Jornal
Jornal
Ano II - Nº 16
junho de 2014
junhode 2014 1602 Nº ano II
Ação Municipal
As cidades aqui DISTRIBUIÇÃO
DIRIGIDA
Mais para educação infantil blicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas, que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas. Esses ainda não recebem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, conforme trata a Resolução 16/2013.
Fotos: Divulgação
Autorização para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferir recursos a educação infantil foi publicada nesta quarta-feira, 18 de junho, no Diário Oficial da União (DOU). As Portarias 16/2014 e 18/2014 da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC) tratam de investimento de verba federal para o desenvolvimento da Educação nos Municípios brasileiros. Por meio da Portaria 16/2014, o repasses de recursos será para a manutenção de novas matrículas em novas turmas da educação infantil. Isso para aqueles Municípios que pleitea-
ram o recurso conforme dados inseridos no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e
Controle (Simec) – Módulo E.I. Manutenção – Novas Turmas de Educação Infantil.
O dinheiro liberado por essa medida deve chegar aos estabelecimentos educacionais pú-
Suplementar Já, a Portaria 18/2014 trata da transferência de verba suplementar para manutenção e desenvolvimento da educação de crianças de zero a 48 meses beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Piso salarial para agentes comunitários de saúde Os agentes comunitários de saúde passam a ter direito, a partir desta quarta-feira (18), a piso salarial de R$ 1.014 em todo o país. Ao sancionar o piso, porém, a presidente Dilma Rousseff vetou dispositivos que tratavam do reajuste do valor, da organização das carreiras e de incentivo da União para fortalecimento das áreas de atuação desses profissionais. O novo piso foi aprovado em maio pelo Senado com parte das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados (SCD 270/2006) ao projeto original do ex-senador Rodolpho Tourinho. A lei decorrente da sanção (Lei 12.994/2014) garante o valor mí-
nimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais. Um dos pontos mais debatidos pelos senadores, no entanto, permanece indefinido: o critério de atualização do piso. De acordo com o texto da Câmara, a partir de 2015, o piso seria reajustado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB de dois anos antes, mesma sistemática aplicada ao salário mínimo. Os senadores, porém, derrubaram essa regra e definiram
que os reajustes seriam estabelecidos por decreto do Executivo – o que acabou vetado por Dilma sob alegação de afronta à Constituição. Na votação no Plenário do Senado, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e José Agripino (DEM-RN) alertaram para o risco de a conquista do piso ser “congelada no tempo” e “corroída pela inflação”. - De nada adianta a previsão de um piso nacional se não tiver a previsão da correção desse piso quando ele for deteriorado pela inflação. Direitos têm que ser inteiros. Não é direito quando é feito pela metade – afirmou Randolfe.
Carreiras e incentivos De acordo com a lei, a União deverá prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para cumprimento do piso. Foi ve-
tado dispositivo que definia limites para a concessão de incentivos ao fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
02 junho de 2014
GERAL
Ano II - Nº 16
Jornal
Desenvolvimento Urbano
Trindade ganha mais 1 milhão de m² de asfalto B enefício para as duas áreas da cidade é resultado de parceria com o governo estadual Com a presença de vários vereadores, se cretários, de três ex-prefeitos — Valdivino Chaves, Roberto Monteiro e Dilson Alberto de Souza —, a terça-feira, 13, foi dia de o prefeito Jânio Darrot (PSDB) e o vice-prefeito Gleysson Cabriny (PSDB) promoverem, no Setor Oeste, em Trindade, o lançamento do programa Recapeamento Asfáltico, uma parceria com o Rodovida Urbano, programa do governo estadual. Um milhão de metros quadrados de asfalto — 630 mil na região central e 370 mil na região leste — serão pavimentados na cidade. O cronograma foi estabelecido pelo governo municipal e as obras iniciais visam cobrir, em uma primeira fase, o centro histórico, o qual será visitado por aproximadamente 3 milhões de pessoas em mês de julho, quando se realiza a Festa do Divino Pai Eterno. Valdivino Chaves considerou que a obra é muito significativa para um grupo de pessoas que prometeram a mudança. “É uma mudança principalmente de mentalidade, de comportamento, lutando por uma Trindade limpa, florida, saudável, educada, organizada, buscando recursos em Brasília e em Goiás e honestamente os colocando à disposição da população. Este é o seu maior trunfo, prefeito Jânio Darrot”, disse Valdivino Chaves, dirigindo-se ao gestor da cidade. Roberto Monteiro atestou que esse é o maior
