Transição Justa

A Transição Justa é caracterizada por um trajeto inclusivo para uma economia de baixo carbono, com mudanças nos padrões de uso da energia, que busca avaliar e minimizar os impactos sociais para suas partes interessadas (stakeholders).

As estratégias para esta transição buscam garantir que os empregados, as comunidades e a cadeia de suprimentos tenham oportunidades justas de acessar e desenvolver novos meios de subsistência sustentáveis, especialmente nos seguintes aspectos:

Comunidade: garantia de acessibilidade, disponibilidade e confiabilidade da energia necessária ao sustento, considerando o custo, a infraestrutura de distribuição e os equipamentos indispensáveis ao uso das fontes de energia.

Empregados: planejamento de desenvolvimento em novas competências técnicas, retenção e realocação de empregados em novos negócios, especialmente em caso de descontinuidade de algumas áreas de atuação.

Cadeia de Suprimentos: incorporação de requisitos de sustentabilidade em contratação que considerem um tempo mínimo de adequação das empresas que participam da cadeia de valor do negócio.

O histórico de discussão da Transição Justa foi marcado pela menção no Acordo de Paris (2015) de que os compromissos dos países deveriam levar em conta os imperativos de uma transição justa da força de trabalho e a criação de trabalho decente e empregos de qualidade de acordo com as prioridades de desenvolvimento definidas nacionalmente. Adicionalmente, neste contexto, a Organização Internacional do Trabalho reforçou em seu “Guia para uma Transição Justa” que uma mudança para todos, rumo a uma economia ambientalmente sustentável, precisa ser bem gerida e contribuir para os objetivos de trabalho decente, inclusão social e erradicação da pobreza (ILO, 2015).

Durante a COP27, em Sharm El-Sheik, foi reforçada a necessidade de uma transição energética justa, baseada em prioridades de desenvolvimento definidas a nível nacional e alinhada ao aumento da geração de energias renováveis ou com menor emissão de GEE.

Reconhecemos a relevância do movimento em busca de uma transição justa e estamos atentos e atuantes para evoluir neste tema, para que possamos incorporar cada vez mais dos seus elementos em nossa gestão de negócio. Nossas práticas de responsabilidade social corporativa e de compliance com a legislação, aplicadas na gestão de portfólio (novos empreendimentos e desinvestimentos) e na mitigação de impactos socioambientais de nossos ativos operacionais, já estão alinhadas a muitos aspectos necessários para uma transição justa.

Na busca pela entrega de resultados sustentáveis para uma sociedade em transição, nossos planos de investimento e redução de emissões de gases de efeito estufa são atualizados anualmente, para que o ritmo e a escala das ações acompanhem os avanços progressivos da tecnologia, a evolução da percepção de riscos e as mudanças regulatórias no tema da transição energética. Em nosso Plano Estratégico 2023-2027, destacamos nossas áreas de atuação que contribuem para a segurança do fornecimento de energia, como a produção de óleo com alta eficiência em emissões e a oferta de gás e energia despachável que viabiliza a elevada participação de renováveis na matriz elétrica brasileira.

Dentro do contexto da transição justa, nossas estratégias de curto prazo incluem a redução das emissões operacionais dos ativos existentes e a produção de combustíveis com menor intensidade em carbono, como o Diesel R (diesel com conteúdo renovável, produzido via coprocessamento). Nosso Plano Estratégico também contempla o projeto de uma nova unidade de biorrefino dedicada à produção de querosene de aviação sustentável e diesel renovável.

Para o horizonte de médio-longo prazo, na busca por alternativas de diversificação nas quais tenhamos vantagens competitivas para atuar no futuro, o PE 2023-2027 sinalizou três segmentos para aprofundamento de estudos e modelos de negócios: hidrogênio, energia eólica offshore e captura de carbono. A decisão pelo investimento dependerá de avaliações de sustentabilidade nos aspectos econômicos e ambientais.

No processo de licenciamento ambiental para novos empreendimentos, o órgão ambiental pode definir a participação social na tomada de decisão pela licença, por meio da realização de audiências públicas, que são realizadas pela Petrobras, e contam com participação de

CONTEXTO BRASILEIRO E CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS PARA TRAJETÓRIA DE DESCARBONIZAÇÃO DO BRASIL diversos órgãos e comunidades inseridas nas áreas de influência do empreendimento ou atividade. As convocações para audiências públicas bem como suas atas são disponibilizadas pela Petrobras no Portal da Transparência.

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Os estudos de Impacto Ambiental (EIA), Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) e Relatórios Ambientais Simplificados (RAS) são disponibilizados na página de Sociedade e Meio Ambiente do site da Petrobras.

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Destacamos que a participação social durante todo o ciclo de vida dos negócios da Petrobras é conduzida de forma contínua e sistemática, conforme nossa política de SMS, através da aplicação de duas de suas diretrizes:

Diretriz de relacionamento com a comunidade, que tem o objetivo de mitigar riscos e impactos de segurança, meio ambiente e saúde para as comunidades potencialmente expostas aos riscos, nos territórios onde atua, mantendo-as informadas sobre as atividades da companhia;

Diretriz de comunicação, que tem o objetivo de comunicar com clareza, precisão e diligência as informações relativas à segurança, meio ambiente e saúde, de modo a atender aos diferentes públicos de interesse.

