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Edição nº 191 - 2016 - Ano XVI

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DIRIGIDA EM CURITIBA, REGIÃO METROPOLITANA E LITORAL PARANAENSE


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Vida em Condomínio

E d i t o r i a l

Necessidades cotidianas de um condomínio As necessidades que um condomínio tem que estar regulamentado, do ponto de vista externo e interno, depende de vários fatores, dentre os quais se destacam; apresentação (visualização), para valorização do imóvel, segurança (para que o condômino e funcionários possam tramitar de forma segura) e uma gestão administrativa competente. Com base os cuidados que um condomínio deve ter, o Jornal Boletim do Condomínio procura preencher as lacunas muitas vezes deixadas pelos seus administradores (síndicos), tanto e gestão quanto de serviços, levando informação e prestação de serviços a estes imóveis, conhecendo suas necessidades e atendendo-os na forma mais adequada, visto que procuramos suprir suas necessidades diárias. Em nossas edições mensais levamos desde a informação jurídica, administrativa, segurança, informações na área de engenharia, arquitetura, etc. Conhecimento que um profissional deve ter para estar à frente de uma sociedade que tem em mente a arte de administrar um condomínio. Enfim levamos a informação ao síndico que visa á preocupação e a capacidade no bem estar comum de um condomínio e de seus moradores. Por mais intuitivo que um síndico possa ser, sempre necessitará estar bem informado, ter atitudes e mais, estar apto a suprir as necessidades dos moradores, pois sua função é supervisionar para que tudo transcorra bem e na mais absoluta eficácia. Além disso, juntamente com as necessidades um administrador (síndico) deve ter uma preparação adequada ter um nível de capacitação em lidar com pessoas e empresas. Há que se preparar para que o propósito de uma boa gestão seja concretizado. O Jornal Boletim do Condomínio contribui na forma mais simples deste seguimento, levar aos condomínios (síndicos) a informação necessária para serviços operacionais de porte jurídico e chamar a atenção dos responsáveis gerando ferramentas necessárias ao dia a dia para uma boa administração. Observamos, então, de forma geral, que a nossa preocupação é fazer um elo entre empresa-síndico e síndico-empresa. Na visão mais aguçada de um administrador,, buscando o otimismo e tornando-o um fator importante para que o bom funcionamento siga sem maiores obstáculos. Por isso, devemos contar com a acessibilidade de fatores que levam ao conhecimento de um objetivo, ou seja, preparar-se para estar apto a exercer uma função, seja de síndico, porteiro, conselheiro, etc. Atualmente percebemos o quanto é difícil manter as ferramentas eficientes em fazer com que suas atitudes, decisões e comunicação, trabalhem a seu favor o ambiente profissional. Além desses detalhes o cuidado com a ética e a capacidade de lidar com pessoas, a habilidade, e a preocupação, em estar sempre pronto e capacitado para enfrentar mudanças e, ter consciência da importância do condomínio. Um profissional que trabalha num condomínio tem que saber focar os problemas e controlar a preocupação, entender e acreditar na própria capacidade de realização, de superação de obstáculos. Manter-se motivado, saber tratar as pessoas, deve ter pontualidade, objetividade e honestidade. O vocabulário e o tom de voz também são ferramentas importantes. Com essa capacidade de percepção, o profissional de modo geral, o sindico e os profissionais que desempenham alguma função no condomínio podem estar atentos e preparados para enfrentar o dia-a-dia desse empreendimento tão importante. O Editor.

PARA ANUNCIAR

(41) 3779-4253 EE xx pp ee d i e n t e Editor: Luiz Fernando Fernandes DRT 9034-PR Jornalista: Leônidas A. R. Dias - DRT 234/02/18v-PR

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NOSSO NOVO NÚMERO (41) 3779-4253 E-mail: boletimdocondominio@gmail.com boletimdocondominio@exceuni.com.br Site: www.boletimdocondomínio.com Tiragem: 10.000 exemplares

Grade não muda a fachada A colocação de grade é necessária do ponto de vista da segurança dos moradores, não sendo, por isso, considerada alteração de fachada. Pergunta interessante nos leva a discutir mais uma vez a questão de alteração de fechadas e ainda o que pode ser incluído nos “assuntos gerais” de uma assembleia: “No meu condomínio foi feita uma assembleia para aprovação de pintura no prédio e assuntos gerais. Foi aprovado um orçamento para pintura (o que está correto). E foi também aprovado um orçamento de mais ou menos R$ l0.000,00 para colocação de grades na frente do edifício e uma cobertura de policarbonato na calçada de acesso ao hall de entrada. A pergunta é: (1) nos ‘assuntos gerais’ podem aprovar um orçamento tão alto? (2) essas obras não são consideradas como alteração da fachada? (e portanto deveriam ter 100% de aprovação?).” Quanto à primeira pergunta, a resposta é “não”. Nas assembleias ordinárias ou extraordinárias de condomínio, todos os temas de deliberação devem estar devidamente expressos no edital de convocação para que a decisão seja válida e, principalmente, exigível dos condôminos ausentes. É o que se infere da Lei do Condomínio (art. 24, caput), ao referir-se que à assembleia geral ordinária compete aprovar as “matérias inscritas na ordem do dia”. A praxe de constar “assuntos gerais” como pauta de assembleia não atende, em princípio, a exigência da lei, razão por que se tem entendido que em “assuntos gerais” os condôminos só podem discutir os problemas gerais do 56 Luiz Fernando de Queiroz condomínio, mas não deliberar em caráter definitivo. A irregularidade não é insanável. Basta que uma outra assembleia, devidamente convocada e com a ordem do dia expressa e específica, ratifique a decisão para que o problema esteja solucionado. Quanto à segunda pergunta, entendemos que as obras de colocação de grades na frente do edifício não constituem uma alteração da fachada, no sentido de exigir-se quórum unânime para a validade de tal decisão (Lei 4.591/64, art. 10). A uma, porque não se trata de iniciativa de um só condômino, visando beneficiar-se com exclusividade de inovação no prédio. A duas, porque em princípio a colocação de grades só afeta o andar térreo do prédio, o qual, por ser diferente dos demais, tal como a cobertura, não forma um conjunto-padrão de equivalência uniforme, como os andares-tipo do edifício, em que uns têm de ser idênticos aos outros. A três, porque, mesmo que a grade efetivamente constitua uma modificação da fachada original, sua colocação é necessária do ponto de vista da segurança dos moradores, o que constitui razão para afastar qualquer impedimento de ordem legal, como vêm reiteradamente decidindo nossos tribunais. Em hipóteses tais, o quórum mínimo exigível, no nosso entender, é o de 2/3 (dois terços) do total de frações ideais, salvo disposição em contrário da convenção do condomínio. Quanto à colocação de uma cobertura de policarbonato na calçada de acesso ao hall de entrada, só podemos expressar nossos parabéns ao prédio, já que está se preocupando com a segurança das pessoas que entram e saem do edifício, evitando que haja acidentes e resguardando os proprietários contra possível ação de indenização. É exemplo que deve ser seguido por todos. Luiz Fernando de Queiroz é autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB Fone: (41) 3224-2709 - e-mail lfqueiroz@grupojuridico.com.br.

Endereço para correspondência: Rua Francisco Alves Guimarães, 313 Cristo Rei - Curitiba - PR - Tel./Fax: (41) 3779-4253 Impressão: Press Alternativa

Diagramação e Arte: Aldemir Batista Tel.: (41) 3657-4542 / 3657-2864 / 9983-3933 exceuni@exceuni.com.br | exceuni@terra.com.br

Distribuição: Condomínios Residenciais e Comerciais, Administradoras e distribuição dirigida a Clubes, Escolas, Hospitais, Construtoras, Bancos e Autarquias

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Limpeza automotiva com segurança, comodidade e consciência ecológica Lavar o carro é uma coisa que sempre aconteceu com muita frequência no Brasil. Ter um carro com aparência limpa e bem cuidada é prioridade para muitos donos de veículos. Porém a crise hídrica alterou um pouco as coisas neste ramo de limpeza automotiva. Isso porque, com a falta d’água, utilizar muitos litros dela apenas para fazer a limpeza de um carro tornou-se algo longe de ser um cuidado: virou irresponsabilidade. Quando falta água para a realização das tarefas básicas, ter o carro limpo e brilhante passou a ser algo supérfluo. Mas não poder mais utilizar água para fazer a higienização do seu carro não significa que você demorará muito tempo para vê-lo limpo e reluzente novamente. Existem alternativas à lavagem convencional que valem a pena serem conferidas. Uma delas é a limpeza ecológica. Este tipo de higienização tem se tornado cada vez mais comum, tanto por seu apelo ecológico quanto por suas vantagens, uma vez que, por conta dos produtos utilizados na realização da mesma, a limpeza dura mais e ainda ajuda a conservar o carro, coisa que nunca aconteceu com as lavagens convencionais. Além de cuidar do planeta e economizar água, você ainda cuida do seu carro. A limpeza de carros em residenciais está se popularizando e as razões para isso são muitas. Com a limpeza automotiva dentro do condomínio, você tem a comodidade de não precisar se deslocar até o local do lava-rápido para ter o seu carro higienizado, podendo ficar na sua casa enquanto o serviço é realizado. Você nem precisa tirar o seu carro da garagem. Com a lavagem convencional, isso não seria possível, uma vez que ela poderia acabar sujando o chão e outras superfícies do prédio. Com a limpeza

