Lca – estruturação do mercado de reformas no brasil by Revista EXAME

Soluções estratégicas em economia

Estruturação do mercado de reformas no Brasil Diagnóstico e Diretrizes São Paulo, junho de 2012

Objetivo

Propor diretrizes para a estruturação do mercado de reformas no Brasil, com base na situação atual e perspectivas para a economia brasileira e na experiência internacional.

Definição de Reforma Este trabalho considera Reforma como sendo melhorias habitacionais que incluam desde alterações estruturais (ampliação de cômodos; alteração de telhado, piso, parede, por exemplo) até apenas pintura e revestimento. Não inclui, portanto, a solução de áreas de risco (não há previsão de alteração de endereço, por exemplo) 3

Sumário Executivo

Importância

Desafios

Mercado de reforma é importante para o país tanto pela agenda social (superação do déficit habitacional e aumento da qualidade de vida), quanto pelo aumento efetivo e potencial do mercado (aumento do estoque de habitações). Melhoria habitacional enfrenta 2 grandes desafios: quantitativo (ampliação do mercado) e qualitativo (reforma com qualidade): crédito continuado para materiais e mão de obra

Diagnóstico

Diversas medidas já foram tomadas e linhas de crédito criadas para incentivar o mercado, entretanto, reforma ainda está muito aquém do necessário e desejável.

Diretrizes

Campanha envolvendo setor público, setor privado e sociedade civil a fim de concentrar informação sobre importância da melhoria habitacional e instrumentos e oportunidades disponíveis para reformar com qualidade.

Estruturação do mercado de reformas no Brasil

Estrutura do Trabalho 1. Economia brasileira 2. O setor habitacional no Brasil 3. Reforma habitacional no Brasil 4. Mercado de Reforma: Experiência internacional 5. Diretrizes para a estruturação do mercado de reforma no Brasil

Estruturação do mercado de reformas no Brasil

Estabilização e cenário internacional possibilitaram ciclo de expansão entre 2004 e 2008 Crescimento do PIB (%)

840,7 2004 a 2008: ciclo 2005

Fonte: Banco Mundial

6,0

6,1

5,7

5,2

4,3

4,0

Fonte: IBGE. Elaboração: LCA.

5,0 4,0

3,0

3,2

2,7

2,0 1,3

1,0

1,1

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

-1,0

2010

-0,3

0,0 2002

PIB per capita avançou a um ritmo de 3,6% ao ano

7,0

2001

Crescimento médio do PIB de 4,6%

7,5

8,0

2000

de expansão mais duradouro desde a década de 70

Crescimento deixa de ser intermitente Aumento da demanda global por commodities e fluxo positivo de investimentos externos aumentaram as reservas 7 internacionais em poder do Banco Central

Perspectivas: Crises financeiras recentes não afetaram expectativa de crescimento nos próximos anos Crise financeira mundial de 2008

Avanços dos fundamentos macroeconômicos permitiram a adoção de políticas anticíclicas como redução da taxa de juros Crise da dívida europeia Crescimento nacional foi de 2,7% em 2011 e espera-se avanço de 2,2% em 2012

8,0 7,0 6,0 5,0 4,0 3,0 2,0 1,0 0,0 -1,0

7,5

4,0% a.a. 5,2

4,9 4,0 2,7

4,1

3,7

3,9

2,2

-0,3

2008 2009 2010 2011 2012* 2013* 2014* 2015* 2016* 2017* 2018* 2019* 2020* 2021* 2022*

PIB brasileiro recuou 0,3% em 2009, mas houve retomada do crescimento no ano seguinte

Crescimento do PIB (%)

Fonte: IBGE. Elaboração: LCA. *Projeção: LCA.

