Direito_Comunitario by FABRICIO TRINDADE FERREIRA

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – NEaD

Direito Comunitário Livro-texto EaD

Natal/RN 2010

DIRIGENTES DA UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP Reitoria Sâmela Soraya Gomes de Oliveira Pró-Reitoria de Graduação e Ação Comunitária Sandra Amaral de Araújo Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação Aarão Lyra

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP Coordenação Geral Barney Silveira Arruda Luciana Lopes Xavier Coordenação Pedagógica Edilene Cândido da Silva Coordenação de Produção de Recursos Didáticos Michelle Cristine Mazzetto Betti Coordenação de Produção de Vídeos Bruna Werner Gabriel Coordenação de Logística Helionara Lucena Nunes

Revisão de Linguagem e Estrutura em EaD Priscilla Carla Silveira Menezes Thalyta Mabel Nobre Barbosa Úrsula Andréa de Araújo Silva Apoio Acadêmico Flávia Helena Miranda de Araújo Freire Assistente Administrativo Eliane Ferreira de Santana Gabriella Souza de Azevedo Gibson Marcelo Galvão de Sousa Giselly Jordan Virginia Portella

R343d Rego Neto, Antonio Vaz Pereira do. Direito comunitário / Antonio Vaz Pereira do Rego Neto. – Natal: EdUnP, 2010. EdUnP, 2010. 80p. : il. ; 20 X 28 cm Ebook – Livro eletrônico disponível on-line. ISBN XXX-XX-XXXXX-XX-X 1. Direito comunitário. I. Título. RN/UnP/BCSF

CDU 341

Antonio Vaz Pereira do Rego Neto

Direito Comunitário 1ª edição

Natal/RN 2010

EQUIPE DE PRODUÇÃO DE RECURSOS DIDÁTICOS Organização Luciana Lopes Xavier Michelle Cristine Mazzetto Betti Coordenação de Produção de Recursos Didáticos Michelle Cristine Mazzetto Betti Revisão de Linguagem e Estrutura em EaD Thalyta Mabel Nobre Barbosa Ilustração do Mascote Lucio Masaaki Matsuno

EQUIPE DE PRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO Delinea - Tecnologia Educacional Coordenação Pedagógica Margarete Lazzaris Kleis Coordenação de Editoração Charlie Anderson Olsen Larissa Kleis Pereira Coordenação de Revisão Gramatical e Normativa Michelle Christie Olsen Revisão Gramatical e Normativa Morgana do Carmo Andrade Barbieri Coordenação de Diagramação Alexandre Alves de Freitas Noronha Diagramação Fabrício Trindade Ferreira Ilustrações Alexandre Beck

Olá! Como vamos? Sou o Professor Antonio Vaz. Neste primeiro contato, cumpre realizarmos as devidas apresentações. Sou Bacharel Graduado em Direito pela Universidade Potiguar - UnP 2006; Especialista em Direito e Processo Tributário pela Universidade Potiguar - UnP 2008; e Mestre em Direito Internacional Tributário pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte - UFRN 2010. Leciono no Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Potiguar - UnP, onde sou titular das Cátedras de Direito das Relações Internacionais públicas e privadas, além de ensinar em diversas outras instituições de Ensino Superior, como no Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Natal - FAL e da Estácio de Sá/Câmara Cascudo, onde sou titular das Cátedras de Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Sou Docente e Coordenador dos Cursos de Pós-graduação em Gestão Tributária; Projetos e Políticas Públicas; e Administração e Varejo da Universidade Potiguar - UnP. Além das atribuições acadêmicas, exerço o cargo administrativo de Diretor Adjunto do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Potiguar – UNP. Venho desenvolvendo diversos projetos de pesquisa e obras voltadas à análise do Direito Internacional Tributário da Integração, motivo pelo qual me desafiei na produção deste livro, que, por certo, contribuirá para o crescimento e desenvolvimento intelectual dos nossos alunos. Nestes termos, muito prazer e aproveite!

