Proposals portuguese

Categorias das Propostas do Manifesto Cidadão

1. Trabalho

2. Bem-­‐estar

3. Financas

8. Ambiente

9. Migracao

4. Legalidade

5. Democracia

6. Communicacao Social

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7. Comuns

10. Igualdade de genero

11. LGBT

12. Ciganos

Propostas do Manifesto Cidadão

Trabalho

Proposta 1 Regulamentos de estágios da UE.

Estágios na UE devem ser pagos e regulados de modo a não serem trabalho não declarado. Dados compreensivos e transparentes sobre os estágios na UE devem se tornar disponíveis para todas as organizações usando estagiários.

Proposta 2

Salario mínimo em toda a UE.

Um salario mínimo obrigatório deve ser introduzido em todos os Estados-­‐ Membros da UE.

Proposta 3

Uma real, sustentável e eficiente garantia para a juventude em toda a Europa.

A garantia para a juventude, recomendada pela comissão dos Estados-­‐Membros, deve tornar-­‐se obrigatória. Mais fundos, monitoração e sistemas de avaliação devem ser introduzidos para tornar-­‐se eficiente e um instrumento sustentável contra o desemprego dos jovens.

Bem-­‐estar

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Propostas do Manifesto Cidadão

Proposta 1

Educação de qualidade para todos.

A igualdade de acesso à educação de qualidade, independentemente da origem socioeconómica.

Proposta 2 Uma resposta forte da UE para o desemprego em toda a UE: Desemprego e benefícios sociais.

A UE deve assegurar um mínimo de desemprego e benefícios sociais para todos os desempregados da UE.

Proposta 3

Direito à reforma pensionária na UE. Depois de uma vida de trabalho, a pensão é um direito e nenhuma pensão deve ser menos do que a norma estabelecida a nível Europeu. A fragmentação das contribuições não pode levar à perda dos benefícios de pensão. É justo prever um tecto para as pensões mais elevadas.

Proposta 4 Ume renda Básica Incondicional ao nível da UE.

Introdução de uma renda básica incondicional ao nível da UE. Esta renda seria individual (não familiar), universal (todos os cidadãos e residentes iriam receber), incondicional (não seria sujeito a quaisquer precondição ou padrão de riqueza) e suficiente para cobrir as mais básicas necessidades financiadas através diferentes reformas nas taxas que aumentariam com progressividade.

Proposta 5

Prevalecer os direitos sociais básicos.

Básicos direitos sociais (nível de vida decente, incluindo o acesso a saúde, alojamento, alimentação) devem ser garantidos a todas as pessoas com residência na UE; a UE deve passar de um paradigma com foco no crescimento económico e os mercados financeiros a um novo modelo social.

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Propostas do Manifesto Cidadão

Financas

Proposta 1

Parar a salvagem dos bancos e reestruturar a indústria bancária.

Parar de usar o dinheiro dos contribuintes para salvar os bancos! Reestruturar a indústria bancária de maneira que ela cumpra funções socialmente uteis.

Proposta 2 Permitir a eliminação da dívida soberania.

Permitir a dívida soberania de ser eliminada. A UE deve introduzir regras de falência para devedores soberanos, de maneira que partes da dívida soberania que não possam ser reembolsadas possam ser eliminadas.

Proposta 3 Um ponto final a concorrência fiscal.

Por um ponto final a concorrência fiscal entre os países da UE.

Proposta 4

Taxa da UE sobre as transacções financeiras.

Introduzir uma taxa sobre as transacções financeiras (Taxa Tobin) em toda a UE.

Proposta 5 Cooperação económica entre os países da UE.

Parar a concorrência prejudicial entre os países da UE, e promover a cooperação económica.

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Propostas do Manifesto Cidadão

Legalidade

Proposta 1

Lutar contra os paraísos fiscais em legislar a propriedade e os usufrutos dos bens.

A UE deve lutar contra os paraísos fiscais em legislar a colheita, publicação e distribuição dos dados de propriedade e dos usufrutos dos bem, e também na sua claridade e acessibilidade.

Proposta 2 Processar bens adquiridos ilegalmente.

As autoridades devem ter foco em processar bens criminosos (adquiridos ilegalmente), combinando os seus esforços e abordagens no direito civil com perseguição dos suspeitos.

