PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO
Transformando Conhecimento em Valores
Escola Paulista de Direito
APRESENTAÇÃO Direito Administrativo Econômico é o conjunto de regras e instituições de Direito Administrativo, tendentes a promover o desenvolvimento social econômico e o bem-estar social, na constante procura pelo desenvolvimento sustentável, ordem, paz, segurança e igualdade para todos. Dentro desta ótica, a proposta do curso é de analisar o Direito Administrativo Econômico sob uma perspectiva moderna englobando o estudo preliminar do próprio Direito Administrativo, onde se procurará desmistificar algumas noções básicas, seus princípios norteadores e suas fontes; o estudo da Organização Administrativa do Setor Público, da Administração Econômica do Estado, dos serviços públicos e suas formas de prestação; do Direito Administrativo Globalizado, do Desenvolvimento, Ordenador Econômico, Regulatório e Contratual; a realização das funções administrativas pelos agentes públicos, os atos administrativos, as formas de controle administrativo, a responsabilidade do Estado, a democratização da Administração Pública através da Participação Popular, e por fim, algumas perspectivas para o seu futuro.
Pós-Graduação em Direito Administrativo Econômico
OBJETIVO Fornecer um panorama geral do ordenamento jurídico brasileiro a respeito do tema Direito Administrativo Econômico, bem como uma noção aprofundada do que o Direito considera como necessário para que se efetive uma Administração Gerencial, aprofundando nos instrumentos administrativos, desde o seu nascedouro (origens) até as novas formas de contratação, tendo em vista a necessidade de a Administração Pública assumir posições inovadoras em razão da tão falada Globalização. Analisar a interface existente entre o Direito Administrativo, a Administração Privada/Pública e a Economia.
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PÚBLICO Este Curso de Direito Administrativo Econômico se destina aos estudiosos do Direito Administrativo, do Direito Administrativo Econômico, da Administração e da Economia, enfrentando inúmeros aspectos da intervenção pública, financeira, monetária, regulatória, planificadora e ordenadora. No setor Público (Administração Direta, Indireta, autárquica e fundacional) o público alvo são Advogados públicos e Procuradores, Gestores administrativos e autoridades superiores (Diretores, Secretários, Chefes de Seção, membros do Executivo, Legislativo e Judiciário) e servidores públicos em geral. No setor Privado: Profissionais do direito, da Administração Pública e Privada e da Economia.
Secretaria EPD
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COORDENAÇÃO
José E. M. Cardozo Ministro da Justiça Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP Professor coordenador da área de direito público da EPD
Marcia Walkiria Batista Doutora em Direito do Estado pela USP Professora da Escola Paulista de Direito - EPD
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – CRÉDITO A Noções sobre Direito Administrativo Direito Administrativo: aspectos fundamentais Fontes do Direito Administrativo Princípios norteadores do Direito Administrativo Interpretação e aplicação da norma administrativa Introdução ao Direito Comparado A Administração e a Administração Pública Estado e sociedade atual Globalização e a reconceituação do Estado O que é Administração gerencial Entidades políticas e Administração Regime de concessão de serviços Privatização Órgãos e Agentes Públicos Agentes Públicos: Classificação. Investidura Administrador do futuro: o que se espera A eficiência do servidor público O agente/administrador lidando com o novo modelo de Administração Pública Servidores Públicos: regime jurídico único e relações de trabalho
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – CRÉDITO A Poderes e deveres do Agente Público Uso, abuso e excesso de poder Desvio de finalidade e Omissão da Administração Responsabilidade do Agente Público Tratamento jurisprudencial dado à questão Controle da Atividade Administrativa Formas de controle. Lei da Ação Civil Pública. Lei da Improbidade. Lei da Responsabilidade Fiscal. Lei da Ação Popular Controle Social da Administração Pública
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – CRÉDITO B Ato administrativo Noções gerais Espécies Anulação e revogação Análise jurisprudencial Ato, Processo e Procedimento administrativo Licitações públicas Noções gerais Objetos Modalidades Procedimentos Licitações internacionais Contratos Administrativos Teoria geral das obrigações Contrato administrativo: conceituação (regras de interpretação) Contrato administrativo: características Contratos das empresas estatais Contratos públicos Direito das empresas contratadas
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – CRÉDITO B Serviços Públicos Noções gerais Concessão e delegação Usuários do serviço público Política tarifária Licitação Contrato de concessão Poder concedente Concessionárias Intervenção e extinção Permissão Análise jurisprudencial
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - C Teoria Geral da Regulação Uma nova função da Administração Pública Regulação e regulamentação Regulação e Direito concorrencial Regulação e intervenção do Estado na economia Instrumentos jurídicos de intervenção Agências reguladoras Direito e Desenvolvimento Econômico Políticas de desenvolvimento econômico e instrumentos jurídicos Planejamento, Plano e Desenvolvimento Econômico Responsabilidade Fiscal, Social e Orçamento Políticas Públicas e Desenvolvimento A Administração Pública e as funções sociais do Estado A Educação como serviço público A Saúde como “serviço de utilidade pública” O Meio Ambiente e a Administração Pública A reforma urbana e as responsabilidades do Poder Público
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - C A propriedade e a Administração Pública Propriedade: privada ou pública A propriedade “pública”: regimes de gestão Bens públicos: utilização por particulares A propriedade e o Estatuto da Cidade
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CONTATO Localização: Avenida Liberdade, 956 - São Paulo/SP 01502-001 Referência: Ao lado da estação São Joaquim - Metrô (estacionamento conveniado no local) Telefone: 11 3273 3603 DDG: 0800 775 5522 E-mail: merchandising@mkt.epd.edu.br Site: www.epd.edu.br
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