CONHECENDO O AUTOR

PROF. ANTONIO VAZ

Esta obra objetiva o exame do Direito Comunitário como um ramo inovador na área jurídica internacional, que se propõe ao estudo da integração regional entre os países, fenômeno ora denominado de Blocos Regionais Econômicos. A integração entre os países na atualidade concede a eles diversas vantagens nas relações internacionais, principalmente, mas não exclusivamente, na área econômica e comercial, devido à unificação de procedimentos legais, redução de barreiras fiscais ou alfandegárias e diversidade na importação e exportação de bens e produtos. Tais fases de integração, a depender do nível em que se encontrem, recebem diferentes denominações, tais como: zonas de preferências tarifárias, áreas de livre comércio, uniões aduaneiras imperfeitas, uniões aduaneiras perfeitas e mercado comum. Como exemplos dos processos integracionistas supracitados, pode-se referir à União Europeia e ao MERCOSUL, onde existe uma política de integração e cooperação internacional mais aprofundada entre os países no que tange a práticas econômicas, defesa de direitos (especialmente os humanos) e diretivas comuns de relações exteriores, todas concretizadas por meio de um único ordenamento jurídico internacional comum entre os países, instrumentado pelos Tratados ou Acordos internacionais. Portanto, o Direito Comunitário surge como um instrumento jurídico comum de efetivação da globalização como, nos dizeres de Martin Aaeborg, “processo por meio dos quais todos os povos do planeta se incorporam a uma única sociedade mundial, a uma sociedade global”.

CONHECENDO A DISCIPLINA

DIREITO COMUNITÁRIO

Capítulo 2 - Processo de Integração e Direito Internacional ................... 31 2.1 Contextualizando ........................................................................................................... 31 2.2 Conhecendo a teoria ..................................................................................................... 32 2.2.1 Direito Internacional e Tratados ..................................................................... 32 2.2.2 Fundamento do Direito Internacional .......................................................... 38 Corrente voluntarista ........................................................................................................................ 38 Corrente objetivista ........................................................................................................................... 39 2.2.3 Corrente Pacta sunte servanda........................................................................ 39 Processo de integração e constituição ....................................................................................... 40 2.2.4 Monismo e Dualismo.................................................................................................. 41 2.3 Aplicando a teoria na prática...................................................................................... 47 2.4 Para saber mais ............................................................................................................... 48 2.5 Relembrando ................................................................................................................... 48 2.6 Testando os seus conhecimentos ............................................................................. 49 Onde encontrar ...................................................................................................................... 50 Capítulo 3 - O Direito Comunitário ............................................................ 51 3.1 Contextualizando ........................................................................................................... 51 3.2 Conhecendo a teoria ..................................................................................................... 52 3.2.1 Considerações gerais acerca do direito comunitário .............................. 52 3.2.2 A supranacionalidade ......................................................................................... 54 Impactos da supranacionalidade sobre os Estados-membros da comunidade ......... 56 3.2.3 Fontes do direito comunitário.......................................................................... 57 Direito comunitário originário.......................................................................................................57 Direito comunitário derivado.........................................................................................................58 Princípios gerais do direito..............................................................................................................59 Jurisprudência...................................................................................................................................... 59 3.2.4 Princípios.................................................................................................................. 60 Aplicabilidade imediata....................................................................................................................60 Aplicabilidade direta.......................................................................................................................... 60 Aplicação por juízes nacionais....................................................................................................... 60