Expectativa é que a economia brasileira tenha crescimento médio de 4,0% a.a. entre 2012 e 2022 8

Mobilidade social: ascensão da nova classe média Distribuição dos domicílios por classe social 9%

12%

43%

53%

13%

17%

58% 68%

26% 21%

17%

22%

14%

11%

9% 7%

2006

2011*

2014*

2020*

Classe E

Classe D

Classe C

Classes A/B

Fonte: LCA com base nos dados do IBGE. *Estimativa e projeção: LCA.

Aumento da renda acompanhado de melhora da distribuição e maior disponibilidade de crédito fizeram com que milhões de famílias brasileiras passassem a ter maior acesso a novos produtos e serviços

Classes D/E representavam 48% dos domicílios em 2006

Em 2011, sua participação foi de 35% Mais da metade dos domicílios constituía a classe C em 2011, a projeção é que em 2020 essa camada represente 68% da população 9

Estruturação do mercado de reformas no Brasil

1. Economia brasileira 2. O setor habitacional no Brasil 3. Reforma habitacional no Brasil 4. Mercado de Reforma: Experiência internacional 5. Diretrizes para a estruturação do mercado de reforma no Brasil

Conjuntura macroeconômica e ações de estímulo têm impacto positivo no crédito habitacional

Crédito em 2011 foi 8,5 vezes maior que em 2005 Em 2005, apenas 46% do crédito habitacional provinha dos recursos da poupança

Em 2011, a participação da poupança no crédito imobiliário foi de 68%

Financiamento imobiliário com recursos da poupança e do FGTS* (em R$ bilhões de 2011) 118

120

100

SBPE

FGTS

97 80

52 35

20 0

6 7

12 11

2005

2006

23 12

2007

2008

2009

2010

2011

Fontes: BCB e CEF/FGTS. Elaboração: LCA. *SBPE – Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo: inclui crédito para aquisição de imóveis novos e usados e para construção de imóveis por pessoa jurídica ou física. FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: inclui empréstimo para imóveis novos e usados.

Entretanto, ainda há espaço para expansão do crédito habitacional no Brasil Crédito habitacional como proporção do PIB (%) 80 70

72,7 65,5

62,0

60 50 40

37,4

36,7 30,6

24,3

14,0

13,0

12,5

6,0

4,8

2,4

0 EUA Portugal Espanha França Coréia África do Sul do Sul

Japão

Chile

China México Índia

Brasil* Rússia

Fonte: Apresentação do representante do Departamento de Normas do Sistema Financeiro – Denor do BCB, realizada no 2º Congresso Nacional de Promoção de Crédito no dia 18 de outubro de 2011. Elaboração: LCA. *Dados para o Brasil: BCB – dez/2011.

Outras economias em desenvolvimento, como China, México e Chile, possuem maior oferta de crédito habitacional

Crédito como proporção do PIB (%) Pessoa Física

Habitação

49 5 31 2

28 5

...

2015*

2014*

2013*

2012*

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2011

2000

2022*

Pessoa Jurídica

...

90 80 70 60 50 40 30 20 10 0

Crédito habitacional deve alcançar 15% do PIB em 2022

Fonte: BCB – Inclui crédito direcionado e livre. Elaboração: LCA.*Projeção: LCA.

Crédito deve continuar em expansão no Brasil

Estruturação do mercado de reformas no Brasil

Benefícios da reforma: aspectos sociais e de saúde

Abrigo, garantia de segurança, armazenamento e consumo dos alimentos, uso dos recursos da higiene pessoal e saneamento, desenvolvimento da família, entre outros

Fonte: Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), apud ROJAS et al(2008).

Iluminação natural, acústica e qualidade do ar inadequadas estão relacionadas com problemas diversos como proliferação de fungos, stress e doenças respiratórias

Alta densidade de moradores contribui para a disseminação de doenças contagiosas Reforma que melhore a estrutura física das habitações, através do uso de revestimentos adequados, boa circulação de ar, incidência solar apropriada deve ter impacto positivo em vários aspectos Fonte: Departamento de Saneamento e SaúdeAmbiental, Escola Nacional de Saúde Pública, Fiocruz. 2004.

