca de 18.500 visitas, totalizando mais de 2.000 contribuições. A partir disso, se elaborou o texto que foi encaminhado para a Câmara dos Deputados na forma de um projeto de lei. A boa participação e a qualidade das propostas demonstraram que a internet, quando bem utilizada, é uma ferramenta plenamente capaz de fortalecer a democracia servindo como um vibrante canal para a participação política, legitimando proposições e, importante frisar, qualificando-as. Como outras experiências de engajamento político digital que vem ocorrendo no mundo, o Marco Civil é inovador e exemplar: seu processo, se incorporado no design das instituições brasileiras, pode torná-las mais abertas, participativas e aproximá-las do cidadão conectado. Decorrente dessa dinâmica, o projeto de Lei, em seu conteúdo, passou a refletir um sólido e atual sistema de princípios, cujo espírito estava centrado na perspectiva de defesa do interesse público. Isso deveria ser normal em qualquer país democrático. Porém, no Brasil uma legislação que não privilegie os desejos das empresas de comunicação é uma novidade, um ponto fora da curva. Uma lei no campo da comunicação cuja essência é a defesa do interesse do cidadão significa uma ousada e importante inovação na história deste segmento. Não por acaso, foi uma dura batalha na Câmara dos Deputados. Ao chegar na Casa legislativa, o projeto ficou parado durante quase 3 anos devido ao forte lobby das empresas de telecomunicações.

Essa barricada ocorreu principalmente porque as teles não aceitavam a consolidação do princípio da neutralidade de rede, que as impedia de tratar o usuário de forma estratificada, vendendo acessos diferenciados a depender do conteúdo. Por exemplo, isso abria caminho para a operadora cobrar a mais no acesso de um vídeo, um blog, para transmitir som ou usar mídias sociais. Significaria, sobretudo, o fim da internet como a conhecemos e a liberdade de expressão online seria uma questão financeira: quem pagar mais poderia se expressar livremente, baixando, postando todo tipo de conteúdo e utilizando todos os canais disponíveis. E quem não tivesse dinheiro seria um sub-usuário, com uma meia-cidadania online. Felizmente, boa parte dos princípios do projeto original do Marco Civil foi mantida e a neutralidade foi assegurada, embora ainda precise ser regulamentada via decreto. Este é um embate mundial que está ocorrendo em todos os continentes. Isso porque estamos num momento histórico no qual a maioria dos países ainda está criando suas leis que tratam especificamente dos direitos do cidadão na rede. A pressão das empresas para que estas novas legislações incorporem seus interesses de interferir, coletar, processar e vender acesso e dados do usuário com base na perspectiva de mercado (e não na perspectiva dos direitos humanos) configura hoje como uma verdadeira guerra que pode mudar a forma como a internet nasceu e cresceu.

Sendo o Brasil um dos maiores mercados do mundo e um importante ator político emergente no cenário internacional, a aprovação do Marco Civil era bastante esperada por analistas estrangeiros. Isso significou o desfecho de um “round” desta batalha, apontando para uma tendência que pode agora a inspirar outros países e ser seguida como um exemplo. A não aprovação do projeto brasileiro teria consequências ruins: inibiria

tentativas mais ousadas e daria às corporações mais poder para influenciar outras nações. Naturalmente, o Marco Civil, como toda lei, não é perfeita e possui seus pontos frágeis. O principal deles trata-se do artigo 15 que obriga a guarda de registros de aplicação (por um período de 6 meses) de todas as empresas que atuem na internet para fins de investigação criminal. Para muitos analistas, incluindo um conjunto de organizações civis que assinaram um manifesto pedindo o veto deste artigo, isso fere o princípio jurídico da “Presunção de Inocência e Proporcionalidade”. Em outras palavras, isso pressupõe que todos os cidadãos são alvos potenciais de investigações. Mesmo que o usuário não seja suspeito de qualquer crime ou que ainda não tenha cometido qualquer ato ilícito. Isso também pode aumentar os custos dos serviços, estimulando as empresas a comercializarem esses dados ilegalmente para cobrir seus gastos. Apesar disso, a permanência do artigo não ofusca a importância de toda a Lei que, num balanço geral, sem dúvida é um avanço nas políticas de comunicação no Brasil, tanto no processo de sua construção, quanto em seu conteúdo e seu significado para a comunidade internacional. Por fim, vale lembrar que o Marco Civil só entra em vigor 60 dias após a sua sanção, ou seja, só passa a valer a partir da última semana de junho. É importante ressaltar que toda lei só faz diferença se for devidamente aplicada e respeitada e o Estado brasileiro ainda não desenvolveu os instrumentos técnicos e procedimentos burocráticos capazes de realizar uma efetiva fiscalização das empresas para garantir o cumprimento dessas normas. Esse é o grande desafio agora. --Sivaldo Pereira da Silva é jornalista, doutor em Comunicação, professor da Universidade Federal de Alagoas e do Programa de Pós-graduação da Universidade de Brasília. É integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Texto 3 A mídia que abraçou a ditadura não faz mea culpa, faz peça publicitária Caio Hornstein

