Jornal oficial 12 de outubro de 2017

Limeira, 12 de Outubro de 2017

Jornal Oficial do Município

Limeira, Quinta-feira, 12 de Outubro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA Secretaria de Urbanismo

C O M P L A N CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL AMBIENTAL DE LIMEIRA CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Urbanismo e Presidente do COMPLAN Conselho Municipal de Planejamento Territorial e Ambiental de Limeira, Sr. Matias Razzo, em conformidade com a Lei Complementar nº 442/09, CONVOCA os (as) conselheiros (as) para a reunião ordinária que se realizará em 25 de outubro de 2017, às 8h00 em primeira chamada ou, às 8h30 em segunda chamada com um terço dos membros presentes, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito - Paço Municipal, localizado na Rua Dr. Alberto Ferreira, 179, centro, Limeira SP, a fim de deliberarem sobre a PAUTA abaixo: I - Expediente; II/III - Ordem do dia/discussão e votação: 1.

Aprovação da Ata da reunião do dia 11.10.2017; 2.

Balanço das Atividades do COMPLAN; e 3.

Exposição sobre o processo de composição do COMPLAN biênio 2017-2019; IV - Palavra livre; e V - Encerramento.

Limeira, 11 de outubro de 2017.

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Matias Razzo - Secretário de Urbanismo e Presidente do COMPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA O Município de Limeira, comunica que, com base no disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993 e suas alterações, e considerando o que consta do processo administrativo n° 47.302/2017, foi deferido pelo Secretário Municipal de Saúde, para atendimento ao Mandado Judicial nº 1002892-50.2015.8.26.0320, através da empresa PROFARMA SPECIALTY S.A, pelo valor de R$ 1.630,80 (Um mil, seiscentos e trinta reais e oitenta centavos).

Limeira, 09 de outubro de 2017.

Dr. Gerson Roberto Hansen Martins Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS

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RETIFICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA O Município de Limeira, comunica que, com base no disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993 e suas alterações, e considerando o que consta do processo administrativo n° 47.304/2017, foi deferido pelo Secretário Municipal de Saúde, para atendimento ao Mandado Judicial nº 1010637-47.2016.8.26.0320, através da empresa CM HOSPITALAR S.A, pelo valor de R$ 1.834,56 (Um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

Limeira, 09 de outubro de 2017.

Dr. Gerson Roberto Hansen Martins Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA O Município de Limeira, comunica que, com base no disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993 e suas alterações, e considerando o que consta do processo administrativo n° 47.129/2017, foi deferido pelo Secretário Municipal de Saúde, para atendimento ao Mandado Judicial nº 1001283-32.2015.8.26.0320, através da empresa CM HOSPITALAR S.A, pelo valor de R$ 929,04 (Novecentos e vinte e nove reais e quatro centavos).

Limeira, 11 de outubro de 2017.

Dr. Gerson Roberto Hansen Martins Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA O Município de Limeira, comunica que, com base no disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993 e suas alterações, e considerando o que consta do processo administrativo n° 47.297/2017, foi deferido pelo Secretário Municipal de Saúde, para atendimento aos Mandados Judiciais nº

1010383-74.2016.8.26.0320, nº 3014871-43.2013.8.26.0320, nº 1002333-25.2017.8.26.0320, nº 1006580-54.2014.8.26.0320/100355210.2016.8.26.0320, nº 0008030-49.2014.8.26.0320, nº 000424312.2014.8.26.0320, nº 1002638-09.2017.8.26.0320 e nº 100756552.2016.8.26.0320, através das empresas CM HOSPITALAR S.A, pelo valor de R$ 3.585,60 (Três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), F. CALDERARI CIRULLI - ME, pelo valor de R$ 608,40 (Seiscentos e oito reais e quarenta centavos), DROGAL FARMACÊUTICA LTDA, pelo valor de R$ 23,40 (Vinte e três reais e quarenta centavos), AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 246,60 (Duzentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos) e PROFARMA SPECIALTY S.A, pelo valor de R$ 199,80 (Cento e noventa e nove reais e oitenta centavos).

Limeira, 11 de outubro de 2017.

Dr. Gerson Roberto Hansen Martins Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA EDITAL: 59/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 37.030/2016 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2017 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 31/10/2017 às 09:30 horas.

O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos sem custo no site da Prefeitura Municipal de Limeira: www.limeira.sp.gov.br ou mediante a gravação em mídia, desta forma o interessado deve comparecer com mídia gravável no Departamento de Gestão de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Limeira, no horário das 9h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, na Rua Dr. Alberto Ferreira, nº 179 – Centro ou ainda mediante o recolhimento da taxa de R$ 0,24 (vinte e quatro centavos) por folha de acordo com o Decreto Municipal nº 269 de 17 de agosto de 2016.

Limeira, 11 de outubro de 2017.

