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Edição 571 - 12 de dezembro de 2020 - R$ 2,00 - DISTRIBUIÇÃO - São Paulo: Apiaí, Capão Bonito, Guapiara, Barra do Chapéu, Eldorado, Iporanga, Itaoca, Itapetininga, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Registro, Ribeira, Ribeirão Branco. Paraná: Adrianópolis, Cerro Azul e Tunas do Paraná.

Robinho foi julgado em segunda instância

Jogador foi acusado de participar de estupro de jovem albanesa, mas poderá permanecer em liberdade até julgamento na última instância.

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NESTA EDIÇÃO

- MEC autoriza aulas não presenciais até dezembro de 2021 - Morador de Sorocaba que desapareceu é encontrado em Alambari - Padre Scherer recebe alta após ficar três meses internado com Covid-19

TSE nega recursos e mantém indeferidas candidaturas de prefeitos eleitos em Apiaí e Itaoca O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou os recursos dos prefeitos eleitos em Apiaí e Itaoca, na região do Alto Ribeira, em São Paulo. As decisões foram divulgadas após sessões no plenário, que aconteceram na quinta-feira (10).

Donizetti Borges Barbosa, do PSD, eleito em Apiaí e Frederico Dias Batista, do PL, eleito em Itaoca.

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Foto G1 Santos

Foto: Matteo Bazzi - EFE

Robinho é condenado em segunda instância na Itália a 9 anos de prisão

Donizetti e Frederico tiveram candidaturas indeferidas

Asilo confirma 13ª morte de idoso por Covid-19 em Itapeva Segundo a prefeitura, trata-se de um idoso de 73 anos.

Em toda a cidade, 45 pessoas morreram infectadas pelo coronavírus.

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Lar Vicentino de Itapeva (SP)

12 de dezembro de 2020 Ano XV - Edição n 571 o

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OPINIÃO

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José Renato Nalini* Inculta e vilipendiada "Última flor do Lácio, inculta e bela...", é o primeiro verso do famoso poema de Olavo Bilac, em homenagem à derradeira língua originada no Latim. Essa flor tem sido maltratada.

Já não merece respeito e afeição de parte dos que deveriam cultuá-la.

Obviamente, um idioma é algo vivo e dinâmico. Submete-se às mutações temporais e às vicissitudes de múltiplas influências. Nada obstante, ela tem uma estrutura e uma lógica e a linguagem erudita é atestado muito consistente do grau civilizatório de uma comunidade.

O advento das TICs - Tecnologia da Informação e Comunicação - veio para ficar e contribui para a criação de um dialeto digital que às vezes lembra o português. Nada contra abreviações, que fazem ganhar tempo. O importante é a mensagem. Todavia, desprezar a construção milenar daqueles que foram aprimorando a língua, em nada contribui para fortalecer o sentido de pertencimento. "Minha Pátria é minha língua", disse Fernando Pessoa. "Pouco se me dá se Portugal for invadido, desde que não mexam comigo". Ocorre que hoje, o português falado no Brasil foi desnaturado. Vence a onomatopeia, a construção exótica de repetição de letras, para substituir a indigência vernacular.

Não é fácil falar um bom português, mas o treino é o que habilita o falante a manejar adequadamente seu idioma. Escrever e ler, ler e escrever, num verdadeiro moto-contínuo, é o que faz com que se proteja o bom linguajar. Os vários analfabetismos que

sufocam os brasileiros vão desde o mais nefasto, aquele em sentido estrito de quem não consegue ler ou escrever, até vários graus de comprometimento da capacidade de se exprimir com palavras.

Percentual imenso dos brasileiros não consegue interpretar um texto, não apreende a ideia principal de um parágrafo, menos ainda reproduzir, com outras palavras, a mensagem inserta naquilo que acabou de ler. Outra falha é o uso de palavras estrangeiras, quando os dicionários disponíveis mostram mais de meio milhão de verbetes, não faltando termos para designar qualquer coisa ou situação utilizada no diálogo.

Até mesmo universitários adquirem vícios como o gerundismo, recorrem à panaceia "tipo", em irritante reiteração, qual muleta para substituir a sua evidente falta de vocabulário, reduzido a miserável acervo de poucos exemplares.

O Brasil produziu literatura de altíssima qualidade, se não se quiser servir-se daquela edificada pelos nossos colonizadores. Ler Machado de Assis e Lygia Fagundes Telles, é uma verdadeira aula para quem pretender dominar o idioma nacional.

O letramento precisaria ser uma política estatal, objeto de permanente campanha institucional, a conclamar todas as pessoas cultas a se congregarem num projeto salvífico desse patrimônio intangível que, em angustiante velocidade, é destruído a cada dia ao lado de outras riquezas, das quais estes tempos sombrios já abriram mão.

*Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS - 2019-2020.

Redação: Davi Lacerda CNPJ Jornal: 13.029.008/0001-22

PRECISOU DA GUARDA MUNICIPAL: LIGUE 153

Dr. Sivan Mauer* Transtornos de personalidade A abordagem visual dos filmes é um poderoso instrumento utilizado para elucidar de forma didática a realidade dos transtornos mentais e demais problemas de saúde, atuando desde o reconhecimento das doenças até sua aceitação social. Contudo, o mundo do "show business" peca na forma certa de retratar esses distúrbios, associando-os sempre a loucos ou assassinos que, muitas vezes, conseguem alternar suas personalidades apenas com a força do pensamento.

Essa má representação estigmatiza os portadores de transtornos mentais, vinculando-os a um comportamento violento, irracional e perigoso para a sociedade. Mas não é isso que acontece na realidade. Em geral, esses indivíduos não fazem mal às pessoas a seu redor, mas sim a si próprios. Para entender melhor o assunto, hoje podemos olhar os transtornos de personalidade através dos conceitos de temperamentos afetivos, "re"descobertos recentemente pela psiquiatria.

Os conceitos de temperamentos podem ser separados em três tipos básicos: Hipertimia, que contempla sintomas leves de mania, como aumento da energia, necessidade diminuída de sono, libido exacerbada, sociabilidade, extroversão e senso de humor; Distimia, que engloba sintomas depressivos leves, como baixa energia, mai-

or necessidade de sono, libido reduzida, ansiedade social, introversão, baixa produtividade no trabalho; e Ciclotimia, que apresenta constantes alternâncias entre sintomas leves de depressão e mania, como altos e baixos no humor e nos níveis de atividade.

Os três conceitos são baseados na construção afetiva-comportamental do indivíduo, de forte origem genética.

Parentes próximos de pacientes com transtorno bipolar, por exemplo, têm um maior grau de desregulação temperamental, podendo apresentar transtornos de personalidade ao longo da vida. Pesquisas recentes identificaram uma prevalência mais alta de temperamento ciclotímico em pessoas com histórico familiar da doença, principalmente em parentes de primeiro grau de pacientes com doença de transtorno bipolar. Contudo, o grande problema ao redor dos transtornos de humor é a negligência no tratamento. Ao ignorar os sintomas particulares de cada tipo de transtorno, os antidepressivos são usados em excesso, com menos eficácia e consequências prejudiciais. O melhor a se fazer é direcionar o paciente para uma avaliação com um médico psiquiatria a fim de entender a melhor alternativa terapêutica e, consequentemente, aumentar as chances de sucesso no tratamento.

*Médico psiquiatra, especialista em transtornos do humor, mestre em pesquisa clínica pela Boston University School of Medicine/EUA e doutor em Psiquiatria pelo Hospital das Clínicas da USP.

Padre Anderson Marçal* Como se preparar bem para o Natal em tempo de pandemia?

O Advento tem seu próprio e rico conteúdo teológico; considera, de fato, todo o mistério da vinda do Senhor na história até sua conclusão. Os diferentes aspectos do mistério se lembram e se fundem em uma unidade admirável.

O advento recorda, em primeiro lugar, a dimensão sacramental histórica da salvação. O Deus do Advento é o Deus da história, o Deus que veio plenamente para a salvação do homem em Jesus de Nazaré, em quem se revela o rosto do Pai (Jo 14,9).

A dimensão histórica da revelação recorda a concretude da salvação plena do homem, do homem todo, de todos os homens, portanto o vínculo intrínseco entre evangelização e promoção humana. O Advento é o tempo litúrgico em que a dimensão escatológica do mistério cristão é fortemente realçada. Deus nos reservou para a salvação (1Ts 5,9), mas é uma herança que só se revelará no fim dos tempos (1 Pd 1,5).

A história é o lugar do cumprimento das promessas de Deus e está orientada para o dia do Senhor (1 Cor 1,8; 5,5). Cristo veio em nossa carne e, após a morte, se manifestou e se revelou aos apóstolos e às testemunhas eleitas por Deus ressuscitadas (Atos 10,40 42), e aparecerá glorioso no fim dos tempos (Atos 1, 11). A igreja, em sua peregrinação terrena, vive continuamente a "tensão" da salvação já realizada em Cristo, de sua não realização ainda em nós e a sua plena manifestação no retorno glorioso do Senhor juiz e salvador.

Sobre a espiritualidade deste tempo litúrgico, podemos dizer: A comunidade cristã, com a liturgia do Advento é chamada a viver algumas atitudes essenciais à expressão evangélica da vida: expectativa vigilante e

alegre, esperança, conversão. A atitude de espera caracteriza a Igreja e o cristão, porque o Deus da revelação é o Deus da promessa que em Cristo manifestou ao homem toda a sua fidelidade (2 Cor 1, 20).

Durante o Advento, a Igreja não faz o papel dos judeus que esperavam o Messias prometido, mas vive a expectativa de Israel em níveis de realidade, e de manifestação definitiva dessa realidade, que é Cristo. Agora vemos "como num espelho", mas chegará o dia em que nos veremos face a face (1 Cor 13,12). A igreja vive essa expectativa com vigilância e alegria. Por isso reza: "Maranata: Vem, Senhor Jesus!"

(Ap 22,17.20).