A oposição feroz entre os grandes grupos de comunicação e a censura na ditadura civil-militar é só a imagem que a grande mídia quer projetar de si mesma. Não é novidade que a imprensa brasileira teve participação efetiva na articulação civil-militar que derrubou o presidente João Goulart. Com a exceção de alguns poucos veículos de comunicação, como o jornal carioca Última Hora e a TV Excelsior, que se colocaram em defesa da ordem democrática e foram posteriormente perseguidos pelo regime militar, todos os principais grupos de mídia deram apoio explícito à intervenção militar. Passados cinquenta anos do episódio histórico que deu início a uma ditadura que durou mais de 21 anos, os veículos de mídia que apoiaram o golpe têm se visto na obrigação de dar explicações que relativizem sua participação no evento. Valendo-se de desavergonhado contorcionismo retórico, os editoriais dos jornalões têm, em linhas gerais, justificado a opção pelo golpismo como fruto de um período conturbado em que extremismos de todos os lados não teriam permitido um posicionamento moderado.

A leitura de tais editorais deixa claro que esse mea culpa não representa um genuíno arrependimento por parte dos barões da mídia, que mantêm até hoje os mesmos vícios e práticas de 1964; ao contrário, são

apenas peças publicitárias que pretendem blindar os veículos de comunicação de possíveis críticas, como se estes tivessem rompido absolutamente com seu passado autoritário. Uma mentira ajuda a fortalecer a imagem redentora que os grupos de comunicação querem projetar de si mesmos: a ideia de que, depois de terem contribuído para o sequestro da ordem democrática, arrependeram-se e passaram a fazer oposição heroica à ditadura. A prova irrefutável dessa postura redentora e do rompimento do casamento entre mídia e militares, defendem, teria sido a implacável censura de que foram vítimas. Mentiras que desmoronam à luz dos fatos. O livro Cães de Guarda – jornalistas e censores, do AI-5 à constituição de 1988, da historiadora Beatriz Kushnir, é fundamental para compreender as relações entre mídia e censura durante a ditadura civil-militar. Contrariando a posição revisionista dos grupos de comunicação, a obra de Kushnir rememora episódios em que houve colaboracionismo explícito entre militares e veículos de comunicação, trazendo à tona o emblemático exemplo da Folha da Tarde, periódico cuja redação foi dominada por policiais. Além disso, Cães de Guarda esmiúça a relação entre censores e jornalistas, expondo uma convivência por vezes muito menos tensa do que se supõe. Em entrevista à Carta Maior, Beatriz Kushnir desconstrói o mito de que houve oposição ferrenha entre a censura do regime militar e os grandes grupos de comunicação. Confira. Carta Maior: Os grandes grupos de comunicação no Brasil realmente fizeram um enfrentamento combativo à ditadura militar? Beatriz Kushnir: A cada vez que escuto uma pergunta como esta, eu penso: se houve tanta resistência, por que a ditadura perdurou 21 anos? Creio ser mais que oportuno, nesse momento de ponderações sobre os 50 anos do Golpe, retomar uma ideia apontada, quando dos 30 anos do AI-5, pelo jornalista Jânio de Freitas. Freitas, na época, publicou na Folha de S. Paulo, uma advertência ainda não cumprida por seus pares: “a imprensa, embora uma

ou outra discordância eventual, mais do que aceitou o regime: foi uma arma essencial da ditadura. (...) Os arquivos guardam coisas hoje inacreditáveis, pelo teor e pela autoria, já que se tornar herói da antiditadura tem dependido só de se passar por tal”. Portanto, traçar os papeis da imprensa no período, é fazer um mergulho profundo nestes acervos. E ao cotejá-los com entrevistas orais, perceber as duas imagens: a que salta das páginas dos jornais, e a construção atual das memórias de si. CM: Quando se fala em censura aos grandes veículos de imprensa durante a ditadura militar, a publicação de versos de Camões no jornal Estado de S. Paulo e de receitas culinárias no Jornal da Tarde em espaços censurados é uma lembrança recorrente. Esse tipo de atitude incomodava efetivamente o regime militar? BK: O jornalista Oliveiros Ferreira, que por décadas trabalhou no Estadão, me contou, em entrevista, que a Redação recebia ligações indagando que a receita de bolo na primeira página do Jornal da Tarde estava errada. O bolo solava. Ou, como sublinhou Coriolano de Loyola Cabral Fagundes, censor desde 1961 e que atuou no Estadão, os poemas de Camões foram ali uma concessão.