Proposta 3

Fundo de Confiscação Europeu e reutilização social dos bens criminosos.

A UE deve estabelecer um Fundo de Confiscação Europeu e promover a reutilização social dos bens criminosos, a fim de abordar melhor as actividades transnacionais do crime organizado.

Proposta 4

Melhor coordenação das autoridades para investigar o crime organizado transnacional.

Coordenação mutual entre os locais, nacionais e autoridades europeias deve ser melhorada de maneira a permitir uma resposta adequada ao crime organizado.

Proposta 5 Cidadãos e auditores nos contractos públicos.

Os concursos de contractos públicos a níveis locais, nacionais e europeus devem incluir os cidadãos e peritos independentes na auditoria. Uma base de dados "Nomear e Envergonhar" que segue as irregularidades nos concursos devem ser iniciadas.

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Propostas do Manifesto Cidadão

Democracia

Proposta 1

Um governo político europeu.

Nós propomos que todos os membros individuais da Comissão Europeia sejam nomeados pelo Presidente da Comissão Europeia, que por sua vez deve ser eleito pelo Parlamento Europeu de acordo com a maioria politica emergida das eleições europeias. Isto permitiria um verdadeiro governo político com um representativo da UE de uma maioria politica, em vez dum sistema em que os comissários são seleccionados pelos governos Estados-­‐Membros independentemente dos resultados das eleições europeias.

Proposta 2

Um Parlamento Europeu forte.

Nós propomos que o Parlamento Europeu tenha um poder total legislativo garantido normalmente aos parlamentos nacionais. O Parlamento Europeu deve ser capaz iniciar legislações no seu próprio direito de acordo com as indicações dadas pelas eleições pelos cidadãos europeus, e co-­‐decisões totais devem se estendidas a todos os elementos da elaboração de políticas da UE.

Proposta 3

Deixar os nacionais de países terceiros votar nas eleições europeias.

Nós propomos que todos os residentes europeus, incluindo migrantes de longa duração sem cidadania Europeia, devem ter direito de votar para as eleições europeias.

Proposta 4

Melhorar a iniciativa de cidadania europeia.

Nós propomos que o instrumento da Iniciativa de Cidadania Europeia (ECI) se torna mais simples para os cidadãos e tenha mais impacto na legislação europeia.

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Propostas do Manifesto Cidadão

Proposta 5

Listas transnacionais para as Eleições Europeias.

A legislação eleitoral da UE deve ser alterada para permitir os eleitores de eleger MEPs (Membros do Parlamento Europeu) actuando em listas transnacionais e fazer campanha em vários países europeus.

Proposta 6

Um processo constituinte para a democracia europeia.

Nós pedimos a examinação das estruturas democráticas europeias e a clarificação da partilha das competências entre os estados membros e a UE através a activação de um processo participativo conduzindo a uma Convenção Europeia para toda a UE dos 28 ou para unicamente a Eurozona.

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Propostas do Manifesto Cidadão

Communicacao Social

Proposta 1

Harmonização das regras de propriedade da comunicação social.

A UE deve aprovar um quado legislativo para as regras de propriedade da comunicação social, introduzindo padrões mínimos para os estados membros para evitar a concentração da comunicação social.

Proposta 2

Independência dos órgãos de supervisão do pluralismo da comunicação social.

A UE deve assegurar que as autoridades nacionais de regulamentação do pluralismo da comunicação social seja totalmente independente da política e dos poderes económicos.

Proposta 3

Literacia mediática.

A UE deve desenvolver a sua política de promoção da literacia mediática, trabalhando em conjunto com todos os órgãos da União Europeia e com as autoridades locais e regionais, e intensificar a cooperação com a UNESCO e o Conselho da Europa.

Proposta 4

Monitoramento da liberdade de imprensa, do pluralismo e da configuração padrão em toda a UE.

A UE deve monitorar a liberdade de imprensa, o pluralismo em todos os Estados-­‐ Membros numa base regular e de acordo com os critérios comuns através um órgão independente.

Proposta 5

Transparência da propriedade da comunicação social.

A UE deve pôr em prática um quadro legislativo para a transparência da propriedade da comunicação social, obrigatório para os Estados-­‐Membros.