Reforma tem papel importante para reduzir déficit habitacional Déficit habitacional e inadequação somavam 21,1 milhões de domicílios em 2009

Fonte: metodologia FJP aplicada a dados da PNAD/2009. Elaboração: LCA.

Considerando expansão da infraestrutura básica, reforma reduzirá 22% do déficit habitacional e inadequação* (4,6 milhões de domicílios) * Que representam 1,9 milhão de moradias rústicas (sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada) ou com inadequações que podem ser resolvidas com reforma e 2,7 milhões de moradias rústicas ou com inadequações que além de reforma, carecem de infraestrutura (energia, coleta de lixo, esgotamento sanitário e abastecimento de água).

Domicílios com infraestrutura/serviços básicos (%) 3%

96,0 98,9

77,8

82,8

18%

55,5 47,2 Esgotamento Sanitário

Água encanada 2000 2010

Iluminação

Fonte: Censo 2010. Elaboração: LCA.

Déficit habitacional rural e urbano Inadequação de domicílios e déficit habitacional em 2009: rural e urbano 21,1 milhões de domicílios

7,6 mi

4,6 milhões de domicílios

13,5 mi

2,1 mi 2,5 mi Rural

Urbano

Fonte: metodologia FJP aplicada a dados da PNAD/2009. Elaboração: LCA.

Além de necessidade de reforma na área urbana ser mais representativa (54%), ação ganha maior importância na solução do déficit, por conta da escassez de terrenos disponíveis nas cidades

Reforma permite crescimento das cidades com maior sustentabilidade: Redução do tempo de deslocamento entre casa e trabalho – menor emissão de CO2 Melhor aproveitamento da infraestrutura já instalada (saneamento básico e transporte público, por 17 exemplo)

Além de compor solução para déficit habitacional, reforma precisa avançar na economia por conta do aumento do estoque de habitação Estoque bruto de capital residencial (R$ bilhões de 2009) 2.500

2.132*

2.000 1.500 1.000 500

2009

2005

2001

1997

1993

1989

1985

1981

1977

1973

1969

1965

1961

1957

1953

* Dado de 2009: estimativa LCA Fonte: Ipea. Elaboração: LCA.

Estoque bruto de capital cresceu 2,6% a.a. entre 2001 e 2009, necessidade de recursos para recomposição do estoque de capital residencial depreciado é crescente

Considerando que as habitações depreciem a uma taxa de 1,5% a.a., o volume anual de investimento necessário apenas para recompor a depreciação chegaria a R$ 32 bilhões – o que seria equivalente a 63% da autogestão* de 2009 *35% do PIB da Construção Civil em 2009. Contempla gastos com novas unidades, ampliação e melhorias, gastos de empresas no varejo da construção civil, além de reformas para repor 18 depreciação

Há outros fortes indícios de que reforma está aquém do mercado potencial 82% da população das classes D/E declaram necessidade de reforma no domicílio e menos da metade gastou com material de construção e serviço de reforma Fonte: LatinPanel, dados de 2008 e POF 2008/2009.

Necessidade e gasto com reforma por classes de renda 71%

77%

82%

42%

Necessidade de Reforma * classes A/B

39%

31%

Domicílios que gastaram com reforma ** Classe C

Classes D/E

*Fonte: LatinPanel , dados de 2008. **Fonte: POF 2008/2009. Elaboração: LCA.

