VITA

Questões humanas e sociais De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os casos de trabalho escravo têm sido encontrados principalmente na pecuária (80% dos casos). Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 51% dos casos de trabalho escravo ocorridos em 2008 estavam ligados à pecuária e, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a pecuária é o setor da economia do qual foram resgatados mais trabalhadores em condições análogas à escravidão durante o ano de 2012.

Além disso, a atividade pecuária contribui significativamente para o desperdício de alimentos, uma vez que são consumidos de 2 a 10 Kg de proteína vegetal, como por exemplo a soja, para produzir apenas 1 Kg de proteína de origem animal. Em um mundo com 1 bilhão de pessoas que passam fome, jogar essa quantidade de comida fora é assustador.

Cabe ressaltar também a importância do reconhecimento e da demarcação de Terras Indígenas, que é fundamental para garantir a existência desses territórios. Hoje em dia, os mesmos estão vivendo um ataque sistemático aos seus direitos além de ter sua terra e toda a sua vida ameaçada.

Em 2019, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2016, que pretende facilitar atividades agropecuárias e florestais em Terras Indígenas, tornando ainda mais fácil a invasão dessas terras. A nossa Constituição já autoriza os povos indígenas a desenvolverem suas atividades produtivas, tal como eles querem, não é necessária uma alteração na Constituição ressaltando quais atividades se podem exercer.

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