SUMÁRIO

Capítulo 1 - Introdução à Integração Internacional .................................. 13 1.1 Contextualizando ........................................................................................................... 13 1.2 Conhecendo a teoria ..................................................................................................... 14 1.2.1 A atualidade ........................................................................................................... 14 1.2.2 Globalização .......................................................................................................... 16 Sistema de Preferências Tarifárias ................................................................................................ 22 Zona de Livre Comércio ...................................................................................................................23 União Aduaneira.................................................................................................................................. 24 Mercado Comum................................................................................................................................ 25 União Econômica................................................................................................................................ 25 Integração Total................................................................................................................................... 26 1.3 Aplicando a teoria na prática ..................................................................................... 26 1.4 Para saber mais ............................................................................................................... 27 1.5 Relembrando ................................................................................................................... 28 1.6 Testando os seus conhecimentos ............................................................................. 28 Onde encontrar ...................................................................................................................... 29

Primazia do direito comunitário.................................................................................................................................. 61 Aplicação uniforme e harmonização......................................................................................................................... 61 Subsidiariedade................................................................................................................................................................. 61

3.2.5 Direito comunitário x direito internacional.......................................................................... 61 3.3 Aplicando a teoria na prática............................................................................................................... 62 3.4 Para saber mais ........................................................................................................................................ 62 3.5 Relembrando ............................................................................................................................................ 63 3.6 Testando os seus conhecimentos ...................................................................................................... 64 Onde encontrar ............................................................................................................................................... 64 Capítulo 4 - Processo de integração Europeia .............................................................. 65 4.1 Contextualizando .................................................................................................................................... 65 4.2 Conhecendo a teoria .............................................................................................................................. 66 4.2.1 O Conselho da Europa ................................................................................................................. 66 4.2.2 Aspectos históricos da integração Europeia ....................................................................... 68 4.2.3 Tratado de Paris e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.................................. 68 4.2.4 Tratado de Roma, Comunidade Econômica Europeia e Comunidade Europeia da Energia Atômica............................................................................................................................................... 70 4.2.5 Tratado da Comunidade Econômica Europeia – TCEE...................................................... 70 4.2.6 Tratado da Comunidade Europeia da Energia Atômica – TCEEA.................................. 71 4.2.7 Aspectos comuns ao TCEE eTCEEA.......................................................................................... 71 4.2.8 Europa dos Seis e a Ata Europeia Única................................................................................. 72 4.2.9 Tratado de Maastricht e União Europeia............................................................................... 74 4.2.10 Tratado de Amsterdã.................................................................................................................. 75 4.2.11 Tratado de Nice............................................................................................................................ 76 4.2.12 Tratado de Constituição da Europa....................................................................................... 78 4.3 Aplicando a teoria na prática............................................................................................................... 80 4.4 Para saber mais ........................................................................................................................................ 80 4.5 Relembrando ............................................................................................................................................ 81 4.6 Testando os seus conhecimentos ...................................................................................................... 84 Onde encontrar ............................................................................................................................................... 84

Capítulo 5 - Ordenamento jurídico comunitário .......................................................... 85 5.1 Contextualizando .................................................................................................................................... 85 5.2 Conhecendo a teoria .............................................................................................................................. 86 5.2.1 Natureza Jurídica do processo europeu de integração .................................................. 86 5.2.2 Estrutura em pilares e a personalidade jurídica da União Europeia ........................... 88 5.2.3 Competências comunitárias...................................................................................................... 92 5.2.4 As fontes do direito comunitário.............................................................................................. 96 Fontes não obrigatórias do direito comunitário.................................................................................................... 99 Os atos “sui gereris”........................................................................................................................................................... 99 As fontes complementares......................................................................................................................................... 100 5.3 Aplicando a teoria na prática.............................................................................................................100 5.4 Para saber mais ......................................................................................................................................101 5.5 Relembrando ..........................................................................................................................................101 5.6 Testando os seus conhecimentos ....................................................................................................103 Onde encontrar .............................................................................................................................................103