Iris Roberto
Prefeito Jânio Darrot, com ex-prefeitos e secretários: anunciando mais benefícios para a população trindadense programa de recapeamento lançado no município e Dilson Alberto de Souza frisou que o nome de Jânio Darrot já está na galeria dos grandes benfeitores da cidade. Também fizeram uso da palavra os vereadores Ana Maria (PTB), Maria de Lourdes (PSD), Hélio Braz (PPL), Alexandre Compleite (DEM), Luiz Henrique Margarida (DEM), Samuel Queiroz (PRP), Leobino de Sousa (PSDB) e o Roni Ferreira (PDT), que destacou o relacionamento respeitável e produtivo entre a Câmara e a
Prefeitura. “Nunca duvidamos do seu amor por Trindade e de sua capacidade de administração. Acreditamos muito em seu êxito, prefeito Jânio”, pontuou Roni. Participaram também da atividade, Fabiano Pimenta (PRTB) e Agnelson Alves (PV). O vice-prefeito Gleysson Cabriny (PSDB) reafirmou as bandeiras da gestão: caráter, honestidade e comprometimento para saudar os compromissos necessários, firmados com a população. Usando seu tempo de microfone, Jânio Darrot agradeceu o
apoio do Legislativo trindadense pela aprovação unânime da parceria com o governo de Goiás e destacou as grandes ações do Estado por Trindade. “Ampliamos o Vapt Vupt, melhoramos o sistema de abastecimento de água, reformamos 21 escolas, reconstruímos a GO-050 (Trin dade–Palmeiras de Goiás) e a Rodovia dos Romeiros, nosso cartão postal, tem hoje iluminação diferenciada, ciclovia e pista de pedestres duplicada”, relatou. “Também pavimentamos a GO-469 (Trindade–Abadia) e vamos concluir nos próxi-
mos dias a estrada até Goianira; ampliamos todos os programas sociais, a exemplo de Bolsa Futuro, Renda Cidadã e Bolsa Universitária, entre muitos outros serviços. (O governador) Marconi sempre esteve pronto para atender Trindade, esta é a verdade”, frisou o prefeito. Retomando o momento do município, Jânio citou que já tem projeto pronto para sinalização e jardinagem nas principais vias e logradouros, o que deverá encantar a toda a população.
Rua 94-A, nº 112 - Setor Sul (62) 3249 2741 agdpublicidades@gmail.com - acaomunicipal@hotmail.com
As matérias assinadas não representam necessariamente o ponto de vista do jornal, sendo estas de responsabilidade de seus autores.
Editado por: FG PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA/ME CNPJ: 03.814.308/0001-69 Editor: Fábio Carvalho Projeto e diagramação: Érika Sandra - compassoarte@gmail.com
Revisão: Charlyne Sueste Tiragem: 10.000 exemplares Impressão e Acabamento: 3L’s comunicação Gráfica LTDA (62) 9695 7852 / grafica_3ls@hotmail.com Periodicidade: Mensal
ANUNCIE / DENUNCIE
(62) 9684 0766
Jornal
Ano II - Nº 16
junho de 2014
03
Negócios
Governo quer entregar centro de convenções ainda neste ano
Q
uem passa no trecho anapolino da BR-153 vê duas obras: a construção do viaduto do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) e outra às margens da rodovia. Trata-se do centro de convenções de Anápolis, obra de 32,8 mil m² de área construída. O centro, que vale R$ 120 milhões — verba já ga rantida por meio do Produzir — é a menina dos olhos do governador Marconi Perillo (PSDB), que pretende entregá-lo à população até o fim do ano, ou seja, até o fim de seu mandato. A questão é que Marconi precisa mostrar o que está fazendo por Anápolis a fim de “garantir” os votos que costumeiramente tem na ci dade. Afinal, é possível dizer que o pré-candidato ao governo pelo PT, Antônio Gomide, tem maior popularidade entre os anapolinos que o tucano. E para mostrar que obra já está adiantada, o que é possível
Fernando Leite/Jornal Opção