Há distância significativa entre a necessidade e o gasto efetivo em reforma

Importância de estruturar mercado de reforma Reforma tem componentes sociais e de mercado relevantes  Déficit Habitacional:  Reforma é componente importante para redução do déficit e inadequação (22% pode ser resolvido com reforma aliada à expansão de serviços públicos)  Sobretudo no que diz respeito à situação urbana, a reforma é essencial, pois há escassez de terrenos para construção de novas unidades habitacionais

 Mercado potencial:  Há fortes indícios de que reforma está aquém do necessário: − Gasto com reforma para recompor depreciação de imóveis é equivalente a 62% do total da autogestão – forte indício de que recursos de autogestão não estão sendo alocados de forma a atender a essa necessidade − Indícios de que há distância entre a necessidade de reforma habitacional das famílias e os gastos efetivos com reformas 20

Estruturação do mercado de reformas no Brasil

Argentina: Financiamento a famílias sem acesso ao mercado de crédito Programa Federal Mejor Vivir 80% das moradias necessitavam de melhorias ou expansões Programa criado em 2004 visava a melhoria de aproximadamente 1% das moradias Ações visam moradias com carência em ao menos um dos seguintes pontos:  Instalação sanitária

 Abastecimento de água  Acabamento adequado de pisos, paredes e telhados  Número de cômodos adequado

Em dezembro de 2011 havia 75,9 mil reformas concluídas e 34,7 mil em execução

Possui Equipes de Gestão de Projeto formadas por responsáveis técnicos e sociais que fiscalizam até 40 obras por vez Orçamento deve ter avaliação prévia da secretaria competente Empresas executoras têm de passar por licitação 22

México: programas de crédito subsidiado Programa Ésta es tu casa

Promover o acesso da população de menor renda ao financiamento habitacional Redução do déficit habitacional qualitativo

 Subsídios para reforma da moradia e regularização da propriedade  Exigida poupança prévia de 5% do valor do projeto  Beneficiário não pode ser proprietário de outro imóvel ou já ter recebido algum subsídio habitacional Subsídios para melhorias e reformas – Governo México (R$ milhões) 103,3

96,9

49,6

46,8

42.783 reformas de 2008 a 2010

36,5

2007

2008

2009

2010

2011 - 1º sem

Fonte: CONAVI. Elaboração: LCA.

Objetivos

Chile: programa de subsídio direto

Destaca-se o Programa de Protección del Patrimonio Familiar, responsável por mais de 80% dos subsídios no setor

Subsídios para melhorias e reformas (R$ milhões) 388,6 362,6

331,8

107,8

2,0

2,9

4,0

2,7

2,2

Fonte: MINVU. Elaboração: LCA.

Mudança de foco a partir de 2006: aumento do incentivo à reforma, mas sem abandonar o financiamento de novas construções

18,9

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Programa de Protección del Patrimonio Familiar Subsídio para reparação e melhoria da moradia Abrange obras de segurança, habitabilidade, manutenção, dentre outras Exige assistência técnica, empreiteiro registrado e licença para construção para conceder benefício Projeto deve ser aprovado previamente pela Secretaria regional de serviços e habitação e urbanização

Estruturação do mercado de reformas no Brasil

Pilares para a estruturação do mercado de reforma no Brasil Continuidade dos recursos

Reforma legal

Valorização da qualidade

Déficit habitacional e aumento do estoque de habitações impõem esforço constante para o mercado de reformas no Brasil

Recursos: situação atual

Falta de acesso à informação sobre linhas de crédito existentes  Exemplo – Linhas de crédito da Caixa Econômica Federal:  Construcard – FGTS  Construcard – Caixa  Carta de crédito – SBPE  Carta de crédito individual – FGTS  FIMAC (Financiamento de Material de Construção) – FGTS, entre outros.