Capítulo 6 - Direito Internacional Público da Integração: antecedentes da integração regional latino-americana ............................................................................................105 6.1 Contextualizando ..................................................................................................................................105 6.2 Conhecendo a teoria ............................................................................................................................106 6.2.1 Antecedentes históricos da integração latino-americana ...........................................106 6.2.2 A Associação Latino-Americana de Integração ...............................................................110 6.2.3 A Comunidade do Caribe (CARICOM)...................................................................................113 6.2.4 Sistema de Integração Centro-Americano (SICA).............................................................114 6.3 Aplicando a teoria na prática.............................................................................................................116 6.4 Para saber mais ......................................................................................................................................117 6.5 Relembrando ..........................................................................................................................................117 6.6 Testando os seus conhecimentos ....................................................................................................119 Onde encontrar .............................................................................................................................................119 Capítulo 7 - O MERCOSUL .............................................................................................121 7.1 Contextualizando ..................................................................................................................................121 7.2 Conhecendo a teoria ............................................................................................................................122 7.2.1 Evolução da relação bilateral entre a Argentina e o Brasil ...........................................122 7.2.2 Acordos bilaterais entre Argentina e Brasil como antecedentes do MERCOSUL ............123 7.2.3 O Tratado de Assunção: MERCOSUL......................................................................................124 Conselho de Mercado Comum................................................................................................................................. 127 Grupo de Mercado Comum....................................................................................................................................... 127 Comissão de Comércio do MERCOSUL..............................................................................................128 Secretaria Administrativa do MERCOSUL..........................................................................................128 Comissão Parlamentar Conjunta.......................................................................................................129 Foro consultivo econômico social.....................................................................................................130 7.2.4 Procedimento para tomada de decisões.............................................................................131 7.2.5 Personalidade Jurídica do MERCOSUL.................................................................................132 7.2.6 Fontes do Direito no MERCOSUL............................................................................................133 7.2.7 Pirâmide Jurídica do MERCOSUL............................................................................................135 7.2.8 Força executiva dos atos comunitários................................................................................135 7.2.9 Sistema de controvérsias no MERCOSUL............................................................................136 Direito Processual do MERCOSUL............................................................................................................................ 127 7.2.10 Regulamentação (solução) dos tratados frente às controvérsias entre Estados............137 7.3 Aplicando a teoria na prática.............................................................................................................139 7.4 Para saber mais ......................................................................................................................................140 7.5 Relembrando ..........................................................................................................................................140 7.6 Testando os seus conhecimentos ....................................................................................................142 Onde encontrar .............................................................................................................................................145 Capítulo 8 - A Integração na África ..............................................................................147 8.1 Contextualizando ..................................................................................................................................147 8.2 Conhecendo a teoria ............................................................................................................................148 8.2.1 A União Africana (UA): Natureza e Competências ...........................................................148 8.2.2 Organização e funcionamento ..............................................................................................150 8.2.3 União do Magreb Árabe: Natureza e Competências.......................................................152 Organização e funcionamento ................................................................................................................................ 153 8.2.4 A Comunidade Econômica de Estados da África Central (CEEAC).............................154

Natureza e competência............................................................................................................................................. 154 Organização e funcionamento................................................................................................................................. 155

8.2.5 A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC)...........................155 Natureza e competências........................................................................................................................................... 155 Organização e funcionamento................................................................................................................................. 156 8.3 Aplicando a teoria na prática.............................................................................................................157 8.4 Para saber mais ......................................................................................................................................158 8.5 Relembrando ..........................................................................................................................................158 8.6 Testando os seus conhecimentos ....................................................................................................160 Onde encontrar .............................................................................................................................................160 Referências .....................................................................................................................................................161