Compartilhamos nossos compromissos e metas de descarbonização nos canais de comunicação com nossa cadeia de fornecedores e possuímos procedimentos para a avaliação dos riscos da inclusão de requisitos de sustentabilidade nos processos de contratação, incluindo consulta ao mercado. No momento atual, as áreas prioritárias para a incorporação de requisitos de contratação sustentável são aquelas onde a eficiência proporciona o benefício duplo de redução de custos e redução de emissões.

Considerando o investimento socioambiental voluntário da companhia por meio do Programa Petrobras Socioambiental, sobretudo os projetos que compõem o eixo Florestas, além da contribuição em carbono, são gerados diversos benefícios sociais e ambientais tais como:

> Conservação da biodiversidade associada

> Geração de renda pelo suporte às cadeias produtivas locais

> Promoção da equidade de gênero

> Segurança alimentar

> Manutenção de serviços ecossistêmicos

> Desenvolvimento de inventários florestais

> Capacitação das comunidades

> Geração de conhecimento e de base de dados georreferenciada

Gestão de Riscos Socioambientais e Clima em Projetos

Além das obrigações legais do processo de licenciamento ambiental, definimos uma sistemática interna de avaliação de riscos socioambientais e clima, além de outros aspectos, durante a passagem de fase dos projetos de investimentos. A sistemática exige a apresentação de um conjunto de informações do projeto, compatíveis com cada fase de desenvolvimento, as quais devem constar no pacote de documentos de suporte à decisão, dentre eles, o Relatório de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) da fase. Dentre os documentos que compõem o Relatório de EVTE dos projetos de investimento, estão o Relatório de Responsabilidade Social e o Relatório de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS). O relatório de Responsabilidade Social é composto pelas informações sobre o projeto, a caracterização do contexto social e pela matriz dos riscos sociais identificados. O Relatório de SMS apresenta a descrição do atendimento dos requisitos de SMS aplicáveis, incluindo, além de outras informações, avaliações sobre os aspectos socioeconômicos, clima e de emissões de atmosféricas, compreendendo os gases de efeito estufa, risco carbono dos projetos e avaliações de riscos climáticos.

Durante a passagem de fase, outros documentos podem ser obrigatórios, a depender do valor de investimento, como um parecer de revisores externos ao projeto, com avaliação de aderência do projeto aos nossos compromissos de sustentabilidade e à legislação, incluindo o atendimento aos requisitos de Responsabilidade Social e de SMS, bem como a indicação aos decisores dos pontos mais relevantes e riscos do projeto, sejam eles positivos ou negativos. A análise de responsabilidade social dos projetos de investimento dá origem a recomendações que incluem a revisão dos planos de resposta a emergência, o monitoramento de ocorrências e queixas comunitárias, as ações de divulgação de projetos e atividades operacionais e a inclusão de cláusulas de responsabilidade social em contratos de prestação de serviços.

Possuímos sistemáticas para o desenvolvimento de projetos de descomissionamento de ativos, além de políticas, diretrizes e padrões de SMS, que estabelecem as diretrizes, processos e atividades para planejar e executar descomissionamentos de ativos offshore e onshore. O cumprimento da obrigação de descomissionamento envolve atividades diversas executadas conforme o plano de descomissionamento aprovado pelos órgãos reguladores e de acordo com os requisitos legais aplicáveis. Em cumprimento à Resolução 817/2020 da ANP, passamos a incluir nos Programas de Descomissionamento de Instalações (PDI) um capítulo com informações sobre sistema de gestão de responsabilidade social e sustentabilidade.

Os principais riscos sociais identificados nos grupos de revisão de projetos do segmento de E&P são os danos à pesca e ao turismo no caso de grande acidente, restrições de circulação em função da movimentação das embarcações e risco de violação de direitos humanos na cadeia de fornecedores.

No caso dos grupos de revisão de projetos do segmento do RGN, os riscos sociais que se destacam são a expectativa exagerada de geração de mão de obra, transtornos às comunidades e risco de violação de direitos humanos na cadeia de fornecedores.

Tanto em projetos de E&P, quanto de RGN, o risco de recrudescimento da Covid-19 foi identificado e tratado. Todos os riscos sociais são registrados e tratados pelas ações dos Planos de Responsabilidade Social locais.

Em 2022, obtivemos a aprovação dos órgãos reguladores brasileiros para o descomissionamento do FPSO Capixaba, no campo de Jubarte, no Espírito Santo, bem como concluímos a desancoragem da plataforma P-07 no mês de fevereiro. Além disso, evoluímos com etapas de aprovação dos descomissionamentos de outros sistemas de produção, casos da P-33 e P-26, e seguimos executando operações de desconexão e recolhimentos de equipamentos submarinos já aprovadas para projetos de descomissionamento em execução na Bacia de Campos, destacando os relacionados com o projeto de revitalização do campo de Marlim. Também realizamos abandono de 13 poços.