Nossailha 2afevereiro2017

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199 SÃO FRANCISCO DO SUL - SC - 2ª QUINZENA DE FEVEREIRO.2017 - Nº 401 - ANO XIV - GRATUITO

Mantida por TJ, liminar concede 90 dias para melhorias na UPA de São Francisco do Sul O Tribunal de Justiça manteve liminar deferida na comarca de São Francisco do Sul, que concedeu 90 dias para adequação das condições sanitárias e de segurança na Unidade Prisional Avançada (UPA) daquela cidade, administrada pelo Executivo Estadual. A decisão foi da desembargadora substituta Hildemar Meneguzzi de Carvalho. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público (MP), com base em relatórios elaborados pelo Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Estadual, que apontaram ausência de projeto preventivo contra incêndio e pânico e inadequações no esgotamento sanitário.

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017

GG CALÇADOS E CONFECÇÕES

(47) 3444-0431

Praça da Bandeira, 110 - Centro Histórico

A conjunção desses fatores, diz o MP, mantém a UPA sem os respectivos alvarás sanitário e de funcionamento regulares. Vencido o prazo estabelecido sem que providências tenham siso adotadas, o estabelecimento pode ser interditado. "Há provas inequívocas da situação lastimável daquele cárcere, o perigo na demora é evidente, diante do

risco de se deixar o estabelecimento prisional sem condições sanitárias e, principalmente, de segurança adequadas, prejudicando não apenas os presos mas também os agentes prisionais, visitantes e toda a comunidade residente nas imediações", anotou a magistrada em sua decisão. Ela lembrou ainda que os recentes e caóticos fenômenos registra-

dos na área da segurança pública reclamam urgente admoestação dos setores estatais responsáveis por sua promoção. A multa diária em caso de descumprimento da obrigação, também mantida em agravo de instrumento, foi fixada em R$ 5 mil, a ser destinada ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (Agravo de Instrumento n. 401437281.2016.8.24.0000).

CENTRO HISTÓRICO - SÃO FRANCISCO DO SUL/SC FONE: (47) 3444-1191

Prefeito de São Francisco do Sul doa seu primeiro salário

O prefeito de São Francisco do Sul, Renato Gama Lobo, fará a doação do seu primeiro salário, no próximo dia 21/02, às 14h, para

Rede Feminina de Combate ao Câncer. Esta foi a primeira entidade escolhida para doação do cheque que será no valor de R$

20.914,25. A doação acontecerá na própria entidade, que fica na rua Cel. Oliveira, 204, centro. "Desejo dar ainda muito mais, com decên-

cia e com ética, criando oportunidades de desenvolver nosso município", disse o prefeito Renato Gama Lobo.

Sancionada lei do novo ensino médio. Implementação só em 2019 - Leia na Página 2 Preço da soja catarinense ainda depende de Trump - Leia na Página 3 Zport inaugura sede administrativa - Leia na Página 4 Etapa de São Francisco do Sul (SC) da Liga Nacional de Beach Tennis abre inscrições - Leia na Página 5 Caixa divulga calendário de saques do FGTS inativo de 2017 - Leia na Página 6 Dicas para cuidar dos pets durante o Carnaval - Leia na Página 8

Praça da Bandeira, 69 (Em frente ao Clube Cruzeiro)


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