E como viver este mistério, que nos prepara para o Natal, em tempo de pandemia? Primeiramente, precisamos sempre recordar que o festejado no Natal, o Menino Deus, é quem nos une no amor, e não apenas na proximidade física, pois podemos estar próximos fisicamente, mas longe no coração. E com isso, neste ano, temos a oportunidade de viver um Advento e um Natal diferentes de todos os outros que já passamos.

Perguntemos ao nosso coração, se ele foi um presépio para aqueles que sofreram suas perdas durante este ano; se ele foi um presépio para nossos familiares e amigos; se ele foi um presépio para aqueles que encontramos pelas ruas sem um teto para morar; se ele foi abrigo para quem precisou.

Se a resposta for "sim", então podemos dizer que vivemos o Natal durante todo este ano. Se a resposta for não, ainda não sabemos o que é o Natal e, por isso, só estamos preocupados com a festa e a ceia natalina.

Natal é hoje, pois quando permitimos que Jesus nasça em nosso coração, acontece o milagre do Natal!

*Membro da Comunidade Canção Nova, doutor em Teologia Pastoral Bíblica e Litúrgica. Atualmente está à frente da Paróquia Santa Cândida, em São Paulo (SP).

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MEC autoriza aulas não presenciais até dezembro de 2021 O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro.

De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.

Foto: Amanda Perobelli - Reuters

Ministro homologou parecer do Conselho Nacional de Educação

Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública.

"Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tan-

ge a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais".

ATIVIDADES PRESENCIAIS A volta às aulas presenciais, segundo a decisão CNE, também homologada pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, "em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e institui-

ções escolares". Esse processo de retorno ao presencial também deve envolver, segundo as diretrizes aprovadas, a participação das comunidades escolares e a observância de regras de gestão, de higiene e de distanciamento físico de estudantes, de funcionários e profissionais da educação, com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, além outras medidas de segurança recomendadas.

Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira (8), que o retorno às atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve começar antes, a partir do dia 1º de março.

A data anterior previa esse retorno já no dia 4 de janeiro, mas a pasta decidiu prorrogar esse prazo após reclamação das universidades e dos institutos federais.

Novo ministro do Turismo reforça posição contra isolamento total O novo ministro do Turismo, Gilson Machado, fez um apelo nesta quinta-feira (10) contra novas medidas de restrição e adoção de lockdown (isolamento total obrigatório) por conta do avanço da pandemia do novo coronavírus. Nomeado nesta manhã, Machado assumiu a vaga aberta após a demissão de Marcelo Álvaro Antônio. "Aproveito a oportunidade para fazer um apelo às autoridades municipais e estaduais para que não decidam por voltar a fechar as atividades ligadas ao trade do turismo, especialmente no período do Natal. Não podemos implementar lockdown novamente pois o setor não aguenta.", afirmou.

Foto: Valter Campanato - Agência Brasil

Gilson Machado avalia que o governo federal fez o "dever de casa" com medidas que preservaram empregos durante a pandemia

Machado se disse honrado pelo convite de Bolsonaro

O pedido de Machado ocorre um dia depois do País registrar o maior número de casos positivos em um dia desde 13 de agosto. Desde o início da pandemia já são mais de 6,7 milhões de casos e mais de 179 mil mortes pela doença. O novo ministro destacou que o governo federal fez o "dever de casa" com medidas que

preservaram empregos durante a pandemia. Ainda, que o Ministério do Turismo orientou o setor sobre as "melhores práticas sanitárias para evitar a disseminação do coronavírus".

Na semana passada, em evento no Planalto, o expresidente da Embratur também fez um apelo a governadores e prefeitos contra novos fechamentos. Na

ocasião, Machado disse que novas restrições causariam "desemprego em massa". "Nós não teremos apenas uma recuperação econômica. Teremos a melhor recuperação econômica possível por causa do turismo. Para isso, faço este apelo: não podemos fechar o trade novamente", disse.

Machado afirmou que cuidará das políticas públicas do setor de turismo "com foco na retomada segura desta atividade que emprega milhares de brasileiros de norte a sul do país de maneira direta ou indireta". Amigo próximo do chefe do Executivo, Gilson Machado se disse honrado pelo convite do presidente Jair Bolsonaro. Ele ressaltou que desde a transição do governo trabalha para tornar o turismo "um

dos principais vetores de crescimento da economia brasileira". Machado também agradeceu e parabenizou Marcelo Álvaro Antônio pelo trabalho desempenhado na pasta.

"Agradeço ao meu antecessor, Marcelo Álvaro, pelo apoio que me deu durante todo o tempo em que estive na Embratur e também o parabenizo por seu trabalho em prol do turismo brasileiro", disse. Machado era, até ontem, presidente da Embratur. Na nota divulgada, ele comemorou a escolha de Carlos Brito para assumir a presidência da entidade. "Quadro técnico da mais alta qualidade da instituição e que já era diretor de Gestão Corporativa da Agência", citou.

Agência Estado

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TSE nega recursos e mantém indeferidas candidaturas de prefeitos eleitos em Apiaí e Itaoca O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou os recursos dos prefeitos eleitos em Apiaí e Itaoca, na região do Alto Ribeira, em São Paulo.

As decisões foram divulgadas após sessões no plenário, que aconteceram nesta quinta-feira (10). Donizetti Borges Barbosa, do PSD, eleito em Apiaí, e Frederico Dias Batista, do PL, eleito em Itaoca, são acusados de improbidade administrativa.

Com as novas decisões, em 1º de janeiro de 2021, os presidentes eleitos das respectivas Câmaras de Vereadores assumirão o cargo de prefeito, interinamente, até que ocorra uma nova eleição

Foto G1 Santos

Donizetti Barbosa (PSD), eleito em Apiaí e Frederico (PL), eleito em Itaoca são acusados de improbidade administrativa.

Doniz et ti (e sq.) e F o (dir .) tiv er am ccandidat andidat ur as inde Donize (esq.)

Frrederic ederico (dir.) tiver eram andidatur uras indefferidas

nas cidades. A candidatura de Donizetti Barbosa aguardava julgamento após ser indeferida pela Justiça Eleito-

ral. Apesar disso, o candidato pode concorrer ao cargo.

Ele recebeu 6.260 votos no primeiro turno, representan-

do 45,26% do total da eleição para prefeito.

Após a apuração, o TSE manteve a candidatura sub judice, até a análise de recurso especial eleitoral e decisão da Corte. O Tribunal, por unanimidade, negou os recursos da defesa e manteve indeferida a candidatura nesta quinta-feira.

Frederico também aguardava julgamento, após ter o registro da candidatura indeferido. Concorrendo ao cargo, ele recebeu 1.636 votos no primeiro turno, 69,39% do total da eleição para prefeito. Na sessão desta quinta-feira, sua candidatura também foi indeferida. Com

as decisões, foi determinada a realização de novas eleições majoritárias em Itaoca e Apiaí, nos termos do Artigo 224 do Código Eleitoral, em data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em 2021. O TSE ordenou, ainda, a convocação dos presidentes das Câmaras Municipais, da legislatura que inicia no próximo ano, para exercerem temporariamente o cargo de prefeito até a posse dos futuros eleitos. O G1 tentou contato com ambos, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Por G1 Santos

O banqueiro e fundador do Grupo Safra, Joseph Safra, morreu na quinta-feira (10/12) aos 82 anos de causas naturais, informou uma nota divulgada pela assessoria de imprensa do Banco Safra. Segundo a revista americana Forbes, Safra era o brasileiro mais rico do mundo, com fortuna avaliada em 119 bilhões, tendo ultrapassado Jorge Paulo Lemann, fundador da AB Inbev, neste ano. Mas, de acordo com o Índice de Bilionários da Bloomberg, atualizado diariamente pela agência de notícias financeiras de mesmo nome, Safra era o 2º homem mais rico do Brasil e o 101º do mundo, com patrimônio de US$ 17,6 bilhões (R$ 90 bilhões). Neste ranking, Lemann aparece na frente, na 57ª posição, com fortuna de US$ 23,7 bilhões (R$ 120 bilhões). Também era o banqueiro mais rico do mundo.

Judeu, Safra nasceu em 1938 no Líbano e imigrou para o Brasil na década de 60, para dar continuidade aos negócios de seu pai. A família tinha mais de um século de experiência no setor bancário.

BRASIL Em 1969, casou-se com Vicky Sarfaty, com quem teve 4 filhos e 14 netos. Sob

seu comando e de seu irmão, Moise, o Banco Safra se tornou o sexto maior banco do Brasil. Em 2006, comprou as ações que pertenciam ao irmão e passou a controlar a instituição financeira sozinho. Moise morreu em 2014 aos 79 anos.

Atualmente, os filhos de Joseph comandam diferentes empresas do Grupo Safra. Ao longo de sua vida profissional, Safra surpreendeu o mercado com aquisições de peso.

Em 2012, anunciou a compra do banco suíço Sarasin por US$ 1,1 bilhão, adicionando US$ 107 bilhões em carteira de clientes da Europa, Ásia e Oriente Médio. Além disso, comprou um prédio de escritórios na famosa Madison Avenue, em Nova York, nos Estados Unidos, por US$ 285 milhões e o icônico edifício Gherkin em Londres, no Reino Unido, por cerca de US$ 1,15 bilhão. Em 2014, adquiriu a Chiquita, uma das maiores produtoras de banana do mundo, junto com a Cutrale, líder na produção de laranja no Brasil.

Mas nem todos seus lances foram precisos. Uma de suas piores apostas aconteceu durante a onda de privatizações da telefonia brasileira no fim da década de 1990, quando Safra, alian-

Foto: Reuters

Banqueiro e fundador do Grupo Safra morre aos 82 anos de causas naturais

Segundo a revista americana Forbes, Safra era o brasileiro mais rico do mundo

do-se à tele americana BellSouth, criou a BCP, primeira empresa a receber a permissão de explorar um espectro da rede de celular no Brasil, pondo fim ao então monopólio do sistema Telebrás.

