E book estrutura conceitual

NBC T SP

Estrutura Conceitual FabrĂ­cio R. Neves

made with

Apresentação Bem vindo ao meu e-book!

Esse e-book parte da iniciativa de levar à discussão o processo de mudança da Contabilidade Pública brasileira.

Fabrício Neves

O Conselho Federal de Contabilidade publicou no final do ano de 2016 a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual. É a primeira da área convergida às internacionalmente aceitas e vai nortear toda a contabilidade pública. Ela reflete os avanços pelos quais tem passado a sociedade e a contabilidade pública e possui como um dos principais pontos a definição da sociedade como usuária principal da informação contábil, o que busca facilitar a transparência e o controle social. Esse trabalho é destinado aos

estudantes

de

graduação,

profissionais

contábeis,

administradores,

economistas e outros profissionais da área da gestão pública que se dedicam em refletir e aprimorar suas práticas profissionais. Espero que sirva como leitura complementar para as disciplinas Contabilidade Pública e Contabilidade Governamental dos cursos de graduação e pós-graduação em Ciências Contábeis e áreas afins.

Que você possa aproveitar ao máximo! Se jogue!

S o b re o A u to r Fabrício R. Neves

Doutorando em Controladoria e Contabilidade pela FEARP-USP. Mestre em Administração. Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia. Especialista em Planejamento Tributário pela UNIFACS e em Gestão e Contabilidade Pública pela Faculdade Guanambi. Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Perito Judicial. Parecerista

ad hoc da Revista de Auditoria, Governança e Contabilidade - RAGC. Contador do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano Campus Guanambi/BA. Professor Universitário.

Contato: prof.fabricioneves@gmail.com

1- Uma evolução para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público O Estado brasileiro, assim como outros países, tem presenciado uma mudança em seus sistemas de contabilidade pública, possuindo como padrão normas internacionais de contabilidade (IPSAS). A reforma possui como referência a edição da Portaria do Ministério da Fazenda nº 184/2008 e aprovação das Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade que estabeleceram as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

Agora, uma norma do setor convergida às normas contábeis internacionalmente aceitas guiará todas as demais normas da Contabilidade Pública. Para tanto, revogou diversos regramentos anteriores, dentre eles, as Resoluções nº 750/1993 e a 1.111/2007, que dispõem sobre os Princípios de Contabilidade.

Mas Fabrício, revogar os Princípios Contábeis? Eles não são as bases para a Ciência Contábil?

Sim, mas agora com a NBC TSP Estrutura Conceitual para o setor público, seu conteúdo, conceitos, características, metodologias e outros regramentos nortearão a elaboração das demais normas específicas, bem como guiar a prática do profissional contábil naquilo que se fizer necessário. No arcabouço, surge a denominação dos RCPGs - Relatórios Contábeis de Propósito Geral - que englobam as demonstrações contábeis.

Assim, busca-se acompanhar as mudanças pelas quais passa a contabilidade pública no mundo, e aponta características para o atingimento dos objetivos da informação contábil (relevância, comparabilidade, verificabilidade, dentre outros), que ao final auxiliarão na tomada de decisão e prestação de contas para responsabilização dos futuros gestores públicos.

2- Uma Visão Geral sobre a Estrutura Conceitual Uma pincelada sobre alguns tópicos interessantes da norma

Segundo a norma, o objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, um dos principais destaques da norma é a definição d a sociedade como principal usuária da informação contábil, elevando o grau de importância da prestação de contas e transparência da informação pública e do controle social.

Outro aspecto é o que trata das peculiaridades do setor público em relação ao setor privado, dentre elas, a finalidade da existência dos ativos das entidades públicas, que devem estar voltados ao potencial de serviços a serem prestados aos cidadãos, e não apenas à geração de benefícios econômicos, como na iniciativa privada.

Função, Autoridade e Alcance da Estrutura Conceitual Como função, Estrutura Conceitual estabelece os conceitos fundamentais para a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência.

