55º painel 2011 Telebrasil by Eron Castro

Carta ao

leitor

Esta é a revista que retrata o Painel TELEBRASIL, principal evento realizado pelo Setor de Telecomunicações brasileiro. Organizada este ano em Brasília, a 55ª edição ocorreu em 1º e 2 de junho de 2011 e voltou a reunir as mais importantes lideranças públicas e privadas das telecomunicações no País, além de especialistas do governo e da sociedade. O foco, como tem sido desde 2005, foi o debate sobre a essencialidade das redes e dos serviços de telecomunicações convergentes em banda larga como elementos estruturantes do processo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social, e de sua potencialidade para a melhor inserção do Brasil na moderna sociedade do conhecimento. Especialmente em 2011, os debates se deram em torno da importância das Soluções Completas com Tecnologias de Informação e Comunicação em Banda Larga como alavancas para a inclusão social e a competitividade global. Em quatro painéis, especialistas do Brasil e do exterior ligados aos setores público e privado trataram dos desafios que o País terá de enfrentar para que a população brasileira alcance o pleno atendimento de suas demandas sociais básicas. O 55º Painel também abriu espaço para que representantes do governo e da sociedade civil organizada debatessem como as Soluções Completas com Tecnologias de Informação e Comunicação em Banda Larga podem ampliar a qualidade e a abrangência de políticas para as áreas de Educação, Saúde e Previdência Social e para o Agronegócio – setores da sociedade e da economia cujo desenvolvimento está ligado à melhoria do posicionamento do Brasil no cenário mundial. Para colaborar com o objetivo de aproximar o País de mercados internacionais mais desenvolvidos na oferta de internet rápida, a TELEBRASIL

apresentou, ainda durante o 55º Painel, o estudo intitulado “Contribuições para o Plano Nacional de Banda Larga”. Produzido pela LCA Consultores, o documento investigou ações de incentivo público ou privado que devem ser adotadas para promover a expansão do acesso à internet em alta velocidade no Brasil, levando o País a se posicionar entre as maiores lideranças no mercado mundial de banda larga, até 2020. Este ano, o Painel TELEBRASIL reservou espaço para homenagear duas das mais importantes personalidades do cenário das telecomunicações brasileiras. A primeira foi o empresário e engenheiro Luiz Alberto Garcia, da Algar Telecom, a quem o Conselho de Administração da TELEBRASIL concedeu os títulos de “Associado Benemérito” e de “Associado Honorário”. A entidade reconheceu assim a relevante participação de Garcia na construção da representação institucional do setor. A segunda homenageada, postumamente, foi o engenheiro Renato Navarro Guerreiro, a quem se pode creditar uma parte importante da construção do moderno setor de telecomunicações no Brasil. Primeiro presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Guerreiro recebeu, in memoriam, o título de “Associado Honorário”da TELEBRASIL. Renato Guerreiro também dará nome a um prêmio instituído pela TELEBRASIL em conjunto com a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), que terá como tema “Soluções Completas com Tecnologias da Informação e Comunicação Multimídia para o Atendimento de Demandas Sociais Básicas”. Nas próximas páginas, você encontrará um relato do que foi debatido ao longo dos dois dias do 55º Painel TELEBRASIL. Boa leitura!

Sumário ATENDIMENTO A DEMANDAS SOCIAIS ExIGE SOLuçõES COMPLETAS COM TICS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

ExpEdiEntE dirEtoria tElEbrasil 2011- 2014 diretor presidente Antonio Carlos Valente diretores Aluizio Bretas Byrro Amos Genish Carlos Hernán Zenteno De Los Santos Fernando Lopes Kireeff Hélio Marcos Machado Graciosa José Formoso Martinez Luca Luciani Luiz Alexandre Garcia Francisco Valim Sérgio Quiroga da Cunha Silvio de Carvalho Vince supErintEndência ExEcutiva secretário-Geral Cesar Rômulo Silveira Neto Gerente administrativo Financeiro Eduardo Felippe Corrêa

O 55º Painel TELEBRASIL discutiu a importância das Soluções Completas com Tecnologias de Informação e Comunicação em Banda Larga para o atendimento das demandas sociais básicas do brasileiro, especialmente nas áreas de Educação, Saúde, Previdência e Agronegócio

“JuNTOS DAREMOS ESSE GRANDE PASSO” . . . . . . . . . . . . . . . . No discurso de abertura, Antonio Carlos Valente pediu a união do setor produtivo, do governo e da sociedade em torno de um projeto maior de massificação da banda larga

INVESTIMENTOS GARANTEM SuPORTE AOS SERVIçOS . . . . . . . . . . A infraestrutura básica já está pronta, cabe ao Estado desenvolver soluções para colocar as TICs a serviço das demandas sociais básicas

PRêMIO RENATO GuERREIRO – VALORIZANDO INICIATIVAS COM SOLuçõES COMPLETAS COM TICS QuE ATENDAM àS DEMANDAS SOCIAIS BáSICAS DA POPuLAçãO BRASILEIRA . . . . . . . . . . . . . . O primeiro presidente da Anatel recebe, in memoriam, justa homenagem do Setor de Telecomunicações

PIONEIRO DAS TELECOMuNICAçõES, LuIZ ALBERTO GARCIA é HOMENAGEADO PELO SETOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

secretário dos Órgãos colegiados Alexandre da Silva Lopes

MINISTRO PROPõE ESFORçO CONJuNTO PARA AMPLIAR ACESSO à INTERNET . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Editor Executivo João Carlos Pinheiro da Fonseca

Presente nos dois dias do 55º Painel TELEBRASIL, Paulo Bernardo defendeu diálogo e parceria para a superação de obstáculos à massificação da banda larga

painEl tElEbrasil nEws coordenação Polimidia Consultoria e Comunicação Jornalista responsável Cintia Lima (MTb 5165) direção de arte e diagramação Eron de Castro projeto visual Prime RS Fotos OBritoNews impressão Gráfica Ideal tiragem 35.000 exemplares

BRASIL MAIS EFICIENTE PARA ENFRENTAR CONCORRêNCIA INTERNACIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Especialista sustenta a necessidade de simplificação dos impostos brasileiros para garantir competitividade do Brasil

REGuLAçãO ESPECíFICA PARA CADA TIPO DE ZONA DE INVESTIMENTO Representante da União Europeia considera que Estado deve utilizar seu poder alavancador de investimentos e não atuar nas áreas em que há competição

PENSAR O FuTuRO COM A LuPA DO PRESENTE . . . . . . . . . . . . . Prover banda larga, tal como construir estradas, é um facilitador, mas não determina o que é transportado ou a capacidade em utilizar o transporte

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O BRASIL TEM O MAIOR PROGRAMA DE INCLuSãO DIGITAL DO MuNDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Só no primeiro trimestre de 2011, quase 30 milhões de pessoas acessaram os canais governamentais na internet voltados para a educação

SuBSíDIOS PARA MASSIFICAçãO DO SERVIçO DE BANDA LARGA NO BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O desenho de um planejamento setorial não pode ignorar a existência de diferenças regionais, sob risco de não se otimizar a aplicação de recursos

SOLuçõES COMPLETAS COM TICS PARA uNIVERSALIZAçãO DOS SERVIçOS DE SAúDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Especialista em telemedicina explora as diversas possibilidades de uso das TICs a serviço da sociedade

INOVAçõES TECNOLóGICAS MELHORAM A PRESTAçãO DE SERVIçOS DA PREVIDêNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Modernização é um dos fatores-chave do processo de modernização e avanço da Previdência Social

SOLuçõES COMPLETAS COM TICS SãO FuNDAMENTAIS PARA OS SERVIçOS OFERECIDOS PELO SISTEMA DE SAúDE . . . . . . . . . . As TICs são necessárias para resolver o grande problema da Saúde. Não há dúvidas de que se não abordamos o assunto, não poderemos falar de inclusão social no País

INCLuSãO DIGITAL NO CAMPO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Confederação Nacional da Agricultura promove capacitação de produtores rurais para permitir o uso das novas tecnologias

O DESAFIO DA BANDA LARGA NO CAMPO . . . . . . . . . . . . . . . Pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária defende critérios claros de disseminação da banda larga

55º PAINEL TELEBRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Trabalho e diálogo do Setor de Telecomunicações para um Brasil socialmente mais justo, economicamente mais eficiente e competitivo

CARTA DE BRASíLIA 2011 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O Brasil e as TICs: a caminho da liderança no cenário mundial

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Atendimento a

demandas exige soluções compl A sociedade brasileira quer banda larga não apenas para ter uma internet rápida em casa, mas principalmente para ter acesso a um mundo cada vez mais integrado e globalizado. Além de redes sociais, o brasileiro deseja ter à mão serviços que facilitem seu dia a dia. Quer, por exemplo, marcar, pela internet, uma consulta médica na rede pública de saúde e sair do consultório sabendo, por uma rápida pesquisa na web, em que farmácia popular vai encontrar o remédio prescrito pelo médico. Os pais desejam que seus filhos ampliem seus conhecimentos navegando por enciclopédias da rede 6 55º Painel Telebrasil 2011

mundial de computadores, mas querem, sobretudo, poder acompanhar on-line o desenvolvimento deles na escola. Os professores, por sua vez, almejam se qualificar e se reciclar para suprir as necessidades de seus alunos, cada vez mais ávidos por aprendizado. O aposentado espera saber, com um simples clic, se seu benefício previdenciário já está disponível para saque. O homem do campo – seja o pequeno produtor ou o executivo do agronegócio – quer se informar sobre a previsão do tempo para plantar, colher e programar a melhor logística de escoamento da safra.

Todos os brasileiros, independentemente de profissão ou classe social, querem ter atendidas suas necessidades mais simples, como obter documentos e tirar certidões, tudo sem sair de casa ou se deslocar do trabalho até um cartório. O passaporte do brasileiro para o pleno exercício de sua cidadania, para a inclusão social e o atendimento das demandas sociais básicas está no desenvolvimento de políticas públicas que incentivem o uso massificado de Soluções Completas com Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Os meios e os desafios para alcançar essa reali-

sociais letas com TICs dade foram debatidos durante o 55º Painel TELEBRASIL, evento anual promovido pela Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL), que ocorreu em 1º e 2 de junho, em Brasília. “O objetivo de inclusão da sociedade brasileira não será alcançado apenas com a massificação do acesso à banda larga. Por mais importante que seja a conectividade, é fundamental a criação de mecanismos de incentivo à aquisição de computadores, desenvolvimento de aplicações cidadãs e formação e capacitação de futuros usuários, estudantes e, especialmente, pro-

fessores. O desenvolvimento de um processo articulado de ações, sob responsabilidade do Estado brasileiro, é essencial ao alcance desses objetivos estratégicos”, afirmou o presidente da TELEBRASIL, Antonio Carlos Valente, em seu discurso de abertura do evento (leia o discurso na íntegra na página 10). Ele lembrou que o setor de telecomunicações sempre desempenhou papel essencial no desenvolvimento do País e continua pronto para trabalhar em conjunto com os poderes públicos e com a sociedade civil organizada para enfrentar os novos desafios. “Temos centenas de milhares de quilô-

O 55º Painel Telebrasil discutiu a importância das soluções Completas com Tecnologias de informação e Comunicação em banda larga para o atendimento das demandas sociais básicas do brasileiro, especialmente nas áreas de educação, saúde, Previdência e agronegócio

metros de redes de telecomunicações e quase três centenas de milhões de acessos, com e sem fio, uma estrutura que representa a quinta maior rede de internet do mundo. O uso dessa infraestrutura precisa ser incentivado, com políticas públicas que ofereçam Soluções Completas com Tecnologias de Informação e Comunicação em Banda Larga. É exatamente esse tema que debateremos nesta 55ª edição do Painel TELEBRASIL”, afirmou Valente. Para uma plateia de mais de 500 pessoas, entre especialistas, representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e empresários, Valente disse que a infraestrutura de tele55º Painel Telebrasil 2011

Ministro Paulo Bernardo, à direita, e o presidente da TELEBRASIL, Antonio Carlos Valente

Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel

comunicações construída no Brasil nos últimos 13 anos, desde a privatização, permitiu ao País chegar, no fim do primeiro trimestre de 2011, a mais de 277 milhões de clientes dos serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. E garantiu que essa mesma infraestrutura está pronta para ser usada como suporte dessa massificação de uso das TICs. O debate mais aprofundado do tema ocorreu no dia seguinte à abertura, distribuído em quatro painéis, em que foram discutidos Os Desafios para o Atendimento das Demandas Sociais Básicas e as Soluções Completas com Tecnologias da Informação e Comunicação em Banda Larga para a Educação, Saúde e Previdência, e para o Agronegócio. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que marcou presença nos dois dias do evento, se comprometeu em manter “um diálogo intenso e produtivo” com o setor de telecomunicações. “Queremos todos, afinal, que a banda larga seja realmente uma alavanca para as grandes transformações sociais e econômicas que estão em curso no País”, afirmou. Bernardo evidenciou o esforço do governo federal em melhorar a vida do brasileiro e reconheceu que o uso das TICs “vem se mostrando essencial” para os ganhos de eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão.

