MÓDULO 2 - NEGATIVAS DE ACESSO À INFORMAÇÃO
4 SOLICITANTES FREQUENTES Há um fenômeno bastante recorrente na aplicação das legislações de acesso à informação em diversos países, inclusive no Brasil. Trata-se dos chamados solicitantes frequentes. Apesar disso, a Lei de Acesso à Informação não trouxe definição ou parâmetro que nos permita definir, de antemão, os limites que tornam determinado cidadão um solicitante frequente.
Boa tarde! Esta semana eu tenho novos pedidos de acesso à informação. Olá, Sr. Marcos, em que posso ajudá-lo
20