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Propostas do Manifesto Cidadão

Comuns

PROPOSTA 1

A água é um bem comum, não uma mercadoria.

Nós pedimos uma legislação da UE para introduzir nos direitos humanos o direito a água potável, colocando os serviços de água (da gestão dos recursos até a distribuição) fora nos regulamentos do mercado interno, e excluindo isso da liberalização, como um serviços públicos essencial para todos.

PROPOSTA 2

Proteger os direitos dos comuns.

Nós pedimos a definição de uma Carta Europeia dos Comuns protegendo serviços fundamentais e bens comuns da privatização, e garantindo um direito igual para todos aos sues acessos.

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Propostas do Manifesto Cidadão

Ambiente

PROPOSTA 1

Transição energética na Europa.

Aderir à uma quota de 20% de energias renováveis daqui 2020 e uma quota de 100% de utilização de energias renováveis daqui 2050 e criar uma super rede europeia para transportar renovável e electricidade gerada em casa em toda a Europa.

PROPOSTA 2

Produtos químicos na comida.

Proibir o uso de pesticidas, com consequências prejudiciais comprovadas para a saúde humana e estabelecer incentivos fiscais para aqueles quem cultivam sem produtos químicos.

PROPOSTA 3

Proibir operações usando fracturamento hidráulico na prospecção e exploração de gás de xisto e óleo de xisto.

Todas as operações que usam fracturamento hidráulico na prospecção e exploração de gás de xisto e óleo de xisto devam se proibidas.

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Propostas do Manifesto Cidadão

Migracao

PROPOSTA 1

Direitos e tratamento iguais entre cidadãos da UE e os nacionais de países terceiros.

A UE deve assegurar direitos e tratamentos iguais, e deve alargar a noção de cidadania Europeia a todas as pessoas que se estabeleceram em qualquer Estado-­‐Membro da UE.

PROPOSTA 2

Acesso a justiça e criminalização dos migrantes.

A UE deve evitar a criminalização dos migrantes irregulares na política, pratica, linguagem e tomar medidas positivas para garantir justiça para todos os migrantes, independentemente do estatuto residencial.

PROPOSTA 3

Monitorar a implementação do Sistema Comum de Asilo Europeu.

A UE deve monitorar a implementação do Sistema Comum de Asilo Europeu (CEAS) e deve tomar atenção especialmente aos seguintes domínios: Verdadeiro acesso aos processos de asilo, reforma fundamental do sistema de Dublim, não uso de detenção e assistência jurídica eficaz.

PROPOSTA 4

Gestão das fronteiras europeias.

A UE deve garantir protecção eficaz, transparência e responsabilidade das violações dos direitos fundamentais dentro da gestão das fronteiras e deve tomar medidas positivas para evitar violações dos direitos fundamentais as fronteiras Europeia.

PROPOSTA 5

Alternativas a detenção.

Detenção não deve ser utilizada como um mecanismo de controlo da migração.

Estados devem vigiar um processo de fechamento dos centros de detenção e introduzir alternativas a detenção.

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Propostas do Manifesto Cidadão

Igualdade de genero

PROPOSTA 1

A redistribuição do trabalho reprodutivo.

Estados-­‐Membros da UE devam adoptar as medidas necessárias para alcançar o reconhecimento, redução e redistribuição do trabalho não remunerado, incluindo os cuidados de posicionamento como uma responsabilidade social e colectiva, em vez de um problema individual.

PROPOSTA 2 Implementar a resolução dos Direitos e Saúde Sexual e Reprodutiva.

Maior implementação da resolução dos Direitos e Saúde Sexual e Reprodutiva, e a resolução do acesso ao aborto legal e seguro na Europa. Em particular promover a descriminalização do aborto em limites razoáveis de gestão (12 semanas pelo mínimo) e levantar restrições dificultando o acesso ao aborto seguro.

PROPOSTA 3

Combater todas as formas de violência contra as mulheres.

Promover a criação de um Plano de Acção Europeu para combater todas as formas de violência masculina contra as mulheres e trabalhar para entregar instrumentos legais, incluindo uma directiva europeia sobre todas as formas de violência masculina contra as mulheres.