Os primeiros anos foram de estrondoso sucesso, mas as receitas caíram e a empresa errou ao apostar numa tecnologia diferente da que se tornaria predominante no mercado de telefonia celular.

Operando no vermelho, a BCP acumulou dívidas e acabou vendida por cerca de US$ 650 milhões para o grupo do bilionário mexicano Carlos Slim, controlador da Claro, que viu nela uma oportunidade de entrar no mercado paulista.

'DISCRETO E IMPLACÁVEL' Na vida pessoal, assim como o restante da família, Safra primava pela discrição:

concedia poucas entrevistas à imprensa e nunca frequentou as colunas sociais.

Já no ambiente de trabalho, era considerado um investidor avesso a riscos, um trabalhador implacável e um patrão severo - telefonemas a executivos no meio da madrugada para concluir operações se tornaram "lenda" no mercado, assim como as joias que presentava às esposas deles, como forma de pedir desculpas pelas horas extras que fazia seus maridos trabalharem. Safra costumava cultivar uma relação próxima a seus funcionários - que o chamavam pelo primeiro nome e de "Seu José".

Fora do setor financeiro, também foi reconhecido no meio filantrópico com doações para hospitais, museus e à comunidade judaica.

"Foi um grande banqueiro, um verdadeiro empreendedor que construiu o Grupo Safra no mundo, obtendo sucesso por sua seriedade e visão de negócios. Foi um grande líder e muito respeitado dentro e fora da organização", disse o comunicado divulgado pelo Grupo Safra.

"Viveu uma vida exemplar, simples e reservada, sem ostentação, longe da exposição geral. Sempre dizia ter muito orgulho da cidadania brasileira e de tor-

cer pelo Corinthians." "Ao longo da vida foi um amante das artes e um grande filantropo, sempre empenhado em manter a tradição de devoção a causas dignas, uma marca distintiva dele.

Ajudou muitas pessoas e apoiou inúmeras causas sociais, religiosas e culturais, tais como a construção e reforma de hospitais, creches, museus e templos religiosos de todas as fés", concluiu o comunicado.

DENÚNCIAS Em 2015, o sobrenome Safra foi arranhado ao ser citado na operação Zelotes da PF (Polícia Federal) que investigava suposto esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no SwissLeaks e na lista de clientes da empresa de consultoria do ex-ministro Antônio Palocci, que seria alvo da operação Lava Jato. Palocci acusou o Banco Safra de pagamento de 'caixa dois' (repasses para fora da contabilidade oficial) em campanhas eleitorais. Em abril de 2016, Safra acabou denunciado por corrupção ativa pelo Ministério Público Federal (MPF), mas a Justiça arquivou a ação penal contra ele em dezembro do mesmo ano.

Por BBC News Brasil

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DE BEM COM A VIDA

Dia 10/12, Mônica Lima Martinez comemorou mais um ano de vida. Ao lado do maridão Dr. Ângelo, familiares e amigos.

Parabéns!

Dia 10/12, quinta-feira Milena Silva recebeu a atenção dos amigos e familiares em comemoração a mais um aniversário.

Parabéns!

Dia 10/12, o professor aposentado, Luiz Dorini, residente em Fortaleza, mas com o coração na terra de Apiaí, festejou com os familiares aniversário.

Dia 12/12, sábado, o jovem Jonathan Avelar completa mais um ano de vida e recebe muitas felicitações dos amigos e familiares!

Parabéns!

Dia 12/12, o paizão Alex Siqueira é só alegria por mais uma data de aniversário com o carinho dos familiares e amigos nas redes sociais. Parabéns!

Dia 12/12, o funcionário público municipal, Evandro, receberá o carinho especial da esposa Luciana, amigos e familiares pela celebração de mais um aniversário. Parabéns!

Dia 12/12 é dia de Reinaldo Cruz comemorar mais um ano de vida. O jovem das artes marciais é só alegria! Parabéns!

Dia 13/12, o apiaiense Alan Stallmach, atualmente residindo em Curitiba, completará mais um ano de vida e receberá felicitações dos amigos e familiares. Parabéns!

Dia 13/12, o músico de Adrianópolis, Simião Rodrigues estará comemorando mais um aniversário para a alegria da esposa Leonilda, dos amigos e familiares. Parabéns!

Dia 13/12, Viviane Cardoso vai comemorar mais um aniversário com as felicitações dos amigos e familiares. Parabéns!

Dia 14/12, Liziane Costa estará celebrando mais um ano de vida e receberá felicitações dos familiares e amigos. Parabéns!

Dia 16/12, o vereador André Luiz receberá manifestações de carinho dos familiares, amigos e admiradores pelo aniversário e pelo trabalho no legislativo. Parabéns!

Dia 16/12 será aniversário do empresário Tarso (Agroboi), de Adrianópolis, que receberá os cumprimentos dos clientes, amigos e familiares! Parabéns!

Dia 16/12, Suzana Tília receberá (quartafeira) os cumprimentos dos amigos e familiares pela celebração de mais um aniversário. Parabéns!

Dia 16/12, Sáah Moratto, representante 'Eudora' em Apiaí, vai comemorar mais um aniversário e receberá muitas felicitações dos clientes, familiares e amigos.

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Robinho é condenado em segunda instância na Itália a 9 anos de prisão O jogador Robinho foi julgado em segunda instância nesta quinta-feira (10), em Milão, e condenado a nove anos de prisão na Itália, após acusação de crime de estupro. O jogador não compareceu ao julgamento, assim como foi na primeira instância.

Ele ainda poderá permanecer em liberdade até que ocorra um julgamento em terceira instância, na Corte de Cassação, equivalente ao Supremo Tribunal Federal do Brasil.

Ele ainda poderá

permanecer em liberdade até que ocorra um julgamento em terceira instância, na Corte de Cassação, equivalente ao Supremo Tribunal Federal do Brasil. Além de Robinho, o brasileiro Ricardo Falco também foi julgado. Juntamente com o jogador e outros quatro brasileiros, ele é acusado de ter participado em grupo de um estupro de uma jovem albanesa, na boate Sio Café, em Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013.

O ato foi classificado de violência sexu-

Foto: Matteo Bazzi - EFE

Jogador foi acusado de participar de estupro de jovem albanesa, mas poderá permanecer em liberdade até julgamento na última instância

Robinho foi julgado em segunda instância

al pela Procuradoria de Milão. Robinho, que não compareceu em nenhuma das audiências (ele havia sido condenado a nove anos de prisão na primeira instância), negou a acusação, quando foi interrogado em abril de 2014.

Ele, no entanto, admitiu ter mantido relação sexual com a vítima.

O julgamento em segunda instância ocorreu três anos após a sentença da juíza Mariolina Panasiti, da nona seção do Tribunal de Justiça de

Milão, que condenou o jogador a nove anos de detenção.

A sentença do Tribunal de Milão foi proferida em novembro de 2017 e os advogados de defesa do jogador e de Falco entraram com recurso contestando a decisão.

Em outubro último, foram divulgadas várias conversas gravadas em áudio, entre acusados e pessoas presentes no local no dia, nas quais Robinho, ainda negando ter cometido abuso, se disse tranquilo.

"Estou rindo porque

não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu", afirmou em uma das frases.

As gravações foram autorizadas pela Justiça e serviram de base para a condenação. Robinho, que, por causa das gravações, teve contrato com o Santos interrompido antes mesmo dele reestrear pela equipe, continuou negando ter cometido ato de violência e disse que houve erro de interpretação nas transcrições para o italiano.

Do R7

Asilo confirma 13ª morte de idoso por Covid-19 em Itapeva Segundo a prefeitura, trata-se de um idoso de 73 anos. Em toda a cidade, 45 pessoas morreram infectadas pelo coronavírus.

Mais uma morte por coronavírus foi confirmada no Lar Vicentino de Itapeva (SP), de acordo com a prefeitura. A 13ª morte é de um idoso, de 73 anos, que estava internado na Santa Casa da cidade. Ao todo foram 58 pessoas diagnosticadas com o coronavírus no local, sendo que 13 morreram.

Segundo Karen Grube, secretária de

Saúde do município, a ala masculina do Lar vicentino foi a mais afetada e, por isso, o local foi dividido em três setores para tentar evitar o aumento do contágio pela Covid-19. "Imediatamente compramos o teste do antígeno, a fim de diferenciar todos os portadores, sejam sintomáticos ou assintomáticos, e fizemos a divisão de áreas. Fizemos três

Lar Vicentino de Itapeva (SP)

blocos, sendo um com pacientes assintomáticos, outro com

PRECISOU DA GUARDA MUNICIPAL: LIGUE 153

pacientes suspeitos e um terceiro para casos confirmados, a

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APIAÍ TEM (15)

3552 2032

fim de evitar a transmissão da doença entre eles".

Além da divisão no lar, a ala feminina foi transferida para o Centro Diocesano da cidade. Ao todo, 43 mulheres que não tiveram sintomas foram levadas ao local.

"Independentemente do local, estamos monitorando e as equipes acompanham diariamente os casos, além disso a prefeitu-

ra forneceu médico local e de retaguarda a fim de possibilitar a avaliação diária dos pacientes, também aquisição de mais dois enfermeiros e medicamentos e insumos necessários", afirmou Karen.

Itapeva, até quinta (10), tem 1.550 confirmações da Covid-19, sendo 1.435 pessoas curadas e 45 mortas pela doença.