Departamento de Gestão de Suprimentos

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA Comunicamos aos interessados que a Autoridade Competente HOMOLOGOU o Pregão Eletrônico nº 131/2017 que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE ESTANTE MODULAR DE AÇO, para a empresa L.S. AGUIAR MOVEIS EPP, pelo valor de R$ 3.660,00 (três mil, seiscentos e sessenta reais).

Limeira, 06 de outubro de 2017 Matias Razzo – Secretário Municipal de Urbanismo

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA Comunicamos aos interessados do Pregão Presencial nº 11/2017 que tem como objeto a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, que fica designado o dia 16/10/2017 às 09:00 horas para ciência do laudo de avaliação e continuação da sessão pública, considerando vencedoras definitivas aquelas fichas técnicas que foram aprovadas pelas nutricionistas.

Limeira, 11 de outubro de 2017 Hélida Balbino - Pregoeira

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA O Município de Limeira, comunica que, com base no disposto no artigo

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Edição 5109 24, inciso V, da Lei 8.666/1993 e suas alterações, e considerando o que consta do processo administrativo n° 46.454/2017, foi deferido pela Autoridade Competente a AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EXAMES DE COLANGIOPANCREATOGRAFIA, FRACASSADOS NOS PREGÕES 202/2016 E 31/2017 PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através da empresa GASTROCENTRO LIMEIRA LTDA – EPP, pelo valor total de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).

Limeira, 09 de outubro de 2017 Dr. Gerson Roberto Hansen Martins – Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS

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EXTRATO DE TERMO DE ATA E ADITIVO ATA Nº: 218/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 132/2017, PROCESSO Nº: 28.691/2017, OBJETO: Eventual aquisição de ração equina para uso dos animais do Setor de Apreensão de Animais e Mini Sítio do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, EMPRESA DETENTORA DA ATA: Eliane Cristina de Barros Nascimento - ME, CNPJ Nº: 14.155.601/ 0001-88, VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais), DATA DA ASSINATURA: 03/10/2017, PRAZO: por 12 (doze) meses, improrrogáveis, contados a partir de 03 de outubro de 2017.

ATA Nº: 216/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº: 04/2017, PROCESSO Nº: 9.091/2017, OBJETO: Eventual aquisição de material de limpeza, domissanitários, botas, luvas e copos descartáveis, em sistema de Registro de Preços, EMPRESA DETENTORA DA ATA: Quicklog Transportes e Logística EIRELI-EPP, CNPJ Nº: 22.929.478/0001-33, VALOR TOTAL: R$ 29.210,00 (vinte e nove mil duzentos e dez reais), DATA DA ASSINATURA: 22/09/2017, PRAZO: por 12 (doze) meses, improrrogáveis, contados a partir de 22 de setembro de 2017.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 58/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2016 - PROCESSO Nº: 45.206/2017, OBJETO: Aquisição de exames médicos de média e alta complexidade, PRORROGAÇÃO DE PRAZO, CONTRATADA: Centro de Neurologia Campinas Ltda., CNPJ Nº: 07.080.628/0001-93, DATA DA ASSINATURA: 21/ 09/2017, PRAZO: 06 (seis) meses a partir de 24 de setembro de 2017.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 70/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2016 - PROCESSO Nº: 45.436/2017, OBJETO: Aquisição de exames médicos de média e alta complexidade, PRORROGAÇÃO DE PRAZO, CONTRATADA: Medicina Nuclear de Campinas Ltda., CNPJ Nº: 00.257.191/0001-71, DATA DA ASSINATURA: 05/ 10/2017, PRAZO: 06 (seis) meses a partir de 05 de outubro de 2017 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL – PROCESSO Nº: 9.088/2017, OBJETO: Cessão de uma área de terras medindo 4.751,51 m², localizada no Jardim Residencial Vitório Liucato, Rua Guido Marchini Ramello (Área Institucional 2) Q: 3459, U: 001, nesta cidade de Limeira, Estado de São Paulo, PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ALTERAÇÃO, CONCESSIONÁRIO: Associação Conviver –Centro de Transformação Social, CNPJ Nº: 01.605.667/0001-80, DATA DAASSINATURA: 03/10/2017, PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, retroagindo seus efeitos à 14 de março de 2017.

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Jornal Oficial do Município SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Divisão de Fiscalização de Posturas

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos nove de Outubro de dois mil e dezessete.