Linhas de crédito já disponíveis podem ser mais acessadas se adequadamente divulgadas

Recursos: situação atual

Linhas focam material de construção: crédito para mão de obra é menos acessível Há necessidade de ampliação de crédito  Há indícios de que gastos com reforma estão aquém do necessário: gastos para recompor, melhorar e expandir estoque residencial podem ser ampliados com expansão de crédito

 Lojas de material de construção podem ser ponte entre o banco e o consumidor

Faltam garantias para viabilizar o aumento do volume de microcrédito para reforma  Construir mecanismo que viabilizem a entrada de bancos médios no mercado de reforma 28

Ação: divulgação e manutenção das linhas já existentes Elaboração de material educativo sobre os benefícios da reforma e divulgação das linhas de crédito existentes para reforma e ampliação da moradia Cartilha para informar a população os incentivos já existentes, bem como os benefícios que a reforma pode proporcionar em termos de saúde e bem-estar, além da importância de contratar profissionais qualificados Linhas de crédito existentes para o setor devem ser mantidas para viabilizar a expansão do mercado: necessidade crescente de reforma impõe manutenção dos incentivos já existentes

Comunicação pode ser elaborada pela iniciativa privada para ser distribuída em lojas de material de construção, além de bancos que oferecem crédito, como a CEF e potencializada com comunicação 29 Federal

Ação: Fomento do mercado de crédito para reforma Facilitação e barateamento da alienação fiduciária para que a casa possa ser utilizada como garantia em empréstimos para reforma 

Altos custos de alienação impossibilitam o uso da casa como garantia em pequenos empréstimos

Criação de Fundo de aval para microcrédito 

Fundo de aval permite a complementação das garantias no empréstimo  tomador pagaria uma taxa adicional para participar do fundo

Proposições visam a aumentar o número de famílias com acesso ao mercado de crédito

Pilares para a estruturação do mercado de reforma no Brasil Continuidade dos recursos

Reforma legal

Valorização da qualidade

Mercado de reforma precisa ser estruturado de maneira formal e com incentivos à regularização fundiária (valorização do patrimônio familiar)

Formalização: Situação atual

2,4 milhões de domicílios carecem de regularização fundiária*

Solução privada (regularizador social) necessita de crédito para viabilizar aumento da escala Já existe legislação para viabilizar adequação fundiária, entretanto, poderia haver maior divulgação dos processos e mecanismos facilitadores poderiam ser criados *Morador do domicílio tem a propriedade da moradia, mas não a do terreno (ou da fração ideal de terreno no caso de apartamento). Fonte: LCA com base na PNAD 2009.

Ação: incentivos para regularização fundiária e do imóvel Divulgação das exigências e iniciativas, como mutirão cartorário 

Escolha de comunidades/ bairros com parcela significativa de domicílios irregulares

Difundir (entre público e autoridades) Leis como Estatuto da Cidade que facilitam a regularização 

Lei estabelece regras diferentes em casos de interesse social

Maior facilidade na obtenção dos documentos necessários para conseguir financiamento

Divulgação e apoio ao regularizador social 

Divulgação da atividade de regularizador social: mediação de conflitos entre proprietário e residentes para dar celeridade ao acordo entre partes

Ação: Aumento do crédito para regularização fundiária Financiamento a empresas de regularização social e a indivíduos  Necessário aumentar o crédito para regularização de fácil acesso à população  Aumento dos indivíduos com acesso à recursos de bancos comerciais, diminui necessidade do regularizador social como agente financiador  Criação de linhas de crédito subsidiado para regularizadores sociais  permite aumento da escala do serviço e, consequentemente, o atendimento de mais áreas

Pilares para a estruturação do mercado de reforma no Brasil Continuidade dos recursos

Reforma legal

Valorização da qualidade Estruturação do mercado de reforma precisa ser acompanhado da valorização da qualidade: mão de obra qualificada acessível a todo o mercado 35

Qualidade: Diagnóstico

Escassez de mão de obra Carência de qualificação dos profissionais Falta de acesso à informação sobre programas de qualificação já existentes Pouca valorização da qualidade de projetos e materiais de construção Como incentivar a adesão de novos profissionais e tornar a profissão constantemente atraente? Como incentivar reformas com qualidade?

