Polo Cultural Jd. Ângela - novas oportunidades para a periferia de São Paulo by Estefania Momm

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Estefania Momm de Melo

POLO CULTURAL JARDIM ÂNGELA NOVAS OPORTUNIDADES PARA A PERIFERIA DE SÃO PAULO

Trabalho Final de Graduação em Arquitetura e Urbanismo pela UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, sob orientação da Profa. Dra. Denise Antonucci.

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO SÃO PAULO, DEZEMBRO DE 2013

A todos aqueles que de alguma forma buscam, a partir de suas ações e pesquisas, um mundo mais justo e solidário, respeitando o meio ambiente em que vivemos.

Primeiramente agradeço a Profa. Dra. Denise Antonucci, quem me orientou durante o desenvolvimento deste trabalho de forma que eu pudesse ampliar meu conhecimento sobre a realidade de desigualdades de renda e investimentos entre a área central e a periferia do município de São Paulo a partir de um olhar de arquiteta e urbanista. Agradeço ao professor Pedro Nosralla Jr., quem me orientou no objeto de projeto desenvolvido durante o ano como intenção projetual da presente pesquisa e gostaria de lembrar também dos professores Caco Ramos, Edson Lucchini, Carlos Alberto Coelho, Carlos Leite, João Sette Whitaker Ferreira, Paulo Emilio Buarque Ferreira e Patrícia Samora, que me passaram referências, incentivos, insights ou simplesmente fizeram parte de alguma forma, em algum momento deste trabalho. Agradeço igualmente a todos os professores que fizeram parte da minha formação como arquiteta e urbanista e souberam me orientar de forma a complementar e ampliar minha formação pessoal e profissional. Agradeço aos meus colegas que me acompanharam nessa trajetória e foram também parte fundamental no desenvolvimento dessa graduação. Em especial a dois amigos bastante céticos: Caren Azevedo – com quem dividi muitos devaneios intelectuais e uma aventura de ônibus pelo leste europeu e Lucas Ferreira - um ao lado do outro, sempre. Estarão sempre nas “memórias dos velhos tempos”: Marcella Italiano, Blanche Coelho, Fernanda Teixeira, Gabriela Ferez, Victor Sardenberg, Allan Martino, Paola Liebhardt, Lucas Bueno, Pedro Henrique Ramos e Vanessa Miranda e Julia Murad, que conheci no final da graduação. Finalmente, agradeço aos meus pais e família, que sempre estão ao meu lado me apoiando em todas as decisões, tristezas e conquistas, depositando em mim confiança e liberdade a partir de uma educação e orientação de amor, responsabilidade e incentivo. A todos aqueles que me ensinaram o verdadeiro significado da palavra amor.

Sumário PARTE I: AS ÁREAS EXCLUÍDAS DA CIDADE: Reestruturação urbana a partir dos projetos de Urbanização de Favelas. 1. Introdução: A cidade informal em São Paulo.......................................................................... 15 Breve histórico da ocupação informal e expansão urbana da cidade. Exclusão social, desigualdade de renda e investimentos e informalidade. 2. Espaço Público, o espaço de todos: integração e inclusão...................................................... 19 3. A importância do lazer e cultura para a sociedade.................................................................. 21 4. Equipamentos públicos em São Paulo: o exemplo do Centro Educacional Unificado............. 26 5. A urbanização das favelas........................................................................................................ 30 a. Principais avanços da política urbana brasileira nas últimas décadas........................ 31 b. Referências Projetuais: .............................................................................................. 41 I) Grotão – Urban Think Thank II) Cantinho do Céu – Marcos Boldarini III) Parque Novo Santo Amaro V. – Hector Vigliecca IV) Cidade Julia – Paulo Bastos

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PARTE II: EXERCÍCIO PROJETUAL: Equipamento Público de Cultura e Lazer – Favela do Cavalo Branco, Jardim Ângela, São Paulo.

INTRODUÇÃO: 1. Breve histórico da configuração urbana do Distrito do Jardim Ângela.................................... 59 2. A Favela do Cavalo Branco: passado, presente, futuro e proposta......................................... 64

EXERCÍCIO PROJETUAL: 3. Plano de Ação Integrado: diretrizes para a reestruturação urbana......................................... 69 4. Novas oportunidades para a periferia de São Paulo: a escolha do programa.......................... 70 5. Referências arquitetônicas - forma, estrutura e técnicas construtivas................................... 71 Nova Sede da SEBRAE (DF), Nova Sede da Confederação Nacional dos Municípios DF), Horizontal Skyscraper (China)

6. Uma proposta, um projeto...................................................................................................... 73 Polo Cultural Jardim Ângela

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PARTE III: CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................. 85 DESAFIOS PARA O FUTURO......................................................................................... 86

BIBLIOGRAFIA....................................................................................................................................... 88 VIVÊNCIAS COMPLEMENTARES........................................................................................................... 94 ÍNDICE DE ILUSTRACÕES...................................................................................................................... 95

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Novas oportunidades para a periferia de São Paulo PARTE I: AS ÁREAS EXCLUÍDAS DA CIDADE: Reestruturação Urbana a partir dos projetos de Urbanização de Favelas.

1. Introdução: A cidade informal em São Paulo.

Com o processo de industrialização no início do século XX, São Paulo passa por uma rápida e intensa expansão urbana. Se em 1918 a cidade possuía 528 mil habitantes, em 1935 já existia 1,1 milhão de habitantes (ALVIM, 2000, pag. 68). O rápido crescimento impôs investimentos em infraestrutura de saneamento básico, energia elétrica, moradias e à ampliação do sistema de circulação de passageiros e carga. As indústrias que anteriormente se concentravam na zona urbana ao longo das primeiras linhas férreas que ligavam a cidade aos portos, como a São Paulo Railway (Santos-Jundiaí, em 1867), começaram a surgir ao longo das novas rodovias, como Rodovia Anchieta, Anhanguera e Presidente Dutra, implantadas na década de 1950, o que reforça nesse momento a expansão no sentido sudeste e leste. São Paulo torna-se um importante polo econômico da região ao investir na indústria de base gerando um grande contingente migratório e êxodo rural do país. De acordo com os dados do Censo Demográfico do IBGE, em 1960

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existiam 4,8 milhões de habitantes na Região Metropolitana de São Paulo (ALVIM, 2007, pag.72). A especulação imobiliária torna inviável a moradia nas áreas centrais da cidade aos trabalhadores empobrecidos. Estes optam então por terem moradias próprias longe do centro urbano, na maioria das vezes construídas pelos próprios trabalhadores ou coletivamente em mutirões, em locais próximos às represas ou em áreas de risco, sem infraestrutura básica, que reivindicavam ao Poder Público após ter ocupado a área (FRUGOLI, 1995, pag. 22). Esse quadro de escassos investimentos em infraestrutura urbana, moradia digna e equipamentos públicos na periferia da cidade avançou muito nos anos seguintes. A especulação imobiliária passou a nortear o crescimento da cidade a partir de investimentos privados e infraestrutura mínima aos menos privilegiados. “O urbanismo moderno atribuiu à cidade as funções de lazer, de morar, de trabalho e de circulação. Destas quatro funções, três ficaram confinadas e localizadas em espaços privados, cada vez mais circunscritos e homogêneos, cabendo à dimensão pública a função da circulação. O processo de fuga do controle e da gestão pública das funções da cidade contribuiu para o desaparecimento do sentido público e político da cidade, dando-se ênfase

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo quase exclusiva a uma concepção de espaço urbano onde prevalece o caráter, o modelo privatista da cidade, de sociedade” (ROLNIK, 2000, Pag. 183). De acordo com o último Censo Demográfico do IBGE, em 2010, o Município de São Paulo possuía aproximadamente 11 milhões e 253 mil habitantes, sendo destes 1 milhão 280 mil e 400 moradores em aglomerados subnormais1.

Figura 1. Expansão da Mancha Urbana da Região Metropolitana de São Paulo

De acordo com informações do site do IBGE, Aglomerados Subnormais caracterizam-se por: 1) ocupação ilegal da terra; 2) possuir pelo menos uma das seguintes características: urbanização fora dos padrões vigentes, lotes de tamanhos e formas desiguais e construções não regularizadas por órgãos públicos, precariedade de serviços públicos essenciais.

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“A construção de sociedades sem exclusões é uma demanda econômica, social, política e ética. Se a região já aprendeu que mercados competitivos são indispensáveis para desatar as energias do crescimento econômico, agora aprende que nem a igualdade social e nem a estabilidade política são bens que se alcançam no mercado” (Cúpula Regional para o Desenvolvimento Político e os Princípios Democráticos - DEMOS, UNESCO, 1997. Pag. 202).

Essa situação de desigualdade de renda, investimentos públicos e oportunidades, gerou uma cidade onde no mesmo espaço vivem realidades de extremos opostos, visto que pela falta de oportunidades na periferia, os moradores de áreas distantes são obrigados a locomover-se diariamente ao centro urbano em busca de trabalho, renda e oportunidades. Mesmo assim, muitos ainda trabalham na informalidade, sem garantia nem estabilidade no trabalho.

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Figura 2. Índice de Vulnerabilidade Social do Município de São Paulo

2. Espaço Público, o espaço de todos O Espaço Público é o local de todos, de convívio, intercâmbio, trocas e permanências, é neste espaço onde as diferenças são compartilhadas e o convívio e integração presenciados. O espaço público da cidade, seja ele equipamento de lazer, convívio, educação, saúde ou transporte, é o local de desenvolvimento da sociedade e, portanto, é nele onde há um potencial único que deve ser

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explorado de modo que possa ser o verdadeiro transformador da realidade em que vivemos. Infelizmente, como relatado por FRUGOLI (1995), as praças e ruas há muito deixaram de ter força enquanto centros da vida cotidiana, lugares de encontro e trocas. Essa imagem ficou na memória longínqua da cidade para dar lugar a intensas intervenções urbanísticas priorizando, principalmente, o fluxo de veículos e mobilidade urbana – tornaram-se locais de passagem e intenso movimento.

