30
ANOS DE
ULTRAPERIFERIA EUROPEIA
O QUE MUDOU?
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Centro de Informação Europe Direct Madeira E-mail: europedirect@aigmadeira.com Telefone: 291 635 113 Site: http://europedirect.aigmadeira.com Morada: Edifício Casa da Cultura - Câmara de Lobos Para saber mais sobre a União Europeia: http://europa.eu
Editorial A celebração da adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia representa uma efeméride especial, à qual o Centro Europe Direct Madeira não poderia ficar indiferente. Recordar trinta anos de Europa representa mais que tudo, um momento particular de celebração, mas simultaneamente uma oportunidade única para refletirmos sobre a forma como nós, madeirenses e porto-santenses, temos acompanhado e participado no processo complexo de edificação do projeto europeu. A nossa condição de território insular ultraperiférico, sugere um conceito particular de cidadania europeia, associado ao reconhecimento de algumas limitações (a começar pelo distanciamento geográfico face aos centros de decisão europeia…) que esbarram nas nossas legítimas aspirações a uma maior participação e envolvimento na construção e na vivência da União Europeia (UE). Por esta razão, entendemos que esta efeméride constituiu um ótimo pretexto para dar voz aos cidadãos e, como tal, no Dia da Europa (9 de maio), organizamos um World Café destinado exclusivamente aos estudantes das universidades séniores da Região Autónoma da Madeira (RAM), convidando-os à reflexão, ao debate e à troca de opiniões e argumentos sobre a presença da RAM na UE. Mas também procuramos ouvir especialistas na matéria e por isso mesmo, esta publicação recolheu alguns depoimentos de madeirenses que têm hoje importantes responsabilidades políticas e profissionais relacionadas com a Europa. Da nossa parte, limita-nos a reportar alguns números e factos objetivos que possam esclarecer o cidadão sobre a evolução registada ao longo destes últimos trinta anos. É essa, em grande parte, a missão da rede Europe Direct: a de transmitir informação objetiva e simplificada, estimulando a reflexão, o debate e a crescente participação construtiva dos cidadãos no projeto europeu. É também esse o propósito desta publicação que, com empenho e dedicação, organizamos para si. Porque acreditamos na Europa. Porque queremos mais Europa. E porque pensamos que esta tem de ser uma Europa de todos os cidadãos. A SUA opinião conta. Faça-se ouvir. O Coordenador do Centro Europe Direct Madeira,
Marco Teles
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Enquadramento Em 1986, teve lugar o terceiro alargamento da Comunidade Económica Europeia (CEE), com Portugal e Espanha a juntarem-se ao projeto europeu no dia 1 de janeiro. A Comunidade passava agora a contar com doze Estados-Membros, mais seis que o número de países fundadores que estiveram na origem da sua criação em 1950. Mas embora oficialmente se refira a data de 1 de janeiro como momento de entrada na CEE, a verdade é que houve previamente todo um processo complexo de negociações, cujo início remonta a 28 de Março de 1977, quando o então primeiro ministro português Mário Soares, efetuou oficialmente o pedido de adesão à CEE. Passado pouco mais de um ano, Portugal recebia “luz verde” por parte da Comissão Europeia e do Conselho. A 5 de junho de 1985 a Assembleia Regional da Madeira aprovou a integração de Portugal na CEE, realçando que “(…), além da sua vocação ecuménica e atlântica, marcada na diáspora madeirense, o arquipélago da
Madeira contribuiu histórica, cultural e geograficamente para a formação da Europa” (Resolução n.º2/85/M). A 12 de junho de 1985, é finalmente assinado em Lisboa, no Mosteiro dos Jerónimos, o Tratado de Adesão de Portugal à CEE, numa altura em que Jacques Delors presidia à Comissão Europeia. No seu discurso na cerimónia de abertura, o primeiro-ministro português referia: “Para Portugal, a adesão à CEE representa uma opção fundamental para um futuro de progresso e modernidade. Mas não se pense que seja uma opção de facilidade. Exige muito dos portugueses, embora lhes abra simultaneamente, largas perspetivas de desenvolvimento”. Iniciava-se assim um novo ciclo na história de Portugal e das Regiões Autónomas. Passados trinta anos, torna-se pertinente a seguinte questão: como evoluiu a Região Autónoma da Madeira ao longo deste período?