Os

conceitos

descritos

na

Estrutura

Conceitual

devem

ser

aplicadas

subsidiariamente, por isso, em caso de conflitos as disposições específicas das NBC TSP prevalecem sobre a Estrutura Conceitual.

O alcance dos relatórios é determinado pela necessidade de informações dos usuários primários dos RCPGs e pelos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil. Ele estabelece o limite relacionado às transações e outros eventos e atividades que podem ser reportados nos RCPGs.

Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público A Estrutura Conceitual estabelece que os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização ( accountability) e para a tomada de decisão.

São usuários dos RCPGs: Usuários dos serviços (cidadãos em geral); Provedores de recursos (contribuintes, doadores, credores por empréstimos e de outros provedores de recursos); e Membros do poder Legislativo, atuantes como representantes do interesse dos usuários dos serviços.

Segundo a norma, a entidade do setor público que reporta a informação contábil é o ente governamental ou outra organização, programa ou outra área identificável de atividade, podendo compreender duas ou mais entidades que apresentem os RCPGs como se fossem uma única entidade e tendo como características-chaves o seguinte: a. ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos em benefício da sociedade; e b.

existir usuários de serviços

ou provedores de recursos dependentes de

informações contidas nos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

A falta de personalidade jurídica não impede a entidade do setor público de ser responsável por reportar a informação contábil.

3- Características Qualitativas As características qualitativas são peças-chave que tornam a informação útil para seus usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. A informação promovida pela contabilidade sob a Estrutura Conceitual tem como objetivo fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

As restrições são inerentes à informação contábil e devem ser observadas sempre que conjunto com as características qualitativas, pois irão balizar o uso apropriado entre as características qualitativas.

São características qualitativas:

Relevância Para serem úteis, as informações devem também ser relevantes à necessidade dos seus usuários. Desta forma, a informação pode ser considerada relevante quando em algum instante influencie nas decisões dos usuários, ajudando-os a avaliar os impactos de eventos passados, presentes ou futuros ou confirmando e corrigindo as suas avaliações anteriores, influenciando significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

Ainda que apenas alguns usuários decidam a não considerar como relevante ou já estiverem cientes dela, a informação pode ser relevante.

Representação Fidedigna

Para ser útil, a informação deve ser confiável, livre de erros, desvios substanciais ou vieses e refletir adequadamente aquilo que se propõe a representar.

Para ser confiável, a informação constante das demonstrações contábeis deve ser completa. neutra e livre de erros materiais. Salienta-se que uma omissão pode tornar a informação falsa ou distorcida e, desta forma, não confiável e deficiente em termos de sua relevância.

Assim, a informação deve representar adequadamente as transações e outros eventos. As demonstrações contábeis devem representar adequadamente as transações e outros eventos que resultam em ativos, passivos e patrimônio líquido da entidade e que atendam aos critérios de mensuração e reconhecimento.

Compreensibilidade Uma qualidade essencial das informações apresentadas nos RCPGs é que elas sejam prontamente entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que os usuários tenham um conhecimento razoável das atividades da entidade pública, da seu ambiente e também de contabilidade (para serem capazes e preparados para lerem os RCPGs). Estes conhecimentos devem se complementar ainda pela disposição de estudar as informações com razoável diligência, ou seja, os informes não precisam ser feitos para que qualquer leigo entenda, mas sim visam facilitar o entendimento para que uma grande quantidade de usuários a compreendam e interpretem seus valores.

No entanto, as informações não devem ser excluídas em nenhuma hipótese.

Mesmo os assuntos complexos devem ser incluídos nos RCPGs por conta da sua

relevância, para o processo de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão pelos usuários, mesmo com o pretexto de que tal informação seria de difícil entendimento para certos usuários.

Tempestividade Tempestividade envolve oferecer a informação confiável antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil. Quando há demora indevida na divulgação de uma informação, é possível que ela perca a relevância, e principalmente a sua utilidade.

Ter informação confiável mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios.

Comparabilidade A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta.

Possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

Verificabilidade A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

Dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa, em que a informação representa os fenômenos econômicos e de outra natureza.

