Curso de Formação by Escola Superior do MPGO

CURSO PARA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS INGRESSANTES NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 56° CONCURSO

Ministério Público do Estado de Goiás Procuradoria-Geral de Justiça Goiânia - 2013

CURSO PARA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS INGRESSANTES NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 56° CONCURSO

Ministério Público do Estado de Goiás Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás Lauro Machado Nogueira Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás Spiridon Nicofotis Anyfantis Ana Paula Antunes Vieira Nery

Organização: Coordenação de Estudos e Pesquisas e Apoio em Comunicação da ESMP-GO Editoração, edição e capa: Coordenação de Editoração Fotos: João Sérgio Soares Araújo

SUMÁRIO MENSAGENS PROMOTORES SUBSTITUTOS DO MP-GO RESOLUÇÃO - CSMP n.01/2012 PROJETO DO CURSO PARA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS INGRESSANTES NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

MENSAGEM AOS NOVOS PROMOTORES DE JUSTIÇA Colegas,

Não há como negar a imensa honra que é ingressar nos quadros do Ministério Público, tendo em vista a nobre missão que lhe foi incumbida: garantir cidadania a todos e defender os mais relevantes direitos e interesses da coletividade. Após a Constituição de 1988, a demanda por ações e iniciativas do Ministério Público vem crescendo de forma considerável a cada ano, o que se deve, sobretudo, ao considerável êxito do trabalho desenvolvido por seus membros. Por essa razão, o curso de formação concebido pela Escola Superior do Ministério Público buscou transmitir ao promotor de justiça recém-empossado ferramentas que pudessem, a um só tempo, conferir segurança na execução das funções intrínsecas ao órgão e revelar o espírito institucional de compromisso com os bens mais caros à sociedade. É importante ressaltar que, desde as mínimas conquistas aos maiores avanços, a credibilidade alcançada por esta Instituição foi fruto da dedicação, coragem e empenho dos promotores que nos antecederam, atributos dos quais – estou certo –, os novos colegas não irão prescindir. Finalmente, assinalo que a Procuradoria Geral de Justiça espera que o curso que se encerra tenha, em especial, vertido aos promotores de justiça substitutos da 56ª turma conhecimentos de cunho prático necessários ao exercício de suas atividades profissionais, desejando-lhes sorte e sucesso na carreira que se inicia. Sejam bem-vindos! LAURO MACHADO NOGUEIRA Procurador-Geral de Justiça

PALAVRA DA ESMP-GO AOS NOVOS PROMOTORES DE JUSTIÇA Caros colegas,

A simbologia que envolve o cargo de Promotor de Justiça como defensor da ética, da ordem jurídica e dos direitos da sociedade cobra uma postura sempre equilibrada e ativa de seu ocupante. Os poderes conferidos pela Carta da República ao Ministério Público são relevantes para o exercício de suas funções e o transformam em verdadeiro Órgão de Estado. No entanto, são os deveres que mais importam nesse momento. Dentre esses deveres, dois se destacam: o primeiro é o de jamais se omitir diante de ilegalidades e atos de violência praticados contra cidadãos e contra a ordem jurídica. O segundo é o de sempre atuar com probidade e respeito aos direitos e garantias individuais. Não foi simples nem fácil o caminho que os trouxe ao Ministério Público do Estado de Goiás. Cada qual sabe das lutas travadas, dos sacrifícios experimentados, das renúncias a que foram obrigados e das frustrações sofridas até chegar a este momento. Dentre os Órgãos de Estado, o Ministério Público talvez seja o melhor e mais isento termômetro do respeito aos valores da dignidade social, afinal são os Promotores de Justiça que possuem o poder de edificar pontes entre o Estado e os Administradores Públicos, muitas vezes insensíveis aos clamores da sociedade, e esta, ainda tão carente de tantos direitos fundamentais. O Ministério Público do Estado de Goiás possui nobre história, escrita por integrantes que jamais se curvaram à prepotência de mandatários e sempre dignificaram a nobre função. É esse legado que se transfere aos novos colegas. Com base nesse espírito, vale lembrar o educador Darcy Ribeiro, segundo o qual na vida há duas opções: se resignar ou se indignar. Motivos para indignação há de sobra em nosso campo de atuação. Portanto, atuem sempre com honra e dignidade. Jamais se resignem diante dos poderosos e das injustiças. SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás

PROMOTORES SUBSTITUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 56º CONCURSO

ANA CARLA DIAS LUCAS MASCARENHAS Filiação: Carlos Antonio Lucas e Darina Dias Lucas Naturalidade: Itapirapuã - GO Data de nascimento: 20/09/82 Formação acadêmica: Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás, extensão Cidade de Goiás e pós-graduada em Direito Público pela Universidade de Rio Verde. Experiência profissional: Escrevente Judiciário II pelo Tribunal de Justiça - GO; Advogada; Delegada de Polícia Civil - MT e Juíza de Direito - PE. Expectativas: Grande expectativa para o retorno ao meu Estado de origem, para desempenhar a função almejada desde os bancos da Universidade. Muito importante o curso de formação, para que possamos nos ambientar com a nova profissão, aprender questões práticas e que serão, posteriormente, enfrentadas em nosso dia-a-dia profissional. Meu compromisso primordial, como membro do Ministério Público será a transformação, com justiça, da comunidade pela qual estarei trabalhando.

ANNA EDESA BALLATORE HOLLAND LINS BOABAID Filiação: Roberto Ajala Lins e Mara Maria Ballatore Holland Lins Naturalidade: Campo Grande -MS Data de nascimento: 13/02/85 Formação acadêmica: Graduada em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e pós-graduada em Ciências Penais pela Uniderp Anhanguera. Experiência profissional: Advogada e Assessora Jurídica do Ministério Público - MS. Expectativas: Estou certa de que a experiência dos membros que irão ministrar as aulas do curso será de grande valia, além de que teremos a oportunidade de conhecer e de conviver melhor com os novos colegas de profissão. Por fim, quanto a carreira de promotor de Justiça no Ministério Público de Goiás, tenho certeza de que irá superar minhas expectativas. Não vejo a hora de colocar minha capacidade de trabalho a serviço da sociedade, atuando ativamente na promoção da dignidade humana e da justiça, cônscia de ter o apoio e a estrutura de uma instituição séria e respeitada, que é o Ministério Público do Estado de Goiás.

ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE BARCELOS Filiação: Bento Alves de Barcelos e Ivani Rodrigues de Barcelos Naturalidade: Goiânia - GO Data de nascimento: 27/10/83 Formação acadêmica: Graduada em Direito pela Universidade de Brasília. Experiência profissional: Técnica Judiciária no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Promotora de Justiça - MG. Expectativas: Junto ao MP-GO, contando com a experiência adquirida, pretendo atuar de forma mais resolutiva e menos demandista, buscando sempre resolver problemas de forma coletiva e cobrando a efetiva instalação e funcionamento de políticas e serviços públicos. Quanto ao curso de formação, espero que seja focado em atividades práticas e no esclarecimento quanto ao funcionamento dos órgãos e sistemas do MP-GO. Espero que o Ministério Público de Goiás busque a melhoria contínua dos meios para o exercício da atividade fim e que dê boas condições de trabalho a seus membros e servidores, garantindo que possam exercer suas funções, buscando a efetiva transformação da realidade social.

BERNARDO MORAIS CAVALCANTI Filiação: José Darcy Cavalcanti e Virgínia Morais Naturalidade: Uberlândia - MG Data de nascimento: 05/12/83 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia e Mestre em Direito Constitucional Econômico pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho". Experiência profissional: Advogado e professor da Faculdade Pitágoras de Uberlândia. Expectativas: Espero que o Curso de Formação me ensine a lidar com os problemas com os quais a função de Promotor de Justiça me desafiará diariamente, bem como conhecer a instituição da qual farei parte. Sinto-me extremamente motivado para dar o meu melhor. Quanto à carreira, tenho a dizer que ser Ministério Público sempre foi o meu sonho profissional. Foi, digase de passagem, a razão pela qual escolhi o curso de direito. Logo, natural toda a expectativa e ansiedade que sinto, sem perder de vista que a realidade do cotidiano me trará, inexoravelmente, pequenos e pontuais desapontamentos.

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ Filiação: Antonio Muniz Filho e Ivonete Regina Buck Muniz Naturalidade: Franca - SP Data de nascimento: 01/04/82 Formação acadêmica: Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. Experiência profissional: Analista processual do Ministério Público Federal. Assessora Jurídica e Chefe de Gabinete substituta da Procuradora Chefe da Procuradoria da República - SP. Expectativas: Muito positiva em relação curso de formação e à carreira que se iniciará. Não obstante a imensa responsabilidade que terei que enfrentar, espero contribuir de forma significativa com o fortalecimento do MP de Goiás. Pretendo atuar com seriedade e comprometimento em todos os casos que me forem afetos e me dedicar com muito afinco aos objetivos e metas institucionais do Ministério Público goiano. Durante o curso de formação, espero aprender o máximo possível com os Promotores mais experientes que tanto conhecimento possuem.

CAUÊ ALVES PONCE LIONES Filiação: William Ponce Liones e Tânia Mara Alves Liones Naturalidade: Goiânia - GO Data de nascimento: 19/07/83 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Universidade Católica de Goiás e pós-graduado em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Experiência profissional: Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça - GO. Expectativas: A expectativa com relação ao Curso de Formação é a de que este tenha uma conotação mais prática, nos apresentando ao dia a dia do promotor de Justiça. Que haja orientação acerca da gestão administrativa de uma Promotoria de Justiça, já que coordenaremos uma promotoria no interior do Estado. Com relação à carreira a expectativa é a melhor possível. Pretendo realizar um relevante trabalho na comunidade em que trabalharei com destacada preocupação com a defesa dos direitos da sociedade. Conheço a realidade de descaso a que está submetida a população do interior do Estado em razão, principalmente, da omissão do Poder Público. Sei que o desafio é grande, mas minha motivação não é menor.

DANIEL LIMA PESSOA Filiação: José Aloisio Nogueira Pessoa e Maria Lúcia Lima Pessoa Naturalidade: Fortaleza - CE Data de nascimento: 16/06/77 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará e pós-graduado em Gestão Arbitral pela Faculdade Integrada do Ceará e em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdades Gama Filho. Experiência profissional: Advogado. Expectativas: Ter tido a honra de obter a aprovação me fez concordar com uma frase que ouvi durante minha preparação, "Deus não demora, ele capricha!". Me sinto abençoado. Acredito que o curso de formação será uma preparação valiosa para os desafios que enfrentaremos diariamente. O intercâmbio de experiências há de ser formidável. Quero dedicar-me com afinco para assimilar o máximo de ensinamentos possível. Advogar em prol da sociedade goiana, buscando mitigar as suas diferenças por meio de uma atuação com os olhos e o coração voltados para a implementação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, este é o meu projeto de vida.

DENISE NÓBREGA FERRAZ Filiação: Durvalino Ferraz da Rocha e Maria das Graças Almeida Nóbrega Naturalidade: Brasília - DF Data de nascimento: 27/08/81 Formação acadêmica: Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e pós-graduada em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e em Direito, Estado e Constituição pela Universidade Planalto Central. Experiência profissional: Técnica bancária da Caixa Econômica Federal, Técnica Judiciária da Justiça Federal e Analista Processual do MPU. Expectativas: A minha expectativa para o curso de formação é que seja um curso prático, voltado para o dia-a-dia do Promotor de Justiça. Entendo importante que sejam analisados os aspectos gerenciais do gabinete, a relação do Promotor com a imprensa, como se portar em uma audiência, técnicas específicas de argumentação no plenário do Tribunal do Júri, técnicas de investigação, bem como rotinas da atuação do promotor na área extrajudicial, em especial no que se refere aos direitos difusos e coletivos.