ecológica, fazer limpeza de carros em condomínios se tornou mais do que uma possibilidade: virou algo real. A limpeza ecológica utiliza menos de 2 litros de água por veículo, uma economia de mais de 90% em relação à lavagem de veículo tradicional e ainda economiza 50% da energia elétrica consumida em uma lavagem normal. Além disso, a limpeza ecológica não gera resíduos nas garagens, mantendo o ambiente sempre limpo e intacto. Os produtos utilizados na limpeza ecológica são compostos de ceras naturais que agem por um processo de fragmentação e cristalização da sujeira, diminuindo o atrito com a superfície do veículo e removendo os resíduos com facilidade. Assim cria-se uma camada de cera que deixa o veículo mais brilhante e o protege por mais tempo, porque impede que a sujeira cole na superfície do carro. Constata-se que um serviço de limpeza de automóveis no condomínio valoriza significativamente o residencial, sem onerar a administração, nem a taxa condominial. Trata-se de uma tendência nacional que enobrece a lista dos vários serviços que os condomínios usualmente oferecem aos moradores. É importante ressaltar que esse trabalho deve ser

realizado por técnicos treinados e comprometidos com a qualidade do serviço, a fim de evitar aborrecimentos com os moradores. A equipe de trabalho, preferencialmente, deve se apresentar devidamente uniformizada, identificada por nome e sobrenome em seus crachás, sem prejudicar a integridade da segurança do residencial. Em Curitiba, a empresa ECO CLEAN CAR preenche todos esses requisitos ao oferecer seus serviços de limpeza automotiva com responsabilidade ambiental e social. Além dos cuidados com o meio ambiente, essa empresa tem como objetivo trazer a maior comodidade e segurança na prestação de serviços. Seguindo por essa linha, a ECO CLEAN CAR oferece horário de atendimento diferenciado para condomínios: segundas-feiras a sextas-feiras das 16h às 22h e sábados das 8h às 14h. Dessa forma o morador ao chegar em casa pode deixar o carro para ser higienizado enquanto desfruta seu tempo livre junto com sua família. A limpeza ecológica é uma solução inteligente e econômica para quem deseja ter seu veículo sempre bem cuidado e seu condomínio valorizado Para realizar uma demonstração em seu condomínio entre em contato com ECO CLEAN CAR.

contato@ecocleancar .net.br contato@ecocleancar.net.br www .ecocleancar .net.br www.ecocleancar .ecocleancar.net.br (41) 9153-3936


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Economia imediata para o seu Condomínio Soluções em eficiência energética Começamos com uma pergunta: Você está satisfeito com a sua conta de energia elétrica? Provavelmente você dirá um sonoro “não”. Com o aumento absurdo da tarifa de energia promovida pelo governo e concessionárias os síndicos estão se questionando: Onde pode-se reduzir para abaixar a conta de luz? Uma tendência é substituir as lâmpadas incandescentes, fluorescentes convencionais e fluorescentes compactas por lâmpadas de LED. Esta tecnologia vem ganhando espaço no mercado, pois ao proporcionar um baixo consumo de energia elétrica, a conta de energia elétrica ao final do mês abaixa sensivelmente. Como exemplo, em um condomínio grande, onde foram substituídas as lâmpadas da garagem por LED, a conta abaixou de R$ 50.000 para R$ 28.000, ou seja, uma economia direta de 44%, isto porque há os elevadores, bombas, motores que ainda continuam a consumir. Em tese apenas a economia da energia para a iluminação chega acima de 75%. A durabilidade maior é outro ponto que, em comparação as antigas lâmpadas fluorescentes, as de LED duram por anos e não meses. Um benefício direto está na mão de obra para a troca das lâmpadas, uma vez em que as lâmpadas de LED de boa qualidade não queimam facilmente; a manutenção reduz. Uma lâmpada de LED de alta qualidade proporciona o dobro da quantidade de luz que uma lâmpada fluorescente convencional, então se pode trocar 2 lâmpadas fluorescentes antigas por apenas uma tubular de LED. Assim a economia chega

a mais de 75% no consumo, e, consequentemente na conta de energia elétrica. Se compararmos as lâmpadas incandescentes, que ainda existe em alguns condomínios, a economia chega a 89%. É a mesma economia em se trocar os obsoletos refletores de vapor de mercúrio por LEDs de alta eficiência. As lâmpadas de LED tubulares existem em modelos de 9 watts (60cm), 18 watts (120cm) e 40 watts (240cm), esta última também é conhecida como “HO”. Elas são bivolt, ou seja, funcionam tanto em 127 volts como 220 volts. O LED é um semicondutor que, ao ser excitado por uma corrente elétrica, emite luz em um único espectro, por isto a cor é mais estável que qualquer outro tipo de iluminação. Qualquer processo de conversão de energia elétrica em energia luminosa há uma perda em calor. Nas lâmpadas incandescentes a perda por calor é absurda, tanto é que se você encostar a mão em uma lâmpada incandescente você poderá se queimar. Uma lâmpada fluorescente também dissipa um calor nela e em seu reator. A lâmpada de LED esquenta bem menos que as anteriores e então a taxa e conversão em energia luminosa é muito maior. Com a entrada de diversas empresas no mercado de iluminação em LED, muitos importadores aventureiros começaram a trazer da China lâmpadas de baixíssima qualidade, que consomem o dobro que está escrito na embalagem, iluminam bem menos do que esperado e duram por semanas apenas. Talvez você já tenha visto lâmpadas e refletores destes piscando ou simplesmente queimando em um curto tempo ligado. O INMETRO normatizou estas lâmpadas para 2016, mas infelizmente o mercado se sensibiliza pelo baixo preço e alto lucro do “lixo Chinês”. A falta de fiscalização e baixa informação do consumidor são outros dois pontos que colaboram para que tenhamos até marcas famosas com produtos de baixa eficiência. Há modelos de lâmpadas e refletores que só vendem no Brasil, não podem ser comercializados em outros países onde já há normas mínimas de exigência de qualidade. Sugere-se buscar por modelos que apresentem uma eficiência comprovada por certificação. Na dúvida procure

sempre um Engenheiro Eletricista que poderá orientar a troca das suas lâmpadas com um projeto de Eficiência Energética, pois nem todas as lâmpadas precisam ser trocadas. Isto melhora o retorno do investimento para o condomínio. Curiosos ou eletricistas que apenas compram e vendem lâmpadas baratas podem orientar projetos de forma desastrosa. Há casos em que se trocam todas as lâmpadas por LEDS de baixa qualidade e a conta de energia elétrica aumenta, acredite! Em outros casos lâmpadas e refletores ruins são instalados e não atingem a quantidade de luminosidade que a iluminação convencional proporcionava obrigando o síndico a retornar a iluminação convencional. Neste último exemplo são para quadras esportivas, iluminação de fachadas, de árvores e iluminação para segurança. Em resumo, vale a pena o investimento, pois com a economia na conta de luz, este retorno é percebido de imediato e o investimento retorna em poucos meses. Quer saber mais sobre iluminação e lâmpadas de LED? Então não perca nossa próxima edição: Como saber se a marca de LEDs que estou comprando tem qualidade?

Ricardo Blauth Engenheiro Eletricista - CREA 55581/D 3078-4444 ricardo@ngled.com.br www.ngled.com.br


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Telhados: tome os cuidados especiais Como quase ninguém vê, o telhado é o item do condomínio que a maioria da população não dá a mínima importância só costuma ser percebido quando alguém ou a própria edificação começa a ser prejudicada. Geralmente o aparecimento de transtorno com telhados e lajes se dá na época de chuvas resultando o surgimento de infiltrações, rachaduras, bolores etc. que acarretam um enorme problema para os moradores do imóvel, sem contar que comprometem a estrutura da edificação. Não existe uma periodicidade exata para que o telhado seja reformado, mas é importante que de tempos em tempos, os síndicos revisem e procedam às reformas necessárias para evitar a ocorrência de vazamentos, infiltrações e empecilhos ao escoamento da água da chuva, consequências muitas vezes imprevisíveis. Muitas das vezes após uma avaliação pode ser aproveitada a ocasião para refazer a impermeabilização, verificando instalações de para-raios, de antenas e painéis publicitários. É comum que estas instalações perfurem o sistema impermeabilizante existente, levando à ocorrência de infiltrações. Outros aspectos também que devem ser observados nessa área de manutenção, é a verificação de telhas trincadas ou quebradas, a desobstrução de calhas e de canos que fazem o escoamento da água, a preservação do madeiramento, principalmente com relação ao comprometimento pelo cupim e, no caso de terraços a necessidade de refazer a impermeabilização periodicamente. Para isso, sejam casos simples ou casos mais complicados, exigem a intervenção de profissionais qualificados com experiência, que possa elaborar um projeto executivo com especificação dos serviços e materiais necessários, e acompanhar os trabalhos até o fim da obra, facilitando e garantindo tranquilidade ao síndico. O acompanhamento de um engenheiro permite dirimir qualquer