São restrições acerca das informações contábeis: Materialidade

A sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões dos usuários

Custo-benefício

Os benefícios decorrentes da informação devem exceder o custo de produzi-la. A avaliação dos custos e benefícios é, entretanto, emessência, um exercício de julgamento

Equilíbrio entre as características qualitativas

O equilíbrio entre as características qualitativas é necessária para se alcançar os objetivos da informação contábil.

Não existe uma hierarquia entre as características qualitativas .

4- Os Elementos das Demonstrações De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, os elementos correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas.

Eles classificam e agregam dados de forma a conceder aos usuários informações que satisfaçam aos objetivos das demonstrações e atinja as características qualitativas da informação contábil, levando em consideração as restrições sobre esta. Apresento abaixo, de maneira resumida:

Ativo & Passivo a. Ativo: recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento

passado.

Pela característica do setor público, o ativo é um RECURSO e como tal possui potencial de serviços à sociedade ou capacidade de gerar benefícios econômicos.

O potencial de serviços é a capacidade de prestar serviços que contribuam para alcançar os objetivos da entidade pública.

O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso. b . Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva

resultar na saída de recursos da entidade.

As obrigações vinculadas podem originar-se tanto de transações com contraprestação quanto de transações sem contraprestação.

A obrigação deve estar relacionada a um terceiro para poder gerar um passivo.

Para ser reconhecido como um passivo, não existe a necessidade de que saída de recursos seja capaz de gerar benefícios econômicos, pois a finalidade do setor público é a prestação de serviços.

Detalhe: A ausência de dotação orçamentária própria não significa que a obrigação presente não surgiu

Receita, Despesa & Situação Patrimonial Os conceitos de receitas e despesas da Estrutura Conceitual se assemelham aos conceitos já utilizados pelo setor privado.

c. Receita: corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários. d. Despesa: corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários. e . Contribuição dos proprietários: corresponde a entrada de recursos para a

entidade a título de contribuição de partes externas, que estabelece ou aumenta a participação delas no patrimônio líquido da entidade.

Exemplos: o aporte inicial de recursos na criação da entidade ou o aporte de recursos subsequente, inclusive quando da reestruturação advindos do Estado.

f. Distribuição aos proprietários: corresponde a saída de recursos da entidade a título de distribuição a partes externas, que representa retorno sobre a participação ou a redução dessa participação no patrimônio líquido da entidade.

Exemplos: o retorno sobre investimento ou, no caso da extinção ou reestruturação da entidade, o retorno de qualquer recurso residual.

Portanto, como se pode ver, os dois últimos itens são parte do Patrimônio Líquido da entidade do setor público, nos casos em que o registro contábil não se enquadre, respectivamente, como receita e despesa.

A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida no Balanço Patrimonial como patrimônio líquido.

OBS: Os elementos, se definidos em uma NBC TSP específica, que não satisfaçam a definição de elemento identificada na Estrutura Conceitual, podem ser classificados como “outros recursos” ou “outras obrigações”.

5- Mensuração Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis A Estrutura Conceitua orienta as bases de mensuração que devem refletir da maneira mais clara os custos dos serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil à prestação de contas e à tomada de decisões.

Por capacidade operacional entende-se a capacidade da entidade em dar suporte à prestação de serviços no futuro por meio de recursos físicos e outros, ao passo que a capacidade financeira diz respeito à capacidade da entidade em financiar as suas próprias atividades.

A Estrutura Conceitual, como norma guiadora das demais normais, não estabelece uma única base de mensuração para atender seu objetivo, cabendo ao profissional o julgamento selecionar a base de mensuração para ativos e passivos.

Nesse contexto, as bases de mensuração para os ativos são: a. Custo histórico: importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo

à época de sua aquisição ou desenvolvimento; Nesse ponto, trata-se do valor aplicado no reconhecimento inicial do elemento.