Com as obras adiantadas, centro de convenções pode ser entregue no fim de 2014 de ser visto a olho nu, inclusive com a tubulação do ar-condicionado sendo colocada, o secretário de Indústria e Comércio (SIC), William O’Dwyer, vistoriou a obra na quinta-feira, 15. Ele informou que a primeira etapa será entregue no mês de julho. Assim, se tudo der certo, é possível que o local seja inaugurado no fim deste ano, como
prevê o governo.cDurante a visita, William ressaltou a importância da obra para Anápolis e para o Estado. “O significado dessa obra para Goiás é inimaginável. Acredito que nem as projeções podem dizer o que esse centro de convenções irá fazer pelo Estado, especialmente por Anápolis. Já podemos contar com um investimento
grande a ser feito na cidade em consequência dessa obra.” Um dos pontos fortes do centro, segundo William, será a chegada de muitos hotéis, o que atrairá um bom número de turistas. “Goiás ainda tem um déficit no que diz respeito à acomodação de eventos. O centro de convenções de Goiânia está lotado o ano todo, as-
sim como os salões de festas de Anápolis. Então, se os poucos hotéis que existem na cidade não têm conseguido arcar com a grande demanda, isso significa que, com a inauguração desse centro, Anápolis atrairá um número maior de hotéis. Já convidei, inclusive, o Castro’s Hotel para abrir uma filial em Anápolis. Essa é a realidade atual.” Segundo o secretário, o que virá depois dependerá da iniciativa privada, isto é, dos investimentos feitos pelos empresários. “Temos que pensar alto e de modo positivo. Essa obra não está sendo construída para nada. Ela abrigará grandes eventos.” Esta semana, William viaja para a Califórnia (EUA), e depois segue para Sydney, na Austrália, onde se encontrará com empresários. Ele afirma, porém, que prentende também promover o centro de convenções de Anápolis com o objetivo de atrair os grandes eventos.
Futuro
Trindade quer a educação ambiental em seu DNA
D
e olho no futuro, município dá um salto entre o discurso da sustentabilidade e as ações efetivas de preservação Em uma ocasião ouvi algo que me deixou pensativo e carrego isso comigo até hoje. A reflexão foi debaixo de um pé de jabuticaba, onde a pessoa que o plantou não estava mais entre nós, mas havia deixado aquela árvore vigorosa para as futuras gerações. Adoçado por aquela frutinha, refleti por alguns instantes o quanto é relevante este legado, apesar de parecer algo simples. Com a expansão urbana cada vez mais intensa, onde há mais carro que gente, enforcamentos na infraestrutura das cidades e as rotinas agitadas como parte de nossas vidas, não se encontram momen-
Iris Roberto
Alunos da rede municipal de ensino plantam árvore: lição de cidadania e cuidado com o futuro tos para pensar em questões como: a água que ingerimos é de boa qualidade? Por quanto tempo teremos uma reserva adequada dela? E o lixo, quando será totalmente reciclado? E por aí vai.
Nossa cultura imediatista nos impede, por diversas vezes, de refletir sobre o amanhã. Mas como resolver isso? Sem rodeios: educação. Como se trata de mudança de hábitos, de conscientização, de tornar
coisas simples, como separar o lixo, parte da rotina, são as crianças nossa fonte de inspiração e esperança. Como não temos tempo a perder, a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) de Trindade em um esforço conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (SME) iniciou um trabalho contínuo e interativo de educação ambiental. Amparados pelo Plano de Ação e Proteção Ambiental de Trindade (Papa), educadores visitam as unidades propondo, aplicando e monitorando uma série de ações. Entre os projetos propostos e que têm gerado resultados fenomenais, está o Papa Óleo. Em parceria com a iniciativa privada, e contando com o engajamento da comunidade escolar, já foram recolhidos
cerca de 15 mil litros de óleos usados na cidade. Como foi pensado de forma sustentável, o projeto possibilita que o material, que seria descartado de maneira inadequada na natureza, seja transformado em produtos de limpeza e beneficie aqueles que colaboram com o Papa Óleo. A garotada também tem feito bonito no projeto Papa Lixo, onde é coletado papelão, garrafas PET e metal. Em parceria com uma cooperativa, todo o material recolhido se transforma em benefícios para a comunidade. Ganham os cooperados e suas famílias, com acréscimos na renda mensal; ganha a comunidade escolar, que em breve receberá novos parquinhos de madeira ecológica; enfim, ganha o meio ambiente e todos nós.