CAPÍTULO 1 Introdução à Integração Internacional

1.1 Contextualizando Neste capítulo, iremos, primeiramente, situá-lo na realidade que estamos vivenciando, seja esta um mundo globalizado, em decorrência de fatores como a evolução tecnológica e o avanço nas comunicações. Estes fatores conduzem a uma integração entre os diversos países do mundo, eliminando as barreiras geográficas e levando à formação de uma sociedade internacional. A conjuntura atual e o direito comunitário estão intimamente ligados, pois o processo de globalização fez as pessoas estarem cada vez mais “próximas”, potencializou a integração, fazendo surgir verdadeiras comunidades entre países, sendo estas reguladas pelo Direito Comunitário. Isto será devidamente explicado no interior do texto. Em um mundo globalizado, os Estados tendem a se unir em blocos para a defesa de seus interesses. Esta integração entre os países ocorre principalmente na área econômica e comercial, mas não exclusivamente, contemplando também o âmbito cultural, social e político. O processo de integração passa por diversas etapas, tais como: os sistemas de preferências tarifárias, áreas de livre comércio, uniões aduaneiras, entre outras, que você aprenderá no decorrer deste capítulo. Ao final deste capítulo, você deverá ser capaz de definir: a) o momento atual vivenciado pela sociedade; b) a globalização, bem como os fatores que a desencadearam; e c) a integração e seus estágios.

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Capítulo 1

O estudo desses temas é imprescindível ao seu desenvolvimento acadêmico, por se tratar de uma área muito nova na Ciência jurídica, que ganha cada vez mais relevo e importância na atualidade.

1.2 Conhecendo a teoria 1.2.1 A atualidade Estamos vivendo em uma época, na qual as coisas acontecem em uma velocidade crescente e impressionante. Isto resulta de uma conjuntura de fatores, que veremos a seguir. Entre estes, está a capacidade do ser humano de conseguir “encurtar” o mundo, tanto em suas distâncias físicas como em seu conhecimento e percepção. A revolução da tecnologia nas comunicações também é considerada fator determinante, pois revolucionou as relações culturais entre as sociedades das diversas nações. Ela propiciou a proliferação de meios de comunicação em massa, que não atingem apenas a comunidade nacional, mas também a comunidade internacional. A internet, por exemplo, trouxe um fenômeno inimaginável há pelo menos 50 anos, ou seja, a comunicação, em fração de segundos, com as pessoas das mais diversas partes do planeta, além disso, ela propiciou o acesso à informação em tempo real.

CURIOSIDADE A internet surgiu em plena Guerra Fria, com objetivos militares. Ela seria uma das formas das forças armadas dos Estados Unidos de manter as comunicações em caso de ataques inimigos, que destruíssem os meios convencionais de comunicação.

A capacidade de obter instantaneamente o conhecimento do que ocorre, não só próximo a nós, mas até mesmo nos lugares mais longínquos, muda a nossa percepção do que somos como sociedade e sobre onde se encontra

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Capítulo 1

o nosso próximo, suscitando a impressão de que somos membros de uma “sociedade global”. Esses feitos da humanidade, chamados atualmente de “globalização”, provocam uma “redução” física e mental da distância entre as diversas comunidades do mundo. A causa é o maior conhecimento entre os indivíduos, gerado pelos meios de comunicação modernos. Todo e qualquer fato, seja qual for a sua natureza (política, social, econômica etc.), que ocorre em um local do planeta, repercute instantaneamente, com maior ou menor intensidade, nos mais variados lugares do mundo.

REFLEXÃO Hoje vivemos em conexão constante com as diversas partes do mundo. Algo que ocorre no Japão chega ao nosso conhecimento rapidamente aqui no Brasil, do outro lado do mundo. Também conseguimos nos comunicar instantaneamente com indivíduos de outras nacionalidades. Isso não gera a impressão de que somos membros de uma mesma sociedade internacional?