dúvida ou acontecimento que surja durante a obra de reforma e ainda confirmar que o material listado no laudo e em contrato foi o utilizado. Não é incomum utilizarem, depois da obra aprovada, material de qualidade inferior à especificada. Muitos síndicos têm dificuldades em encontrar a empresa certa. Começando pela obtenção dos orçamentos, onde várias empresas enviam orçamento, mas tem aquelas que, se o síndico for procurar, nem endereço não tem. O administrador do condomínio deve prestar atenção nas empresas que cumprem rigorosamente todos os prazos de visitação e a entrega do orçamento. Segunda dificuldade encontrada na condição de síndico é conscientizar os moradores, que não convivem diretamente com o problema da importância da obra, bem como da necessidade de a mesma ser realizada por uma empresa ou equipe competente e habilitada: se um operário irregular se ferir, é o síndico quem responderá cível e criminalmente. O condômino leigo ou desinteressado não se preocupa com isso afirmando ser mais importante investir na estética do prédio. Outro cuidado é com o cumprimento de decretos municipais. A prefeitura está decidida a manter a proibição de tudo o que interfira na paisagem e os síndicos devem estar atentos. A Anddaime Engenharia é uma empresa especializada em elaboração de projetos e laudos técnicos para qualquer estrutura de telhado. Atuando com anos de experiência no mercado de construção e reforma de telhados. Toda obra executada pela Anddaime Engenharia segue uma metodologia de trabalho cumprindo sempre as normas do ABNT e acompanhada por um engenheiro. Tudo isso para oferecer a você síndico um serviço diferenciado atendendo as exigências e necessidades do consumidor condominial, residencial e comercial. Buscando sempre planejar e realizar serviços aplicando as melhores soluções com utilização plena de conhecimento e experiência.

A Porta Corta Fogo não costuma chamar muito nossa atenção, salvo quando em um teatro ou cinema somos informados de que "nas laterais há Portas Corta Fogo destravadas e com barras antipânico". Diferentemente de um extintor de incêndio ou de um sprinkler, a Porta Corta Fogo é um equipamento muito importante na segurança dos condomínios residenciais e comerciais. Sua funcionalidade primordial é de contenção das chamas, calor e fumaça, fornecendo uma rota segura onde as pessoas poderão sair rapidamente e permitir a entrada do corpo de bombeiros para o combate ao incêndio. A NBR 11742 de 04/2003 - fixa as condições exigíveis de construção, instalação e funcionamento de porta corta-fogo do tipo de abrir com eixo vertical, para saída de emergência. Com o objetivo de atestar, asseverar o cumprimento de exigências de Normas Técnicas, no Brasil as empresas de portas corta-fogo submetem seus produtos a um processo de certificação, uma vez que o desempenho de um equipamento está diretamente relacionado às matérias-primas empregadas na sua confecção e no controle do processo produtivo. Devido á isso foi criado o Selo de Marca de conformidade ABNT, que é fixado em cada porta, contendo um número de série e informando a classe (tempo de resistência ao fogo). Junto a esta etiqueta metálica deve haver outra, informando o nome do fabricante, e em conjunto estes dois selos são capazes de rastrear a origem do produto, isto é, chegar aos lotes

originais de matéria-prima empregados na confecção daquela porta. Conforme especifica a norma NBR 11.742, há uma combinação entre a capacidade de resistência ao fogo (classe da porta) e sua aplicação nas edificações. Embora a Norma Técnica de referência (Norma ABNT NBR 11742) classifique as portas corta-fogo (P-30, P60, P-90 e P-120) e até seu emprego (4,1 e 4,9), cada Corpo de Bombeiros Estadual estabelece um dos quatro tempos de resistência ao fogo (P) que a porta deve proporcionar, levando em conta a existência ou não de antecâmara e o cálculo de risco da edificação. É exigência de Norma que a porta seja instalada com três dobradiças. Elas podem variar de modelo (fechamento por gravidade ou por dispositivo hidráulico - mola), mas nunca de quantidade. Também determinada por Norma é o uso da fechadura de sobrepor com trinco, item gerador de interpretações equivocadas. Devemos lembrar que a Porta Corta Fogo oferece duas condições de segurança ao usuário: a primeira conter e impedir a propagação do fogo, a segunda: oferecer um caminho de fuga para civis e um fácil acesso aos bombeiros. A fim de garantir o desempenho satisfatório da Porta Corta Fogo-conter as chamas e o calor - é obvio que ela deve estar fechada, o que não significa trancada. Erro muito comum é a colocação de fechaduras de chave não previstas em Norma ou cadeados. Lembre-se, a manutenção das Portas Corta Fogo é tão importante quanto à sua implantação, pois a simples presença física não garante a segurança contra

CUIDADOS EM CONTRATAR UMA EMPRESA -

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Verifique se a empresa oferece garantia do serviço. Busque referências e visite obras executadas pela empresa contratada. Informe-se sobre os procedimentos da empresa por ocasião da execução de serviços, inteirando-se sobre a adoção de procedimentos que visem prejudicar, o mínimo possível, o dia-a-dia dos moradores. Exija a supervisão de profissional habilitado e de reconhecimento técnico na área. Confirme a apresentação da respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) da obra a ser executada, bem como o registro da empresa junto ao CREA (Conselho Regional da Engenharia e Agronomia). Solicite que o orçamento e o contrato sejam acompanhados de um relatório com o maior detalhamento possível sobre os serviços que serão executados e o material a ser utilizado. Esteja atento, durante a execução da obra, se a empresa oferece os equipamentos necessários e zela pela segurança dos funcionários e de quem transita pelo prédio e nas suas proximidades. Acompanhe se os serviços estão sendo efetuados de acordo com o cronograma previamente estabelecido. Nunca libere parcelas de pagamento antes que as etapas sejam efetivamente executadas.

Tel: (41) 3205-6477 anddaimeengenharia@gmail.com

Portas Corta Fogo incêndio. Para proteger a vida e o patrimônio das pessoas é fundamental que as mesmas estejam em perfeito estado de funcionamento, conforme a Norma NBR 11.742, da ABNT. As Portas Corta Fogo Certa Brasil possui a Marca de Conformidade. Por isso na hora da compra exija esta marca. Ela é a sua garantia de qualidade e segurança do produto que será adquirido. Além de vocês encontrarem preços competitivos, produtos de qualidade e os melhores serviços você encontra na Certa Brasil Manutenção de Portas Ltda seriedade e pontualidade no fornecimento de vários modelos de Porta Corta Fogo e seus acessórios. A Certa Brasil vende equipamentos, fabricados segundo a norma ABNT NBR 11.742, testados e aprovados pelo IPT e certificados pelo órgão regulador. Em seu site você encontrará diversas informações úteis e, para o caso delas não atenderem a sua necessidade, entre com contato com a Certa Brasil Manutenção de Portas Ltda, pois terão o prazer em sanar sua dúvida, difundindo assim os conhecimentos tão enriquecedores neste segmento comercial. A Certa Brasil agradece a sua visita!

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FIM DOS CONDÔMINOS INADIMPLENTES II Continuando o assunto exposto na parte I, acrescentamos que os condomínios com as convenções modernizadas ajustam também as formas de impor os protestos extrajudiciais em nome dos que se mantêm inadimplentes, repercutindo nos órgãos de proteção ao crédito pessoal, gerando efeitos negativos aos próximos financiamentos ou aberturas de contas bancárias. Isso também impedirá o financiamento de compra de automóveis e objetos da linha doméstica com pagamento a prazo, além do financiamento para viagens anuais como vinha sendo, de costume. As novas estratégias estabelecidas contra os usuais devedores farão com que repensem, ou descubram, existir prioridades nos pagamentos das contribuições mensais, obrigatórias, para com seus condomínios, os quais não mais poderão ser deixados para trás, ou esqueci-

dos. Acabam-se, pois, as comodidades pessoais em detrimento dos sacrifícios dos outros condôminos. A modernização das convenções, por outro lado, fará com que os condôminos, antes acomodados e devedores, agora, com mais responsabilidades, compare-

çam nas assembleias para analisar, debater e votar nas despesas condominiais, obrigando-os a repensarem nos orçamentos domésticos (alimentação, educação, vestuário, lazer, etc.), pois não mais poderão utilizar aquele dinheiro mensal (fixo) que já pertence ao condomínio. A convenção de condomínio, com as novas disposições, modernizadas, ajudará ao síndico a ter mais apoio financeiro para realizar as obras e serviços de manutenção e conservação predial, a melhorar a qualidade dos funcionários, a reformar os elevadores, a renovar a pintura do prédio, enfim, a cumprir as previsões orçamentárias e a bancar as despesas urgentes. Lembrando, o fim social da propriedade exige que a convenção de condomínio também seja modernizada para que os síndicos, administradores, tenham amplas formas de proteger e valorizar seus condomínios.

