Diretoria Gestão novembro 2015/ a novembro/2018 Presidente Edson Garcia Fortuna
Vice-presidente Rogério Ferrarez
Secretário-geral Flávio da Silva Damiani
1º Secretário Luiz Fernando Soares Bittencourt
2º Secretário Amauri Soares
1º Tesoureiro Saul Manoel Honorato Filho
2º Tesoureiro Nilton Hélio Tolentino Júnior
Vice-presidente Regional Grande Florianópolis Rodrigo de Souza
Vice-presidente Regional Extremo Oeste Elton Biegelmeier
Vice-presidente Regional Oeste Valtecir Tomé Behnem
Vice-presidente Regional Meio-Oeste Vanderlei Kemp
Vice-presidente Regional Planalto Jairo Moacir dos Santos
Vice-presidente Regional Médio Vale do Itajaí Maurício Pessotti
Vice-regional do Alto Vale do Itajaí Luiz Antônio de Souza
Vice-presidente Regional Foz do Itajaí Joisi Carla Pasquali
Vice-presidente Regional Norte Mike dos Santos
Vice-presidente Regional Planalto Norte Irineu Woginhack
Vice-presidente Regional Sul Ronaldo Roque Claudino
Vice-presidente Regional Extremo Sul Dilnei Lavezzo
Vice-presidente BBMs Grande Florianópolis Luiz Antônio Schimidt
Vice-presidente BBMs Vale do Itajaí Jeferson Misael dos Santos de Lima
Vice-presidente BBMs Sul Jeferson da Silva Oliveira
Vice-presidente BBMs Grande Oeste Rogério Golin
Vice-presidente BBMs Planalto Laudemir Antônio de Souza
Coordenação de Imprensa Everson Henning, Sandro Nunes Marivaldo, Francisco Joaquim de Souza
Coordenação de Assuntos Jurídicos Gil Norton Amorim, Juliano de Quadros Espíndola, Daniel Broering Fortes dos Santos
Coordenação de Relações Públicas Alceu Bonetto, Elisandro Lotin de Souza, Clailton de Oliveira
Coordenação de Direitos Humanos Pedro Paulo Boff Sobrinho, José Eugênio Costa Dias, Fábio Miola
Coordenação de Assuntos Culturais Edson Soares, Juares dos Santos Ouriques, Hélio Leonor Koch
Coordenação de Patrimônio Clemilson da Silva
Conselho Fiscal Titulares José Moraes Sotero, Jair Ventura, Antônio César Scremin Martins
Coordenação de Saúde e Promoção Social Alexsandra Gabron Neumann, Paulo Ricardo Cardoso Luiz, Adriana de Resendes Marcelino
Conselho Fiscal Suplentes Evaldir Popadiuk, Claiton Jesus Carvalho, Francisco da Silva
UMA HISTÓRIA CONSTANTE DE LUTA Muito mais do que comemorar os 15 anos de fundação e relembrar momentos da nossa história, a presente revista surgiu da necessidade de dialogar com as novas gerações de praças, com as turmas que ingressaram de 2011 a 2016, e também as gerações futuras de policiais e bombeiros militares. Esse contingente faz parte das turmas que entraram com a exigência de nível superior – reivindicação da Aprasc que foi atendida pelo comando em 2009, com a mudança na Lei de ingresso nas corporações. Essa nova geração não acompanhou os períodos de maior luta da Aprasc, as perseguições, a paralisação de 2008, as proibições de reuniões e até da camiseta da Associação nos quartéis. São policiais e bombeiros militares que não vivenciaram os desastres de reajustes salariais diferenciados para os oficiais, que não experimentaram o gosto amargo da discriminação salarial. Por isso é importante contar e recontar sempre a nossa história, que se confunde com a história das instituições militares de SC desde 2001. Os avanços na relação entre praças e oficiais, no tratamento dispensado aos praças nos quartéis, passaram pela luta da Aprasc nesse período. Por isso é fundamental que não esqueçamos nossa história – elemento essencial para compreendermos de onde viemos, onde estamos e para onde vamos. A nossa apresentação à sociedade deu-se em 2001, quando cansados de serem discriminados em termos salariais e de direitos, alguns abnegados resolveram dar o pontapé inicial e construir uma entidade que de fato representasse os interesses dos praças, haja visto o golpe recente no ano de 2000 onde o governo Esperidião Amim concedeu o famigerado abono de dois soldos e meio apenas aos oficiais. Fundada a entidade, o trabalho intenso de convencimento seguiu paralelo ao intenso e perigoso trabalho de intervenção junto às instituições, visando construir uma pauta mínima de direitos a serem conquistados. Ao contrário de toda simbologia do debute, em que jovens eram apresentadas a sociedade para que soubessem de sua idade, a nossa Associação enquanto entidade representativa de praças já é reconhecida
pela capacidade de em tão pouco tempo arrastar dezenas, centenas e em algumas vezes milhares de praças na luta por seus direitos. Poder comemorar quinze anos com a edição de nossa revista adquire um caráter de reflexão e avanços na medida em que nossas conquistas nos lançam desafios ainda maiores, pois são inúmeros os direitos dos militares inseridos no contexto social que estão sob ameaça constante em tempos de ataque ao serviço público brasileiro. Vale relembrar alguns fatos aos mais novos que devem servir de exemplo, como o ocorrido entre 22 e 27 de dezembro de 2008, quando o sentimento de indignação para com o governo do estado levou os praças a paralisarem suas atividades em sinal de protesto pelo não cumprimento da Lei 254. Aquele movimento, capitaneado em sua maioria pelas esposas e familiares de praças marcou pela capacidade de aglutinar os praças e também de mostrar para toda a sociedade o quanto éramos amordaçados. O desfecho foi traumático, com punições, exclusões e perseguições sem precedentes na história da PMSC, feridas que perduram até hoje. Por outro lado, nos deu uma dimensão do que somos capazes e do quão forte é a organização dos praças de Santa Catarina. Comemoremos cada conquista com um olhar no passado e outro firme e avante no futuro promissor enquanto entidade e tenhamos a capacidade de fazer de nossa organização e trabalho instrumentos de emancipação dos praças militares estaduais de Santa Catarina e do Brasil. Que o conteúdo que será apresentado seja proveitoso e dialogue com todos os praças e também com todos os segmentos sociais, na busca da interação necessária entre os trabalhadores, refletindo nossas angústias e necessidades, mas principalmente, unindo-nos naquilo que mais nos interessa, a emancipação de nossas consciências no árduo mundo do trabalho. Edson Garcia Fortuna Presidente da Aprasc
Revista da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC) Edição especial de aniversário 15 anos Aprasc - Agosto 2016 - Tiragem: 10 mil exemplares – Distribuição gratuita e dirigida
Textos/Edição: Sandra Domit e Patricia Krieger Fotos: Arquivo Aprasc e Alexandre Silva Brandão Projeto Gráfico/Diagramação: Fabrício Trindade Ferreira - whats: (48) 9605.0673 Capa/Ilustrações: Frank Maia Coordenação Editorial: Everson Henning Jornalista Responsável: Sandra Domit (MTB 6290) / Email: imprensa@aprasc.org.br
Endereço: Rua Raul Machado, 139 – Centro - Florianópolis - CEP 88020-610 Telefones: (48) 3223-2241/ (48) 3039-0609 Site: www.aprasc.org.br / Email: aprasc@aprasc.org.br Twitter: @_aprasc / Facebook: www.facebook.com/aprasc
SUMÁRIO
15 FATOS QUE MARCARAM NOSSOS QUINZE ANOS DE LUTA
1
2
APROVAÇÃO DA LEI 254
5
PARALISAÇÃO
Pág 18
8
ANISTIA
Pág 24
11
DIA DO SOLDADO: FUNDAÇÃO DA APRASC Pág 6
4
REPRESENTAÇÃO ESTADUAL
7
VITÓRIA JUDICIAL DAS HORAS EXTRAS
Pág 12
10
JUSTIÇA SALARIAL
13
REPRESENTAÇÃO NACIONAL
Pág 8
Pág 14
Pág 20
JORNADA DE TRABALHO
Pág 30
14
Pág 26
RUMO AOS 15 MIL FILIADOS Pág 32
3
FECHAMENTO DA PONTE
6
MOVIMENTO DA VIGÍLIA
9
VALORIZAÇÃO DA CARREIRA