PROPOSTA 4

Lei contra a objectificação das mulheres

Estabelecer um organismo europeu monitorial que promove a tolerância zero contra linguagem sexista as imagens degradantes de mulheres nos meios de comunicação social e desenvolver estratégias de educação para aumentar a conscientização sobre as mensagens de transporte estereótipos de género entre os jovens.

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Propostas do Manifesto Cidadão

PROPOSTA 5

Por um fim à disparidade salarial entre homens e mulheres.

Diminuir a disparidade salarial por pelo menos 5 porcentos anualmente e monitorar se um progresso real é feito, ou se uma diminuição na diferença é o resultado de um agravamento dos salários dos homens.

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Propostas do Manifesto Cidadão

LGBT

PROPOSTA 1

Legislar contra crimes de ódio contra pessoas LGBT.

A UE deve adoptar legislações contra os crimes motivados pelo ódio (crimes de ódio) contra as pessoas lésbicas, os gays, os bissexuais ou os trans* (LGBT).

PROPOSTA 2

Monitorar a implementação dos procedimentos de asilo comuns para as pessoas LGBT.

A UE deve acompanhar a transposição e implementação da directiva 2013 em procedimentos comuns de asilo, que inclui garantias processuais especiais para perseguições em razão da orientação sexual e identidade de género.

PROPOSTA 3 Transição de género, sem cirurgia de redesignação sexual obrigatória.

A UE deve adoptar disposições legais que asseguram que a variação de género e pessoas trans* possam ter uma transição de género, sem cirurgia de redesignação sexual obrigatória.

PROPOSTA 4

Reconhecimento do casamento e outras formas de união civil ou parceria registrada.

Coordenação mutual entre os locais, nacionais e autoridades europeias deve ser melhorada de maneira a permitir uma resposta adequada ao crime organizado.

PROPOSTA 5

Bem-­‐estar das crianças independentemente da orientação sexual dos seus pais.

A UE deve garantir o bem-­‐estar a todas as crianças vivendo na Europa, incluindo aquelas que tem pais do mesmo sexo, independentemente do estatuo marital dos seus pais.

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Propostas do Manifesto Cidadão

Ciganos

PROPOSTA 1

A UE deve assegurar que os despejos forçados de ciganos de países da UE param.

A Comissão deve aplicar os instrumentos legais para garantir que os despejos (e em particular os despejos em massa) actualmente param e que as pessoas ciganas possam desfrutar plenamente da sua liberdade de circular e residir na UE.

PROPOSTA 2

Não proceder ao desmantelamento de acampamentos ciganos sem fornecer uma habitação de substituição adequada.

A UE deve por muito mais pressão sobre os Estados-­‐Membros e parar o desmantelamento dos chamados acampamentos ciganos ou acampamentos de viajadores sem fornecer aos ciganos e viajadores uma habitação adequada e área adequada e equipada para se estabelecer o tempo que eles quiseram.

PROPOSTA 3 Programas eficazes e projectos de inclusão dos ciganos a nível da UE e dos Estados-­‐Membros.

A fim de eliminar a discriminação de longa data e à grande escala contra a exclusão das populações ciganas, regimes e programas prolongados e em grande escala são necessários, em termos de vontade política, recursos financeiros, recursos humanos, mecanismos de aplicação e compromisso de tempo. Os ciganos devam participar de todas as etapas de discussões políticas que os afectam.

PROPOSTA 4

O reconhecimento dos ciganos como uma parte integrante da/s sociedade/s europeia/s.

Os ciganos, juntamente com a sua língua, costumes, tradição e cultura, são parte integrante da Europa e devam ser reconhecidos como tal e não tratados como um "problema social", a fim de combater o anti ciganismo e a segregação, por exemplo, através de um instrumento juridicamente vinculativo convenção-­‐ quadro da UE para a protecção das minorias nacionais e transnacionais.

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Propostas do Manifesto Cidadão

PROPOSTA 5

A UE deve assegurar uma educação de qualidade para as crianças ciganas.

A UE, juntamente com os Estados-­‐Membros, deve assegurar o direito de cada criança cigana a um acesso à educação de qualidade e abordar a evasão escolar e o abandono.

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Propostas do Manifesto Cidadão