ANTES & DEPOIS 1986
população População residente Densidade populacional (hab/km2) Taxa de natalidade (‰) Taxa de mortalidade (‰)
2015
saúde 258 693
256 424
339,4
321,3
Hospitais / Clínicas (públicos e privados) Centros de saúde
15,3
7,6
9,4
10,1
Médicos
Farmácias
7
9
11
15
30
65
302
914
Taxa de crescimento natural (‰)
5,8
-2,6
Médicos por 1000/hab
1,2
3,6
Esperança de vida à nascença Índice sintético de fecundidade
71,5
77,8
Camas internamento por 1000/hab
7,6
7,0*
1,8
1,1
16,0
3,6
Índice de envelhecimento Índice de dependência dos idosos
39,2
105,3
16,7
22,3
Índice de dependência dos jovens
42,7
21,2
-1748
-1598
0,1
2,2
14
28*
Saldo migratório População estrangeira em % da pop. residente
Taxa de mortalidade infantil (‰) * referente ao ano 2014
cultura Publicações periódicas Tiragem anual
4 538 000 10 422 630*
Museus
educação
N.º de visitantes (museus)
8
19*
206 801
258 126*
Cinemas (recintos) 473
313
Alunos matriculados no ensino básico
40 225
29 471
Alunos matriculados no ensino secundário Alunos matriculados no ensino superior
17 628
11 242
71
3 136
15,3
7,0
Estabelecimentos de ensino
Taxa de analfabetismo (%)*
N.º espectadores (cinemas)
10
2 (13 salas)
291 000
263 892
727,0 2,8
4 084,6
* referentes ao ano 2014
contas regionais Produto Interno Bruto (milhões €) Produto Interno Bruto per capita (mil €)
* referente aos anos 1991/2011
15,7
emprego População ativa
125 575
131 771
População empregada População empregada no sector primário (%)
114 375
112 391
21,8
11,6
População empregada no sector secundário (%) População empregada no sector terciário (%)
34,1
10,7
44,0
77,8
Taxa de actividade (%)
46,7
50,9
Taxa de emprego (%)
53,7
51,0
9,0
14,7
Taxa de desemprego (%)
Fontes: Direção Regional de Estatística da Madeira INE - Instituto Nacional de Estatística
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Uma Região Ultraperiférica da UE O conceito de ultraperiferia não esteve sempre associado à União Europeia (UE). Foi precisamente com a integração de Portugal e Espanha, e consequentemente dos arquipélagos dos Açores, da Madeira e ilhas Canárias, na então Comunidade Económica Europeia, que as questões ligadas à ultraperiferia ganharam dimensão. A Região Autónoma da Madeira partilha com outras regiões que integram a União Europeia, uma série de dificuldades que estão relacionadas com as suas próprias caraterísticas geográficas, nomeadamente, o afastamento do continente europeu, a condição insular (com tudo o que isso representa em matéria de constrangimentos ao nível dos transportes e comunicações), a própria escala (reduzida) destes territórios, relevo e clima muito particulares e uma economia pouco diversificada. Tudo isto, no seu conjunto, constitui uma barreira significativa ao desenvolvimento destes territórios. A União Europeia, reconhecendo estas particularidades, decidiu adotar
medidas específicas, de forma a colmatar estas desvantagens e potenciar o seu desenvolvimento económico e social. Materializou-se assim o conceito de “ultraperiferia” na União Europeia, sendo atribuído à Região Autónoma da Madeira o estatuto de Região Ultraperiférica (RUP), condição que nos assegura um tratamento diferenciado, nomeadamente, no que toca ao acesso aos fundos europeus. Juridicamente, este estatuto encontra-se assegurado por via dos artigos Artigos 349.º e 355.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Atualmente existem nove regiões ultraperiféricas: cinco departamentos ultramarinos franceses (Martinica, Maiote, Guadalupe, Guiana Francesa e Reunião); uma coletividade ultramarina francesa (São Martinho); uma comunidade autónoma espanhola (Ilhas Canárias) e duas regiões autónomas portuguesas (Madeira e Açores).
LOCALIZAÇÃO DAS RUP
1 4
5
2 3 6 7 8 9
1
AÇORES
6
MARTINICA
2
MADEIRA
7
GUIANA FRANCESA
3
CANÁRIAS
8
MAIOTE
4
SÃO MARTINHO
9
REUNIÃO
5
GUADALUPE
7
8
Fundos Europeus Desde a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1986, a Região Autónoma da Madeira (RAM) tem beneficiado do apoio financeiro dos fundos europeus através da Política Regional da UE que constitui um dos primeiros instrumentos de intervenção europeia nas Regiões Ultraperiféricas,
criada com vista a atingir o desenvolvimento equilibrado e sustentável das regiões da Europa e atuando fundamentalmente em três domínios estratégicos: promoção da acessibilidade, melhoria da competitividade e promoção da inserção territorial.