JULIANO FORTI - Diretor de Licenciamento

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EDITAL Nº 250 NOVE DE OUTUBRO DE 2017

EDITAL Nº 252 NOVE DE OUTUBRO DE 2017

JULIANO FORTI, Diretor de Licenciamento da Prefeitura Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, Usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber a todos que virem o presente EDITAL ou dele conhecimento tiverem, que fica notificado o proprietário infrator constante abaixo: Notificação nº 1529/2017 Nome do Proprietário: CICERO FERREIRA DA SILVA Endereço do Imóvel: RUA ISMAIL SPERANCIN, 1067 Bairro: JD. MANACA Inscrição Cadastral: 4526027000 Data de Emissão: 18/09/2017 Fica V. Sª. notificado(a), de acordo com o Art. 1.3.4.02 e Art. 1.3.4.03 da Lei 1096/69 (Código de Obras) e Art. 265 (L.C..719/14), Art. 303 da Lei 442/2209 (Plano Diretor), a REQUERER O AUTO DE CONCLUSÃO (Habite-se) OU RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DO IMÓVEL ACIMA CITADO junto a esta municipalidade, tendo um prazo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento desta. O não cumprimento acarretará multa no valor de 100 (cem) UFESPs, sem prejuízo das demais sanções legais.

Art. 265, Lei 442/2009: ‘Nenhum imóvel poderá ser ocupado sem prévia expedição, pela Prefeitura Municipal de Limeira, do ‘Auto de Conclusão’ e licença de localização e funcionamento, que serão concedidas desde que obedeçam as legalidades impostas pelo Poder Executivo, independentemente das obras de responsabilidade do loteador.’

(LC.719/14).

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos nove de Outubro de dois mil e dezessete.

JULIANO FORTI - Diretor de Licenciamento

JULIANO FORTI, Diretor de Licenciamento da Prefeitura Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, Usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber a todos que virem o presente EDITAL ou dele conhecimento tiverem, que fica notificado o proprietário infrator constante abaixo: Notificação nº 1560/2017 Nome do Proprietário: JOAO AUGUSTO TANK Endereço do Imóvel: RUA CAXIAS /DUQUE DE, 00490 Bairro: CENTRO Inscrição Cadastral: 0471027000 Data de Emissão: 20/09/2017 Fica V. Sª. notificado(a), de acordo com o Código de Obras e Urbanismo, a APRESENTAR ALVARÁ e ART do Responsável Técnico da DEMOLIÇÃO do imóvel acima citado, tendo um prazo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento desta. O não cumprimento acarretará embargo da obra, multa, além de outras sanções.

- Artigo 1.3.1.01 da Lei 1096/69. ‘’Nenhuma obra de construção, reconstrução, demolição, reforma ou acréscimo, bem como a subdivisão de terrenos, abertura de ruas e estradas, será feita no município sem a prévia licença da Prefeitura’’.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos nove de Outubro de dois mil e dezessete.

JULIANO FORTI - Diretor de Licenciamento

EDITAL Nº 251 NOVE DE OUTUBRO DE 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 2736/16 Data de Protocolo: 17/06/2016 CEVS: 352690201-869-000012-1-0 Data de Validade: 03/10/2018 Razão Social: PREVILAB ANALISES CLINICAS LTDA CNPJ/CPF: 01.417.248/0005-49 Endereço: RUA PRESIDENTE ROOSEVELT, 755 A CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-060 UF: SP Resp. Legal: JOSE RENATO MACHADO CPF: 07869603880 Resp. Técnico: DANIELE ANDREIA ZANCHA CPF: 16795271854 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:5428 UF:SP Resp.

Técnico: JULIANA MOREIRA MARÇAL CPF: 36883259821 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:18415 UF:SP LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017

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JULIANO FORTI, Diretor de Licenciamento da Prefeitura Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, Usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber a todos que virem o presente EDITAL ou dele conhecimento tiverem, que fica notificado o proprietário infrator constante abaixo: Notificação nº 1530/2017 Nome do Proprietário: HELB CARLOS CHEQUE Endereço do Imóvel: ALAMEDA EMANOEL ROCCO, 30 Bairro: JD. COLINAS DE SAO JOAO Inscrição Cadastral: 1937001000 Data de Emissão: 18/09/2017 Fica V. Sª. notificado(a), de acordo com o Art. 1.3.4.02 e Art. 1.3.4.03 da Lei 1096/69 (Código de Obras) e Art. 265 (L.C..719/14), Art. 303 da Lei 442/2209 (Plano Diretor), a REQUERER O AUTO DE CONCLUSÃO (Habite-se) OU RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DO IMÓVEL ACIMA CITADO junto a esta municipalidade, tendo um prazo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento desta. O não cumprimento acarretará multa no valor de 100 (cem) UFESPs, sem prejuízo das demais sanções legais.

Art. 265, Lei 442/2009: ‘Nenhum imóvel poderá ser ocupado sem prévia expedição, pela Prefeitura Municipal de Limeira, do ‘Auto de Conclusão’ e licença de localização e funcionamento, que serão concedidas desde que obedeçam as legalidades impostas pelo Poder Executivo, independentemente das obras de responsabilidade do loteador.’

(LC.719/14).

JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

EXPEDIENTE Produzido na Secretaria de Comunicações Social da Prefeitura Municipal de Limeira JORNALISTA RESPONSÁVEL: Carlos Chinellato - Mtb: 21.895 COMPOSIÇÃO: Secretaria Municipal de Comunicações da Prefeitura Municipal de Limeira, Centro de Promoção Social Municipal (CEPROSOM), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limeira (SAAE), Câmara Municipal, Instituto de Previdência Municipal de Limeira, Poder Judiciário e Entidades Assistenciais.

