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N.o 67 — 4 de Abril de 2006
DIà RIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A
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Decreto-Lei n.o 80/2006 de 4 de Abril
O Regulamento das CaracterĂsticas de Comportamento TĂŠrmico dos EdifĂcios (RCCTE), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 40/90, de 6 de Fevereiro, foi o primeiro instrumento legal que em Portugal impĂ´s requisitos ao projecto de novos edifĂcios e de grandes remodelaçþes por forma a salvaguardar a satisfação das condiçþes de conforto tĂŠrmico nesses edifĂcios sem necessidades excessivas de energia quer no Inverno quer no VerĂŁo. Em paralelo, o RCCTE visava tambĂŠm garantir a minimização de efeitos patolĂłgicos na construção deri-
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vados das condensaçþes superficiais e no interior dos elementos da envolvente. Mais de uma dezena de anos passados, verifica-se que o RCCTE constituiu um marco significativo na melhoria da qualidade da construção em Portugal, havendo hoje uma prĂĄtica quase generalizada de aplicação de isolamento tĂŠrmico nos edifĂcios, incluindo nas zonas de clima mais ameno, mesmo para alĂŠm do que o RCCTE exige, numa prova de que o referido Regulamento conseguiu atingir e mesmo superar os objectivos a que se propunha. Entretanto, alguns dos pressupostos do RCCTE, tal como definido em 1990, tĂŞm vindo a alterar-se.