A Política Regional da UE tem sido aplicada fundamentalmente através de três instrumentos de financiamento: - O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) que visa corrigir os desequilíbrios regionais e promover o desenvolvimento e a reconversão das regiões, apoiando a realização de infraestruturas e investimentos geradores de emprego. - O Fundo Social Europeu (FSE) cujos principais objetivos são a qualificação, a formação profissional, a promoção do emprego, bem como a inclusão social dos mais desfavorecidos. - O Fundo de Coesão (FC), destinado aos Estados-Membros cujo Rendimento Nacional Bruto (RNB) por habitante seja inferior a 90% da média comunitária, visa reduzir as disparidades económicas e sociais, promovendo um desenvolvimento sustentável.
Os sectores da agricultura e pescas foram igualmente abrangidos. O primeiro, através do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - secção Orientação - FEOGA-O (no período 1989-2006, tendo sido posteriormente substituído pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural - FEADER), concedeu apoios ao desenvolvimento rural de natureza estrutural, visando a
promoção da competitividade agrícola, a gestão sustentável do espaço rural e a dinamização das zonas rurais. O sector das pescas foi inicialmente apoiado pelo Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca – IFOP, sendo substituído entre 2007-2013 pelo Fundo Europeu das Pescas – FEP e no período 2014-2020 pelo Fundo Europeu dos
Assuntos Marítimos e da Pesca - FEAMP. Pretendeu-se apoiar a concretização da política estrutural da pesca através da adaptação da capacidade da frota e da sua modernização, assim como, do desenvolvimento das zonas costeiras dependentes da pesca. Para além do apoio recebido a título dos Fundos Estruturais e de Investimento (FEIE), a RAM beneficiou de um programa concebido especificamente
para as Regiões Ultraperiféricas - o programa POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade), sendo aplicado na região o subprograma POSEIMA. Neste âmbito foram adoptadas medidas nos sectores da agricultura, pecuária, pescas, energia e artesanato, cooperação regional, assim como, regulamentação especial no domínio aduaneiro para a zona franca.
No que respeita a valores dos fundos europeus, desde 1989, o volume total de fundos disponibilizados pela União Europeia à RAM correspondeu a aproximadamente 3 800 milhões de euros distribuídos por ciclos plurianuais. Este valor já inclui os montantes que se encontram aprovados para o período 2014-2020.
Fonte: Direção Regional de Assuntos Europeus e Cooperação Externa, 2016
Para saber mais sobre Fundos Europeus:
Programas de financiamento da UE: http://europa.eu/youreurope/business/funding-grants/eu-programmes/index_pt.htm 9,0 14,7 Política Regional da UE: http://ec.europa.eu/regional_policy/index.cfm/pt/ Programas Operacionais Portugal 2020: https://www.portugal2020.pt/Portal2020/
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No corrente ano comemoram-se 30 Anos de Adesão de Portugal à União Europeia, então Comunidade Económica Europeia, e 40 anos de Autonomia consagrada na Constituição da República Portuguesa. Ora esta feliz coincidência obriga a que se faça uma breve reflexão sobre o percurso que a Região tem trilhado.
