CALÇADAS: um problema crônico da

Capital Paranaense

Qualquer pessoa que já tenha caminhado por Curitiba certamente já observou que nossa cidade tem um problema sério em relação à mobilidade dos pedestres: muitas das nossas calçadas (onde elas existem) estão em condições precárias. Por essa razão protocolei, no início de janeiro/2023, um projeto que tem como objetivo possibilitar a melhoria das calçadas da nossa cidade!

Está vigente em Curitiba a Lei 11.596/2005 que responsabiliza o proprietário do terreno em frente à calçada pela construção e manutenção da mesma, seguindo os parâmetros definidos pela Prefeitura. Nessa lei está o que considero ser o principal entrave para solucionar definitivamente o problema de calçamentos que (muitas vezes) impossibilitam ou dificultam a mobilidade dos nossos pedestres.

Desde que comecei o mandato em janeiro de 2021, muitas foram as demandas recebidas de cidadãos, das mais diversas regiões de Curitiba, que entraram em contato com nosso gabinete pedindo pela construção ou manutenção de calçadas. Todos os pedidos devidamente encaminhados à Prefeitura, órgão que tem o dever de executar as obras nos espa-

Acervo Pessoal

ços públicos. Porém a prefeitura costuma nos responder dizendo que conforme a lei municipal (citada acima) a responsabilidade não é da Prefeitura, mas dos cidadãos.

Essa alegação da Prefeitura é contestada em diversos municípios por estar em atrito com a legislação federal (Código de Trânsito Brasileiro) que determina que a calçada é parte da via (rua) e portanto de responsabilidade do órgão público (no nosso caso a Prefeitura). O resultado desse desentendimento jurídico pode ser facilmente observado pelos pedestres que circulam por Curitiba.

Depois de meses pesquisando, estudando e buscando formas de chegar a alguma solução, propusemos: utilizar para a construção/ manutenção das calçadas, parte dos recursos oriundos da venda de potencial construtivo adicional - uma autorização concedida pela prefeitura, mediante pagamento, para construção de edificações fora dos padrões estabelecidos pela Lei de Zoneamento e Plano Diretor.

Nosso projeto possibilita ainda que o pagamento por parte do comprador (cidadão) possa ser feito diretamente em obras de calçadas. Sabemos que não existe solução simples para problemas complexos. Dentro das limitações jurídicas que engessam outras possibilidades de solução, entendo que nossa proposta inovadora conseguiu se adequar à legislação vigente, sem trazer maiores ônus ao cidadão, e tem um grande potencial de minimizar os transtornos que o pedestre enfrenta ao caminhar por Curitiba hoje.

Acompanhe minhas redes sociais para saber sobre o andamento desse e de outros projetos de interesse dos curitibanos: você me encontra no Instagram, Facebook, TikTok, YouTube e Twitter com a @amaliatortato.