DIAGRAMAÇÃO: Renato Antonio de Paula CIRCULAÇÃO: Terça a sábado IMPRESSÃO: TPSR Comunicações Ltda.

O Jornal Oficial do Município é órgão de divulgação Oficial da Administração Municipal de Limeira - Criado pela Lei Municipal nº 2494, de 30 de agosto de 1991.

Rua Dr. Alberto Ferreira, 179 - Edifício Prada - Paço Municipal Prefeito Waldemar Mattos Silveira (Memau) - Centro - Limeira-SP Fones: 3404-9600 e 3404-9601. www.limeira.sp.gov.br

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A DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POR MEIO DE SUA CHEFE, RENATA MARTINS, CONSOANTE AO ARTIGO 14 DA PORTARIA ESTADUAL CVS Nº4/11, TORNA PÚBLICO:

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 587/17 Data de Protocolo: 02/02/2017 CEVS: 352690201-863-000171-1-6 Data de Validade: 21/09/2018 Razão Social: ANTONIO CARLOS CORREIA COELHO CNPJ/CPF: 11592362168 Endereço: RUA SANTA CRUZ, 1197 CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-042 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO CARLOS CORREA COELHO CPF: 11592362168 Resp. Técnico: ANTONIO CARLOS CORREA COELHO CPF: 11592362168 CBO: 223144 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:32753 UF:SP LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 5077/16 Data de Protocolo: 08/11/2016 CEVS: 352690201-863-000253-1-3 Data de Validade: 15/08/2018 Razão Social: ROSANE SILVESTRE DE CASTRO CNPJ/CPF: 08614001860 Endereço: RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 630 CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-100 UF: SP Resp. Legal: ROSANE SILVESTRE DE CASTRO CPF: 08614001860 Resp. Técnico: ROSANE SILVESTRE DE CASTRO CPF: 08614001860 CBO: 223144 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:54203 UF:SP LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 5076/16 Data de Protocolo: 08/11/2016 CEVS: 352690201-863-000254-1-0 Data de Validade: 21/09/2018 Razão Social: CÉLIO PONTES DE CASTRO JÚNIOR CNPJ/CPF: 04595669895 Endereço: RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 630 CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-100 UF: SP Resp. Legal: CÉLIO PONTES DE CASTRO JÚNIOR CPF: 04595669895 Resp. Técnico: CÉLIO PONTES DE CASTRO JÚNIOR CPF: 04595669895 CBO: 223132 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:59299 UF:SP LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 16/17 Data de Protocolo: 03/01/2017 CEVS: 352690201-472-000171-1-6