DIEGO MENDES BRAGA Filiação: João Carlos Braga e Rita Maria Campos Salgado Braga Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Data de nascimento: 30/12/80 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e pós-graduado em Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho. Experiência profissional: Inspetor da Polícia Civil - RJ e Agente da Polícia Federal. Expectativas: Ingressar na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás significa, além de uma grande satisfação pessoal, a conquista da árdua missão de atuar como efetivo agente de transformação social, promovendo a justiça no intuito de aplacar as mazelas sociais que, infelizmente, ainda são tão presentes na vida dos cidadãos brasileiros. Almejo, ao término do Curso de Formação para Promotores de Justiça Substitutos de 2013, ter a preparação necessária para por em prática todo o conhecimento jurídico adquirido durante os anos dedicados ao estudo do direito em teoria e, assim, colaborar na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

FABRÍCIO RORIZ HIPÓLITO Filiação: Maria da Consolação Roriz Hipólito (família monoparental) Naturalidade: Anápolis - GO Data de nascimento: 22/11/84 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina e em Direito Público pela Faculdade Católica de Uberlândia. Experiência profissional: Advogado, Escrevente Judicial do Tribunal de Justiça - MG. Expectativas: Ciente dos desafios e de que há muito que aprender, acredito que a participação no terceiro Curso de formação irá contribuir para uma mais célere adaptação entre teoria e prática e para um caminhar mais seguro pela carreira ministerial que tão logo se iniciará.Com fé na providência divina, esteio em uma sólida base familiar e com o apoio de todos aqueles que compõem o Ministério Público de Goiás espero, com esmero, poder colaborar diurtunamente para o fortalecimento da credibilidade da instituição junto a todos os segmentos da sociedade goiana.

FELIPE DE ABREU FÉRES Filiação: Renato Féres Junior e Lourdes Ely Luz de Abreu Féres Naturalidade: Taubaté - SP Data de nascimento: 03/01/83 Formação acadêmica: Graduado em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade de Taubaté e pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Católica Dom Bosco. Experiência profissional: Advogado. Expectativas: E digo que a aprovação no certame foi um presente porque não apenas estou indo para um dos melhores Estados do País, mas, igualmente, para um dos melhores Ministérios Públicos do Brasil. Não posso deixar de registrar que somente são escutadas ótimas referências do Ministério Público goiano, instituição séria e de extremo respeito. É uma honra, um orgulho e uma satisfação ser um dos mais novos membros do MP-GO. E é exatamente por isso que estou ansioso pelo início do Curso de Formação, quando são iniciados os trabalhos e apresentados todos os aspectos da Instituição. Tenho certeza de que será um período precioso e engrandecedor. A responsabilidade é grande, a sociedade merece minha total dedicação.

FERNANDO MARTINS CESCONETTO Filiação: Nei Leocadio Cesconetto e Denise Luzia Martins Cesconetto Naturalidade: Curitiba - PR Data de nascimento: 18/05/85 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba; pós-graduado em Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Experiência profissional: Advogado e Assessor Jurídico no Tribunal do Júri - PR. Expectativas: Acerca do Curso de Formação, acredito ser uma oportunidade valiosa para obter maior preparação e capacitação. O conhecimento dos colegas da Instituição, as orientações e experiências profissionais, bem como maior contato com a prática ministerial, tanto em sede judicial quanto extrajudicial, serão importantes e em muito auxiliarão para o bom desempenho do cargo nas diversas áreas de atuação do Ministério Público. Espero poder fielmente cumprir, juntamente com os colegas da Instituição, com os deveres da função, visando contribuir para maior concretização dos direitos sociais e bem atender as necessidades da coletividade.

GABRIELA REZENDE SILVA Filiação: Paulo Cesaro da Silva e Marisa Caitano de Rezende Silva Naturalidade: Patos de Minas - MG Data de nascimento: 08/04/86 Formação acadêmica: Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia e pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Experiência profissional: Professora de Direito Penal no Centro de Ensino Superior de Catalão. Expectativas: Estou muito feliz e impressionada com a recepção que tivemos aqui e também com a estrutura e organização desta Instituição. Sei que o Estado de Goiás necessita da atuação dos novos promotores e que teremos muito trabalho pela frente. Posso dizer que estamos preparados e muito motivados para enfrentar essa situação. O Ministério Público de Goiás e a população podem contar com a nossa dedicação e atuação firme para a defesa dos interesses sociais. Quanto ao Curso de Formação, esperamos ter contato com a experiência profissional dos promotores palestrantes para conhecer melhor a carreira e as dificuldades encontradas no exercício de nossas funções.

GABRIELLA DE QUEIROZ CLEMENTINO Filiação: Levi Clementino da Cunha e Maria Elza de Queiroz Clementino Naturalidade: Inhumas - GO Data de nascimento: 27/08/81 Formação acadêmica: Graduada em Ciências Humanas pela Faculdade Anhanguera e pós-graduada em Direito Público pela Uniderp - Anhanguera. Experiência profissional: Advogada e Assessora Jurídica do Ministério Público - GO. Expectativas: Anseio que o curso de formação seja o momento de captar de outros membros os caminhos das pedras rumo à boa gestão da nossa atividade ministerial. No mais, ultrapassado o cipoal do concurso, é chegada a hora de edificar novos projetos, os quais desenharei trazendo em punho o compasso da nobre oportunidade de atuar como verdadeira agente de transformação social.

GRAZIELLY DOS SANTOS RODRIGUES BARROS Filiação: Edvon R. de Barros e Rozita Antônio dos Santos Barros Naturalidade: Goiânia - GO Data de nascimento: 03/11/82 Formação acadêmica: Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás e pós-graduada em Grandes Transformações em Direito Processual pela Universidade da Amazônia e em Direito Penal pela Universidade Federal de Goiás. Experiência profissional: Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça - GO, Analista Judiciária do Supremo Tribunal Federal e Analista Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho- GO. Expectativas: Que seja um curso voltado para a prática, com enfoque na elaboração de peças, na atuação extrajudicial, e em técnicas para atuação em audiências e perante o Tribunal do Júri, além de possibilitar uma maior integração com os membros da carreira. O MP-GO é uma instituição muito respeitada pela sociedade, para mim é um orgulho e uma enorme satisfação passar a integrá-la. Pretendo, com a minha atuação, cumprir, com afinco, todos os objetivos da instituição e contribuir para que a função constitucional do Ministério Público seja sempre respeitada e implementada.