Ação para qualificação: Divulgação de iniciativas existentes para qualificar a mão de obra no setor Divulgação de programas governamentais de qualificação para que profissionais da área aprendam novas técnicas e haja atração de mão de obra para o setor  Exemplo: PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego)  O programa foi criado ao final de 2011 com objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica – Prevê a criação de 8 milhões de vagas em quatro anos, até abril/2012 haviam sido criadas 141 mil

– Público alvo: estudantes e trabalhadores com diversos níveis de escolaridade – Até 2014, deverão ser investidos R$ 24 bilhões

 Diversos cursos diretamente ligados à construção, por exemplo: cursos de mestre de obras, instalador hidráulico residencial, pedreiro de alvenaria estrutural, aplicador de revestimento cerâmico, entre outros.

 Diversas iniciativas do sistema S 37

Ação para valorização: Certificação de profissionais do setor Certificação dos profissionais do setor, atestando conhecimentos da mão de obra que opera no setor  Realização de avaliações pelo sistema S e pela rede Certific do MEC para cada função, certificando o profissional que já atua no setor, mesmo que não tenha passado por qualificação formal  Aumento da rede Certific: maior número de instituições participantes e divulgação mais ativa viabiliza mais certificações  Divulgação dos profissionais certificados em sites públicos (exemplo: rede Certific) e privados (exemplo: SOS aqui e Pintor Profissional - ABRAFATI)

Ação para Formalização: Divulgação de benefícios e facilidades a microempreendedores Divulgação e estímulo à adesão de municípios à REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios  Mecanismo que unifica o cadastro de dados e documentos para a formalização de empreendedores individuais (redução da duração do processo de 150 dias para 30 dias)  Municípios que aderem ao programa contam com centrais de atendimento que auxiliam no registro, dando informações à população e operacionalizando cada pedido

Divulgação de outros benefícios existentes, por exemplo, a contribuição previdenciária menor de microempreendedores e a tributação do Simples Nacional  Contribuição previdenciária do Microempreendedor individual é de 5% do saláriomínimo (R$ 27,25)  Simples Nacional proporciona carga tributária menor e progressiva de acordo com a receita da empresa, as duas menores faixas, por exemplo, têm tributação abaixo de 10% 1ª faixa Até R$ 120.000

6,0%

2ª faixa De R$ 120.000,01 a R$ 240.000

8,2%

Crédito para mão de obra: Proposição para aumentar formalidade e qualificação no setor

Proposição Aliar benefícios de microempreendedores formalizados a programas de qualificação de mão de obra

Ação Oferta de microcrédito e aumento dos incentivos fiscais para microempreendedores com mão de obra qualificada/certificada por iniciativas como o PRONATEC, sistema S, Pintor Profissional – ABRAFATI, entre outros 40

Proposição: Crédito para mão de obra

Como incluir a contratação de mão de obra em financiamentos? Crédito condicionado a certificações, por exemplo, profissionais envolvidos na obra devem ser formados pelo PRONATEC ou certificados por outras iniciativas (Exemplo: ABRAFATI – pintor profissional, Rede Certific etc.) Governo deve ter banco de dados público com profissionais certificados que a população pode contratar utilizando crédito de bancos públicos e privados

Ação para viabilizar oferta de Assistência Técnica gratuita para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos Disponibilização de recursos

Viabilização dos profissionais

 Uso de recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) para assistência técnica de acordo com Lei 11.888/08

 Uso de horas de trabalho como opção de pagamento ao FIES (como já é o caso para médicos e professores que trabalham na rede pública *) para arquitetos e engenheiros

 Famílias com renda de até 3 salários mínimos, ao fazerem empréstimo ou tomarem microcrédito para reforma, recebem Assistência Técnica de rede credenciada  Recursos são repassados ao banco que remunera os profissionais cadastrados na rede nacional

 pode aumentar o número de profissionais disponíveis para prestar serviços de Assistência Técnica à população de 0 a 3 salários mínimos.