G1 Itapetininga e Região

12 de dezembro de 2020 Ano XV - Edição no 571

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Prefeitura Municipal de Itaoca Estado de São Paulo LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 304, DE 13 DE JUNHO DE 2.005 QUE TRATA DO QUADRO DE PESSOAL MUNICIPAL PARA INTRODUZIR TURNOS DE REVEZAMENTO” FREDERICO DIAS BATISTA, Prefeito do Município de Itaoca, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Itaoca, Estado de São Paulo, APROVOU e ele SANCIONOU e PROMULGA a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica introduzido o art. 10-A, na Lei Municipal n. 304, de 13 de Junho de 2005, que vigorará com a seguinte redação: ARTIGO 10-A - Fica instituída para atender o interesse público nas áreas essenciais, a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento nas seguintes modalidades: 6 x 18 (seis horas de trabalho por dezoito horas de descanso imediatamente posterior) 8 x 24 (oito horas de trabalho por vinte e quatro horas de descanso imediatamente posterior), 12 x 36 ( doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso imediatamente posterior) e 24 x 72 ( vinte e quatro horas de trabalho por setenta e duas horas de descanso imediatamente posterior) para os cargos ou empregos públicos cuja atividade demande jornada diferenciada em razão de suas funções ou que necessitem de horário estendido ou funcionamento em regime de plantão.

Artigo 2º - Permanece em pleno vigor os demais dispositivos previstos na referida lei não afetados pelas modificações ora introduzidas.

Artigo 3° - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário for.

Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas eventuais disposições em contrário.

Itaoca/SP, em 30 de Novembro de 2020.

FREDERICO DIAS BATISTA Prefeito do Município de Itaoca

LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMODATO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO RECREATIVA E COMERCIAL E CONCESSÃO DE COMODATO DE BEM MÓVEL (VEÍCULO COLETIVO) PARA FINS DE TRANSPORTE DE DESPORTISTAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA E TURISTICA DE ITAOCA (ACETURI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FREDERICO DIAS BATISTA – Prefeito Municipal de Itaoca – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei municipal: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder em comodato o uso e a exploração do recinto próprio pré-existente no interior do ESTÁDIO JOÃO CRESCENCIO DA SILVA ROSA, em favor da ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA E TURISTICA DE ITAOCA (ACETURI) - para fins de exploração recreativa e comercial da venda de alimentação e bebidas ao público frequentador do complexo desportivo, durante as atividades esportistas; Art. 2º - A associação cessionária do espaço descrito no artigo anterior, poderá conceder a terceiros o direito de explorar comercialmente o local, desde que precedidas da observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade e publicidade, adotado preferencialmente o instituto da chamada publica; Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder em comodato em favor da ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA E TURISTICA DE ITAOCA (ACETURI) - o veículo tipo ônibus marca VW M polo, placas CDV 1626, ano de fabricação/modelo 2002, cor branca, capacidade 24 lugares, código RENAVAN 0077388677 – destinado ao transporte de desportistas exclusivamente para atividades de natureza esportiva; Art. 4º - As vigências dos comodatos previstos em ambos os artigos anteriores deverão serem celebrados pelo prazo determinado de 05 (cinco) anos, podendo ser renovados por iguais e sucessivos períodos; Art. 5º - A finalidade dos comodatos a serem celebrados é a promoção e o fomento e o incentivo das atividades desportiva no município, sendo que o desvio dessas finalidades implicará na imediata rescisão dos comodatos, por parte do poder público municipal; Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado eventuais disposições em contrário.

ITAOCA-SP, 30 de Novembro de 2020.

LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

FREDERICO DIAS BATISTA PREFEITO MUNICIPAL

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMODATO DE BEM MÓVEL (VEÍCULO COLETIVO) EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO QUILOMBO DO CANGUME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

FREDERICO DIAS BATISTA – Prefeito Municipal de Itaoca – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei municipal:

“INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ITAOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder em comodato em favor da ASSOCIAÇÃO QUILOMBO DO CANGUME inscrito sob o CNPJ. N. 05.674.388/0001.20 - o veículo que compõe a frota municipal tipo VAN modelo/marca FIAT DUCATO, placa DJM7282, chassi 93W244M24E2122455 - que será destinado ao transporte de moradores da referida comunidade;

FREDERICO DIAS BATISTA, Prefeito do Município de Itaoca, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte, LEI:

Art. 2º - A vigência do comodato previstos em ambos os artigos anteriores deverão serem celebrados pelo prazo determinado de 05 (cinco) anos, podendo ser renovados por iguais e sucessivos períodos; Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado eventuais disposições em contrário.

ITAÓCA-SP, 18 de MAIO de 2.020.

FREDERICO DIAS BATISTA PREFEITO MUNICIPAL

Art. 1º Fica instituído como veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos, o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaoca/SP; Parágrafo único. Serão publicados no Diário Oficial Eletrônico os atos normativos e administrativos expedidos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos órgãos que compõem a administração pública direta e indireta.

Art. 2º As edições do Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaoca/SP serão disponibilizadas na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.itaoca.sp.gov.br\diario-oficial, podendo ser consultadas por qualquer interessado sem custos e independentemente de cadastramento.

Rua Prof. Elias L. de Magalhães, 20 - Fone/Fax: (15) 3557-1118 / 3557-1145 | CEP 18360-000 | Itaoca SP | E-mail: pmitaoca@ig.com.br

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São Paulo atropela Botafogo e abre 7 pontos de vantagem no Brasileirão Foto: Marco Galvão/Folhapress

O São Paulo continua firme na briga pelo título do Brasileirão, na quartafeira (9), em duelo atrasado da 18ª rodada, o Tricolor não precisou se esforçar muito para bater o Botafogo por 4 a 0, no Morumbi. O resultado deixa o time com 50 pontos, sete de vantagem para o Atlético-MG, atual segundo colocado do torneio.

O time da casa "matou o jogo" ainda no começo e no primeiro tempo, já vencia por 3 a 0, com dois gols de Brenner e outro de Reinaldo, de pênalti. Para deixar a situação do Botafogo, ainda pior, Marcelo Benevenuto foi expulso aos 33 minutos.

Se o São Paulo continua bem, o rival está cada vez mais afundado na tabela.

Com a derrota, a 10ª no Brasileiro, o time carioca continua com 20 pontos, na 19ª colocação e já cinco pontos atrás do primeiro time fora da zona de rebaixamento. As duas equipes voltam a atuar no final de semana. Enquanto o Botafogo joga no sábado, mais

Foto: Levi Bianco/Brazil Photo Press/Folhapress

Com primeiro tempo arrasador, Tricolor vence por 4 a 0 e chega aos 50 pontos na tabela. Próximo jogo é o clássico com o Corinthians, fora de casa

Reinaldo e Brenner comemoram gol do São Paulo sobre o Botafogo

uma vez fora de casa, contra o Internacional, o Tricolor tem um complicado clássico com o Corinthians, na Neo Química Arena.

Brilha o artilheiro! Assim como fez no confronto com o Sport, no último domingo, o São Paulo iniciou o confronto pressionando, tentando o gol no início. E deu certo. Logo aos 9, Gabriel Sara cruzou da esquerda e Brenner, de cabeça, fez o primeiro. A vantagem deixou o líder do Brasileirão ainda mais confiante e a pressão ficou ainda mais intensa. Sem-

pre com Brenner! Aos 15, o camisa 30 pegou rebote após cabeçada de Arboleda e acertou a trave. Aos 26, Luciano puxou contraataque e serviu o companheiro de ataque, que bateu bem para fazer o seu segundo gol no jogo.

Foi para a rua. Se a situação do Botafogo já estava complicada, piorou aos 33, com a expulsão de Marcelo Benevenuto após solada em Luan. O vermelho só foi mostrado após a verificação no VAR. Gol do Rei... naldo! O São Paulo continuou pressionando. Após boas defesas de Diego Ca-

Apesar de vitória tranquila, Diniz seguiu cobrando

valieri, Rafael Forster também tentou "espalmar" uma bola. Pênalti, que Reinaldo bateu bem e fez o terceiro.

Hora de poupar. Com a vitória já praticamente encaminhada, o São Paulo baixou bastante o ritmo na segunda etapa. Tanto, que o técnico Fernando Diniz aproveitou para poupar alguns jogadores importantes, como Luan, Gabriel Sara e Igor Gomes, alguns deles também pendurados e que, se tomassem cartão amarelo, estariam fora do clássico com o Corinthians.

Na trave! Mas mesmo em "marcha lenta", os donos da casa seguiram criando chances. A melhor delas foi aos 33, em cabeçada de Luciano. Diego Cavalieri fez grande defesa e a bola ainda explodiu no travessão antes de sair.

Pouco antes, Vitor Bueno também havia acertado a trave. E quando parecia que o jogo terminaria 3 a 0, Hernanes, com um belo chute de fora da área, marcou o quarto e deu números finais ao duelo no Morumbi. Golaço! São Paulo 4 X 0 Botafogo.

Do R7

O Libertad foi muito melhor. Teve personalidade, pressionou, ditou o ritmo rápido, encurralou o Palmeiras. Foi a pior partida sob o comando de Abel Ferreira, que montou a estratégia, o time, mesmo à distância, com Covid. Mesmo assim, o Palmeiras saiu na frente, de maneira injusta, no primeiro tempo. Graças a uma cabeçada precisa de Gustavo Gómez. E Weverton, que fazia grande partida, falhou feio, atrasado, e permitiu a cabeçada de Espinoza. Além de seguir encurralado, tomou bola na trave, em cobrança de falta muito bem ensaiada, também de Espinoza. No último lance do jogo. O empate em 1 a 1 acabou sendo um ótimo resultado para o time paulista, diante das circunstâncias.

Faltou força física. O time se mostrou muito cansado.

Basta o Palmeiras empatar em 0 a 0, no Allianz Parque, na semana que vem, que o clube chegará à semifinal da Libertadores.

"Sabíamos que ia ser difícil, foi um jogo igual. Levamos uma pequena vantagem. A série está aberta. O

Foto: Reprodução/Conmebol

Palmeiras tomou enorme sufoco. Empate com Libertad foi lucro

Gustavo Gómez marcou contra o Libertad, seu ex-clube

físico nos custou um pouco, estamos muitas dificuldades, muitos lesionados, outros com Covid.

"Estamos superando isso em cada jogo. Agora, vamos descansar, que no fim de semana temos jogo importante no Brasileirão, que estamos brigando.

"Eles (atletas do Libertad) jogam muito vertical, bolas altas, nos complicaram. A gente sabia disso. Temos uma pequena vantagem, vamos ver no jogo de volta em São Paulo.