Ao mesmo tempo, acontecimentos bastante recentes nos mostram que a sociedade está repensando sua conduta e seus valores em relação a esses equipamentos e espaços públicos de convívio e trocas. A retomada de movimentos populares surgiu nos últimos três anos em prol de uma cidade mais igualitária e digna, buscando a redemocratização do espaço, mais transparência em investimentos públicos e fiscalização, melhorias e investimentos nas áreas de saúde, educação, transporte público, moradia, segurança e lazer. Alguns protestos que iniciaram a retomada do movimento popular como “Churrasquinho na laje” - no dia 13 de Maio de 2011 contra a mudança de local da estação de metrô de Higienópolis por parte dos moradores que não queriam receber pessoas diferenciadas ao bairro em sua vizinhança; “Milionárias de salto alto” - no dia 19 de Novembro de 2011 após conflito entre moradores, ciclistas e comerciantes sobre a ciclofaixa inaugurada em

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo Moema; o movimento “Mais Amor, por favor”, que reuniu cerca de 10 mil pessoas no dia 21 de Outubro de 2012 na Praça Roosevelt, e que esse ano tomou dimensões muito maiores e a partir de Junho de 2013 uma série de protestos tomaram as ruas de todo o país, mostrando a insatisfação e reivindicações da população.

Essa transformação da cidade é possível por meio da participação da sociedade civil e investimentos públicos e privados em melhorias no âmbito da educação, saúde, lazer, transporte, moradia e meio ambiente. É preciso haver uma colaboração integrada entre os setores econômicos e sociedade civil em prol de uma cidade mais justa, digna e igualitária.

3. A importância do lazer e cultura para a sociedade “Naturalmente, o ócio – no caso o lazer – é uma arte. Quase todos sabem trabalhar. Pouquíssimos são os que sabem ficar sem fazer nada. E isso é devido ao fato de que todos nos ensinaram a trabalhar, mas ninguém nos ensinou a ficar sem fazer nada. Para ficar sem fazer nada são necessários os lugares certos.” (DE MAZI, 2000, pg. 131)

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A administração do tempo dedicado ao trabalho, repouso, alimentação e outras atividades humanas depende de fatores pessoais e culturais. Além do ócio como momento de dedicação a si mesmo, é também necessidade humana a troca de experiências, relações pessoais, atividades físicas e a expressão livre do indivíduo. Assim como o trabalho tem um local apropriado e a moradia uma função estabelecida, o lazer individual e coletivo também tem um local definido na cidade. Historicamente, o espaço público das cidades dedicado ao lazer, são os locais de encontro e/ou meditação, como as praças, parques e passeios. Espaços estes dedicados ao estar e permanência. São nesses locais de encontro onde existem as trocas de pensamentos e ideais, onde o homem reflete sobre sua própria vida e a de outros, sobre passado, presente e futuro. É assim que um grupo de pessoas torna-se sociedade e é através dela que surge a cultura. Pensando na sociedade hoje e na realidade da cidade de São Paulo como já descrito, vê-se a importância das trocas de vivências e cultura. Vê-se, portanto, a urgência de investimentos nesses espaços e equipamentos públicos de identidade, valorização do indivíduo e motivação às novas ideias. Assim surge o lazer da vida cotidiana, com grande potencial transformador, espontâneo e gerador de solidariedade e cidadania. Lazer como prática da Liberdade.

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo Uma situação bastante positiva e peculiar da vida na favela são esses encontros cotidianos e constante trocas, uma vez que a situação urbana desses assentamentos precários obriga os moradores a um convívio muito próximo. É daí que vem a nomenclatura “comunidade”. Na falta de espaço físico adequado dentro de casa, os moradores das favelas frequentam constantemente as ruas, praças e os poucos espaços públicos existentes. As festas de rua, jogos, pagodes, bailes, rodas de samba e forrós são exemplos de atividades-lazer geradoras de cultura, criatividade, novos ideais e emprego àqueles que moram em comum-unidade nas favelas. Os empregos provindos de atividades culturais e de lazer são, na maioria das vezes, muito benéficos e satisfatórios aos trabalhadores, uma vez que estes participam de alguma forma das atividades que oferecem e administram. Vê-se ai, portanto, um potencial de geração de emprego na periferia de São Paulo que além de trazer maior potencial econômico a essas áreas “excluídas” da cidade formal, traz valorização, identidade e oportunidades aos moradores. “A Globalização como uma forma de mudança radical é irreversível. Bauman a vê como uma “grande transformação” que afetou as estruturas estatais, as condições de trabalho, as relações entre os Estados, a subjetividade coletiva, a produção cultural, a vida quotidiana e as relações entre o eu e o outro” (BAUMAN, 2005, Pag. 11).

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Infelizmente, os avanços tecnológicos e os princípios da globalização mudaram consideravelmente esse conceito de lazer e cultura na sociedade atual. As trocas imediatas de informações e o excesso de imagens geradas pelo consumismo transformou a cultura da sociedade globalizada em uma indústria. Para fomentar o consumismo, a indústria da cultura e do lazer incorpora elementos de fantasia e desejo quase impostos à sociedade pela mídia como algo descartável, imediato e muitas vezes solitário. A cada dia surgem novos shoppings centers, academias de ginástica para fins de melhorias corporais meramente escultóricas, novos jogos de videogames e entretenimento virtual cada vez mais instantâneos e violentos, espaços de convívio privados em condomínios fechados como espaço e varanda gourmet individual, playgrounds para crianças em pequenas salas sem ventilação nem iluminação natural entre outros. A privatização da cultura e do lazer, devido à falta de espaços públicos apropriados e às desigualdades sociais cada vez mais discrepantes, fez com que o setor privado aproveitasse essa situação para construir equipamentos de cultura e lazer diretamente relacionados ao consumismo e impulsionados pelo apelo midiático, levando o fator econômico a ser um impedimento, por vezes, ao acesso aos verdadeiros equipamentos de cultura e lazer na atualidade, onde podemos compartilhar e experimentar a cultura e valores nacionais e internacionais, como museus, galerias e centros culturais.

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo Como colocado por URTEGA (2000), esse processo fez com que a fronteira entre o lazer e o entretenimento como mercadoria se extinguisse nos países ocidentais, prejudicando as trocas cotidianas entre as pessoas, a criatividade e o sonhar individual e coletivo. Nesse sentido, os centros culturais do Serviço Social do Comércio – SESC vem trazendo uma proposta bastante interessante às atividades de cultura e lazer à sociedade. Como coloca Yara Schreiber Dines: “Com a intenção de decifrar a equação espaço-tempo, o SESC implanta em São Paulo centros de lazer sociocultural, e educativo, cuja variada oferta de atividades busca ocupar o tempo livre do trabalhador, o tempo avesso ao trabalho e às obrigações, um tempo que se deseja voltado ao ócio e ao descanso, apropriado ao cultivo de si, ao refinamento do corpo, do olhar e de experiência trocadas entre indivíduos e grupos.” (...) “Dentre as várias formas de atuar do SESC na cidade de São Paulo e os diferentes sentidos de suas práticas esportivas e culturais para os diversos públicos, salientase o papel da instituição como

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promotora de cidadania em relação ao modo de vida urbano, nesta metrópole permeada por violência, falta de qualidade de vida e de dignidade, entre outros problemas, sobre os quais a instituição busca refletir e encontrar caminhos, ao oferecer equipamentos e práticas sociais que se contraponham a essa realidade, criando outras possibilidades mais acolhedoras e aprazíveis no espaço e no tempo de seus equipamentos” (DINES, 2012, pag. 12 e 189).

4. Equipamentos Públicos em São Paulo: o exemplo do Centro Educacional Unificado “Porque não considerar em cada bairro, a escola, o grupo escolar, como fonte de energia educacional, como ponto de reunião social, como sede das sociedades de “amigos de bairro”, como ponto focal de convergência dos interesses que mais de perto dizem com a vida laboriosa das suas populações?” (Duarte, 1951, Pag. 5).

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo O Centro Educacional Unificado (CEU) é um notável exemplo de eficiente Equipamento Público em São Paulo. O CEU é um potencializador social, de fomento à cidadania, identidade e integração social e urbana, a partir de correlação de estruturas existentes promovendo melhorias nos bairros de inserção; e educacional, apresentando consideráveis melhorias no sistema educacional do Município. Foi criado a partir do conceito pedagógico das Escolas Parques de Anísio Teixeira da década de 1950 na Bahia e implementado a partir de 2001 no Município de São Paulo durante a gestão de Marta Suplicy no intuito de suprir índices muito insatisfatórios de ensino e educação no Município, principalmente àqueles com menor poder aquisitivo da periferia. O projeto de implementação do Centro Educacional Unificado surgiu a partir de três princípios: 1. Desenvolvimento integral das crianças e dos jovens 2. Polo de desenvolvimento da comunidade 3. Polo de inovação de experiências educacionais Criado pelos arquitetos da Divisão de Projetos do Departamento de Edificações da Prefeitura de São Paulo: Alexandre Delijaicov, Andre Takiya e Wandeley Ariza, o complexo divide-se em três blocos: educacional, cultural e desportivo construídos com sistemas pré-moldados visando à agilidade e modelagem necessária para a rápida implantação do programa nas diversas áreas de inserção.

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Atualmente existem 45 CEUs no Município de São Paulo, contendo cada um o mesmo programa: Centro de Educação Infantil (CEI) para crianças de zero a três anos, Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) para alunos de quatro e cinco anos, Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), e também oferece Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Os centros também contam com programas de melhorias e assistência social à comunidade, como telecentro, padaria comunitária, centro comunitário, sala de espetáculos e projeção (teatro), biblioteca, salas de música, rádio comunitária, escola de iniciação artística, ginásio coberto, quadras de pista de skate e piscinas. Mesmo com a dificuldade em encontrar terrenos adequados para a implantação dos CEUs uma vez que a intensa ocupação dos assentamentos precários e a contaminação do solo e córregos prevalecem nas áreas mais carentes da periferia do Municipio, os projetos são acompanhados de ações de implantação de infraestrutura viária e de saneamento básico nas suas imediações. O bairro com um espaço potencializador como o CEU fornece um ambiente acolhedor para expandir a criatividade e estabelecer um sentido de inserção e identidade à comunidade. Após doze anos desde sua implantação, ainda não podemos fazer uma avaliação crítica da real melhoria no sistema de ensino municipal, mas os resultados mais imediatos são perceptíveis e muito positivos, mostrando a carência de equipamentos públicos de qualidade do município. Deve-se

Figura 3. CEU Inácio Monteiro - Cidade Tiradentes

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo levar em consideração a boa aceitação das comunidades beneficiadas. Segundo estatística realizada pela Fundação Instituto de Administração (FIA), o CEU tem índice de satisfação acima de 90%. O respeito às edificações, não depredação do patrimônio e cuidado com o espaço verificados nos CEUs também demonstram a valorização e identidade ao espaço. (ANELLI, 2004). “Para uma criança pequena... uma família muito pobre, que vive em uma favela, talvez possa ser muito mais segura e boa, enquanto ambiente facilitador, do que uma família que vive numa casa adorável, onde não há a busca de um objetivo comum” (Winnicott, 2000).