a Anatel vem desenvolvendo iniciativas para incentivar a disseminação de serviços de telecomunicações. A necessidade de os poderes públicos e da iniciativa privada assumirem responsabilidades no projeto de massificação da banda larga foi abordada em discurso pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. “É bastante simbólico que o Painel TELEBRASIL esteja acontecendo em Brasília, num momento crucial para a definição do papel que o Estado deve desempenhar daqui a diante no setor de telecomunicações”, disse Araújo, ressaltando o fato de que o seminário anual da TELEBRASIL voltou a ser realizado na capital do País, o que permite ampliar a interlocução com as várias dimensões do poder público. “Treze anos após a privatização da Telebrás, vivemos um momento de definição dos papéis desempenhados pelo setor público e privado. Ainda que estejamos testemunhando uma era de transição, é justamente o momento no qual a importância das telecomunicações para o desenvolvimento atinge um patamar nunca antes pensado”, afirmou o deputado. O vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Fillippelli, falou da satisfação em sediar o evento da TELEBRASIL e da importância em se discutir o uso das TICs em banda

8 55º Painel Telebrasil 2011

“Sabemos, contudo, que ainda utilizamos apenas uma pequena parte do verdadeiro potencial que as tecnologias de informação e comunicação representam para a inclusão social e o desenvolvimento econômico”, acrescentou o ministro. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), também presente na abertura do 55º Painel, ressaltou a importância da internet como instrumento de inclusão social. “Precisamos fazer com que a internet esteja à disposição de todos os brasileiros. Esperem da Câmara dos Deputados as iniciativas que sejam capazes de dotar o setor da condição de continuar avançando na massificação da internet, da banda larga e dos sistemas de comunicação”, disse Maia. As comunicações em banda larga, na opinião do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), embaixador Ronaldo Sardenberg, têm uma “imensa capacidade” de levar desenvolvimento econômico e social por onde passam. “São numerosos os relatos de que a chegada da banda larga em alguns municípios possibilitou a instalação de novas empresas, aumentou a quantidade e a qualidade do nível de emprego local, contribuiu para a qualificação de professores e alunos, aproximou famílias entre si e trouxe entretenimento e lazer”, afirmou Sardenberg na abertura do Painel, relatando que

Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados

Eduardo Braga, presidente da CCT do Senado

Bruno Araújo, presidente da CCTCI da Câmara

larga. “Essa tecnologia pode servir para medir o índice de desenvolvimento de um país e, ao mesmo tempo, medir o índice de cidadania vivida por um país. Um índice de inclusão tecnológica, de inclusão digital, mas um índice também de inclusão social”, afirmou. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Telecomunicação e Informática do Senado, também defendeu uma atuação conjunta entre o setor produtivo, o poder Executivo, o Congresso e a sociedade civil no sentido de promover a inclusão digital. “Posso atestar que soluções tecnológicas bem empregadas no atendimento direto aos cidadãos são ações que transformam a vida das pessoas. Um exemplo muito claro é o Programa de Banda Larga nas Escolas, que nada mais é do que a utilização da comunicação de alta velocidade, fazendo com que a política educacional, tão importante para o futuro do Brasil, integre nossas crianças a um mundo onde a velocidade da informação é cada vez maior”, disse o senador, referindo-se ao programa implantado pelas concessionárias de telefonia fixa que leva internet rápida gratuita a 58,8 mil escolas públicas no Brasil. Segundo ele, uma das formas de se incentivar o investimento em redes no País é a desoneração tributária. “Uma das possibilidades seria

“Queremos todos que a banda larga seja realmente uma alavanca para as grandes transformações sociais e econômicas que estão em curso no País.”

car nos próximos nove anos, ultrapassando 153 milhões em 2020. Além de impulsionar o crescimento do número de conexões esses investimentos serviriam ainda para preparar as redes a ofertar velocidades significativamente superiores às atuais, alcançando 12 megabits por segundo (Mbps) em média. Seguindo a tradição das últimas edições do Painel e antecipando-se na discussão de temas que posteriormente venham a constar da agenda política do País, a TELEBRASIL apresentou no fim das discussões a “Carta de Brasília”, com a síntese dos assuntos debatidos e as propostas do setor listadas em sete itens. Entre eles, é apontada a necessidade de se incentivar a adoção de um Plano Diretor de TICs que permita ampliar o acesso aos serviços, terminais e conteúdos, garantindo a conquista da cidadania e da inclusão social da população brasileira. A TELEBRASIL finaliza o documento declarando sua convicção de que o desenvolvimento sustentável, com inclusão social e pleno atendimento das demandas sociais básicas pelo Estado brasileiro, acontecerá em curto prazo a partir da união de esforços da iniciativa privada, dos poderes públicos e da sociedade civil organizada. “Juntos, daremos esse grande passo de levar o Brasil a consolidar sua presença entre as nações líderes do mundo até 2020”, diz a Carta.

— PAuLO BERNARDO

a discussão da isenção ou do direcionamento da utilização dos fundos setoriais para o desenvolvimento de serviços de telecomunicações em locais remotos ou de baixo índice de desenvolvimento humano. É preciso pensar num modelo tributário que também atenda ao usuário”, acrescentou Braga. A necessidade de se criar alavancas para o investimento foi ponto de destaque no 55º Painel, com a apresentação de um estudo elaborado pela consultoria LCA (leia mais na página 28) para o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). O estudo aponta para a necessidade de investimentos de mais de R$ 144 bilhões para colocar o Brasil entre as maiores lideranças do mercado mundial de banda larga. Com a adoção das alavancas necessárias, o número de acessos em banda larga no Brasil pode mais que tripli-

55º Painel Telebrasil 2011

“Juntos daremos esse grande passo” no discurso de abertura, antonio Carlos Valente pediu a união do setor produtivo, do governo e da sociedade em torno de um projeto maior de massificação da banda larga Estamos aqui para discutir o Brasil de hoje e o Brasil do futuro. Um futuro bem próximo, espero, do qual todos nós desfrutaremos. Um País moderno, incluído entre as principais lideranças mundiais, respeitado, forte, competitivo, com menos desigualdades socioeconômicas, em que o brasileiro esteja exercendo plenamente sua cidadania. Um País em que cidadãos de todas as classes sociais tenham acesso a serviços que atendam às demandas sociais básicas. O setor de telecomunicações, que sempre desempenhou um papel essencial para o desenvolvimento do País, está pronto para acolher esse Brasil que ainda precisa ser incluído. Temos centenas de milhares de quilômetros de redes de telecomunicações e quase três centenas de milhões de acessos, com e sem fio, uma estrutura que representa a quinta maior rede de internet do mundo. O uso dessa infraestrutura precisa ser incentivado com políticas públicas que ofereçam “Soluções Completas com Tecnologias de Informação e Comunicação em Banda Larga”. É exatamente esse tema que debateremos nesta 55ª edição do Painel TELEBRASIL, que se inicia hoje. Para nos ajudar nessa reflexão, a TELEBRASIL contratou um estudo com contribuições para o projeto de expansão da banda larga no País. Amanhã, conheceremos os cenários que o setor vislumbra como possíveis de serem alcançados até 2014 e até 2020. Só para termos um aperitivo do que estamos projetando, caso tenhamos as alavancas necessárias, 10 55º Painel Telebrasil 2011

poderemos mais do que duplicar o número atual de acessos à internet. A necessidade de termos políticas públicas que incentivem esse processo já vem sendo explicitada pela TELEBRASIL em nossas manifestações e nas últimas edições do Painel. Em 2009, na Carta do Guarujá, fomos pioneiros em propor a instituição de um plano nacional de banda larga. No ano passado, na Carta do Guarujá 2010, reforçamos a necessidade de preservação de um ambiente competitivo com estabilidade institucional e regulatória para a continuidade dos investimentos. Nos dois casos, estivemos sempre à frente das discussões, antecipando os debates de temas que viriam posteriormente a constar da agenda do País para o setor. Desta vez, queremos debater mais profundamente os meios que permitem ampliar o acesso do brasileiro a serviços, terminais, conteúdos e formação, garantindo assim a conquista da cidadania e a inclusão social da população brasileira. Entendemos que isso só ocorrerá com o uso massificado das TICs, que se torna viável pela cobertura e pela capacidade das redes de telecomunicações. Essa infraestrutura possibilitou alcançarmos, no fim do primeiro trimestre, mais de 277 milhões de clientes, sendo 42 milhões na telefonia fixa, 210,5 milhões na telefonia móvel, 14,5 milhões de banda larga fixa e 10,4 milhões de assinantes de TV paga. A expansão segue a um ritmo acelerado de conexão de um novo acesso em banda larga a cada dois segundos. A estimativa da TELEBRASIL é de que superaremos 42 milhões de

acessos em banda larga fixa e móvel no mês de maio. Desde o nosso último painel, em agosto do ano passado, incluímos mais de 12 milhões de acessos à internet rápida e 30 milhões de novos usuários de todos os serviços. Essa evolução extraordinária do setor de telecomunicações ocorreu graças a vultosos investimentos em ativos geradores de emprego e riqueza. Desde a privatização das telecomunicações, em 1998, já foram investidos mais de R$ 235,3 bilhões, incluindo a aquisição de outorgas. Contamos com o apoio direto de 430 mil trabalhadores altamente qualificados. A TELEBRASIL entende que o objetivo de inclusão da sociedade brasileira não será alcançado apenas com a massificação do acesso à banda larga. Por mais importante que seja a conectividade, é fundamental a criação de mecanismos de incentivo à aquisição de computadores, desenvolvimento de aplicações cidadãs e formação e capacitação de futuros usuários, estudantes e, especialmente, professores. O desenvolvimento de um processo articulado de ações, sob responsabilidade do Estado brasileiro, é essencial ao alcance desses objetivos estratégicos. Nesse processo, a TELEBRASIL reforça seu papel de legítima representante do setor de telecomunicações no País. Hoje, uma nova diretoria da associação foi eleita para um mandato de três anos de um trabalho continuado de fortalecimento do setor, seja na interação com poderes públicos – Executivo, Legislativo e Judiciário – ou com a sociedade civil organizada.

Neste momento, saúdo a Aluizio Bretas Byrro, Amos Genish, Carlos Hernán Zenteno De Los Santos, Fernando Lopes Kireeff, Hélio Marcos Machado Graciosa, José Formoso Martinez, Luca Luciani, Luiz Alexandre Garcia, Luiz Eduardo Falco, Sérgio Quiroga da Cunha e Silvio de Carvalho Vince, que comporão a nova diretoria da TELEBRASIL. Gostaria de agradecer especialmente aos ex-diretores João Cox, Mario Cesar Pereira de Araujo e Roberto Lima, que muito contribuíram para a consolidação do trabalho da TELEBRASIL. Para todos peço um forte aplauso. Daqui a instantes, também homenagearemos, de forma muito especial, duas das mais importantes personalidades do setor de telecomunicações. O primeiro deles é o empresário e engenheiro Luiz Alberto Garcia, a quem, por proposta da diretoria, o Conselho de Administração concedeu, por aclamação, os títulos de “Associado Benemérito” e de “Associado Honorário” da TELEBRASIL. Caro Luiz Garcia, com este ato, reconheceremos os relevantes serviços prestados à TELEBRASIL e os serviços de notável mérito em prol das telecomunicações do Brasil. A segunda homenagem é a alguém que, infelizmente, não está

“O desenvolvimento de um processo articulado de ações sob responsabilidade do Estado brasileiro é essencial ao alcance desses objetivos estratégicos.” — ANTONIO CARLOS VALENTE

mais conosco. Meu amigo e, tenho certeza, da maioria dos que aqui estão, o engenheiro Renato Navarro Guerreiro, a quem concedemos, in memoriam, o título de “Associado Honorário” da TELEBRASIL pelos serviços de notável mérito em prol das telecomunicações do Brasil. Informo aos filhos Vivian e Thiago e sua nora Camila, que levará o nome de Renato Guerreiro o prêmio que hoje instituiremos em conjunto com a Febratel. O prêmio terá como tema “Soluções Completas com Tecnologias da Informação e Comunicação Multimídia para o Atendimento de Demandas Sociais Básicas”. A TELEBRASIL vai premiar, já no ano que vem, trabalhos desenvolvidos em cinco categorias:

Jornalismo, Estudo de Caso, Modelagem de Soluções, Política Pública e Caso de Sucesso. O regulamento estará disponível em breve no site da TELEBRASIL. Com esse prêmio, queremos incentivar, a todos os que participam dessa relevante cadeia de valor, a trabalharem para acelerar a inclusão digital do Estado, visando a inclusão social do cidadão brasileiro na moderna Sociedade do Conhecimento. Ao final dos debates do dia de amanhã, a TELEBRASIL divulgará a Carta de Brasília, com uma síntese das propostas do setor sobre os temas discutidos. Nesse documento, estará reafirmado o compromisso da TELEBRASIL e de suas associadas com o desenvolvimento sustentável com inclusão social e com o cumprimento das políticas públicas fixadas pelo governo brasileiro. Enfim, senhoras e senhores, desde o último Painel TELEBRASIL, realizado no Guarujá, amadurecemos nossas propostas, analisamos cenários e ao fim desse debate esperamos apresentar à sociedade alternativas factíveis, que ajudem o Brasil a chegar a 2020 ocupando por mérito uma posição de destaque na liderança mundial que está cada vez mais próxima. Juntos, daremos esse grande passo. Muito obrigado e bom PAINEL TELEBRASIL a todos! 55º Painel Telebrasil 2011

Investimentos

garantem suporte aos serviços a infraestrutura básica já está pronta, cabe ao estado desenvolver soluções para colocar as TiCs a serviço das demandas sociais básicas A utilização de Soluções Completas com Tecnologias da Informação e Comunicação para o Atendimento das Demandas Sociais Básicas é tema dos mais intrigantes e complexos. Adjetivos que ganham força e importância se avaliados sob a ótica da necessidade premente da massificação do atendimento, com qualidade e transparência, dos serviços básicos demandados pela maioria da população brasileira. Com a massificação da oferta dos serviços sociais básicos, será possível realizar a plena inclusão social do cidadão. E só com a utilização intensiva e extensiva dessas soluções completas com TICs em banda larga é que a massificação da oferta de serviços sociais básicos poderá ser implementada. Essas são condições para que o Estado brasileiro possa cumprir os mandamentos constitucionais na prestação de serviços básicos para toda a população, sem distinções. 12 55º Painel Telebrasil 2011

O primeiro grande passo já foi dado com a implantação exemplar do modelo de parceria entre o Estado e a iniciativa privada na oferta massiva de serviços de telecomunicações em todo o território nacional. Universalizar não é por si só suficiente. É ideia complementar as outras necessidades prementes, como a melhoria da qualidade e o aumento da transparência dos serviços, que, por mandamento constitucional, são prestados pelo Estado brasileiro. Suportadas, por sua vez, por redes e serviços de telecomunicações em banda larga integrados em escala global e providos por meio de contratos de concessão administrativa de Parcerias Público-Privadas. O relatório “O Desempenho do Setor de Telecomunicações no Brasil”, publicado pela TELEBRASIL em parceria com a consultoria Teleco, mostra que, no fim do primeiro trimestre de 2011 as prestadoras de serviços de telecomunicações atendiam a 277,4

milhões de clientes, o que equivale a um crescimento de 824% em relação à quantidade de assinantes em dezembro de 1998, ano da privatização. A disponibilização de tais acessos – em especial ao serviço móvel – tornou-se um dos principais instrumentos de inclusão social com geração de renda para a população das faixas de renda mais baixas. Toda localidade com mais de 100 habitantes, em qualquer recanto do País, tem à sua disposição o acesso aos serviços de telefonia nos mesmos moldes que nos grandes centros urbanos, sendo, na maioria das vezes, o único serviço público essencial presente. A telefonia fixa serve à população de 38,5 mil localidades. Para realizar tais conquistas, o setor privado investiu R$ 235,3 bilhões nos últimos 11 anos, o maior montante da história já realizado por um único setor da economia nacional, incluindo os valores pagos pelas licenças para a prestação de serviços,

Eelias Minasi/Stock.XCHNG

que chegam a R$ 37,6 bilhões. Só no ano de 2001, por conta da antecipação das metas de universalização, as empresas do setor investiram R$ 24,2 bilhões, um valor que equivaleu a 10,9% da Formação Bruta do Capital Fixo do ano – um recorde que dificilmente será batido por qualquer outro setor da economia. Em 2010, foram investidos R$ 17,4 bilhões, equivalentes a 0,65% do PIB. Apesar de vultosos investimentos em serviços, redes e acessos de telecomunicações, o Brasil vem perdendo posições na classificação de países quanto ao aproveitamento da Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) em benefício da sociedade. O Estado brasileiro poderia estar tirando melhor proveito das TICs para a massificação, a melhoria da qualidade e o aumento da transparência dos serviços por ele prestados à população por mandamento constitucional.

sOb O signO da COmPeTênCia

Se há um modelo de sucesso, reconhecido por todos, por que não adotá-lo para atender às demandas da população pelos serviços que o Estado tem o dever de prestar e que agora podem ser suportados por Soluções Completas com TICs providas pela iniciativa privada? As empresas da categoria econômica Informação e Comunicação estão plenamente capacitadas para prover estas soluções críticas em parceria com o Poder Público: parceria que realimentará positivamente o Ciclo de Investimentos centrado na modernização e na ampliação da infraestrutura crítica de acessos, redes e serviços de telecomunicações em banda larga. Todas essas empresas, em conjunto, têm prontas as suas altas capacidades – tecnológica, de captação de recursos, de investimento, de direção

e de gestão – necessárias para cumprir este enorme desafio da aceleração do desenvolvimento sustentável com inclusão social: do pré-natal à prestação da Justiça. Nenhum outro setor da economia, sob a regulação do Estado brasileiro, cumprirá esta missão – definida por Políticas Públicas – de forma e modo mais rápido e efetivo que o setor de telecomunicações, irmanado com os setores da informática e da produção de conteúdos multimídia. O excepcional desempenho realizado pelas telecomunicações recomenda que seja adotado o mesmo modelo, definido pelo próprio Estado, no provimento das soluções completas com TICs que suportarão a massificação, a melhoria da qualidade e o aumento da transparência dos serviços prestados por um Estado renovado em parceria com a iniciativa privada. 55º Painel Telebrasil 2011

Prêmio Renato Guerreiro: valorizando iniciativas com Soluções Completas com TICs que atendam às demandas sociais básicas da população brasileira

O Prêmio Renato Guerreiro, cuja criação foi anunciada pelo presidente da TELEBRASIL, Antonio Carlos Valente, na abertura do 55º Painel, vai recompensar autores de iniciativas que, utilizando Soluções Completas com Tecnologias da Informação e Comunicação Multimídia em Banda Larga, atendam a demandas sociais básicas da população brasileira. Serão também premiados projetos que visem promover a inclusão digital do Estado brasileiro e, consequentemente, a inclusão social do cidadão e matérias jornalísticas sobre o assunto. A criação do Prêmio Renato Guerreiro é uma homenagem a um dos principais líderes do Setor de Telecomunicações no País, que faleceu em fevereiro deste ano. Renato Guerreiro foi o primeiro presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e personagem central do processo de privatização do setor em 1998. Entre os objetivos do Prêmio Renato Guerreiro, que já em 2012 terá sua primeira edição, estão o estímulo à implantação, pelo Estado, de Soluções Completas com TICs, ancoradas em bases de dados multimídia e capilarizadas por meio de 14 55º Painel Telebrasil 2011

Foto: Acervo da família

O primeiro presidente da anatel recebe justa homenagem do setor de Telecomunicações

redes, serviços e acessos de telecomunicações em banda lar.ga de alta velocidade. “Queremos incentivar, a todos os que participam dessa relevante cadeia de valor, a trabalharem para acelerar a inclusão digital do Estado, visando a inclusão social do cidadão brasileiro na moderna Sociedade do Conhecimento” – afirmou Antonio Carlos Valente ao lançar o prêmio. A premiação permitirá incentivar o desenvolvimento de projetos e dará visibilidade a essas iniciativas. Ajudará também a melhorar a qualidade e aumentar a transparência dos serviços prestados pelo Estado brasileiro ao cidadão.

Serão premiados em dinheiro trabalhos apresentados em cinco categorias: Jornalismo, à qual concorrerão reportagens publicadas em jornais, rádio, televisão e internet; Estudo de Caso, que receberá trabalhos de pesquisadores universitários em nível de bacharelado, mestrado e doutorado; Modelagem de Solução, que poderá premiar trabalhos de consultores independentes ou consultorias; Política Pública, que avaliará trabalhos de servidores públicos ou de unidades formuladoras de políticas; e Caso de Sucesso, que poderá premiar experiências bem-sucedidas de políticas públicas formuladas e executadas dentro dos objetivos propostos.

Pioneiro das Telecomunicações,

Luiz Alberto Garcia

é homenageado pelo Setor A Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL) concedeu ao seu diretor, Luiz Alberto Garcia, os títulos de Associado Honorário e Associado Benemérito. Garcia é presidente do Conselho de Administração do Grupo Algar. Com a homenagem, a TELEBRASIL reconhece a importância de Luiz Alberto Garcia como um dos pioneiros no desenvolvimento das telecomunicações no Brasil e sua contribuição efetiva para a evolução do setor

no País. Formado em engenharia elétrica pela Universidade de Itajubá, foi presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e presidente do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Com este ato, reconhecemos os relevantes serviços prestados à TELEBRASIL e os serviços de notá-

vel mérito em prol das telecomunicações do Brasil”, disse o presidente da TELEBRASIL, Antonio Carlos Valente, ao anunciar a homenagem. Ao receber a placa de agradecimento, Garcia demonstrou emoção, mas também irreverência: “Fico preocupado, porque quando a gente começa a receber homenagens todo mundo pensa que é o fim da linha. Estou feliz de encontrar tantos amigos aqui e aproveito para informar que estarei ainda muitos anos na ativa”, concluiu. 55º Painel Telebrasil 2011

Ministro propõe

esforço conjunto para

ampliar acesso à internet

Presente nos dois dias do 55º Painel Telebrasil, Paulo bernardo defendeu diálogo e parceria para a superação de obstáculos à massificação da banda larga O governo, o setor de telecomunicações e a sociedade devem estar juntos, em um diálogo intenso e produtivo, para que a banda larga seja realmente uma alavanca para as grandes transformações sociais e econômicas que estão em curso no País. Esta foi a mensagem do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na solenidade de abertura do 55º Painel TELEBRASIL. O Brasil, na opinião do ministro, utiliza muito pouco do verdadeiro potencial que a tecnologia de informação e comunicação representa para a inclusão social e o desenvolvimento. Presente também no segundo dia do evento, o ministro assistiu à apresentação do estudo “Contribuições para o Plano Nacional de Banda Larga”, elaborado pela consultoria LCA para o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). O estudo (leia mais na página 28) prevê que os atuais 40,9 milhões de acessos em banda larga no País poderão ser triplicados, chegando a até 153,6 milhões em 2020, caso sejam adotadas medidas de incentivo à expansão. Ao conhecer os detalhes do trabalho, o ministro afirmou que o governo deve optar por um “cenário alavancado” para acelerar a expansão da banda larga no País. Paulo Bernardo citou como exemplo de necessidade de união de esforços o fato de os órgãos federais serem grandes usuários de TICs. Ressaltou, 16 55º Painel Telebrasil 2011

entretanto, que uma parte significativa das prefeituras brasileiras ainda não têm gestão informatizada, e, portanto, não podem prestar serviços aos seus cidadãos por meio da internet. O ministro citou os esforços do governo para ampliar a utilização de Soluções Completas com TICs em diversas áreas, inclusive na educação. Apontou como exemplo o programa Banda Larga nas Escolas, implantado pelas concessionárias de telefonia fixa em parceria com o governo. Segundo ele, estudos feitos pelo Ministério da Educação apontam essas tecnologias como o melhor caminho para levar o conhecimento aos alunos nas salas de aula. De acordo com Paulo Bernardo, várias opções estão sendo trabalhadas, tanto no desenvolvimento de programas, quanto de conteúdos, com o objetivo de ampliar o Programa Banda Larga nas Escolas. A necessidade de atendimento às populações rurais e às empresas localizadas nessas regiões também foi destacada pelo ministro das Comunicações. “Isso é uma dívida histórica que temos para com o produtor rural”, afirmou Bernardo, assegurando que é prioridade do governo criar condições para a massificação e o amplo acesso à telefonia e à banda larga na área rural. Sob o ponto de vista industrial, o ministro disse que já está sendo elaborada uma política para o setor em conjunto com os ministros da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e de

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. E citou a desoneração de tributos para a indústria e as discussões em curso no governo para estimular a cadeia de produção de tablets no País. “É um setor que movimenta bilhões de dólares no mundo inteiro e mesmo com a crise não sofreu impacto muito significativo. É importante trazer para o Brasil”, disse. Entre as propostas do governo para eliminar barreiras ao crescimento do acesso da população brasileira às novas tecnologias, Paulo Bernardo informou que o ministério vai trabalhar, com a Anatel e a Aneel, órgão regulador do mercado de energia elétrica, na construção de uma regulamentação que simplifique o direito de passagem, implantação de redes e infraestrutura de serviços nos municípios. Há atualmente uma grande diversidade de leis, decretos e regras sobre uso do solo nas cidades brasileiras, o que acaba por dificultar a prestação de serviços. O ministro Paulo Bernardo afirmou, no fim de sua participação no 55º Painel TELEBRASIL, que o governo quer trabalhar em conjunto com todos os atores sociais envolvidos, para que o Brasil alcance uma boa penetração de serviços de banda larga prevista pelo estudo da LCA antes mesmo de 2020. De acordo com ele, é preciso discutir, com agilidade, questões técnicas, o ambiente regulatório e os investimentos necessários à ampliação do acesso em banda larga para toda a sociedade.