Limeira, 12 de Outubro de 2017 Data de Validade: 05/09/2019 Razão Social: VAREJÃO VERÃO SCOMPARIN LTDA - ME CNPJ/CPF: 05.661.619/0001-60 Endereço: RUA DRº FRANCISCO M. DE CAMPOS, 655 JARDIM SÃO FRANCISCO Município: LIMEIRA CEP: 13483-270 UF: SP Resp. Legal: MARCIA REGINA SCOMPARIM MOREIRA CPF: 05423330823 LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 3708/17 Data de Protocolo: 14/08/2017 CEVS: 352690201-863-000045-1-0 Data de Validade: 21/09/2018 Razão Social: ANA PAULA DOS SANTOS GUMIERO CNPJ/CPF: 24865913890 Endereço: Rua MAJOR ANTÔNIO AUGUSTO BOTELHO, 112 Vila Paraíso Município: LIMEIRA CEP: 13480-753 UF: SP Resp. Legal: ANA PAULA DOS SANTOS GUMIERO CPF: 24865913890 Resp. Técnico: ANA PAULA DOS SANTOS GUMIERO CPF: 24865913890 CBO: 223149 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:97102 UF:SP LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 2463/17 Data de Protocolo: 01/06/2017 CEVS: 352690201-863-001163-1-9 Data de Validade: 17/07/2018 Razão Social: EVELINE PAGOTO CNPJ/CPF: 21886759839 Endereço: RUABENEDITO KUHL , 751 VILA CLAUDIA Município: LIMEIRA CEP: 13480-410 UF: SP Resp. Legal: EVELINE PAGOTO CPF: 21886759839 Resp. Técnico: EVELINE PAGOTO CPF: 21886759839 CBO: 06130 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:125861 UF:SP LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 5008/16 Data de Protocolo: 03/11/2016 CEVS: 352690201-864-001195-1-2 Data de Validade: 18/07/2018 Razão Social: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASTEUR LTDA CNPJ/CPF: 51.420.081/0005-43 Endereço: RUA SANTA CRUZ, 679 CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-041 UF: SP Resp. Legal: JOSÉ ROBERTO SALVADOR CPF: 02982675862 Resp. Técnico: DANILO MENDONÇA SALVADOR CPF: 34969542805 CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:1583939 UF:SP Resp. Técnico: KATIA DALIRIA LORENZETE CPF: 36905672890 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:15946 UF:SP Resp. Técnico: PAULA FERNANDA LIMA PEREIRA DA SILVA CPF: 30863126880 CBO: Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:10309 UF:SP LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 5376/16 Data de Protocolo: 28/11/2016 CEVS: 352690201-863-000173-1-0 Data de Validade: 02/08/2018 Razão Social: JOÃO ROBERTO ELIAS CNPJ/CPF: 03321215853 Endereço: AV ANTONIO OMETTO, 806 VILA CLÁUDIA Município: LIMEIRA CEP: 13480-470 UF: SP Resp. Legal: JOÃO ROBERTO ELIAS CPF: 03321215853 Resp. Técnico: JOÃO ROBERTO ELIAS CPF: 03321215853 CBO: 223142 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:14731 UF:SP LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: PML 16209/16 Data de Protocolo: 05/04/2016 CEVS: 352690201-109-000129-1-2 Data de Validade: 21/07/2019 Razão Social: DOUGLAS DONIZETTI FERREIRA DOS SANTOS CNPJ/CPF: 21.762.499/0001-44 Endereço: Rua ÉSIO GUZELA, 406 Parque Residencial Manoel Simão Levy Município: LIMEIRA CEP: 13481-581 UF: SP Resp. Legal: DOUGLAS DONIZETTI FERREIRA DOS SANTOS CPF: 38801354878 LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 98/17 Data de Protocolo: 09/01/2017 CEVS: 352690201-863-001150-1-0 Data de Validade: 24/07/2018 Razão Social: THAIS RODRIGUES GARCIA CNPJ/CPF: 31280651873 Endereço: RUA DR TRAJANO DE BARROS CAMARGO , 1868 CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-756 UF: SP Resp. Legal: THAIS RODRIGUES GARCIA CPF: 31280651873 Resp. Técnico: THAIS RODRIGUES GARCIA CPF: 31280651873 CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:135214 UF:SP LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 3553/17 Data de Protocolo: 03/08/2017 CEVS: 352690201-863-000125-1-3 Data de Validade: 25/09/2018 Razão Social: ALCIDIO DEGAN CNPJ/CPF: 12349919854 Endereço: PRAÇA LUCIANO ESTEVES, 216 CONJ. 83 CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-048 UF: SP Resp. Legal: ALCIDIO DEGAN CPF: 12349919854

Limeira, 12 de Outubro de 2017 Resp. Técnico: ALCIDIO DEGAN CPF: 12349919854 CBO: 223125 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:92510 UF:SP LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 3543/17 Data de Protocolo: 02/08/2017 CEVS: 352690201-863-000910-1-4 Data de Validade: 22/08/2018 Razão Social: ELIANE DIBBERN DE CAMPOS SILVA CNPJ/CPF: 08077203809 Endereço: RUA SENADOR VERGUEIRO, 1233 CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-002 UF: SP Resp. Legal: ELIANE DIBBERN DE CAMPOS SILVA CPF: 08077203809 Resp. Técnico: ELIANE DIBBERN DE CAMPOS SILVA CPF: 08077203809 CBO: 223117 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:68650 UF:SP LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 3647/17 Data de Protocolo: 10/08/2017 CEVS: 352690201-863-000400-1-0 Data de Validade: 27/09/2018 Razão Social: ERWIN LANGNER CNPJ/CPF: 16240666823 Endereço: RUA SANTA CRUZ, 754 SALA 114 CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-000 UF: SP Resp. Legal: ERWIN LANGNER CPF: 16240666823 Resp. Técnico: ERWIN LANGNER CPF: 16240666823 CBO: 06190 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:88105 UF:SP LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 3374/17 Data de Protocolo: 21/07/2017 CEVS: 352690201-863-000063-1-9 Data de Validade: 26/09/2018 Razão Social: LUCERO BORBA PAZ CNPJ/CPF: 25176644800 Endereço: RUA JOÃO MACHADO GOMES JUNIOR, 769 VILA CLAUDIA Município: LIMEIRA CEP: 13480-470 UF: SP Resp. Legal: LUCERO BORBA PAZ CPF: 25176644800 Resp. Técnico: LUCERO BORBA PAZ CPF: 25176644800 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:91.263 UF:SP LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 1455/17 Data de Protocolo: 29/03/2017 CEVS: 352690201-521-000196-1-5 Data de Validade: 21/07/2019 Razão Social: PORTO SECO ARMAZENAGEM LTDA CNPJ/CPF: 05.533.352/0001-26 Endereço: RUA OLÍVIA VIEIRA FÁVARO, 301 JARDIM CELINA Município: LIMEIRA CEP: 13486-440 UF: SP Resp.