Certamente a censura federal apostava que o leitor não entenderia o porquê destas estratégias. O ponto fundamental da lógica censória é, como brilhantemente descreveu o jornalista Cláudio Abramo, não se deixar capturar pelo equívoco de que “(...) no Brasil, o Estado desempenha papel de controlador maior das informações. Mas não é só o Estado, é uma conjunção de fatores. O Estado não é capaz de exercer o controle, e sim a classe dominante, os donos. O Estado influi pouco, porque é fraco. Até no caso da censura, ela é dos donos e não do Estado. Não é o governo que manda censurar

um artigo, e sim o próprio dono do jornal. Como havia censura prévia durante o regime militar, para muitos jornalistas ingênuos ficou a impressão de que eles e o patrão tinham o mesmo interesse em combater a censura”. CM: Uma característica do controle da imprensa no regime militar foi a existência da autocensura em diversas redações. Ou seja, o governo transferia a responsabilidade da censura para os próprios administradores dos veículos de comunicação, que deveriam julgar o que é ou não publicável. Qual o significado dessa medida? BK: A autocensura não foi inventada naquele momento. A autocensura é uma prática constante em qualquer empresa de comunicação. Todo jornalista sabe disto. O jornal, a rádio, a TV são exemplos de empresas, negócios, lucros. Vende-se um serviço de utilidade pública: a notícia. Os governos, quando querem calar as vozes de oposição nos meios de comunicação, soltam verbas publicitárias. Como toda empresa tem um dono, nos meios de comunicação só é publicado o que o patrão acha conveniente. CM: Em seu livro Cães de Guarda, você expõe a trajetória da Folha da Tarde, periódico do grupo Folha que contou com policiais em sua redação e se notabilizou por ocultar e distorcer a morte de militantes políticos. Além de um enfrentamento passivo aos abusos do regime militar, é possível dizer que, em muitas ocasiões, os grandes grupos de mídia foram colaboracionistas? BK: Em vários graus e tonalidades, em momentos diferenciados, as grandes corporações de comunicação apoiaram e pediram o golpe; aproveitaram-se do momento autoritário e repressivo para ampliar seus universos de atuação, diversificando os negócios; no pós-1979, criaram uma visão para si de resistência. A trajetória deste setor, como de diversos outros da sociedade brasileira, demonstra as raízes autoritárias e conservadoras que nos seguram e que estão distantes da imagem idealizada de que somos democratas. CM: É correto afirmar que, à exceção de divergências pontuais, os grandes veículos de imprensa estavam, em linhas gerais, satisfeitos

com a condução política do governo militar e concordavam sobre a necessidade de repressão após o AI-5? BK: Os dirigentes das empresas brasileiras estavam satisfeitos com o milagre econômico e, os que souberam, aproveitaram muitíssimo daquele momento. Certa vez, ouvi uma explicação que o fim da ditadura estava intimamente ligado à crise do milagre. Não creio que precisamos ser tão simplistas. Mas este é um ponto importante a se considerar.

Texto 4 Ser rico e dono da mídia, que mal tem? Bruno Marinoni

Qual o problema de a família mais rica do Brasil ser dona dos principais meios de comunicação do país? Resposta: poder demais No último dia 13, a Revista Forbes divulgou seu ranking de “ricaços” do Brasil. Os Marinho lideram a competição com uma fortuna estimada em US$ 28,9 bilhões. Qual o problema de a família mais rica do Brasil ser dona dos principais meios de comunicação do país? Resposta: poder demais. Poder econômico e cultural (ideológico, simbólico ou como se quiser chamar). Isso se falarmos genericamente. Se pensamos de forma mais concreta, observando a história do setor da comunicação social no Brasil, responderemos de outra forma. O total domínio do interesse privado-comercial, o jogo de influências (e privilégios) políticas, a inexistência de mecanismos democráticos de participação social na comunicação (o que gera um sério problema para a garantia da liberdade de expressão), a extrema oligopolização e uma série de outros problemas nos fazem pensar que a resposta mais correta, na verdade é: dominação demais. Uma sociedade que pressupõe que “todo o poder emana do povo”, que se pretende “livre, justa e solidária” e que afirma que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” deve fazer os ajustes necessários para que possa garantir liber-