Bruno Pereira Diretor Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa
O grande atraso socioeconómico e cultural da Região Autónoma da Madeira, fruto das vicissitudes políticas nacionais e do grande isolamento geográfico, impôs-nos a tomada de decisões cruciais para o futuro. Neste contexto, a opção europeia, a par da conquista da autonomia, perfilharam-se no horizonte como o caminho a trilhar rumo ao desenvolvimento. Esta decisão não esteve isenta de risco, visto que a entrada num processo de integração com padrões superiores de desenvolvimento económico e mercados competitivos acarretaria um grande esforço da parte das autoridades regionais e da sociedade em geral. A Região não podia perder uma oportunidade única de obter apoios fundamentais, inexistentes no plano nacional, para viabilizar o seu desenvolvimento e recuperar décadas de atraso. O Governo Regional sempre negociou uma adesão plena, mas com o compromisso da Comunidade Económica Europeia, expresso numa Declaração Comum anexa ao Ato de Adesão de Portugal, de conceder um tratamento diferenciado e adequado à Madeira, no sentido de ter em conta as suas características particulares. Assim, na base do duplo princípio de pertença à Comunidade e da realidade regional (Autonomia) sempre se defendeu uma abordagem específica para a Madeira e foi com este objetivo em mente que, ao longo destes 30 anos de integração, incansáveis démarches têm sido desenvolvidas a diferentes níveis de
Ultraperiferia e adesão à UE
Realidades irreversíveis e conciliáveis
atuação na busca das soluções mais adequadas à resolução dos problemas da ultraperiferia, em geral, e da Madeira, em particular, tanto na esfera orçamental, como na jurídica. Foi necessário que a União Europeia reconhecesse aquilo que caracteriza a situação de ultraperiferia - grande afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis, dependência económica em relação a alguns produtos, e a possibilidade de adoção de medidas específicas a seu favor, visando os objetivos de realização do Mercado Interno e aproximação do nível de desenvolvimento socioeconómico destas regiões à média europeia. Fruto de intenso trabalho de lobbying conseguiu-se o compromisso político dos Estados-Membros no sentido da União Europeia reconhecer um estatuto jurídico próprio das nossas regiões, o que foi conseguido pela primeira vez na Declaração n.º 26 anexa ao Tratado de Maastricht, posteriormente no Tratado de Amesterdão e depois no Tratado de Lisboa, no qual está devidamente consagrado no Artigo 349º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
definidas no Artigo 174º do TFUE, o que ficou ainda mais acentuado no recente Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 15 de Dezembro de 2015, sobre o denominado caso de Mayote, afirmando o carácter fundamental e o alcance do artigo 349º, como base jurídica autónoma e suficiente para a adoção de medidas específicas plenamente adaptadas à Ultraperiferia. O acórdão fez jurisprudência em favor da Ultraperiferia ao rejeitar todas as interpretações restritivas conducentes a uma limitação considerável das possibilidades oferecidas pelo artigo 349º do Tratado, pelo que dirimida a questão jurídica, os passos seguintes carecem apenas de uma vontade política. Clareza jurídica e vontade política são, doravante, indissociáveis. Concluindo, ainda muito recentemente no Funchal e perante a Senhora Comissária Corina Cretu a Conferência dos Presidentes das RUP pugnou uma nova dinâmica para as RUP: compete pois à Comissão Europeia, com a participação decisiva dos nossos Estados-Membros, mobilizar-se no sentido de conseguir dar uma resposta à altura dos desafios, no quadro de uma estratégia renovada.
O Estatuto jurídico da Ultraperiferia concede-nos uma identidade própria e autónoma em relação 9,0 14,7 às demais regiões e categorias territoriais
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Uma decisão controversa a de aderir ao projeto Europeu. Mas hoje, fazendo uma análise retrospetiva, Portugal e todos nós cidadãos portugueses, saímos a ganhar. A integração de Portugal é uma história de sucesso, reconhecida e mencionada como exemplo positivo, entre os nossos pares europeus, ao longo da primeira década de adesão. O nosso País viu aumentar a qualidade de vida dos seus cidadãos de forma exponencial.
Cláudia Monteiro de Aguiar Eurodeputada Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)
Desenvolveu infraestruturas de saúde, de educação, de transporte e mobilidade, de apoio à população que hoje são sinónimo de evolução social e económica de todo o território luso. As ilhas não foram exceção, aliás a Região Autónoma da Madeira, tem provas dadas de ter sido a região portuguesa que mais evoluiu e se desenvolveu desde a nossa adesão. Passámos a estar no Centro da Europa, o país passou a estar presente no núcleo mais avançado da integração, com imensas vantagens, mas também com responsabilidades inerentes. Portugal participou ao lado dos parceiros da NATO e da União, nas missões militares para conseguir a paz na Bósnia e no Kosovo. Fizemos parte do núcleo de países que adotou a moeda única europeia. Ganhamos muito com a Europa em termos de apoios comunitários, mas ganhámos também peso e respeito internacionais, ganhamos dimensão fruto da política externa, com vínculos históricos à América Latina, África e ao Mediterrâneo.