Róberson Chrispim V alle – robersonvalle@globo.com - OAB nº 31.793 Valle

Água e seu caminho

Podemos ficar sem água muito antes do que imaginamos Desde as civilizações mais antigas, o homem sempre procurou morar próximo dos rios, para facilitar a irrigação e obter água para sua sobrevivência. Nessa época havia água em abundância que transbordava pelas bicas e pelos chafarizes sem nenhum custo. Em meados do século XVII, na grande cidade de São Paulo os locais onde existiam bicas ou chafarizes eram considerados os pontos de intensa socialização, pois além de ser o ponto de paradas de tropas de cavalos, as pessoas mais simples vinham buscar o precioso líquido em potes. Eram pessoas pouco remediadas, onde se encontrava: escravos homens e mulheres de baixa renda. Mas o indispensável liquido já era motivo de disputa nessa época. Pois a s famílias que tinham posses e possibilidade de pagar encanamento de ferro nesse tempo, compravam esse material e faziam ligações clandestinas à ligação principal, em conseqüência disso a água não chegava nos chafarizes. Por volta de 1880, inicia-se a era da água encanada, domiciliar e paga, e os chafarizes são desativados. Nesse processo, a água teve paapel fundamental, pois a partir de seu potencial surgiram à roda d'água, a máquina a vapor, a usina hidrelétrica. Hoje mais do que nunca, a vida do homem depende da água. A existência de tudo que évivo, em nosso planeta, depende de um fluxo de água contínuo e do equilíbrio entre a água que o organismo perde e que ele repõe. A água é importante para ativar varias funções vitais no corpo humano, desde reações químicas nas células até em sistemas mais complexos. É o princi-

pal meio líquido em cada célula, permitindo reações químicas básicas. Também ajuda a compor o líquido que circula continuamente no sangue e alimenta as células. CAMINHO DA ÁGUA A água utilizada pela população é captada em rios e córregos (mananciais de superficie) pu em poços (mananciais subterrâneos). Antes de chegar as casas das pessoas, ela é tratada, passando por um rigoroso processo de controle de qualidade. A primeira etapa do tratamento, a água fica na bacia de tranqülização, em seguida recebe sulfato de alumínio, cal e cloro. Depois de tratada pelos processos de filtração e fluoretação ela segue para os reservatórios, localizados em pontos estratégicos da cidade. Sua distribuição é feita por adutoras e redes que levam a água potável para o consumo. Após o nosso uso de (bebê-la, cozinhar, limpar etc), a água vai para os ralos e em seguida para os canos que vão dar na caixa de inspeção e na saída do esgoto domiciliar. Os esgotos que saem das casas, das indústrias etc, devem ser bombeados para uma estação de tratamento, onde os sólidos são separados do líquido, o que diminui a carga de poluição e os prejuízos para as água que irão recebê-la. O tratamento de esgoto é vantajoso, pois o lodo que sobra pode ser transformado em fertilizante agrícola, o biogás resultante desse processo também é aproveitável como combustível. A maioria das pessoas tem o costume de desperdiçar água, esse líquido precioso, mas isso tem que ser mudado, porque o consumo de água vem aumentando

muito e está cada vez mais difícil adaptar água de boa qualidade. Como conseqüência disso, a água tem que ser buscada cada vez mais longe, o que encaresse o processo e consome dinheiro. Quando abrimos uma torneira, não estamos apenas consumindo água, estamos também alimentando a rede de esgoto, por onde vai prticamente toda a água que consumimos. O aumento do consumo não significa que a água transborda dos reservatórios, e sim a falta de chuvas é insuficiente para ameaçar o abastecimento. Somente o fim do desperdício e a tecnologia podem salva-la da extinção. Devemos nos conscientizar que necessitamos tratar com mais carinho a natureza para que possamos desfrutar de um futuro melhor. O caminho para aproveitarmos esse futuro é o da EDUCAÇÃO. Educarmos para termos uma consciência ecológica, para termos uma vida em harmonia com a natureza e para uma convivência solidária entre os seres humanos. Podemos colaborar mais, economizando água tratada, jogando lixo no lugar certo, plantando mais árvores ao invés de arrancá-las, não termos medo e denunciar quem poluem e os que estejam despejando esgoto e lixo nos manaciais, cobrar dos nossos governantes o cumprimento de leis que protegem a natureza. Devemos educar nossas crianças e adolescentes para as questões ecológicas e a importância de uma conquista de um futuro feliz e saudável para toda a HUMANIDADE. O Editor


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A estrutura do seu edifício está doente? Quando pensamos em elementos estruturais de uma edificação (vigas, pilares, lages, rampas e etc...) também pensamos na solidez e segurança que eles nos trazem ao sustentar os nossos edifícios. Quantos param para pensar que da mesma maneira que adoecemos por inúmeras enfermidades, as estruturas que sustentam nossos edifícios também adoecem vítimas de falta de manutenção e defeitos construtivos que só após alguns anos se manifestam. Podemos então chamar de doenças as manchas de umidade no concreto, na corrosão das armaduras que causam o desprendimento de pedaços de concreto, as fissuras e trincas em vigas e lages entre outras. Para muitos, as chamadas doenças apenas são consideradas como defeitos estéticos que podem ser resolvidos pelos chamado profissional tapa buracos que apenas disfarçam o problema aplicando argamassas ou até aplicando pinturas por cima. Os proprietários dos imóveis mal imaginam que as doenças também chamadas de Patologias são a médio prazo, fatais para a estrutura. O exemplo mais comum é a ocorrência de corrosão das armaduras

que estão dentro do concreto. Sem elas, o conjunto concreto mais aço perde suas características resistivas de tração e podem entrar em colapso causando tragédias semelhantes às que estamos acostumados a ver nos jornais. Para isto, basta apenas em poucos pontos que a armadura sofra perda considerável de seção devido à ação da corrosão. Muitos condomínios investem na revitalização das fachadas para valorizar o imóvel e esquece de dar a devida importância na manutenção da estrutura. De modo geral pode –se afirmar que um sistema simples de manutenção preventiva praticamente descarta a hipótese de problemas estruturais.

Pensando em orientar os proprietários de imóveis, elaborar laudos, programas de manutenção preventiva, e correções de inconformidades, um engenheiro especialista em Patologias das edificações fundou a Vassan Engenharia Ltda que foca seu trabalho no diagnóstico de Patologias através de ensaios não destrutivos, avaliando qual os métodos corretivos mais eficazes levando em conta à viabilidade técnica e financeira de cada caso. Considera-se um grande diferencial da Vassan.Engenharia Ltda. O atendimento personalizar prestado aos clientes. Isso só é possível quando se conta com uma equipe altamente qualificada que traz segurança ao cliente já nos primeiros contatos telefônicos.


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A correta utilização da garagem Um dos temas mais comentados e complexos nos condomínios é em relação às vagas de garagens. Para evitar divergências e conflitos entre moradores de um condomínio o tema deve ser claramente definido e respeitado por todos. Desde ao número de vagas disponíveis à distinção dos espaços, passando pelo aluguel a terceiros até as formas e prazos para realização de rodízios, tudo é potencial foco de problemas e discussões. Geralmente na aquisição de um imóvel já se estabelece à definição de qual (e quantas) vaga cabe para cada unidade. Portanto cada condômino tem o direito a uma ou mais vagas de garagem, segundo documento contratual de aquisição do imóvel. Mas há casos em que a escritura de compra e venda é omissa sobre esse ponto, outros casos a divisão ocorre nas primeiras assembléias e muitas vezes ainda por sorteio. Nos condomínios mais antigos a situação ainda é muito mais confusa e complicada. Porque as vagas são em menor número que os apartamentos. Muitos condôminos acreditam que com uma simples aprovação em assembléia, poderá ocorrer uma solução, principalmente quando se tratar de uma venda ou locação de garagem. Porém nossa legislação não disciplina a matéria desta forma. Para podermos entender melhor do assunto precisamos conhecer algumas definições. Bens Pertenças: são aquelas que não constituem parte integrante do principal, mas se destinam, de modo duradouro ao uso, ao serviço, ou ao aformaseamento daqueles, nos termos do artigo 92 e 93 do Código Civil. Condomínio Edilício: é o imóvel constituído por edificações que possuem parte exclusiva e comum.

Parte exclusiva: aquela que possui fração ideal próprio do condomínio entre as quais a lei destaca, os abrigos para veículos. Então toda garagem que possui fração ideal própria é uma parte exclusiva, sujeitado se as propriedades exclusivas, podendo ser alienada e gravada livremente por seus proprietários. Temos uma divisão entre as garagens com fração ideal própria - abrigos para veículos, e as garagens, puramente dita, que não possue fração ideal - sendo discriminada tanto no ato Constituitivo do Condomínio ( Convenção Condominial), como na matrícula da unidade condominial. Constante do Registro de Imóveis, como na unidade que possui uma garagem cuja fração ideal é única. Portanto, a vaga de garagem não é tão primitiva quanto ao imóvel. As garagens se inserem no direito de propriedade e de convivência devendo ser tratadas como uma extensão da moradia de cada um, respeitando a todos, a fim de evitar problemas com os outros moradores. O condômino não pode fazer o que quer dentro da vaga de garagem, a não ser guardar seu veículo sempre estacionado dentro de demar-

cação e nunca em cima ou além dela, para não prejudicar as manobras dos vizinhos e nem causar batida no retrovisor lateral, ou pior, na lataria, fatos que comumente ocorrem. Portanto a definição de vagas deve constar sempre na Convenção e no Regulamento Interno, que é a cartilha sobre as disciplinas do condomínio. Em caso de venda da vaga, independentemente da alienação da unidade a que corresponder, esta só pode ser transferida e incorporada à outra unidade residencial do mesmo, prédio. É o que determina a Lei do Condomínio, inclusive proibindo que a transferência da vaga seja feita à pessoa que não tenha o seu apartamento no condomínio. Quanto a empréstimo ou aluguel à pessoa estranha ao condomínio, só poderá ser feito se a Convenção permitir. Os espaços dos boxes da garagem são destinadas exclusivamente para o estacionamento dos veículos. Os proprietários da vaga não podem utilizá-las para depositar nela pneus, carrinho de feira, móvel e outros utensílios e mesmo brinquedos de crianças, como também nem circular pela garagem. O mesmo se diga da circulação de bicicletas. É recomendável que bicicletas e motocicletas tenham área e próprias na garagem para seu estacionamento.É importante não se permitir o estacionamento nas alas de entrada e saída da garagem, dificultando e mesmo impedindo a circulação dos usuários da garagem. Enfim, em todas as situações aceitáveis ou proibidas que apresentam a vaga na garagem, o proprietário deve utilizá-la bem, dentro do seu direito que tem limite no direito do outro. O Editor