Paulo Bernardo Ministro das comunicações

55º Painel Telebrasil 2011

Brasil mais eficiente para

enfrentar

concorrência internacional Especialista sustenta a necessidade de simplificação dos impostos brasileiros para garantir competitividade O Brasil se transformou em um país crescentemente promissor e para aproveitar as vantagens desse crescimento precisa ser eficiente. A análise é do economista Paulo Rabello de Castro. Ele abriu o 2º dia do 55º Painel TELEBRASIL proferindo conferência sobre os Desafios para o Atendimento das Demandas Sociais Básicas. Para Castro, o País está diante do desafio de se tornar efetivamente competitivo no mercado mundial. Para isso, afirma o conferencista, “há urgência de se fazer uma revolução no campo tributário e da eficiência de gastos”. A criação de um outro imposto para justificar a desoneração da folha de pagamento das empresas recebeu críticas do conferencista. Para ele, impostos ou contribuições sobre o faturamento podem gerar equívocos. “Uma empresa pode estar faturando bilhões, mas estar prestes a quebrar”, afirmou. “O Brasil precisa de um olhar mais eficiente, um novo modelo de sustentação do crescimento, com geração de poupança e aumento da 18 55º Painel Telebrasil 2011

“Temos a obrigação moral de chegar mais próximos aos avanços das teles” — PAuLO RABELLO DE CASTRO

taxa de investimento nacional. Isso supõe a diminuição dos encargos que com os quais o setor privado tem de arcar para sustentar as ineficiências do setor público.” Na análise do especialista, no entanto, os ganhos de um planejamento bem elaborado só serão completos caso sejam aplicadas amplas medidas de eficiência. Ele destaca o envelhecimento acelerado da população – e seu impacto no sistema previdenciário – entre os aspectos a serem levados em consideração no planejamento global da economia. O aumento da expectativa de vida do brasileiro, na análise de Castro, reduz o tempo do que o governo e iniciativa privada dispõem para

encontrar soluções, implementá-las e superar o déficit previdenciário. A corrida contra o relógio lança o desafio de gerar empregos e aumentar a produtividade. De acordo com Castro, o Brasil tem, entre seus desafios, o de interconectar os 70 milhões de jovens trabalhadores que entrarão no mercado de trabalho nos próximos 20 anos, dando a eles ferramentas de produtividade. O conferencista mostrou que o Brasil é de longe o País mais urbanizado entre as nações emergentes no mundo e a demanda do setor de telecomunicações está associada à melhoria das condições de infraestrutura. “Temos a obrigação moral de chegar mais próximos aos avanços das teles”, disse. Na opinião dele, o setor deve acompanhar novas áreas de investimentos, como a de insumos agrícolas, de gás e de petróleo. “Nos próximos 30 anos, o fluxo de caixa do setor de agronegócios será parecido com o do petróleo”, estimou o economista. A agricultura de precisão, na avaliação de Castro, é um nicho promissor. “O

Paulo Rabello de Castro Economista, coordenador do Movimento brasil Eficiente (MbE) e vice-presidente do instituto atlântico

suporte de satélite pode acompanhar a safra das lavouras, atender a sinistros rurais ou a demandas por dados meteorológicos”, apontou. O economista sustentou que o Brasil vem recuperando sua autoestima e precisamos acelerar o

passo para enfrentar a expansão das exportações asiáticas e a estagnação dos mercados europeu e norte-americano. Castro defende a simplificação dos tributos e medidas adequadas para aumentar a eficiência e a competitividade da economia. De

Novos vetores de investimento

Eixo agrícola: um outro pré-sal Campos de gás e petróleo Turismo e novas zonas industriais

acordo com o economista, com as ferramentas adequadas, o Brasil pode projetar um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 10 trilhões para 2030. Caso nada seja feito, o PIB chegaria, no máximo, a R$ 6,5 trilhões no mesmo período.

Um Brasil a mais até 2030

PIB eficiente até 2030: R$ 10 tri PIB careta até 2030: R$ 6,5 tri PIB 2010: R$ 3,6 tri

Serviços e indústrias de alta tecnologia

55º Painel Telebrasil 2011

Regulação específica para cada tipo de zona de

investimento

representante da União europeia considera que o estado deve utilizar seu poder alavancador de investimentos e não atuar nas áreas em que há competição Metas ambiciosas pautam a agenda digital da União Europeia (UE). A expectativa é levar internet, por cabos de fibra ótica, a 50% dos domicílios dos 27 países-membros no continente europeu até 2020. O investimento está estimado em 268 bilhões de euros, o equivalente a R$ 612 bilhões. Além disso, os 27 países-membros da comunidade europeia pretendem criar condições para massificar o acesso à banda larga básica (considerada como a conexão com velocidade de pelo menos 1 Mbps) a toda a população, quase 500 milhões de habitantes, no prazo de até dois anos. A medida exigirá o investimento de até 58 bilhões de euros, ou seja, R$ 132 bilhões. Os dados foram divulgados pelo representante da delegação da União Europeia no Brasil, Paulo Lopes. Ele detalhou as ações que a Europa vem adotando para massificar a banda larga e pontuou os desafios que os europeus precisam enfrentar para colocá-las em prática. Segundo Paulo Lopes, a comunidade europeia tem desenvolvido com êxito a ampliação da utilização da ferramenta da fibra ótica, mas, ao se comparar ao desempenho de países asiáticos, como Japão e Coreia do 20 55º Painel Telebrasil 2011

“Uma das estratégias da comunidade europeia para conquistar elevados índices de expansão foram as Parcerias Público-Privadas em zonas nas quais os operadores privados não têm muita inserção, como ocorre no Brasil com as áreas rurais.” — PAuLO LOPES

Sul, ainda tem um longo caminho a percorrer. Para o diretor do SindiTelebrasil, Rodolpho Tourinho Neto, que presidiu a mesa de debates sobre os desafios para o atendimento das Demandas Sociais Básicas, as experiências que vêm sendo realizadas no continente europeu devem contribuir para a reflexão sobre a massificação da banda larga no Brasil. “São muito úteis para tudo aquilo que temos que prever daqui para frente para o Brasil”, afirmou.

Paulo Lopes disse que entre os objetivos da agenda digital da União Europeia estão o estímulo ao investimento público e privado, a promoção de uma gestão eficiente do espectro – especialmente para garantir meios para a ampliação da banda larga móvel – e a oferta de estabilidade regulatória para as prestadoras de serviços. Paulo Lopes explicou que a penetração da banda larga fixa na UE cresceu 26,6% em janeiro deste ano. Cerca de 60% dos lares e 84% das empresas estão atendidos. No Brasil, segundo o economista, sem a utilização de alavancas, a cobertura da internet de alta velocidade deve chegar a metade dos domicílios só em 2014. O conferencista disse que uma das estratégias seguidas na comunidade europeia para conquistar elevados índices de expansão foi a formalização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em zonas nas quais os operadores privados não têm muita inserção, como as áreas rurais, a exemplo do que ocorre no Brasil. O representante da delegação da comunidade europeia no Brasil classificou as zonas de investimento em três tipos: 1) zonas negras – competitivas; localizadas em grandes centros urbanos, onde existem pelo menos

“Estima-se que 80% dos custos de instalação de nova infraestrutura de banda larga sejam de engenharia civil.” — PAuLO LOPES

PAuLO LOPeS conselheiro para a sociedade da informação e Mídia e membro da delegação Europeia no brasil

duas redes de banda larga; 2) brancas – áreas rurais que normalmente não têm uma rede de banda larga; e 3) cinzentas – que ficam numa posição intermediária entre as duas últimas e há pelo menos uma rede de banda larga. Lopes informou também que a intervenção estatal no mercado de banda larga é totalmente

regulamentada: nas chamadas zonas negras – em que há pelo menos duas prestadoras privadas de serviços – “não são autorizados os chamados auxílios estatais” explicou. O especialista salientou a necessidade de fomentar investimentos no mercado, mas observou que os custos devem ser reduzidos e que é preciso ter o mínimo de regulação do setor.

AS ORIenTAçõeS dA COMISSãO euROPeIA fAzeM dISTInçãO enTRe:

zOnAS COMPeTITIvAS (zOnAS “neGRAS”) – zOnAS eM que TIPICAMenTe exISTeM PeLO MenOS duAS RedeS de BAndA LARGA não são autorizados auxílios estatais (em toda a UE) zOnAS nãO RenTáveIS (zOnAS “BRAnCAS”) – zOnAS nAS quAIS nãO exISTeM RedeS de BAndA LARGA são autorizados auxílios estatais (sob dadas condições) zOnAS MAL SeRvIdAS (zOnAS “CInzenTAS”) – zOnAS Onde TIPICAMenTe exISTe APenAS uMA Rede de BAndA LARGA poderão justificar-se auxílios estatais (sob dadas condições) Na definição de zonas cinzentas ou brancas deverão ser tomadas em conta não só as redes de banda larga existentes, mas também os planos concretos dos operadores privados de implantar tais redes num prazo de até 3 anos.

Paulo Lopes defendeu a participação governamental no desenvolvimento de conteúdos eletrônicos em áreas estratégicas, como a Educação e a Saúde. A estratégia é reduzir os custos de investimentos públicos em banda larga, por meio de regras de planejamento urbano e coordenação. Estima-se que 80% dos custos de instalação de nova infraestrutura de banda larga sejam de engenharia civil. O conferencista apresentou também o plano de ação do governo eletrônico da UE, adotado desde maio de 2010. Outro assunto abordado por Lopes foi o da capacitação dos usuários, das empresas e dos cidadãos para melhor utilizarem as ferramentas digitais. O representante da UE defende a necessidade de criar mecanismos para garantir a segurança e a privacidade das informações na rede. 55º Painel Telebrasil 2011

Pensar o futuro com a lupa do

presente

Prover banda larga, tal como construir estradas, é um facilitador, mas não determina o que é transportado ou a capacidade em utilizar o transporte O mundo mudou consideravelmente a partir da eclosão de eventos históricos que redesenharam a geografia política, o equilíbrio de forças e os cenários econômicos. Agora, muitas ideias nascidas nos conturbados dias do século XX ganham espaço na discussão sobre o futuro e são ferramentas essenciais à concepção de uma sociedade mais harmônica, capaz de unir crescimento econômico à inclusão social. Na análise de Riel Miller, o uso massificado da internet se insere nesse contexto. Professor e especialista em prospecção estratégica, avaliação e direcionamento do potencial da transformação socioeconômica, Riel Miller convidou os conferencistas do da 55ª edição do Painel TELEBRASIL a pensar as perspectivas mundiais no aspecto social e econômico e a possibilidade de consolidação de uma sociedade global. Participando da mesa que debateu as aplicações de Soluções Completas com TICs em Banda Larga para a Educação, Miller afirmou que “devemos usar o tempo futuro para questionar o tempo presente e pensar nas mudanças e nas condições que essas altera22 55º Painel Telebrasil 2011

“O que a educação majoritariamente faz é facilitar e acelerar o crescimento da produtividade e da riqueza.” — RIEL MILLER

ções devem ocorrer”. E completou: “Eu acredito que a suposição dominante em relação ao futuro é a convergência da sociedade industrial. Essa pressuposição implica num mundo mais uniforme”. O palestrante foi o primeiro a se apresentar no painel “Soluções Completas com TICs em Banda Larga para a Educação”. Com uma maneira particular de debater o tema, com citações de marcos da evolução histórica e econômica da sociedade moderna, como a Revolução Industrial, o franco-canadense utilizou metáforas e imagens ilustrativas para climatizar a discussão sobre o assunto. “Prover banda larga, tal como construir estradas, é um facilitador, mas não determina

o que é transportado ou a capacidade em utilizar o transporte. O ferramental, muitas vezes, é marca e símbolo de uma era, por exemplo, a Idade do Ferro e a da Máquina a Vapor”, analisou. Ele desafiou a plateia ao questionar como se pode melhorar o conteúdo e o aprendizado de um país. Para Miller, o que a educação majoritariamente faz é facilitar e acelerar o crescimento da produtividade e da riqueza, pela eficiência garantida pela industrialização. Mas ele ressaltou que a inovação ainda é uma aliada dos Estados na construção de sociedades mais igualitárias. “O ensino deve ser um comprometimento fundamental para a sociedade e todas as atividades coletivas, incluindo as formais, como a dos governos, que necessitam praticar um profundo e inexorável prazer na aquisição da sapiência”, comentou. “O entendimento que temos sobre o termo inovação está mudando para além da tecnologia e da hierarquia de processos de produção. Agora, a inovação quer abranger a qualidade vivida, mais ‘heterárquicas’ não hierárquicas) da criatividade”, completou.