É importante colocar que a implantação de um equipamento público em qualquer lugar que seja deve ser acompanhado de um processo participativo da sociedade e futuros usuários. Em visita ao primeiro CEU Inácio Monteiro na Cidade Tiradentes, no dia 31 de Outubro de 2013, Marcio, gestor deste CEU, relatou o longo processo de inclusão social e identidade da comunidade em relação aos equipamentos do CEU como local de cultura e lazer da comunidade (atividades que acontecem paralelamente às atividades educacionais das crianças), demoraram anos para que o CEU fosse visto como um espaço de cultura coletivo – fazer e receber cultura. O mesmo longo processo

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foi publicado em matérias sobre as Bibliotecas Parques em Medellín, Colômbia, que até então recebiam visitas basicamente de turistas, e pelos gestores do Centro de Formação de Cultura, na cidade Tiradentes (inaugurado em dezembro de 2012).

5. A urbanização das favelas “Uma habitação digna compreende, além da edificação propriamente dita, a qualidade ambiental do meio e a inserção e integração com a cidade através da disponibilidade de infraestrutura urbana e de acessibilidade ao mercado de trabalho e aos equipamentos públicos.” (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2010. Pag.13)

Em programas de urbanização de favelas executados no Brasil nas duas últimas décadas, como o Programa FavelaBairro no Rio de Janeiro; os Programas Guarapiranga e Lote Legal em São Paulo; e o projeto de Novos Alagados, em Salvador, buscou-se, de modo amplo e consistente, não mais a remoção compulsória das ocupações inadequadas visando simplesmente à erradicação dos assentamentos precários, onde vivem milhares de famílias, mas a sua integração urbanística como suporte básico para o desenvolvimento social e para a melhoria das condições de habitabilidade destas comunidades. Como resultado essas

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo áreas, antes degradadas, são integradas à cidade na forma de novos bairros. A diversidade cultural das comunidades, fator relevante para a definição dos partidos arquitetônicos adotados, aliada aos processos de participação democrática na definição de rumos do projeto, também contribuem para garantir a diversidade das intervenções. Os projetos apresentam como característica comum a preocupação com a qualificação dos espaços públicos de modo a assegurar o respeito às diversidades ambientais e culturais e a diluição das fronteiras urbanísticas e simbólicas entre a área antes marginal e o bairro formal (FAVELA UPGRADING, 2002. Pag.33)

a) Principais avanços da política urbana brasileira nas últimas décadas 2 Por meio de alterações e progressos na legislação da política urbana e ambiental brasileira no âmbito das áreas de assentamentos precários; investimentos públicos e fundos sociais específicos às intervenções urbanas em áreas de assentamentos precários e possibilidade de financiamento pela CEF (Caixa Econômica Federal) à aquisição de moradias populares, é possível identificar importantes avanços na política urbana e ambiental e, em 2

As informações sobre os instrumentos urbanísticos foram extraídos diretamente dos textos mencionados na Bibliografia: Regularização Fundiária Urbana; Urbanização de Favelas – A experiência do PAC e Zonas Especiais de Interesse Social.

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virtude disso, em projetos de urbanização de favelas executados ou em processo de execução nas últimas décadas. Isso nos mostra que estamos caminhando no sentido de minimizar os impactos ambientais e sociais gerados em decorrência da expansão urbana acelerada e sem planejamento. A seguir, pontuamos alguns dos principais avanços ao que se refere aos instrumentos e políticas urbanas em área de assentamentos precários:

O Princípio da Função Social da Propriedade e o Estatuto da Cidade A Função Social da Propriedade é um princípio que rege a nova ordem urbanística desde 2001, com a aprovação da Lei n°10.257 – Estatuto da Cidade. O Estatuto da Cidade regulariza os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo princípios básicos da política urbana brasileira. Esse princípio regente da política urbana brasileira visa um bem estar comum e a apropriação democrática do espaço urbano de modo que uma propriedade cumpra sua função social na cidade e, portanto, o valor coletivo prevaleça ao seu valor individual. Através dos instrumentos e diretrizes estabelecidos pelo Plano Diretor Estratégico, o Município deve fazer cumprir a função social da propriedade. Dentre as diretrizes e instrumentos estabelecidos para tal, a nova ordem

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo urbanística de 2001 – Estatuto da Cidade, cria condições iniciais de aplicabilidade do regulamento do parcelamento do solo, implementação das ZEIS, edificação ou utilização compulsórios sob pena de IPTU progressivo no tempo e a desapropriação de propriedades com pagamento em títulos da dívida pública. O Ministério das Cidades Em 2003, com a criação do Ministério das Cidades e Conselho das Cidades - aprovado pela Emenda Constitucional n°26 de 2000, a questão urbana passa a ser agenda prioritária de um organismo de instância federal, e o processo de planejamento urbano passa a ser reconhecido, ao menos formalmente, como instrumento fundamental de orientação do desenvolvimento econômico, social e territorial, criando-se a Nova Política Nacional de Habitação – PNH. Fundos Nacionais e Agente Operador das Políticas de Urbanização de Assentamentos Precários O Brasil vive atualmente um período inédito quanto aos investimentos federais em habitação social, cujo foco é a efetivação do direito à moradia para o enorme contingente de família com renda de 0 a 5 salários mínimos, que constitui 95.5% do déficit habitacional urbano do país. Outro importante marco para a consolidação do modelo integrado e participativo de gestão da política habitacional

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foi a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), pela Lei n° 11.124/05. A principal função do FNHIS é a viabilização e gestão de uma política de subsídios à habitação de interesse social, implementada com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS), dentre outros. A Caixa Econômica Federal é o agente operador do SNHIS, responsável pela operacionalização do repasse de recursos do FNHIS, bem como: verificação das condições de adesão ao SNHIS; análise das propostas previamente selecionadas pela Secretaria Nacional da Habitação/Ministério das Cidades; acompanhamento e atestado da execução dos projetos que foram objeto dos contratos de repasse.

PAC Urbanização de Assentamentos Precários No âmbito do Governo federal, em 2007, foi anunciado o Plano de Aceleração do Crescimento 2007 – 2010 (PAC), e a criação do eixo da Infraestrutura Social e Urbana, contando com expressivos investimentos destinados à execução de ações integradas em habitação, saneamento e inclusão social. O Centro de Estudo das Metrópoles do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEM/CEBRAP, a pedido do Ministério das Cidades, realizou um estudo para melhor quantificar, caracterizar e localizar o problema. A partir disso, foi possível obter um conjunto de informações gerais,

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo não apenas organizadas em nível nacional, mas também de forma desagregada, a fim de servir de base para o processo decisório de alocação dos recursos. Desse modo, os projetos devem prever a implantação de infraestrutura básica – incluindo rede elétrica, iluminação pública, sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, condições adequadas de coleta de lixo, contenção e estabilização do solo para eliminação de riscos, construção de equipamentos públicos, além da adequação do sistema viário e do parcelamento da área. Atualmente encontram-se alocados R$21.4 bilhões em intervenções em favelas com recursos do PAC em 785 contratos, sendo R$15.5 bilhões do OGU (Orçamento Geral da União – OGU) e R$5.9 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A Regularização Fundiária Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. A regularização fundiária é também um instrumento para a promoção da cidadania e devendo ser articulada com as outras políticas públicas. Nessa perspectiva, a Lei n° 11.977/2009 estabelece os seguintes princípios:

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I- Ampliação do acesso a terra urbanizada pela população de baixa renda, com prioridade para sua permanência na área ocupada, assegurados o nível adequado de habitabilidade e a melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social e ambiental; II- Articulação com as políticas setoriais de habitação, de meio ambiente, de saneamento básico e de mobilidade urbana, nos diferentes níveis de governo e com as iniciativas públicas e privadas, voltadas à integração social e à geração de emprego e renda; III- Participação dos interessados em todas as etapas do processo de regularização; IV- Estímulo à resolução extraconjugal de conflitos; e V- Concessão do título preferencialmente para a mulher. A aprovação da Lei n° 11.977/2009, que regulamenta o processo de regularização fundiária de interesse social, incluindo a definição e condição de aplicação das ZEIS, constituiu um novo e importante avanço para a efetivação do direito de todos à cidade e à moradia. Além disso, a Lei n° 11.977/2009 regulamenta o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, ambicioso programa do governo federal que já construiu mais de um milhão de habitações e em sua segunda etapa, prevê a construção de 2 milhões de habitações para as classes de baixa renda, até 2014.

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC Nos últimos anos, a ocorrência de uma série de desastres, tais como inundações, alagamentos, escorregamentos de terras e desabamentos, deixaram um grande número de vítimas, além de perdas materiais. Como forma de minimizar os efeitos causados pelos desastres, com a aprovação da Lei Federal de Proteção da Defesa Civil, nº 12.608 do dia 10 de abril de 2012, os municípios deverão elaborar, a partir do Plano Diretor Estratégico, o mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de desastres naturais através de cartas geotécnicas e elaborar plano de contingência para a redução do risco, sendo possível antever, planejar e diagnosticar problemas causados pelos problemas urbanos, mobilizar recursos e esforços para corrigi-los, minimizando o tempo de resposta em caso de desastres. Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS As ZEIS são um instrumento de política urbana e habitacional que surgiu na década de 1980 por iniciativa de alguns municípios. Em 2001, o Estatuto da Cidade institui as ZEIS como obrigatoriedade aos Planos Diretores, porém é apenas em 2009 com a Lei n° 11.977/2009, que se estabelece a definição e condição de aplicação das ZEIS. As ZEIS se consolidaram como um tipo especial de zoneamento, cujo principal objetivo é a inclusão da

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população de menor renda ao direito à cidade e à terra urbana servida de equipamentos e infraestrutura, tanto por meio da delimitação de áreas previamente ocupadas por assentamentos precários, quanto por meio da delimitação de vazios urbanos e de imóveis subutilizados, destinados à produção de novas moradias populares. O Plano Diretor do Município de São Paulo, instituído pela Lei Municipal 13.430, de 13 de setembro de 2002, regulamentou os instrumentos do Estatuto da Cidade e aprovou 964 perímetros de ZEIS, abrangendo um total de 139.2km² (13% da área urbana do município).

A Revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo O Estatuto da Cidade estabelece um prazo de 10 (dez) anos para a revisão da lei que institui o Plano Diretor Estratégico. Figura 4. ZEIS propostas pelo Novo Plano Diretor Tendo sido aprovado em 2002, o Plano Diretor Estratégico Estratégico do Município de São Paulo (em do Município de São Paulo está atualmente em processo de desenvolvimento) revisão. No final de setembro de 2013 foi publicado o Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com os principais objetivos3:

Publicado em 26 de Setembro de 2013 pelo site gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/ em: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS REVISÃO PARTICIPATIVA DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Pag. 5

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo I – ampliação do acesso às terras urbanas para a provisão habitacional de interesse social; II – promoção da segurança na posse, regularização fundiária e melhoria das condições de vida e de moradia nos assentamentos precários ocupados pela população de baixa renda; III – solução para os problemas nas áreas com riscos de inundações, deslizamentos e solos contaminados existentes e prevenção do surgimento de novas situações de vulnerabilidade urbana; IV – melhoria da oferta de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas nos bairros; V – adaptação dos espaços urbanos às necessidades de grupos sociais vulneráveis; VI – fortalecimento das dinâmicas produtivas, com criação de ambiente favorável à geração de emprego e renda e redistribuição de oportunidades de trabalho no território;

Figura 5. Eixos viários existentes e previstos

VII – orientação das dinâmicas de produção imobiliária, com adensamento e diversificação de usos ao longo dos eixos de transporte coletivo público e nas áreas de centralidades com concentração de atividades não residenciais e estímulo à construção de habitação de interesse social; VIII – melhoria das condições de mobilidade, com priorização do transporte coletivo público, fortalecimento dos modos não motorizados de deslocamentos e desestímulo ao uso de automóveis individuais privados; IX – mitigação e compensação dos impactos urbanos negativos de grandes empreendimentos imobiliários e de infraestrutura; X – proteção, preservação e recuperação do patrimônio ambiental e dos mananciais hídricos;

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XI – proteção, recuperação e valorização dos patrimônios culturais; XII – descentralização e democratização do planejamento e da gestão urbana com fortalecimento da participação social; XIII – fortalecimento do planejamento e gestão metropolitana, a partir de articulações entre diferentes entes da federação; XIV – ampliação e qualificação dos espaços públicos e valorização da paisagem urbana; XV – garantia das salvaguardas sociais, resguardando os direitos de compensação justa, e a participação da população afetada por reassentamentos em função de obra pública, recuperação ambiental e redução de riscos; XVI – repovoamento e melhoria das áreas centrais da cidade, mediante estímulos à provisão habitacional e às atividades comerciais e turísticas; XVII – estímulo às práticas de segurança alimentar e nutricional e de agricultura social e ambientalmente sustentável, tanto para autoconsumo quanto para comercialização.

A partir dos mapas disponibilizados, podemos notar a readaptação das macroáreas do município de acordo com a situação atual da cidade; a previsão de ampliação dos eixos viários às áreas de difícil acesso priorizando os transportes coletivos; mapeamento das áreas de maior risco aos Figura 6. Macroáreas estabelecidas para o PDE desastres naturais e a previsão de 10 novos CEUs. As ZEIS do Plano Diretor Estratégica de 2002 foram readaptadas e ampliadas no Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico de 2013.

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo Na PARTE II do presente trabalho, veremos ainda os conflitos existentes quando as intervenções propostas localizam-se em Área de Preservação Ambiental ou Área de Mananciais. b) Referências Projetuais A seguir, apresentamos quatro referências recentes de projetos executados ou em processo de execução em áreas de assentamentos precários no Município de São Paulo, conforme mapa a seguir:

Figura 7. Localização dos projetos referenciais na Zona Sul do Município de São Paulo

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Paraisópolis - Grotão – Urban-Think Tank

Escola de Música do Grotão CLIENTE: SEHAB – Secretaria da Habitação, Prefeitura de São Paulo PROJETO: Urban-ThinkTank (U-TT): Alfredo Brillembourg e Hubert Klumpner U-TT Arquitetos Michael Contento e Lindsey Sherman. Carlos M. Guimaraes e Carolina Montilla (desenhistas). AREA CONSTRUIDA: 6.000 m² ANO: 2009 – 2014 (previsão) LOCAL: Subprefeitura Campo Limpo - São Paulo Embora seja uma área ainda próxima do centro de São Paulo, com mais de 60 mil habitantes, Paraisópolis é a segunda maior favela de São Paulo, caracterizada pela enorme quantidade de assentamentos precários irregulares; infraestrutura urbana insuficiente; e excluída física, social e culturalmente dos bairros adjacentes. A Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo lançou em 2008 um concurso para área com o intuito de remover moradores das áreas de risco, promover espaços culturais e novas moradias e criar uma melhor qualidade de infraestrutura urbana em Paraisópolis. O modelo proposto visa adequar soluções espaciais às necessidades da sociedade, igualdade ao acesso à moradia, emprego,

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo tecnologia, serviços, educação e recursos – direitos fundamentais para um morador de qualquer cidade. O projeto da Escola de Música do Grotão, do escritório venezuelano Urban- Think Thank, localiza-se no coração da favela de Paraisópolis. De acordo com matéria publicada na revista piniweb sobre o prêmio que o projeto recebeu Global Holcim Awards Silver 2012, o projeto tem dois objetivos principais: estabilizar a erosão e evitar os corriqueiros deslizamentos, além de oferecer um espaço público e multifuncional à comunidade. A remoção dos moradores da área de risco criou um vazio no tecido antes denso. Propoe-se ocupar esse vazio com áreas produtivas e públicas, com um projeto social voltado para o crescimento dos assentamentos e melhoria da infraestrutura. Além de estabilizar o solo eliminando a erosão, a intervenção une o tecido urbano e o integra ao programa composto de infraestrutura, equipamentos esportivos, centro comunitário, produção agrícola, comércio, transporte, novas moradias e escola de música. Na área mais elevada propõem-se novas moradias para substituir aqueles removidos das áreas de risco. Os espaços comerciais, no primeiro nível, são uma atração para a rua. Na zona mais baixa estariam um ponto de ônibus, o campo de futebol, um centro comunitário e uma grande escola de música, com salas de aula e apresentações, estúdios de gravação, espaços de permanência e áreas verdes para a comunidade.

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Figuras 8, 9,10 e 11. Projeto apresentado para a área do Grotão pelo escritório Urban Think Thank. Perspectivas e Implantação no terreno

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo II)

Cantinho do Céu – Marcos Boldarini

CLIENTE: SEHAB – Secretaria da Habitação, Prefeitura de São Paulo - Programa Mananciais PROJETO: Arquitetura: Boldarini Arquitetura e Urbanismo Marcos Boldarini e Melissa Matsunaga, e arquitetos colaboradores Drenagem, sistema viário e pavimentação: Geobrax Engenharia e Linear Engenharia Iluminação pública: Luz Urbana Redes de esgoto e abastecimento de água: Argos Engenharia Gerenciamento: Consórcio HagaPlan /JNS Gerenciamento e fiscalização das obras: Consórcio Sondotécnica/ETEP Trabalho social: Cobrape EXECUCÃO: Consórcio Schahin/Carioca ANO: 2009 – 2012 (inaugurado em 2012, mas área de lazer próxima a represa ainda em execução) LOCAL: Subprefeitura do Grajaú - Região Sul de São Paulo

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A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação, contratou o projeto de intervenção do bairro Cantinho do Céu, à beira da Represa Billings, por meio do Programa Mananciais, em parceria com o Governo do Estado. Ocupada há mais de 40 anos, a área do Cantinho do Céu abriga atualmente cerca de 10 mil famílias, em uma área com 1,5 milhão de metros quadrados. De acordo com entrevista da jornalista Mariana Pita ao escritório de Marcos Boldarini, publicada na revista Infraestrutura Urbana (14° edição), a Represa Billings armazena cerca de 995 milhões de metros cúbicos de água e conta com uma vazão natural de 14 m³/s, o que lhe confere capacidade para abastecer cerca de 4,5 milhões de habitantes. No entanto, a falta de manejo adequado da bacia por mais de seis décadas, aliada ao desordenado 12. Área do Cantinho do Céu, as margens crescimento populacional e industrial da região, levaram ao Figura da Represa Billings desmatamento e ao despejo irregular de esgoto e da água do rio Tietê, limitando o abastecimento com o recurso hídrico do reservatório para apenas um milhão de pessoas. A proposta estabelece a requalificação da região ambientalmente protegida, ocupada irregularmente à beira da represa e isolada por um corredor de linhas de alta tensão e com condições precárias de infraestrutura. O projeto possibilita estas ações pela adoção de critérios técnicos para a remoção de algumas edificações, em vez da

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Figura 13.Local para eventos e festas criado na beira da Represa Billings

retirada da totalidade das moradias localizadas na faixa de 50 metros a partir da margem, como exigia a legislação para a Represa Billings4. Através de um acordo feito entre o escritório e a Secretaria de Habitação, as distâncias entre as moradias e a margem da represa puderam variar entre 15 e 150 metros, mantendo o valor total da área de proteção estabelecida na legislação. Com sondagens e prospecções realizadas em campo, o escritório também definiu a retirada das moradias em áreas de risco de deslizamento ou alagamento, e ao fim, 70% das habitações foram mantidas e uma área verde de quase 250 mil m², além de 7 km lineares de preservação da margem estão em processo de execução. Em termos de conexões urbanas, foram criadas vias ligando as três grandes áreas do Cantinho do Céu, e estas ao bairro lindeiro. Com a pavimentação das vias principais o Cantinho do Céu pode ser acessado por micro-ônibus, ciclovias, carros de apoio da empresa de água e esgoto, caminhão de lixo, vans escolares e bombeiros. A necessidade de criação de conexões viárias foi então um dos critérios para definir as desapropriações, assim como a existência de áreas para construção da rede de captação da água pluvial e do esgotamento sanitário. Em entrevista a Mariana Pita, Marcos Boldarini explica:

Lei Especifica - Lei nº 13.579/2009 - Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica da Billings

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"A estação elevatória da Sabesp estava na cota 800 m, por exemplo, e tudo o que está abaixo da cota precisava ser removido, porque aquele esgoto não tem condição de ser tratado e vai acabar indo para a represa". Após um ano de inauguração do projeto, fizemos uma visita técnica ao local em 28 de Agosto de 2013 e notamos que o projeto foi bem aceito pela população, que frequenta o local como área de lazer, encontros, atividades e festas, principalmente aos finais de semana. Alguns equipamentos urbanos como lixos de coleta seletiva foram furtados e outras lixeiras metálicas estavam em processo de deterioração, no entanto a manutenção geral do espaço estava adequada, proporcionando um espaço limpo, com belos jardins e estrutura mantida.

