Legislação
A prática de maus-tratos é crime público, além da vítima qualquer outro cidadão que tenha conhecimento deve denunciar. Apresentam-se então, um leque diferenciado de legislação a que as vítimas podem recorrer.
A prática de maus-tratos é crime público, além da vítima qualquer outro cidadão que tenha conhecimento deve denunciar. Apresentam-se então, um leque diferenciado de legislação a que as vítimas podem recorrer.