Pág 10
Pág 16
12 15
Pág 22
A VOZ DOS PRAÇAS Pág 28
PRAÇAS COMO TRABALHADORES Pág 34
APRASC: HÁ 15 ANOS, A VOZ DOS PRAÇAS Uma entidade criada para falar a linguagem dos praças, para dar voz àqueles que sempre foram silenciados. Assim é Aprasc – Associação de Praças do Estado de Santa Catarina, que completa em 2016, 15 anos de história, marcados por grandes lutas e muitas conquistas. No final do ano 2000, a decisão do governo de conceder um reajuste diferenciado aos oficiais, caiu como a gota d’água num copo prestes a transbordar. A partir de então começaram as primeiras reuniões realizadas no auditório do Hospital Florianópolis com cinco, depois com sete, nove, onze, 15 pessoas. E o grupo foi crescendo. Até que foi feita uma avaliação e tomada a decisão de criar a associação, trocando a luta solitária dos praças, submetidos a salários de fome, jornadas extenuantes de trabalho e humilhações por uma organização representativa, unindo, discutindo e defendendo a categoria. No dia 25 de agosto de 2001, foi organizada uma Assembleia com a presença de 33 praças, eleita uma diretoria provisória para legalizar a nova entidade e começar os trabalhos. Em três semanas já eram 420 filiados. O início foi difícil. Foram anos de muitas lutas, de represálias, sem liberdade de expressão, muitos colegas presos e vários expulsos. Também foram anos de aprendizado mútuo dentro das corporações militares do estado. Aos poucos, a Aprasc foi sendo reconhecida como legítima representante dos praças e o diálogo foi vencendo o atraso e a mordaça dos regulamentos. Hoje, a Aprasc entra nos quartéis, conversa e filia praças em reuniões organizadas dentro das unidades da polícia e do bombeiro, dialoga com o comando e o governo para discutir reivindicações e política de segurança pública e é reconhecida por toda a sociedade. Este trabalho desenvolvido aqui no estado nos fez ter reconhecimento em todo o país, com a participação de praças de SC na Associação Nacional dos Policiais e Bombeiros, hoje presidida pelo cabo Lotin, ex-presidente da Aprasc, além de assento no Conselho Nacional de Segurança Pública. A Aprasc não é obra de uma única pessoa, nem exclusividade do passado ou do presente. Ela foi acumulando conquistas a cada nova gestão de
diretoria. Por tudo isso, temos a convicção de que a história da polícia e do bombeiro militar de Santa Catarina pode ser dividida entre antes e depois da Aprasc. Estamos alcançando a marca dos 15 mil associados, uma média de MIL FILIADOS por ano. Essa legitimidade foi possível graças ao rumo traçado pelos fundadores, pelas diretorias, que deram para a Aprasc um caráter reivindicatório, classista e que colocaram acima de todas as demandas, de todas as pautas, a necessidade de expressar a voz dos praças, de fazer o sentimento dos policiais e bombeiros transpor os muros dos quartéis e ganhar as ruas e o noticiário. Isso está muito acima de qualquer aumento de salário ou melhoria na carreira. Quando Aprasc fala, falam 15 MIL policiais e bombeiros, integrantes das corporações mais bem conceituadas em todo o país, reconhecidas pelo trabalho de excelência que realizam. Muitas vezes nossa fala foi áspera e nossas palavras expressaram gritos de desespero de uma categoria que pedia socorro, e não podia ser diferente, pois temos o compromisso de representar fielmente o sentimento da categoria. A presente publicação tem a pretensão de contar toda essa história de 15 anos, através de 15 fatos marcantes. Destacamos, entre eles, a anistia aos policiais que participaram da paralisação de 2008, a Lei da Promoção Automática, aprovada em 2013 e que garante a progressão mínima para todos os praças, do bombeiro e da polícia militar, com a promoção de cabo aos 12 anos e de sargento aos 20. Destacamos ainda os reajustes salariais conquistados após extenso trabalho de negociação com os governos e comandos, diminuindo o abismo salarial existente entre praças e oficiais. Merece destaque também a eleição por dois mandatos consecutivos de deputado estadual do sargento Amauri Soares, fundador da Aprasc, que recebeu votos em todos os municípios catarinenses. A Aprasc sempre atuará para que continuem ouvindo a voz dos policiais e bombeiros, que sempre esteve e continuará disposta ao diálogo para construir uma segurança pública melhor para todos os catarinenses. Que venham mais 15 anos. Não deixaremos jamais que calem o som da voz dos praças. Parabéns a todos os aprasquianos!
O Praça em Revista
5
1
DIA DO SOLDADO: FUNDAÇÃO DA APRASC
DE REVOLTAS INDIVIDUAIS À ORGANIZAÇÃO COLETIVA: OS PASSOS QUE ANTECEDERAM A FUNDAÇÃO DA APRASC
Reuniões secretas marcadas por tensão, nervosismo e debates intensos antecederam a fundação da Associação de Praças de Santa Catarina. Para aquele pequeno grupo de praças que se uniu em encontros clandestinos no auditório do Hospital Florianópolis havia duas certezas: a necessidade de lutar contra as injustiças da Corporação e as represálias que certamente viriam. O cenário nunca esteve favorável para os praças, mas a gota d’água havia sido o aumento de dois salários - dois soldos e meio -, concedido apenas para oficiais pelo governo de Esperidião Amin. Na primeira reunião eram só onze praças, todos lotados na capital do Estado O clima era de preocupação e muita cautela. Afinal, a entidade que planejavam criar poderia ser tratada como um atentado à hierarquia e disciplina, bases da PMSC e CBMSC, e seus
6
O Praça em Revista
membros considerados inimigos da cúpula da corporação. Eles se revezavam para vigiar o hall de acesso à escadaria e a porta da sala de reuniões e não tratavam nada por telefone. Foi preciso um mês para que acertassem todos os detalhes, o estatuto, e começassem a executar os planos: sair da clandestinidade e ganhar adesão da categoria. “Havia chegado a hora de tornar a Aprasc conhecida e para isso precisávamos de um fato”, lembra um dos integrante daquele grupo, ex-diretor, sargento da Reserva Remunerada (RR), Antônio Edilson Gomes de Medeiros.
O Plano O fato escolhido para a primeira aparição em público da Aprasc foi uma manifestação de servidores públicos marcada para uma quinta-feira, dia 9 de agosto de 2001, na capital. O plano era simples, mas bastante arriscado. Primeiro, na noite anterior ao ato, distribuiriam panfletos nos quartéis convidando para a atividade e falando sobre a condição de vida dos praças, suas demandas mais sentidas e sobre a criação de uma nova entidade. Depois, no dia seguinte, participariam da manifestação vestindo uma camiseta produzida para o ato e estendendo faixas exigindo aumento de 2,5 soldo dos oficiais para todos os praças.
Panfletagem clandestina O panfleto com o título “POLICIAL MILITAR, LUTE POR SUA SEGURANÇA” foi entregue entre 5h e 7h da manhã do dia do ato. “Na madrugada havíamos distribuído panfletos em todos os quartéis da Grande Florianópolis. Pela manhã o p2 já estava nos procurando”, lembra Edilson. “Por certo, aquelas lideranças da velha e tradicional associação de subtenentes e sargentos consideravam absurda a ideia de policiais militares participarem de uma manifestação de cunho sindical de trabalhadores civis”, registra o subtentente Edson Fortuna, na monografia “O trabalho e suas significações na Polícia Militar em Santa Catarina: a visão dos praças”.
