2 .5 TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA

Para as informações classificadas no grau reservado e no secreto, a 2ª parte do CIDIC terá sempre 28 posições com caracteres alfanuméricos e separadores.

Para as informações classificadas no grau ultrassecreto, a 2ª parte do CIDIC terá 28 posições com caracteres alfanuméricos e separadores enquanto não ocorrer prorrogação do prazo do sigilo. Quando ocorrer a prorrogação do prazo de sigilo da informação classificada no grau ultrassecreto, a nova data deverá constar no final da 2ª parte do CIDIC, totalizando as 39 posições com caracteres alfanuméricos e separadores.

No Poder Judiciário, a Resolução CNJ n. 215/2015 estabeleceu o procedimento para a classificação de informações, devendo a decisão que classificar a informação em qualquer grau de sigilo ser formalizada no Termo de Classificação de Informação (TCI), e conterá os seguintes dados:

▯ número de identificação do documento; ▯ grau de sigilo; ▯ categoria na qual se enquadra a informação; ▯ tipo de documento; ▯ data da produção do documento; ▯ indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; ▯ razões da classificação, observados os critérios menos restritivos; ▯ indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, observados os limites previstos nesta Resolução; ▯ data da classificação; e ▯ identificação da autoridade que classificou a informação.

O TCI deverá ser anexado ao documento classificado, e as razões da classificação deverão ser mantidas no mesmo grau de sigilo que a informação classificada. No caso de um documento conter informações classificadas em diferentes graus de sigilo, será atribuído ao documento tratamento do grau de sigilo mais elevado.

Você sabe o que é tratamento de informação? De acordo com a definição da LAI (art. 4º, inciso V), tratamento da informação é o conjunto de ações referentes a produção, recep-