ISABELA MACHADO JUNQUEIRA Filiação: Túlio Inácio Junqueira e Roberta Pires M. Junqueira Naturalidade: Goiânia - GO Data de nascimento: 13/02/87 Formação acadêmica: Graduada em Direito pela Universidade Católica de Goiás e pós-graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Experiência profissional: Promotora de Justiça do Ministério Público - DFT e Advogada. Expectativas: Uma grande realização em retornar ao meu Estado de origem e aqui poder continuar a desempanhar as funções de promotora de Justiça. Espero que nesta nova casa consiga desenvolver a maior missão conferida ao membro do Ministério Público: servir à comunidade sempre na tentativa, ainda que a passos lentos, de construção de uma sociedade mais digna, fraterna e humana.

LEANDRO KIOTI MURATA Filiação: Pedro Murata e Elza Kioko Nakayama Nenoki do Couto Naturalidade: São Paulo - SP Data de nascimento: 27/10/85 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Experiência profissional: Técnico Jurídico do Ministério Público - GO. Expectativas: Estou ansioso e com grandes expectativas para o Curso de Formação. Espero que nos transmitam as principais ideias e metas institucionais, bem como a própria expectativa da instituição com os novos promotores de justiça substitutos. Espero, também, aprender como se dá a forma de atuação dos membros do MP-GO em todas as áreas, tanto processuais como extraprocessuais. Tenho ótimas expectativas em relação a essa nova fase, o ingresso na carreira de Promotor de Justiça do MP-GO sempre foi o grande objetivo de minha carreira desde que ingressei nesta instituição como técnico jurídico e notei a grandeza e a atuação diferenciada do MPGO. Pretendo acrescentar à nossa instituição e contribuir efetivamente como agente de transformação social.

LUCAS ARANTES BRAGA Filiação: Geraldo Jabbur Braga e Denise Arantes Jabbur Braga Naturalidade: Uberlândia - MG Data de nascimento: 14/02/85 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia e pós-graduado em Direito das Relações Sociais pela Faculdade Católica de Uberlândia. Experiência profissional: Delegado da Polícia Civil - GO. Expectativas: Com relação ao Curso de Formação a expectativa é a de qualificar o novo membro para o efetivo exercício de suas funções, principalmente no que tange à parte prática. Quanto à carreira, é ter meios para fazer uma transformação social em todas as áreas: saúde, meio ambiente, infância e juventude, etc. A minha atuação será pautada, outrossim, na estruturação da Segurança Pública como forma de pacificação social.

PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES Filiação: Paulo de Paula Rodrigues e Maria Amélia Brondi de Paula Rodrigues Naturalidade: Presidente Prudente - SP Data de nascimento: 10/07/85 Formação acadêmica: Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo. Experiência profissional: Oficial de Promotoria da 2ª Promotoria de Justiça de Andradina - SP e Analista de Promotoria de Monte Alto - SP. Expectativas: Trata-se de algo novo em minha vida, que, sinceramente, jamais pensei que pudesse ocorrer: ser promotor de Justiça. Tive a felicidade de trabalhar como oficial de Promotoria, oportunidade em que pude acompanhar de perto o trabalho de inúmeros promotores, conhecer as virtudes e também mazelas da Instituição. Já que tivemos todos os vinte e um aprovados a confiança depositada pelo MP-GO no exercício do cargo, devemos abraçá-lo e dedicar-lhe todas as nossas forças físicas e intelectuais, no desejo de mudar para melhor nossa sociedade ainda tão desigual.

PAULO VINICIUS PARIZOTTO Filiação: Paulo Parizotto e Helena Maria Nogueira Parizotto Naturalidade: Leme - SP Data de nascimento: 09/11/82 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Faculdade Centro Universitário Anhanguera. Experiência profissional: Coordenador Jurídico e Professor Assistente no Curso Diex-Ielf-SP e Delegado da Polícia Civil - SP. Expectativas: Quanto ao curso de formação, espero conhecer mais a fundo a instituição, ter a possibilidade de usufruir da experiência e conhecimento dos professores, trocar ideias com os novos colegas com o objetivo de engrandecer cada dia mais o MP goiano. Quanto a carreira de promotor de Justiça pretendo trabalhar e ser atuante frente aos problemas e mazelas da sociedade. Colocar em prática o conhecimento adquirido em benefício da sociedade. Dignificar a sociedade cumprindo a Constituição e as leis. Lutar para o fortalecimento da instituição, sempre honrando-a.

WESLEY MARQUES BRANQUINHO Filiação: Bolivar Cândido Branquinho e Ilce M. da Silva Naturalidade: Goiânia - GO Data de nascimento: 09/11/77 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás e pós-graduado em Direito Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil pelo Centro Universitário UNISEB e Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Experiência profissional: Advogado, Professor de Direito Constitucional e Administrativo, Assistente Jurídico de Juiz de Direito e Assessor de Juiz do trabalho. Expectativas: Quanto ao Curso de Formação, espero obter as informações necessárias para a correta atuação funcional, seja no aspecto demandista ou resolutivo. Com relação às expectativas sobre a carreira de Promotor de Justiça do Estado de Goiás, consolidam-se na consciência de assumir uma função que está no ápice do sistema jurídico brasileiro e tem a missão nuclear de defender o Estado democrático de direito, ante o compromisso de agir como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