"Pude ajudar o time com o gol e estou muito feliz.

Dedico aos meus companheiros que estão lesionados

e passando pelo problema da Covid", disse Gustavo Gómez, lembrando o real desgaste físico palmeirense.

Mas hoje a atuação foi frustrante do time brasileiro.

Dez arremates do Libertad.

Apenas dois do Palmeiras.

Esse foi o resumo do primeiro tempo. Não funcionou o sistema de marcação articulado por Abel Ferreira. Os paraguaios se aproveitavam de o espaço que o time brasileiro, inexplicavelmente, dava. Não havia a intensidade, marca registrada que o treinador português impôs.

Gustavo Morinigo conseguia fazer com que seus jogadores chegassem em mai-

or número nos contragolpes.

Foram várias chances de gol criadas no primeiro tempo.

Quando aos 16 minutos, Bareiro, livre de marcação, com todo espaço dentro da grande área, acertou a trave esquerda de Weverton.

O Palmeiras não conseguia diminuir o ritmo do jogo. Se submetia à correria paraguaia. A ordem de Morinigo era fazer com que o time descesse em bloco, para pegar a defesa palmeirense desarmada.

Raphael Veiga e Gustavo Scarpa estavam perdidos, travados na marcação, sem iniciativa. Deixando Rony e Verón isolados. Danilo e Zé Rafael estavam sacrificados.

Gabriel Menino e Viña também não conseguiam colaborar no ataque. Se limitavam a fechar as laterais.

Mesmo assim, o Palmeiras conseguiu sair na frente.

Bastou um escanteio cobrado com curva por Gustavo Scarpa e a cabeçada violenta, cruzada de Gustavo Gómez. Indefensável para Martín Silva. Palmeiras 1 a 0, aos 38 minutos.

O segundo tempo começou com os paraguaios pres-

sionando a saída de bola palmeirense. Com personalidade, força física e velocidade.

O time de Abel Ferreira seguia fazendo uma partida decepcionante. Tentando trocar passes, parar a correria no Defensores del Chaco.

Mas a falha veio de quem menos se esperava. Em um cruzamento burocrático de Barreira, Weverton saiu mal demais, atrasado. E o soco do goleiro que deveria acertar a bola, atingiu a cabeça de Espinoza, que havia cabeceado. 1 a 1, aos 16 minutos.

O Libertad seguiu buscando a virada. O Palmeiras se segurando, se defendendo. Ainda perdeu Lucas Lima, por duas faltas violentas. E ainda tomou bola na trave no último lance do jogo.

Com Espinoza, tirando da barreira. Weverton ficou parado, torcendo para a bola não entrar. O Palmeiras que se prepare. Se repetir a atuação na próxima terça, mesmo em casa, pode sofrer a desilusão da desclassificação. Os paraguaios foram muito melhores hoje.

Cosme Rímoli do R7

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Pênalti no último minuto salva o Grêmio. Santos foi muito melhor Cuca conseguia travar o Grêmio de Renato Gaúcho, em plena Porto Alegre.

Mesmo com um elenco mais limitado, sem Solteldo, diagnosticado com covid horas antes do jogo, o treinador fez o Santos superpovoar a intermediária, roubou espaço que os gaúchos desejavam ter.

Esbanjou contragolpes objetivos, velozes, fulminantes. E conseguiu marcar, aos 35 minutos do primeiro tempo, com uma falha de Vanderlei, saindo muito mal. Felipe Jonatan se aproveitou, cabeceou e Kaio Jorge desviou para as redes.

A vitória seria sensacional e justa, se não houvesse um cruzamento para a área santista, aos 54 minutos do segundo tempo. O garoto Vinicius Balieiro demorou para recolher o braço. A bola tocou no seu antebraço. O fraco árbitro paraguaio Juan Benitez marcou, depois de consultar o VAR. Pênalti. Diego Souza bateu no canto esquerdo, no alto, com convicção invejável. Grêmio 1, Santos 1.

"No meu ponto de vista, do campo, acho que não

Foto: Diego Vara/EFE

Cuca travou a equipe de Renato Gaúcho. Vencia o jogo, com justiça.

Até que uma bola cruzada aos 54 do 2º tempo bateu no braço de Vinicius Balieiro

Kaio Jorge marcou. Vitória era importantíssima para o Santos

(foi pênalti). Ele não viu nem o replay direito, viu o lance de longe. Então acho que meteram a mão na gente ali", desabafava Kaio Jorge. "O Santos achou o gol.

O Grêmio tentou vencer o tempo todo. Se houvesse a derrota, o meu time já chegaria vivíssimo para decidir a vaga na Vila Belmiro.

Com o empate, mais ainda", disse Renato Gaúcho. As duas declarações foram dadas com emoção e sem consciência.

O Santos não 'achou' o gol. Fez uma excelente partida, travando as jogadas em velocidade pelo lado do

Grêmio. Tirou o oxigênio da equipe gaúcha, com marcação forte a partir do seu meio-campo.

Cuca ainda teve seu trabalho facilitado, com o jogador mais determinante do Grêmio fora da partida, por contusão. Jean Pyerre, com desconforto na coxa direita, foi poupado para a partida decisiva, na próxima semana. Marinho, no entanto, sentia muito a falta de Soteldo. Sem a habilidade e velocidade do venezuelano, o atacante ficou isolado, facilitando a marcação gremista. Talvez por ter fracassado no Grêmio,

Marinho estava extremamente egoísta.

Renato, ao perceber a dificuldade de articular suas jogadas ofensivas, tratou de adiantar seu time.

Mas o Santos seguiu muito consciente. E saiu na frente do placar. Aos 35 minutos, Vanderlei se precipitou, errou na saída e Felipe Jonatan conseguiu cabecear. E Kaio Jorge desviou, com o gol vazio. 1 a 0, Santos.

Os jogadores do Grêmio não conseguiram criar no primeiro tempo e ficaram irritados, tensos e nervosos perdendo o jogo.

Na segunda etapa, Cuca seguiu controlando a partida travando o ímpeto gaúcho. Renato Gaúcho sabia que não poderia perder o jogo e exigiu que seus jogadores passassem a chutar mais de fora da área e que buscassem a linha de fundo.

Os ataques em bloco gremistas encontravam a barreira santista muito bem armada e os contragolpes em velocidade quase ampliaram o placar.

O Santos de Cuca já saboreava a vitória, quando nos últimos minutos os cruzamentos eram feitos em seguida sobre a área paulista. A expulsão infantil de Pituca, tomando segundo cartão amarelo por agarrão, aos 46 minutos, já foi um preocupante indício.

Até que aos 54 minutos, Ferrerinha cruzou, a bola bateu no antebraço de Vinicius Balieiro. Pênalti para o Grêmio. Diego Souza mostrou controle emocional e estufou as redes.

Resultado excelente, 1 a 1 para o Grêmio.

O Santos surpreendeu e foi melhor.

Cosme Rímoli, do R7

Presidente do Santos pede fim do VAR: 'Mais atrapalha do que ajuda' O presidente do Santos, Orlando Rollo, se mostrou insatisfeito com a atuação da arbitragem, tanto de campo, quanto de vídeo, no empate em 1 a 1 contra o Grêmio, nesta quarta-feira (09), pelo confronto de ida das quartas de final da Libertadores, em Porto Alegre. O gol do empate do time gaúcho aconteceu no último minuto de jogo, já nos acréscimos da partida, em um pênalti marcado pelo árbitro paraguaio Juan Benitez com a ajuda do VAR, após entender toque na bola com o braço do meia santista Vinicius Balieiro. Rollo se mostrou favorável ao fim da arbitragem de vídeo que, segundo ele, ao invés de dizimar

Foto: Ivan Storti/Santos FC

Orlando Rollo garantiu que que reclamará junto à CBF e Conmebol e classifica árbitro de empate com o Grêmio em 1 a 1 como 'trapalhão'

Orlando Rollo acredita que o Santos foi prejudicado contra o Grêmio

dúvidas de lances no campo, tem criados outras na cabeça dos donos do apito. "O VAR perdeu o seu sentido. O VAR foi criado pra acabar justamente com a polêmica no futebol, pra que os lances sejam claros, cristalinos, e não é isso que acontece. O VAR hoje é interpretação, cria mais pro-

blemas do que solução. Eu sou favorável a terminar com o VAR. O VAR não serve pra nada, só para arrumar mais confusão no futebol", disse o mandatário do Peixe à Santos TV. Outro fator que gera a insatisfação de Orlando se diz a respeito da demora na consulta à arbitragem

de vídeo, que, de acordo com o cartola, também tem gerado revolta nos torcedores: "A culpa também é do VAR, que está acabando com o futebol, a verdade é essa. O torcedor não aguenta mais ficar esperando cinco, 10 minutos as vezes, 15 minutos, uma decisão", afirmou Rollo.

O presidente do Alvinegro também não poupou críticas a Juan Benitez, classificando o árbitro que faz parte do quadro da Fifa como "trapalhão". O representante santista também disse que irá reclamar junto às confederações competentes sobre as decisões.

"Arbitragem tenebrosa, péssima, ruim, não digo nem que a arbitragem foi

tendenciosa, o árbitro é ruim mesmo, é um trapalhão, já teve problemas anteriores. Nós vamos reclamar na CBF, vamos reclamar na Conmebol. A gente é chata nessa questão de reclamação. A gente reclama mesmo, e a gente vai lá reclamar pessoalmente. Vou pedir mais uma vez o apoio, a ajuda, do presidente da CBF para que isso não volte a acontecer", pontuou Rollo. Ainda que revoltado com as circunstâncias do empate, Orlando viu o placar fora de casa como um bom resultado. Santos e Grêmio jogam os últimos 90 minutos da decisão na próxima quarta-feira (16), às 19h15, na Vila Belmiro.