O ponto de concentração da manifestação era o auditório da Catedral Metropolitana da capital, de onde sairiam todos juntos numa caminhada até a frente da antiga sede do Governo, na Praça Tancredo Neves. Cada um deles foi por caminhos diferentes até o local, mas mesmo com todo cuidado, alguém dedurou a ação.
O dedo duro que ajudou a fazer número na manifestação “Ficamos na torre da Catedral até umas 15h, até que alguém nos dedurou e um oficial apareceu lá para tentar nos fazer desistir, ir para casa”, relata Edilson. Ao invés disso, venderam-lhe uma camiseta confeccionada para a manifestação – por R$ 5,00 - e entregaram–lhe o panfleto. “E então, saímos em direção ao Palácio do Governo, carregando a faixa, que era enorme, éramos inexperientes e foi difícil para o Fortuna e o Zulmar segurarem (Edson Fortuna e Zulmar Vieira)”, relembra Soares. Nela estavam impressas as reivindicações: os 2,5 soldos dos oficiais; fim das prisões administrativas; cumprimento da lei das horas extras, liberdade de expressão e de ir e vir.
Foi a primeira vez que um praça ousou pegar o microfone e falar em público exigindo direitos e melhorias para policiais e bombeiros militares, momento protagonizado pelo sargento Soares.
A OFICIALIZAÇÃO Dezessete dias depois, a Aprasc seria fundada oficialmente por 33 praças - menos de um mês após aquela primeira reunião. A data também foi cuidadosamente escolhida: 25 de agosto de 2001, dia do soldado, em assembleia no auditório do Hospital Florianópolis. O desafio de construir uma entidade para representar os praças nos pleitos trabalhistas e judiciais que fosse além da representação corporativista estava apenas começando. Quinze anos depois, a Aprasc soma quase 15 mil associados, com um histórico de conquistas que fazem a diferença na vida dos praças, nas instituições militares e na sociedade.
O Praça em Revista
7
2
APROVAÇÃO DA LEI 254
A LEI QUE ACABOU COM AS INJUSTIÇAS SALARIAIS E DEU INÍCIO A UMA LUTA PERMANENTE POR MUDANÇAS
8
O Praça em Revista
A Aprasc tinha pouco mais de dois anos de existência quando obteve sua primeira grande conquista: a lei complementar 254/15 de dezembro de 2003, que representou o fim de uma série de injustiças salariais para os praças. Até hoje esta segue uma demanda permanente de mobilização da categoria, pois foi esta lei que fez com a que a atual condição de salário fosse a melhor da história. Como todas as outras que viriam, esta primeira grande vitória foi resultado de uma crença inabalável da categoria em sua capacidade de mobilização. Centenas e milhares de irmãos de farda decidiram superar o medo e quebrar um silêncio histórico. Após 168 anos de inércia, a Aprasc, com menos de dois anos de existência, estava pronta para exigir mudanças.
A lei 254 era chamada de “Projeto de Escala Vertical” e estabeleceu uma política permanente de salário para todos os profissionais da segurança pública estadual, incluindo os inativos. O projeto foi elaborado pela Aprasc e definia mudanças importantes como a de que a menor remuneração não poderia mais ser inferior a quatro vezes a maior.
A nova tabela salarial apresentava uma diferença bastante significativa na base salarial, além de acréscimos como o Adicional de Tempo de Serviço, Hora Extra, Adicional Noturno, Adicional de Permanência e a Gratificação Vintenária.
Mas foi preciso muita pressão e negociação para que esta lei fosse sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira no dia 15 de dezembro de 2003. Em meados de agosto daquele ano, aprasquianos apresentaram a proposta ao governador e, com centenas de praças lotando o auditório do palácio do governo do Estado, conseguiram fazer com que ele assinasse a proposta e se comprometesse a encaminhá-la para a Asssembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O mesmo ocorreu durante a tramitação do projeto de lei na Alesc até o dia da votação, quando as galerias ficaram lotadas de praças. O texto original do projeto foi aprovado por todos os deputados por unanimidade. E uma demorada salva de palmas vindas das galerias lotadas foi um grande momento de reconhecimento que demonstrava o tamanho da força da entidade diante da primeira grande vitória que a Aprasc havia conquistado. Depois de todo esse processo que terminou com uma grande vitória, a lei finalmente passaria a valer a partir de janeiro de 2004. A expectativa era de que ao menos uma parte do acréscimo salarial previsto na nova lei fosse depositado já em janeiro. A reivindicação era de que além dos ajustes automáticos da nova tabela de salários o governo do estado pagasse no mínimo um terço, 31%, o que seria uma grande demonstração de compromisso com a maior conquista da Aprasc e uma valorização histórica para segmentos da base da segurança pública. Mas a promessa não foi cumprida pelo governador. Os praças teriam um longo caminho de luta e de mobilização para garantir que todos os direitos
conquistados naquele ano saíssem do papel e se tornassem realidade. A aplicação da Lei 254 passou a ser então a maior luta da Aprasc. Seriam necessárias inúmeras manifestações, atos e denúncias como “LHS um governo fora da lei” para que parte do que havia sido conquistado fosse pago. Esta lei se tornou uma reivindicação permanente da Aprasc e motivou muitos outros fatos marcantes, como o dia que praças fecharam a ponte de Florianópolis e também quando realizaram uma paralisação em 2008.
3
FECHAMENTO DA PONTE
O DIA EM QUE OS PRAÇAS FECHARAM A PONTE EM FLORIANÓPOLIS
Um ano e oito meses de espera havia passado e nada de o governo do estado pagar o reajuste salarial de 15% conquistado com muita luta por meio da aprovação da Lei 254 em 2003. A resposta para isso não poderia ser outra, mais manifestações e denúncias. A mobilização cobrando o pagamento prometido pelo então governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) mesmo antes de assumir o cargo se alongava há meses, mas um ato inédito marcou para sempre a história de luta da Aprasc: o dia em que praças fecharam a ponte de Florianópolis, 15 de setembro de 2004. Aquele ato estava agendado havia algum tempo, como muitos que estavam previstos diante das negativas do governo Luiz Henrique. Mas uma
10
O Praça em Revista
declaração do governador em um canal de televisão foi o estopim para revolta entre os praças, o que contribuiu muito para que radicalizassem e fechassem a ponte. Luiz Henrique havia dito que não existia “esse negócio de 15%” e que se fosse aplicar a Lei 254, “o praça menos graduado iria receber mais que um oficial”. A concentração para o ato começou às nove da manhã, em frente à Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com falas de entidades e lideranças. Centenas de praças só aguardavam a hora de marchar. Estudantes da área da saúde, do Movimento Passe Livre, professores do magistério estadual e funcionários da Casan também participavam. Ao sair em caminhada, ninguém precisou dizer qual seria o trajeto. De repente todos estavam na cabeceira da ponte Colombo Salles marchando em direção ao continente, algo que sempre havia sido considerado impossível. Ao passar pela ponte, em êxtase, eram estendidas faixas como “Com nosso dinheiro comprarás tua derrota”, direcionadas ao governador. Quando chegou do outro lado, a manifestação parou o trânsito por dez minutos e em seguida retornou pela ponte Pedro Ivo.
Estudantes do movimento passe livre, professores do magistério estadual e funcionários da Casan participaram da manifestação com os aprasquianos. A passeata saiu da Alesc e chegou até a cabeceira da ponte Colombo Salles. A marcha seguiu em direção ao continente, em feito inédito na história da luta dos praças de Santa Catarina. No outro lado, as duas cabeceiras foram paradas por 10 minutos, a volta foi pela ponte Pedro Ivo.
