REVISTA TRIBUNA - ED. 220

F TR EM IQU AT IB CA E É UN SA VO A .

CÊ VA ! I A

Ed.220 março/2020 R$ 10,00

CMJP Aprovadas matérias relacionadas ao Covid-19

ALPB Fakenews sobre o Coronavírus podem resultar em multa

GOVERNO Azevêdo anuncia contratação de 2.443 profissionais de Saúde

EDITORIAL Fundador Bosco Gaspar Diretor Presidente Manoel Raposo Diretor Administrativo Marcelo Raposo Diretor Financeiro Marcelo Raposo Diretor de Circulação Alcides Santos Diretor de Eventos Sandro Galvão Gerente de Circulação para o interior Cícero Henrique Colaboradores Rogério Almeida, Des. Serpa, Dr. Klécius Leite Fernandes, Assis Camelo Júnior, Nena Martins, Cleanto Gomes, Assis Cordeiro, Ilka Cristina e Fred Menezes Contato Comercial Sales Ferreira Editor Responsável Manoel Raposo Redação Assis Cordeiro, Nena Martins, Sandro Galvão e Nonato Guedes Projeto gráfico e diagramação EstampaPB estampapb@gmail.com Fotos Ilka Cristina, Nyll Pereira, assessorias, SecomPB, SecomJP, ALPB, Freepick, Pixaby. internet e arquivo pessoal Tiragem 5.000 (cinco mil) exemplares Esta revista circula em todo o Estado da Paraíba. É um produto de publicação jornalística de responsabilidade da MR Comunicações Ltda.

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Há menos de um mês, não tínhamos nenhum caso confirmado de Covid-19 em nosso país. Hoje, passam de centenas e o número pode subir assustadoramente. Como não poderia deixar de ser, a linha editorial da Revista TRIBUNA nesta edição está focada para a cobertura das ações de combate e prevenção a esta pandemia. Na matéria de capa, detalhamos a opinião de especialistas sobre os reflexos do vírus na Economia mundial e brasileira, além de fazermos uma abordagem sobre como ele está sendo enfrentado na Paraíba. Na mesma lógica seguem nossos colaboradores e colunistas.

Seguindo orientação e determinação dos órgãos públicos, os eventos culturais e turísticos característicos desta época do ano em nosso Estado, a exemplo da Rota Cultural Raízes do Brejo e diversas comemorações de Emancipação Política nos municípios paraibanos, foram todos cancelados. Nossa cobertura busca, como sempre, de forma competente, abordar a dinâmica social, econômica e política dos municípios, desta vez em um contexto de pandemia, que, apesar de tão grave, nos aproxima mais das pessoas que amamos e nos força a refletir sobre o que realmente é importante em nossa existência.

As ações dos atores sociais (Governo do Estado da Paraíba, prefeituras, órgãos públicos de fiscalização etc.) envolvidos na orientação da sociedade para a sobrevivência a este período estão sendo por nós retratadas de forma eficiente e responsável. Desejamos a todos dias melhores e uma boa leitura.

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CORONAVIRUS O reflexo na economia

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ALPB Mulheres na política paraibana

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PARCERIA Famup e MMPB apresentam projeto de valorização dos catadores

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TRE-PB Nova Mesa Diretora

BASTIDORES

| MANOEL RAPOSO | mrcomunicacaoltda@yahoo.com.br

SATURNO

Há rumores que o empresário José Saturnino de Sousa, mais conhecido como Saturno, é realmente pré-candidato a vereador na Capital João Pessoa.

Saturno é filiado ao Patriota 51, legenda presidida no estado da Paraíba pelo deputado estadual Wallber Virgolino. Morador do Bairro do Valentina de Figueiredo, há mais de 25 anos, ele conhece profundamente as necessidades dos bairros da zona sul de João Pessoa. O précandidato luta por mais infraestrutura em sua região, além de pensar em políticas públicas que gerem mais emprego e renda para a população local. Um de seus projetos é a capacitação dos jovens para conquistar o primeiro emprego. O nome de Saturno tem sido muito bem aceito pelos moradores do Valentina e adjacências, e a expectativa é que ele mostre força no pleito de 2020.

NOVA SEDE EM JUAZEIRINHO

Já teve início a construção da sede da nova Câmara de Vereadores da cidade de Juazeirinho. A nova sede do parlamento municipal fica no terreno onde por muitos anos funcionou o matadouro público, na zona sul da cidade, às margens da rodovia em construção e que interliga as regiões do Cariri, Ocidental e Oriental. A nova Câmara vai ser um dos prédios mais modernos, com gabinetes para todos os vereadores, plenário amplo, salas e até uma área de lazer na parte externa, além de estacionamento. A obra vai custar aproximadamente R$ 300 mil e deve ser concluída até o final do ano.

MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO É ADIADO EM CAMPINA GRANDE

O São João 2020 de Campina Grande foi adiado para evitar aglomeração de pessoas e prevenir possíveis novos casos de infecção por coronavírus. A decisão foi anunciada na noite do último dia 23 de março pelo prefeito da cidade, Romero Rodrigues.

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Com a medida, o evento está previsto para acontecer entre os dias 9 de outubro e 8 de novembro deste ano. De acordo com Romero, esta é a primeira vez que a festa é adiada.

A montagem da estrutura no Parque do Povo foi suspensa. A programação da 37ª festa junina conta com shows de artistas da música sertaneja, forró e apresentações religiosas. Shows privados, que seriam realizados durante o período junino na cidade, também serão adiados. Novas datas serão anunciadas pelas organizações de cada um.

O prefeito participou, também no último dia 23 de março, do lançamento da Brigada da Limpeza. Os trabalhos começaram pelo ‘Terminal de Passageiros’, que recebeu um importante trabalho de higienização. Em seguida, a equipe passou por alguns pontos importantes da região central da cidade, a exemplo do Calçadão da Venâncio Neiva, Praça da Bandeira e Arca Titão.

BOA VISTA

Diante do posicionamento adotado na noite do último dia 24 de março pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por meio de pronunciamento à nação, a Prefeitura de Boa Vista-PB, a exemplo de inúmeras outras, comunicou à população que mantém toda a sua política de enfrentamento dos efeitos da pandemia do Covid-19, exatamente como vinha fazendo desde o início da crise. A Prefeitura destacou que se mantém focada na proteção de toda a população e segue as ações determinadas pelo Ministério da Saúde e órgãos internacionais de credibilidade inatacável, que vêm orientando governos e populações no sentido de que é primordial a obediência à quarentena, com a interrupção de todos os serviços e atividades essenciais e o completo distanciamento social.

IDOSOS SERÃO VACINADOS EM CASA CONTRA A GRIPE EM GURJÃO O prefeito de Gurjão, Ronaldo Queiroz (PSC), por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, determinou que a vacina contra o vírus H1N1 (influenza) seja aplicada nas pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, em domicílio.

“Nossa equipe de saúde está indo de casa em casa para atender os idosos, pessoas acima de 60 anos, para vacinarmos todos contra o vírus H1N1, tanto na cidade quanto na zona rural”, pontua o chefe do executivo.

CHUVA EM SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO O município de São Sebastião do Umbuzeiro-PB recebeu uma chuva torrencial no último dia 22 de março. Ao todo, caíram 95 milímetros de chuva, o que deixou a cidade, literalmente, debaixo d’água.

Com o grande volume pluvial registrado, o principal açude do

município sangrou e outras quatro barragens estouraram. O resultado é que uma grande corrente d’água saiu em direção à cidade e provocou alguns transtornos, derrubando parte do muro do cemitério e levando vários túmulos. A Prefeitura Municipal decretou estado de calamidade.

PREFEITURA DE MONTEIRO DIVULGA BALANÇO DE AÇÕES CONTRA O COVID-19 O Brasil inteiro vem adotando as ferramentas de classificação de emergência para o Covid-19, coronavírus, em três níveis, seguindo a mesma linha utilizada globalmente na preparação e resposta em todo o mundo. Deste modo, a Secretaria de Saúde do Município de Monteiro vem pondo em prática o plano de contingência e medidas de resposta à população.

Este plano de contingência é composto por três níveis de resposta: Alerta, Perigo Iminente e Emergência em Saúde Pública. Cada nível é baseado na avaliação do risco do novo coronavírus afetar o município.

O plano municipal de contingência municipal tem observado e trabalhado as seguintes questões: Transmissibilidade da doença entre reservatórios para humanos ou de humano para humano, capacidade de susten-

tar o nível da comunidade e surtos; Propagação geográfica do novo coronavírus (Covid-19) e distribuição global das áreas afetadas, o volume de comércio e viagens entre as áreas afetadas e o município; Gravidade clínica da doença, como complicações graves, internações e mortes; Vulnerabilidade da população, incluindo imunidade pré-existente, grupos-alvo de maior risco de gravidade da doença; Disponibilidade de medidas preventivas, como vacinas e possíveis tratamentos; e Recomendações da Organização Mundial da Saúde e evidências científicas publicadas em revistas científicas.

Neste sentido, a administração municipal acionou todos os meios possíveis para criar uma barreira contra a doença e o principal modo de transmissão.

UM V Ă? RU S CONT R Mundo deve perder mais de um trilhĂŁo, Brasil crescer menos que esperado e economia paraibana pode desacelerar por efeitos negativos do Covid-19

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R A A E CONOM I A! E

tamente nosso país.

Dentro deste contexto, m um cenáa Paraíba, como todos rio de gloos estados brasileiros, b a l i z a ç ã o, deve enfrentar desafios os efeitos que podem por em xedo Coronaque sua estabilidade vírus (Covid-19) nas econômica. economias de potências O governo brasimundiais como China, leiro tenta, por meio de Estados Unidos e União um pacote de medidas, Europeia chegam quase incentivar a economia, que instantaneamente que pode sofrer um Kozul-Wright em todas as partes do efeito mais devastador Globo. Segundo dado que o chinês, já que dos da Conferência das nem de perto temos as Nações Unidas sobre Comércio e Desenvol- reservas e a infraestrutura econômica de que vimento (Unctad), divulgados recentemente dispõe o gigante asiático. pela Agência Brasil, a incerteza econômica O mais preocupante é que o mundo mal causada pelo Covid-19 deve custar US$ 1 tri- saiu de uma recessão global e já começa a senlhão à economia global em 2020, e em um ce- tir os efeitos do Covid-19 em sua economia. nário piorado, até 2 trilhões de dólares.