RIeL MILLeR consultor, professor e conferencista, é especialista em prospecção estratégica na área socioeconômica

entrevista com Riel Miller* O que é inovação para o senhor? o entendimento que temos sobre o termo inovação está mudando. o sentido da inovação está mudando para além da tecnologia e da hierarquia de processos de produção e dos produtos que vão dar certo no mercado. agora, a inovação quer abranger a qualidade que se vivencia a partir da inovação, uma situação mais “heterárquica” (não hierárquica) da criatividade. O que podemos esperar do futuro? com base na minha experiência em outras partes do mundo, a suposição dominante em relação ao futuro é a de que haverá uma convergência da sociedade industrial, o que implica em um mundo mais uniforme, com grandes economias de escala e equivalência entre sistemas socioeconômicos. Mas o futuro é fundamentalmente algo aberto e repleto de novidades emergentes. qual é a importância da inovação permitida pela banda larga? prover banda larga, tal como construir estradas, é um facilitador, mas não determina o que é transportado ou a capacidade em utilizar o transporte. o ferramental, muitas vezes, é marca e símbolo de uma era, por exemplo, a idade do Ferro e a da Máquina a vapor.

disseminar o uso da internet é importante? É importante no sentido de que essa disseminação provê uma estrutura para o trabalho coletivo. permite que se tenha uma imagem compartilhada do futuro e desempenha um papel majoritário na compreensão do potencial do presente. qual é o papel da educação nesse processo? o que a educação majoritariamente faz é facilitar e acelerar o crescimento da produtividade e da riqueza a partir da eficiência permitida pela industrialização. o ensino deve ser um compromisso fundamental para a sociedade. todas as atividades coletivas, incluindo as formais, como as desempenhadas pelos governos, precisam incluir um profundo e inexorável prazer na aquisição do saber. É importante para um país dominar as TICs? países não são como empresas. Eles não competem no sentido estritamente econômico. Hoje, a internet e a rede mundial estão bastante disseminadas, muito em função de seus criadores terem doado seus produtos e também visto que tais produtos foram construídos de maneira a impedir que eles fossem utilizados apenas para propósitos específicos. *Entrevista concedida ao Portal TElEbrasil em 17/5/2011

55º Painel Telebrasil 2011

PRÊMIO

RENATO GUERREIRO 2012

Uma iniciativa em que todos saem ganhando Lançado no 55º Painel TELEBRASIL, o Prêmio Renato Guerreiro vai contemplar as iniciativas que mostrarem como as Soluções Completas com Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) podem atender as demandas sociais e contribuir para melhorar a vida dos brasileiros. O reconhecimento a essas iniciativas amplia o debate sobre o papel do Estado e da parceria com a iniciativa privada para o pleno atendimento às demandas, o que só é possível com o uso dessas Soluções, como já foi demonstrado pela inclusão social realizada com a massificação das Telecomunicações do Brasil. Aguarde a primeira edição do Prêmio Renato Guerreiro. Se você tem interesse em participar, mande um e-mail para: premiorenatoguerreiro@telebrasil.org.br para receber informações em primeira mão.

TEMA

Soluções Completas com Tecnologias da Informação e Comunicação multimídia em banda larga para o atendimento de demandas sociais básicas que visem promover a inclusão digital do Estado para a inclusão social do cidadão. CATEGORIAS • Jornalismo • Estudo de Caso • Modelagem de Solução • Política Pública • Caso de Sucesso

OBJETIVOS • Promover e estimular a utilização, pelo Estado brasileiro, de Soluções Completas com Tecnologias da Informação e Comunicação, nucleadas em Bases de Dados Multimídia e distribuídas por redes, serviços e acessos de telecomunicações em banda larga de alta velocidade e integradas em escala global. • Ampliar a cobertura para todo o território nacional, melhorar a qualidade e aumentar a transparência de todos os serviços prestados ao cidadão pelo Estado brasileiro, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, conforme disposto na Constituição da República.

O Prêmio Renato Guerreiro é uma maneira de incentivar e valorizar a efetiva participação da sociedade na promoção da inclusão digital do Estado para a inclusão social do cidadão.

Acompanhe a partir de novembro a divulgação do regulamento, dos prêmios e do período de inscrições. Acesse www.febratel.org.br e www.telebrasil.org.br

O Brasil tem o maior programa de

inclusão digital

do mundo

WeLLInGTOn MOzARTH MOuRA MACIeL assessor da diretoria de tecnologia do Fundo nacional de desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação 26 55º Painel Telebrasil 2011

só no primeiro trimestre de 2011, quase 30 milhões de pessoas acessaram os canais governamentais na internet voltados para a educação Os desafios e os avanços da política pública de inclusão digital na rede brasileira de ensino público foram apresentados pelo assessor da Diretoria de Tecnologia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Wellington Maciel, que levou sua experiência para as discussões sobre Soluções Completas com TICs em Banda Larga para a Educação. Ele detalhou algumas ações do Ministério da Educação (MEC) fundamentadas nas inovações tecnológicas, em três vertentes: infraestrutura, capacitação e conteúdos. A estimativa do governo é atender a 35 milhões de alunos até o fim deste ano com o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE). “A escola e a comunidade que são atendidas com a banda larga se veem valorizadas. É um programa de oportunidade social”, garantiu. A utilização das TICs desde o início da vida escolar desperta a capacidade de aprendizagem e é essencial para a inserção da população brasileira no mercado futuro. Maciel contou que a ideia do PBLE surgiu em 2006, durante a 50ª edição do Painel TELEBRASIL. Dois anos depois, o projeto era nacionalmente lançado. “Hoje, é o programa de inclusão digital com a maior capacidade e capilaridade do mundo. Só no primeiro trimestre de 2011, atendemos a 29,4 milhões de pessoas”, citou. Atualmente, mais de 58,8 mil instituições educacionais públicas

“O Programa Banda Larga nas Escolas foi uma revolução para a educação nacional.” — WELLINGTON MOZARTH MOuRA MACIEL

em área urbana estão conectadas à internet de alta velocidade. Maciel considera o programa um sucesso absoluto e parabenizou a iniciativa do setor de telecomunicação de investir na internet em alta velocidade. Para o diretor da TELEBRASIL, Carlos Alberto da Costa Nunes, que presidiu a mesa de debates, o Programa Banda Larga nas Escolas é um exemplo do que o governo e a iniciativa privada podem construir juntos. “Temos muito orgulho de termos realizado esse programa e de verificarmos, hoje, o enorme benefício que ele traz para a educação em nossas cidades.” Segundo o conferencista, os próprios alunos beneficiados valorizaram os benefícios de ter um laboratório de informática dentro das escolas. Apesar da popularização da internet e de ferramentas como as redes sociais, o acesso à conectividade ainda é considerado uma novidade pela maioria dos estudantes. A intenção do governo é preparar a população para receber a “novidade” como um serviço público.

O MEC lançou em 2008 portais de conteúdo e interação na internet para atender às necessidades de alunos, docentes e pesquisadores. Segundo Maciel, o Portal do Professor (www.portaldoprofessor.mec.gov.br), o Domínio Público (www.dominiopublico.gov.br), o Banco Internacional de Objetos Educacionais (www. objetoseducacionais2.mec.gov.br) e o e-Proinfo (www.eproinfo.mec.gov.br) possibilitaram a criação de um amplo canal de troca de experiências e fonte de conhecimento. “A geração de conteúdo está na meta do governo para a educação”, afirmou. Em maio de 2011, informou Maciel, o Portal do Professor teve cerca de 1 milhão de acessos. Já o banco de objetos educacionais, que recebe em média 2 milhões de buscas a cada 30 dias, tem mais de 13 mil objetos catalogados. A ferramenta do e-Proinfo foi desenvolvida em software livre, ambiente no qual são oferecidos multicursos e capacidade de gestão acadêmica. Mais de 100 mil estudantes utilizam o serviço. No Domínio Público estão à disposição do estudante obras literárias e musicais brasileiras. Para um futuro próximo, o assessor adiantou que a meta é abrir o Portal do Aluno. O projeto-piloto está em fase de testes em 300 escolas. Outra inovação que está sendo discutida pelo MEC é a política de introdução dos tablets nas escolas públicas.

Crescimento de alunos atendidos pelo PBLE

35.000.000 30.000.000 25.000.000

22.066.394

20.000.000

15.866.846

15.000.000

24.836.026 25.353.926

28.713.149 29.214.527 26.403.187 27.468.209

18.735.211

11.971.723

10.000.000 5.000.000

serViçOs

6.885.835 2.725.912 2 tri 2008

3 tri 2008

4 tri 2008

1 tri 2009

2 tri 2009

3 tri 2009

4 tri 2009

1 tri 2010

2 tri 2010

3 tri 2010

4 tri 2010

1 tri 2011

55º Painel Telebrasil 2011

Subsídios para

massificação do serviço de banda larga no Brasil

O desenho de um planejamento setorial não pode ignorar a existência de diferenças regionais, sob risco de não se otimizar a aplicação de recursos políticas públicas de massificação de serviços de telecomunicações, podendo ser aplicada em outros mercados. O modelo permite nortear a melhor alocação de recursos públicos e privados, otimizando esforços para maximizar o alcance das políticas. Duas dimensões são utilizadas para definir as peculiaridades de cada área, demanda e oferta, como sintetizado no diagrama modelo de gaPs.

Baixa Renda

MOdeLO de GAPS Níveis reduzidos de penetração

Demanda

No contexto de aprofundamento das discussões acerca da massificação do uso do serviço de banda larga1, a LCA desenvolveu um estudo, a pedido do SindiTelebrasil, objetivando contribuir com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Massificar o serviço de acesso à internet rápida no Brasil é possível, com grande esforço de investimento. Para otimizar a aplicação de recursos, é preciso que as ações sejam implementadas de forma a respeitar as diferentes características geográficas e socioeconômicas do País. No Brasil, ao mesmo tempo em que são observadas localidades de alta renda e com infraestrutura capaz de oferecer acesso à banda larga de alta velocidade, observa-se a existência de áreas com reduzido poder de compra e infraestrutura escassa. Essas disparidades podem ocorrer, inclusive, dentro da mesma cidade.

O desenho de um planejamento setorial não pode ignorar a existência de diferenças regionais, sob o risco de não se otimizar a aplicação de recursos. Vale dizer, pode-se, de um lado, gerar capacidade ociosa ao expandir infraestrutura além da demanda local e, de outro lado, a infraestrutura ficar aquém da demanda, em regiões de maior necessidade de consumo. Isso gera ineficiência alocativa, que tem impacto negativo inclusive na competitividade da economia ao privar o Brasil da fronteira tecnológica. A partir dessa percepção é preciso construir um plano de ação condizente, que diferencie as necessidades de cada área, sendo respeitadas as suas especificidades com relação às dimensões de oferta e demanda. Para tanto, conseguir quantificar tais características de forma a classificar as regiões torna-se fundamental. O Banco Mundial desenvolveu metodologia, conhecida como modelo de GAPs2, que fornece o necessário embasamento para a aplicação de

Alta Renda

Por Cláudia viegas*

Níveis elevados de penetração do serviço

Muita infraestrutura

Oferta

Pouca infraestrutura

1 o relatório conta com 235 páginas, denominado “diagnóstico, cenários e ações para o setor de telecomunicações no brasil” e foi apresentado no 55º painel tElEbrasil. 2 navas-sabater, J., dymond, a. & Juntunen, n. (2002). telecommunications and information services for the poor. toward a strategy for universal access. washington dc: the world bank.

28 55º Painel Telebrasil 2011

O eixo vertical representa as características de demanda. As áreas de alto poder de consumo estão próximas à origem. No eixo horizontal está representada a infraestrutura do serviço. Áreas com maior capacidade de oferta estão próximas à origem. O trabalho realizado pela LCA, em parceria com o Sinditelebrasil, adaptou o modelo do Banco Mundial, aplicando para o mercado de banda larga no Brasil. Os municípios brasileiros foram mapeados em cinco áreas (identificadas graficamente nas cores preta, cinza-escura, cinza, cinza-clara e branca), segundo as dimensões de oferta e demanda. Como princípio, optou-se por utilizar somente dados públicos com capilaridade municipal, para que o exercício possa ser replicado e atualizado com mais facilidade.