Figura 14. Deck de madeira utilizado para lazer

Figura 15. Pista de skate e quadras de areia

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo III)

Parque Novo Santo Amaro V – Hector Vigliecca

CLIENTE: SEHAB – Secretaria da Habitação, Prefeitura de São Paulo - Programa Mananciais PROJETO: Arquitetura e Urbanismo: VIGLIECCA&ASSOC - Hector Vigliecca, Luciene Quel, Neli Shimizu, Ronald Werner, Caroline Bertoldi, Kelly Bozzato, Pedro Ichimaru, Bianca Riotto, Fábio Pittas, Thaísa Fróes, Aline Ollertz, Sérgio Faraulo, Paulo Serra, Luci Maie Infraestrutura: MC Engenharia EXECUCÃO: Consórcio Construbase + Engeform AREA CONSTRUIDA: 13.500 m² AREA DE INTERVENCÃO: 5,4 ha ANO: 2009 – 2012 LOCAL: Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura do M’Boi Mirim. Assim como no projeto do Cantinho do Céu, o projeto do Conjunto Habitacional Parque Novo Santo Amaro V, também usufruiu das mudanças ocorridas nas diretrizes urbanísticas definidas na nova legislação das APRMs – Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais, no caso Lei Específica da Guarapiranga nº. 12.233, aprovada em 2006. Conforme esta Lei, a intervenção encontra-se em área

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classificada como SUC – Subárea de Urbanização Consolidada5, em zoneamento estabelecido por ZEIS 16. Segundo dados da Prefeitura de São Paulo, o início da ocupação dessa área data de 1980. O número total domicílios na área de intervenção era de 389 e apenas metade dos domicílios era abastecida por água, luz e rede de esgoto. O projeto do Parque Novo Santo Amaro V procurou atender as necessidades de reurbanização de uma área propensa a risco de desabamentos e enchentes, e para o início dos trabalhos foi necessário a remoção da maior parte da população moradora do local. Todo o conjunto, composto por 200 unidades habitacionais distribuídas por 8 blocos que variam de 3 a 7 pavimentos, estrutura-se ao longo de um parque linear criado sobre um córrego existente, que foi canalizado, e sobre o qual criouse um extenso espelho d’água e área de convívio. Figura 16. Implantação Geral da proposta de urbanização da área.

Além das unidades habitacionais de 1 pavimento ou duplex, compostas de até 03 dormitórios, também foram executadas unidades adaptadas a pessoas com 5

Área com ocupação urbana irreversível e servida parcialmente por infraestrutura, inclusive de saneamento ambiental e serviços urbanos. 6 ZEIS 1 são áreas ocupadas por assentamentos precários, incluindo favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares, de moradores de baixa renda.

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo necessidades especiais, pequena área comercial, uma área comum e 41 vagas de estacionamento. O acesso às unidades habitacionais se dá por rampas e escadas externas as unidades e por uma via interna projetada para a circulação no interior da quadra. Além da via projetada, a área interna do conjunto possui ligações com o entorno através de vielas, escadarias e passarelas, fatores que proporcionam permeabilidade e fácil acesso ao conjunto. Visto como potencial espaço de convívio e permanência, a área central do conjunto e do espaço público destinado ao espelho d’água recebeu intervenções qualificando-a como área de lazer. Além do campo de futebol existente em uma das extremidades do espelho d’água, a área foi incrementada com pista de skate, playground, áreas de recreação e paisagismo. Em visita ao local, no dia 12 de Novembro de 2013, pode-se verificar que os moradores utilizam o espaço de convívio

Figura 17. Croqui da passarela sobre área de lazer – Arq. Hector Vigliecca

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mesmo em dia de semana e a quadra de futebol é utilizada para aulas e pequenos campeonatos. No entanto, verificouse uma quantidade considerável de lixo jogados no espaço de convívio. A implantação do projeto permite muito boa permeabilidade entre os blocos habitacionais, o espaço de convívio e as ruas adjacentes.

Figura 18. Vista aérea do conjunto Figura 19. Conjunto Habitacional e área de convívio na ocasião da inauguração do Projeto (dez.2012) Figura 20. Conjunto Habitacional e área de convívio em novembro de 2013.

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo IV)

Cidade Julia – Paulo Bastos

CLIENTE: SEHAB – Secretaria da Habitação, Prefeitura de São Paulo - Programa Mananciais PROJETO: Arquitetura e Urbanismo: Paulo Bastos Arquitetos Associados: Paulo Bastos, Luciane Shoyama, Diego Ferretto, Glaucia Hokama, Luciana Ferrara, Martha Hitner, Milton Kaor Nishida Jr., Nara Argiles, Paola Manso e Tainá Reis de Paula EXECUCÃO: CONSORCIO SCHAHIN/ CARIOCA AREA DE INTERVENCÃO: 1,74 km² ANO: 2010 - ? (em execução) LOCAL: Subprefeitura Cidade Ademar

Os assentamentos Cidade Júlia e Nova Pantanal localizamse também em Área de Proteção dos Mananciais, às margens da Represa Billings. A ocupação da área é densa, precária e irregular. Existem dois córregos principais na área: Guaicuri e Apucás, neles são lançados esgotos diretamente em seu leito pelos moradores que não tem acesso a rede de esgoto. Dois conceitos básicos nortearam a proposta de intervenção na área: o primeiro de recuperar o córrego Guaicuri, transformando-o integralmente em parque linear até a represa, implantando coletores de esgoto ao longo dos dois lados do canal e garantindo a sua limpeza. A posição central que este parque linear ocupará é

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fundamental como introdução de nova função urbana, ambientalmente qualificada e com uso de atividades comunitárias; e o segundo de propor em discussão conjunta o reassentamento de famílias em novas unidades habitacionais verticalizadas. Implantadas a meia encosta, permitirão acessos aos pavimentos intermediários, sem prejuízo de alternativas com maior número de andares. Pretende-se assim alterar a forma de ocupação em um padrão verticalizado, proporcionando áreas livres, permeáveis e arborizadas, associada à requalificação do sistema viário e das redes de infraestrutura. Áreas de comércio, serviços, etc., complementos indispensáveis à função habitacional, serão previstas em locais de centralidade e acesso adequados. Após deslizamentos de terra ocorridos entre os anos de 2007 e 2008, iniciam-se obras emergenciais de contenção na região. Mais tarde, após as obras de urbanização, o escritório Paulo Bastos é contratado para conceber o projeto de urbanização. A estimativa de domicílios que constam no perímetro de 1,74 km² da área é de 4920 moradias, segundo contagem pela SEHAB. O projeto para o Núcleo Cidade Júlia, também localizado em Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS 1, foi elaborado justamente no momento em que a Lei Específica da Represa Guarapiranga, nº 12.233/2006 entrava em vigor, sendo ele, um dos primeiros projetos a prevalecer-se das novas definições.

Figura 21. Croqui do Estudo Preliminar do projeto realizado pelo Escritório de Paulo Bastos e Arquitetos Associados

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo Para o desenvolvimento do trabalho, o macro perímetro de atuação foi dividido em 7 áreas menores para melhor coordenação do trabalho de campo e caracterização quanto à problemáticas específicas. Com isto, para cada uma das áreas foram elaborados mapas específicos com o uso e a ocupação do solo, caracterização das vias, transporte público e circulação interna, e ainda um mapa para identificar percursos e locais fotografados. A encosta Chico Mendes, onde ocorreram os deslizamentos de terra entre 2007 e 2008 que ameaçaram potencialmente os moradores tanto da parte alta como da parte baixa do local, recebeu medidas de contenção emergencial através da técnica do solo grampeado e remoção de moradias da área de risco. Figuras 22 e 23. Área da Encosta Chico Mendes antes e depois dos deslizamentos de terra e ações emergenciais de contenção da terra.

Como forma de tornar a aparência desta encosta menos agressiva ao bairro e ao mesmo tempo promover a integração e participação da população no projeto, foi

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pensado pelo escritório um enorme “mural” formado por pequenas placas de cerâmica pintadas pelos próprios moradores. Na base desta encosta foi proposto um parque denominado Parque Chico Mendes, no qual seriam implantados um edifício administrativo, um espaço comunitário, uma pista de skate e uma praça com brinquedos. O projeto inicial do escritório propõe junto ao parque, a implantação de edifícios de Habitação de Interesse Social para abrigar as famílias removidas das margens do córrego. O parque linear às margens do córrego Guaicuri está atualmente em fase de implantação, segundo informações obtidas por Marcos Aurélio de Paula em entrevista com Maria Teresa Fedeli em 2012 e através das fotos aéreas obtidas através do Google Earth em 2013. Há, porém poucas informações sobre as habitações propostas, que não foram devidamente informadas pela SEHAB.

Figura 24. Mural cerâmico proposto pelo Escritório de Paulo Bastos para a Encosta Chico Mendes

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Figura 25. Imagem Aérea, mostrando o atual (2013), estágio de implantação do projeto.

São notáveis os resultados satisfatórios dos projetos executados acima referenciados – Parque Santo Amaro V e Cantinho do Céu, e os avanços nos projetos ainda em execução – Cidade Julia e Grotão. No entanto, em um cidade onde 1 milhão 280 mil e 400 moradores encontramse em assentamentos subnormais (IBGE 2010, vide pag. 17), esses projetos ainda são muito pontuais, pouco significativos e não há um real plano de ação integrada a longo prazo para suprir o enorme déficit da cidade na área da habitação, saúde, infraestrutura urbana, saneamento básico, recuperação dos rios e represas, déficit de equipamentos públicos etc. A dificuldade na obtenção de informações atualizadas sobre os projetos em execução também prejudicam o estudo e análise dos projetos.