Acredita-se que a chamada “nova ordem mundial”, nascida a partir do fenômeno da globalização, teria eliminado as fronteiras entre os países e que nos faria chegar à formação de um Estado global. Há atualmente uma interdependência entre as nações. Por exemplo: uma crise em algum lugar do mundo se converte em uma crise para todos. Há uma teoria que afirma que o bater das asas de uma borboleta em determinado lugar pode afetar a economia de um país do outro lado do mundo. Foi o que ocorreu com a última crise que assolou o mercado imobiliário dos Estados Unidos e acabou por repercutir em escala mundial. Às vezes, o mundo e, consequentemente, a sociedade evoluem de forma tão rápida que o direito não consegue acompanhar. Por inúmeras vezes, ele se torna obsoleto, devendo então se adequar à nova realidade. Esta interdependência entre os Estados, gerada pela globalização, suscita a necessidade de uma nova maneira de ver o Direito, devendo este refletir a nova realidade em que vivemos.

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1.2.2 Globalização A definição do que venha a ser a globalização varia conforme os elementos enfatizados pelo observador, seja no aspecto cultural, econômico, político ou no jurídico. Vejamos alguns conceitos: Segundo Martín Aalborg (apud SASSOT MATEUS, 1993, p. 143), “a globalização se refere a todos os processos por meio dos quais todos os povos do planeta se incorporam a uma única sociedade mundial, a uma sociedade global”. Nos dizeres de Anthony Giddens (apud SASSOT MATEUS, 1993, p. 143), a globalização compreende “a intensificação das relações sociais entre as diferentes partes do mundo, de tal maneira que acontecimentos separados por milhas de distância tenham repercussões recíprocas. Em suma, poderíamos nos referir à globalização como sendo um processo que objetiva integrar as nações. Ele é gerado em decorrência de fatores culturais (revolução tecnológica e as inovações nos meios de comunicação) e repercute nas áreas econômicas, sociais, culturais, políticas e, por último, no universo jurídico, já que ocorreram mudanças na realidade social, tornando necessário que o Direito se atualize e passe a refleti-la.

EXPLORANDO Acesse o site <http://aacastro.tripod.com/integra. htm> e leia o artigo intitulado A Integração Econômica e os Interesses da Globalização, de autoria de Márcio Rogério Silveira.

Diversos fatores nos últimos anos concorreram para a potencialização deste fenômeno e levaram os Estados a buscar, em conjunto, as soluções para questões que, sendo de caráter internacional, seriam solucionadas com maior êxito por medidas que também sejam internacionais. Na atualidade, o planeta possui aproximadamente sete bilhões de pessoas. Este número só tende a crescer, especialmente nos países menos favorecidos economicamente. Se forem conservadas as formas atuais

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de distribuição de riquezas, as desigualdades existentes entre os países desenvolvidos (com crescimento inexpressivo da taxa de natalidade) e aqueles em desenvolvimento (com índices de taxa de natalidade expressivos), somar-se-ão às necessidades que estes últimos terão em termos de alimentos, moradia, educação etc., para as suas novas populações. Tudo isso potencializará o processo de desequilíbrio. Este desnível vai gerar perigo à paz e ao desenvolvimento, não só dos ditos países subdesenvolvidos, mas também das potências mundiais, a menos que a comunidade internacional, por meio de uma economia globalizada, consiga levar o sucesso de suas conquistas às nações mais pobres. Isto sustaria os problemas decorrentes da escassez de alimentos, água e outros fatores indispensáveis à sobrevivência humana. Podemos destacar que a globalização é um fenômeno irreversível, pois surgiu de modo manifesto e independente de nossa vontade. Por outro lado, ela é uma ideia filosófica, que orienta a criação de um mercado econômico supranacional, de uma comunidade supranacional e de uma organização política supranacional, necessitando, para tanto, da vontade política da sociedade atual, que crie ou não meios políticos para a sua implementação. Sob o enfoque jurídico, o que se deve discutir é o modo mais acertado para que os direitos fundamentais do homem (vida, liberdade, saúde etc.) possam ser devidamente resguardados na globalização, de modo a preservar o respeito à soberania das nações e inserir os princípios da democracia em uma sociedade transnacional. É importante alertar a você, leitor, que alguns termos, como supranacionalidade e transnacionalidade, serão devidamente esmiuçados no interior do livro-texto. Neste sentido, grandes convenções internacionais, principalmente as da ONU (Organização das Nações Unidades), que geram respeito à consciência da sociedade internacional, positivaram a proteção aos Direitos Humanos, dotando, inclusive, em situações especiais, a autoridade da qual emana a norma e o poder de sancionar violações àqueles.