Segundo dados divulgados por especiaSegundo o diretor da divisão Globali- listas na edição do último dia 15 de março do zação e Estratégias de Desenvolvimento da jornal espanhol ‘El País’, o mundo navega e Unctad, Richard Kozul-Wright, a economia navegará durante semanas praticamente sem deve desacelerar e crescer menos de 2%. O pontos de referência. Há três meses, a granespecialista disse que o vírus causa instabi- de preocupação global era a guerra comercial lidade nos mercados financeiros mundiais, entre Estados Unidos e China, mas hoje ninpreocupações sobre a cadeia de suprimentos guém se lembra daquilo: cinco letras (Covid) mundial e incerteza no preço do petróleo. Se- e dois números (19) monopolizam tudo. Na gundo ele, poucos países devem escapar aos mesma matéria, economistas, como Kenneth seus efeitos.

Rogoff e José Juan Ruiz, ex-economista-chefe Kozul-Wright concluiu dizendo que "são do Banco Interamericano de Desenvolvimennecessárias uma série de respostas políticas e to (BID), veem hoje vestígios da crise dos reformas institucionais para impedir que um anos setenta, quando o embargo petrolífero susto de saúde localizado na China se trans- dos países do Golfo quadruplicou o preço do forme em um colapso econômico global". barril e danificou a sala de máquinas das ecoNo caso chinês, o governo divulgou re- nomias ocidentais. Outros, como Joan Roses, centemente um tombo econômico como não responsável pelo Departamento de História se via no país nas últimas três décadas. A Econômica da London School of Economis, China é a maior parceira comercial do Bra- veem - com todas as precauções devidas sil e, segundo especialistas, as consequências mais semelhanças com o crash de 1929. do baixo crescimento devem impactar direNo último dia 16 de março, a Agência SePor Assis Cordeiro

"são necessárias uma série de respostas políticas e reformas institucionais para impedir que um susto de saúde localizado na China se transforme em um colapso econômico global"

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nado publicou matéria na qual divulga o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF-Mar/2020) da Instituição Fiscal Independente (IFI), que alerta para efeitos da crise global sobre a economia brasileira.

Os dados evidenciam que a pandemia do novo coronavírus, a flutuação do preço do petróleo e a revisão das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão entre os fatores de crise que deverão interromper a trajetória de recuperação da economia do país. De acordo com o relatório, tornou-se mais difícil atingir um crescimento do produto interno bruto (PIB) acima de 2% em 2020.

A aceleração da disseminação do novo coronavírus, combinada com as disputas geopolíticas sobre fornecimento de petróleo, levou os agentes econômicos a revisarem para baixo as projeções de crescimento econômico no mundo. Os analistas da IFI preveem que a situação interromperá o ciclo de recuperação da atividade econômica no Brasil.

BPC

As mudanças nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada — vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro, mas mantidas pelo Congresso e atualmente suspensas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) — também devem elevar a despesa da União em mais de R$ 26 bilhões, pressionando o teto de gastos.

PIB

Apesar de destacar o baixo índice de inflação registrado em fevereiro e prever novos cortes da taxa de juros, a IFI lembra que, diante da crise global, as projeções de crescimento mundial estão sendo “rapidamente revisadas pra baixo” e, para que seja mantida a previsão de crescimento de 2,2% em 2020, o Brasil teria que apresentar uma trajetória de incremento do PIB pouco provável diante do choque do coronavírus.

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PACOTE DE PREVENÇÃO

O Ministério da Economia anunciou, no último dia 15 de março, novas medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do Covid-19. Segundo o governo, serão empregados R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais para socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de evitar a alta do desemprego. Desse valor, R$ 83,4 bilhões devem ser destinados à população mais pobre e/ou mais idosa. População mais vulnerável (R$ 83,4 bilhões): • reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento.

• antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões • transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões • antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões • reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários – impacto de até R$ 3,1 bilhões

Manutenção de empregos (R$ 59,4 bilhões)

• Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$ 30 bilhões; • Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões; • Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões; • Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões; • Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito; • Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.

• Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS – impacto de R$ 4,5 bilhões; • Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano);

• Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19; • Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.

O exemplo de São Paulo

Aliado às ações anunciadas pelo governo federal, o governo de São Paulo também anunciou pacote de ações para diminuir o impacto do Covid-19 na economia.

Ao todo deve ser injetado na economia paulista o total de R$ 225 milhões, a maior parte virá da Desenvolve SP, agente financeiro do governo do Estado. Os financiamentos de capital de giro estão disponíveis para empresas paulistas com faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 90 milhões.

Já os projetos de investimento são destinados a empresas com faturamento de R$ 81 mil até R$ 300 milhões ao ano.

Reflexos na Paraíba

Os Estados brasileiros começam também a tomar as ações de forma sistemática e planejada visando não só impedir o crescimento da pandemia em seus territórios, mas a diminuição dos efeitos negativos em suas economias.

No caso paraibano, o governo do Estado tomou uma série de medidas para evitar o crescimento da pandemia em suas fronteiras, no entanto as ações sistematizadas e específicas para a área econômica ainda não foram anunciadas. Segundo informações recebidas das secretarias de Planejamento e da Fazenda estadual por esta reportagem, até o fim da presente edição da TRIBUNA, o governo está esperando para tomar ações de forma conjunta com os demais Estados, a fim de proteger o setor econômico paraibano.

Medidas conjuntas

O governador João Azevêdo se reuniu, no último dia 19 de março, com os prefeitos de João Pessoa e de Campina Grande, Luciano Cartaxo e Romero Rodrigues, respectivamente, ocasião em que foram definidas medidas conjuntas para conter a disseminação do Covid-19 na Paraíba.

Os encontros ocorreram no Palácio da Redenção, em João Pessoa, e contou com a presença de secretários estaduais e municipais.

Dentre as novas ações anuncia-

das pelo governador e que entrarão em vigor, em concordância com os gestores municipais, estão a implantação de barreiras sanitárias nos aeroportos da Paraíba e nas rodovias federais que interligam o Estado com os que têm casos confirmados da Covid-19; interrupção de embarcações turísticas e de esporte no Litoral paraibano e de atividades nas academias, ginásios e centros esportivos públicos e privados; além da suspensão temporária de cultos e eventos religiosos.

Também ficou definido que o poder público poderá requisitar, em caráter excepcional, o usufruto de bens e recursos, em especial de médicos, leitos, materiais, medicamentos, insumos, por tempo indeterminado, mediante justa remuneração arbitrada pelas autoridades competentes.

João Pessoa

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo detalhou as medidas realizadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) no combate ao novo coronavírus (Covid-19). Entre elas está a abertura de dois hospitais para atender a população que necessite dos serviços de saúde em razão da Covid-19. De acordo com o prefeito, com a reabertura do antigo Prontocor (HTOP) e do Hospital 13 de Maio, a Capital passará a contar com 367 leitos para casos de coronavírus. Cartaxo também des-

tacou a criação de uma Central de Doações para receber mantimentos e materiais de higiene doados pela população, com foco prioritário para pessoas em situação de rua e idosos em abrigos de longa permanência.

O gestor afirmou que foi iniciado o levantamento de engenharia das obras que precisarão ser executadas para reativar o funcionamento do HTOP e do Hospital 13 de Maio.

As duas unidades disponibilizam 169 novos leitos de enfermaria e 43 de UTI. Eles irão se somar aos hospitais da rede (Hospital Santa Isabel, Hospital Infantil do Valentina e Hospital São Luís – este último da rede credenciada), totalizando 367 leitos (sendo 138 de UTI e 229 de enfermaria).

Em Campina

Na Rainha da Borborema o prefeito Romero Rodrigues, também tomou novas ações a partir do dia 19 de março. Desta vez as medidas contemplaram prioritariamente a administração pública. Em novo decreto o gestor estabelece a proibição de qualquer nova contratação na máquina administrativa, excepcionando-se apenas a área de Saúde Municipal, desde que se tenha relação direta à política pública de combate à disseminação do Covid-19. O documento prevê também a liberação temporária de todos os servidores acima de 60 anos do trabalho presencial.

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NOVAS MEDIDAS COVID-19

Governo suspende funcionamento de bancos, casas lotéricas e comércio em regiões com casos confirmados de coronavírus

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govgovernador João Azevêdo anunciou novas medidas restritivas que visam conter a disseminação do coronavírus na Paraíba. Dentre as ações anunciadas pelo gestor está a suspensão do funcionamento de bancos, casas lotéricas e comércio (exceto supermercados, padarias, farmácias, postos de combustíveis e outros serviços essenciais) em cidades e suas respectivas Regiões Metropolitanas que tenham casos confirmados da Covid-19. O documento também decreta a suspensão de missas, cultos e cerimônias religiosas e o desembarque e circulação da tripulação dos navios de carga, exceto para casos de atendimento médico 10

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de urgência, no Porto de Cabedelo.

“Nós temos feito, ao longo dos últimos meses, tudo que é possível em termos da gestão da saúde e de investimentos para que a gente possa prestar o melhor serviço à população”, explicou o governador.

Na ocasião, ele também anunciou mudanças na circulação da frota de transporte intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa e de Campina Grande, que foi paralisada dias 21 e 22 de março e, a partir de do dia 23, voltou a funcionar, porém com horário reduzido. Já os transportes que interligam todos os municípios da Paraíba, tiveram a frota reduzida a partir do dia 22. A balsa que faz a travessia Costinha/Cabedelo/Cos-

tinha também teve o horário reduzido; e as lanchas de transporte fluvial, que fazem a travessia Costinha/Forte Velho/Cabedelo, funcionam com horário e capacidade de pessoas reduzidos.

“Esse é um momento de crise e que nos preocupa muito. Nós sabemos que as medidas que estamos tomando têm impactado a vida das pessoas, mas visam à proteção de cada cidadão do Estado porque o objetivo é evitar a disseminação muito rápida e temos certeza de que, com essas ações que estão sendo adotadas, iremos suavizar a curva de contaminação. Nós preparamos a estrutura física dos hospitais, de pessoas e de equipamentos para oferecer à população um atendimento dentro do padrão exigido em uma situação como essa”, disse.

