Estado de Direito BRASIL • N° 35
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ANO VI
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ISSN 2236-2584
Veja também
Prestação Jurisdicional vida. Nesta 35ª edição o destaque é o artigo de Eduardo Arruda Alvim, que aborda a questão do efeito suspensivo do recurso de apelação e da eficácia das decisões, com garantias de acesso efetivo ao Poder Judiciário e a razoável duração do processo no projeto de Lei do novo Código de Processo Civil. Leia na página 14.
Página 12
Quebra do sigilo bancário Rafael Eduardo de Andrade Soto adverte sobre a relativização criada pela ausência do devido processo legal e o desrespeito às normas legais e constitucionais
Susana Bruno põe em discussão a efetividade de direitos, através da utilização das ADRs e a necessidade de desenvolver outras bases teóricas com as demais ciências, entre as quais a psicologia, a comunicação social, a sociologia, a estatística para o aumento da satisfação do jurisdicionado.
Página 14
Página 15 AP
O Jornal Estado de Direito tem a missão de criar, promover e divulgar a cultura jurídica popular como instrumento de cidadania. Para tanto, potencializa a palavra, o resgate de “sentir” o direito, a fim de gerar novos comportamentos, emoções e significados e vivenciá-lo como fenômeno cultural, evitando quando possível a judicialização da
A efetividade do acesso à justiça pela conciliação
América Latina Bruno Espiñeira Lemos critica a injustiça em virtude da corrupção por omissão de políticos coniventes com o sistema, concorrendo para perpetuar o ciclo de desigualdades econômicas e sociais em nome de benefícios próprios.
Página 20
Privilégio e foro privilegiado Djalma Pinto aponta falha na legislação que leva à impunidade e à ausência de julgamento dos ocupantes de cargos políticos no Brasil
Página 04
Saúde Pública Álvaro Nagib Atallah assevera a importância da pesquisa científica na transmissão de conhecimento preventivo para racionalizar o problema do Direito e da Saúde em prol da dignidade da pessoa.
Página 20
Página 06
Xenofobia europeia
Revisitando os Três Poderes Samuel Mânica Radaelli aborda a separação dos Poderes e o risco da cassação das decisões do Supremo pelo Congresso Nacional
Gustavo Oliveira de Lima Pereira comenta a Diretiva de Retorno da União Europeia, que criminaliza os imigrantes, e as expectativas do cenário político com o novo governo francês.
Página 29
Página 08
Relações de Consumo Marcos Dessaune discute a proteção dos direitos dos consumidores, desprezada diante da lesão temporal indesejada, que impacta a vida diária negativamente, fruto de atos ilícitos de fornecedores. Página 10
Eventos Gratuitos
Agenda Cultural Estado de Direito
A mediação no novo CPC Humberto Dalla Bernardina de Pinho explica as diferenças entre mediação e conciliação, práticas a serem utilizadas pelos magistrados antes do julgamento, conforme a sistemática do novo CPC
O professor Eduardo Arruda Alvim destaca a subtração do efeito suspensivo à apelação no projeto do novo CPC 19/06, Palestra “As consequências da participação das entidades do terceiro setor”, em Porto Alegre/RS. 21/06, Palestra “Quando o tamborim ajuda entender Direito e Política”, em
Fortaleza/CE. 26/06, Palestra “O Direito Alternativo como Alternativa ao Direito”, em São Paulo/SP: +Informações em www.estadodedireito.com.br
Direito constitucional à convivência familiar Maria Berenice Dias ressalta o caráter de prioridade do afeto, o qual merece ser preservado como princípio para a adoção, ao invés do equivocado prestígio ao elo biológico