MÓDULO 3 - CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS ABERTOS
Para as informações classificadas no grau reservado e no secreto, a 2ª parte do CIDIC terá sempre 28 posições com caracteres alfanuméricos e separadores. Para as informações classificadas no grau ultrassecreto, a 2ª parte do CIDIC terá 28 posições com caracteres alfanuméricos e separadores enquanto não ocorrer prorrogação do prazo do sigilo. Quando ocorrer a prorrogação do prazo de sigilo da informação classificada no grau ultrassecreto, a nova data deverá constar no final da 2ª parte do CIDIC, totalizando as 39 posições com caracteres alfanuméricos e separadores. No Poder Judiciário, a Resolução CNJ n. 215/2015 estabeleceu o procedimento para a classificação de informações, devendo a decisão que classificar a informação em qualquer grau de sigilo ser formalizada no Termo de Classificação de Informação (TCI), e conterá os seguintes dados: ▯ número de identificação do documento; ▯ grau de sigilo; ▯ categoria na qual se enquadra a informação; ▯ tipo de documento; ▯ data da produção do documento; ▯ indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; ▯ razões da classificação, observados os critérios menos restritivos; ▯ indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, observados os limites previstos nesta Resolução; ▯ data da classificação; e ▯ identificação da autoridade que classificou a informação. O TCI deverá ser anexado ao documento classificado, e as razões da classificação deverão ser mantidas no mesmo grau de sigilo que a informação classificada. No caso de um documento conter informações classificadas em diferentes graus de sigilo, será atribuído ao documento tratamento do grau de sigilo mais elevado.
2.5 TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA Você sabe o que é tratamento de informação? De acordo com a definição da LAI (art. 4º, inciso V), tratamento da informação é o conjunto de ações referentes a produção, recep-
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