O primeiro resultado foi um grande impacto na imprensa, que criticou a ação. Mas para centenas de praças e apoiadores que fizeram parte do dia 15 de setembro, o fechamento da ponte significou um momento de transgressão, um exemplo de que é possível realizar ações reivindicatórias pacíficas de impacto. Ao final do ato, o sentimento era de dever cumprido, de que mais uma etapa importante do processo de organização e de luta por direitos dos praças havia sido concluída.
O Praça em Revista
11
4
REPRESENTAÇÃO ESTADUAL
OITO ANOS DE LUTA INCESSANTE POR MELHORIAS PARA OS PRAÇAS E PELA SEGURANÇA PÚBLICA
12
O Praça em Revista
O dia 1 de outubro de 2006 entrou para história da Aprasc como a data em que os praças policias e bombeiros militares elegeram um praça deputado estadual da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).O sargento Amauri Soares foi eleito com 40.108 votos – o único parlamentar que recebeu votos em todos os municípios catarinenses. Soares foi um dos idealizadores da Aprasc e sempre esteve na linha de frente da entidade e foi alvo de dezenas de processos administrativos, prisões e diversas outras punições. A vitória nas eleições daquele ano foi um salto definitivo para a representatividade da categoria, mas também o resultado de uma campanha construída em conjunto com os praças do começo ao fim. A
candidatura foi lançada após uma consulta prévia aos associados em assembleia, que escolheram Soares como candidato com 4.312 votos (96,16% do total). “Temos que pensar o mandato parlamentar como uma ferramenta, um instrumento. O mandato estará sempre a serviço da nossa luta”, defendia Soares. E assim, com base nestes mesmos princípios, reelegeu-se em 2010, atuando como deputado estadual até 2014.
O balanço de dois mandatos Como parlamentar, Soares manteve as portas do gabinete e seu espaço de fala abertos às demandas dos praças e da segurança pública. Os dois mandatos foram dedicados à cobrança incessante da pauta histórica de reivindicações da categoria, como o cumprimento da escala vertical de salários (Lei 254) e a melhoria e efetivação do plano de carreira, revisão do Regulamento Disciplinar dos Militares e o fim da pena de restrição à liberdade em processo administrativo. O deputado também buscou melhorar as condições de trabalho dos servidores da segurança e a prestação do serviço das corporações à comunidade, ao indicar ações ao Executivo para a aquisição de viaturas e armamentos, reforma e construção de quartéis e delegacias. Combateu a precarização e privatização do trabalho na segurança pública, com a efetivação dos contratos temporários e da multiplicação dos bombeiros voluntários. “Sem negar suas raízes, sem trair os compromissos assumidos com seus pares nas campanhas que o levaram ao Parlamento, sargento Soares trabalhou com o mesmo afinco de quando exercia a presidência da Aprasc”, sintetiza o ex-presidente e atual diretor, sargento Pedro Paulo Boff Sobrinho.
A CAMPANHA MAIS BARATA ENTRE 40 DEPUTADOS ELEITOS A campanha de 2006 foi feita apenas por praças, familiares, amigos e trabalhadores em geral. Foram milhares de apoiadores e voluntários pelo estado. O financiamento também foi feito por estas mesmas pessoas, que trabalharam pedindo votos sem remuneração durante 92 dias. Não foi a toa que o Tribunal Regional Eleitoral de SC aprovou aquela como a mais barata entre 40 deputados eleitos, com custo médio de menos de um real por voto.
O Praça em Revista
13
5
PARALISAÇÃO
DEZEMBRADA: A MAIOR PARALISAÇÃO DE PRAÇAS DA HISTÓRIA DE SC PROTAGONIZADA POR MULHERES
14
O Praça em Revista
Quartéis fechados e serviços paralisados em metade do território catarinense. Durante seis dias, entre 22 e 27 de dezembro de 2008, o estado ficou sem as atividades normais de segurança pública. Depois de três anos com os salários congelados, buscando todas as outras formas de negociar com o governo do estado a implementação integral da Lei 254, com reajustes de salário para todos os servidores de segurança pública, os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros perderam a paciência com tanto descaso. O movimento daquele ano teve início com a mobilização de mulheres e esposas de praças e resultou em uma paralisação histórica, que mais tarde renderia muitos capítulos de luta por anistia.
Cerca de quatro mil pessoas, entre esposas, praças e familiares participaram ativamente das atividades em todo estado. O movimento formado por esposas e familiares de praças, chamado Mulheres que Lutam, foi determinante para que a mobilização ganhasse força. Imunes aos regulamentos militares, elas tomaram a frente da luta e passaram a realizar manifestações nos quartéis.
A manifestação de mulheres que fechou o 4º Batalhão Apesar de ser um grupo novo de reivindicação, já na segunda manifestação as mulheres pararam o coração da Polícia Militar, fechando o 4º Batalhão, o QG e a DALF, na capital, durante três horas. O movimento foi crescendo e ganhando cada vez mais adesão - até que se tornou grande o suficiente para que houvesse uma paralisação.
A paralisação A paralisação foi planejada para durar 24h e se baseava na tática de fechar quartéis, impedindo a saída e entrada de praças para o trabalho. O movimento era pacífico e não pretendia prejudicar a população. As viaturas de socorro, de combate a incêndio, o serviço mínimo de guarda dos presídios e penitenciárias e um pequeno grupo para atender emergências continuariam funcionando. Mas embora tivesse sido programada para durar apenas um dia, a intransigência do governo fez com que fosse necessário prolongá-la.
A PARCERIA E A COLABORAÇÃO DOS PRAÇAS DURANTE A PARALISAÇÃO A grande maioria dos praças simpatizava e colaborava com o movimento, informando tudo que acontecia em cada quartel, o que os oficiais diziam, os planos e as ameaças. Eram muitas ligações telefônicas para que outros quartéis fossem fechados, a pedido dos próprios praças que neles trabalhavam.
OFICIAIS PREPARARAM UMA OFENSIVA CONTRA O MOVIMENTO
A reação do governo O governo do estado e os jornais omitiram da população o fato de que os serviços essenciais estavam garantidos. O governador Luiz Henrique da Silveira chegou a chamar os integrantes do movimento de “guerrilheiros”, acionando a justiça aplicar multas, dissolver a Aprasc e também retirar as páginas da entidade da internet.
O fim da paralisação e a continuidade da luta No dia 27 de dezembro, pelo desgaste físico dos participantes do movimento e para evitar problemas na prestação de serviços à população, diante da intransigência do governo, foi decidido suspender e retornar à “normalidade” das atividades de segurança pública em Santa Catarina. Mesmo depois de suspensa a tática de bloquear quartel, as sanções continuaram na mesma agressividade. Por isso, após a paralisação a pauta de reivindicação havia aumentado. Além de lutar por justiça salarial, plano de carreira, reformulação dos códigos e regulamentos militares, contra as punições, era preciso lutar agora pelo direito da Aprasc de existir e lutar pela segurança pública e pela libertação das nossas páginas na Internet. A luta teria continuidade já no dia 7 de janeiro, quando aprasquianos voltaram às ruas e passaram a realizar vigílias permanentes até que o governo apresentasse um cronograma de pagamento da Lei 254.
O movimento obteve informações de que na noite do dia 25 para 26 de dezembro, à revelia do Comando Geral da PM, grupos de oficiais preparavam uma ofensiva militar sobre o movimento pacífico, mas a ação não se concretizou.
