Em 5 de novembro de 2015 ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), o maior desastre socioambiental do país no setor de mineração, com o lançamento de 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente. Os poluentes ultrapassaram a barragem de Santarém,
percorrendo 55 km no rio Gualaxo do Norte até o rio do Carmo, e outros 22 km até o rio Doce. A onda de rejeitos, composta principalmente por óxido de ferro e sílica, soterrou o subdistrito de Bento Rodrigues e deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo, percorrendo 663,2 km de cursos d’água.
Um acordo entre a União, Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo, Samarco, Vale e BHP Billiton, denominado Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) definiu as ações de recuperação, mitigação,
remediação, reparação e indenização dos impactos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG, bem como a prestação de assistência social aos impactados.
O CIF supervisiona as ações de ressarcimento e reparação de danos criada no âmbito do TTAC. Sua função é orientar e validar os atos da Fundação Renova, que foi instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia. O CIF é presidido pelo Ibama e composto
por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Como instâncias de apoio ao CIF, foram criadas várias câmaras consultivas. Por indicação do Governo do Estado de Minas Gerais, o INDI coordenará o Câmara Técnica de Economia e Inovação (CTEI).
Como coordenador do CTEI, caberá ao INDI dirigir os trabalhos e desenvolver as propostas que serão encaminhadas para aprovação do CIF. O CTEI tem como atribuições orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar os seguintes programas:
I – Programa de Apoio à Pesquisa para Desenvolvimento e Inovação de Tecnologias Socioeconômicas aplicadas à Remediação dos Impactos; II – Programa de Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras; III – Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias;
IV – Programa de Recuperação e Diversificação da Economia Regional; V – Programa de Recuperação de Micro e Pequenos Negócios no Setor de Comércio, Serviços e Produtivo; VI – Programa de Estímulo à Contratação Local; VII – Programa de Ressarcimento dos gastos públicos extraordinários dos
compromitentes. Considerando as atribuições apresentadas acima e os programas previstos no TTAC, o CTEI gostaria de coletar sugestões para a elaboração das propostas que serão encaminhadas ao CIF. As suas propostas podem ser enviadas pelo e-mail: cteconomiainovacao@indi.mg.gov.br
Link para a página onde são divulgadas ações do CTEI: www.facebook.com/MinaseMineracaoSec21/ Link para a página do CIF: www.ibama.gov.br/cif/cif-comite-interfederativo Link com documentos relacionados ao desastre da Samarco em Mariana/MG www.ibama.gov.br/publicadas/documentos-do-ibama-sobre-o-desastre-da-samarco-no-rio-doce Link para o Termo de Transação de Ajustamento de Conduta: www.ibama.gov.br/phocadownload/noticias_ambientais/termo_de_transacao_e_de_ajustamento_de_conduta_completo.pdf