Ser parte da União Um caso de sucesso
Atualmente enfrentamos, enquanto Europa, desafios diferente, precisamos novas abordagens e novas respostas às questões complexas que hoje se apresentam ao mundo. Mas tudo isto não nos deve fazer esquecer o passado e até onde chegámos em termos de melhoria. A Madeira foi das Regiões Europeias, a que mais se desenvolveu nestes últimos 30 anos, a Região que mais evoluiu a nível económico e social e que melhores investimentos efetuou ao longo dos anos. Somos fruto maduro deste projeto europeu, somos cidadãos europeus apoiados por este projeto solidário. Podemos afirmar de forma perentória que existe uma Região Autónoma antes da adesão e outra completamente diferente depois. A Madeira é hoje uma região onde a esperança média de vida aumentou significativamente, a mortalidade infantil diminui vertiginosamente, o nível de qualificações dos nossos cidadãos aumentou de forma exponencial, as redes de apoio social e de cuidados de saúde alargaram-se aos vários concelhos e freguesias, a melhoria nas infra-estruturas de transportes devem ser hoje inquestionáveis.
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O futuro da Europa está em constante discussão. O Estado da União apresenta desafios extraordinários; a saída de um dos Estados-Membros, questões de Defesa, questões de Segurança, questões de Transparência ou o desafio da adaptação e da modernização dos vários sectores económicos através da digitalização e da necessidade de novas competências. Mas em tempo de celebrar estes 30 anos de pertença, devemos recordar que a União Europeia nasceu com objetivo de ser um projeto de paz e de liberdade. Essa conquista é inequívoca e é demasiado importante para a desvalorizarmos a cada percalço que a UE sofre. A paz e a liberdade que a Europa conquistou não têm preço. A conclusão não pode ser senão uma: a nossa pertença à UE, por muitas dificuldades e dúvidas sobre o seu futuro, é do interesse estratégico de Portugal. E sempre que se fala em soluções, para além dos apelos demagógicos ao abandono da União, é no reforço da integração que devemos pensar e para lá caminhar.
14,7 14,7 14,7
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Os portugueses não se imaginam hoje fora da União Europeia. Depois de 48 anos de isolamento com o Estado Novo e de 12 anos de consolidação democrática e de procura de rumo, Portugal encontrou-o a 1 de Janeiro de 1986. O futuro de Portugal passava pelo “regresso” à sua matriz europeia.
Liliana Rodrigues Eurodeputada Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu
Nestes 30 anos, assistimos ao aumento e à liberalização das trocas comerciais; demos por nós a viajar facilmente de país para país, com tudo o que isso representa em termos de oportunidades de emprego; aproveitámos (umas vezes melhor do que outras) os fundos estruturais (foram mais de 100MM nestes 30 anos e geraram mais investimento) e criámos uma moeda única, entre tantas outras coisas. A integração de Portugal na União Europeia, e consequentemente da Região Autónoma da Madeira, permitiu utilizar diversos apoios comunitários para dotar os territórios com as infraestruturas e os recursos necessários para impulsionar o seu desenvolvimento, permitindo a aproximação aos padrões médios verificados na União. Estes apoios materializaram-se através da transferência de verbas para a RAM, permitindo a realização de um conjunto de obras necessárias para superar algumas das assimetrias inerentes a uma região ultraperiférica. Os diversos programas de apoio comunitário que permitiram obras como a ampliação do aeroporto da Madeira, a reabilitação urbana e a melhoria das infraestruturas rodoviárias são alguns dos exemplos de como a União Europeia contribuiu activamente para a prossecução da estratégia de desenvolvimento da RAM.
30 anos numa Europa em construção
Neste percurso de 30 anos, alguns erros foram cometidos. Portugal procedeu talvez a uma infraestruturação excessiva em detrimento da educação, da investigação ou da reforma do Estado e a própria UE habituou-se a legislar de “cima para baixo” e deixou-se enredar numa burocracia excessiva. Bem sabemos que nem tudo corre pelo melhor nesta Europa, começando na desregulamentação económico-financeira e na ausência de uma política fiscal comum, passando por um mercado demasiado competitivo que asfixia muitas empresas e terminando na falta de uma política comum de imigração. Penso que a União Europeia sofre hoje daquilo a que podemos chamar de “crise de representação”, não sentimos ainda que ela represente todos os seus cidadãos, mas que vai cedendo aos interesses particulares deste ou daquele país.
Sabemos que uma união de países não se constrói de um dia para o outro. É um processo lento e complexo este de conciliar as diferenças e falar a uma só voz. Ainda nos vemos primeiro como portugueses e só depois como europeus. Não é de estranhar que assim seja e sucede em todos os países. Há que trabalhar para o reforço da integração europeia. Estou confiante de que seremos capazes de construir uma UE mais forte e mais humana.
Mário Soares afirmou que os motivos que levaram à adesão de Portugal foram sobretudo políticos e sociais e não económicos. Nos últimos anos, a UE tem privilegiado quase exclusivamente estes últimos em detrimento das pessoas. Penso que este é um ponto a corrigir num futuro próximo. Uma União sem um Estado Social forte que confira dignidade às pessoas será vazia.