O Praça em Revista
15
6
MOVIMENTO DA VIGÍLIA
QUARTEL DA LIBERDADE
“Estamos em vigília cívica desde o dia 7 de janeiro. Agora são seis cidades com acampamentos: Florianópolis, São Miguel do Oeste, Lages, Chapecó, Blumenau e Laguna. Precisamos do apoio dos praças, das esposas e familiares para manter a mobilização. Essa é a única forma de manter nossa pauta em debate no meio da sociedade e é também a forma mais eficiente de solidariedade aos companheiros que estão sendo perseguidos por terem participado do movimento (paralisação dos quartéis entre 22 a 27 de dezembro de 2008). Continuamos nossa luta, defendendo aquilo que sempre defendemos: justiça salarial, realização de mais cursos relativos ao plano de carreira, criação de um código de ética, programa de casa própria para bombeiros e policiais militares, dignidade e respeito e o fortalecimento da segurança pública”.
16
O Praça em Revista
O texto foi extraído da edição nº 41 do Jornal O Praça, de março de 2009 e relata o motivo da vigília - as represálias aos participantes do movimento realizado em dezembro - iniciada em 7 de janeiro de 2009, quando o então secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, prometeu retomar as conversações com representantes da Aprasc. O protesto iniciou às 14 horas, na Praça Tancredo Neves e seguiu com uma marcha pelas ruas da capital Florianópolis. Às 18 horas, foi realizado um ato ecumênico na mesma praça. A partir daí, uma vigília foi instalada por tempo indeterminado. Em São Miguel do Oeste, outra vigília foi na esquina das ruas Duque de Caxias e Almirante Tamandaré, no centro da cidade. Naquele 7 de janeiro, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, decretou “estado de sobreaviso” a fim de conter a mobilização dos policiais militares para a manifestação da Aprasc na capital. Com o sobreaviso, de alcance estadual, os policiais militares que não estavam de serviço ficaram proibidos de saírem de suas cidades de origem sem autorização do comandante. A justificativa foi de “aumentar o policiamento ostensivo em virtude da temporada de verão e das férias escolares”. Em razão das represálias aos participantes do movimento realizado em dezembro, não houve manifestações em frente aos quartéis. Foram montados acampamentos chamados de “Quartéis da Liberdade”, com objetivo de promover uma conscientização política e social, no sentido de mostrar para a população como estava a situação da segurança pública em Santa Catarina.
Dos deputados estaduais, sete apoiaram e participaram no acampamento de vigília na praça Tancredo Neves, em Florianópolis. Foram eles, Amauri Soares, Pedro Uczai, Joares Ponticelli, Dirceu Dresch, Reno Caramori, Décio Góes e Lício Mauro da Silveira.
O Praça em Revista
17
7
VITÓRIA JUDICIAL DAS HORAS EXTRAS
A AÇÃO VITORIOSA DA APRASC PÔS FIM A TRADIÇÃO NEFASTA NAS CORPORAÇÕES: O TRABALHO GRATUITO 18
O Praça em Revista
A Aprasc nasceu brigando por uma jornada de trabalho que respeitasse o limite de 40 horas semanais, como manda a Constituição Estadual, e a garantia da compensação pelas horas excedentes. Sua luta foi sempre no sentido de não permitir que regime militar fosse confundido com regime escravo. Ao conquistar na Justiça o direito de os bombeiros e policiais militares receberem o pagamento das horas que extrapolavam as 40 horas extras mensais, a Aprasc acabou, em parte, com a sistemática da escravidão.
A Lei Complementar 137/1995 previa o pagamento de apenas 40 horas mensais. A partir da 41ª o trabalho não era mais remunerado, nem compensado de nenhuma maneira. Os praças chegavam a fazer 56 horas extras semanais, sem qualquer tipo de remuneração. Para se ter uma ideia do volume de trabalho ao qual os praças eram submetidos, citamos o exemplo da Operação Veraneio, que dura três meses, e na qual um policial poderia chegar a trabalhar 200 horas, de graça, durante a temporada. Isto porque, a jornada de trabalho de um policial durante a Operação Veraneio podia chegar a 96 horas semanais. Destas, 56 são horas extras, mas 16 não eram remuneradas na primeira semana. Nas outras três semanas, nenhuma hora extra era contabilizada. Em fevereiro de 2010, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o governo do estado de Santa Catarina a efetuar o pagamento de horas extras ao sargento anistiado da polícia militar Edson Garcia Fortuna. A decisão abriu um precedente jurídico para que outros praças entrassem com ações semelhantes. Todos os praças em situação parecida puderam se utilizar do departamento jurídico da Aprasc para entrar com ações judiciais reivindicando o pagamento de horas extras além da 40ª. O Estado recorreu, mas em 25 de novembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recurso e na decisão, o ministro Marco Aurélio de Mello confirmou as decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A decisão sacramentou o direito dos bombeiros e policiais militares de receberem a devida contraprestação pelas horas extras, além da 41ª. A ação vitoriosa da Aprasc beneficiou centenas de praças e objetivou dar um fim a uma tradição nefasta nas corporações: o trabalho gratuito.
Vitória do sargento anistiado abriu precedente para praças exigirem o pagamento “É um problema grave que combina a falta de efetivo com a necessidade de serviços de policiamento”, disse Edson Fortuna Garcia, pioneiro na ação judicial. Ele foi um dos policiais expulsos pelo Comando da Policia Militar por participar de movimentos reivindicatórios da Aprasc em dezembro de 2008. Também foi beneficiado pela Lei da Anistia sancionada pelo governo Lula em janeiro de 2010.
Antes da ação, o governo só pagava até a 40ª hora extra do mês. A decisão judicial previu ainda o pagamento do adicional noturno (25%), do serviço extraordinário (50%), sendo que os valores não pagos pelo estado tiveram que ser reajustados pelo INPC, além de juros de mora de meio por cento ao mês.
Ao conquistar na Justiça o direito dos bombeiros e policiais militares receberem o pagamento das horas que extrapolavam as 40 horas extras mensais, a Aprasc acabou, em parte, com a sistemática da escravidão.
O Praça em Revista
19
8
ANISTIA LEI 12.191/2010 LEI 555/2011
ANISTIA LEVA PAZ AOS QUARTÉIS DE TODO O PAÍS
Penas de prisão e expulsão das corporações da polícia e do corpo de bombeiros. Foi esse o preço pago por milhares de trabalhadores da segurança pública de todo o país por participarem de movimentos reivindicatórios, por salários mais dignos e melhores condições de trabalho. Foram punidos simplesmente por exercerem os direitos elementares de manifestação do pensamento, organização e reivindicação. Tempos difíceis em que os praças eram humilhados, submetidos a uma série de privações e sem o mínimo direito à liberdade de expressão. Mas, o movimento não esmoreceu. Pelo contrário, ganhou mais força e foi através dessa luta de muitos que em dezembro de 2009, o Congresso Nacional aprovou o projeto concedendo anistia a policiais e bombeiros militares de Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima,
20
O Praça em Revista
Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Distrito Federal. Apesar de a legalidade do projeto ter sido atestada pela Advocacia Geral da União, a pressão pelo veto começou a ganhar força pelas entidades representativas dos coronéis e comandantes das PMs no país. Foi necessário fazer mais pressão. Praças de vários estados fizeram vigília em Brasília pedindo a sanção da lei. Uma caravana de 50 aprasquianos e do Movimento Mulheres que Lutam se uniram ao movimento e ficaram acampados por vários dias na capital federal. Atendendo a voz dos praças, no dia 13 de janeiro, o presidente Lula sancionou a Lei (Nº 12.191), publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União, tornando o dia 14 de janeiro de 2010, uma data histórica da democracia brasileira. A Lei da Anistia veio para acabar com injustiças e o clima de terrorismo interno, levando um pouco de paz aos quartéis. Retroativa a 1997, mais de 300 praças em todo o país puderam ser reintegrados às corporações e outros cinco mil tiveram “infrações” anuladas na ficha funcional. Em Santa Catarina, os 13 policiais excluídos por conta do envolvimento nas paralisações realizadas no final de 2008 e início de 2009 também entraram na lista de reintegrados. Ao todo, 44 processos no Conselho de Disciplina puderam ser extintos no Estado.