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EXPLORANDO Acesse o site <www.onu-brasil.org.br> e observe os documentos que objetivam a proteção dos direitos humanos.

1.2.3 Sistemas de integração econômica Relembrando, o fenômeno da globalização é um processo desencadeado, principalmente, pela evolução tecnológica e pelo avanço das comunicações, que tende a uma interligação entre os países, provocando consequências nas áreas econômicas, sociais, culturais e políticas. Dentro deste contexto, surge um dos fenômenos mais expressivos da sociedade internacional na atualidade, a integração. A palavra integração, que vem latim integratio, segundo o dicionário Aurélio, refere-se à ação e ao efeito de integrar-se, constituir parte de um todo, unir-se a um grupo para dele fazer parte. A integração de que tratamos ocorre no âmbito internacional. Ela é uma forma de interação entre os países, fundada em um sistema de normas de Direito, para a constituição progressiva de uma sociedade transnacional. Tal processo integracionista possibilita duas formas de envolvimento entre os atores internacionais (sujeitos de direitos e deveres): ou eles se relacionam preservando suas soberanias – fenômeno da intergovernamentalidade (caso do MERCOSUL – Mercado Comum do Cone Sul); ou realizam a sessão de parcela de soberania para um ente dotado de personalidade jurídica internacional e competências comuns entre os Estados-Partes – denominado de supranacionalidade (União Europeia). Obviamente não se está dizendo que a União Europeia encerrou a soberania estatal, ao contrário, os Estados-Partes continuam representados por suas constituições. Todavia, algumas matérias – especificamente as que são de interesse dos Estados-membros europeus - passaram a ser de competência regulamentar de um conjunto de Estados e não mais de um só país de forma isolada.

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Como exemplos, citam-se as normas sobre a circulação de mercadorias, os estabelecimentos de créditos, de concorrência, agrícola, de transportes, energética, industrial e de harmonização fiscal. Os processos de internacionalização do Direito – ocorrem quando o Direito deixa de ser criado e aplicado apenas no âmbito interno de cada país e passa a ser criado e aplicado em âmbito internacional – e o aumento da interdependência global inegavelmente conduzem a uma maior integração entre os Estados. O movimento integracionista ganhou força com o fim da Guerra Fria e o avanço da globalização. Eles levaram os Estados a minimizar os efeitos negativos da instabilidade mundial e a buscar maximizar os proveitos que possam ser extraídos no mundo globalizado, por meio da ampliação dos mercados nacionais e da “união” entre os Estados para a defesa de seus interesses. Os fatores que motivam um Estado a adotar uma política de integração são diversos. Trivialmente, deve haver a convicção de que o processo de integração beneficia não só o interesse nacional, mas também é considerado positivo para o conjunto de Estados que integram o processo. A conveniência de realizar um processo de integração emana, a priori, do fato de que um grupo, no âmbito comercial, terá mais influência e poder de negociação do que cada nação individualmente, podendo garantir, de forma mais eficaz, o resguardo dos interesses de cada membro e do grupo. Há uma forte tendência a um fechamento de mercados nacionais em um futuro bem próximo. Diante disto, um processo de integração irá garantir aos seus membros acesso a mercados de outros países. O processo pode ocorrer em proporções mundiais, onde podemos falar em integração global (exemplo disto é a OMC – Organização Mundial do Comércio). Em função disto, os Estados se unem com dezenas de outros para a formulação de processos comuns de integração ou, em proporções mais restritas, nos subsistemas regionais, que compreendem a integração regional (União Europeia, MERCOSUL etc.), à qual daremos ênfase no decorrer desta obra.

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