Notícias de Jornal Notícia 5:
Portugal assina Convenção para combater a violência sobre as mulheres O Conselho da Europa aprovou, a 7 de Abril de 2011, o texto final da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência sobre as Mulheres e a Violência Doméstica. No dia 11 de Maio, na reunião do Comité de Ministros do Conselho da Europa, a Convenção foi aberta à assinatura, tendo Portugal sido um dos 13 países que a assinou a par da Alemanha, Áustria, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Islândia, Luxemburgo, Montenegro, Suécia e Turquia. O novo instrumento entrará em vigor depois de ratificado por dez Estados, incluindo pelo menos oito membros do Conselho da Europa. A Amnistia Internacional continuará os seus esforços para influenciar a ratificação desta Convenção, que estabelece um regime jurídico completo com vista a prevenir a violência sobre as mulheres, proteger as vítimas e combater a impunidade.
Fonte: (2011). “Portugal assina Convenção para combater a violência sobre as mulheres”. Amnistia Internacional. Consultado a 5 de Maio de 2011. Disponivel em: http://www.amnistiainternacional.pt/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=1721
Síntese: A 7 de Abril foi aprovado o texto do final da Convenção para a prevenção e o combate à violência sobre as mulheres e a violência doméstica. Portugal assinou a par de outros países, como, a Alemanha, a Suécia o Luxemburgo, entre outros. Esta Convenção pretende estabelecer um regime jurídico “com vista a prevenir a violência sobre as mulheres, proteger as vítimas e combater a impunidade”.