dade, justiça, solidariedade, igualdade e poder popular. E isso significa não permitir que o poder se concentre nas mãos de alguns poucos indivíduos. E dinheiro é poder. E comunicação é poder. Opa! Ouvi alguém ali comentando: “mérito!”. Será? Dos 65 bilionários constantes na lista de ricaços do Brasil, 25 são “herdeiros”. Assim também acontece coincidentemente com o trio de irmãos Marinho. Ainda que não fosse isso, porém, quem disse que é legítimo o assassinato da democracia pela meritocracia? E que mérito se tem em ser mais poderoso porque se tem mais recursos do que os outros? Imediatamente atrás dos Marinho, no ranking, estão as famílias de banqueiros. Safra (da família homônima), Ermírio de Moraes (Votorantim), Moreira Salles (Unibanco-Itaú). Os governos do Brasil pós-ditadura não ousaram mexer com os primeiros, magnatas da comunicação, e nutriram os últimos, senhores do vil metal. Quem se atreveria a enfrentar tamanho poder, diante de compromissos mais urgentes como a garantia da governabilidade? Já pensou o que seria de um governo deslegitimado por todos os meios de comunicação? Melhor não mexer aí, ganhar confiança, oferecer uma vaga de ministro ao Hélio Costa, não insistir com esse papo de mané projeto de Agência Nacional do Audiovisual... Vai que os Marinho se zangam... Já pensou? Nem pensar! Aliás, os Marinho já constam no ranking da Forbes desde 1987, primeira vez em que foi publicado, acompanhados pelas famílias Ermírio de Mo-

raes e Camargo (Camargo Correa). E, assim, se dá prosseguimento à triste tradição brasileira de mandar quem pode (e tem poder) e obedecer quem tem juízo. Ou não. --Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação, doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e integrante do Conselho Diretor do Intervozes

3 pre-encontro ,

Luta permanente no combate às opressões

Texto 1: Opressões e classe: o capitalismo necessita das opressões para mais lucrar

Veja também:

Por que os homens USAM SAIA?

Cartilha de

Combate as Opressões

MOVIMENTO PRÓ-SAIA

Ilustração: Vicente De Paula

do GET (Grupo de Estudo e Trabalho)

Texto 1 Opressões e classe: o capitalismo necessita das opressões para mais lucrar As relações de propriedade e produção definem a sociedade dividida em classe e determinam quem serão os exploradores e os explorados. Para além da diferenciação de classes, existem ainda outras baseadas em diferenças de etnia, nacionalidade, gênero e geração. Mesmo tendo surgido em período anterior, o capitalismo se apropria dessas diferenciações e dá a elas um novo sentido, passam a ser uma ferramenta para acentuar o processo de domesticação e exploração dos não possuidores. As ideologias dominantes usam dessas diferenças para determinar o lugar de negros, indígenas, mulheres, jovens e homoafetivos na sociedade e no mundo do trabalho, transformando-os assim em setores duplamente oprimidos, já que a discriminação passa a ser realizada também através da superexploração do trabalho com diferenças salariais, de condições de trabalho, com assédio moral, etc. Frações isoladas do proletariado são incapazes de conduzir um processo de abolição do Estado e do capital. Entendendo isso, a burguesia estrategicamente faz com que sua ideologia excludente seja assimilada pela classe trabalhadora com o claro objetivo de dividi-la, atravancar sua organização para a luta e obter maiores taxas de lucro. Por esse motivo, a mídia, a igreja e a família são transformadas em propagadoras de valores castradores, conservadores e opressores. A classe trabalhadora é massacrada de fora para dentro e de dentro para fora, cotidianamente, pelo machismo, racismo, homofobia, transfobia, lesbofobia, entre outras distintas formas de opressão. Esses setores historicamente oprimidos hoje começam a vislumbrar possibilidades de combater as opressões, mas em

geral estão reféns das tendências pós-modernas que desacredita na luta macro (disputa entre as classes) e privilegia apenas as microesferas culturais, o que origina o individualismo e o policlassismo das lutas setoriais. Essa perspectiva condena a organização desses setores ao reformismo imobilista, que se limita às reivindicações de visibilidade ou reconhecimento e concessões do Estado burguês, através de projetos de lei ou campanhas publicitárias. Contrapondo a ilusão da conquista meramente parcial de direitos e do empoderamento, a via classista de combate às opressões aponta a necessidade do protagonismo dos setores oprimidos da classe trabalhadora, que devem assumir a ação direta e se colocar na linha de frente do processo de derrubada da burguesia que lucra com toda forma de opressão e do Estado que a produz e reproduz. --Publicado no jornal Avante! nº 8

Contato Bom, por enquanto é isso! A C.O. está 24h ligada para tirar qualquer dúvida com relação a mobilização, aos pré-encontros, à escolha dos/as mobilizadores/as, aos formulários... Qualquer coisa é só mandar um e-mail para mobilizacao.enecomalagoas@gmail.com que estaremos disponíveis para tirar toda e qualquer dúvida! Contamos com a ajuda de todos/as! Vamos juntos/as construir um Enecom inesquecível! http://www.enecos.com.br/enecom2014