*abatimento de 1% da dívida por mês trabalhado – Lei nº 12.202/10

Ação para aumento da qualidade: projeto e material Incentivo à realização de projetos por profissionais qualificados:  Garantia de segurança da edificação e qualidade da obra

Incentivo ao uso de materiais em conformidade técnica e certificação de lojas de material de construção (ABNT):  Garantia de atendimento ao cliente e qualidade do material vendido

Importância da qualidade da moradia e urbanização devem fazer parte da educação do cidadão Introdução de discussão sobre o assunto no Ensino Fundamental e Ensino Médio 43

Estruturação do mercado de reforma no Brasil

Campanha: Reforma Brasil

Continuidade dos recursos

Reforma legal

Valorização da qualidade

Estruturação do mercado de reformas no Brasil

Ainda há elevada desigualdade no acesso a serviços públicos

Atendimento de serviços básicos varia entre regiões

Elaboração de políticas de desenvolvimento sevem ser condizentes com as diferentes necessidades Domicílios com ligação à rede de água (%)

Apesar do avanço na provisão de serviços públicos, carências ainda são muitas – necessidade de investimentos públicos Fonte: Censo 2010. Elaboração: LCA.

Setor de habitação vem recebendo diversos estímulos desde 2004

Lei nº 10.931/04

Maior segurança jurídica com a alienação fiduciária de imóveis

Estímulo ao crédito habitacional (Os bancos que não Resolução nº 3.177/04 do CMN converterem no mínimo 65% dos recursos da poupança em (atualizado na Resolução nº3932/10) crédito habitacional deverão sofrer penalidades pelo CMN) Criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social Lei nº 11.124/05 (FNHIS), com o objetivo de centralizar e gerenciar os recursos para o SNHIS Leis nº 11.977/09 e 12.424/11

Instituem o Programa Minha Casa, Minha Vida, definindo as faixas de renda atendidas e as condições do crédito

Resolução nº184/12 do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social

Estabelece metas para aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social no Programa Minha Casa Minha Vida – entidades em 2012 (R$ 850 milhões)

Programas específicos para reforma são regionais  Melhoria das Condições de Habitabilidade - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) –

Decreto que institui Minha Casa, Minha Vida estabelece a reforma como uma das finalidades

Repasse a gestores de estados e municípios para assentamentos precários operado pela Caixa

 Algumas secretarias estaduais desenvolvem programas, por exemplo:  São Paulo: Programa Especial de Melhorias (PEM) – Atende famílias com renda entre 1 e 5 s.m. – recursos da Secretaria da Habitação estadual, a fundo perdido, com previsão de contrapartida municipal

 Tocantins: Cartão Moradia

No entanto, melhorias não são enquadradas no MCMV*

– Fonte de recurso: ICMS estadual – Atende famílias com renda de até 3 s.m. – Famílias com renda entre 3 e 6 s.m. podem receber até 60 % do valor global da obra

 Rio Grande do Norte: Cartão Reforma – Atende famílias com renda per capita familiar igual ou inferior a ½ s.m. – Recursos de até R$1.500,00 *Fonte: Site da Caixa Econômica Federal

Gastos com autogestão somaram R$51 bilhões em 2009 A autogestão representou cerca de 35% do PIB da Construção Civil* Fonte: FGV/Sinduscon-SP.

Autogestão (R$ 51 bilhões) Novas unidades Ampliação e melhorias Gastos de empresas no varejo da construção civil Reforma para manter condições do estoque de moradias * O PIB do setor foi de R$ 146 bilhões e o valor adicionado pelas construtoras foi de R$95 bilhões, o restante é considerado autogestão (R$ 51bilhões)

Estes gastos contemplam diversos tipos de obra realizados por famílias ou empresas, expressos no gráfico ao lado 49

Desenvolvido pelo Instituto Atlântico em parceria com o governo do estado

Projeto Cantagalo (Rio de Janeiro) Facilitação de regularização fundiária no Bairro do Cantagalo  Objetivo era acelerar a regularização de imóveis para tornarem-se elegíveis a recursos para obras disponibilizados pelo governo