Por Lance

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Prefeitura Municipal de Itaoca Continuação da página 7

Estado de São Paulo

Art. 3º Atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil, instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. § 1º As edições do Diário Oficial serão certificadas digitalmente com base em certificado emitido por autoridade certificadora credenciada. § 2º A assinatura digital das edições do Diário Oficial Eletrônico do município deverá ser delegada a servidor do quadro de pessoal efetivo do Município.

Art. 4º As publicações eletrônicas realizadas no Diário Oficial do Município, substituirão outras formas de publicação utilizadas, exceto quando a legislação federal ou estadual exigir outro meio de publicidade e divulgação dos atos administrativos.

Art. 5º Os direitos autorais dos atos municipais publicados no Diário Oficial Eletrônico são reservados ao Município de Itaoca/SP. § 1º O Município poderá disponibilizar cópia da versão impressa no Diário Oficial Eletrônico, mediante solicitação e o pagamento do valor correspondente à sua reprodução, a ser fixado por decreto municipal; § 2º O Município manterá no quadro de avisos na Prefeitura, cópia da versão impressa da última edição que constar publicação de atos municipais.

Art. 6º A responsabilidade pelo conteúdo da publicação é do órgão que o produziu.

Art. 7º Compete a Secretaria Municipal de Administração o gerenciamento do funcionamento e a manutenção do sistema gerenciador do Diário Oficial Eletrônico, bem como a responsabilidade pelas cópias de segurança dos atos nele publicados, podendo este, se achar necessário, contratar empresa na área de suporte administrativo para realizar os processos técnicos necessários para o bom funcionamento desse Diário Oficial.

Art. 8º As edições do Diário Oficial Eletrônico serão ordinariamente publicadas SEMANALMENTE, disponibilizadas todas as quartas feiras, podendo conforme a necessidade da Administração Pública, haver publicações extraordinárias.

Parágrafo único. As edições serão numeradas com páginas também numeradas sequencialmente e datadas.

Art. 9º Os atos, após serem publicados no Diário Oficial Eletrônico, não poderão sofrer modificações ou supressões.

Parágrafo único. Eventuais retificações de atos deverão constar de nova publicação.

Art. 10 Considera-se como data de publicação o dia da edição do Diário Oficial Eletrônico em que o ato foi veiculado, sendo considerado o dia útil seguinte para início de contagem de eventuais prazos.

LEI MUNICIPAL Nº 702, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 “INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE ITAOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FREDERICO DIAS BATISTA, Prefeito do Município de Itaoca/SP, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCA aprovou e ele promulga a seguinte lei Art. 1° - Fica instituído o novo Plano Diretor Municipal de Turismo, que promove a revisão dos objetivos, metas, estratégias, programas e projetos, na forma do Anexo Único, parte integrante desta Lei para todos os efeitos.

Art. 2º - A revisão do PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO, na forma prevista no anexo único, que integra esta lei municipal cumpre a determinação contida no art. 13, parágrafo 2º da Lei Municipal n. 578, de 04 de Julho de 2.017; Art. 3º - O novo PLANO DIREITOR MUNICIPAL DE TURISMO, reger-se a pelos dispositivos da Lei Municipal n. 578, de 04 de Julho de 2.017; Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ITAOCA/SP, 30 de Novembro de 2020.

FREDERICO DIAS BATISTA PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N° 703, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DO MUNICIPIO DE ITAOCA/SP. INSTITUIDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 605, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017”.

FREDERICO DIAS BATISTA, Prefeito do Município de Itaoca/SP, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCA aprovou e ele sanciona a seguinte lei municipal: ARTIGO 1º - Fica promovido a revisão do PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DO MUNICIPIO DE ITAÓCA, instituído através da LEI MUNICIPAL n. 605, de 19 de DEZEMBRO de 2017, que passará a direcionar os trabalhos atinentes ao Saneamento Básico Municipal.

Art. 11 No caso do Poder Legislativo Municipal aderir ao sistema eletrônico de publicações oficiais, as seções serão independentes e organizadas por cada um dos Poderes constituídos.

Art. 12 As despesas com execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário for.

PARAGRAFO ÚNICO – O novo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Itaoca/SP, com todas as revisões inclusas, reger-se-á pelas diretrizes instituídas no Anexo Único desta normativa que faz parte integrante desta legislação.

Art. 13 O Poder Executivo, por decreto, regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data da sanção, indicando a data de início de sua veiculação e dando-lhe ampla divulgação.

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria suplementada se necessário.

Art. 14 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaoca/SP, 30 Novembro de 2020.

FREDERICO DIAS BATISTA PREFEITO MUNICIPAL

ITAÓCA/SP, 30 de Novembro de 2020.

FREDERICO DIAS BATISTA PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAÓCA – SP.

Rua Prof. Elias L. de Magalhães, 20 - Fone/Fax: (15) 3557-1118 / 3557-1145 | CEP 18360-000 | Itaoca SP | E-mail: pmitaoca@ig.com.br

12 de dezembro de 2020 Ano XV - Edição no 571

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Prefeitura Municipal de Itaoca Estado de São Paulo LEI MUNICIPAL Nº 704 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FREDERICO DIAS BATISTA, Prefeito Municipal de Itaoca, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Município de Itaoca/SP, autorizado a adquirir, através de desapropriação amigável ou judicial uma área localizada no Bairro Pavão – nesta municipalidade de Itaoca/SP, identificada como imóvel rural sendo um terreno medindo 773,786 m² ou Perímetro 115,843 m – sendo esta área inserida dentro dos limites do imóvel reconhecidamente de propriedade de VALDERI APARECIDO NUNES DE ALMEIDA e ARACI MARIA FITZ, que possui as seguintes confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AC089-1, de coordenadas N= 7.272.741,845m e E= 723.913,86m; Cerca de Arame; deste, segue confrontando com a Maria dos Santos Rosa, com os seguintes azimutes e distâncias: 171°52’52" e 38,074 m até o vértice AC089-2, de coordenadas N= 7.272.704,153m e E= 723.919,273m; Cerca de Arame; deste, segue confrontando com José Marinho de Matos, com os seguintes azimutes e distâncias: 286°59’23" e 35,633 m até o vértice AC089-3, de coordenadas N= 7.272.714,565m e E= 723.885,195m; Cerca de Arame; deste, segue confrontando com o Alinhamento Predial da Rua Amâncio de Lima, com os seguintes azimutes e distâncias: 21°01’11" e 11,991 m até o vértice AC089-4, de coordenadas N= 7.272.725,758m e E= 723.889,496m; 39°17’30" e 7,081m até o vértice AC089-5, de coordenadas N= 7.272.731,238m e E= 723.893,890m; 51°08’27" e 12,652 m até o vértice AC089-6, de coordenadas N= 7.272.739,176m e E= 723.903,832m; 75°08’49" e 10,412m até o vértice AC089-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.”

Art. 2º - A aquisição do imóvel de que trata o artigo anterior, destina-se para instalação de Creche Municipal.

Art. 3º - O valor a ser pago pelo imóvel de que trata o artigo 1º desta Lei é de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais).

Parágrafo Único: O valor referido no caput deste artigo, está dentro do valor de mercado e em consonância com a avaliação do imóvel realizada por perito devidamente contratado por esta municipalidade para o mencionado encargo.

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de recursos próprios do Município.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaoca, 30 de Novembro de 2020.

FREDERICO DIAS BATISTA Prefeito Municipal de Itaoca/SP LEI MUNICIPAL Nº 705 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O RECEBIMENTO DA DOAÇÃO DE ÁREA EM FAVOR DO MUNICÍPIO”

FREDERICO DIAS BATISTA, Prefeito do Município de Itaoca, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal de promulga e sanciona a seguinte LEI:

Itaoca

aprovou e ele

ARTIGO 1º - Fica o PODER EXECUTIVO autorizado a receber em doação uma área localizada no Bairro Gurutuba dos Cinzas – nesta municipalidade de Itaoca/SP, identificada como imóvel rural sendo um terreno medindo 292,498 m² ou Perímetro de 177,29 m – sendo esta área inserida dentro dos limites do imóvel reconhecidamente de propriedade de ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GONÇALVES, destinado a abertura de rua naquele bairro desta municipalidade, sem quaisquer ônus ao Município, exceto as despesas decorrentes da respectiva documentação necessária a formalização da doação.

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AC052-1, de coordenadas N= 7.272.599,10m e E= 720.239,28m; 105°06’21" e 7,41 m até o vértice AC052-2, de coordenadas N= 7.272.597,17m e E= 720.246,43m; 240°37’20" e 3,10 m até o vértice AC052-3, de coordenadas N= 7.272.595,65m e E= 720.243,73m; 197°54’24" e 3,77 m até o vértice AC052-4, de coordenadas N= 7.272.592,06m e E= 720.242,57m; 201°34’06" e 4,11 m até o vértice AC052-5, de coordenadas N= 7.272.588,24m e E= 720.241,06m; 209°48’16" e 21,45 m até o vértice AC052-6, de coordenadas N= 7.272.569,63m e E= 720.230,40m; 211°56’13" e 8,88 m até o vértice AC052-7, de coordenadas N= 7.272.562,09m e E= 720.225,70m; 253°27’14" e 6,81 m até o vértice AC052-8, de coordenadas N= 7.272.560,15m e E= 720.219,17m; 267°32’45" e 4,20 m até o vértice AC052-9, de coordenadas N= 7.272.559,97m e E= 720.214,97m; 251°40’31" e 4,93 m até o vértice AC052-10, de coordenadas N= 7.272.558,42m e E= 720.210,29m; 231°35’48" e 4,19 m até o vértice AC052-11, de coordenadas N= 7.272.555,82m e E= 720.207,01m; 233°46’09" e 9,32 m até o vértice AC052-12, de coordenadas N= 7.272.550,31m e E= 720.199,49m; 247°29’19" e 14,23 m até o vértice AC052-13, de coordenadas N= 7.272.544,86m e E= 720.186,34m; 337°28’06" e 3,50 m até o vértice AC052-14, de coordenadas N= 7.272.548,09m e E= 720.185,00m; 67°28’56" e 13,81 m até o vértice AC052-15, de coordenadas N= 7.272.553,38m e E= 720.197,76m; 53°44’21" e 8,84 m até o vértice AC052-16, de coordenadas N= 7.272.558,61m e E= 720.204,89m; 51°40’48" e 4,74 m até o vértice AC052-17, de coordenadas N= 7.272.561,55m e E= 720.208,61m; 71°37’31" e 6,03 m até o vértice AC052-18, de coordenadas N= 7.272.563,45m e E= 720.214,33m; 87°34’50" e 4,26 m até o vértice AC052-19, de coordenadas N= 7.272.563,63m e E= 720.218,59m; 73°27’48" e 5,06 m até o vértice AC052-20, de coordenadas N= 7.272.565,07m e E= 720.223,44m; 31°56’55" e 7,48 m até o vértice AC052-21, de coordenadas N= 7.272.571,42m e E= 720.227,40m; 29°46’06" e 21,13 m até o vértice AC052-22, de coordenadas N= 7.272.589,76m e E= 720.237,89m; 21°37’51" e 3,74 m até o vértice AC052-23, de coordenadas N= 7.272.593,24m e E= 720.239,27m; 18°05’22" e 3,67 m até o vértice AC052-24, de coordenadas N= 7.272.596,73m e E= 720.240,41m; 334°30’31" e 2,63 m até o vértice AC052-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.”