RESOLUÇÃO - CSMP n.01/2012

RESOLUÇÃO Nº1 APROVA O REGULAMENTO DO CURSO PARA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS MEMBRO INGRESSANTES NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS – DECORRENTE DO 56° CONCURSO - SENDO CONSTITUÍDO DAS FASES DE INGRESSO E VITALICIAMENTO. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições previstas no artigo 23, inciso XII, da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06.07.1998, e tendo em vista o disposto no artigo 145-A da mesma norma, com redação dada pela lei Complementar nº 89, de 12.12.2011, RESOLVE: Aprovar o Regulamento do Curso para Formação e Capacitação dos Membros Ingressantes na Carreira do Ministério Público do Estado de Goiás, provenientes do 56º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Goiás. CAPÍTULO I DAS NORMAS GERAIS Art. 1º – O Ministério Público do Estado de Goiás, através da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá curso para formação e capacitação dos membros ingressantes na carreira, provenientes do 56º concurso, nos termos do que dispuser a Lei Complementar estadual n. 25/98, o qual será constituído das fases de ingresso e vitaliciamento. § 1º – O curso terá duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula. Art. 2º – O Curso tem como objetivo proporcionar aos membros ingressantes o conhecimento a respeito da organização e do funcionamento da Instituição e da realidade prática da atuação ministerial, além de possibilitar uma visão geral da estrutura do Ministério Público e, sobretudo, oferecer subsídios práticos para o exercício do cargo nas principais áreas de atuação do órgão e na gestão das Promotorias de Justiça. Art. 3º - A fase de ingresso será estruturada para atender, dentre outras, as seguintes finalidades: I - visão geral da estrutura do Ministério Público e de sua missão institucional; II-formação humanista com maior aproximação e sensibilização à realidade social;

III-subsídios que auxiliem na atuação preventiva e resolutiva dos conflitos, de modo a minimizar a eclosão de lesões, principalmente no âmbito dos direitos metaindividuais, objetivando garantir maior efetividade no exercício das funções ministeriais. Parágrafo único. Esta fase será realizada na modalidade presencial e terá a duração mínima de 160 (cento e sessenta) horas. Art. 4º - A fase de vitaliciamento terá conteúdo destinado ao aperfeiçoamento funcional dos Promotores de Justiça em estágio probatório, com vistas à confirmação na carreira. § 1º - Esta fase terá carga horária mínima de 200 (duzentas) horas-aula, devendo ser concluída em 20 (vinte) meses, a contar da posse. § 2º - A fase de vitaliciamento poderá ser realizada, a critério da Escola Superior do Ministério Público, nas modalidades presencial ou educação a distância, com atividades de formação continuada e conteúdos que visem aperfeiçoar as habilidades técnico-profissionais vinculadas à prática funcional. § 3º - A Escola Superior do Ministério Público, em ambas as fases do curso, elaborará relatório individualizado acerca do desempenho dos participantes, o qual deverá ser enviado à Corregedoria-Geral do Ministério Público, como forma de subsidiar este órgão em suas deliberações a respeito do curso e de seus participantes. CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO Art. 5º – Ao Diretor da Escola Superior do Ministério Público incumbirá: I-acompanhar a realização do Curso e zelar pelo seu bom desenvolvimento; II-sugerir ao Conselho Consultivo da Escola Superior os nomes dos professores-coordenadores, docentes e seus suplentes para aprovação; III-ela borar e ajustar a grade horária do Curso; IV - organizar as atividades do Curso; V-definir os critérios e acompanhar o processo de avaliação dos participantes; VI -receber consultas dos participantes e decidir acerca de assuntos acadêmicos do Curso; VII -apresentar relatório final do Curso ao Corregedor-Geral do Ministério Público. CAPÍTULO III Seção I - Do Conteúdo Art. 6º - O curso de formação e capacitação tem por marco teórico a defesa dos direitos fundamentais do cidadão e a defesa do

regime democrático, sendo observado o seguinte conteúdo mínimo: I–apresentação do organograma institucional e estrutura interna; II–teorias humanísticas e direitos humanos; III–ética e deontologia do Ministério Público; IV–relações interpessoais e interinstitucionais; V –atividades práticas relacionadas às seguintes áreas de atuação: criminal, direitos difusose coletivos; cível; VI–plano geral de atuação e efetividade das ações do Ministério Público; VII–segurança orgânica e inteligência institucional; VIII–procedimentos investigatórios promovidos pelo Ministério § 1ºSerá disponibilizado espaço para a apresentação da entidade representativa de classe. § 2ºO plano de atividades de cada disciplina será enviado ao diretor da Escola Superior do Ministério Público, pelo professor ou coordenador da matéria, pelo menos 10 (dez) dias antes da data prevista para o início das aulas. Art. 7º–O professor-coordenador e os professores poderão sugerir ao Diretor da Escola Superior a estrutura e o conteúdo das disciplinas, ouvidos o Conselho Consultivo da Escola e a Corregedoria-Geral do Ministério Público. Art. 8º - O material bibliográfico básico deverá ser indicado pelo professor-coordenador ou professor, podendo ser reproduzido aos participantes do curso, a critério do Diretor da ESMP, respeitadas as normas de direito autoral. Art. 9º - O Curso de Preparação e Aperfeiçoamento será iniciado até o segundo dia útil após a posse dos novos membros do Ministério Público do Estado de Goiás e o seu conteúdo será o disposto no Anexo Único desta Resolução. Seção II – Da Metodologia do Curso Art. 10º– O projeto pedagógico do curso de formação e capacitação será reflexivo, transdisciplinar e experiencial, com ênfase na prática, sendo executado em um ambiente dialético, em atenção à complexidade que permeia a atuação profissional, com sólido perfil ético e humanista. Art. 11 –A metodologia consistirá, preponderantemente, em aulas, debates, estudos de casos, oficinas, elaboração de peças processuais e extraprocessuais, participação em audiências e plenários do Júri, atendimento ao público e outros eventos. Parágrafo único – As atividades práticas deverão ser realizadas sempre sob a orientação de membros vitalícios e atuantes na respectiva área. Seção III - Do Corpo Docente Art. 12 - O corpo docente será composto por professores integrantes do Ministério Público do Estado de Goiás ou professores contratados, cadastrados na ESMP-GO, considerados os títulos acadêmicos obtidos, bem como, à falta desses, a especialização e notório saber na área de atuação.