A importância da Seleção de Pessoal em Condomínios A crescente exigência do mercado de trabalho impõe a busca de candidatos que melhor possam cumprir as tarefas dos cargos a serem ocupados, bem como contribuir para que a organização atinja seu objetivo. Portanto um trabalho profissional de contratação de funcionários começa pelo processo de seleção. O objetivo desse processo é identificar e selecionar o candidato com as melhores habilidades e conhecimento, isto é que melhor se enquadram no perfil determinado para desempenhar determinada tarefa. A prática comum de classificar candidatos por características pessoais consideradas necessárias para um bom desempenho no cargo, usualmente valoriza causas internas, mais do que ambientais, como determinantes de comportamento Os condomínios não fogem a regra. Hoje a contratação de funcionários a condomínios não basta as melhores referências, a apresentação da carteira de trabalho e a pesquisa de atestado de antecedentes criminais. A seleção de pessoal em condomínios é séria e realizada por profissionais habilitados, onde o selecionador utiliza diversos instrumentos de medida para

prever o comportamento do candidato no ambiente de trabalho. Existem várias formas de se prever o desempenho do candidato, mas o primeiro passo a ser observado é o currículo do candidato, onde é analisado a estabilidade nos empregos anteriores. Geralmente é selecionado o candidato estável, isto é aquele que tenha trabalhado no mínimo dois anos em cada emprego. O segundo passo é a entrevista, onde são colhidas informações a respeito da história passada do candidato. O terceiro passo o candidato passa por testes de: aptidão, habilidades e personalidade. Esses testes permitem colher do candidato informações fortes, que, quando relacionados a entrevistas e a outros instrumentos de avaliação, poderá como, por exemplo, revelar conflitos e interesses gerais do individuo. Com esses instrumentos será possível perceber também outras características fortes da pessoa, como insegurança, ansiedade, retraimento ou dependência. Poderá ser revelado também nestes testes comprometimento mais sério, como um traço patológico de personalidade.

Após todas as análises, o condomínio terá o candidato com comportamento correto para assumir o cargo, também é recomendado que o candidato deverá passar por um treinamento eficiente. Raros são os condomínios que têm por escrito regras básicas para o grupo. Orientações elementares como chamar todos os moradores por senhor e senhora , possuir boa postura corporal esses são alguns exemplos. Ter essas orientações por escrito ajudará os funcionários a seguirem normas e inclusive a se defenderem no caso de cobranças por parte dos condôminos. Pessoas motivadas apresentam uma enorme aptidão para o desenvolvimento, que é potencial para aprender novas habilidades, obter novos conhecimentos, modificar atitudes, comportamentos e liberar sua criatividade. Recomendamos que o candidato também deverá estar informado de seus direitos e deveres dentro do condomínio, como datas de pagamento, dias de folga etc... Portanto, o condomínio deverá obedecer a uma série de procedimentos para admissão prevista na legislação exigente. O Editor


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Cuidados ao contratar o serviço de Impermeabilização Com o passar dos anos a estrutura de qualquer edifício vai se danificando. E a água é a grande responsável por 85% dos problemas das edificações. Ela atua como próprio agente agressivo, ou age como veículo condutor de outros agentes (ácidos, sais, álcalis). Sendo assim a proteção das estruturas contra infiltrações de água é a condição mínima e necessária a qualquer edificação. Impermeabilizar é a palavra de ordem para manter e resgatar a saúde do patrimônio e dos moradores. A utilização de sistemas impermeabilizantes tem como função principal proteger à edificação, permitindo um aumento da vida útil da construção, garantindo a salubridade dos ambientes e melhorando a qualidade de vida dos usuários. Problemas com estrutura é muito sério e se não forem tomados os devidos cuidados, pode ser fatal. Reparos feitos aleatoriamente podem ocultar sintomas importantes e se não combater o problema em sua origem ele pode reaparecer. Recomenda-se

sempre em contratar um especialista para identificar o problema, apresentar um laudo e apontar a devida solução. Assim, ele terá a garantia de que a infiltração não retornará. Muita atenção e cautela o sindico/administradora deve ter na hora de contratar serviços de uma empresa de impermeabilização, pois existem poucas empresas especializadas que atuam e possuem grande experiência e profundo conhecimento técnico dos produtos e da aplicação dos mesmos. Um projeto específico de impermeabilização, um prestador de serviço bem escolhido e a fiscalização

constante do contratante são três preocupações básicas para garantir um serviço confiável. Como em qualquer projeto, antes de realizar a escolha da empresa, é necessário conhecêla, para ter certeza de sua integridade. É necessário que o síndico/ administradora fixe alguns critérios para contratação do serviço. A empresa contratada deve ter o registro do CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). Convém solicitar referências de obras anteriores certificarem-se de que a empresa possui um responsável técnico que seja associado ao IBI (Instituto Brasileiro de Impermeabilização), que utilize de produtos de qualidade e seja indicada ou avaliada pelo fabricante do produto que pretende utilizar.


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Manutenção nos prédios é essencial para a segurança As pessoas se preocupam com a fachada do prédio e se esquecem da parte interna. Se você é síndico de um prédio com mais de 20 anos de uso, deve ter como prioridades a realização de manutenções preventivas. As pessoas se preocupam com a fachada do prédio e se esquecem da parte interna. Não existe uma data específica para fazer uma manutenção. Depende do local a ser atendido. Mas o CREA-PR recomenda o período de manutenção de alguns serviços e equipamentos de um prédio, como você confere a seguir: - Elevador: manutenção anual; - Parte elétrica e hidráulica: manutenção a cada cinco anos; - Estrutura do prédio: manutenção a cada 10 anos; - Pára-raios: manutenção a cada cinco anos; - Sistema de aquecedores: manutenção anual. Isso mostra que as manutenções prediais devem ser constantes. Um check-up geral no prédio vai garantir a segurança dos moradores. Além disso, as manutenções irão valorizar e prolongar a vida útil do imóvel. Para reformar o prédio é preciso contratar profis-

sionais habilitados. Para cada caso, um profissional de uma área específica é indicado. Por exemplo, na manutenção de elevadores e sistema de aquecedores, o profissional da engenharia mecânica é o responsável. Na manutenção do sistema de pára-raios, é o engenheiro eletricista o profissional habilitado. O síndico deve estar sempre atento às manutenções a serem realizadas. É de responsabilidade do síndico também a contratação de profissionais legalmente habilitados e capacitados para exercer a função. Além disso, o síndico deve exigir do profissional a Anotação de Responsabilidade Técnica, ART. A ART é o documento que tem a assinatura do responsável pela manutenção, pela instalação e pelo projeto de uma obra. Esse documento é indispensável. É através dele que a pessoa que contratou o profissional pode exigir os direitos de um serviço prestado com qualidade.