ARTIGO 2º – As despesas decorrentes da execução desta lei, serão atendidas, no corrente exercício, por conta das dotações consignadas no orçamento fiscal vigentes, suplementadas se necessárias.

ARTIGO 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.

Itaoca, 30 de Novembro de 2020.

FREDERICO DIAS BATISTA Prefeito do Município de Itaoca/SP

Rua Prof. Elias L. de Magalhães, 20 - Fone/Fax: (15) 3557-1118 / 3557-1145 | CEP 18360-000 | Itaoca SP | E-mail: pmitaoca@ig.com.br

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Prefeitura de Itapirapuã Paulista faz decoração natalina com materiais reciclados

A decoração natalina no município de Itapirapuã Paulista na Praça Santana e no Distrito Ribeirão da

Várzea vem encantando a todos os visitantes que vão até os locais. A ornamentação deste ano contou

com materiais reciclados: garrafas pets, pneus, madeiras, panos e enfeites natalinos. O Projeto Deco-

rações de Natal é um trabalho desenvolvido pela Secretaria de Assistência e Promoção Social, com o

apoio de todas as secretarias municipais.

Por Tigre Camargo Fotos: Eddy Rodrigues

Morador de Sorocaba que desapareceu após sair do trabalho é encontrado em Alambari Neri Dias de Araújo, de 40 anos, desapareceu na madrugada de quarta-feira (9) enquanto voltava do trabalho e foi localizado na manhã de quinta-feira (10).

O morador de Sorocaba (SP) que desapareceu na madrugada de quartafeira (9) após sair do trabalho foi encontrado na manhã desta quinta-feira (10) enquanto andava pela Rodovia Raposo Tavares, em Alambari (SP).

De acordo com a irmã, ele passa bem e já está

com a família. A suspeita é de que o homem estivesse tentando chegar à casa dos pais, em Apiaí (SP).

Neri Dias de Araújo, de 40 anos, trabalha como torneiro mecânico em uma empresa de Itu (SP) e mora no Jardim Simus, em Sorocaba.

Segundo a irmã dele,

Neri Dias de Araújo havia desaparecido na quarta-feira (9)

Padre Cláudio Scherer recebe alta após ficar três meses internado com Covid-19 Sacerdote foi recebido por fiéis e familiares na Capela do Hospital, onde foi realizada uma celebração para agradecer a recuperação.

O padre Cláudio Scherer, de 50 anos, recebeu alta médica na quinta-feira (10) após passar três meses internado com Covid-19 na Santa Casa de Santos, no litoral de São Paulo. Ele ficou entubado por 24 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Scherer é sacerdote da Igreja Imaculado Coração de Maria da cidade há 20 anos.

Cláudio teve alta, por volta das 11h e foi recebido na Capela do Hospital. Fiéis e familiares fizeram uma de agradecimento pela recuperação do padre e também uma homenagem aos profissionais de saúde. A celebração foi transmitida pelas redes sociais da Paróquia e seguiu todos os protocolos sanitários. "Eu estou aqui por vocês. A vida existe, vocês cuidaram de mim. Só tenho a agradecer. Vocês merecem tudo de mais lindo. Vocês fizeram muito mais do que eu mereço. A minha eterna gratidão e todo o meu amor", disse emocionado, durante a live.

Marcos Scherer, de 53 anos, irmão de padre Cláudio, faleceu na última sexta-feira (4) em decorrência de complicações ocasionadas pela Covid-19. Na transmissão, o sacerdote citou o irmão e lamentou pela perda. "Infelizmente o meu irmão não conseguiu, mas foi muito bem tratado. Tudo que poderia ter sido

feito, foi feito. Nós estamos sentindo muito", falou.

COVID-19 Padre Cláudio Scherer tem 50 anos e nasceu na cidade de Sapiranga (RS). Ele também é formado em Jornalismo e Psicologia e foi ordenado no dia 14 de outubro de 2000.

Scherer veio para Santos onde atua como pároco da Imaculado Coração de Maria e é Pró-reitor de Pastoral da Universidade Católica de Santos.

Cláudio foi diagnosticado e internado com a Covid-19 poucos dias após o padre Nelson Caleffi, que atuava na mesma paróquia. Caleffi faleceu no dia de 27 de setembro, em decorrência de complicações da Covid-19 e de um câncer de intestino.

Por G1 Santos

Patrícia Dias de Araújo, de 36 anos, o homem saiu do trabalho por volta das 3h de quarta-feira e pegou um táxi contratado pela empresa.

Ele desembarcou na Avenida Doutor Armando Pannunzio e não havia sido mais visto. Ainda conforme Patrícia, o irmão

estava sem dinheiro e os documentos. Ele levou o celular para o trabalho, mas não estava atendendo às ligações.

A irmã disse que a empresa onde Neri trabalha informou que não houve alteração no comportamento dele.

Por G1 Sorocaba e Jundiaí

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Prefeitura Municipal de Itaoca Estado de São Paulo LEI MUNICIPAL Nº 706 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.020 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM OS MUNICÍPIOS DE IPORANGA E APIAÍ VISANDO A CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS LIMITROFES”.

FREDERICO DIAS BATISTA, Prefeito do Município de Itaoca/SP, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCA aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ART. 1º - Fica o Poder executivo municipal autorizado a celebrar convenio com o MUNICIPIO DE IPORANGA e com o MUNICIPIO DE APIAI, visando o compartilhamento de maquinários, mão de obra, combustível e outros recursos necessários destinados a conservação e manutenção das estradas do Bairro Anta Gorda ou Porto Velho, pertencente ao Município de Iporanga, e estrada do Bairro Serrinha, pertencente ao Município de Apiaí, ambos situadas no limítrofe, acessível por via rodoviária através da sede do município de Itaóca, e portanto utilizada pela população deste município.

ART. 2º - Para a consecução das finalidades dessa autorização legislativa, o município de Itaoca utilizar-se dos maquinários e de seus servidores públicos, realizando seu abastecimento de combustível as expensas do Município de Iporanga, quando as estradas a serem conservadas estiverem em seu território e do Município de Apiaí, quando tratar-se de estradas sediadas em seu território municipal, em quantitativos suficiente para a realização dos serviços necessários; ART. 3º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria suplementadas se necessário for.

ART. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado eventuais disposições em contrário.

das N= 7.272.895,240m e E= 718.892,139m; 131°03’51" e 14,000 m até o vértice AC-7, de coordenadas N= 7.272.886,043m e E= 718.902,695m; 131°04’01" e 14,000 m até o vértice AC-8, de coordenadas N= 7.272.876,846m e E= 718.913,250m; Linha Seca; deste, segue confrontando com o Tadeu Francisco Ribas, com os seguintes azimutes e distâncias: 202°45’10" e 7,997 m até o vértice AC-9, de coordenadas N= 7.272.869,471m e E= 718.910,157m; Linha Seca; deste segue confrontando com a Maria Rodrigues da Luz, com os seguintes azimutes e distâncias: 311°11’35" e 10,000 m até o vértice AC-10, de coordenadas N= 7.272.876,057m e E= 718.902,632m; 311°11’48" e 9,989 m até o vértice AC-11, de coordenadas N= 7.272.882,636m e E= 718.895,116m; 311°11’21" e 10,011 m até o vértice AC-12, de coordenadas N= 7.272.889,229m e E= 718.887,582m; 311°11’35" e 10,000 m até o vértice AC-13, de coordenadas N= 7.272.895,815m e E= 718.880,057m; 311°11’48" e 9,999 m até o vértice AC-14, de coordenadas N= 7.272.902,401m e E= 718.872,533m; 311°11’35" e 10,000 m até o vértice AC-15, de coordenadas N= 7.272.908,987m e E= 718.865,008m; 311°11’35" e 10,000m até o vértice AC-16, de coordenadas N= 7.272.915,573m e E= 718.857,483m; 311°11’35" e 10,000 m até o vértice AC-17, de coordenadas N= 7.272.922,159m e E= 718.849,958m; Linha Seca; deste segue confrontando com o José Silva Filho, com os seguintes azimutes e distâncias: 28°18’11" e 8,036 m até o vértice AC-18, de coordenadas N= 7.272.929,234m e E= 718.853,768m; 33°32’40" e 24,673 m até o vértice AC-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.”

ARTIGO 2º – As despesas decorrentes da execução desta lei, serão atendidas, no corrente exercício, por conta das dotações consignadas no orçamento fiscal vigentes, suplementadas se necessárias.

ARTIGO 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.

Itaoca, 30 de Novembro de 2020.

FREDERICO DIAS BATISTA Prefeito do Município de Itaoca/SP

Itaoca/SP, 30 de Novembro de 2.020.