Seção IV - Da Avaliação Art. 13 -A avaliação do desempenho dos membros no Curso será feita pela efetiva participação nas atividades pedagógicas, da seguinte forma: I-"participação efetiva": dada àquele que apresentar índice superior a 85% de participação nas atividades realizadas; e II-"sem participação efetiva": dada àquele que apresentar índice inferior a 85% de participação nas atividades realizadas. Art. 14 – Os membros participantes do curso serão avaliados inclusive nos aspectos cognitivo e relacional, em uma perspectiva de desenvolvimento integral de suas capacidades. Art. 15 – Durante toda a realização do Curso haverá constante observação e permanente acompanhamento dos membros participantes, para orientação e avaliação, tendo em vista a verificação do aproveitamento e da adequação ao exercício da função ministerial. Parágrafo único – A observação e o acompanhamento previstos neste artigo levarão em conta: I – a assiduidade, a pontualidade, a urbanidade, o espírito de equipe e de cooperação; II – a efetiva participação nas atividades do curso. Art. 16 – As ausências deverão ser devidamente justificadas e estarão sujeitas à análise da Corregedoria-Geral do Ministério Público. Parágrafo único – Em caso de justificação aceita, o membro deverá suprir a falta realizando atividades propostas pelo professor-coordenador ou professor do curso, sendo comunicada a respectiva regularização (ou pendência) à Corregedoria-Geral. Art. 17 – Nas atividades realizadas na modalidade a distância, a frequência será considerada integral desde que o membro realize no mínimo 85% das tarefas propostas. CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 18. Os casos omissos serão decididos pelo Diretor da Escola Superior do Ministério Público, ouvido o Conselho Consultivo. Art. 19. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS , em Goiânia, aos 17 dias do mês de dezembro de 2012. BENEDITO TORRES NETO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PROJETO DO CURSO PARA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS INGRESSANTES NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

CURSO PARA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS INGRESSANTES NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 56º CONCURSO APRESENTAÇÃO O Curso para Formação e Capacitação dos membros ingressantes na carreira possui duas etapas: a primeira visa, objetivamente, apresentar a Instituição aos novos membros, assim como ministrar noções consistentes sobre técnicas eficientes de atuação funcional. A par disso, o curso procura fomentar a discussão quanto a atuação ética do Promotor de Justiça em seus relacionamentos interprocessuais e perante a sociedade como um todo. Essa fase possui duração mínima de vinte e dois dias, com encontros diários. Concluída a primeira etapa, abre-se uma nova vertente no Curso, que é a fase de vitaliciamento, com duração prevista de dezessete meses e composta por aulas presenciais, utilização da plataforma de ensino a distância, oficinas e seminários. Nesses eventos será necessária a convocação dos novos integrantes para que compareçam. O formato ora adotado permite à Escola Superior do Ministério Público acompanhar de modo efetivo e constante a formação do profissional durante todo o período de vitaliciamento, com possibilidade de atacar eventuais deficiências do grupo ou dificuldades individuais, corrigindo-as em tempo hábil. Espera-se que o modelo ora adotado possa resultar em uma equipe de novos promotores comprometida com os ideais do Ministério Público e com a doutrina de defesa da sociedade e respeito à ordem pública.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Art. 145-A da Lei Complementar Estadual 25/98)

PÚBLICO-ALVO Candidatos aprovados no 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público de Goiás

CARGA HORÁRIA mínimo de 360 horas/aula

PERÍODO PREVISTO 08/04/2013 a 08/05/2013

LOCAL Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (sala T-15, Auditório; e, eventualmente, locais externos)

JUSTIFICATIVA Cumprir o determinado pelo art. 93, IV da Constituição da República, aplicável ao Ministério Público estadual em razão do art. 129, § 4º, ambos com redação conferida pela EC n. 45/2004, assim como pelo art. 145-A da Lei Complementar estadual n. 25/98, assim como pela Resolução CSMP n. 01/2012. METODOLOGIA A metodologia do curso consiste em aulas e eventos presenciais ou a distância, estudos de casos, visitas técnicas; realização de oficinas; participação em atos processuais, acompanhados ou não de promotores orientadores; elaboração de peças processuais. MÉTODO DE AVALIAÇÃO A avaliação de desempenho dos membros participantes do Curso será feita pela efetiva participação nas atividades propostas, sendo considerada participação efetiva a daqueles que apresentarem índice superior a 85% de participação nas atividades realizadas, conforme previsto nos arts. 15 a 19 da Resolução CSMP n. 01/2012. Ao final de cada fase do Curso, em prazo não excedente a quinze dias corridos, o Diretor da Escola Superior do Ministério Público encaminhará relatório de desempenho individual dos participantes ao Corregedor-Geral do Ministério Público. EMENTA Primeira fase do Curso: Estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás. A história do Ministério Público do Estado de Goiás. Deontologia da atuação dos Promotores de Justiça e do Ministério Público. Rotinas e práticas administrativas e funcionais. Relacionamentos Interinstitucionais. Atuação do Promotor de Justiça face as políticas públicas. Técnicas de atuação extrajudicial. Técnicas para elaboração de peças processuais. Técnicas para atuação em Plenário do Júri. Segunda fase do Curso: A ser definido oportunamente.

CRONOGRAMA TEMA – A ÉTICA E A ATUAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO Data: 08/04/2013 Horário: 10h às 12h Carga horária: 02 horas-aula Professor: Dr. Marconi José Pimentel Pequeno TEMA – O MINISTÉRIO PÚBLICO EM GOIÁS Data: 08/04/2013 Horário: 14h às 15h Carga horária: 01 hora-aula Professor: Dr. Lauro Machado Nogueira