Jornalista responsável: Daniela Weber Licht – MTB 3791/15/15v - daniela@basicacomunicacoes.com.br / www.basicacomunicacoes.com.br

Doenças cardiovasculares As doenças cardiovasculares são a principal causa de mortalidade no Brasil e no mundo, são doenças já muito estudadas e conhecidas tanto da classe médica quanto da população em geral. São doenças, na maior parte dos casos, que podem ser prevenidas e tratadas antes de causarem a morte ou internações, porém muitas vezes são negligenciadas pela falta de avaliação médica adequada. Os principais fatores de risco para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares são a Hipertensão arterial, Diabetes Mellitus, alterações de colesterol, tabagismo, obesidade, sedentarismo, história familiar de doença cardiovascular precoce e idade avançada. Em sua maioria esses fatores de risco não causam sintomas, ou seja, os pacientes já podem apresentar complicações cardiovasculares sem mesmo saber que estão doentes! Para fazermos a detecção precoce dos fatores de risco e das suas complicações cardiovasculares devemos lançar mão de exames cardiológicos detalhados que nos ajudam a fazer a prevenção e tratamento individualizados caso a caso, seja com medidas de estilo de vida, medicamentos ou até mesmo procedimentos invasivos como o cateterismo cardíaco e cirurgias. Rua Emiliano Perneta 860 andar 15 Centro /Curitiba contato@primecor.med.br Fone: (41) 3042-2020


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Cuidados na administração do condomínio Muitas vezes, os síndicos pagam um preço carro pela displicência com que tratam as contas e documentos do condomínio, tratar o condomínio como se fosse sua casa, é talvez um dos maiores erros cometidos pelo síndico, que na maioria das vezes, de boa fé, acaba cometendo atos que podem lhe trazer grandes aborrecimentos. Visando auxiliá-los neste aspecto, vamos abordar nesta coluna, alguns cuidados que devemos tomar em nosso dia a dia. Trato com os condôminos e com os recursos do condomínio. Começando pelo envolvimento emocional que temos com os moradores, pois como seres humanos que somos, criamos ao longo da convivência laços emocionais positivos e negativos com nossos vizinhos, até aqui, nenhum problema, pois isto é natural, ocorre que, quando estamos investidos da função de síndico, temos a obrigação de deixar de lado estes vínculos, ou seja, não importa se o condômino que estamos atendendo é nosso melhor amigo ou um condômino problema, o que importa é, se segundo as regras do condomínio, (convenção, regulamento interno e código civil) aquela reclamação ou reivindicação é procedente. Nesta hora, aplicar com isonomia as regras do condomínio, é sem dúvida, a melhor maneira de evitar constrangimentos e problemas judiciais. Na mesa linha, estão às contratações e compras efetuadas pelo síndico, mais uma vez, temos que deixar de lado nossas conveniências pessoais e optar pelo melhor para a coletividade, então, compras sem orçamentos prévios, despesas sem a comprovação por documento fiscal (lembramos que orçamentos, pedidos, recibos, e documentos sem valor fiscal não tem amparo jurídico) contratação de amigos e parentes, contratação de prestadores de serviços que não atendam às exigências legais, devem ser evitadas, pois a responsabilidade do síndico nestas contratações é ilimitada. CONSELHOS FISCAL E DELIBERATIVO Os conselhos fiscal e deliberativo são fundamentais para a boa administração do condomínio e para

o bom andamento dos trabalhos do síndico, pois é neles que o síndico encontra respaldo para decisões cotidianas e obtém às impressões que sua administração esta causando no grupo como um todo. Um bom Conselho Fiscal, funciona como uma fonte de credibilidade para o síndico, pois dão respaldo às contas apresentadas e divulgam a inexistência de falhas, erros ou má fé. Já o Conselho Deliberativo, garante uma melhor aceitação por parte da coletividade, das decisões controversas do dia a dia, isentando o síndico do caráter pessoal na tomada das decisões. Concluindo, com conselhos deliberativo e fiscal atuantes e representativos de todo o grupo o síndico evita a desconfiança em relação as suas contas e dá maior confiabilidade à sua atuação. TREINAMENTO DE NOSSOS COLABORADORES Outro ponto crítico, é o treinamento dos colaboradores, pois de nada adianta ter credibilidade, confiabilidade, ser competente, mais contar com colaboradores despreparados e mal orientados, afinal, são eles que fazem a ponte de ligação entre o síndico e o condômino, então, treinar seus colaboradores, ensinar-lhes as regras do condomínio, dar-lhes uma noção mínima da legislação pertinente a convivência comum e explicar a responsabilidade envolvida na execução de seus trabalhos, evitará com certeza um grande número de reclamações e atendimentos. CONDUÇÃO DE ASSEMBLÉIAS As assembléias são sem dúvida, um momento crítico na vida do síndico, pois esta é a hora da verdade, onde receberemos as críticas construtivas ou não de nosso trabalho, porém, basta seguir a Lei, a convenção e o regulamento interno, que a assembléia transcorrerá tranqüilamente. Devemos dar uma atenção especial ao Edital de Convocação, verificando em nossa convenção qual o quorum mínimo para iniciar a assembléia em primeira convocação, quanto tempo deve transcorrer entre a primeira e segunda convocação, com qual antecedên-

cia deve ser entregue o edital aos moradores, entregá-los com recibo, a fim de evitar a alegação do desconhecimento da realização e do conteúdo da assembléia e se há a necessidade da publicação do edital. No Edital, deve conter a pauta do dia (assuntos a serem tratados), o horário e o local da realização da assembléia. Seja pontual iniciando a assembléia na hora exata, busque ser objetivo, não volte a tratar de assuntos já deliberados e principalmente não deixe que assuntos que não constem da pauta entrem em discussão, alegue que os mesmos devem ser tratados em outra ocasião, ou ao final da assembléia, porém, sem poder de decisão. Imponha a sua autoridade, pois nesta hora, você é o representante eleito por eles para conduzir de maneira segura a reunião. Se entre os assuntos a serem tratados estiver a prestação de contas, prestigie o conselho fiscal, deixe que eles exponham suas opiniões sobre as suas contas, isto trará maior tranqüilidade para a aprovação das mesmas. Caso o assunto verse, sobre problemas disciplinares ou de convivência, faça uma introdução ao assunto e deixe que o conselho deliberativo explane suas impressões isto facilitará a aceitação das sanções que venham a ser impostas. RECLAMAÇÕES ENTRE CONDÔMINOS Formalize tudo, esta é a regra, só aceite reclamações por escrito e assinadas, com isto só chegará ao seu conhecimento as situações realmente relevantes, garanta o sigilo ao reclamante, notifique o reclamado por escrito e contra recibo de entrega mencione o fato e a sanção cabível, porém preserve o reclamante. ****** Seguindo estes cuidados mínimos, mantendo uma postura ética e profissional, mais principalmente respeitando os direitos e cobrando as obrigações dos condôminos, ser síndico torna-se uma missão possível. Rodney Pazello

Fim dos Condôminos Inadimplentes I Há condomínios que já atuam com as convenções MODERNIZADAS e os condôminos, cumpridores de seus deveres, estão mais confiantes nas respectivas administrações condominiais, pois vêm deixando de cobrir os débitos dos devedores que se exibiam com carros novos, ou viajavam para o exterior, nas férias escolares, como todo mundo sabe. Agora, os costumeiros devedores passaram a pagar suas cotas mensais, em dia, sentindo não valer mais a pena atrasar seus pagamentos. A primeira grande NOVIDADE foi a implantação das MULTAS PROGRESSIVAS NAS COTAS EM ATRASO. A outra NOVIDADE foi dar autorização a esses condomínios para transferir aos seus devedores os encargos financeiros que contratarem com os bancos, de forma a encobrir os “deficits” orçamentários, abertos pelas respectivas inadimplências. É fácil verificar se há ou não benefícios aos condomínios em

modernizar suas convenções: os que ainda têm suas antigas convenções podem aplicar a multa de 2%, da lei, sobre as cotas em atraso, mais 1% de juros, ao mês, e correção monetária, na tabela do Poder Judiciário. E só!!! Nos condomínios, com as convenções mo-

dernizadas, os devedores ficam obrigados a pagar as cotas em atraso, com 2% de multa, juros de 1%, ao mês, correção monetária (tabela do Poder Judiciário), multas progressivas (10%, 20%, ou mais sobre cada parcela) e juros bancários (+ - 8%) dos empréstimos que os condomínios lhes repassarem. Somam-se, também, os honorários advocatícios e às custas das ações judiciais para cobrança, penhora e leilão do imóvel. É ou não o fim dos habituais condôminos inadimplentes? Estas novidades, legais, agora permitem que os condomínios cumpram as previsões orçamentárias, aprovadas, para conservação e manutenção predial. O fim social da propriedade e a modernização da convenção não é proteger os condôminos devedores, oportunistas, mas o núcleo familiar dos que pagam em dia as cotas mensais dos seus condomínios.

Róberson Chrispim Valle – robersonvalle@globo.com OAB nº 31.793


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Melhor época para reformar seu condomínio O melhor período do ano para realizar trabalhos externos nos condomínios, são os meses de Abril a Agosto, principalmente em relação a: pintura, restaurações de fachadas, telhados, impermeabilização entre outros. Nas estações mais frias, as reformas são mais propícias, pois os profissionais podem realizar os serviços com maior eficiência e num prazo mais curto, pois, no geral os dias são mais secos, sem chuva. Fazer reformas em condomínios é sempre um assunto polêmico e que gera diversas discussões internas. Dúvidas vão sempre surgir sobre como gastar o dinheiro, qual a melhor época para fazer, quem irá executar a obra pipocando na cabeça dos condôminos e dos administradores do condomínio, podendo gerar muitas controvérsias. O segredo de uma obra bem executada e sem dor de cabeça para moradores e administradores é um bom planejamento. Quando tudo é discutido de forma clara, com um projeto bem definido e respeitando a vontade da maioria, as chances de erros e discussões diminuem e a obra flui sem maiores conflitos. A questão financeira deve ser tratada sempre com muita clareza, pois embora algumas obras emergenciais possam ser aprovadas pelo conselho e pelo síndico, grandes reformas têm a obrigatoriedade de contar

cado para a tomada de preços aonde a assembleia deverá estudar e aprovar as pesquisas de preços, o projeto da reforma e definir os prazos e a empresa que prestará o serviço.