Legal: ANTONIO GILBERTO FAVERO CPF: 82199795853 LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 1320/17 Data de Protocolo: 21/03/2017 CEVS: 352690201-477-000265-1-4 Data de Validade: 13/09/2018 Razão Social: RM9 DROGARIA LTDA - ME CNPJ/CPF: 21.614.354/0001-04 Endereço: RUA LUIZ PANTANO, 705 PQ NOVO MUNDO Município: LIMEIRA CEP: 13481-388 UF: SP Resp. Legal: MARIA APARECIDA VIRIATO GONZAGA CPF: 31913600858 Resp. Técnico: MARIA APARECIDA VIRIATO GONZAGA CPF: 31913600858 CBO: Conselho Prof.: No. Inscr.:null UF: LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 776/17 Data de Protocolo: 14/02/2017 CEVS: 352690201-863-000128-1-5 Data de Validade:28/09/2018 Razão Social: ROBERTO TANK CNPJ/CPF: 86267256804 Endereço: RUA DR TRAJANO DE BARROS CAMARGO, 1486 CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-756 UF: SP Resp. Legal: ROBERTO TANK CPF: 86267256804 Resp. Técnico: ROBERTO TANK CPF: 86267256804 CBO: 225165 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:28574 UF:SP LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 2501/17 Data de Protocolo: 02/06/2017 CEVS: 352690201-863-000129-1-2 Data de Validade: 18/07/2018 Razão Social: KIYOSHI SHIMABUKURO CNPJ/CPF: 24844004700 Endereço: RUA TIRADENTES, 753 CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-082 UF: SP Resp. Legal: KIYOSHI SHIMABUKURO CPF: 24844004700 Resp. Técnico: KIYOSHI SHIMABUKURO CPF: 24844004700 CBO: 223149 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:26075 UF:SP LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 2379/17 Data de Protocolo: 29/05/2017 CEVS: 352690201-561-000660-2-8 Data de Validade: 12/06/2019 Razão Social: APARECIDO EHIGI YANASE CNPJ/CPF: 11548881856 Endereço: PASCHOAL PINTO FERRAZ, 920 PQ RESIDENCIAL STHALBERG Município: LIMEIRA CEP: 13482-379 UF: SP

Jornal Oficial do Município Resp. Legal: APARECIDO EHIGI YANASI CPF: 11548881856 LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 3687/17 Data de Protocolo: 11/08/2017 CEVS: 352690201-561-001238-2-0 Data de Validade: 13/09/2019 Razão Social: ROBERTA APARECIDA DEPERON CNPJ/CPF: 17.822.110/0001-31 Endereço: RUA ANTONIO CARLOS POMPEU, 92 PARQUE NOSSA SENHORA DAS DORES Município: LIMEIRA CEP: 13483-057 UF: SP Resp. Legal: ROBERTA APARECIDA DEPERON CPF: 21687470839 LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 1607/17 Data de Protocolo: 10/04/2017 CEVS: 352690201-863-000130-1-3 Data de Validade: 19/07/2018 Razão Social: ADRIANA OLIVEIRA CNPJ/CPF: 10992725801 Endereço: RUA JOÃO GUILHERME, 334 CIDADE JARDIM Município: LIMEIRA CEP: 13480-276 UF: SP Resp. Legal: ADRIANA OLIVEIRA CPF: 10992725801 Resp. Técnico: ADRIANA OLIVEIRA CPF: 10992725801 CBO: 223144 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:65.037 UF:SP LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 2576/17 Data de Protocolo: 08/06/2017 CEVS: 352690201-864-001215-1-7 Data de Validade: 15/08/2018 Razão Social: J. J. S. DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ/CPF: 60.716.040/0002-47 Endereço: RUA ALFERES FRANCO, 419 CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-970 UF: SP Resp. Legal: RICARDO TAKASHI KANO CPF: 02329092881 Resp. Técnico: SERGIO ZORIKI CPF: 20640948812 CBO: 223124 CRM No. Inscr.:100781 UF:SP O Diretor da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE LIMEIRA. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE 100 MA A 500 MA. LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 4367/15 Data de Protocolo: 09/11/2015 CEVS: 352690201-864-001179-1-9 Data de Validade: 15/08/2018 Razão Social: J. J. S. DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ/CPF: 60.716.040/0002-47 Endereço: RUA ALFERES FRANCO, 419 CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-970 UF: SP Resp. Legal: MITSUYOSHI SAKAI CPF: 98027018820 Resp. Técnico: SERGIO ZORIKI CPF: 20640948812 CBO: 223124 CRM No. Inscr.:100781 UF:SP O Diretor da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE LIMEIRA. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE 100 MA A 500 MA. LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 4366/15 Data de Protocolo: 09/11/2015 CEVS: 352690201-864-001177-1-4 Data de Validade: 15/08/2018 Razão Social: J. J. S. DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ/CPF: 60.716.040/0002-47 Endereço: RUA ALFERES FRANCO, 419 CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-970 UF: SP Resp. Legal: MITSUYOSHI SAKAI CPF: 98027018820 Resp. Técnico: SERGIO ZORIKI CPF: 20640948812 CBO: 223124 CRM No. Inscr.:100781 UF:SP O Diretor da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE LIMEIRA. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE MAIS DE 500 MA. LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 4365/15 Data de Protocolo: 09/11/2015 CEVS: 352690201-864-001180-1-0 Data de Validade: 15/08/2018 Razão Social: J. J. S. DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ/CPF: 60.716.040/0002-47 Endereço: RUA ALFERES FRANCO, 419 CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-970 UF: SP Resp. Legal: MITSUYOSHI SAKAI CPF: 98027018820 Resp. Técnico: SERGIO ZORIKI CPF: 20640948812 CBO: 223124 CRM No. Inscr.:100781 UF:SP O Diretor da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE LIMEIRA. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Equipamento: RAIOS X MÉDICO ATÉ 100 MA. LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 4364/15 Data de Protocolo: 09/11/2015 CEVS: 352690201-864-001181-1-7 Data de Validade: 15/08/2018 Razão Social: J. J. S. DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ/CPF: 60.716.040/0002-47