Em conversa com os paraibanos, ele ainda apresentou pleitos dos governadores de todo o país na área econômica ao governo federal, como a instituição da renda básica de cidadania, a fim de destinar recursos para amparar a população economicamente vulnerável. “Nós estamos pedindo que se estabeleça uma bolsa para que essas pessoas, a exemplo dos autônomos que terão suas atividades suspensas, tenham uma renda, o que é extremamente importante para atravessar essa fase difícil”, falou.

AGENTES DE SAÚDE COVID-19

João Azevêdo anuncia contratação de 2.443 profissionais de Saúde para atuar nos serviços de referência para Covid-19

O

governador João Azevêdo anunciou a abertura de seleção simplificada para incrementar o quadro de profissionais das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), em caráter excepcional por conta do novo coronavírus (Covid- 19). Serão abertas 2.443 vagas entre médicos e outros profissionais de saúde. O contrato de trabalho terá validade de 90 dias e a contratação será feita de forma gradativa, mediante necessidade de abertura de novos leitos.

O edital prevê 160 vagas para médico intensivista, 168 para clínica médica, 336 para enfermeiro e 336 para fisioterapeutas. Serão abertas ainda 1.200 vagas para técnicos de enfermagem, 100 para técnicos de vigilância em saúde e 50 para técnicos em análise clínica. A contratação será feita de forma gradativa para reforçar o quantitativo de profissionais nos municípios de: Cajazeiras, Campina Grande, João Pessoa, Mamanguape, Patos e Pombal. Os profissionais da assistência farão plantões de seis horas, sendo no mínimo dois plantões semanais, já os administrativos cumprirão carga horária de 40 horas semanais, de acordo com a legislação vigente.

“Nós estamos aumentando o número de leitos e precisamos de profissionais para atuar nos locais.

O processo seletivo será feito pela

Espep para atender os novos 300 leitos que vamos abrir não só em João Pessoa, mas em Campina Grande e no Sertão, que irão requerer uma equipe cada vez maior”, explicou.

As chamadas serão realizadas de forma gradativa, de acordo com a ampliação de leitos nas ondas de combate ao coronavírus. Por conta do risco de aumento de mortalidade do coronavírus (Covid-19), não será permitida a participação de candidatos com mais de 60 anos de idade, ou que se enquadrem em outro grupo de risco da doença. O Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Estado da Saúde será regionalizado.

O candidato concorrerá apenas à vaga da Unidade Hospitalar para a qual se inscreveu.

Testes

O governador João Azevêdo também anunciou a aquisição de 315 mil kits para a realização de testes para diagnosticar o coronavírus. Além disso, o Estado deve receber 185 mil kits do governo federal, somando mais de 500 mil testes.

Hospital de Campanha do Exército

João Azevêdo ainda afirmou que irá se reunir com o 4º Comando do Exército, nesta terça-feira, para discutir a disponibilização de um Hospital de Campanha para atender possíveis casos da Covid-19, em caso de necessidade. “Nós temos que nos precaver e nos antecipar em qualquer situação.

Como o número de hospitais de campanha do Exército não é tão grande, nós queremos fazer essa reserva para termos essa disponibilidade, caso seja preciso. É importante entender que com os leitos que reservamos, junto com as prefeituras de João Pessoa e de Campina Grande, a população terá o atendimento necessário”, assegurou.

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SENADORA PÕE DEDO NA FERIDA E “INVADE” TABU SAGRADO DE POLÍTICOS

POLÍTICA

P

Por Nonato Guedes

almas para a senadora Simone Tebet, do MDB-MS, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pela coragem de pôr o dedo na ferida e “invadir” um tabu sagrado para os políticos – o chamado fundo eleitoral, que se tornou público no país depois dos escândalos de caixa dois, e que teoricamente destina-se a financiar campanhas de candidatos registrados por partidos às diferentes eleições, sendo desviado de suas finalidades originais. Simone sugeriu o uso de parte dos R$ 2 bilhões do fundo eleitoral no combate ao novo coronavírus, que mantém as pessoas presas em casa e cria um pânico generalizado diante das proporções que a doença alcança no mundo inteiro.

Justificativa textual da senadora, conforme veiculado por sites noticiosos: “O fundo eleitoral é necessário, mas esse valor é muito alto. A campanha é mais curta e mais moderna. Envolve o uso de ferramentas tecnológicas – a internet, as redes

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sociais. Não tem mais santinho nem showmício. Não precisamos de tanto dinheiro”. De resto, Simone Tebet sustentou que os partidos dispõem de outra fonte de receita. “Não podemos esquecer que já temo R$ 1 bilhão para o fundo partidário”. A senadora alertou que ao reformar a legislação partidária no ano passado o Congresso Nacional incluiu “coisas absurdas” no fundo usado para custear as despesas das legendas.

Mencionou como exemplo a permissão para a contratação de advogados sem que o valor seja contabilizado no limite de gastos estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

“Incluiu-se no fundo partidário também a possibilidade de impulsionar conteúdos na internet. Então, esse fundo talvez possa ser usado para fazer campanha virtual”, advertiu a senadora pelo Mato Grosso. A utilização de impulsos artificiais na web para anabolizar percentuais de intenção de voto teria ocorrido por parte de aliados do candidato Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, que o catapultou ao Planalto. Até hoje não se tem a elucidação da verdade, do que realmente aconteceu. Mas que pode ter havido bruxas, pode, sim.

Como se trata de um dogma que afeta a classe política como um todo, poucos têm a coragem de comentar o assunto, como o fez a senadora Tebet.

Nestes tempos de pandemia e de apreensão generalizada, corre paralela uma discussão sobre o adiamento da realização das eleições municipais, de prefeitos, vice-prefeitos e

vereadores, marcadas para outubro.

A senadora Simone Tebet garante ter identificado uma segunda intenção por trás da tese da alteração do calendário eleitoral em função do coronavírus. “Muitos, na verdade, desejam cancelar o pleito”, assevera Simone Tebet. De acordo com o seu relato, alguns “colegas” querem usar a doença como pretexto para ressuscitar a ideia de unificar as eleições no Brasil. Isto acarretaria o cancelamento do pleito vindouro e, por via de consequência, a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. Por essa hipótese, o pleito municipal passaria a coincidir com as eleições gerais, nas quais os brasileiros votam para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Palavra da senadora: “Não sou contra a unificação. Considero temerário, porém, usar esse momento delicado para discutir essa questão. Até porque a Constituição estabelece que não se pode modificar as regras da eleição no próprio ano eleitoral. As regras precisam ser definidas, pelo menos, um ano antes”. Enfim, Simone Tebet realça que não é possível prognosticar quanto tempo vai durar a crise do novo coronavírus. “Ainda que ela vá até agosto ou setembro, sempre haverá a alternativa de empurrar a eleição de outubro para dezembro, com a posse em primeiro de janeiro ou fevereiro. A quem interessa discutir isso agora? Só interessa àqueles que têm medo de enfrentar o processo eleitoral”.

Pois é, senadora Simone Tebet!

ALPB APROVA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CONTRA O CORONAVÍRUS

ASSEMBLEIA

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Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou a 1ª sessão de forma remota de sua história, para votar o decreto de Calamidade Pública contra o coronavírus (Covid-19).

Atendendo a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, a ALPB suspendeu as atividades até o próximo dia 2 de abril, com a ressalva de que poderia ser convocada uma sessão extraordinária a qualquer momento para deliberar sobre projetos de interesse público. Mais de 30 deputados participaram da sessão e aprovaram, por unanimidade, o decreto do Executivo, que leva em consideração a imposição do aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, declarou que a Casa de Epitácio Pessoa, em sessão histórica, 100% on-line, cumpre seu papel em prol dos paraibanos e lembrou que neste momento de crise mundial é extremamente importante que todos deem as mãos. “Em nome da união de todos, vamos fortalecer o Governo do Estado, para que se consiga colocar em prática as medidas públicas de prevenção e combate ao novo coronavírus. Este é o momento de unirmos as nossas forças. Nesse momento, não existe situ-

ação nem oposição. Estamos todos unidos para combater essa pandemia”, afirmou Galdino.

O líder da situação na Casa Epitácio Pessoa, o deputado Ricardo Barbosa, considerou extremamente positiva a iniciativa do Executivo de elaborar o Decreto de Calamidade Púbica. “Essa medida é de extrema relevância diante de uma causa que afeta a Paraíba e todo o mundo. Estamos todos unidos na luta contra o novo coronavírus”, disse Barbosa.

O deputado Raniery Paulino, líder da bancada de oposição, fez questão de ressaltar que o momento é de união e todos devem concentrar forças nas medidas de prevenção à pandemia. “A bancada da Assembleia tem consciência plena do momento delicado. Por isso, precisamos unir forças para o bem da Paraíba. Não existe situação e nem oposição. Estamos todos unidos pelo mesmo propósito”, declarou o líder da oposição.

O presidente da Comissão de Saúde da ALPB, Dr. Érico, reforçou os cuidados que a população deve ter para não contrair o Coronavírus. “Nós estamos trabalhando sem parar para combater esse vírus e não poderíamos ser contra essa matéria. Faço um apelo para que as pessoas continuem se cuidando, para que nós possamos atravessar essa fase da melhor forma”, disse o parlamentar.

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VARIEDADES

| NENA MARTINS | Jornalista | nenamartinsjornalistapb@gmail.com

Fotos: RC VIPS

Festa da Mulher em Patos

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A XVIII Festa da Mulher, realizada pela colunista social Soliandra Alves e pelo jornalista Pedro Oliveira Alves, na cidade de Patos, no último 8 de março, homenageou nomes de destaque na Paraíba e consolidou o evento como o mais importante (neste segmento), no Sertão paraibano. Na oportunidade, a jornalista Soliandra recebeu da Câmara de Vereadores do município o título de cidadã patoense.

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COMPRA S LIMITADAS

CMJP

CMJP aprova matérias relacionadas à pandemia do Covid-19 na Capital

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Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um Projeto de Lei (PL) e Requerimentos relacionados a ações que dizem respeito à pandemia do coronavírus – Covid-19. Os parlamentares ainda aprovaram outros três PLs e rejeitaram um. Um Projeto de Resolução também foi aprovado nesta votação.