04 junho de 2014
Ano II - Nº 16
Jornal
As Cidades Pacto Federativo Marconi Perillo defende mudanças
Conheça Goiás! Cumarí-Go: O antigo povoado de Samambaia. Nome cumarí deriva de planta nativa O município de Cumari surgiu em 1908, com a construção da Estrada de Ferro Goyás e instalação de uma estação, onde hoje está localizada a cidade. O povoado conhecido por Samambaia ganhou grande impulso graças à inauguração da estação ferroviária, em 1913. Samambaia foi elevado a distrito em setembro de 1927, já coma denominação de Cumari, termo indígena originário de um.a planta nativa na região, a pimenta cumari. O Distrito de Cumari foi criado pela Lei Municipal n.° 6, de 24 de setembro de 1927 e instalado em 1° de janeiro do ano seguinte. A Lei Estadual n.° 38, de 10 de dezembro de 1947, elevou o distrito à categoria de Município.
Caturaí Cidade promove a 6ª Festa do Arroz
Anápolis Com Igreja Batista, prefeitura inaugura casa de apoio a pacientes com câncer A Prefeitura de Anápolis inaugurou na semana passada, a Casa Amparo, uma casa de apoio aos pacientes que fazem tratamento de câncer na Unidade Oncológica de Anápolis “Dr. Mauá Cavalcante Sávio” e que chegam de outras cidades. Acontece que muitos desses pacientes não têm condições financeiras de permanecer na cidade. A capacidade de acolhimento será de 16 pessoas de ambos os sexos. No local os internos receberão três refeições diárias, repouso, banheiros, espaço de convivência e atividades lúdicas. O prédio foi totalmente construído pela Igreja Batista Central de Anápolis, que passa a integrar a rede de proteção social que o município oferece. A segurança de acolhida é um dos princípios primordiais da política de assistência social e opera oferecendo as necessidades humanas básicas aos pacientes.
A cidade de Caturaí promoveu a 6ª Festa do Arroz, já tradicional, e que reuniu moradores do município e de cidades vizinhas. Para tanto foi cumprida uma programação especial, principalmente com a realização de shows artísticos. A abertura aconteceu desde a sexta feira (30 de maio), na Praça Central, com um show gospel de Wagner e Eliel. No sábado (31), show com a Banda Brizza e Cavalgada às 14 horas. No domingo (1º), último dia da festa, foi promovido um almoço de confraternização da população com um show de Silvio e Sandro. No encerramento, apresentação da dupla Rei do Gado e Fazendeiro. Segundo o prefeito Jurandir Ribeiro de Oliveira a Prefeitura Municipal deu uma atenção especial e todo o apoio necessário a Lavoura Comunitária, programa que conta com as participações também da Emater e dos próprios beneficiados que participam com a sua mão de obra. “A importância do programa é muito grande porque atende pessoas de baixo poder aquisitivo, garantindo parte de sua alimentação para o ano todo. O trabalho de seleção das famílias foi feito pela Secretaria de Promoção Social, que adotou critérios rígidos”, salientou. Esse ano já foi feita a colheita. Foram plantados 115 hectares, obtendo se um excelente índice de produtividade. Foram colhidas 4.900 sacas de arroz e estão sendo beneficiadas cerca de 500 famílias. Segundo o prefeito Jurandir Ribeiro esse volume será suficiente para abastecer as famílias que integram o programa e ainda haverá um excedente de produção que será utilizado no hospital municipal e na merenda escolar.