Excluído da PM em virtude do movimento reivindicatório de 2008, o soldado Schmidt foi reintegrado por decisão judicial no início de 2010. Também participou da caravana pró anistia a Brasília e usava assinatura PM União no Fórum da Aprasc. No caso de Schmidt, a anistia não pode ser cumprida, pois ele foi assassinado durante um assalto. Estava de folga, mas mesmo assim não deixou de cumprir o juramento dos policiais militares, de servir e proteger mesmo com o risco da própria vida.
31 DE JANEIRO DE 2012: DIA DE JUSTIÇA PARA OS SOLDADOS
De uma só vez, foram promovidos 1000 soldados à graduação de cabo, sendo 967 na PM e 102 no CBM. Na época, essa conquista representou A batalha tinha sido vencida, mas a luta ainda não o maior contingente de praças promovidos em uma única data e foi estava ganha. Era preciso que a lei da anistia fosse parte do pacote de negociações em torno da anistia. A associação cumprida em Santa Catarina, porque o então governo dos oficiais apoiou a anistia e pressionou o comando da PM para entrou como uma ADIN, para tornar nulos os efeitos que não barrasse a lei. Em troca, os oficiais pediram o apoio da administrativos, o que de fato aconteceu. Aprasc para o projeto da promoção “requerida”, que promoveria os tenentes coronéis ao posto de coronel na passagem para LEI DE ANISTIA SOLDADO a reserva remunerada. A Aprasc apoiou, mas pediu que o CLAUDIR SILVÉRIO SCHMIDT mesmo direito fosse estendido aos primeiros sargentos e que o governo amenizasse a espera de milhares de soldados Liderado pela Aprasc, o movimento precisava da união de esforços. que estavam há mais de duas décadas sem promoção. O Foi preciso definir as táticas de mobilização. Em setembro de 2011, segundo pedido foi atendido e uma alteração da Lei 318, a diretoria da Aprasc resolveu atuar em duas frentes: intensificar em dezembro de 2011 praticamente acabou com um os contatos com autoridades institucionais do governo e outra signo maldito nas corporações: os soldados com mais mobilização mais enfática, com anúncios na mídia denunciando a de 20 anos. situação dos praças. Com o apoio da Acors e do comando geral da PM, o projeto de lei de anistia foi enviado em 30 de novembro para Assembleia Legislativa e aprovado no dia 7 de dezembro de 2011. Sancionado em 15 de dezembro virou a Lei 555, proporcionando que os praças excluídos retornassem as suas funções no início de janeiro de 2012. Por iniciativa da Aprasc e do gabinete do deputado sargento Soares, a lei foi batizada com o nome do Soldado Schmidt: a Lei de Anistia Soldado Claudir Silvério Schmidt.
O Praça em Revista
21
9
VALORIZAÇÃO DA CARREIRA
PROMOÇÃO AUTOMÁTICA: CONQUISTA DA COLETIVIDADE
As primeiras mudanças começaram em 2005. De 2005 a 2006, foram 1.700 promoções. Em fevereiro de 2006, mais um passo foi dado com a Lei Complementar 318, que colocou os praças na mesma carreira, ou seja, todos começam como soldados depois de aprovados em concurso público, e unificou em uma tabela única os critérios para promoção e merecimento. A 318 foi idealizada pela Aprasc, e acabou com outro signo maldito na carreira: a inclusão de civis diretamente na graduação de 3º sargento. “Não haverá soldados com mais de 12 anos de serviço, pois todos serão promovidos a cabo e com 20 anos a 3º sargento”. Esse foi o mote da chamada lei da “automática” (Lei Complementar 623/13) e que
22
O Praça em Revista
representou uma das maiores conquistas da Aprasc para os bombeiros e policiais militares, assegurando que todos os praças de Santa Catarina tenham, no mínimo, duas promoções na carreira. O projeto original previa promoção de cabo aos 10 anos, e de sargento aos 18. “Pegamos a lei de promoção dos praças de MG e aperfeiçoamos alguns pontos, pra garantir que a promoção fosse uma certeza na carreira dos praças. Os oficiais queriam muito o subsídio e pressionavam para que a Aprasc assinasse a lei. Aproveitamos esse fetiche deles em torno do subsídio e emplacamos a automática, colocando como ponto de pauta inegociável naquele pacote”, relembra o cabo Everson Henning, coordenador de Imprensa da Aprasc e membro da equipe que idealizou a lei. Em janeiro de 2014, foram 1.538 promoções. Porém, 300 ficaram de fora devido a um “erro” da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que mandou para a sanção do governo o projeto sem a emenda do comportamento. Para “corrigir” a lei, foram quase quatro meses de reuniões com presidente da Assembleia, deputados, secretários, os Comandos e o próprio governador, além do acompanhamento passo a passo da tramitação até sua aprovação e entrega do autógrafo que devolveu a emenda do deputado Soares ao texto da LC 623 à Casa Civil. E foi graças a essa intervenção da Aprasc que em julho de 2014, os 300 praças preteridos foram promovidos, incluindo alguns dos excluídos do movimento de 2008. No mês seguinte, em agosto de 2014, foi pela intervenção da Aprasc pela ativação de vagas que 39 sargentos foram submetidos a subtenentes na PM e um 1º sargento no CBM. No final de janeiro de 2015, quando aconteceu a última grande leva de promoções estabelecidas pela Lei 623/2013, mais de 10 mil praças ascenderam na carreira num período de nove anos. É a maior promoção da história dos praças no país, resultado da luta incessante da Aprasc. Em 10 anos de luta da Aprasc em prol da carreira, foram promovidos mais praças do que em toda a história de 181 anos da PMSC.
MUITO MAIS QUE NÚMEROS Durante décadas imperou a ideia perversa nas corporações militares de que soldados não tinham direito a uma carreira, de que precisavam se submeter a concursos internos para serem promovidos. Por isso a vitória da lei da “automática” significa muito mais do que números de promovidos ou de divisas. Significa a conquista da valorização do coletivo, da maioria do efetivo das instituições. Foi feita a justiça, evitando que centenas de praças ficassem décadas sem progredir na carreira.
Além de reparar injustiças contra os praças mais antigos, a lei deu um novo ânimo aos que ingressaram nos últimos concursos, pois agora todos têm a certeza de uma progressão mínima. A Lei 623/2013 também garantiu a realização de cursos anuais com mínimo de vagas estabelecidas em lei – 300 vagas de cabo e 180 de sargento na PM, além de 90 vagas de cabo e 50 de sargento no CBM.
O Praça em Revista
23
10
JUSTIÇA SALARIAL
DA ESCALA VERTICAL AO SUBSÍDIO – UMA LUTA QUE NUNCA ACABA
A demanda por justiça salarial nos quartéis é bem mais antiga do que a Aprasc. Uma dentre as sucessivas discriminações salariais serviu inclusive como o mote para a fundação da Aprasc, em 2001, após o governo conceder reajuste diferenciado para os oficiais. O roteiro se repete há décadas em todos os estados da federação: a insatisfação salarial atinge as corporações militares, os comandantes negociam acordos para garantir reajustes significativos para a cúpula e em troca seguram o ímpeto revoltoso dos praças com a força dos regulamentos. No início de 2016, uma pesquisa interna entre as associações representativas de praças colocou o salário da PM e do CBM de SC entre os três melhores do país. Já estivemos entre os cinco piores, com o arrocho salarial promovido pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira, entre os anos de 2006 e 2010.