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Novas oportunidades para a periferia de São Paulo PARTE II - EXERCÍCIO PROJETUAL: Equipamento Público de Cultura e Lazer – Favela do Cavalo Branco, Jardim Ângela, São Paulo.

1. Breve histórico da configuração urbana do Distrito do Jardim Ângela Em 1906, a São Paulo Tramway, Light & Power Co inicia o represamento do Rio Guarapiranga, visando regularizar a vazão do Rio Tietê para geração de energia na Usina de Santana do Parnaíba. A partir de 1929 a água da represa passa a ser explorada pela Repartição de Água e Esgotos, como parte do Sistema de Abastecimento Guarapiranga. Entretanto, as terras das bacias de contribuição do reservatório não haviam sido previamente desapropriadas, o que viria a ser uma tragédia para a futura proteção aos mananciais. Neste momento entrava em funcionamento o “Projeto da Serra”, em que outro reservatório (Billings) foi criado para gerar energia em Cubatão. O projeto da Light, além de criar a nova represa, iria mudar radicalmente a paisagem da cidade, ao retificar e reverter as águas do Rio Pinheiros.

Figura 26. Localização do Distrito do Jardim Ângela em relação ao Município de São Paulo

As margens da represa eram vastamente ocupadas por chácaras sem nenhum controle de preservação dos mananciais. As ligações de Santo Amaro com Itapecerica da

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Serra e Embu eram feitas por dois antigos caminhos rurais, Itapecerica e M´Boi Mirim, que se tornariam os vetores principais de urbanização da região de Campo Limpo, Capão Redondo e Jardim Ângela. Por um lado Santo Amaro passa a ter um rápido crescimento de chácaras e loteamentos de alto padrão. Por outro, a explosão demográfica da capital e especulação mobiliária jogaria grandes contingentes de trabalhadores empobrecidos para as margens de sua ocupação territorial em direção a encostas e área dos mananciais. Na década de 1960, a construção das vias marginais permitiu a consolidação do parque industrial de Santo Amaro e um afluxo cada vez maior de moradores para a região da Guarapiranga. Nesse período a Estrada M’Boi Mirim, antes via de ligação entre Santo Amaro a municípios vizinhos, passa a ser adensada e a servir de acesso a uma série de loteamentos numa ausência clara de qualquer planejamento urbano, em que se evidencia a carência da infraestrutura básica numa região ambientalmente sensível (LABHAB 2003). "A região foi um dos locais onde se estabeleceu a mão-de-obra barata para as fábricas das imediações da marginal do rio Pinheiros. Com a saída desses empreendimentos da área, o número de desempregados cresceu muito, e com isso, no início da década de 80, surgiu uma onda inicial de

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo violência, marcada pelos confrontos entre a polícia e a população desocupada e marginalizada" (Jaime Crowe, da paróquia Santos Mártires) Depois de ter sido considerado, em 1996, a região mais violenta do planeta pela Organização das Nações Unidas (ONU), o distrito, com seus mais de 266 mil habitantes, celebra uma conquista histórica. Segundo um levantamento da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), publicado em julho de 2006, entre 2000 e 2004, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes caiu mais de 45%. Entre as explicações para essa queda estão os maiores investimentos públicos em serviços básicos e policiamento, mas sem dúvida a maior contribuição está no poder de mobilização da própria comunidade. A necessidade de se urbanizar e regularizar os assentamentos precários nas áreas dos mananciais das represas Guarapiranga e Billings é urgente e inadiável. O descaso com a os assentamentos precários e direito à cidade dos moradores que ali vivem pode gerar graves consequências ao meio ambiente e comprometer todo o abastecimento de água da cidade de São Paulo visto que se não há saneamentos básico na área, os moradores continuarão eliminando seus dejetos nos afluentes das Figura 27. Área de Proteção dos Mananciais da Região represas, que já vem apresentando resultados alarmantes Metropolitana de São Paulo sobre sua poluição.

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As Leis Estaduais n° 898/1975 e 1.172/1976 - Lei de Proteção aos Mananciais estabeleciam critérios rígidos para a ocupação das áreas de contribuição do reservatório por loteamentos. No entanto, a criação da lei não foi acompanhada de fiscalização e o resultado é o aparecimento de grande número de loteamentos irregulares nas áreas protegidas. Em 1997, a Lei Estadual nº. 9.866 regulariza a Lei de Proteção e Recuperação aos Mananciais de 1976. Esta lei, conhecida como a “Nova Lei dos Mananciais”, estabelece um conjunto de diretrizes e normas contidas em leis específicas, que devem instituir orientações de uso e ocupação do solo, dadas as características socioambientais e peculiares da realidade de cada uma. Por meio de Leis Específicas, devem ser definidas as áreas de intervenção - denominadas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais – APRM. Assim, em 2006 foi aprovada a Lei Especifica - Lei nº 12.233/2006 - Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga seguida da Lei Especifica - Lei nº 13.579/2009 - Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica da Billings (ALVIM, 2012). Programa Mananciais7 O Programa Guarapiranga teve início em 1996 e seu objetivo era a recuperação socioambiental de favelas e 7

Informações retiradas do site da Prefeitura de São Paulo, Secretaria da Habitação – Programa Mananciais

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo loteamentos precários localizados na região da represa Guarapiranga na cidade de São Paulo. Depois de quatro anos paralisado, em 2005 o Programa foi ampliado e passou a atuar também nas áreas da represa Billings, passando a ser denominado Programa Mananciais. São seus objetivos: - recuperar e conservar a qualidade das águas dos reservatórios Guarapiranga e Billings; - melhorar as condições de vida dos moradores; - garantir a inclusão social da população e a sustentabilidade das intervenções urbanísticas realizadas pelo Programa, que transforma áreas degradadas em bairros. Ações do Programa: - implantação de redes de água e de coleta de esgoto; - drenagem de águas pluviais e de córregos; - coleta de lixo; - melhorias viárias para veículos e pedestres, com pavimentação e abertura de ruas e vielas; - eliminação de áreas de risco; - iluminação pública; - criação de áreas de lazer e centros comunitários; - reassentamento de famílias; - construção de unidades habitacionais; - acompanhamento social junto à população moradora do local; - educação ambiental; - regularização fundiária mediante aprovação das Leis Específicas de Proteção e Recuperação dos Mananciais Guarapiranga e Billings.

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2. A Favela do Cavalo Branco: passado, presente, futuro e proposta Na área conhecida pelos moradores como “o fundão”, a Favela do Cavalo Branco está ao sul do Jardim Ângela, na margem esquerda do Reservatório Guarapiranga8, distante cerca de 26 km do centro de São Paulo e tem como principais vias de acesso a Estrada do Embu – Guaçu (continuação da Estrada do M’Boi Mirim), Av. Dos Funcionários Públicos e Rua Anatoli Liadov. De acordo com diagnóstico realizado pela Secretaria de Habitação, a Favela Cavalo Branco abriga 1.000 famílias e tem área de aproximadamente 180.000,00 m2. Caracterizase por ser altamente adensada, com as construções em alvenaria na sua quase totalidade, sendo a maioria com um ou dois pavimentos. A parte Norte da área de estudo conta com redes de distribuição de água e coleta de esgotos sanitários e tem uma ocupação predominantemente ordenada. A parte Sul não possui rede coletora e conta com a rede de distribuição de água somente nas principais vias de circulação e tem uma ocupação predominantemente desordenada, sendo que os domicílios cujos acessos são feitos por vias estreitas ou vielas utilizam-se de redes informais para se abastecerem de água.

Ver localização da Favela do Cavalo Branco no mapa da capa deste caderno.

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Figura 28. Programa Mananciais - NĂşcleo Cavalo Branco

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O Programa Mananciais – Núcleo Cavalo Branco propõe a requalificação desta área a partir da remoção de moradias em área de alto risco em áreas extremamente íngremes e que invadem o córrego existente; implantação de infraestrutura básica: rede de distribuição de água, rede coletora de esgoto, sistema de drenagem, abertura e pavimentação de ruas, vielas e escadarias; parque linear às margens do córrego existente; novas moradias para as famílias que foram removidas e parque linear margeando a favela com o intuito de evitar a expansão da ocupação irregular em direção à Represa Guarapiranga. O programa está em fase de projeto e segundo informações do site habisp.inf.br está previsto para ser entregue em 2015. O terreno de inserção da proposta como exercício projetual da presente pesquisa localiza-se as margens da Favela do Cavalo Branco, em um terreno privado, atualmente livre de ocupação e tem acesso a duas vias de fluxo relevantes: Avenida dos Funcionários Públicos e via de acesso a ser regulamentada pela Secretaria da Habitação.

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Figura 29. Estudo e Propostas para a Favela do Cavalo Branco

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A área possui topografia bastante acidentada e o terreno apresenta um desnível de 35 metros da parte superior até a inferior, onde passa um pequeno córrego, atualmente poluído. Este terreno possui área de 39 mil m², sendo cerca de 13 mil m² área de várzea que margeia o córrego existente. Apesar de uma grande área de inserção, o projeto localiza-se em Área de Proteção dos Mananciais, com área construída e gabarito de altura restrito a 12 m de acordo com as diretrizes da Lei Especifica - Lei nº 12.233/2006. O Zoneamento estabelecido pelo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo de 2002 define para a área ZEIS 1, o que garante função social da área como sendo dedicada à construção de moradias à população de baixa renda e equipamentos públicos dedicados à esta população.

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo EXERCÍCIO PROJETUAL: 3. Plano de Ação Integrado: diretrizes para a reestruturação urbana.

Figura 30. Plano de Ação Integrado - Proposta para a Área

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4. Novas oportunidades para a periferia de São Paulo: a escolha do programa.

Pensando na realidade de exclusão social e de investimentos públicos na periferia de São Paulo, vê-se a importância de espaços de identidade, valorização do indivíduo, motivação e geração de empregos em locais próximos as áreas de moradia na periferia. Próximo ao terreno já existem alguns poucos equipamentos que indicam o potencial transformador da área: A Escola Estadual Amélia Kerr Nogueira, ao lado do terreno em questão, o CEU Vila do Sol, há poucos metros do local, e a UBS Integrada recém inaugurada (Set. 2013), há cerca de 500 metros da área. Assim, o equipamento de cultura e lazer proposto é parte integrante e complementar dos equipamentos existentes e do projeto proposto pelo Programa Mananciais, criando uma nova centralidade na periferia de São Paulo – daí o nome ao trabalho: Polo Cultural Jardim Ângela.