TEMA – APRESENTAÇÃO DO CURSO PARA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO Data: 08/04/2013 Horário: 15h às 16h Carga horária: 01 hora-aula Professor: Dr. Spiridon N. Anyfantis TEMA – CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Data: 08/04/2013 Horário: 16h às 18h Carga horária: 02 horas-aula Professor: Dr. Aylton Flávio Vechi TEMA – EXPOSIÇÃO SOBRE ESTRUTURA ORGÂNICA DO MP-GO Data: 09/04/2013 Horário: 08h às 12h Carga horária: 04 horas-aula Professores: Frederico Siqueira Guedes Coelho e Dr. Rodney da Silva TEMA – HISTÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Data: 09/04/2013 Horário: 14h às 16h Carga horária: 02 horas-aula Professor: Dr. Jales Guedes Coelho Mendonça TEMA – O GARANTISMO PENAL E SUAS CONTRADIÇÕES Data: 09/04/2013 Horário: 16h às 18h Carga horária: 02 horas-aula Professor: Dr. Marcelo André de Azevedo TEMA – ASSUNTOS DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS Data: 10/04/2013 Horário: 08h às 09h30 Carga horária: 01 hora-aula e 30 minutos Professor: Dr. Arthur José Jacon Matias TEMA – ASSUNTOS DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS Data: 10/04/2013 Horário: 09h30 às 12h Carga horária: 02 horas-aula e 30 minutos Professor: Dr. Benedito Torres Neto TEMA – COLEGIADOS SUPERIORES Data: 10/04/2013 Horário: 14h às 16h Carga horária: 02 horas-aula Professora: Dra. Eliane Ferreira Fávaro

TEMA – ASSUNTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Data: 10/04/2013 Horário: 16h às 18h Carga horária: 02 horas-aula Professor: Dr. Cyro Terra Peres TEMA – DEONTOLOGIA DA ATUAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA Data: 11/04/2013 Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h Carga horária: 08 horas-aula Professor: Dr. Paulo Ricardo Gontijo Loyola TEMA – ROTINAS ADMINISTRATIVAS DO PROMOTOR DE JUSTIÇA Data: 12/04/2013 Horário: 08h às 12h Carga Horária: 04 horas-aula Professor: Frederico Siqueira Guedes Coelho TEMA – CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RELACIONAMENTOS INTERINSTITUCIONAIS Data: 15/04/2013 Horário: 08h às 12h Carga horária: 04 horas-aula Professores: Dr. Cyro Terra Peres, Dra. Roberta Pondé Amorim de Almeida e Dr. Rodrigo Félix Bueno TEMA – ATIVIDADES DO GAECO Data: 15/04/2013 Horário: 14h às 18h Carga horária: 04 horas-aula Professores: Dr. Juan Borges de Abreu, Dr. Luís Guilherme Martinhão Gimenes e Dr. Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka TEMA – ATIVIDADES DO CSI Data: 16/04/2013 Horário: 08h às 12h e das 14h às 16h Carga horária: 06 horas-aula Professores: Dr. José Carlos Miranda Nery Jr. e Dr. Thiago Galindo Placheski TEMA – DEBATES COM A EQUIPE DO CSI E GAECO Data: 16/04/2013 Horário: 16h às 18h Carga horária: 02 horas-aula Professores: Dr. José Carlos Miranda Nery Jr. Juan Borges de Abreu, Dr. Thiago Galindo Placheski, Dr. Luís Guilherme Martinhão Gimenes e Dr. Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka

TEMA – INSTRUMENTOS JUDICIAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS – Direção e Organização de PIC; ICP; e ACP Data: 17/04/2013 Horário: 08h às 10h Carga horária: 02 horas-aula Professor: Dr. Rafael Machado de Oliveira TEMA – FERRAMENTA PROJUDI – Processos Judiciais Eletrônicos Data: 17/04/2013 Horário: 10h às 12h Carga horária: 02 horas-aula Professoras: Maria de Fátima da Silva e Nilva Cassimiro dos Santos TEMA – ATUAÇÃO FUNCIONAL Data: 17/04/2013 Horário: 14h às 18h Carga horária: 04 horas-aula Local: Fóruns de Goiânia e Fórum de Aparecida de Goiânia TEMA – ÁREA TEMÁTICA ESPECIALIZADA – INFÂNCIA Data: 18/04/2013 Horário: 08h às 10h Carga horária: 02 horas-aula Professora: Dra. Karina D'Abruzzo TEMA – ÁREA TEMÁTICA ESPECIALIZADA – INFÂNCIA Data: 18/04/2013 Horário: 10h às 12h Carga horária: 02 horas-aula Professor: Dr. Márcio do Nascimento TEMA – CRIAÇÃO DE REDES DE APOIO PSICOSSOCIAL Data: 18/04/2013 Horário: 14h às 18h Carga horária: 04 horas-aula Professoras: Edilene Lima Vianey, Elaine Mesquita, Izaura Valentim da Silva, Mônica Mendes Maranhão, Rozi-Mayry Oliveira Soares Duarte e Sheila Alves da Cunha TEMA – VISITA A ÓRGÃO PÚBLICO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA Data: 19/04/2013 Horário: 08h às 12h e das 14 às 18h Carga horária: 08 horas-aula Professores: Dra. Flávia Pine Leite, Dra. Itatiana Pires da Silva, Dr. Luciano Bernardes Macedo, Dra. Rejane da Silva Sena, Dr. Rodrigo Irani Medeiros, Dra. Silvânia de Fátima Coelho Barbosa e Dr. Wagner Fernandes Torres

TEMA – ÁREA TEMÁTICA ESPECIALIZADA – SAÚDE Data: 22/04/2013 Horário das aulas: 08h às 12h Carga horária: 04 horas-aula Professor: Dr. Marcelo Henrique dos Santos TEMA – A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO PRISMA BIOÉTICO Data: 22/04/2013 Horário: 14h às 16h Carga horária: 02 horas-aula Professora: Dra. Sílvia Maria Apostólico Alves Reis TEMA – VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Data: 22/04/2013 Horário: 16h às 18h Carga horária: 02 horas-aula Professores: Dr. Robertson Alves de Mesquita e Dra. Rúbian Corrêa Coutinho TEMA – FERRAMENTAS DE GERENCIAMENTO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA Data: 23/04/2013 Horário: 08h às 12h Carga horária: 04 horas-aula Professores: Cássio Silva de Brito, Cristina Maria das Chagas, Daniel Miele Stein, Emerson Wruck, Juliana Lúcia da Silva, Marcelo Borges dos Santos e Rogério Vicente Teles TEMA – ATUAÇÃO FUNCIONAL Data: 23/04/2013 Horário: 14h às 18h Carga horária: 04 horas-aula Local: Fóruns de Goiânia e Fórum de Aparecida de Goiânia TEMA – TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIAS JUDICIAIS E GABINETES DE PROMOTORIA Data: 25/04/2013 Horário: 08h às 10h Carga horária: 02 horas-aula Professor: Dr. Marcelo Lopes de Jesus TEMA – SISTEMA ATENA Data: 25/04/2013 Horário: 10h às 12h e das 14h às 18h Carga horária: 06 horas-aula Professores: Dr. Cyro Terra Peres e Luiz Mauro de Pádua Silveira

