Estado de Direito brasil • N° 43
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Ano IX
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ISSN 2236-2584
Redução da Menoridade Penal fernando mendes
Nesta 43ª edição, comemorativa aos nove anos de Jornal Estado de Direito A cada ano novas práticas humanísticas são criadas, demonstrando como agradecemos a todos os leitores, articulistas, fotógrafos, voluntários e podemos intervir nas questões sociais para fomentar o aprendizado dos patrocinadores que contribuem para manutenção desse projeto coletivo. Direitos Humanos no cotidiano. Leia na página 18 as recentes iniciativas.
O problema da Corrupção Rodrigo Leite Ferreira Cabral propõe a troca de perspectiva para soluções tradicionais à corrupção, iluminada pelo paradigma da filosofia da linguagem, promovida por meio das mais variadas e boas razões de práticas solidárias, em detrimento das egoístas. Página 7
Pesquisa eleitoral
Newton De Lucca faz suas considerações sobre a atual administração da mais alta Corte de Justiça, cuja importância, no tocante à relevante tarefa de pacificação social não tem sido adequadamente reconhecida pela sociedade e autoridades em geral. Página 4
Djalma Pinto alerta para as distorções das pesquisas inseridas no processo eleitoral que podem prejudicar de forma inconteste candidaturas indefesas, levar ao cidadão indeciso a optar por nomes indicados na disputa e a possibilidade de se garantir a efetivação do direito violado na forma da lei. Página 14
Uso forense do DNA O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Rangel, debate os argumentos que pretendem a redução da idade penal para diminuir a criminalidade e as políticas públicas de resgate da cidadania, a fim de garantir o desenvolvimento nacional, erradicando a pobreza e a marginalização. Leia na página 10 e 11.
Uma nova fase para o STF
Princípio da Insignificância Yuri Carneiro Coêlho discute sobre determinadas contradições nos critérios de preenchimento de condições objetivas adotados pelos tribunais superiores e posicionamentos limitadores da aplicação do princípio que tornam imprecisas suas decisões. Página 5
Lei da Adoção
Taysa Schiocchet analisa os riscos relativos aos anseios sociais pela redução da criminalidade, segurança pública e os limites constitucionais à coleta compulsória de material genético frente aos direitos fundamentais possivelmente afetados, como a autodeterminação corporal e informacional.
Maria Berenice Dias analisa as dificuldades no processo de adoção, a falta de condições do Estado para cumprir o comando constitucional de assegurar a crianças e adolescentes o direito à convivência familiar e a necessidade de facilitar o acesso a informações à rede nacional dos candidatos à adoção. Página 8
Página 15