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Café Europa “30 anos de Ultraperiferia Europeia: o que mudou?” 09 de maio 2016 | Dia da Europa | Museu de Imprensa da Madeira O 9 de maio é atualmente um símbolo do projeto europeu, contribuindo para o reforço da identidade europeia. Esta efeméride assume este ano uma importância ainda maior, com a celebração dos trinta anos da integração de Portugal na União Europeia. Para comemorar estes dois marcos, os alunos das universidades seniores da Região Autónoma da Madeira foram convidados a debater a temática “30 anos de ultraperiferia europeia: o que mudou?”, fazendo uso das suas experiências pessoais e da vivência da cidadania portuguesa antes e depois da adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia. Seguindo a metodologia “World Café”, os participantes formaram grupos de trabalho, visando a troca de ideias e a reflexão conjunta em torno de seis sub-temáticas específicas: cidadania europeia, mercado único europeu, apoios financeiros, qualidade de vida, assuntos económicos e monetários e desenvolvimento regional.
Quais os benefícios e os constrangimentos da nossa integração na União Europeia?
“Com a Europa, a Madeira é menos ultraperiférica” - “Melhoria de equipamentos colectivos” - “Acesso a novas tecnologias” - “A Europa passou a ser o nosso país” - “Foi a grande mudança de mentalidades”
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“Melhorias na educação, troca de experiências culturais, acréscimo da possibilidade de formação profissional e melhoria de oportunidades de emprego” “O euro é para os cidadãos um símbolo da sua identidade europeia” “A possibilidade de circular sem passaporte, o euro como facilitador das transacções comerciais, a livre circulação de pessoas e bens, intercâmbio na educação e cultura, por exemplo, através do programa Erasmus” “O escoamento e a entrada de produtos na RAM são dificultados pela escassez dos transportes marítimos” “Nas acessibilidades realçam-se, as vias rápidas, muitos acessos locais, recuperação de caminhos e veredas” “Com a adesão à UE, a Madeira beneficiou de fundos que a levaram a maior crescimento social, económico e financeiro, melhorando a sua qualidade de vida”
Café Europa
“30 anos de Ultraperiferia Europeia: o que mudou?” 09 de maio 2016 | Dia da Europa | Museu de Imprensa da Madeira
“A adesão de Portugal à comunidade europeia foi muito importante para o desenvolvimento do país e das regiões autónomas” “Sem os apoios financeiros da UE, nunca teríamos atingido o desenvolvimento que hoje temos” “Excesso de normas, regras e directivas” “A livre circulação de pessoas e bens permitiu que todos possam trabalhar em qualquer parte da Comunidade” “Novas possibilidades de atendimento médico em qualquer Estado-Membro” "Falta de fiscalização aos fundos comunitários concedidos" “Melhoria de competências universitárias, promoção de variados intercâmbios e conhecimentos científicos” “Liberdade de expressão e paz entre os Estados-Membros” “A moeda única trouxe-nos qualidade de vida” "Política do betão em detrimento das pessoas”
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A União Europeia é...
“Paz, liberdade, humanos…”
solidariedade,
diversidade,
respeito
pelos
direitos
“Garante de paz e coesão territorial…” “Liberdade de expressão, livre circulação e paz entre os povos…” “Cada vez mais, a minha casa e a dos meus filhos, é acima de tudo um projeto em que acredito…” “Possibilidade de uma “Paz”…” “Culturas diferentes mas com igualdade…” “Circular, residir e trabalhar nos Estados-Membros…” “Unidade na diversidade…”
“Livre circulação, liberdade de expressão, abertura de mentalidades, mais cultura…” “Um sonho que importa que não deixe de ser realidade…” “Amizade, liberdade, paz, fraternidade…”
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Ficha Técnica Título 30 Anos de Ultraperiferia Europeia: o que mudou? Autoria Ana Nunes José Sousa Marco Teles Fotografia José Almeida Edição Centro de Informação Europe Direct Madeira Associação Insular de Geografia Concepção Gráfica Justi Ramos Impressão Lidergraf - Artes Gráficas, SA Rua do Galhano, 15 4480-089 Vila do Conde Portugal Tiragem 500 exemplares / novembro 2016 ISBN 789-989-96232-4-8 N. DL 417238/16
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CO-FINANCIADO PELA UNIÃO EUROPEIA