com a aprovação em assembleia, que também definirá passos importantes da obra. Antes de iniciar a obra é primordial contratar um especialista, profissional ou empresa, que realize uma análise detalhada onde irá levantar as necessidades de possíveis problemas encontrados, detalhá-los e emitir um parecer. A mesma empresa deverá indicar quais serão as medidas corretivas e preventivas a serem adotadas. Com base nesse parecer, o síndico do condomínio deverá acionar as empresas fornecedoras do mer-

Atenção! Ao contratar uma empresa. a) Exigir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) perante o Conselho de Engenharia e Arquitetura (CREA) a consequente presença de um responsável técnico (engenheiro/arquiteto); b) Entrar em contato com os responsáveis pelos condomínios apresentados nas referências da empresa, e informar-se sobre a qualidade dos serviços; c) Exigir da empresa a utilização de procedimentos de segurança do trabalho previstos nas Normas Regulamentadoras (NRs) especificas. A não observância dos procedimentos explicitados na NR, por parte da empresa, pode levar o condomínio a ser co-responsabilizado por acidentes, ficando sujeito a multas e ações indenizatórias; d) Exigir sempre da empresa, a garantia mínima de três anos sobre os serviços prestados; e) Nunca adiantar parcelas de pagamento. A empresa deve ter executado mais do que, proporcionalmente recebeu de pagamento. Isto assegura ao condomínio que a empresa conclua os trabalhos no prazo prometido e, não abandone o serviço; O Editor


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Pintura revitaliza seu edifício

A revitalização de um edifício hoje, está relacionada a valorização do mesmo, mudando assim o aspecto da edificação e embelezando os condomínios em nossa capital. Basta olhar ao seu redor para perceber que hoje em dia, tudo é feito em nome do bom gosto e da boa aparência como regem os critérios de nossa sociedade. Mas estas novas concepções arquitetônicas, não são um privilégio apenas de quem adquiri um imóvel ainda na planta, qualquer condomínio pode ter estas inovações a sua mão necessitando apenas de boa vontade para revitalizar o condomínio em que vive. Residir em um condomínio, não significa cuidar apenas das áreas internas do edifício, ou tratar do aspecto interno das áreas autônomas (apartamentos), zelar pela fachada de um edifício também é necessário. Assim como o Hall de entrada, é o cartão de visitas do condomínio, a área externa do edifício reflete e muito o zelo de seus moradores para com o seu lar, e ninguém um dia pensou em morar em um lugar cujo as paredes sejam elas internas ou externa estivessem ofuscadas pelo tempo, dando ao edifício um ar de abandono e desleixo. Quem um dia não passou pela frente de um prédio feio e marcado por infiltrações, fungos e sujeiras ocasionados pela ação do tempo e não pensou sozinho ou comentou com a pessoa ao lado: Que prédio mais feio! Imagine morar em um lugar assim. Com base neste pensamento é que se sugere que, o edifício receba uma pintura sempre que se fizer necessária esta obra.

Além de refletir o cuidado dos moradores com o edifício, a revitalização do imóvel através de reformas como a da pintura, mostram as pessoas de fora que ali existe um síndico atuante, que esta realmente trabalhando por melhorias no local passando principalmente uma impressão de organização coletiva e boa administração. A falta de manutenção contribui para o surgimento de problemas estruturais nas construções. Sendo assim, é importante ficar atento ao aparecimento de novos elementos, como rachaduras que aumentem progressivamente, infiltrações, desgaste de qualquer material, entre outros, deve registrar os serviços de um profissional em perícia e avaliação. Antes de realizar uma reforma é preciso elaborar um projeto analisando todos os campos importantes para executar a obra. Deve-se analisar cuidadosamente todos os itens para não ocorrer problemas. Indepen-

dente da complexidade da reforma, para evitar danos, um profissional deve ser contratado. Somente um profissional da área está apto a definir quais as intervenções podem ser realizadas e como deve ser feito. Já com relação a custos, é possível que se encontre empresas que ofereçam serviços de alta qualidade com um preço justo, já que a revitalização de edifícios tornou-se uma tendência, e por conseqüência surgiram empresas especializadas nestas obras oferecendo novas técnicas e produtos para a pintura e o acabamento de seu edifício. Pintar um edifício não implica ao condomínio apenas gastos, uma vez que, uma obra desta representa uma valorização de 5% a 15% do valor do imóvel. Podemos citar como opções para esta obra, a textura, o grafito,, o pastilhamento, o uso de cores vivas ou quem sabe uma miscelânea de estilos para as pessoas mais ousadas. Independente do gosto ou da opção de material, o que realmente deve ser levado em conta é que um edifício deve ser mantido sempre conservado, bem pintado, com seu acabamento em condições, devido principalmente a seu porte, e a representação que ele transmite as pessoas. Cuidar da aparência de seu edifício, é como cuidar da aparência de seu carro, quarto, apartamento, é passar para as pessoas a imagem de que ali residem ou trabalham pessoas caprichosas e de bom gosto, ou você prefere que os outros olhem para seu prédio e tenham aquela impressão de abandono e desleixo, que gera uma sensação de repúdio ao local? Sr.Síndico!!! Pense nisso. O Editor

Responsabilidades do Síndico estão previstas no Código Civil É comum em eleição de síndico no condomínio os moradores ficarem indecisos na hora de escolher um candidato para representar o edifício. Assim como, os interessados ao cargo possuírem dúvidas a respeito do que precisam para concorrer à vaga, uma vez que administrar vários apartamentos e ter de agradar a todos não é tarefa fácil. Condomínio mal administrado pode trazer grandes prejuízos, portando na hora de escolher um bom administrador, alguns detalhes devem ser observados. O pretendente ao cargo deve possuir um nível de conhecimento sobre o exercício do cargo uma vez que a sua função possui uma série de responsabilidades. O candidato deve demonstrar que tem conhecimento sobre o condomínio e suas necessidades. Precisa ter tempo e disponibilidade para cumprir as inúmeras funções e um bom relacionamento com os moradores. Deve ter alguma familiaridade com rotinas de administração geral e boa vontade em aprender, ouvir, servir e conciliar, já que o síndico é quem responde civil e criminalmente pelo o que acontece no condomínio. Normalmente, em condomínios residenciais, os moradores não costumam ser criteriosos na escolha de seus candidatos. Com exceções a condomínios comercias (salas) aonde é adotado um perfil de diretor de empresas

(prazos, metas factíveis, assembleias curtas e objetivas), em condomínios residenciais ainda prevalece o critério simpatia, e vizinhança, poucos conseguem separar capacidade de camaradagem. O bom síndico deve ter metas e um cronograma para realizá-las; ser realista e não criar falsas expectativas; conhecer os condôminos sem invadir sua privacidade, pois sua função é administrativa, não de polícia; manter um “checklist” com todas as datas de vencimentos; estar bem assessorado administrativamente (contratar uma boa administradora) e, principalmente, saber gerir conflitos. Devido à dificuldade cada vez maior entre os condôminos para eleger um síndico, seja pela falta de candidatos ou porque o candidato não agrada a maioria, há prédios que acabam optando por contratar um profissional. Neste caso, ele pode atuar como autônomo ou pessoa jurídica e não há impedimento geral na contratação de um síndico profissional. Caso o candidato esteja concorrendo à reeleição, os condôminos devem avaliar como foi à gestão anterior, sempre evitando mantê-lo no cargo por conveniência. É preciso levar em conta alguns pontos: se o condomínio está em ordem, se o orçamento está adequado, se as decisões que foram tomadas nas assembleias foram cumpridas devidamente e se o candidato tem novas e boas propostas. O Artigo 1.348 do Código Civil traz todas as atri-

buições da função. Art. 1.348. Compete ao síndico: I – convocar a assembleia dos condôminos; II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio; IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia; V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores; VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas; IX – realizar o seguro da edificação. § 1º Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação. § 2º O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção O Editor


Edição 191 - 2016 - Ano XVI

O p i n i ã o

Ênio Padilha

Não é tão óbvio quanto parece

O trabalho do engenheiro e do arquiteto é realizado no momento em que ele, baseado nas informações de que dispõe e nos seus conhecimentos toma decisões sobre o que deve ser feito e como deve ser feito. Então podemos dizer que o resultado do serviço do engenheiro ou do arquiteto não aparece quando o serviço é realizado. Só aparece muito tempo depois e, freqüentemente, passa despercebido, pois está “misturado” com a influência de dezenas de outros fatores envolvidos no produto final. Esta é uma condição para a qual o profissional precisa estar atento, pois é um obstáculo que precisa ser enfrentado e transposto. Por conta do alto componente intelectual envolvido/agregado nos serviços de Engenharia e Arquitetura muitos profissionais não se dão conta de que coisas que parecem óbvias, na verdade não são tão evidentes assim. No final de uma obra (na hora em que se chega ao produto final) muitos clientes acabam atribuindo aos pedreiros, carpinteiros, azulegistas ou pintores méritos que deveriam ser creditados ao arquiteto ou ao engenheiro. Sabendo que os serviços de Engenharia e Arquitetura não são produtos finais, os profissionais precisam estar atentos ao ponto em que se chega ao produto final. E apresentar, de forma didática, ao cliente, as vantagens e benefícios que apareceram (e só apareceram) devido aos serviços de Arquitetura e Engenharia agregados. Por exemplo, poucos clientes se dão conta da importância de “pequenos detalhes” de arquitetura que fazem toda a diferença em termos de iluminação natural, conforto térmico, isolamento acústico etc. Da mesma forma, “pequenos detalhes” de engenharia é o que garante funcionabilidade, manutenção, durabilidade e, fundamentalmente, racionalidade e redução dos custos na produção. Achar que o cliente irá perceber tudo isso sem ajuda é, no mínimo, ingenuidade do profissional. Ênio Padilha, engenheiro eletricista, consultor em Marketing para Engª, Arquitetura e Agronomia. Site: www.eniopadilha.com.br | E-mail: ep@eniopadilha.com.br