Figura 31. Situação de São Paulo: Centro da cidade desvalorizado, oportunidades concentradas na área central do município e exclusão de oportunidades e investimentos na periferia.

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo 5. Referências arquitetônicas - forma, estrutura e técnicas construtivas:

Em sentido horário: Figuras 31 e 32. Nova Sede da Confederação Nacional dos Municípios, Brasília, DF, MIRA Arquitetura; Figura 33. Sede da SEBRAE, Brasília, DF, Grupo SP e Republica Arquitetura; e Figura 34. Horizontal Skyscraper, Shenzhen, China, Steven Holl Arquitetos

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Novas oportunidades para a periferia de São Paulo 6. Uma proposta, um projeto: A inclinação acidentada, a área de inserção urbana e ambiental e o córrego existente definiram uma série de problemáticas que se tornaram diretrizes projetuais em favor de um projeto que se insere adequadamente ao terreno. Os diferentes usos do programa foram setorizados em 6 blocos em eixos paralelos e perpendiculares à inclinação do terreno, aproveitando as vias de acesso e pré-existências do terreno, evitando movimentos de terra sem necessidade. A implantação dos edifícios proporciona diversos visuais ao entorno próximo com o intuito de valorização e identidade aos moradores com o equipamento, como forma de mostrar o potencial transformador desses equipamentos na periferia de São Paulo.

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I. Programa Separado por blocos setorizados e semi-integrados por eixos ortogonais a eles, o programa conta com: BLOCO A - Restaurante Comunitário: Restaurante, Área dos Funcionários, Cozinha, Refeitório, Cafeteria BLOCO B e C - Cultura e Lazer: Área de Exposições, Biblioteca, Área para Leitura, Auditório, Foyer, Camarim e Salas para Oficinas. BLOCO D - Escola Técnica e Cursos Profissionalizantes: 10 Salas de Aula, 4 laboratórios de estudos, Área de Estudos, Midiateca e Cafeteria BLOCO E - Serviços e Administração: Administração Geral, Achados e Perdidos, Depósito, EMTU – Bilhete BOM e Bilhete Único, Caixas Eletrônicos, Correios BLOCO F – Assistência Social: Bloco de Serviços Públicos à Comunidade: Centro de Referência de Assistência Social – C.R.A.S.

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo II. Acessos e Fluxos externos Os acessos ao equipamento se dão principalmente pela parte superior e inferior do terreno. Duas extensas escadas laterais ao projeto fazem a conexão urbana da parte superior e inferior do terreno aos moradores, e dessas quatro principais vias de circulação que circundam a área criou-se terraços de conexões lineares perpendiculares à inclinação acentuada do terreno como forma de conexão entre os blocos existentes e contenção dos taludes. Ainda entre essas conexões lineares existem rampas que permitem a conexão entre essas e acessibilidade às pessoas com necessidades especiais que não podem utilizar as escadas laterais. III. Acessos e Fluxos internos Além dos fluxos externos ao projeto como descrito, existem ainda os fluxos internos do equipamento que permitem a integração e permeabilidade do programa. Em cada bloco foi proposto um eixo vertical independente para circulação vertical, shaft e sanitários. Não em todos os níveis, porém naqueles onde os usos se relacionam há a passagem entre os blocos.

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IV. Estrutura Apoiada sobre pilares em concreto armado pré-fabricado a cada 30m está uma extensa treliça metálica em perfil I de 8m e 12m de altura e até 75m de comprimento como estrutura principal do projeto. Internamente a esta, um sistema de vigas entre vãos de 7.5m suportam as lajes alveolares que formam os andares do equipamento (entre 2 ou 3 andares dependendo do bloco). Caixas de circulação vertical e sanitários estão independentes na estrutura assim como a rampa que dá acesso ao auditório. Todo o espaço foi modulado em eixos a cada 1.25m de modo a facilitar a concepção estrutural e projetual. O auditório para 250 pessoas também possui estrutura metálica independente da treliça metálica principal.

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo Levantamento geral do Exercício Projetual Área do Terreno: 39.140m² Área sob Projeção: 5.531m² Taxa de Ocupação: 14.13% Área Construída: 13.006m² Gabarito de altura máximo dos blocos: 12m Sistema Estrutural: Treliça metálica plana sobre pilares de concreto armado. Fechamentos: Pele de vidro interna em vidro laminado, pele de vidro externo (Brise) em vidro laminado serigrafado

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Novas oportunidades para a periferia de São Paulo PARTE III: CONSIDERAÇÕES FINAIS A expansão desordenada e não planejada da cidade de São Paulo revela sérios problemas urbanos, sociais e ambientais. Anos de descaso do poder público e privado frente aos problemas existentes geraram uma sociedade segregadora e fragmentada. A periferia da cidade avança em sentido às áreas ambientalmente sensíveis gerando problemas cada vez mais preocupantes e irreversíveis. A qualidade de vida dos moradores dessas regiões distantes da área consolidada da cidade - onde há oportunidades de cultura, lazer, saúde, educação, transporte e emprego, mostra a exclusão e vulnerabilidade social em que se encontram. Embora seja possível notar um relevante avanço nas políticas e diretrizes urbanas e ambientais nos últimos anos, as mesmas não são eficientemente aplicadas e fiscalizadas; e na prática pouco, ou quase nada, acontece. Os problemas sociais gerados pela marginalidade, criminalidade e exclusão social são cada vez mais complicados e os ambientais cada vez mais alarmantes.

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DESAFIOS PARA O FUTURO Continuar ignorando a realidade constatada pode ocasionar um colapso na cidade. É necessário investimentos em infraestrutura e equipamentos de modo a levar oportunidades para periferia de São Paulo, criando assim novas centralidades onde atividades de cultura e lazer possam fazer parte do cotidiano dessas famílias, criando assim também oportunidades de emprego e educação em locais próximos à moradia. Vale lembrar a importância dos processos participativos com a comunidade na implantação desses equipamentos e que eles sejam acompanhados de uma ação integrada com outros projetos de infraestrutura e mobilidade urbana, como no caso do exercício projetual na Favela do Cavalo Branco: mobilidade e acessibilidade, contenção da ocupação irregular no sentido da represa, remoção das moradias em área de risco, análise dos equipamentos existentes na área, etc. No caso do Jardim Ângela e de outras áreas de proteção ambiental deve-se avaliar a localização e o contexto urbano em que os terrenos vagos localizam-se, estudando a melhor proposta para a área garantindo que a função social do equipamento prevaleça sobre a preservação ambiental total (sem ocupação), sempre respeitando as leis especificas vigentes.

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Bibliografia: ALVIM, Angélica T. B.; BRUNA, Gilda C.; KATO, Vólia R. C. Políticas Ambientais e Urbanas em Áreas de Mananciais: Interfaces e conflitos. São Paulo: ENANANPARQ. 2012 BACHELARD, Gaston. A Poética do Espaço. Ed. Martins. 1989 BAUMAN, Zygmunt. Identidade: entrevista a Benedetto Vecchi. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro. Zahar. 2005 BORJA, Jordi. Espaço Público, condição da cidade democrática. A criação de um lugar de intercâmbio. ARQUITEXTOS Vitruvius. 072.03. 06 Mai 2006 DAVIS, Mike. Planeta Favela. EDITORA BOITEMPO. 2006 DINES, Yara Schreiber. Cidadelas da cultura no lazer: uma reflexão em antropologia da imagem sobre o SESC São Paulo. São Paulo. Edições SESC SP. 2012 FELTRIN, Talita Fernanda e RAIA, Archimedes Azevedo Jr. Sobre a Lei n° 12.608/12: Instrumento de Auxílio à gestão da logística humanitária no enfrentamento de desastres causados por fenômenos naturais. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana. Universidade Federal de São Carlos. Convibra Adm. FRUGOLI Junior, Heitor. São Paulo: espaços públicos e interação social. São Paulo: Marco Zero, 1995 HABISP: Mapeando a Habitação na Cidade de São Paulo. Secretaria da Habitação Boldarini Arquitetos. 2008 La Biennale di Venezia. Brasil, Favelas upgrading. 8.mostra internazionale d’architettura. Pavilhão Brasileiro. Fundação Bienal de São Paulo. 2002 MARTINS. Maria Lucia Refinetti. Moradia e Mananciais: tensão e dialogo na metropole. São Paulo. FAUUSP/FAPESP, 2006

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo MEDELIN EN CIFRAS. Observatório de Políticas Públicas de la Alcaldía de Medellín. Abril 2011 MINISTERIO DAS CIDADES. Guia para regulamentação e implementação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS em Vazios Urbanos. Brasília. Primeira Impressão: Dezembro de 2009. PAULA, Marcos Aurélio da Silva. Os projetos arquitetônicos referenciais e sua contribuição para a recuperação ambiental das áreas de mananciais Billings e Guarapiranga: análise do projeto para o núcleo Cidade Júlia. Orientação de Denise Antonucci. PIBIC. Mackpesquisa. 2013 Projeto SP Calling – Jornada da Habitação – Secretaria da Habitação. 2° edição. Projeto SP Calling – Jornada da Habitação, Revista Domus. Milão. Edição 963. Novembro de 2012 Regularização Fundiária Urbana: como aplicar a Lei Federal n° 11.977/2009 – Ministério das Cidades, Secretaria Nacional da Habitação e Secretaria Nacional de Programas Urbanos. Brasília, 2010 ROLNIK, Raquel. A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. 2°ed. São Paulo: Studio Nobel: Fapesp, 1999. Coleção idade aberta ROSA, Marcos Leite. Micro Planejamento - Práticas Urbanas Criativas. Ed. Cultura. 2011 SÃO PAULO – Lei Estadual n° 9.866/97 (que dispõe sobre as diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo) SÃO PAULO – Lei nº 12.233/2006 - Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga

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SESC/WLRA. Lazer numa sociedade globalizada/ Leisure in a globalized society. São Paulo: SESC/WLRA, 2000 SEHAB. Relatório de Diagnóstico do Programa Mananciais – Núcleo Cavalo Branco. FASE 2. 2010 SOARES; Patrícia de Palma. Mestrado. Arquitetura como transformação social: Os casos dos Centros de Educação Unificada (CEUs) em São Paulo, Brasil e dos Parques Bibliotecas em Medellín, Colômbia. Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo. 2012 SETTE, João Whitaker Ferreira. Jardim Ângela. Plano de Ação Habitacional e Urbano. Programa Bairro Legal. Sec. de Habitação e Desenvolvimento Urbano/ Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos. FAU USP. JUL 2003. Urbanização de Favelas: a experiência do PAC – Ministério das Cidades, Secretaria Nacional da Habitação. – Brasília, 2010 VÁRIOS. Oficina de ideias: urbanização de favela - Informal toolbox: SLUM LAB Paraisópolis. São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo. Secretaria Municipal de Habitação SEHAB, 2008. VÁRIOS. São Paulo Projetos de Urbanização de Favelas – São Paulo Architecture Experiment São Paulo, HABI – Superintendência de Habitação Popular/Secretaria Municipal de Habitação, 2010. 1ª edição. WACQUANT, Loïc. Os condenados da cidade: estudos sobre marginalidade avançada. Tradução de João Roberto Martins Filho. Rio de Janeiro. Revan. 2° edição. 2005

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo Internet: ANELLI, Renato. “Centros Educacionais Unificados: arquitetura e educação em São Paulo”. Arquitextos, nº 55.02. São Paulo, Portal Vitruvius, dez. 2004 - acesso em 07.08.2013 http://www.diplomatique.org.br/print.php?tipo=ar&id=740 http://www.policechiefmagazine.org/magazine/index.cfm?article _id=1687&fuseaction=display&issue_id=122008 http://reporterbrasil.org.br/2006/01/das-manchetes-policiaispara-a-revolucao-social/ http://www.ssp.sp.gov.br/noticia/lenoticia.aspx?id=15815 http://cidadeinformal.prefeitura.sp.gov.br/?page_id=41 acesso em 05.06.2013 http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/comunicaca o/noticias/?p=107759 http://www.etecjardimangela.com.br/ http://www.forumreformaurbana.org.br/index.php/plataformafnru/a-funcao-social-da-propriedade.html http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=sp acesso em 06.06.2013 http://www.infraestruturaurbana.com.br/solucoestecnicas/14/artigo256171-1.asp - acesso em 14.08.2013 http://www.piniweb.com.br/construcao/arquitetura/think-tankurban-vence-premio-holcim-de-sustentabilidade-com-projeto238846-1.asp - acesso em 14.08.2013

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http://www.soudapaz.org/Default.aspx?TabId=630&language=pt -BR&CategoriaID=164 http://www.treehugger.com/urban-design/medellin-buildmassive-46-miles-urban-park-surroundingcity.html http://www.vigliecca.com.br/pt-BR/projects/novo-santo-amaro-v - acesso em 01.08.2013 http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/06.072/3 53 http://www.holcim.com.ni/desarrollo-sostenible/holcimawards/presentacion-del-arquitecto-gustavorestrepo.html http://www.saopaulocalling.org/view/c2049aaf-e1c6-44e7-a03030d238447214 http://www.respostassustentaveis.com.br/blog/teleferico-demedellin-exemplo-de-engenharia-deinclusao/ http://www.iabrj.org.br/morarcarioca/wpcontent/uploads/2011/04/Viagem-a-Medellin.pdf http://www.archdaily.com/162375/medellins-architecturalrenaissance/ http://favelissues.com/2010/02/01/medellin-%E2%80%9Csocialurbanism%E2%80%9D/#_ftn2 â&#x20AC;&#x201C; acesso em 20.08.2013 http://www.u-tt.com/projects_Grotao.html http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/imprensa/pp ts/00000006960012162011001721999177.pdf http://noticias.uol.com.br/infograficos/2013/11/05/dados-doibge-mostram-perfil-de-favelas-e-moradores.htm

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo Vídeos: www.youtube.com/watch?v=i6Oiy2YfQkA – execução do projeto grotão - paraisopolis, acesso em 06.11.2013 http://www.youtube.com/watch?v=vKCLKD12nSU – acesso em 20.08.2013 http://www.youtube.com/watch?v=i6Oiy2YfQkA – acesso em 12.11.2013 http://www.youtube.com/watch?v=7PjFbiy3ZFs – acesso em 12.11.2013 http://www.youtube.com/watch?v=g4fWtjKkNqg – acesso em 12.11.2013 http://www.youtube.com/watch?v=4yHFV57jeJE – acesso em 12.11.2013 http://www.youtube.com/watch?v=jkncTq6mHWU#t=43 – acesso em 08.07.2013

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Experiências e vivências práticas que fizeram parte da presente pesquisa: CEU Inácio Monteiro – Cidade Tiradentes CEU Vila do Sol – Jd. Ângela UBS Integrada núcleo Vera Cruz – Jd. Ângela Centro de Formação de Cultura – Cidade Tiradentes Mutirões Paulo Freire e Unidos Venceremos – Cidade Tiradentes Cantinho do Céu – Marcos Boldarini Arquitetos - Grajaú Ass. Comunitária Monte Azul – Jd. Ângela Ass. Aramitan – Embu Guaçu Conferência Municipal das Cidades Forum Suprapartidário – Revisão do PDE 2013 Cortiço Rua Sólon – Bom Retiro Audiência Pública - Metrô Jd. Ângela já! 28.08.2013 – ALESP Parque Novo Santo Amaro V – Jd. Ângela 1° Forum Popular de Transportes do Fundão – M’Boi Mirim – CEU Vila do Sol, 09.03.2013

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES: Capa e contra capa: Mapa da região da represa do Guarapiranga e localização da Favela do Cavalo Branco – (E.V. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Escola da Cidade 2011) Figura 9. Expansão da Mancha Urbana da Região Metropolitana de São Paulo – 17 - (ALVIM. 2007 Pag. 75 e 76). Figura 10. Índice de Vulnerabilidade Social do Município de São Paulo - 19 (Habisp.inf.br) Figura 11. CEU Inácio Monteiro - Cidade Tiradentes - 28(www.encontraguaianazes.com.br/imgs/imagensguaianazes/ceu-inacio-monteiro-em-guaianazes.jpg) Figura 12. ZEIS propostas pelo Novo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (em desenvolvimento) - 38 – (gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br) Figura 13. Eixos viários existentes e previstos - 39 – (gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br) Figura 14. Macroáreas estabelecidas para o PDE - 40 – (gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br) Figura 15. Localização dos projetos referenciais na Zona Sul do Município de São Paulo - 41- (Google Earth alterado pela aluna) Figuras 16, 9,10 e 11. Projeto apresentado para a área do Grotão pelo escritório Urban Think Thank. Perspectivas e Implantação no terreno – 44 – (www.holcim.com.ni/desarrollo-sostenible/) Figura 12. Área do Cantinho do Céu, as margens da Represa Billings - 46 – (www.infraestruturaurbana.com.br)

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Figura 13.Local para eventos e festas na beira da Represa Billings - 47 – (www.saopaulocalling.org) Figura 14. Deck de madeira utilizado para lazer – 48 – (www.saopaulocalling.org) Figura 15. Pista de skate e quadras de areia - 48(www.saopaulocalling.org) Figura 16. Implantação Geral da proposta de urbanização da área.- 50 – (www.vigliecca.com.br) Figura 17. Croqui da passarela sobre área de lazer - Arq. Hector Vigliecca - 51 – (www.vigliecca.com.br) Figura 18. Vista aérea do conjunto - 52 – (www.vigliecca.com.br) Figura 19. Conjunto Habitacional e área de convívio na ocasião da inauguração do Projeto (dez.2012) - 52 – (www.vigliecca.com.br) Figura 20. Conjunto Habitacional e área de convívio em novembro de 2013. – 52 – (acervo pessoal) Figura 21. Croqui do Estudo Preliminar do projeto realizado pelo Escritório de Paulo Bastos e Arquitetos Associados – 54 – (www.cidadeinformal.prefeitura.sp.gov.br) Figuras 22 e 23. Área da Encosta Chico Mendes antes e depois dos deslizamentos de terra e ações emergenciais de contenção da terra. – 55 – (www.cidadeinformal.prefeitura.sp.gov.br) Figura 24. Mural cerâmico proposto pelo Escritório de Paulo Bastos para a Encosta Chico Mendes - 56 – (PAULA.2013) Figura 25. Imagem Aérea, mostrando o atual (2013), estágio de implantação do projeto. - 57 – (Google Earth 2013)

Novas oportunidades para a periferia de São Paulo Figura 26. Localização do Distrito do Jardim Ângela em relação ao Município de São Paulo - 59 - (www.google.com) Figura 27. Área de Proteção dos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo - 61- (www.fundacaofia.com.br) Figura 28. Programa Mananciais - Núcleo Cavalo Branco - 65 (Material fornecido pela SEHAB em Outubro de 2013) Figura 29. Estudo e Propostas para a Favela do Cavalo Branco 67 – (Google Earth alterado pela aluna) Figura 30. Plano de Ação Integrado - Proposta para a Área - 69 Google Earth alterado pela aluna) Figura 31. Situação de São Paulo: Centro da cidade desvalorizado, oportunidades concentradas na área central do município e exclusão de oportunidades e investimentos na periferia. - 70 – (Google alterado pela aluna) Figuras 31 e 32. Nova Sede da Confederação Nacional dos Municípios, Brasília, DF, MIRA Arquitetura - 71(www.miraarquitetos.com.br) Figura 33. Sede da SEBRAE, Brasília, DF, Grupo SP e Republica Arquitetura - 71- (www.cbca-acobrasil.org.br) Figura 34. Horizontal Skyscraper, Shenzhen, China, Steven Holl Arquitetos - 71- (www.stevenholl.com)

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A favela nunca foi reduto de marginal A favela nunca foi reduto de marginal Ela só tem gente humilde, marginalizada E essa verdade não sai no jornal A favela é um problema social A favela é um problema social Sim, mas eu sou favela Posso falar de cadeira Minha gente é trabalhadeira E nunca teve assistência social Ela só vive lá Porque para o pobre não tem outro jeito Apenas só tem o direito A um salário de fome e uma vida normal A favela é um problema social A favela é um problema social

(Eu sou Favela – Seu Jorge)

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