FREDERICO DIAS BATISTA Prefeito do Município de Itaoca/SP

LEI MUNICIPAL Nº 708 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

LEI MUNICIPAL Nº 707 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O RECEBIMENTO DA DOAÇÃO DE ÁREA EM FAVOR DO MUNICÍPIO”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FREDERICO DIAS BATISTA, Prefeito do Município de Itaoca, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

FREDERICO DIAS BATISTA, Prefeito Municipal de Itaoca, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de promulga e sanciona a seguinte LEI:

aprovou e ele

FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:

ARTIGO 1º - Fica o PODER EXECUTIVO autorizado a receber em doação uma área localizada na Rua Paulo Jacinto Pereira, s/n - Centro – nesta municipalidade de Itaoca/SP, identificada como imóvel urbano abaixo descrito, sendo um terreno medindo 851,436 m² Perímetro 223,448 m – sendo esta área inserida dentro dos limites do imóvel reconhecidamente de propriedade de MARIA RODRIGUES DA LUZ, destinado a abertura de rua no centro desta municipalidade, sem quaisquer ônus ao Município, exceto as despesas decorrentes da respectiva documentação necessária a formalização da doação.

Art. 1º - Fica o Município de Itaoca/SP, autorizado a adquirir, através de desapropriação amigável ou judicial uma área localizada na Estrada da Balsa, s/n - Bairro Barra do Palmital – Zona Rural - nesta municipalidade de Itaoca/SP, identificada como imóvel rural constituído de duas áreas distintas, sendo a primeira identificada como Área: 609,596 m² Perímetro: 200,553 m e a segunda identificada como Área: 73,706 m² Perímetro: 45,118 m – sendo estas áreas inseridas dentro dos limites dos imóveis a serem reconhecidos seus proprietários, conforme a descrição das áreas abaixo transcritas:-

Itaoca

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AC-1, de coordenadas N= 7.272.949,798m e E= 718.867,402m; Alinhamento Predial; deste, segue confrontando Alinhamento Predial da Rua Paulo Jacinto Pereira, com os seguintes azimutes e distâncias: 130°21’21" e 9,187 m até o vértice AC-2, de coordenadas N= 7.272.943,849m e E= 718.874,403m; Linha Seca; deste, segue confrontando com a Maria Rodrigues da Luz, com os seguintes azimutes e distâncias: 209°05’08" e 25,556 m até o vértice AC-3, de coordenadas N= 7.272.921,516m e E= 718.861,980m; 131°03’54" e 20,000 m até o vértice AC-4, de coordenadas N= 7.272.908,378m e E= 718.877,059m; 131°03’47" e 10,000 m até o vértice AC-5, de coordenadas N= 7.272.901,809m e E= 718.884,599m; 131°03’47" e 10,000 m até o vértice AC-6, de coordena-

DESCRIÇÃO – ÁREA 01 Área: 609,596 m² Perímetro: 200,553 m Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AC-1, de coordenadas N= 7.271.493,015m e E= 719.464,371m; 92°32’33" e 4,757 m até o vértice AC-2, de coordenadas N= 7.271.492,804m e E= 719.469,123m; 105°30’10" e 1,867 m até o vértice AC-3, de coordenadas N= 7.271.492,305m e E= 719.470,922m; 116°27’01" e 3,570 m até o vértice AC-4, de coordenadas N= 7.271.490,715m e E= 719.474,118m; 131°50’57" e 1,698 m até o vértice AC-5, de coordenadas N= 7.271.489,582m e E= 719.475,383m; 151°49’31" e 1,815 m até o vértice AC-6, de coordenadas N= 7.271.487,982m e E= 719.476,240m; 171°17’49" e 2,320 m até o vértice AC-7, de coordenadas N=

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Prefeitura Municipal de Itaoca Estado de São Paulo 7.271.485,689m e E= 719.476,591m; 186°05’59" e 2,974 m até o vértice AC-8, de coordenadas N= 7.271.482,732m e E= 719.476,275m; 197°22’38" e 11,324 m até o vértice AC-9, de coordenadas N= 7.271.471,925m e E= 719.472,893m; 207°12’05" e 0,886 m até o vértice AC-10, de coordenadas N= 7.271.471,137m e E= 719.472,488m; 296°15’00" e 3,579 m até o vértice AC-11, de coordenadas N= 7.271.472,720m e E= 719.469,278m; 296°15’13" e 15,960 m até o vértice AC-12, de coordenadas N= 7.271.479,780m e E= 719.454,964m; 295°53’09" e 3,470 m até o vértice AC-13, de coordenadas N= 7.271.481,295m e E= 719.451,842m; 288°03’16" e 10,193 m até o vértice AC-14, de coordenadas N= 7.271.484,454m e E= 719.442,151m; 281°11’10" e 7,526 m até o vértice AC-15, de coordenadas N= 7.271.485,914m e E= 719.434,768m; 274°09’25" e 1,490 m até o vértice AC-16, de coordenadas N= 7.271.486,022m e E= 719.433,282m; 275°58’02" e 9,042 m até o vértice AC-17, de coordenadas N= 7.271.486,962m e E= 719.424,289m; 272°57’35" e 7,727 m até o vértice AC-18, de coordenadas N= 7.271.487,361m e E= 719.416,572m; 269°03’27" e 6,931 m até o vértice AC-19, de coordenadas N= 7.271.487,247m e E= 719.409,642m; 266°42’47" e 0,889 m até o vértice AC-20, de coordenadas N= 7.271.487,196m e E= 719.408,754m; 262°59’31" e 11,122 m até o vértice AC-21, de coordenadas N= 7.271.485,839m e E= 719.397,715m; 264°37’47" e 8,591 m até o vértice AC-22, de coordenadas N= 7.271.485,035m e E= 719.389,162m; 258°14’15" e 0,397 m até o vértice AC-23, de coordenadas N= 7.271.484,954m e E= 719.388,773m; 291°37’30" e 3,376 m até o vértice AC-24, de coordenadas N= 7.271.486,198m e E= 719.385,635m; 87°57’28" e 6,314 m até o vértice AC-25, de coordenadas N= 7.271.486,423m e E= 719.391,945m; 84°20’44" e 58,715 m até o vértice AC-26, de coordenadas N= 7.271.492,208m e E= 719.450,374m; 86°42’01" e 14,020 m até o vértice AC-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas descritas estão referenciadas ao SGB (Sistema Geodésico Brasileiro), SIRGAS2000, e encontram-se representadas no Sistema UTM, sito no Meridiano Central 51° W. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AC-27, de coordenadas N= 7.271.485,447m e E= 719.499,497m; 111°47’08" e 11,438 m até o vértice AC-28, de coordenadas N= 7.271.481,202m e E= 719.510,118m; 234°19’04" e 13,674 m até o vértice AC-29, de coordenadas N= 7.271.473,226m e E= 719.499,011m; 219°20’03" e 4,154 m até o vértice AC-30, de coordenadas N= 7.271.470,013m e E= 719.496,378m; 22°33’08" e 1,431 m até o vértice AC-31, de coordenadas N= 7.271.471,335m e E= 719.496,927m; 22°30’18" e 1,074 m até o vértice AC-32, de coordenadas N= 7.271.472,327m e E= 719.497,338m; 13°08’29" e 8,480 m até o vértice AC-33, de coordenadas N= 7.271.480,585m e E= 719.499,266m; 2°43’13" e 4,867 m até o vértice AC-27, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas descritas estão referenciadas ao SGB (Sistema Geodésico Brasileiro), SIRGAS2000, e encontram-se representadas no Sistema UTM, sito no Meridiano Central 51° W. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Art. 2º - A aquisição do imóvel de que trata o artigo anterior, destina-se para instalação de PONTE DE LIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIO DE ITAOCA/SP E ADRIANÓPOLIS/PR. Art. 3º - O valor a ser pago pelo imóvel de que trata o artigo 1º desta Lei é de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Parágrafo Único: O valor referido no caput deste artigo, está dentro do valor de mercado e em consonância com a avaliação do imóvel realizada por perito devidamente contratado por esta municipalidade para o mencionado encargo.

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de recursos próprios do Município.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaoca, 30 de Novembro de 2020.

DESCRIÇÃO – ÁREA 02 Área: 73,706 m² Perímetro: 45,118 m

FREDERICO DIAS BATISTA Prefeito Municipal de Itaoca/SP

Rua Prof. Elias L. de Magalhães, 20 - Fone/Fax: (15) 3557-1118 / 3557-1145 | CEP 18360-000 | Itaoca SP | E-mail: pmitaoca@ig.com.br

Classifica dos ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

TOYOTA HILUX 2008 - Vende-se uma Toyota Hilux 2008 prata em bom estado de conservação.

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ra Municipal. Contato: Izabel (15) 99835-1598

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ZELADOR DE FAZENDA Cuido de fazendas e/ou sítios Valmir (15) 99751-0942

CASA - Vende-se casa localizada no Bairro Nosso Teto, localizada na Rua João Martins Cordeiro nº 30. Valor a combinar. Cel. 1598142 5529, falar c/ Orazil.

SÍTIO 3 ALQUEIRES - Vende-se sítio com 3 alqueires na estrada Ilha Rasa. Negócio de ocasião. Cel. (11) 97137 3925. Valdomiro.

SOBRADO - NEGÓCIO DE OCASIÃO. Vende-se um sobrado próximo ao centro de Apiaí. Parte térrea pronta e piso superior em

CARRINHO DE PIPOCA Vende-se carrinho de pipoca em boas condições. (11) 97137 3925 R$ 1.000,00. Valdomiro.

JORNAL

APIAÍ TEM (15)

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TERRENO - Vendo terreno 10x50. Valor de R$ 25.000,00.

"Pesqueiro Leonidas" Cel. 99751 4949. Marcos Feitosa.

12 de dezembro de 2020 Ano XV - Edição n 571 o

JORNAL APIAÍ TEM

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COMÉRCIO 16

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FALTAM 12 DIAS