Página 3 Endereço: RUA ALFERES FRANCO, 419 CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-970 UF: SP Resp. Legal: MITSUYOSHI SAKAI CPF: 98027018820 Resp. Técnico: SERGIO ZORIKI CPF: 20640948812 CBO: 223124 CRM No. Inscr.:100781 UF:SP O Diretor da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE LIMEIRA. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Equipamento: RAIOS X PARA TOMÓGRAFO MÉDICO. LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 4363/15 Data de Protocolo: 09/11/2015 CEVS: 352690201-864-001214-1-0 Data de Validade: 15/08/2018 Razão Social: J. J. S. DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ/CPF: 60.716.040/0002-47 Endereço: RUA ALFERES FRANCO, 419 CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-970 UF: SP Resp. Legal: RICARDO TAKASHI KANO CPF: 02329092881 Resp. Técnico: SERGIO ZORIKI CPF: 20640948812 CBO: 223124 CRM No. Inscr.:100781 UF:SP O Diretor da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE LIMEIRA. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE 100 MA A 500 MA. LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 4361/15 Data de Protocolo: 09/11/2015 CEVS: 352690201-864-001094-1-0 Data de Validade: 15/08/2018 Razão Social: J. J. S. DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ/CPF: 60.716.040/0002-47 Endereço: RUA ALFERES FRANCO, 419 CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-970 UF: SP Resp. Legal: MITSUYOSHI SAKAI CPF: 98027018820 Resp. Técnico: SERGIO ZORIKI CPF: 20640948812 CBO: 223124 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:100781 UF:SP LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 4463/16 Data de Protocolo: 07/10/2016 CEVS: 352690201-863-000874-1-6 Data de Validade: 21/09/2018 Razão Social: CARLOS HENRIQUE LOUREIRO LEME CNPJ/CPF: 03689342848 Endereço: RUA PRESIDENTE PRUDENTE, 566 CIDADE JARDIM Município: LIMEIRA CEP: 13480-260 UF: SP Resp. Legal: CARLOS HENRIQUE LOUREIRO LEME CPF: 03689342848 Resp. Técnico: CARLOS HENRIQUE LOUREIRO LEME CPF: 03689342848 CBO: 223153 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:56607 UF:SP LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: VISA 3389/16 Data de Protocolo: 28/07/2016 CEVS: 352690201-863-000409-1-6 Data de Validade: 15/08/2018 Razão Social: PAULO MARCELO SILVA MOFATTO CNPJ/CPF: 71479309834 Endereço: RUA SENADOR VERGUEIRO, 732 CENTRO Município: LIMEIRA CEP: 13480-001 UF: SP Resp. Legal: PAULO MARCELO SILVA MOFATTO CPF: 71479309834 Resp. Técnico: PAULO MARCELO SILVA MOFATTO CPF: 71479309834 CBO: 06149 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:20345 UF:SP LIMEIRA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 A Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, RENATA MARTINS Autoridade Sanitária IV, cred. 22, no exercício legal de suas funções e conforme dispõe o artigo 14 da Portaria Estadual CVS nº04/11, DEFERE as solicitações de Alvarás Sanitários acima mencionados.

Os responsáveis acima assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeitos ao cancelamento deste documento.

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Página 19 EDITAL Nº 74/17 SESSÃO SOLENE DE PREMIAÇÃO DO IV CONCURSO DE REDAÇÃO “VINÍCIUS DE MORAIS” 20 DE OUTUBRO DE 2017 19 HORAS

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, consoante estabelece o artigo 183 da Resolução 44/92 – Regimento Interno desta Câmara Municipal, convoca o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Vereador(a) para a Sessão Solene de premiação do IV CONCURSO DE REDAÇÃO “VINÍCIUS DE MORAIS”, que se realizará dia 20 de outubro do corrente ano, às 19 horas, no Plenário Vereador Vitório Bortolan.