Além do custo histórico, a norma apresenta as mensurações a valor corrente para os ativos, as quais refletem o ambiente econômico vigente na data de apresentação do relatório. São elas: b. Valor de mercado : montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes

cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado (da mesma forma que o valor justo da norma privada );

c . Custo de reposição ou substituição: custo mais econômico exigido para a

entidade substituir o potencial de serviços de ativo na data do relatório; d. Preço líquido de venda: montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda; e . Valor em uso: valor presente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes do ativo, caso este continue a ser utilizado, e do valor líquido que a entidade receberá pela sua alienação ao final da sua vida útil.

Já para os passivos, temos as seguintes bases de mensuração: a. Custo histórico: importância recebida para se assumir uma obrigação à época na

qual a entidade incorreu no passivo; b . Custo de cumprimento da obrigação: corresponde aos custos nos quais a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa; c . Valor de mercado: montante pelo qual um passivo pode ser liquidado entre partes cientes e interessadas em transação sob condições normais de mercado (corresponde ao valor justo da norma privada ); d . Custo de liberação: montante que o credor aceita no cumprimento da sua demanda, ou que terceiros cobrariam para aceitar a transferência do passivo do devedor (corresponde ao Preço líquido de venda dos ativos ); e e . Preço presumido: montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente (corresponde ao Custo de reposição dos ativos).

6- Os RCPGs Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), esses relatórios não atendem as necessidades específicas de alguns usuários, mas sim visam o atendimento dos seus usuários em geral. Os RCPGs são relatórios múltiplos e abrangem as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), os Demonstrativos Fiscais (RREO, RGF etc.), além de outros relatórios que possam fornecer mais informações e transparência sobre os atos das entidades públicas.

As demonstrações contábeis não evidenciam de modo abrangente o desempenho dos serviços da entidade. Contudo, a informação nas demonstrações contábeis pode fornecer informação relevante aos aspectos financeiros do desempenho dos serviços, como informação sobre: receita, despesa e fluxos de caixa relativos aos serviços; e os ativos e os passivos que orientam as avaliações dos usuários em relação à capacidade operacional da entidade ou aos riscos financeiros que podem impactar no fornecimento do serviço.

Outros relatórios nos RCPGs apresentam informação adicional às demonstrações contábeis. Tal informação poderia, por exemplo, incluir: informação sobre a sustentabilidade das finanças públicas da entidade; discussão e análise das demonstrações contábeis; ou informação sobre o desempenho dos serviços.

As Informações são selecionadas para exposição ou evidenciação: para exposição: comunica mensagens-chave no RCPG; para evidenciação: torna a informação exposta mais útil.

Objetivos dos RCPG

Fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos RCPGs Prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão Dentre as informações que devem ser fornecidas pelos RCPGs estão: Situação patrimonial, de desempenho e fluxos de caixa; Informação orçamentária e cumprimento da legislação ou outra regulamentação relativa à captação e à utilização de recursos; Resultado da prestação de serviços; Informações financeiras e não financeiras prospectivas; e Informação explicativa.

Os objetivos são determinados com base nos usuários dos RCPGs e suas necessidades de informações.

7- A Evidenciação nos RCPG O processo de evidenciação procura descrever os critérios gerais de apresentação da informação nas demonstrações contábeis

A apresentação das informações nos RCPGs é relacionada também às definições dos elementos, critérios de reconhecimento e bases de mensuração.

Os RCPGs fornecem informação relevante para avaliações do desempenho dos serviços da entidade e a sustentabilidade das suas finanças (aspecto prospectivo).

Assim, as decisões sobre a seleção da informação que se pretende disponibilizar envolve tornar clara, objetiva a evitar a sobrecarga de informação, que pode reduzir

a

compreensibilidade. Informação

em

demasia

pode

dificultar a

compreensão por parte dos usuários.

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. A uxiliam na

evidenciação

aumentando

a

compreensão

dos

usuários,

fornecendo

informações sobre o contexto da entidade e o seu ambiente operacional, as políticas contábeis e critérios de mensuração, os montantes expostos nas demonstrações e explicar as tendências que podem afetar fluxos de caixa ou potencial de serviços futuros.