O PL 1782/2020 de autoria do vereador Mangueira (MDB) determina que as farmácias e estabelecimentos congêneres devem limitar a venda de álcool etílico hidratado 70% e de máscaras cirúrgicas por CPF no Município de João Pessoa. De acordo com o documento, o álcool fica limitado a cinco unidades por CPF, considerando álcool em gel também e as máscaras a três pacotes de 100 unidades. Os estabelecimentos solicitarão o CPF dos clientes para registrar em cupom fiscal, desde que haja um desses produtos na compra.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon JP) fiscalizará o cumprimento da nova norma. O descumprimento acarreta multa de 100 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFRs-PB). Ainda fica estabelecido que a receita arrecadada com as multas aplicadas será destinada a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para aplicação em medidas que ajudem na contenção da disseminação do Covid-19.

A norma, se sancionada pelo Executivo Municipal, entra em vigor imediatamente após sua publicação e tem prazo de validade de 90 dias, podendo ser prorrogada por prazo igual ou a cada 30 dias.

Três Requerimentos do vereador Marcos Vinícius (PSDB) foram aprovados solicitando ações relacionados ao Covid-19. Um requerimento solicita a suspensão das audiências públicas, sessões solenes e especiais e restringe o acesso na CMJP. Outro sugere a realização de campanhas de exames médicos, testes laboratoriais, coletas de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, tratamentos médicos específicos, es-

tudos epidemiológicos e a instalação de um Centro de Operações de Emergência em Saúde Covid-19, coordenado pela SMS, para monitoramento da emergência em saúde pública declarada. Mais um requerimento solicita ao prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PV), e ao governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), que desapropriem os imóveis dos hospitais Santa Paula, João Soares, Hospital Psiquiátrico de Cruz das Armas e o Hospital 13 de Maio. Todas as unidades hospitalares sugeridas pelo parlamentar estão desativadas e na opinião dele poderiam servir para criar uma rede robusta de atendimento ao coronavírus (Covid-19).

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COTIDIANO

| CLEANTO GOMES PEREIRA | Advogado e escritor | Cleantogomes@hotmail.com

A PRIMAZIA

CULTURAL DA PARAÍBA

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Paraíba se destaca mais no campo cultural e artístico que pela ceifa do seu algodão ou da cana de açúcar, com o brilho de seus filhos egrégios e suas obras imortais, ocupando, nesse aspecto, uma comprovada e singular primazia entre todos os estados nordestinos.

Tamanha distinção, apesar de pouco difundida e festejada, é facilmente aferida, pelo menos numa comparação numérica e qualitativa de celebridades literárias, consagradas nacionalmente, desde a colonização, entre as unidades federativas do Nordeste.

O Maranhão, por exemplo, entra no insigne páreo com Gonçalves Dias, Humberto de Campos, Artur e Aluísio de Azevedo, Catulo da Paixão Cearense, Coelho Neto, Graça Aranha, Ferreira Gullar e Josué Montello, autores antológicos da literatura pátria. O Piauí, somente um nome ofereceu – Carlos Castelo Branco, até hoje, ao cenário das letras nacionais, enquanto apenas, desse naipe, José de Alencar, Capistrano de Abreu, Farias Brito, Raquel de Queiroz, Clóvis Bevilácqua e Araripe Júnior exibem a naturalidade cearense.

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O Rio Grande do Norte, figura no cotejo com quatro legendas de irrecusável peso: Câmara Cascudo, Seabra Fagundes e os jornalistas Murilo Melo Filho e Gaudêncio Torquato.

De Pernambuco sobressaem Joaquim Nabuco, Gilberto Freyre, Manuel Bandeira, João Cabral de Melo Neto, Barbosa Lima Sobrinho e Eduardo Portella, ao passo que Alagoas ostenta, nesse nível, os notórios Graciliano Ramos, Pontes de Miranda, Jorge de Lima e Elísio de Carvalho. Sergipe, de outro lado, elenca, tão somente, Sílvio Romero, Gilberto Amado e o filósofo Tobias Barreto. Já os baianos comparecem à liça com os fulgurantes Gregório de Matos, Castro Alves, Ruy Barbosa, Jorge Amado, Pedro Calmon, João Ubaldo Ribeiro e Armando Souto Maior.

A nossa “pequenina e heróica”, da eloquente prosa alcideana, palmilha o gramado do certame, queiram ou não, com um time de luminares bem mais numeroso e reconhecido em todo o país: Pedro Américo, Padre Rolim, Epitácio Pessoa, Augusto dos Anjos, José Lins do Rego, José Américo de Almeida, Celso Furtado, Assis Chateaubriand, Pereira da Silva, Osvaldo Trigueiro de Albu-

querque, Alcides Carneiro, Ariano Suassuna, Órris Soares, Flósculo da Nóbrega, Aristides Lobo, Paulo Pontes, Geraldo Vandré, Maciel Pinheiro, Luis Nunes, Zé Ramalho, Agassis Almeida, Mário Moacyr Porto, Tarcísio Burity entre outros.

Contudo, a despeito de tão gloriosa representação de nossa inteligência criadora e de recentes e meritórias ações do governo estadual, com empreendimentos como a restauração da Ponte da Batalha, do Engenha corredor e a revitalização do Centro histórico, persiste uma flagrante dívida com a conterrânea e proeminente constelação cerebral. É que ainda não erigiu a prefeitura da Capital o monumento referencial à Augusto dos anjos, de corpo inteiro, sobre alto pedestal, numa de nossas praças principais, nem conferiu o nome de Celso furtado ou José Lins do Rego a qualquer das grandes avenidas pessoenses, tampouco instalou o museu da cidade no solar da Praça da independência, onde morou o presidente João Pessoa, doado a essa finalidade, incorrendo, portanto, num pungente desperdício do valoroso privilégio que tanto orgulha nossa paraibanidade.

FAKE NEWS DO CORONAVIRUS PROJETO DE LEI A partir de agora, espalhar fakenews sobre o coronavírus na Paraíba pode resultar em multa de até 10 mil reais

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ssembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, no dia 17 de março, projeto de Lei, de autoria do deputa-

do Wilson Filho (PTB), que multará quem propagar Fake News sobre o coronavírus e demais endemias. A matéria foi apresentada e aprovada no mesmo dia, em caráter de urgência urgentíssima, pelo plenário da ALPB. “O que vimos nestas últimas semanas foi muita gente negando a existência do coronavírus, estimulando que as pessoas descumprissem as recomendações médicas do ministério e secretarias de Saúde e, pior, vendendo vitaminas e suple-

mentos como remédio ou uma espécie de vacina para a doença”, disse o deputado.

O PL prevê que a multa é de 20 a 200 UFR (Unidade Fiscal de Referência) a ser aplicada a todos que, de maneira dolosa, espalhem informações falsas sobre a doença. De acordo com a cotação de março do UFR na Paraíba, o valor da multa fica entre R$ 1 mil a R$ 10 mil, de acordo com a gravidade da ação cometida.

O dinheiro da multa será revertido para o sistema de saúde. “É preciso estar vigilante e punir as pessoas que dolosamente espalham desinformação, obtendo vantagem financeira ou aumentando o pânico na população, e se utilizando de doenças graves como trampolim”, afirmou.

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MULHERES NA POLÍTICA

ALPB

Dia Internacional da Mulher é marco de luta e reflexão na ALPB

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arco de luta e resistência a uma grave desigualdade social de gênero, o Dia Internacional da Mulher é uma data simbólica para a reflexão da condição da mulher no Brasil e no mundo. Uma certeza com relação ao tema é de que elas não querem flores, mas respeito, dignidade e direitos iguais aos homens. Esse tema foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pelos deputados estaduais na primeira semana do mês de março.

Ao falar sobre o Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8, a deputada Cida Ramos, que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da ALPB, lembrou que a data 8 de março marca a luta de operárias norte-americanas mortas em uma fábrica que queriam um lugar para deixar seus filhos enquanto trabalhavam.

A parlamentar observou que aquele fato tomou uma dimensão de luta universal de todos os seres humanos, não apenas pelo simples direito a se ter um local para as mulheres deixarem seus filhos, mas para que homens e mulheres possam viver digna, fraternal e solidariamente, desfrutando de direitos iguais.

A presidente da Comissão da Mulher na Assembleia, a deputada Camila Toscano, disse que o 8 de Março é um momento de trazer para

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“Evoluímos muito, crescemos, estamos nos empoderando cada vez mais e hoje temos total liberdade.

Mas também sofremos muito com o machismo e com o crescimento absurdo da violência contra a mulher."

Camila Toscano

a sociedade o debate sobre o papel das mulheres, a evolução dos seus direitos e a constante luta empreendida pela conquista da igualdade de gênero.

“Evoluímos muito, crescemos, estamos nos empoderando cada vez mais e hoje temos total liberdade.

Mas também sofremos muito com o machismo e com o crescimento absurdo da violência contra a mulher.

Esse é um dia para a gente parar e refletir, trazer esse debate à tona. A reflexão deve acontecer em nível de sociedade e também uma reflexão interna das próprias mulheres: o que queremos para a nossa vida e onde queremos chegar para estarmos bem e felizes”, ressaltou.

A deputada Estela Bezerra afirma que “as mulheres representam mais da metade da população na Pa-

raíba, mas não ocupam cargos “O Dia Internacional da Mulher nas áreas de política e economia é um momento para a reflexão na mesma proporção, além de sobre o papel da mulher na receberem em média, salários sociedade e a luta pelos direitos.

30% menores que os homens”.

Nós conseguimos evoluir e Segundo ela, essas divergênocupar os espaços, embora cias “só retratam o modelo de discriminação e machismo que mínimos, mas é um espaço estamos inseridos, onde o papel que precisa ser debatido. social da mulher continua senNós precisamos contar o que do pré-estabelecido”. estamos fazendo na política ou Num contexto de supressão em outros cargos de poder, na de direitos e incentivo à violênjustiça, na saúde, na educação, cia com o discurso instituciono empreendedorismo." nal, Estela reforça que é preciso pensar no papel da mulher enPollyana Dutra quanto agente de transformação social, ativa e participativa.