24
O Praça em Revista
2003: aprovação da Lei 254, em dezembro Ficou conhecida como lei da escala vertical: determinava que o menor salário não poderia ser inferior a ¼ do maior vencimento. Vinculava os maiores salários aos menores, impedindo políticas salariais diferenciadas para as cúpulas das corporações. Até hoje, foi o projeto mais ousado em termos de política salarial em Santa Catarina. Infelizmente, essa lei foi bombardeada desde o início por um grupo de oficiais e delegados – que se recusaram a assinar a lei em conjunto com as outras entidades representativas do setor. A Lei 254 trazia uma garantia para toda a base da segurança pública, de que não haveria mais discriminações nos acordos salariais. Infelizmente, o que representava um avanço para toda a base dos servidores, também representava uma ameaça ao ego de uma minoria acostumada a ficar sempre com a maior fatia do bolo. A 254 foi sepultada de vez em 2013, com o subsídio, mas os ideais de justiça e de combate a discriminação permanecem vivos no sentimento dos praças e estarão sempre presentes na voz da Aprasc.
2004: o abono de 250 reais que fez o governador madrugar na porta da Aprasc Em dezembro de 2004, praças de todo o estado madrugaram na capital, prontos para uma atividade de impacto contra o descumprimento da Lei 254 por parte do governo. Com as caravanas na estrada a caminho para a manifestação, o então governador Luiz Henrique da Silveira e assessores foram até a sede da Aprasc tentar um acordo salarial para evitar o protesto. A proposta foi recebida pelo sargento Soares e pelo cabo Jota Costa, presidente e o vice-presidente da época, respectivamente. Quando amanheceu o dia, os praças aprovaram a proposta em assembléia extraordinária, em frente a Alesc, e o acordo seguiu para votação dos deputados no mesmo dia. Os 250 reais foram pagos no mês seguinte.
2011: data-base - lei nº 15.695/2011 A Aprasc, em conjunto com outros sindicatos de servidores, propôs o reajuste anual com base na inflação do ano anterior. Infelizmente, o governo Colombo cumpriu a lei apenas no primeiro ano de vigência, concedendo um reajuste de 6% no início de 2012.
2013: subsídio A Lei 614/2013 modificou a política salarial da segurança pública no estado, fixando o vencimento em parcela única, acabando assim com os “penduricalhos’’. A proposta foi aprovada com ressalvas pelos praças, em assembleia realizada em junho daquele ano. Entre as principais ressalvas, estavam a jornada de trabalho fixada em lei e uma garantia de proporcionalidade entre os maiores e menores salários das corporações. Mesmo com as lacunas que ficaram na Lei do Subsídio, é preciso reconhecer que em termos de valores ela recolocou o vencimento dos praças entre os melhores do país.
2005: 20% de reajuste parcelado em quatro vezes Esse aumento também fez parte do acordo firmado na Lei 254, e na época colocou o salário dos praças de SC entre os três melhores do país.
2010: abono de 2 mil reais aos STRR Esse reajuste foi concedido inicialmente apenas aos oficiais, em 2009, quando todos os praças ganharam apenas 250 reais. Como os subtenentes da reserva tinham o direito de receber proventos de 2º tenente, o jurídico da Aprasc entrou com a ação e conquistou o direito ao reajuste pago aos oficiais para todos os STRR associados da Aprasc.
O Praça em Revista
25
11
JORNADA DE TRABALHO
JORNAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JULHO 2014 - ANOXIII - NÚMERO 57
26
Praças em alerta máximo!
O Praça em Revista
O FIM DA ESCRAVIDÃO: COMANDOS DEVEM EXTINGUIR A ESCALA 24 X 48 A lei estadual 16.773, que extingue de uma vez por todas a escala abusiva de 24 X 48, foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo (PSD) em 30 de novembro de 2015 após muita pressão e inúmeras negociações entre a entidade, os comandos e governo do estado. Após a assinatura, os comandos ganharam um prazo de até um ano para acabar com a escala de trabalho 24X48, o que já está sendo aplicado para todos os praças da Polícia Militar. Para os Bombeiros Militares, no entanto, esta jornada ainda é bastante comum. A justificativa dos comandos é de que é inviável cumprir esta lei diante de um cenário de falta de efetivo.
A origem da lei 16.773/2015 A luta pela formulação e elaboração de um projeto de lei que acabasse com a as escalas abusivas foi decidida em uma assembleia geral realizada em 10 de julho de 2014. A categoria decidiu que não aceitaria mais escalas que submetam os praças às jornadas escravizantes, especificamente a 24 X 48, e decidiu lutar pela aprovação de uma lei complementar que respeitasse as premissas básicas elaboradas pela comissão de jornada de trabalho da Aprasc e encaminhadas ao Comando Geral e ao governo do Estado. Além da extinção imediata da escala 24 X 48 nas duas corporações, os praças também decidiram reivindicar a implementação da escala 24 X 72. Foi assim que, meses depois, a população catarinense e também os comandos da PM e do CBM, foram informados sobre o pedido de não escravização dos praças por quase dois meses por meio de campanhas veiculadas nos horários nobres de 47 rádios, três emissoras de televisão (Record, RBS e Band), além de portais digitais da RIC e da RBS. Além da mobilização e articulações com o governo do estado, a ação na mídia foi fundamental para mais esta conquista.
ESCRAVIZAÇÃO ANUNCIADA NA MÍDIA A população catarinense, incluídos aí os integrantes do governo e dos comandos da PM e do BM, ouviu em alto e bom som o pedido de não escravização dos praças por quase dois meses, cobrindo todo o estado através da sua veiculação nos horários nobres de 47 rádios, três emissoras de televisão (Record, RBS e Band), além de portais digitais da RIC e da RBS (Editoria de Política e nos blogs dos colunistas do Diário Catarinense, Rafael Martini e Moacir Pereira, respectivamente). Foram duas etapas: a primeira desencadeada quase um mês antes de iniciarem as rodadas de negociação com o Estado Maior Geral da PM e do CBM, entre 21 de maio e 17 de junho de 2014. A segunda etapa entre os dias 1º e 9 de julho, reiterando a mensagem e convocando os praças para a assembleia geral.
O Praça em Revista
27
12
A VOZ DOS PRAÇAS
NÃO DEIXE QUE CALEM O SOM DA NOSSA VOZ De todas as conquistas elencadas até aqui, uma merece destaque especial: o direito a voz. Foram muitos os boicotes e ações judiciais que tentaram calar a voz dos praças. Mas os obstáculos foram vencidos desde o primeiro panfleto, entregue de forma clandestina nos quartéis durante a madrugada, até o lançamento de campanhas publicitárias e de meios de comunicação como jornal, site, redes sociais (e agora revista) próprios. A primeira edição do jornal “O Praça”, escrita pelos próprios praças, circulou logo após a fundação da Aprasc, em 2001. No início, as edições não podiam ser entregues nos quartéis. Hoje, o jornal está em sua 60º edição e seus 12 mil exemplares são distribuídos em todos os quartéis. Houve períodos sem publicação e outros com edições e cadernos extras. Com colunas como “Tribuna do Praça”, charges e reportagens especiais, o acervo contém detalhes de cada passo da Aprasc ao longo destes 15 anos. A página da Aprasc na internet e o Fórum também foram ferramentas de divulgação fundamentais para sua consolidação. Por conta de uma ação judicial movida pelo
28 O Praça em Revista
governo do estado, o site teve que mudar de endereço para continuar existindo – sem contar as vezes em que foi retirado do ar em tentativas de boicote. O Fórum dos associados também sofreu inúmeras tentativas de derrubada – e por muito tempo seu acesso era bloqueado dentro dos quartéis. Campanhas publicitárias em rádio e TV e outdoors, como uma histórica “Insegurança Pública Por Toda Santa Catarina”, fazendo alusão ao slogan de campanha do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), renderam muita repercussão para as reivindicações (e muitas vezes processos judiciais) para a Aprasc. Esta ações, articuladas com manifestações nas ruas, colaboraram muito para legitimar e garantir o reconhecimento da luta da instituição pela segurança pública em SC. Ainda que não seja possível afirmar que está livre de tentativas de boicote, a Aprasc mantém ativos o site, o Fórum, o jornal O Praça, campanhas publicitárias e também canais próprios no Facebook (mais de 10 mil curtidas) e no Youtube. Para marcar estes 15 anos, a grande novidade é esta revista comemorativa!