Para captar aspectos relacionados à demanda foram utilizados dados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M)3. Para a dimensão de oferta foram utilizadas informações de disponibilidade tecnológica (banda larga fixa e móvel) e velocidades dos acessos fixos, disponibilizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Na medida em que é possível agrupar regiões similares do País segundo uma métrica adequada, o mapeamento correto permite identificar, em termos práticos, as necessidades de cada região. O quadro modelo de gaPs adaptado ao caso brasileiro – mapeamento dos municípios apresenta o resultado desse esforço. Cada município brasileiro é identificado

e representado por um círculo, o número de habitantes de cada um é representado pelo tamanho do círculo a ele associado. Na área preta, há apenas 45 cidades que, entretanto, representam 24% da população brasileira, com renda per capita superior a R$ 26 mil ao ano. Em contraste, na área branca, há 192 municípios e apenas 1% da população. O mapeamento realizado serviu de base para a definição de cenários futuros de atendimento do serviço e respectivos investimentos associados. Foram definidos dois cenários: o Cenário sem alavancas, que considera a manutenção da trajetória histórica de expansão do serviço, e o Cenário referenciado, que acomoda hipóteses mais agressivas, com vista a aproximar a penetração de banda

3 Foi calculado um índice modificado, com a utilização das dimensões renda e educação do idH, com pesos de 80% e 20%, respectivamente. os indicadores, disponíveis somente para 2000, foram atualizados com a utilização de informações das pnad, segundo critérios desenvolvidos pela lca.

55º Painel Telebrasil 2011

Municípios com menor renda / educação

MOdeLO de GAPS AdAPTAdO AO CASO BRASILeIRO MAPeAMenTO dOS MunICíPIOS 1

192 municípios

1,9 milhões de hab. (1,0%) Renda per capita R$ 3,7 mil

2.220 municípios

27,3 milhões de hab. (14,3%) Renda per capita R$ 5 mil

DEMANDA

Municípios com maior renda / educação

larga no Brasil aos níveis atualmente verificados em países de referência. Para cada uma das cinco áreas, foram identificadas condições atuais de demanda, níveis de penetração, distribuição dos acessos fixos por velocidade e de acessos móveis por tecnologia (atualmente é considerada apenas a 3G, assumindo-se premissas para a evolução de 4G). A partir de projeções do indicador de demanda e população para 2020, associadas à definição de cenários para as demais variáveis, foi estimado o número de novos acessos, em cada área. Para chegar ao volume de investimento necessário, o número de novos acessos (separados por área, velocidade – no caso da banda larga fixa; e tecnologia – entre 3G e 4G no caso da banda larga móvel) foi multiplicado pelo respectivo CAPEX médio 4. O quadro Comparativo quantitativo dos cenários propostos apresenta, de forma esquemática, a metodologia utilizada5. No Cenário sem alavancas, seriam criados 97 milhões de novos acessos entre 2011 e 2020, o que faria com que a penetração atingisse 47 acessos para cada 100 habitantes, com custo associado de R$ 60 bilhões. No Cenário referenciado, seriam criados 154 milhões de acessos, com índice de penetração de 74 acessos para cada 100 habitantes, para tanto os investimentos seriam da ordem de R$ 145 bilhões. O gráfico ao lado permite comparar o padrão de atendimento no Brasil com uma amostra de países, verificando-se a evolução esperada das áreas pretas e brancas no Cenário referenciado. Nota-se que o desenvolvimento das áreas mais claras tende a ser, relativamente, mais intenso – a penetração passaria de 0,6 para 30,4 acessos por 100 habitantes, enquanto para a área preta essa evolução seria de 32,8 para 97,6. Esse desenvolvimento relativo se traduz em uma convergência da penetração entre as áreas6.

2.645 municípios

55,0 milhões de hab. (28,9%) Renda per capita R$ 11,2 mil

462 municípios

60,6 milhões de hab. (31,8%) Renda per capita R$ 17,9 mil

45 municípios

45,8 milhões de hab. (24,0%) Renda per capita R$ 26,5 mil

10 10

Centros urbanos (mais infraestrutura)

OFERTA

Áreas remotas (menos infraestrutura)

COMPARATIvO quAnTITATIvO dOS CenáRIOS PROPOSTOS BRASIL (2010)

PReMISSAS BRASIL (2014 e 2020)

COndIçõeS ATuAIS de deMAndA (população e idHM)

CenáRIO de deMAndA (projeto de população e idHM)

níveIS de PeneTRAçãO (COnSuMO) eM áReAS BRAnCAS, CInzAS e PReTAS (x acessos/100 habitantes)

níveIS SuPeRIOReS de PeneTRAçãO eM áReAS BRAnCAS, CInzAS e PReTAS (x acessos/100 habitantes)

veLOCIdAde ATuAL dOS ACeSSOS eM áReAS BRAnCAS, CInzAS e PReTAS (% dos acessos fixos a x Mbps)

eLevAçãO dA veLOCIdAde MínIMA dOS ACeSSOS fIxOS eM áReAS BRAnCAS, CInzAS e PReTAS (% dos acessos fixos a x Mbps)

dIvISãO dO MeRCAdO enTRe TeCnOLOGIAS de ACeSSO MóveIS (% dos acessos móveis em 3G e 4G)

eLevAçãO dO MARkeT SHARe de 4G (% dos acessos móveis em 3G e 4G)

A PARTIR dO “BRASIL 2010”, É neCeSSáRIO ASSuMIR PReMISSAS PARA PeneTRAçãO e CAPex

CAPex POR áReA, veLOCIdAde e TeCnOLOGIA MóveL (3G/4G)

CuSTO dO InveSTIMenTO InveSTIM

4 Fornecido por amostra de empresas do sinditelebrasil, de forma a representar o esforço médio de investimento, por acesso, em cada área. 5 o modelo considera, para efeitos de cálculo de investimento, exclusivamente o esforço incremental necessário para o atendimento dos novos acessos. ou seja, há compartilhamento pleno da infraestrutura existente, com expansão marginal, sem duplicações. 6 o dado de 18,5 acessos por 100 habitantes se refere a dados de janeiro de 2011. para os demais países foram utilizados dados de 2009, o mais atualizado pela itu.

30 55º Painel Telebrasil 2011

Em termos práticos, o cenário que será efetivamente observado nos próximos dez anos dependerá sobremaneira da direção e da tempestividade de implementação das políticas públicas e de ações privadas que afetam o setor. Para discutir uma agenda de ações adequadas para o desenvolvimento desse mercado é preciso compreender quais são os principais entraves existentes. O planejamento tem que ser delineado de modo a atrair recursos privados, dada a exigência crescente e contínua de investimentos, complementados por recursos públicos, para que o setor possa desempenhar sua função de inclusão social e de vetor de implementação de políticas públicas. Guiado por essas diretrizes básicas, o modelo de GAPs permite fazer com que os recursos sejam destinados às ações mais adequadas para cada área, contribuindo para a eficiência alocativa. Ao lado, são apresentadas sugestões de ações, divididas por incentivos à demanda e a estímulos à expansão da infraestrutura, mapeadas segundo as áreas em que mais se aplicam. Em áreas de baixa renda, por exemplo, onde a penetração de terminais de acesso é muito restrita, o estímulo à expansão de acessos coletivos oferece resultados muito favoráveis à massificação dos serviços. Áreas nas quais os indivíduos já possuem terminal de acesso, mas não alocam renda para a contratação do serviço, alavancar a demanda com incentivos diretos ao serviço em si potencializa o uso de banda larga. Às ações focadas em áreas específicas se somam incentivos horizontais (que estimulam a demanda em todas as áreas), como desoneração da banda larga e estímulo ao seu uso – como ampliação dos serviços básicos de cidadania disponíveis na rede. Para viabilizar a oferta em áreas remotas, com pouca infraestrutura, é preciso a destinação de recursos públicos, seja por meio de financiamento; PPP; aplicação de fundos setoriais ou leilões reversos. As políticas horizontais devem ser pautadas pela adequação da regulação

InCenTIvOS à deMAndA ACeSSOS COLeTIvOS

Ações direcionadas à redução de custo do serviço e ampliação do mercado consumidor

SuBSídIO dIReTO para público elegível (cadastro único) – utilização de Fundos setoriais

fInAnCIAMenTO de TeRMInAIS de ACeSSO e “TeRMInAIS COneCTAdOS”

deMAndA PúBLICA e SOLuçõeS COMPLeTAS COM TICS (serviços básicos e cidadania) deSOneRAçãO TRIBuTáRIA dOS SeRvIçOS (icMs, ipi, pis/ cofins) ALTA RendA

BAIxA RendA

eSTíMuLOS à exPAnSãO dA InfRAeSTRuTuRA dO SeRvIçO Ações voltadas para a expansão e a modernização das redes, aumento da velocidade e capacidade de atendimento deSOneRAçãO de equipamentos, materiais e serviços de instalação de fibra ótica e rádio

ReCuRSOS PúBLICOS (recursos diretos, financiamento e infraestrutura) para expansão da oferta dos serviços

aplicação de fundOS SeTORIAIS

dISPOnIBILIzAçãO IMedIATA de eSPeCTRO (700 MHz –2,5 GHz); PLC 116

TRAnSPARênCIA e redução do RISCO ReGuLATóRIO; fLexIBILIzAçãO regulatória; restrições ambientais e urbanísticas; direitos de passagem e de uso do solo condições para redução de capEx e opEx (oferta de PACOTeS de SeRvIçOS-bundles)

MuITA InfRAeSTRuTuRA

com os objetivos de expansão da rede. Nessa direção pode-se citar a disponibilização de espectro de forma não onerosa, garantias de condições para utilização eficiente da infraestrutura (oferta de pacotes), redução de risco percebido (como a questão da reversibilidade de ativos do STFC) etc. Em complementação ao que já foi feito, uma segunda etapa do trabalho está sendo desenvolvida com foco em detalhar as ações propostas.

POuCA InfRAeSTRuTuRA

As proposições elencadas no estudo permitem a expansão da demanda e a promoção de um ambiente de negócios favorável à expansão de investimentos. Dessa forma, cada real investido pelas empresas se traduz em mais acessos de melhor qualidade. *Economista pela FEa-usp, com mestrado e doutorado pela mesma instituição. Foi secretária adjunta da secretaria de acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. É diretora de regulação Econômica da lca consultores.

55º Painel Telebrasil 2011

Soluções Completas com TICs para

universalização

dos serviços de saúde

especialista em telemedicina explora as diversas possibilidades de uso das TiCs a serviço da sociedade Para o médico Chao Lung Wen, o Brasil está maduro para utilizar as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) nas redes pública e privada de saúde. Isso permitirá, de acordo com o especialista em telemedicina e telessaúde da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FAMUSP), levar esses serviços essenciais para mais perto do cidadão. Para Mario Girasole, diretor da TELEBRASIL que presidiu a mesa de debates sobre o tema, o setor de telecomunicações, via TELEBRASIL, se coloca como parceiro institucional e industrial para levar o Brasil a enfrentar o crescente desafio de associar o mundo da inovação ao atendimento das demandas nas áreas de Saúde e Previdência. Em sua conferência no debate sobre as Soluções Completas com TICs em Banda Larga para Saúde e Previdência Social, o doutor Wen apontou, no entanto, que é preciso desenvolver ações eficazes para garantir a conectividade dos profissionais da área, de estudantes e pacientes. “No Brasil, não temos um problema tecnológico nem funcional, mas de direcionamento de oportunidades.” De acordo com o especialista, o uso das tecnologias de informação pode melhorar em até 20% a performance do sistema de saúde brasileiro. “Supondo que o custo operacional da saúde no Brasil seja da 32 55º Painel Telebrasil 2011

“As TICs são a base para a estruturação da telemedicina e da telessaúde. Só elas podem proporcionar a conexão entre os diversos pontos e lugares onde se precisa utilizar o serviço de saúde e quem pode ofertá-los.” — CHAO LuNG WEN

ordem de R$ 80 bilhões anuais, se chegássemos a 10% de melhoria de performance, estaríamos economizando R$ 8 bilhões por ano”, apontou. Referência pelo trabalho que realiza no Hospital da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Famusp), o especialista aposta que nos próximos três anos o mercado brasileiro estará preparado para receber um maior número de inovações, que proporcionarão mais eficiência para a organização e a agilização nos processos na saúde. “As TICs são a base fundamental para a estruturação da telemedicina e da telessaúde. Só elas podem pro-

porcionar a conexão entre os diversos pontos e lugares onde se precisa utilizar o serviço de saúde e quem pode ofertá-lo”, disse. O doutor Wen apresentou no Painel os principais pontos do projeto que vem executando no Hospital da Famusp e apontou as alternativas de aplicação das novas tecnologias, inclusive na área de turismo. Participantes da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olímpiadas de 2016 poderão obter informações clínicas integradas, tradução multilíngue, orientações de saúde ou apoio em situações de urgência por meio das ferramentas da telessaúde. O médico defende a telefonia móvel como ferramenta estratégica para o sistema de saúde. Para ele, conectar um computador, um notebook ou um tablet à rede representa oferecer ao usuário acessibilidade para usufruir de serviços. Lung Wen acredita que o papel do governo deve ser o de financiador dos instrumentos de trabalho ou de pesquisa e de fomentador da área de desenvolvimento de conteúdos. O acesso às TICs pode atrair o profissional para pontos remotos do País, até porque o conforto oferecido minimiza o impacto do isolamento. “O mais importante não é que a pessoa tenha o computador. O mais importante é que a pessoa, ao comprar o computador, esteja inscrito num pro-

