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AN OS I N I DE C NT I E R RCUL RU P T A AÇÃO
199 SÃO FRANCISCO DO SUL - SC - 2ª QUINZENA DE FEVEREIRO.2017 - Nº 401 - ANO XIV - GRATUITO
Mantida por TJ, liminar concede 90 dias para melhorias na UPA de São Francisco do Sul O Tribunal de Justiça manteve liminar deferida na comarca de São Francisco do Sul, que concedeu 90 dias para adequação das condições sanitárias e de segurança na Unidade Prisional Avançada (UPA) daquela cidade, administrada pelo Executivo Estadual. A decisão foi da desembargadora substituta Hildemar Meneguzzi de Carvalho. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público (MP), com base em relatórios elaborados pelo Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Estadual, que apontaram ausência de projeto preventivo contra incêndio e pânico e inadequações no esgotamento sanitário.
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GG CALÇADOS E CONFECÇÕES
(47) 3444-0431
Praça da Bandeira, 110 - Centro Histórico
A conjunção desses fatores, diz o MP, mantém a UPA sem os respectivos alvarás sanitário e de funcionamento regulares. Vencido o prazo estabelecido sem que providências tenham siso adotadas, o estabelecimento pode ser interditado. "Há provas inequívocas da situação lastimável daquele cárcere, o perigo na demora é evidente, diante do
risco de se deixar o estabelecimento prisional sem condições sanitárias e, principalmente, de segurança adequadas, prejudicando não apenas os presos mas também os agentes prisionais, visitantes e toda a comunidade residente nas imediações", anotou a magistrada em sua decisão. Ela lembrou ainda que os recentes e caóticos fenômenos registra-
dos na área da segurança pública reclamam urgente admoestação dos setores estatais responsáveis por sua promoção. A multa diária em caso de descumprimento da obrigação, também mantida em agravo de instrumento, foi fixada em R$ 5 mil, a ser destinada ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (Agravo de Instrumento n. 401437281.2016.8.24.0000).
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Prefeito de São Francisco do Sul doa seu primeiro salário
O prefeito de São Francisco do Sul, Renato Gama Lobo, fará a doação do seu primeiro salário, no próximo dia 21/02, às 14h, para
Rede Feminina de Combate ao Câncer. Esta foi a primeira entidade escolhida para doação do cheque que será no valor de R$
20.914,25. A doação acontecerá na própria entidade, que fica na rua Cel. Oliveira, 204, centro. "Desejo dar ainda muito mais, com decên-
cia e com ética, criando oportunidades de desenvolver nosso município", disse o prefeito Renato Gama Lobo.
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