Para a deputada Pollyana tratégicos em secretarias estaduais, Dutra, as mulheres precisam dialomunicipais e ministérios. gar mais, exercer a sororidade, ter Para a deputada Jane Panta, a uma relação de irmandade. “O Dia mulher já cresceu bastante no seu Internacional da Mulher é um mopapel social, mas ainda tem muito mento para a reflexão sobre o papel que conquistar. Ressaltou, porém, da mulher na sociedade e a luta peque é preciso enfrentar e dar fim ao los direitos. Nós conseguimos evocrescente índice de violência contra luir e ocupar os espaços, embora mía mulher, que considera um absurnimos, mas é um espaço que precisa do. “É muito triste acompanharmos ser debatido. Nós precisamos contar o noticiário hoje e constatarmos os o que estamos fazendo na política crescentes casos de feminicídio no ou em outros cargos de poder, na Brasil e no Estado. Infelizmente, tejustiça, na saúde, na educação, no mos o desprazer de constatar esse empreendedorismo. As mulheres fato e é preciso encontrar fórmulas precisam sentar para discutir essa eficazes para o combate à essa vioevolução para que essa evolução não lência”, afirmou. fique de qualquer forma”, comentou.

No entanto, apesar das adversidades, Jane Panta destaca que as Mulher na política mulheres já conquistaram grandes O deputado Buba Germano avanços. “Até um tempo atrás, que disse ser fundamental incentivar as não é muito distante, a mulher não mulheres a ingressarem na política tinha sequer o direito de votar e hoje e a participarem das eleições como a mulher já ocupa o seu espaço na candidatas às Prefeituras Municipolítica. Espaço esse que precisa ser pais, às Câmaras Municipais, além ocupado por um maior número de de incentivá-las a ocupar cargos es-

mulheres”, observou.

Dados estatísticos colhidos pela CPI do Feminicídio da ALPB, junto ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontam que a violência contra a mulher no Brasil é alarmante. Segundo o Instituto, nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativas de estrangulamento; nove, em cada 10 assassinatos de mulheres, são praticados por companheiros ou ex-companheiros.

O levantamento aponta também que apenas quatro, dentre 100 mulheres assassinadas por feminicídio, chegaram a fazer Boletim de Ocorrência.

Segundo o IBGE, as mulheres que exercem alguma atividade profissional dedicam 73% de horas a mais para tarefas domésticas, em comparação aos homens; e apenas 7,9% dos municípios brasileiros possuem Delegacias Especializadas no atendimento a mulheres. Os dados apontam, ainda, que de janeiro a setembro de 2019, 165 casos de estupro e estupro de vulnerável foram registrados na Paraíba; e que o Estado registrou um crescimento de 11,76% no número de feminicídio.

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PMJ P E NTREGA 3 4 ª US F GESTÃO CARTAXO

Novo padrão oferece mais conforto e serviços humanizados à população

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Luciano Cartaxo: "seguimos fazendo muitos investimentos na saúde da Capital"

prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entregou, recentemente, a reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) Novais I, no bairro dos Novais. Esta é a 34° unidade que a atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) entrega à população, entre novas, reformadas e ampliadas, melhorando a prestação dos serviços na Atenção Primária e qualificando os atendimentos com apoio do Programa Gerente Saúde.

Com 203 equipes de saúde da família espalhadas por toda a cidade, são realizados mais de 10 mil atendimentos, por dia, na Capital.

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A unidade passou por uma reforma para recuperar sua estrutura e melhorar as instalações. Foram investidos R$ 101.665,71 para a instalação de um novo consultório de odontologia, ampliação da área de esterilização, manutenção hidráulica e elétrica, revestimento e pintura, instalações para climatização, construção da casa de lixo e do compressor, substituição de bancadas, entre outros. Com uma equipe de Saúde da Família, a unidade tem capacidade de atender quatro mil pessoas.

“Seguimos fazendo muitos investimentos na saúde da Capital, dando uma atenção especial às

Unidades de Saúde da Família para facilitar o acesso das pessoas a um atendimento de qualidade perto de suas casas. Melhoramos a infraestrutura das unidades e vamos seguir aperfeiçoando os serviços para dar mais agilidade aos atendimentos, realização de exames, vacinas e distribuição de medicamentos, acompanhando de perto os profissionais que atuam nas unidades com o suporte do Gerente Saúde”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A USF conta com uma equipe formada por médico, enfermeiro, farmacêutico, técnico em enfermagem, odontólogo, auxiliar de saúde bucal, agentes comunitários de saúde, agentes administrativos e auxiliar de serviços gerais. São oferecidos serviços como atendimento médico, odontológico, imunização, curativos, retiradas de ponto, nebulização e visitas domiciliares.

Dentre as ações desenvolvidas na unidade estão: acolhimento com escuta qualificada; atendimento integral à demanda espontânea; dispensação de medicamentos, vacinas, atividades de educação em saúde; acompanhamento e desenvolvimento da criança, adolescentes, adultos e idosos, em áreas temáticas como hipertensão, diabetes, gestantes, tuberculose, hanseníase e tabagismo; planejamento familiar; e prevenção do câncer de colo de útero, mama, próstata e bucal.

MUNICÍPIOS UNIDOS MEIO AMBIENTE

Famup e MPPB apresentam projeto de valorização dos catadores e uso inteligente dos resíduos sólidos

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refeitos integrantes do Consórcio de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Baixo Rio Paraíba (Cogiva) e da quarta região geo-administrativa do Estado conheceram, em João Pessoa, o projeto ‘Reciclo-Despertando os Municípios’, apresentado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O projeto tem como objetivo principal desenvolver um trabalho junto aos catadores de recicláveis de 27 cidades paraibanas, garantindo fonte de riqueza por meio do uso inteligente dos resíduos sólidos. Cerca de 90% de todo o lixo reciclado no Brasil são coletados pelos catadores, é o que aponta dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O presidente da Famup, George Coelho, destacou o apoio dos prefeitos como sendo fundamental para que o projeto consiga alcançar seus objetivos. “Estamos contando com o apoio de todos. Eu sei que não é fácil para ninguém essa questão de solucionar o problema do lixão, mas temos que encontrar soluções criativas como esta que o projeto Reciclo nos apresenta. Então, juntos conseguiremos garantir uma destinação mais eficiente para o lixo nos municípios, garantindo dessa forma a geração de emprego e renda com os catadores, e

também a preservação do meio ambiente”, destacou George.

Representando os prefeitos do Cogiva, o prefeito Adjailson Andrade, de Salgado de São Félix, disse que o projeto chega em boa hora para contribuir com a gestões municipais.

Já o prefeito de Cuité, Charles Camaraense, representando os gestores da quarta região geo-administrativa, destacou o trabalho da Famup em questões fundamentais para os municípios, como a do lixo.

O promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba, Raniere Dantas, disse que os municípios hoje perdem dinheiro com o descarte irregular do lixo.

Projeto

O projeto foi apresentado pelo secretário Executivo da Famup, Pedro Dantas, e por Normando Vitorino.

Também falaram sobre o Reciclo o representante do Instituto Estatístico de Pesquisa Digital, Sérgio Furtado; além de Tarcísio Valério e o pró-reitor de Extensão da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Orlando Vilar.

Estiveram presentes os prefeitos de Pilar, Benício Neto; de Juripiranga, Paulo Dália; de Picuí, Olivanio Dantas; de Frei Martinho, Aido Lira; de Nova Palmeira, Ailton Gomes; de Sossego, Neide Oliveira; e de Barra de Santa Rosa, Neto Nepomuceno. Também prestigiaram a apresentação do projeto os prefeitos Eunice, de Mamanguape, e Nivaldo, de Umbuzeiro.

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CULTURA

Tenho visto ao longo do tempo no mundo jurídico paraibano, um imensurável número de pessoas dedicadas ao estudo das Leis e do Direito, mas, em especial os que são “perquiridores de justiça” perante a Justiça e, demais situações que ensejem o reconhecimento de mérito de uma “apelação”, para alguém ou qualquer coisa. Assim, face ao grande número de desconhecedores da origem do Recurso de Apelação, cujo mesmo, é uma “invocação de auxílio” que é, a mais consagrada perante os Tribunais, pois o classifica como sendo “O Recurso por Excelência”, por permitir: plena reanálise do processo.

Todavia, vimos com o advento, em 2015, do Novo Código de Processo Civil, que APELAÇÃO é, “o recurso processual previsto para ser interposto contra sentença proferida por juiz de primeiro grau, com ou sem resolução de mérito”, o qual passou a vigorar em 2016, vindo sofrer “consideráveis alterações”.

Porquanto, diante da importância deste recurso para o mundo jurídico, resolvi dar a nossa singela contribuição, mas, oportuna e real contribuição a todos que lidam com o mundo das letras jurídicas e, que desconhecem a verdadeira origem do recurso de apelação, mediante o seu imensurável cabedal histórico, sendo conveniente aqui ressaltar, logo, por didática que “apelação”, provém “do latim apellatio, adpello, appello, invocar proteção ou testemunho, chamar muitas vezes, dirigir a palavra”.

Porém, antes de adentrarmos propriamente no cerne da questão, ou seja, na Origem do Recurso de Apelação, é oportuno fazer algumas considerações sobre a notável pessoa de Paulo de Tarso -“o Apóstolo Convocado”, ou melhor, São Paulo como de fato e, em verdade é mais conhecido pela humanidade: o grande protagonista, o divulgador mor do Recurso de Apelação. Logo, nos reportamos ao livro Atos de dos Apósto22

| FELIZARDO DE MOURA JANSEN | Advogado e membro da APLJ | felizardo.jansen@hotmail.com

GÊNESIS DO RECURSO DE APELAÇÃO

los, que podemos definir como sendo a história da propagação do Evangelho de Cristo, que vai de Jerusalém até Roma. E tudo isso, especialmente, para quem crer pela fé. Enfim, pelo Poder e Graça do Espírito Santo que, usava poderosamente São Paulo, mesmo quando ele se encontrava preso em Cesaréia. Em face do mesmo pregar deliberadamente os ensinamentos de Jesus, que de fato é o Evangelho.

