4 SOLICITANTES FREQUENTES

Há um fenômeno bastante recorrente na aplicação das legislações de acesso à informação em diversos países, inclusive no Brasil. Trata-se dos chamados solicitantes frequentes. Apesar disso, a Lei de Acesso à Informação não trouxe definição ou parâmetro que nos permita definir, de antemão, os limites que tornam determinado cidadão um solicitante frequente.

Olá, Sr. Marcos, em que posso ajudá-lo Boa tarde! Esta semana eu tenho novos pedidos de acesso à informação.