Fundo de Participação Eleições Segundo repasse de junho do FPM é 17,4% Regras do calendário eleitoral de 2014 menor que o mesmo período de 2013 A partir do dia 1° de julho de 2014, não será permitida a Como já alertado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o segundo repasse do mês de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é 17,4% menor - em valores brutos e nominais - que o mesmo período de 2013. O valor de R$ 1.050.913.318,74, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), será creditado nesta sexta-feira, 20 de junho. O montante chega a R$ 1.313.641.648,43 se somada à retenção do Fundo. Com a soma deste segundo decêndio de junho de 2014, o total alcança R$ 4,379 bilhões.
veiculação de propaganda partidária gratuita e de nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. Esta norma, prevista no Calendário Eleitoral e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), proíbe ainda que as emissoras de rádio e televisão transmitam, em sua programação normal e nos noticiários, imagens de realização de pesquisa ou qualquer tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados. A partir de julho, as emissoras também não poderão dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação.
O governador Marconi Perillo proferiu palestra no 4º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, em Brasília, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. O governador foi recebido pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal. Cerca de 500 pessoas assistiram a palestra. Marconi Perillo falou durante meia hora sobre “os impasses nas finanças públicas, reforma do orçamento, vinculação de receitas, judicialização das despesas públicas e pagamento de precatórios. O governador voltou a defender mudanças no Pacto Federativo com a redefinição de obrigações a Estados e municípios e criticou a concentração de impostos nas mãos da União. Essa é uma luta desenvolvida há anos pela Associação Goiana de Municípios(AGM) e por prefeitos de todo o país. Marconi lembrou que o Governo Federal deixa hoje para os Estados e municípios apenas 28% de toda a receita tributária enquanto delega aos entes federados a manutenção de políticas públicas que requerem altos investimentos. Mesmo assim lembrou que o Estado de Goiás foi o que mais conseguiu reduzir o seu endividamento. Com relação a judicialização das despesas públicas o governador citou os problemas gerados com a aquisição de medicamentos de alto custo e falou sobre a experiência que vem sendo adotada no Estado através de parcerias as Organizações Sociais - OS.
AGRICULTURA E PECUÁRIA Agricultura familiar: abertas inscrições para compra de alimentos pela Conab Agricultores familiares podem participar da 1ª Chamada Pública de 2014 para compra de alimentos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Estão abertas as inscrições para habilitação e apresentação de propostas e os interessados em participar da licitação devem encaminhar os documentos solicitados às Superintendências Regionais da Conab. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as Chamadas Públicas serão realizadas em 19 Superintendências Regionais da Conab. As orientações para o processo licitatório podem ser acessadas na página da Conab na internet. Para a entidade, as compras institucionais são um importante mecanismo de inserção do agricultor familiar no mercado através da venda direta ao consumidor e formalizada por meio de contrato garantindo uma maior renda ao produtor. A Companhia vai adquirir os seguintes produtos: arroz; feijão; fubá de milho; flocos de milho; farinha de mandioca; macarrão; e farinha de trigo.
Jornal
Ano II - Nº 16
junho de 2014
05
Municipalismo
Prefeitos devem se mobilizar para a votação da PEC 39
De acordo com previsões a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deverá ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) na próxima sessão ordinária, a ser realizada na quarta-feira (4) de junho. O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré (foto), solicita aos prefeitos para que mantenham contatos com os deputados federais goianos solicitando a eles o voto favorável e para que haja uma agilização da tramitação da matéria quando chegar ao plenário. Baré lembra que na última Marcha à Brasília, numa reunião dos prefeitos goianos com a bancada federal, houve o compromisso de aprovação da proposta. Compromisso também firmado pelo presidente da Câmara de que a matéria será votada ainda nesse semestre. “Mas é importante que façamos esse trabalho de mobilização para que não corramos nenhum risco da matéria ficar para ser apreciada no segundo semestre, ou mesmo, se colocada em votação, não ser aprovada”, destaca o presidente da associação. Acrescenta que esse será o primeiro passo para a devolução da autonomia financeira aos municípios. O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também solicitou aos gestores municipais que entrem em contato com os parlamentares de suas respectivas bancadas federais a fim de solicitar a presença na Comissão e a aprovação da matéria. Caso a PEC seja aprovada pelo colegiado, a matéria segue para votação, em dois turnos, no Plenário da Casa.