Que na ocasião, ironicamente, se encontrava no banco dos réus.

Desse modo, elucidamos que, Pórcio Festo era Governador da Judeia, onde fica situada a cidade de Jerusalém que, é a região mais importante, ou melhor, sempre foi o epicentro do Estado de Israel em todos os tempos. Assim, Festo querendo saber a opinião do rei Agripa (Rei da Judeia), lhe descreveu o caso de Paulo. Daí lhe disse Festo que os judeus “somente tinham certas contestações no tocante as suas crenças e a respeito de certo JESUS, já morto, e que Paulo afirma estar Vivo. Desse

modo, o governante Romano, embaraçado diante de tal debate, perguntou ao rei Agripa se queria ir a Jerusalém para ser julgado lá. Contudo, Paulo interpôs “apelação”, a fim de que sua causa fosse reservada ao julgamento do augusto imperador; assim, Festo ordenou que fosse mantido preso até que eu o envie a César.” O que motivou Agripa o desejo de ver polêmico Paulo.

Assim, já no dia seguinte, Pórcio Festo, o rei Agripa e sua esposa Berenice, se instalaram no grande salão do Herodion, que também ficou repleto de judeus, e mandaram chamar Paulo. Desta forma, Paulo num misto de delicadeza e brio, pediu permissão para fazer a sua própria defesa. E respondeu o rei Agripa: “Tens permissão de pleitear a tua causa.”

Desse modo, estendendo a mão, Paulo fez sua defesa de maneira brilhante, como em outras oportunidades, realçando o acontecimento de sua conversão e o Poder de DEUS em sua vida. Então Paulo começou, dizendo: "Nada fiz de errado contra a lei dos judeus, contra o templo ou contra César". Neste interim, Festo querendo prestar um favor aos judeus, perguntou a Paulo: "Você está disposto a ir a Jerusalém e ali ser julgado diante de mim, acerca destas acusações?" Paulo respondeu: “Estou agora diante do Tribunal de César, onde devo ser julgado”.

E arrazoando disse: “Não fiz nenhum mal aos judeus, como bem sabes. Se, de fato, sou culpado de ter feito algo que mereça pena de morte, não me recuso a morrer. Mas, se as acusações feitas contra mim por estes judeus não são verdadeiras, ninguém tem o direito de me entregar a eles”. Logo disse Paulo, “Apelo para César!".

E finalmente, depois de ter consultado seus conselheiros, o Governador Festo declarou: "Você apelou para César, para César irá!". *Versículos relacionados no Cap. 25 de Atos dos Apóstolos.

Foram empossados os desembargadores José Ricardo Porto e Joás de Brito Pereira Filho, nos cargos de Presidente e Vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral, respectivamente.

TRE-PB DÁ POSSE À NOVA MESA DIRETORA EXERCÍCIO 2020

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Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deu posse à Mesa Diretora para 2020. A solenidade teve início às 14h, na Sala de Sessões do Edifício-sede do TRE-PB, quando foram empossados os desembargadores José Ricardo Porto e Joás de Brito Pereira Filho, nos cargos de presidente e vice-presidente e corregedor regional eleitoral, respectivamente.

A Mesa Diretora foi saudada na pessoa do desembargador José Ricardo Porto, presidente do órgão, pelo juiz membro e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, que em sua fala afirmou: “Pela primeira vez na Paraíba, a Corte será administrada por uma chapa puro sangue, oriun-

da na sua integralidade de membros advindos da Ordem dos Advogados do Brasil. Tal fato nos envaidece e nos orgulha, dada a relevância da OAB na vida social, política e econômica do nosso País, defensora das grandes causas cívicas do Brasil”.

O procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva falou em nome do Ministério Público Federal, abordando o desafio a ser enfrentado: “Tenho certeza que, com o apoio integral de todos os integrantes desta Egrégia Corte, a sua regência apequenará os desafios impostos”.

Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraíba, o advogado Sylvio Pelico Porto Neto, filho do desembargador José Ricardo Porto, saudou a nova composição: “Nunca, antes na história

desse Tribunal se fez tão verdadeira e concreta a previsão constitucional, de que o advogado é indispensável à administração da Justiça”.

Por fim, o desembargador José Ricardo Porto, presidente do TRE-PB, usou da palavra para agradecer ao Tribunal de Justiça da Paraíba, que por votação o fez chegar ao TRE da Paraíba; agradeceu também pela votação ocorrida pela manhã, na qual foi escolhido presidente do Eleitoral, à unanimidade. E concluiu seu pronunciamento dizendo: “A minha vida sempre foi uma vida feita de muitas vidas, e hoje, a anatomia enlouqueceu totalmente dentro de mim, pois sou todo coração; muito obrigado”.

Os empossados receberam os cumprimentos na Sala de Sessões.

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CRISE ECONÔMICA FINANÇAS

Sebrae Paraíba dá dicas para gestão financeira dos pequenos negócios

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iante do atual cenário de recomendações dos principais órgãos de saúde, que orientam a população a permanecerem em suas casas para evitar a disseminação do coronavírus (Covid-19), os pequenos negócios são os primeiros a serem afetados.

Dessa forma, o Sebrae Paraíba elenca dicas para enfrentar o período crítico em termos de gestão financeira.

Dentre as complicações para os negócios neste momento, estão

tivas, negociar com os fornecedores, bancos e criar alternativas de vendas.

Fazemos um apelo à sociedade: priorize comprar dos pequenos porque você pode contribuir para manter um negócio, uma família”, salientou Márcia Timótheo.

A analista também afirmou que, para minimizar os efeitos da crise, alguns bancos já estão anunciando algumas medidas de apoio aos pequenos negócios. “Instituições como Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, Unibanco, Santander e o BNB estão prorrogando empréstimos e financiamentos.

O BNB para o microcrédito está ampliando o prazo médio das operações e serão ampliadas e antecipadas as renovações das operações a vencer entre abril e junho de 2020”, disse.

Confira as dicas do Sebrae redução no movimento de clientes e do faturamento, faltas dos colaboradores, redução na produção, dentre outros. Para a analista técnica do Sebrae Paraíba, Márcia Timótheo, além de ter um excelente controle sobre suas finanças, é fundamental o empresário inovar em seu processo de comercialização para conseguir manter o faturamento.

“O empreendedor deve fazer um levantamento, para os próximos três meses, dos compromissos a pagar e, a partir daí, analisar as alterna-

1. Primeiramente, faça um levantamento das despesas previstas para, no mínimo, os próximos dois ou três meses. Se possível, separe esses valores de acordo com o tipo de despesa; 2. Ao conhecer os valores a pagar nos próximos meses fica mais fácil o empreendedor priorizar as ações corretivas, priorizando os tipos de despesa com maior impacto nos negócios e passíveis de negociação. Por exemplo, aluguel e materiais para produção são as despesas que mais impactam no negócio; 3. Com uma possível redução no faturamento, o empreendedor deve

então ajustar suas despesas de acordo com essa situação, tomando as seguintes providências: a. Negocie com os fornecedores um aumento nos prazos de pagamento dos seus compromissos; b. Se tiver dívidas com instituição financeira, procure renegociar visando também aumentar o prazo de pagamento, adequando o valor pago por mês ao seu faturamento; c. Evite fazer alguma despesa que não seja extremamente necessária para a continuidade dos negócios; 4. O empreendedor pode também tomar providências para aumentar o seu faturamento, tais como: a. Fazer promoção de produtos que estão há muito tempo em estoque; b. Disponibilizar serviços de entrega para manter o nível de compra dos clientes; c. Diversificar e ampliar as formas de pagamento; d. Implementar uma estratégia de divulgação dos seus produtos por meio do marketing digital: Facebook, WhatsApp, Instagram, etc; 5. Faça a gestão do fluxo de caixa da empresa, considerando as receitas e despesas previstas para não correr o risco de não ter dinheiro para pagar seus compromissos.

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TURISMO

| ROGÉRIO ALMEIDA | Jornalista | rogeriomoreiradealmeida@gmail.comcom

Quando o ser humano está com a razão, Deus é seu advogado — Sílvio Santos O chef de cozinha e secretário adjunto de Turismo de João Pessoa, Graco Parente, e um dos proprietários do restaurante Trattoria de Origem, na capital paraibana, viveu um dia especial ao cozinhar para o apresentador Silvio Santos. O prato foi um menu de trufas de @ mauriciopsb e Sílvio aprovou com louvor! Silvio Santos é o nome artístico de Señor Abravanel, nascido no Rio de Janeiro, a 12/12/1930, e que há mais de 60 anos atua na televisão brasileira. Fundador do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), possui o Grupo Silvio Santos e patrimônio líquido de mais 1,3 bilhão de dólares, segundo lista de bilionários da revista Forbes.

Graco Parente e Sílvio Santos (Reprodução/Instagram)

Vanessa Câmara, Messina Palmeira, vereador Dinho, Ana Luiza Mendonça (Canyon de Coqueirinho) e Roberta

CANYON DE COQUEIRINHO RECEPCIONA COMUNICADOR GERALDO CÂMARA DE MACEIÓ (AL) O carioca Geraldo Câmara, apresentador do Programa BartPapo, da Band de Maceió (AL), esteve visitando João Pessoa (PB) e foi recepcionado com um almoço no restaurante Canyon de Coqueirinho.

Geraldo, que é presidente da Associação de Jornalistas de Turismo de Alagoas (Abrajet-AL), foi recebido por Ana Luiza Mendonça, do Restaurante Canyon de Coqueirinho, e pela presidente da Abrajet-PB, Messina Palmeira, e este jornalista, past-presidente da Abrajet-PB. Presença do filho do comunicador, o vereador de João Pessoa, Dinho, Valdir José Dowsley (PRP/JP), que compareceu ao lado da esposa Roberta. Uma moqueca paraibana foi o prato principal servido pela chef Ana Luiza Mendonça e que recebeu inúmeros elogios dos presentes. (Reportagem fotográfica de Rogério Almeida).