“O mais importante não é ter o computador. O mais importante é que a pessoa, ao comprar o computador, esteja inscrita num programa de educação para a saúde. Você oferta serviços e materiais que auxiliam no trabalho no dia a dia, na prevenção de doenças.” — CHAO LuNG WEN

grama de educação de saúde. Você oferta serviços e materiais que auxiliam no trabalho no dia a dia, na prevenção de doenças”, disse Lung Wen. Apesar de a expansão da telemedicina vir ocorrendo, gradativamente, desde o início do século XXI, o médico fez questão de desmistificar conceitos antiquados. “Algumas pessoas entendiam que o conceito de telemedicina poderia ser ilustrado pelo professormédico de São Paulo que faz atendimento em Manaus pela internet. É um erro de percepção taxar a telemedicina só para assistência ou para substituir o médico local. A telemedicina é muito mais ampla e não deve romper os critérios da regionalização de saúde”, argumentou. O professor doutor Chao Lung Wen é formado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Além de ser o coordenador do Núcleo de Telemedicina e Telessaúde do Hospital das Clínicas da FMUSP e do Núcleo São Paulo do Programa Telessaúde Brasil do Ministério da Saúde. O médico levará ao 55º Painel TELEBRASIL, sua ampla experiência em projetos que integram recursos de telecomunicações à medicina, como o Estação Digital Médica, uma rede de instituições de saúde e de tecnologia para a implantação de serviços de assistência, educação e desenvolvimento de soluções tecnológicas em medicina.

CHAO LunG Wen presidente do conselho brasileiro de telemedicina e saúde. coordenador do núcleo de telemedicina e telessaúde do HcFMusp. 55º Painel Telebrasil 2011

Inovações tecnológicas

melhoram a prestação de serviços da Previdência Social modernização é um dos fatores-chave do processo de modernização e avanço da Previdência social As inovações tecnológicas ocorridas na última década trouxeram melhorias na prestação de serviços da Previdência Social. O presidente da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Assumpção, aposta, no entanto, que o trabalho poderia ser aprimorado se houvesse mais conexão na rede de assistência à população. Ao falar, no debate sobre Soluções Completas com TICs em Banda Larga para a Saúde e Previdência Social, sobre soluções com Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para a área da Previdência Social, o gestor disse que o setor de telecomunicações tem atingido crescentes níveis de cobertura em banda larga, mas destacou que o caminho ainda é longo para se conquistar o patamar ideal. O presidente da Dataprev afirmou que, entre as dificuldades de implementação do Plano de Expansão das Agências da Previdência Social (PEX), está a questão da tecnologia, no que diz respeito à oferta de conectividade em cidades com mais de 20 mil habitantes. 34 55º Painel Telebrasil 2011

“Quando se trata de uma política pública de alcance total, há uma expectativa gigantesca do País por um tratamento igualitário de superação das desigualdades regionais, que passa também pela oferta de serviços públicos.” — RODRIGO ASSuMPçãO

O limite mínimo de velocidade da internet (512KB) para a rede da Previdência Social foi estabelecido em 2006 pelo Conselho de Administração da rede da Previdência, mas, segundo Assumpção, das atuais 1,1 mil agências, há 140 que não alcançam essa velocidade. “Não é uma questão de qualidade do serviço, mas de demora na implantação da infraestrutura em regiões mais carentes”, disse.

A proposta é construir 720 novas agências da Previdência Social nesses municípios, e assim, elevar para 1.841 o número de unidades. Com essa evolução, a rede terá mais de 31 milhões de segurados sendo beneficiados. Hoje, são processados 28 milhões de benefícios mensalmente. Com soluções tecnológicas e mais benefícios distribuídos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assegura eficiência e agilidade na gestão do sistema que garante renda aos trabalhadores que, durante anos, contribuíram com quantias mensais para garantir sua aposentadoria, além de dar segurança a uma parcela de trabalhadores que poderiam viver em situação de risco social, como os das áreas rurais, por exemplo. Só em 2010, cerca de R$ 24,6 milhões de benefícios foram pagos a cada mês, totalizando 6,9% do Produto Interno Bruto (PIB), um montante de R$ 254,8 bilhões. O valor representa um salto de 30% em relação ao registrado em dezembro de 2002. “A principal meta é aproximar a Previdência Social dos cidadãos brasilei-

ROdRIGO ASSuMPçãO presidente da Empresa de tecnologia e informação da previdência social (dataprev)

Evolução da Quantidade de Benefícios Emitidos pela Previdência Social Em milhões de benefícios – 2002 a 2010 (dezembro), 2011 (abril) 25 20 15

Rural

Urbano

19,6

18,9

6,8

6,6

Assistencial

22,1

22,7

23,5

20,5

21,1

21,6 7,1

7,5

8,0

7,1

7,7

6,9

13,6

14,0

14,3

14,6

15,0

15,5

10 5 0

12,8

12,3

2,3

2002

2,3

2003

2,6

2004

2,8

2005

2,9

2006

3,3

3,1

2007

2008

24,4

24,6

8,2

8,3

16,2

16,3

3,7

3,5

2009

2010

3,8

Abril/2011

Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS; e Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: os benefícios assistenciais, embora operacionalizados pelo INSS, estão sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ros, tornando mais fácil o acesso aos serviços previdenciários”, afirmou Assumpção. Entre os avanços tecnológicos desenvolvidos pela Dataprev para a Previdência Social, Rodrigo Assumpção cita a concessão da aposentadoria em até 30 minutos. O tempo reduzido é fruto de um programa que oferece acesso on-line e em tempo real a toda a base de dados do Cadastro Nacional

de Informações Sociais (CNIS), com 14 bilhões de dados, possibilitando que o extrato das contribuições do segurado seja disponibilizado. Além disso, ele destacou a criação e a disponibilidade do extrato previdenciário, que dá acesso às informações de contribuições mensais e permite, assim, a cada trabalhador, acompanhar esses depósitos. Assumpção citou também a

carta-aviso, que informa quando o segurado atinge todas as condições para requerer a aposentadoria. Esses e outros serviços, segundo o presidente da Dataprev, fazem parte dos objetivos da empresa, que deseja ser o principal provedor de soluções tecnológicas para a gestão das informações previdenciárias, trabalhistas, sociais e de registros civis para a população brasileira. 55º Painel Telebrasil 2011

Soluções Completas com TICs são

fundamentais

para os serviços oferecidos pelo Sistema de Saúde

AuGuSTO GAdeLHA diretor do departamento de informática do sistema Único de saúde (datasus) 36 55º Painel Telebrasil 2011

as TiCs são necessárias para resolver o grande problema da saúde. não há dúvidas de que se não abordamos o assunto, não poderemos falar de inclusão social no País As soluções com Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) são fundamentais para a organização e a integração dos dados e dos serviços oferecidos pelo sistema de saúde do Brasil. A afirmação é do diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), Augusto Gadelha, que expôs, em sua conferência no painel sobre as Soluções Completas com TICs em Banda Larga para a Saúde e Previdência Social, os principais desafios do governo para alcançar a excelência no atendimento à população. Segundo ele, é preciso dar atenção imediata ao tema, a exemplo do que ocorreu em países como a Inglaterra, onde o acesso à conectividade em alta velocidade é tratado com prioridade na gestão governamental. “Lá eles têm um sistema de saúde integrado e ousado. Apostaram na universalização e na massificação da banda larga”, disse Gadelha. “As TICs são necessárias para resolver o grande problema da saúde. Não há dúvidas de que se não abordamos o assunto, não poderemos falar de inclusão social no País”, analisou. Ainda de acordo com o diretor do DATASUS, o Brasil não está distante de países plenamente desenvolvidos nessa área. A organização e o controle do serviço e dos gastos da área de Saúde por meio das TICs são uma realidade que vem sendo paulatinamente construída, apesar de algumas limitações. “É uma solução que requer investimento e maturidade tecnológica muito grande”, pontuou Gadelha. “A Saúde é um direito do cidadão” afirmou ele, para quem o controle dos recursos, que evita desvios e má utilização, pode ser feito com a utilização

númerOs das TiCs nO sUs

192

milhões de registros no banco de dados

280

milhões de procedimentos ambulatoriais registrados por dia

milhões de usuários usufruem diariamente do sistema

5.565 municípios (amplitude do atendimento)

das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações. Segundo Gadelha, o DATASUS trabalha para democratizar as informações da Saúde na rede. Isso será possível com a completa informatização das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de diretrizes tecnológicas adequadas. Somente então as atividades desenvolvidas SUS poderão ser totalmente descentralizadas. A informatização é essencial, ainda, para o controle social sobre a utilização dos recursos disponíveis. Segundo Gadelha, o sistema acomoda 192 milhões de registros, embora alguns estejam duplicados e precisem passar por uma reavaliação no banco de dados. A amplitude de atendimento ao SUS, em todos os 5.565 municípios do Brasil, exige uma base de ampla estrutura nacional para que os registros eletrônicos de saúde de cada cidadão possam ser compartilhados. O mesmo ocorre em situações de emergência ambulatorial, de internação, de compras de medicamentos de alto custo, entre outras. Sem a rede não é possível saber qual unidade está disponível para receber o paciente que busca atendimento ou a compra do remédio apropriado. “Por dia, no SUS, são registrados mais de 280 milhões de procedimentos ambulatoriais, dos mais diversos tipos, para cerca de 14 milhões de usuários”, contou. “Hoje, tem que se pensar num sistema para a demanda do atendimento básico, aquele que o cidadão vai pela primeira vez ao pronto atendimento até aquele que agenda a realização de exames especializados”, resumiu o diretor do DATASUS. 55º Painel Telebrasil 2011

Inclusão digital no

campo

Confederação nacional da agricultura promove capacitação de produtores rurais para permitir o uso das novas tecnologias As soluções com Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) não só facilitam a vida de quem mora no campo, mas são essenciais para a eficiência do agronegócio e, portanto, para que o Brasil se posicione com crescente competitividade no mercado globalizado. Embora já seja realidade para boa parte dos grandes grupos produtores, a introdução da modernização tecnológica na rotina de pequenos agricultores rurais é um dos grandes desafios que estão colocados para o governo, as entidades representativas da categoria e para as empresas de telecomunicações. Conferencista do Painel sobre Soluções Completas com TICs em Banda Larga para o Agronegócio na 55ª edição do Painel TELEBRASIL, o secretário executivo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Daniel Klüppel Carrara, afirmou que a principal barreira a ser vencida pelo agronegócio brasileiro é a inserção do produtor no mundo virtual. “Antes de ele tirar leite ou colocar óleo diesel no motor, queremos que ele entre na internet e interaja com o mundo”, afirmou ele. “Mas para isso é preciso, primeiro, acabar 38 55º Painel Telebrasil 2011

númerOs dO senar

16.800

pessoas capacitadas pelo ensino a distância em 2010

28.400 é a expectativa de capacitação para 2011

com o medo que os produtores têm das TICs” completou. Para o diretor da TELEBRASIL que presidiu a mesa de debates sobre o assunto, Fernando Kireeff, o agronegócio brasileiro tem grande necessidade do suporte que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) podem oferecer. “Estamos alcançando o limite de expansão territorial do agronegócio” – afirmou. Nesse contexto, acredita, “a luta pela

produtividade vai ser cada vez maior e o papel das telecomunicações é fundamental para que isso ocorra”. Hoje, há cerca de cinco milhões de produtores rurais no País, sendo que a metade dos trabalhadores tem foco na agricultura e subsistência familiar. O perfil da outra metade é dividido em produtores de porte médio (2 milhões) e representantes de grandes grupos do mercado. Para dar início ao esforço de inclusão digital no campo, a CNA e o Senar lançaram, em 2009, o portal Canal do Produtor (www.canaldoprodutor.com.br) para contribuir com a formação e a profissionalização dos produtores rurais. A ideia é aumentar a rentabilidade e garantir a sustentabilidade dos seus negócios. Segundo Carrara, apesar de o site “falar a língua” do produtor, o número de acessos ainda está muito aquém das expectativas: cerca de 50 mil por dia. Para ampliar esse índice, o Senar aposta nos programas voltados para a área de gestão, oferta de cursos a distância, como o de manuseio da internet. “O produtor precisa sentir que tem acesso à cultura, a outros assuntos sociais, senão ele vai buscar esses benefícios nos grandes centros”, analisou.

dAnIeL kLÜPPeL CARRARA

númerOs da COnfederaçãO naCiOnal da agriCUlTUra

4.000

técnicos capacitam os usuários

estados dispõem de sedes da Cna

114

salas com acesso à internet

telecentros

secretário executivo do serviço nacional de aprendizagem rural (senar) e representante da confederação nacional da agricultura (cna).