06 junho de 2014
Ano II - Nº 16
Jornal
Mobilização
FGM e CNM: Promovem diálogo municipalista para prefeitos goianos O Fotos: divulgação
presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre, anfitrião do Diálogo Municipalista, em seu discurso de abertura ponderou sobre a preocupação dos gestores para com as suas administrações. “Temos que discutir a atual situação das prefeituras, principalmente dos pequenos municípios que são os que sofrem com a atual situação de crise”. O Diálogo municipalista foi realizado em Goiânia, através da parceria entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades municipalistas do Estado FGM e AGM. Na ocasião participaram vários prefeitos e prefeitas, vices, vereadores e
demais gestores. Na oportunidade discutirão sobre a atual realidade dos municípios. Apresentando dados sobre os municipais, como investimentos em saúde e educação, o índice do FPM e ICMS, sobre dívidas e a obrigatoriedade para o cumprimento de leis como a implantação dos planos de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como exemplos. De acordo com a equipe técnica da CNM que esteve apresentando dados e conversando com os prefeitos. O objetivo do diálogo e conhecer todas as demandas municipais e elaborar juntamente com os gestores, possíveis ações para que possam ajudar a atender
todas as ponderações e buscar as melhores alternativas. Foi abordado pela entidade municipalista nacional sobre a relação federativa e outras práticas que podem contribuir para a superação que podem contribuir para a superação da atual crise que vem sendo vivida pelas gestões. Os gestores municipais participantes aproveitaram para debater com a entidade sobre o principal tema
que vem afligindo todas as gestões que é a questão de receitas, orçamentos e metas fiscais, como aumentar arrecadação entre outros. O prefeito de Urutaí, Nelson Donizete, participou e pautou que essa é uma oportunidade para incentivar e apoiar toda iniciativa que tem como intuito orientar sobre quais as melhores alternativas para auxiliar todas as gestões que estão passando por dificuldades.
Educação
Mais de 700 municípios têm mais da metade dos alunos em atraso escolar Em 738 municípios brasileiros, mais da metade dos alunos de escola pública do ensino médio não têm a idade adequada à série em que estuda. São estudantes com mais de dois anos de atraso escolar. Na outra ponta, 217 de um total de 5,5 mil municípios têm menos de 10% de estudantes nessas condições. Os dados são do Censo Escolar do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A maior parte dos municípios com distorção idade-série de mais de 50% (468) está na Região Nordeste. Quando se trata dos municípios com taxa menor
Divulgação
que 10%, a maior parte, 190, está no Sudeste. Os dados foram selecionados com o auxílio da plataforma de dados educacionais QEdu, onde estarão disponíveis para consulta. O portal é uma parceria entre a Meritt
e a Fundação Lemann, organização sem fins lucrativos voltada para a educação. Os dados nacionais mostram que 32,7% dos alunos brasileiros de escola pública do ensino médio não têm a idade adequada à série em que estão.
Parte desse atraso vem do ensino fundamental, onde 23,7% estão nessa situação. Pela Constituição, os estados e o Distrito Federal são responsáveis, prioritariamente, pelo ensino médio. Segundo a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, os municípios têm um dever de casa: “Esse problema não começa no ensino médio, começa nos anos finais do ensino fundamental [do 6º ao 9º ano]. Trabalhar na busca ativa é fundamental, tem que abrir o dado e ver onde está esse aluno.
PAC 2
Pequenos Municípios estão com dificuldades para manutenção e custeio da máquinas O Governo Federal lançou a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), delegando ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) dotar as administrações municipais de meios para abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural de Municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido. Em julho de 2010, o MDA e o Comitê Gestor do PAC, através da Resolução 429/2012/ Contran, lançou a aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais. O objetivo foi visar o fomento da infraestrutura de pequenos Municípios, por meio da compra direta de retroescavadeira, motoniveladora e caminhão caçamba, e, posteriormente, sua doação, além dos equipamentos mencionados, o MDA doará a esses Municípios pá carregadeira e caminhão pipa. Custo para os Municípios A CNM alerta que em nenhum momento foi citada nessa Resolução, a ajuda de custos para a manutenção e custeio das mesmas. Assim, muitos Municípios já começaram a verificar que não tem condições orçamentarias e financeiras para manter as máquinas recebidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), tendo como exemplo os Municípios piauienses, pois os mesmos alegam não ter verbas para manutenção das máquinas. A maior preocupação dos prefeitos está relacionada aos cuidados com os equipamentos, alegando que não dispõem de galpão coberto e recursos para manutenção técnica. A CNM propõem aos Municípios que não têm condições do custeio e manutenção, possam pedir as associações municipais que encaminhem ao MDA para Coordenação do PAC2 solicitando ajuda para o custeio dos equipamentos doados aos Municípios. É necessário contar as dificuldades encontradas dos prefeitos, bem como as despesas com pessoal, pois necessitam de profissional para manuseio de tais maquinários, pois dependendo da situação decretar estado de emergência.