Vanessa e Geraldo Câmara e Ana Luiza (Foto: Rogério Almeida)

Messina Palmeira, Geraldo Câmara, Ana Luiza Mendonça e Rogério Almeida

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Agentes de Viagem da PB rumo à Maceió (Foto: Rogério Almeida)

AGENTES DE VIAGEM DA PB PARTICIPAM DE WORKSHOP MASTEROP EM MACEIÓ (AL) Cerca de 45 agentes de viagem da Paraíba estiveram participando, em Maceió (AL), do Workshop da Masterop Operadora Turística. Os agentes paraibanos partiram em ônibus especial e no caminho participaram de um Day-Use, no Enotel Porto de Galinhas, e à noite, em Maceió, do jantar no Hotel Porto Jatiúca. O Workshop reuniu 400 agentes de viagem de diversas partes do Brasil e foi concluído com a feijoada Masterop, no Hotel Jatiúca. Márcia Leite representou a Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e Lygia Tavares a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, seccional Paraíba (ABIH-PB).

ROTA CULTURAL RAÍZES DO BREJO É LANÇADA EM DUAS ESTRADAS (PB) A prefeita Joyce Rennally, de Duas Estradas (PB), a 133 km de João Pessoa, reuniu os prefeitos e prefeitas do Brejo Paraibano, no Mirante de São Francisco, para o lançamento da Rota Cultural Raízes do Brejo, envolvendo nove municípios. O evento, programado para se realizar de 3 de abril a 7 de junho de 2020, teve que ser cancelado, devido à crise do coronavírus.

Prefeita de Duas Estradas, Joyce Rennally

Ruth Avelino (presidente da PBTUR) e as prefeitas paraibanas (Foto: Rogério Almeida) Sergerson Silvestre, presidente do Fórum de Turismo do Brejo, prefeitos Maria Rodrigues (Alagoinha), Joyce Rennally (Duas Estradas), Fabiano Pedro (Lagoa de Dentro), Adailma Fernandes (Serra da Raiz), Gilene Cândido (Borborema), Renata Christinne (Belém) e Mônica Cristina (Pilõezinhos) e Denilson Freitas (Pirpirituba) (Foto: Rogério Almeida) Deputada Camila Toscano e as prefeitas do Brejo (Foto: Rogério Almeida)

CASSEROLE D´OR O Club do Gourmet da PB, sob a coordenação do Maître Heleno Araújo, fez a entrega da Casserole D’Or, um pin de ouro e diploma da confraria ao casal Amaury Dantas, ele bacharel em Ciências Gastronômicas, e Áurea Dantas.

O jantar homenageando a cidade de Nova York foi realizado no Restaurante Palace Grill, em João Pessoa..

AmauryÁurea Dantas (Foto: Rogério Almeida)

Homenageado e a família de Maître Heleno Araújo (Foto: Rogério Almeida) Manoel e Lourdes von Sohsten (Foto: Rogério Almeida) Nazion Filho e Jussara Nazion (Foto: Rogério Almeida)

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CHAMAS DO SANTO OFÍCIO O pavor de ser denunciado e ir parar numa fogueira em Lisboa permeava a vida dos moradores da pequena Paraíba no século 18

A Pintura retratando um Auto de Fé

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Quaresma de 1726, na cidade de Paraíba [hoje João Pessoa], não seria como as anteriores. Naquele ano os moradores tomavam conhecimento do Édito de Fé anunciado pelos representantes do Tribunal do Santo Ofício. Esse edital fora lido nas igrejas da cidade e mesmo na capela de um engenho da região. Seu texto dizia que os moradores de Paraíba e dos seus arredores tinham quinze dias para confessarem suas faltas com a Santa Madre Igreja ou denunciarem as dos outros. Mas o maior alvo dos inquisidores eram mesmo os cristãos-novos [judeus convertidos ao catolicismo], pois muitos deles continuavam a praticar o judaísmo fora das vistas do “Familiar” - espião inquisitorial cuja incumbência era a de identificar e denunciar quaisquer indícios de prática herética entre os membros da comunidade. À convocação dos inquisidores se seguiram delações das mais diversas naturezas. E o que se viu, a partir de então, foi a desagregação daquela parcela da sociedade paraibana composta, basicamente, de plantadores de cana-de-açúcar e de mandioca. Parentes e amigos não mais se reconheciam como tais, e se denunciavam uns aos outros. O detalhe é que não havia senhores de engenho entre os denunciados.

Método de tortura aplicado pelos inquisidores do Tribunal do Santo Ofício

O fato é que entre 1729 e 1740, 51 pessoas foram denunciadas e presas na Paraíba. Todas seriam julgadas em Lisboa, já que a Inquisição não condenava ninguém no Brasil.

A explicação é simples: por aqui não havia um tribunal com essa incumbência. Os primeiros paraibanos foram presos em 1729. E coube a um missionário franciscano e ao vigário de Paraíba levar ao conhecimento do Bispado de Olinda todo o rol de denunciados formulado na colônia. Por fim, seguindo uma espécie de hierarquia macabra, os nomes daqueles que cometeram alguma falta contra a ortodoxia da Santa Madre Igreja chegaram aos inquisidores de Lisboa. E não demoraria muito para chegarem à Paraíba os primeiros mandados de prisão emitidos contra os denunciados. O cumprimento dessas ordens ficou a cargo de um Familiar do Santo Ofício na cidade de Paraíba. Em outubro e novembro davam entrada no palácio inquisitorial de Lisboa os primeiros denunciados.

Dentre os presos estavam mulheres e idosos. Os denunciados embarcavam em navios a bordo dos quais tinham de enfrentar uma viagem que durava, em média, dois meses. Esse era o tempo que essas embarcações levavam para percorrer a distância de 6 mil e 400 quilômetros entre o ponto de partida, na Paraíba, e a cidade de Lisboa.

Alguns dos passageiros, em razão da idade avançada ou pela saúde fragilizada, não conseguiram chegar ao destino com vida. Foi o caso de três deles que morreram no trajeto. Outros até resistiram à dureza

da viagem, mas não viveriam por muito tempo. Foi o caso de Diogo Nunes Tomás. Ele contava 83 anos quando se viu denunciado. Apesar da idade, o ancião fora praticamente arrastado para um navio e levado preso para Lisboa. Diogo Nunes conseguiu completar o trajeto, mas morreria dias depois. Sua fragilidade física o poupara do horrível espetáculo público que acompanhava os rituais impostos pela Inquisição antes de o condenado ser amarrado a uma estaca para logo em seguida ter seu corpo consumido pelas chamas da fogueira.

O CASO DE GUIOMAR NUNES

Os que resistiram à dureza da viagem não escapariam do braço vingativo da Santa Inquisição. Foi o caso da senhora Guiomar Nunes.

Os registros historiográficos não dão muitos detalhes acerca de como se deu a denúncia contra essa paraibana residente, à época dos fatos, no engenho Santo André, nos arredores da cidade de Paraíba. Sabe-se que várias pessoas denunciadas foram barbaramente torturadas pelos inquisidores do Tribunal do Santo Ofício. Duas delas, por não terem dado as respostas de acordo com o que queriam os seus interrogadores, foram julgadas impenitentes e condenadas à fogueira. Este parece ter sido o caso de Guiomar Nunes, que enfrentaria o Auto de fé em 17 de junho de 1731. Pelos anos seguintes outros paraibanos teriam o mesmo destino de Guiomar, como foi o caso de Fernando Henriques Álvares, queimado no Auto de fé de 20 de setembro de 1733.

Os reais objetivos da Inquisição, onde quer que estivessem os seus representantes, foram assim resumidos pelo editor Francisco Peña, em 1578: “Devemos recordar que o objetivo essencial do julgamento e da sentença de morte não é salvar a alma do acusado, mas fazer o bem público e aterrorizar as gentes.”

PARA SABER MAIS GREEN, Toby, Inquisição: o Reinado do Medo, Objetivo, 2007 - HISTÓRIA VIVA, Duetto, Ano VII, No. 77 AGUIAR, Wellington, Cidade de João Pessoa – A memória do tempo, 2ª. Edição, 1993.

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PONTO DE VISTA

| DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA

O DESEMBARGADOR

E O PROFESSOR

O

Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro propugnou e foi aprovada a concessão da Medalha do Mérito Judiciário ao eminente Professor Afonso Pereira da Silva.

Citada Medalha está incluída no conceito de Alta Distinção e, pela unanimidade dos Desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 04 de outubro do ano corrente, numa quarta-feira, a Honra ao Mérito foi concedida na forma prevista no artigo 7º da Resolução nº 15/2006, tomando o processo o seu respectivo número, onde consta uma vasta documentação do homenageado e, principalmente, o seu curriculum vitae apenas para cumprir uma formalidade, pois a vida pública do ilustre educador está acima de qualquer suspeita ou mera documentação.

Tive a felicidade de, como seu ex-aluno, ser indicado para emitir um Parecer, cumprindo, assim, a forma regimental.

O Desembargador Antônio de Pádua, com a palavra, invocando o artigo 9º da supracitada Resolução, disse que a Medalha poderia “ser concedida a juristas e professores de Direito que tenham contribuído no País ou no exterior para o aperfeiçoamento das ciências jurídicas.”

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“A justiça é aquela constante e perpétua vontade de dar a cada um o que lhe é de direito” Em seguida, afirmou ainda o Desembargador Pádua que, em virtude da vida multiforme e por se tratar de um homem simples, cidadão exemplar, jurista, educador e administrador, enfim, um ser de grandes virtudes, que dignifica a Paraíba e os paraibanos, traz a certeza de que esta homenagem representa o reconhecimento expresso do Poder Judiciário da Paraíba àquele que se entregou de corpo e alma à formação de incontáveis profissionais, que hoje também militam no Estado e fora dele.

Esclareceu também o Autor da propositura que o preiteado, além de outras contribuições, destacava ser professor fundador da Cadeira de Direito Romano da Faculdade de Direito da Paraíba, como também da mesma Disciplina no Unipê, além de idealizador de 73 (setenta e três) instituições educacionais e filantrópicas, conhecidas em toda a Paraíba como Fundação Padre Ibiapina.