TEMA – TÉCNICAS PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI Data: 26/04/2013 Horário: 08h às 12h Carga horária: 04 horas-aula Professores: Dr. Abrão Amisy Neto e Dr. João Teles de Moura Neto TEMA – PREQUESTIONAMENTO. FORMAS E A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO STJ E STF Data: 26/04/2013 Horário: 14h às 16h Carga horária: 02 horas-aula Professor: Dr. Marcelo André de Azevedo TEMA – ENCONTRO COM PROMOTORES EGRESSOS DO CONCURSO ANTERIOR PARA TROCA DE EXPERIÊNCIAS Data: 26/04/2013 Horário 16h às 18h Carga horária: 02 horas-aula Professores: Dr. André Luís Ribeiro Duarte, Dr. Julimar Alexandro da Silva e Dra. Lorena Mendes Braga TEMA – ÁREA TEMÁTICA ESPECIALIZADA – MATÉRIA CRIMINAL Data: 29/04/2013 Horário: 08h às 12h Carga horária: 04 horas-aula Professor: Dr. Mário Henrique Cardoso Caixeta TEMA – MEDIA TRAINING Data: 29/04/2013 Horário: 14h às 18h Carga horária: 04 horas-aula Professores: Ana Cristina Arruda, Cristiani Honório Santos, Daniely Mantelli Lima, Ricardo Gonçalves Santana, Waldir Neves Tomé e Wesley César G. Costa TEMA – ATUAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA FACE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS Data: 30/04/2013 Horário: 08h às 10h30 Carga horária: 02 horas-aula e 30 minutos Professora: Dra. Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes TEMA – ATUAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA FACE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS. MÍNIMO EXISTENCIAL E RESERVA DO POSSÍVEL Data: 30/04/2013 Horário: 10h30 às 12h Carga horária: 01 hora-aula e 30 minutos Professora: Dra. Ruth Barros Pettersen da Costa

TEMA – PLATAFORMA MOODLE E ENSINO À DISTÂNCIA Data: 30/04/2013 Horário: 14h às 16h Carga horária: 02 horas-aula Professores: Márcio Rodrigo Delfim e Rodrigo da Silva Leão TEMA – TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO DE DENÚNCIA, MEMORIAIS, RAZÕES E CONTRARAZÕES Data: 30/04/2013 Horário: 16h às 18h Carga horária: 02 horas-aula Professores: Dr. Eudes Leonardo Bomtempo e Dr. Rodrigo Félix Bueno TEMA – DIREITO AMBIENTAL Data: 02/05/2013 Horário: 08h às 12h Carga horária: 04 horas-aula Professores: Adriane Chagas Santana Oliveira, Rogério César Silva e Dra. Suelena Carneiro Caetano Jayme TEMA – DIREITO AMBIENTAL Data: 02/05/2013 Horário: 14h às 16h Carga horária: 02 horas-aula Professor: Dr. Maurício José Nardini TEMA – TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO DE PEÇAS CÍVEIS Data: 02/05/2013 Horário: 16h às 18h Carga horária: 02 horas-aula Professora: Dra. Roberta Pondé Amorim de Almeida TEMA – DIREITO DO CONSUMIDOR Data: 03/05/2013 Horário: 08h às 12h Carga horária: 04 horas-aula Professora: Dra. Alessandra Aparecida de Melo Silva TEMA – ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DA CATEP Data: 03/05/2013 Horário: 14h às 18h Carga horária: 04 horas-aula Professores: André Pinheiro de Magalhães, Edilberto Ramos Rodrigues, Gelva Maristane Martins Costa, Jaqueline Luvisotto Marinho, Luiz Géa Júnior, Mariabe Silva, Mileide Teles Pereira e Rogério César Silva

TEMA – ÁREA TEMÁTICA ESPECIALIZADA – PATRIMÔNIO PÚBLICO Data: 06/05/2013 Horário: 08h às 12h Carga horária: 04 horas-aula Professores: Dr. Élvio Vicente da Silva e Dr. Rodrigo César Bolelli Faria TEMA – TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Data: 06/05/2013 Horário: 14h às 18h Carga horária: 04 horas-aula Professoras: Dra. Fabiana Lemes Zamalloa do Prado e Dra. Marlene Nunes Freitas TEMA – ÁREA TEMÁTICA ESPECIALIZADA – EDUCAÇÃO Data: 07/05/2013 Horário: 08h às 12h Carga horária: 04 horas-aula Professoras: Dra. Andréia Zanon Marques Junqueira e Dra. Simone Disconsi de Sá Campos TEMA - ATUAÇÃO FUNCIONAL Data: 07/05/2013 Horário: 14h às 18h Carga horária: 04 horas-aula Local: Fóruns de Goiânia e Fórum de Aparecida de Goiânia TEMA – ATUAÇÃO DO TCM NO CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Data: 08/05/2013 Horário das aulas: 08h às 09h Carga horária: 01 hora-aula Professor: Dr. José Gustavo Athayde TEMA – FERRAMENTA MULTIMÍDIA FOXIT READER Data: 08/05/2013 Horário: 09h às 10h30 Carga horária: 01 hora-aula e 30 minutos Professor: Milton Marcolino dos Santos Júnior TEMA – TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO DE PEÇAS CÍVEIS Data: 08/05/2013 Horário das aulas: 10h30 às 12h Carga horária: 01 hora-aula e 30 minutos Professora: Dra. Roberta Pondé Amorim de Almeida