Jornal
Ano II - Nº 16
junho de 2014
07
Divulgação
Transporte coletivo
Ozair apresenta novas demandas em reunião com gerente do CMTC
O
vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, Ozair José, e o secretário de Assistência Social, José Ribamar, se reuniram com o gerente de Planejamento de Transportes da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Spiro Angelos Katapodis, para pleitear novas demandas para o município. “Como já entregamos vários quilômetros de ruas pavimentadas seria ideal conseguirmos também para a população o conforto de novas linhas em alguns bairros” – conta Ozair José. O encontro aconteceu na própria sede da CMTC. Ozair José apresentou ao gerente uma solicitação de criação de atendimento para que a linha 525 de transporte coletivo seja expandida. Assim que o pedido for atendido a linha 525 – que sai da porta do IFG e do Huapa – passará a interligar também a região da Cidade Livre, do Rio Vermelho e do Setor dos Estados. A extensão da linha é uma antiga reivindicação dos moradores da região. Spiro Angelos se mostrou bastante solícito ao pedido. “Entregamos o asfalto da região juntamente com todas as galerias pluviais. Agora nada mais justo que entregarmos à população mais esta benfeitoria” – pontua o vice-prefeito. O representante da CMTC se prontificou de instante a encaminhar a solicitação para análise técnica. Segundo Spiro Angelos não existe nenhuma objeção para que a linha seja estendida. “Precisamos apenas nos certificar de que o percurso esteja obedecendo aos critérios técnicos de segurança” – explica o gerente de Planejamento de Transportes.
08 junho de 2014
Ano II - Nº 16
Nova Veneza
Festival Gastronômico revive as tradições da cultura italiana
C
om visita de mais de 100 mil pessoas, a 10ª edição do Festival Italiano Gastronomia e Cultura Nova Veneza foi realizado do dia 5 a 8 deste mês, na Praça da Matriz da cidade, que fica a 29 quilômetros de Goiânia. O lançamento oficial ocorreu na segunda-feira, dia 2 de junho, no Palácio das Esmeraldas, na capital, e contou com as presenças do governador Marconi Perillo; do prefeito de Nova Veneza, Valdemar Batista; do diretor de Gestão, Planejamento e Finanças da Goiás Turismo, Adriano Donzelli, além de crianças e nonnas da cidade.
O prefeito de Nova Veneza, Valdemar Batista, informa que as novidades para este ano são o vinho e a Pizza da Nonna. Segundo ele, a programação também contará com apresentações e shows de grupos de Goiás e de outros estados, além de muita dança, música e uma variedade de pratos italianos. “Estamos melhorando o atendimento também, agora com três Cantinas da Nonna. Estamos preparados para receber todo mundo”. O evento é realizado pela Prefeitura de Nova Veneza, com o apoio do Governo de Goiás. Adriano Donzelli, da Goiás Turismo, afirmou que valorizar
os festivais gastronômicos é uma forma de valorizar a cultura e também fomentar a economia. “O Festival de Nova Veneza já tem sua consolidação. A gente quer aperfeiçoar e criar condições de melhorar aquilo que já é bom”. O festival é o pioneiro dentre os festivais gastronômicos goianos e em todas as suas edições recebe o apoio do Governo do Estado que, neste ano, destinou R$ 300 mil para investimentos em infraestrutura. O governador Marconi Perillo ressaltou que o evento é interessante porque envolve toda a comunidade.
Divulgação
Jornal