Sendo a lista mencionada interminável, não cabendo nos limites desta modesta coluna, lembrava o

Desembargador Pádua o nome dos Desembargadores ex-alunos, que ouviam extasiados: Júlio Paulo Neto (Presidente do TJ/PB), Genésio Gomes Pereira Neto (Vice-Presidente do TJ/PB), Leôncio Teixeira Câmara, Antônio Carlos Coelho da Franca, João Machado de Souza, Manoel Soares Monteiro, José Martinho Lisboa, Jorge Ribeiro da Nóbrega (Corregedor-Geral do TJ/PB), Nilo Luiz Ramalho Vieira (Diretor da ESMA – Escola Superior da Magistratura), Luís Sílvio Ramalho Júnior (Vice-Presidente do TRE/PB), Manoel Paulino da Luz e este subscritor.

Afirmamos, portanto, que essa Medalha reluzirá no peito do Professor Emérito, em dia e hora marcados para a solenidade de entrega, na presença de sua querida esposa, Dona Clemilde Pereira, filhos, netos, demais familiares e uma legião de amigos, ocasião em que ouviremos saudosamente suas lições sobre Ulpiano, Papiniano e Gaio, tão ainda presentes entre nós, esclarecendo que, nestes tempos bicudos que o País atravessa, no tocante à improbidade administrativa, “a justiça é aquela constante e perpétua vontade de dar a cada um o que lhe é de direito”, conforme lecionava nosso eterno Professor.

Aí, a Deusa Themis vai abraçá-lo, alinhando os seus cabelos brancos.

MUNICÍPIO

GESTÃO EMERSON PANTA COMEMORA 130 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA EM SANTA RITA No dia 21, foi entregue a rua do Cajueiro, em Várzea Nova, que foi completamente asfaltada e sinalizada, melhorando a mobilidade do bairro. Além dessas, no próximo mês de abril, outras obras, a exemplo do Binário de Tibiri e do Food Park Santa Rita, também estarão sendo inauguradas na cidade.

Desenvolvimento Social

O

município de Santa Rita, localizado na região metropolitana da Capital, completou no último dia 19 de março seus 130 anos de emancipação política. As comemorações foram realizadas no dia nove do mesmo mês e contou com uma programação especial, organizada pela prefeitura para celebrar a data.

A partir das 17h, houve uma sessão especial da Assembleia Legislativa da Paraíba no Centro Especializado em Reabilitação, o CER, construído em Tibiri II, que foi inaugurado oficialmente durante a solenidade. A unidade de saúde vai atender pessoas com deficiência visual e motora com assistência especializada oferecida por meio de equipe multidisciplinar. O CER tem mais de 1.400 m² de área construída, em um terreno de 4.000 m².

Segundo explicou o prefeito Emerson Panta, para celebrar o ani-

versário da cidade, um pacote de obras foi entregue à cidade. Milhares de pessoas prestigiaram um evento no bairro do Açude na inauguração das ações de revitalização do balneário das águas minerais, fechamento de galerias e pavimentação em asfalto da rua Maria da Paz Lacet.

Os visitadores do Programa Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz participaram recentemente de uma capacitação de alinhamento do guia de visita domiciliar. Esse é um momento muito importante para os visitadores, que realizam um trabalho excepcional no cuidado das crianças na primeira infância em Santa Rita.

Direitos do consumidor

O Procon de Santa Rita comemorou dois anos de atuação na proteção e defesa do consumidor, no último dia 15 de março. Durante este período, o órgão já realizou mais de 3 mil atendimentos, cerca de 1,5 mil notificações e mais de 2 mil audiências.

Aconteceu também a assinatura da ordem de serviço para a construção do Hospital Infantil de Santa Rita, uma obra esperada há muitos anos pela população, que passará a contar com a assistência em saúde às crianças no próprio município.

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MUNICÍPIO

ESTUDO NACIONAL CLASSIFICA PEDRA BRANCA ENTRE OS CINCO MELHORES MUNICÍPIOS DA PB

T

odo ano, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) publica um estudo de abrangência nacional com base em números públicos e oficiais sobre a gestão fiscal de cada uma das Prefeituras do Brasil: é o Índice Firjan de Gestão Fiscal, um ranking criado para mostrar as melhores e piores gestões municipais do país e estabelecido em notas de 0 a 1.

O índice de 2019, que corresponde a estudos realizados com números de 2018, foca quatro áreas da gestão pública municipal: Autonomia, que é a capacidade do município de conseguir receita a partir de sua própria atividade econômica; Pagamento de Pessoal, que é quanto a Prefeitura gasta com o pagamento da folha de pessoal; Liquidez, que é a condição de pagamento de suas despesas correntes; e Investimento, que diz respeito à capacidade da gestão de investir em obras e projetos para a população.

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Entre as cinco Prefeituras da Paraíba com os melhores índices está Pedra Branca, que conseguiu nota de 0,60, índice que corresponde à categoria de Boa Gestão Fiscal, conforme o estudo da Firjan.

Prefeitura cancela festa de Emancipação

Seguindo orientações do Ministério da Saúde e do governo do Estado, a prefeitura cancelou as atividades de comemoração dos 56 anos de Emancipação Política do município.

A exemplo do que fez o governo estadual, a prefeitura antecipou 30 dias das férias da rede municipal de ensino e tomou uma série de medidas que visam prevenir uma possível crise na Saúde, advinda do provável contágio da população pelo coronavírus (Covid-19).

Doação de alimentos

Apesar do cancelamento da festa, outras ações vêm sendo realizadas pela atual gestão municipal no sen-

tido de comemorar a Emancipação Política e também de ajudar a população. Neste sentido, no mês de fevereiro a prefeitura fez uma doação de feijão originário do governo federal através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), disponibilizado para doação por meio de decreto, que tem a finalidade de atender ações de combate à insegurança alimentar e nutricional. 11 toneladas de feijão estão sendo entregues fracionadamente a centenas de pessoas, famílias assistidas pelo programa Bolsa Família e membros de assentamentos rurais são as beneficiadas.

Cuidando dos que mais precisam

No mês de janeiro, Allan Bastos entregou mais um trator para os cortes de terras dos agricultores. O prefeito afirmou que não tem medido esforços para contribuir com o trabalho no campo. "É uma política de apoio à agricultura familiar, apoio ao pequeno produtor," ressaltou o gestor.

MUNICÍPIO

CAMALAÚ DEFINE AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS E REALIZA COMEMORAÇÃO AOS 58 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA pandemia declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) pela disseminação do (Covid-19) novo coronavírus.

Conforme o Decreto nº 1452020, fica suspenso no âmbito do município a realização de qualquer evento ou encontro com aglomerações de pessoas no período de 15 dias, incluindo, ainda, a antecipação de férias escolares a partir do dia 18 de março, observando o período de três semanas.

Desenvolvimento Social

A

prefeitura de Camalaú-PB realizou, dentro das comemorações dos 58 anos de Emancipação Política do município, uma semana de atividades relativas ao mês dedicado às mulheres. A programação especial começou na segunda-feira com um café da manhã na sede da secretaria de Assistência Social, mais serviços de beleza e atendimentos em saúde.

No segundo dia (terça-feira), aconteceu o atendimento por meio dos serviços oferecidos no Distrito do Pindurão. Já na quarta-feira (11) foi realizada uma palestra em Praça Pública. O evento contou com a

participação de mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família. “A participação do público feminino foi muito boa durante as ações e o objetivo principal de atendimento foi alcançado, ou seja, uma semana de homenagem com muito serviço prestado”, revelou Iara Mariano, secretária de Assistência Social. Já na quinta-feira (12), houve também um café da manhã e a celebração de uma Missa Solene em Ação de Graças.

Camalaú contra o Covid-19

A prefeitura decretou, no último dia 17 de março, situação de emergência em função do estado de

A atual gestão municipal, por meio da Secretaria de Trabalho e Ação Social, promoveu, no último dia 11 de março de 2020, uma palestra sobre as mudanças no programa Bolsa Família. O evento contou com a presença de muitos beneficiários, que foram recebidos com forró e café da manhã.

História da Emancipação

A fundação do povoado deu-se em 21 de junho de 1895 quando, oficialmente, Domingos Ferreira Brito e sua mulher Rosa Maria da Conceição doaram mais de 16 hectares de terra à Igreja Católica para a formação do Patrimônio de São José, mediante a solicitação de José Cardoso da Silva, que passou a ser considerado o fundador da cidade.

A data de instalação do município ocorreu no dia 19 de março de 1962, quando houve o desmembramento de Camalaú do município de Monteiro, por força da Lei Estadual nº 2.617 de 12 de dezembro de 1961.

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SOCIAL

| SANDRO GALVÃO | sandrogalvaojp@hotmail.com

NUTRICÃO

A mais nova nutricionista Sara Ferreira de Oliveira é filha de Pedro, do MDB de João Pessoa. Ela é especialista em avaliação de nutrição com bioempedância: reeducação alimentar; redução ou ganho de peso; plano alimentar singular; e atendimento a crianças, adultos e idosos.

ANIVERSÁRIO DE NONATO

O editor desta coluna parabeniza o jornalista e escritor Nonato Guedes pela passagem do seu aniversário, que reuniu familiares e amigos no Restaurante Nau do Manaíra Shopping. Parabéns!

DESTAQUE MÍDIA EM FOCO

Câmara dos Deputados realizou, recentemente, uma sessão especial presidida pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) para homenagear os 70 anos da Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade e Propaganda).

A solenidade contou com a presença do publicitário e jornalista Rui Dantas, da Paraíba, que lembrou na ocasião o papel que as agências possuem na retomada do desempenho da economia com soluções inovadoras e agora com a capacidade de medição de resultados dos investimentos em mídia.

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O elegante casal Wanberto e Clara prestigiando os eventos da cidade. Ele é assessor parlamentar do deputado Branco Mendes.

SOLENIDADE

O presidente da Fundação Napoleão Laureano, dr. Carneiro Arnaud, ao lado dos amigos Hugo Lôbo, da Força Internacional da Paz, e Arimatéia Albuquerque, que prestigiaram a solenidade de entrega de novos equipamentos para a instituição.

90 ANOS

FESTA

O sobrinho e afilhado Antônio Galdino recebe os parabéns do tio, Adriano Galdino, e do pai Murilo Galdino.

O cantor e compositor Antonio Barros completou 90 anos de idade.

Este colunista destaca a trajetória desse grande artista que é referência na música popular brasileira.

Parabéns!

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