O Praรงa em Revista
29
13
REPRESENTAÇÃO NACIONAL
ANASPRA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRAÇAS
Em defesa dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
ANASPRA É A ENTIDADE LEGÍTIMA DOS PRAÇAS NO BRASIL
Santa Catarina, através do trabalho da Aprasc, é referência nacional em termos de conquistas da categoria, na questão salarial, de ascensão na carreira e inclusive na relação com autoridades civis e militares. Por isso, não é a toa que, em dezembro de 2014, o ex-presidente da Aprasc e atual diretor de Relações Públicas, Elisandro Lotin de Souza, foi eleito presidente da Anaspra, Associação Nacional de Praças para um mandato até 2017. Junto com Lotin, também foram eleitos e fazem parte da diretoria da Anaspra, os diretores da Aprasc Pedro Paulo Boff Sobrinho (Conselho Fiscal) e Everson Henning (Diretor Tesoureiro). Com certeza, a escolha desses diretores foi fruto da experiência na condução da Aprasc e que muito tem contribuído para o fortalecimento da entidade nacional. A Aprasc foi protagonista da criação da Anaspra. No dia 14 de setembro de 2007, cem lideranças classistas de praças, congregando 23 associações estaduais, fundaram a Anaspra. A Aprasc foi representada pelo seu presidente à época, J. Costa,
30
O Praça em Revista
eleito diretor regional da entidade, pelo sargento Armindo, subtenente Gomes e o soldado Lotin, escolhido para o Conselho Fiscal. O objetivo sempre foi unir forças para os projetos nacionais fundamentais para os praças. Foi através da sua luta que hoje a Anaspra tem assento no Conselho Nacional de Segurança Pública, é recebida em audiências no Congresso Nacional e nas instituições superiores do Executivo, sendo a legítima representante de todos os praças do Brasil.
Agenda positiva Construir uma agenda positiva para os praças junto ao Congresso Nacional e ao governo federal é uma das metas da Anaspra que, neste ano, graças ao trabalho incansável da diretoria obteve uma grande conquista com aprovação do projeto que acabou com a prisão disciplinar, de autoria do deputado federal subtenente Gonzaga (PDT). A substituição do Regulamento Disciplinar por um Código de Ética é outra grande luta que está em andamento. Por fim, o trabalho desenvolvido pela Anaspra tem como objetivo principal consolidar e avançar para que a categoria ganhe voz e efetivo reconhecimento nos debates nacionais envolvendo não apenas as condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares, mas também as políticas de segurança pública.
Anaspra quer acelerar a tramitação do projeto que propõe o fim da pena de prisão disciplinar. A aprovação dessa proposta é fundamental para garantir a cidadania dos policiais e bombeiros militares, que devem ser respeitados e tratados como cidadãos.
Neste ano, graças ao trabalho incansável da Anaspra foi aprovado o projeto que acabou com a prisão disciplinar, de autoria do deputado federal subtenente Gonzaga (PDT), representando mais uma grande conquista para policiais e bombeiros militares.
O Praça em Revista
31
14
RUMO AOS 15 MIL FILIADOS
janeiro
janeiro
janeiro
janeiro
janeiro
jane
2006
2007
2008
2009
2010
201
PMSC
6158
7236
7826
8249
7988
820
CBMSC
887
1018
1159
1215
1275
143
32
O Praรงa em Revista
eiro
O surgimento da Aprasc deu-se a partir das reuniões com três, cinco, sete e depois 15 pessoas, no final do ano 2000, até a sua fundação em agosto de 2001 por 33 praças, criando uma organização representativa, unindo, discutindo e defendendo a categoria. Em três semanas já eram 420 filiados, graças ao trabalho realizado. Ao completar 15 anos de existência, estamos
janeiro
11
2012
06
33
janeiro
janeiro
alcançando a marca dos 15 mil associados, uma média de MIL FILIADOS por ano. Quando Aprasc fala, falam 15 mil policiais e bombeiros militares. Aprasc é a associação de todos os praças, não é obra de uma única pessoa, mas de uma entidade valente que tem acumulado conquistas a cada nova gestão de diretoria.
janeiro
janeiro
agosto
2013
2014
2015
2016
2016
8771
9858
10956
11956
12047
12030
1560
2144
2496
2630
2633
2563
O Praça em Revista
33
15
PRAÇAS COMO TRABALHADORES
RECONHECIMENTO DOS PRAÇAS COMO INTEGRANTES DA CLASSE TRABALHADORA O trabalho desenvolvido pela Aprasc produziu reflexos em duas frentes. De um lado, ensinou governantes, jornalistas e comandantes militares que os praças não eram marionetes e não se sentiam representados na maioria das vezes pelo pensamento reproduzido na voz dos chefes militares - tinham demandas próprias, diferentes e muitas vezes conflitantes com aquelas defendidas pelos oficiais. Mostrou para toda a sociedade algo que já era sabido por todos os militares: que dentro dos quartéis existiam duas categorias bem distintas, com realidades sócio-econômicas também distintas. Por outro, ensinou aos demais trabalhadores, sindicalistas e movimentos sociais que por trás da farda dos praças existe muito mais do que o clichê de “repressor”, “braço armado dos governos”, etc. Os trabalhadores civis compreenderam que antes de qualquer rótulo, os praças são
34
O Praça em Revista
também trabalhadores, tão ou mais oprimidos em seus direitos básicos do que os demais. Em inúmeras manifestações, estivemos lado a lado com professores, enfermeiros, trabalhadores do campo e estudantes. Apoiamos e fomos apoiados. Experimentamos a solidariedade de iguais, de servidores que enfrentam as mesmas angústias que enfrentamos com sucessivos governos. No final de 2005, o fundador da Aprasc e então presidente Sargento Amauri Soares foi condenado a oito meses de prisão pela Justiça Militar por ter denunciado o furto de equipamentos das viaturas. O alvo da denúncia era um capitão, e a justiça militar inverteu os papéis: condenou o denunciante e não investigou o denunciado. No dia do julgamento do recurso no TJSC, centenas de trabalhadores de outras categorias e estudantes foram pra rua defender o Sargento Soares. Na ocasião, foi criado o Comitê Catarinense Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, que tinha como principal pauta o pedido de liberdade para Soares. E esse é o trabalho que a atual diretoria se propõe: continuar defendendo os direitos de trabalhadores dos praças. Temos a convicção de que os policiais e bombeiros militares não são super heróis, e de que precisam ser tratados como trabalhadores, com jornada de trabalho e demais direitos que possibilitem uma vida social para além dos quartéis.
PRESIDENTES DA APRASC
AMAURI SOARES
2001/2003 | 2005/2007 | 2009/-2012
MANOEL JOÃO DA COSTA 2007/2009
ELISANDRO LOTIN 2012/2015
HINO DA APRASC Letra e música: Manoel Daniel Filho, Vilson Batista de Souza
Avante companheiro aprasquiano Não deixe sua força esmorecer Vitórias já foram conquistadas E ainda há muitas lutas pra vencer Saudando aqueles que têm coragem Que abraçam nossas causas sem temer Os praças em união pedem passagem É hora de mostrar nosso poder Não deixe que calem O som da nossa voz Não deixe que oprimam Agora é nossa vez É luta, é força, é raça, unidos pra valer Porque APRASC, o nosso lema é vencer (3x)
EDSON GARCIA FORTUNA 2015/2018
O Praça em Revista
35