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.

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JOSÉ ROBERTO BERNARDO - Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA

COMISSÃO DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2017 - PROCESSO Nº 5194/2017 ERRATA

—————— EDITAL N° 73/17 CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 16 DE OUTUBRO DE 2017 SEGUNDA-FEIRA – 16 HORAS

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Limeira, nomeada através da Portaria nº. 35/17 de 01/07/ 2017, comunica aos interessados a ERRATA do Edital de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 20/ 2017, Processo Administrativo nº 5194/2017, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA ESCRITÓRIO E COZINHA. ONDE SE LÊ: 13. DA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA 13.1. O licitante detentor da melhor proposta será convocado a apresentar amostra, no prazo de 02 (dois) dias úteis, referente aos seguintes itens: 01 gaveteiro volante com 03 gavetas, 01 tampo da bancada do modulo com 04 postos de trabalho ,01 armário suspenso com 02 portas, 01 painel de tv;

A Presidência da Câmara Municipal de Limeira consoante estabelece o artigo 155, combinado com a alínea “q” do inciso I do artigo 26, ambos da Resolução nº 44/92, Regimento Interno desta Câmara Municipal, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Vereadores para a SESSÃO ORDINÁRIA que se realizará nesta segundafeira, 16 de outubro do corrente ano, às 16 horas, para a apreciação, discussão e votação das matérias constantes na pauta da ORDEM DO DIA, bem como para, caso não sejam apreciadas todas as matérias da primeira sessão semanal, para a Sessão Camarária a realizar-se no dia 19 de outubro do corrente ano, às 16 horas, ficando, todavia, prejudicada a segunda convocação na hipótese de apreciação integral da pauta.

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.

LEIA-SE: 13. DA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA 13.1. O licitante detentor da melhor proposta será convocado a apresentar amostra, no prazo de 10 (dez) dias, referente aos seguintes itens: 01 gaveteiro volante com 03 gavetas, 01 tampo da bancada do modulo com 04 postos de trabalho ,01 armário suspenso com 02 portas, 01 painel de tv;

JOSÉ ROBERTO BERNARDO - Presidente

MARINA HESPANHOL ALVES - Presidente da Comissão de Licitação

====================================================== I – Projeto de Lei nº 134/17, de autoria do nobre Vereador Wagner Barbosa, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Município de Limeira e dá outras providências. ====================================================== II – Projeto de Lei nº 169/17, de autoria da nobre Vereadora Lucineis Aparecida Bogo, que dispõe em face ao direito da população à informação, sobre a instalação de quadros informativos sobre os medicamentos em falta e possível data para reposição dos mesmos na referida Unidade Básica de Saúde no município de Limeira e dá outras providências. ====================================================== III – Projeto de Lei nº 176/17, de autoria do nobre Vereador Clayton Aparecido da Silva, que altera a redação do artigo 3º com o acréscimo de parágrafo único na Lei nº 3.787 de 03 de agosto de 2004, que regulamenta na esfera municipal que reserva para os idosos 5% das vagas nos estabelecimentos públicos e privados, previsto no artigo 41 do Estatuto do Idoso, Lei Federal nº10.741, de 01 de outubro de 2003 e dá outras providências. ====================================================== IV – Projeto de Lei nº 208/17, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que dispõe sobre a denominação de “Praça dos Romeiros” à Área Verde do Jardim Glória. ====================================================== V – Projeto de Decreto Legislativo nº 32/17, de autoria do nobre Vereador Marcelo Rossi, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Fabio Eduardo Cassiano pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira. ====================================================== VI – Projeto de Lei nº 236/17, de autoria da nobre Vereadora Carolina de Moraes Pontes, que inclui o Festival Limeirense de Quadrinhos (FLIQ) no calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências. ====================================================== VII – Projeto de Lei nº 271/17, de autoria do nobre Vereador José Roberto Bernardo, que perpetua o nome da Senhora Otilde Grassiani Roque, na Rua Projetada 24 do Jardim Marajoara no município de Limeira. ====================================================== CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.

JOSÉ ROBERTO BERNARDO - Presidente

Limeira, 11 de outubro de 2017.

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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 22/2017 - PROCESSO N° 5210/2017 Comunicamos aos interessados do Pregão Presencial nº 22/2017, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, que o referido processo licitatório foi julgado FRACASSADO, conforme justificativa constante dos autos, estabelecendo a reabertura procedimento licitatório para Recebimento dos Envelopes e Sessão Pública de Pregão para o dia 30/10/2017 às 09h00.

Limeira, 11 de outubro de 2017.

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MARINA HESPANHOL ALVES - Presidente da Comissão de Licitação

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