Suporte financeiro do Instituto Gerdau e assessoria de advogados à ação de usucapião para a doação dos terrenos pelo estado

Mobilização e capacitação dos moradores sobre passos necessários para obtenção da propriedade

Após inscrever o título de propriedade no Registro Geral de Imóveis (RGI), o morador deve regularizar a construção e registrar o Habite-se  há complicações, pois habitações do morro foram, em sua maioria, construídas fora do padrão permitido 50

Programa da Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro

POUSO- Posto de Orientação Urbanística e Social Postos avançados da Prefeitura dentro dos aglomerados subnormais beneficiados pelo programa Favela Bairro

Objetivo: consolidação destes bairros e sua integração à cidade  Elaboração de legislação de uso e ocupação do solo específica para a área e entrega de "habite-se" às unidades habitacionais

Plantão de um arquiteto ou engenheiro para prestar orientação nas novas obras, além de fiscalizar o novo bairro

US$ 10 milhões de recursos

Programa Habitar Brasil/BID – recursos do BID e do Governo (encerrado)

Dividido em dois subprogramas  Subprograma de Desenvolvimento Institucional –DI, com objetivo de capacitar as prefeituras em todos os aspectos pertinentes à gestão do setor habitacional urbano, e desenvolver ações de capacitação e estudos setoriais de interesse do âmbito da política nacional  Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais – UAS, que trata da implantação e execução de projetos integrados para urbanização de assentamentos subnormais. (foco: famílias com renda mensal de 0 a 3 salários mínimos)

Defendia a revisão da Lei nº 6766/79 (parcelamento do solo urbano), que estabelece como área mínima para lotes residenciais, 125 m2, o que acaba por inibir a oferta de lotes para a população de baixa renda 52

Programa desmarginalização (Colômbia)

Terrenos irregulares: prefeitura promoveu acordo entre proprietário e morador para acertar preço de venda

Colômbia

 O valor foi pago pelo governo federal por meio de projeto que oferece subsídios para famílias de baixa renda comprarem casas

Regularização dos bairros: zonas de favela e demais que não cumpriam normas de planejamento da cidade  35% dos bairros de Bogotá eram irregulares em 1998 (falta de serviços como energia, água potável, esgoto, parques escolas etc.), hoje são 20%

Prefeitura ofereceu casas em locais regularizados àqueles cujo bairro não pôde ser urbanizado 53

Programa de Urbanização e Regularização de Loteamentos

Resolo (São Paulo) Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo (Resolo) – Parte da secretaria Municipal de Habitação (SEHAB)

Criado em 1990, é responsável pela regularização urbanística e fundiária dos loteamentos irregulares ou clandestinamente implantado

Entre 2005 e 2009 o Resolo regularizou 30 mil lotes, beneficiando 40 mil famílias

54 Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/programas/index.php?p=3376

Proposições para estruturação do mercado de reforma

Utilizando instituições e programas já existentes e tomando como base a referência internacional no setor de reforma é possível dividir as proposições encaminahdas em 3 públicos-alvo

Mercado Famílias que possuem recursos que potencialmente podem ser alocados em reformas

Ação Conjunta Famílias que necessitam de crédito parcialmente subsidiado pelo Governo para reformar a moradia

Ação Pública Direta Famílias do cadastro único, que necessitam de recursos diretos do governo para reforma de domicílios

Incentivos à reforma: ações direcionadas de acordo com a renda Mercado

Ação Pública Direta Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Divulgação das linhas de crédito para reforma e ampliação da moradia Fomento do mercado de orientação técnica: incentivo à formalização e qualificação de mão de obra, incentivo à realização de reforma por profissionais especializados

Incentivos para regularização fundiária e do imóvel Microcrédito e crédito subsidiado para estímulo à reforma Recursos diretos a famílias do cadastro único (0 a 3 sm)