A localização da informação nas demonstrações contábeis contribui para representar um panorama mais amplo da entidade. Para as demonstrações contábeis, a informação exposta pode ser demonstrada em quadros apropriados, enquanto as evidenciações encontram-se nas notas explicativas.

A localização pode afetar a maneira que os usuários interpretam a informação e a comparabilidade da informação.

Organização

A organização da informação um resumo estruturado por meio da utilização de uma ordem de apresentação tais como o uso de quadros, tabelas, gráficos, cabeçalhos, numeração, dentre outros.

A forma na qual a informação está organizada pode afetar a sua interpretação por parte dos usuários.

a r u t u r t s E a e r b o Q u e s tõ e s s Conceitual

es interesse aos estudant de es tõ es qu as m gu al Neste tópico coloco e de Suficiência com am Ex o ar iz al re a s te pres de Ciências Contábeis ssa caminhada. o intuito de ajudá-los ne

1. Os termos da Estrutura Conceitual (NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL) contemplam as características qualitativas da informação contábil útil.

Nesse aspecto, são características qualitativas da informação contábil útil: a) Comparabilidade e Materialidade b) Materialidade e Verificabilidade c) Compreensibilidade e Equilíbrio d) Relevância e Representação Fidedigna e) Tempestividade e Anualidade 2. No que diz respeito à Estrutura Conceitual (NBCT SP EC) para elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG), julgue o item que se segue.

O conjunto dos relatórios contábeis de propósito geral elaborados de acordo com a estrutura conceitual é adequado e suficiente para o atendimento a todas as informações de que os usuários externos necessitem.

Certo Errado

3. Segundo a NBCT SP EC que trata da Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs), as restrições inerentes às informações são: a) a comparabilidade e a compreensibilidade. b) a verificabilidade e a utilidade. c) a tempestividade e a materialidade. d) o custo-benefício e o alcance do equilíbrio e) o equilíbrio e a prudência 4. De acordo com a NBCT SPEC que trata da Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público, marque a alternativa correta sobe os Elementos da Estrutura Conceitual: a) Passivo é uma obrigação presente da entidade, resultante de eventos passados, cuja liquidação implique desembolso de recursos da entidade e cujo valor possa ser medido com o uso de estimativas. b) Ativo é um recurso de propriedade da entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos. c) Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que sejam provenientes de transações com proprietários. d) Despesas são diminuições durante o período contábil sob a forma de redução do potencial de serviços ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo da situação patrimonial líquida e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários.

5. “Recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados com potencial de serviços e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade”.

Segundo a NBCT SP EC que trata da Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs), esta é a definição de:

a) Passivo. b) Receitas. c) Despesas. d) Ativo. e) Situação Líquida.

6. A respeito da contabilidade pública e das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens que se seguem.

A contabilidade governamental, conforme prescrições da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual), está organizada para permitir a avaliação patrimonial, desempenho do governo e de fluxos de caixa da gestão, para fins de prestação de contas e responsabilização ( accountability) e tomada de decisão.

Certo Errado 7. A afirmação que NÃO está de acordo com os preceitos da NBCT SP ESTRUTURA CONCEITUAL é: a) Os RCPGs compreendem relatórios simples, cada um respondendo mais diretamente a determinados aspectos particulares dos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil ou no alcance dessas informações. b) A comparabilidade, a verificabilidade e a tempestividade estão entre as características qualitativas previstas na NBCT SP ESTRUTURA CONCEITUAL. c) A NBCT SP EC não substitui qualquer norma específica, em caso de conflitos. d) A NBCT SP EC aborda, entre outros aspectos, os conceitos de elementos utilizados nas demonstrações contábeis. e) A NBCT SP EC estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a apresentação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral destinadas aos usuários dos serviços e provedores de recursos, assim como seus respectivos representantes.

GABARITO: 1.D 2.E 3.D 4.D 5.D 6.C 7. A

Estrutura Conceitual Contabilidade Aplicada ao Setor PĂşblico

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