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JURISPRUDÊNCIA DO CONDOMÍNIO* * Selecionadas pela advogada Pollyana Elizabethe Pissaia CONVENÇÃO CONDOMINIAL QUE VINCULA A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO À OBRIGAÇÃO DE ESTAREM NO COLO DE SEUS DONOS PODE SER FLEXIBILIZADA EM RELAÇÃO A CONDÔMINOS IDOSOS Apelação Cível. Ação declaratória e cominatória. Convenção de condomínio. Validade das assembleias. Exigência estatutária de quórum mínimo satisfeita. Cláusula que obriga o transporte de animais no colo. Autores idosos. Limitações físicas inerentes à idade. Proteção garantida pela legislação especial. Ausência de razoabilidade. Ponderação das regras internas à luz dos princípios constitucionais e da equidade. Equidade como medida da justiça. Cláusula condominial cuja aplicabilidade deve ser afastada em relação aos autores. Sentença parcialmente reformada. Interação humana e animal. Consciência acerca do meio ambiente que abriga todos os seres viventes. Harmonização. Recurso provido em parte. Vislumbrando-se as condições de validade da assembleia de condôminos, as alterações aprovadas por maioria absoluta ou por metade dos moradores não padecem de vício formal, podendo ser aplicadas como regras condominiais. A convenção de condomínio é ato normativo imposto a todos os condôminos, com o objetivo primordial de regular os direitos e deveres dos moradores, tanto proprietários como ocupantes, porém, não é plena a liberalidade na sua elaboração. A particularidade relativa à condição de pessoas idosas, com comprovadas limitações físicas – além daquelas próprias à idade avançada, deve ser considerada em questões que envolvam a possibilidade de cumprimento de regras em abstrato. Cabe ao Poder Judiciário dirimir o conflito em conformidade com os balizadores dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, em atenção às particularidades envolvidas, garantindo a soberania ao princípio da dignidade da pessoa humana e às expressões de equidade. (TJ/ SC - Ap. Cível n. 2013.058159-3 - 1a. Câm. Cív. - Ac. unânime - Rel.: Des. Sebastião César Evangelista - Fonte: DJ, 16.11.2015) *** REFORMA EM APARTAMENTO QUE MUDA FACHADA DO PRÉDIO PRECISA DA PERMISSÃO DE TODOS OS CONDÔMINOS Recurso Especial. Civil. Condomínio edilício. Alteração de fachada. Esquadrias externas. Cor diversa da original. Art. 1.336, iii, do Código Civil. Art. 10 da Lei nº 4.591D 1964. Violação caracterizada. Anuência da integralidade dos condôminos. Requisito não cumprido. Desfazimento da obra. 1. Cuida-se de ação ajuizada contra condômino para desfazimento de obra que alterou a fachada de edifício residencial, modificando as cores originais das esquadrias (de preto para branco). 2. A instância ordinária admitiu a modificação da fachada pelo fato de ser pouco perceptível a partir da vista da rua e por não acarretar prejuízo direto no valor dos demais imóveis do condomínio. 3. Os arts. 1.336, III, do Código Civil e 10 da Lei nº 4.591D 1964 traçam critérios objetivos bastante claros a respeito de alterações na fachada de condomínios edilícios, os quais devem ser observados por todos os condôminos indistintamente. 4. É possível a modificação de fachada desde que autorizada pela unanimidade dos condôminos (art. 10, § 2º, da Lei nº 4.591D 1946). Requisito não cumprido na hipótese. 5. Fachada não é somente aquilo que pode ser visualizado do térreo, mas compreende todas as faces de um imóvel: frontal ou principal (voltada para rua), laterais e posterior. 6. Admitir que apenas as alterações visíveis do térreo possam caracterizar alteração da fachada, passível de desfazimento, poderia firmar o entendimento de que, em arranha-céus, os moradores dos andares superiores, quase que invísiveis da rua, não estariam sujeitos ao regramento em análise. 7. A mudança na cor original das esquadrias externas, fora do padrão arquitetônico do edifício e não autorizada pela unanimidade dos condôminos, caracteriza alteração de fachada, passível de desfazimento, por ofensa aos arts. 1.336, III, do Código Civil e 10 da Lei nº 4.591D 1964. 8. Recurso especial provido. (STJ - Rec. Especial n. 1.483.733/RJ - Ac. unânime - Rel.: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva - Fonte: DJ, 01.09.2015). Ementa publicada na Revista Bonijuris. *** CONDÔMINO NÃO PODE PLEITEAR PRESTAÇÃO DE CONTAS JUDICIALMENTE QUANDO HOUVER APROVAÇÃO PRÉVIA DA ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO Agravo Regimental. Agravo em Recurso Especial. Condomínio. Ação de Prestação de Contas. Falta de interesse de agir. Súmula n. 83/STJ. 1. Falta interesse de agir para o ajuizamento de prestação de contas ao condômino/condomínio quando as contas do síndico tiverem sido previamente prestadas e aprovadas por assembleia. 2. A consonância entre a decisão recorrida e a jurisprudência do STJ obsta o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula n. 83 do STJ. 3. A Súmula n. 83 do STJ não se aplica apenas aos recursos especiais interpostos com fundamento na alínea “c” do permissivo constitucional, sendo também aplicável aos recursos fundados na alínea “a”. 4. Agravo regimental desprovido. (STJ - Agr. Regimental n. 1393640/DF - 3a. T. - Ac. unânime - Rel.: Min. João Otávio de Noronha - Fonte: DJ, 30.11.2015)


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UM EVENTO ANTI-CRISE 12 anos não são 12 dias Há mais de uma década a FEIRA NACIONAL DAS TECNOLOGIAS DE HABITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E IMOBILIÁRIO, FENAHABIT , vem provando ser um instrumento de marketing efetivo para ampliação de negócios , contatos e prospecções . Tendo uma média de mais de 30.000 visitantes por edição , mais de 100 cidades brasileiras de 14 estados e a visitação de mais de 15 países , a feira vai se consolidando como referencia em evento da habitação no Brasil. Realizada anualmente no parque Vila Germânica em Blumenau, maior e mais bem equipado centro de eventos de todo o sul do Brasil, local onde acontece a maior festa alemã das Américas, a OKTOBERFEST, a feira FENAHABIT é um espaço para mais de 100 empresas brasileiras apresentarem as maiores novidades tecnológicas da construção civil, acabamentos , decoração , engenharia , arquitetura , juntamente com uma mostra dos mais importantes empreendimentos imobiliários da região , ou seja , uma feira completa do fundamento ao acabamento , da compra do imóvel a decoração dos ambientes. Apoiada pelas mais representativas associações,

sindicatos e conselhos de classe, como CDL, Sinduscon, Secovi, Convention Bureau, Crea, AEAMVI e AMPE , a Fenahabit conta também com a parceria de entidades específicas das área , para a elaboração de palestras técnicas que levam informação e formação profissional a visitantes e empresários . Em 2016 , o evento acontece de 19 a 22 de Maio no setor 2 do Parque Vila Germânica e apresenta como novidade , além da maior diversidade dos expositores, a inclusão da RODADA DE NEGÓCIOS , evento paralelo que busca aproximar fornecedores e compradores com o intuito de maior geração de negócios diretos. Mais o impacto da Fenahabit não se restringe somente aos seus expositores. O trade turístico regional percebe o incremento da economia em tempos de FENAHABIT . Com a realização do evento , são gerados mais de 100 milhões de negócios tanto internos quanto externos , uma movimentação considerável, mesmo com a regionalização maior da feira. Para 2016 , a feira se propõe a ser uma forte opção anti crise, visto que busca aproximar as empresas expositoras a um público selecionado, tanto técnico para a área da construção civil, quanto pu-

blico em geral para compra e consulta de todos os demais setores relacionados a área da Habitação. Ficar frente a frente com seu cliente , é com certeza uma tática contra a crise instalada no país, este será o foco da Feira , que terá uma forte campanha de marketing que antecederá a abertura do evento. Paralelo a FENAHABIT , alem de palestras técnicas de grande importância e da rodada de negócios, ocorre a sexta edição da FABRICON, FEIRA DOS FABRICANTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, evento técnico voltado aos construtores, técnicos da construção, engenheiros e arquitetos , com mais 40 empresas representativas da construção civil. O evento é realizado pela Via Apia Eventos, empresa promotora de Blumenau , também responsável pela idealização e organização de eventos com a feira Mulher Brasil e a INFOFAIR Brasil , feira de tecnologia de informação, segurança eletrônica e inovações. Informações: marketing@viaapiaeventos.com.br info@viaapiaeventos.com.br 47-3336-3314 | 47-9985-7056


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