A expectativa do Senar é capacitar este ano 28,4 mil pessoas pelo ensino a distância. No ano passado, foram ministrados cursos para 16,8 mil inscritos. O desafio no futuro próximo será o de convencer o agricultor a usar ferramentas de inclusão digital, entre elas o computador. “A grande maioria dos produtores não tem acesso às ferramentas das TICs”, contou Daniel Carrara. Para estimular o contato com as inovações tecnológicas, a CNA entregou 800 smartphones aos maiores sindicatos rurais do País, garantindo que quatro mil técnicos deem cursos de capacitação aos usuários. Além disso, foram montadas 114 salas fixas com acesso à internet e 90 telecentros, nas sedes de sindicatos rurais em 25 estados. Há também 50 unidades móveis. De acordo com Carrara, o Norte do Brasil representa um desafio à

parte. A pouca infraestrutura na região dificulta o acesso à informática para os produtores, principalmente os moradores das comunidades ribeirinhas. Ele citou Parintins, no Amazonas, como um exemplo a ser observado pelos municípios vizinhos. A localidade conseguiu ultrapassar o preconceito tecnológico e hoje é considerada uma cidade digital. Para Carrara, o esforço do Senar em promover a inclusão digital do produtor é fundamental, mas é preciso integrar governo e iniciativa privada para garantir a infraestrutura básica de acesso à internet em alta velocidade. Atualmente, esse avanço esbarra no acesso limitado à internet nas regiões rurais. “Não adianta ter todo o cabedal e a articulação se não temos o sinal da rede”, comentou o secretário executivo do órgão. 55º Painel Telebrasil 2011

MARCOS CezAR vISOLI pesquisador da Embrapa informática agropecuária

O desafio da banda larga no campo

Pesquisador da embrapa informática agropecuária defende critérios claros de disseminação da banda larga A ampliação do uso de soluções com Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para atender às necessidades dos produtores rurais exige a expansão da internet em alta velocidade no interior do País. O pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária Marcos Cezar Visoli afirmou que o público-alvo da maior parte 40 55º Painel Telebrasil 2011

dos sistemas é o próprio governo ou pesquisadores da área agrícola e cooperativas. Falta, em sua opinião, infraestrutura de banda larga para a maior parte dos moradores do campo. “Como muitos produtores ainda não têm acesso à internet, o foco atual do desenvolvimento de soluções são os outros setores das cadeias produtivas.”

Marcos Visoli, cuja conferência encerrou o ciclo de debates da 55ª edição do Painel TELEBRASIL, participou do painel Soluções Completas com TICs em Banda Larga para o Agronegócio. Segundo o pesquisador, nem sempre os sistemas elaborados na Embrapa para o produtor rural são utilizados por eles – às vezes pela falta de

TIC no meio rural

Estabelecimentos com computador e acesso à internet

5.175.489

estabelecimentos rurais

Utilizam computadores

Tem acesso à internet

(3,55%)

(1,46%)

Fonte: Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2006)

domínio das ferramentas –, e o foco da atuação da empresa acaba se voltando para os extensionistas, que atuam em instituições privadas e em entidades estaduais de pesquisa e extensão rural. O pesquisador observou que o empresário de agronegócio de grande porte geralmente tem um escritório na capital do estado ou em cidades maiores, próximas à propriedade rural. Ou seja, esse público já estaria inserido no mundo das inovações tecnológicas, usufruindo dos benefícios e das facilidades que ele proporciona. Mas isso elimina, para Visoli, a necessidade de investimentos em infraestrutura em áreas rurais. “É preciso, primeiro, implantar a banda larga para tornar o negócio vantajoso ou será que é preciso implantar um negócio primeiro para assim trazer a banda larga?”, indagou. Visoli considera ainda que deve haver critérios claros para estabelecer uma política de disseminação da banda larga no campo. Para ele, o movimento que deve ser realizado

“Existem sites com conteúdos e informação para o produtor final, mas, na maioria dos casos, ele não tem acesso pelo custo de equipamento e da banda larga.” — MARCOS CEZAR VISOLI

pelo setor de Telecomunicações em parceria com o governo é pela construção de uma política de banda larga mais completa, envolvendo todos os atores do processo. “O uso adequado pela população beneficiada com o avanço de infraestrutura de banda larga passa pela construção de conteúdo, serviços e sistemas”, disse. De acordo com Visoli, o agronegócio é considerado um nicho promissor para o setor de Telecomunicações.

“A banda larga aumentou o volume ds negócios feitos por meio da internet nas grandes cidades”, lembrou. O mesmo poderá ocorrer no interior e nas áreas rurais do País. Além das vantagens para o agronegócio, o pesquisador citou as oportunidades de interação que a internet abrirá para as comunidades que vivem no campo. E comentou ainda que a internet pode permitir, por exemplo, que o filho do produtor rural também encomende pela internet a chuteira idêntica à de seu ídolo no futebol. Outros desafios citados por ele em relação à banda larga no campo tratam da funcionalidade das TICs. Capacitação de usuários, sistemas de gestão (locais ou web), comércio eletrônico de produtos, acesso a sites com informação técnica agrícola, construção de conhecimento em sites colaborativos e educação a distância são elementos que servirão, se estiverem ao alcance do agricultor, para incrementar sua experiência profissional. 55º Painel Telebrasil 2011

Um setor que evolui com tanta agilidade só poderia gerar resultados assim: tão grandiosos quanto o Brasil Traçar o caminho para levar o Brasil à liderança no desenvolvimento e utilização de Soluções Completas com Tecnologias de Informação e Comunicação em Banda Larga. Os números do Setor de Telecomunicações, hoje, mostram que esse objetivo é possível:

• 289 milhões de clientes dos Serviços de Telecomunicações • 42 milhões de telefones fixos • 220 milhões de telefones móveis • Mais de 38 mil localidades com telefones fixos • 46 milhões de acessos à internet em banda larga fixa e móvel • 58,8 milhões de escolas públicas urbanas de ensino médio e fundamental conectadas gratuitamente à internet em alta velocidade • R$ 49 bilhões recolhidos aos fundos setoriais pelas Prestadoras de Telecomunicações desde 2001 • R$ 339 bilhões em impostos pagos pelos usuários dos Serviços de Telecomunicações nos últimos 11 anos • R$ 240 bilhões investidos desde a privatização • 436 mil empregos diretos Fonte: TELEBRASIL - julho de 2011.

55º Painel TeLeBRASIL Trabalho e diálogo do setor de Telecomunicações para um brasil socialmente mais justo, economicamente mais eficiente e competitivo

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CARTA de

BRASíLIA 2011 O Brasil e as TICs: a caminho da liderança no cenário mundial O Brasil tem se firmado como uma nação forte e preparada para continuar a crescer e desempenhar importante papel no cenário internacional. Já somos a sétima maior economia do mundo, temos a quinta maior rede de internet e o oitavo maior mercado de tecnologia da informação e comunicação. A Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL), legítima representante do Setor de Telecomunicações no País, vem contribuindo decisivamente nesse processo.

É por meio das redes e satélites de telecomunicações e de conexões sem fio que temos atuado para inserir o cidadão na moderna sociedade do conhecimento. O setor já ultrapassou 277 milhões de acessos em todos os serviços e conectou mais de 58 mil escolas públicas com acesso gratuito à internet em alta velocidade. Isso se deu graças a um ambiente favorável ao investimento, com regras estáveis e previsíveis, que permitiu desde a privatização das telecomunicações, em 1998, aportes de mais de R$ 235 bilhões no setor e geração de mais de 300 mil postos de trabalho. Com isso, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) passaram a fazer parte da vida das pessoas, dos negócios, do governo, do Legislativo e do Judiciário. Hoje, temos eleições digitalizadas, declaração de renda pela internet, coleta on-line dos dados censitários e correspondentes bancários em localidades remotas. Tudo isso, e muito mais, transita pelas redes das prestadoras de serviços de telecomunicações. O uso dessas tecnologias potencializa o círculo virtuoso da economia digital, alavanca as economias ampliando mercados, gera ganhos de produtividade e de riqueza para a sociedade, amplia a competição e a competitividade nacionais. A TELEBRASIL entende que o objetivo de inclusão da sociedade brasileira não será alcançado apenas com a massificação do acesso à banda larga. Por mais importante que seja a conectividade, é fundamental a criação de mecanismos de incentivo à aquisição de computadores, desenvolvimento de aplicações cidadãs e formação e capacitação de futuros usuários, estudantes e, especialmente, professores. O desenvolvimento de um processo articulado de ações, sob responsabilidade do Estado brasileiro, é essencial ao alcance desses objetivos estratégicos. nesse sentido, a Telebrasil entende ser necessário:

1) Incentivar a adoção de um Plano Diretor de TICs que permita ampliar o acesso aos serviços, terminais e conteúdos, garantindo a conquista da cidadania e inclusão social da população brasileira.

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2) Direcionar as políticas públicas para suprir carências específicas e dar tratamento regulatório diferenciado a áreas com necessidades distintas, fomentando a demanda por serviços de acesso à internet de acordo com o perfil dos mercados consumidores, incentivando a ampliação da cobertura local de infraestrutura e as condições de oferta de serviços.

3) Promover a simplificação de regras e de serviços e manter a previsibilidade e a estabilidade do marco regulatório, garantindo a continuidade dos investimentos necessários para a atualização permanente da infraestrutura de suporte a serviços convergentes e de qualidade.

4) Estimular a demanda por TICs e promover a ampliação dos programas de inclusão digital, incentivando a implantação de lan houses e telecentros em áreas de menor concentração de renda. Permitir a aplicação de recursos de fundos setoriais em serviços de acesso a informação e subsídio direto ao consumidor. 5) Avançar em programas e projetos de educação e de capacitação digital de estudantes e professores das escolas públicas do ensino básico e na criação de centros de capacitação digital para a população que já se encontra no mercado de trabalho, como forma de garantir o crescimento sustentável e de longo prazo para o Brasil.

6) Aplicar ampla e intensivamente as TICs nas rotinas operacionais do governo e nos serviços públicos para a melhoria da gestão, eficiência, desempenho e competitividade.

7) Estimular a inovação e apoiar a indústria de TICs, fortalecendo os centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, buscando atender as demandas do mercado global. A TELEBRASIL reafirma seu entendimento de que o anseio do cidadão por acesso aos serviços de informação e entretenimento em banda larga exprime a sua expectativa de que o Estado atenda de forma massiva às demandas da sociedade por serviços sociais básicos, com qualidade e transparência, como determina a Constituição Federal.

A TELEBRASIL reafirma ainda o compromisso das empresas do setor em continuar a realizar os investimentos necessários para atender não só às demandas do mercado, como também as políticas públicas que visem ao desenvolvimento sustentável com inclusão social, inclusive os vultosos investimentos adicionais que se farão necessários em decorrência das alavancas que vierem a ser aplicadas pelo governo para a melhor implantação do Plano Nacional de Banda Larga. Por fim, a TELEBRASIL declara sua certeza de que esse desenvolvimento sustentável, com inclusão social e pleno atendimento das demandas sociais básicas pelo Estado brasileiro, acontecerá em curto prazo a partir da união de esforços da iniciativa privada, dos poderes públicos e da sociedade civil organizada. Juntos, daremos esse grande passo de levar o Brasil a consolidar sua presença entre as nações líderes do mundo até 2020.

Se esse número já impressiona, veja a rapidez com que as Telecomunicações do Brasil avançam A banda larga no Brasil cresce mais rápido do que você imagina. Em julho deste ano, o número de acessos ao serviço ultrapassou a marca dos 45,7 milhões. Hoje, mais de 38 mil localidades são atendidas com telefonia fixa. A infraestrutura de banda larga fixa está presente em todos os 5.565 municípios brasileiros e as redes de banda larga de terceira geração já alcançam 1.594 localidades. E não para por aí: 58,8 mil escolas públicas brasileiras urbanas já recebem gratuitamente o serviço de conexão à internet em alta velocidade. São mais de 200 mil km de cabos de multifibra ótica integrados às redes de comunicação sem fio, inclusive via satélite, que permitem, por exemplo, realizar as eleições com 100% de urnas eletrônicas e ter os resultados conhecidos em uma hora; entregar 99% das declarações de Imposto de Renda pela internet; e viabilizar a prestação de serviços bancários on-line em tempo real. É assim que as Telecomunicações do Brasil crescem, ajudando o País a utilizar a tecnologia para atender cada vez melhor os brasileiros.

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