ENSAIOS DE HISTÓRIA ECONÔMICO-SOCIAL by FABRICIO TRINDADE FERREIRA

capa ensaios final.pdf 1 19/06/2012 19:11:36

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ISBN 8522807758

Universidade Federal Fluminense

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Mais recentemente, nos departamentos de programas de pós-graduação em história das universidades brasileiras, manifestou-se a tendência da formação de laboratórios e núcleos de pesquisa especializados em campos ou problemáticas dos estudos históricos. Na Universidade Federal Fluminense, não foi diferente, surgindo, entre seus novos espaços de pesquisa, o POLIS - Laboratório de História Econômico-Social. O POLIS tem organizado uma série de atividades que reúnem professores e estudantes de pós-graduação e graduação da UFF e de outras universidades, num frutífero debate sobre as mais diversas temáticas do campo da História Econômico-Social. Agora, como resultado das suas discussões internas, esse laboratório traz ao público esta coletânea de dez textos, intitulada Ensaios de História Economico-Social: séculos XIX-XX, organizada por Carlos Gabriel Guimarães, Théo Lobarinhas Piñeiro e Pedro Henrique Pedreira Campos. Estes textos são bastante diversificados, tanto do ponto de vista de seus temas e objetos, como também de suas abordagens teóricas e metodológicas, refletindo a riqueza dos estudos contemporâneos acerca da História Econômico-Social. Sua divisão em duas partes reflete também o critério de organização cronológica, considerando os dois séculos abordados. Os cincos textos da primeira parte (Século XIX) abordam, respectivamente: a problemática Histótia do Abastecimento na historiografia brasileira; as diversas interpretações relativas às temáticas do trabalho, da classe e da desigualdade na formação econômica do nosso país; a variável de acesso ao crédito por parte dos esBIBLIOTECA

Carlos Gabriel Guimarães Théo Lobarinhas Piñeiro Pedro Henrique P. Campos (organizadores)

Ensaios de História Econômico-social

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cravos da cidade do Rio de Janeiro na tentativa de obtenção de sua alforria; a continuidade do tráfico de escravos no litoral norte da Província do Rio de Janeiro mesmo após a sua derradeira proibição em 1850; e a articulação de redes de aliança política local e regional a partir da atuação do Visconde de Araruama na construção do canal Campos-Macaé. Os cinco textos da segunda parte (Século XX) se referem às seguintes temáticas: a disputa pelo nascente mercado da eletricidade no Rio de Janeiro (antiga capital federal) em 1905 e sua repercussão na imprensa da cidade; a análise da atuação de duas agências estatais, PND e PED, como agentes institucionais de construção da hegemonia do projeto privatista em nosso país, no período 1964-1974; uma reflexão ensaística a cerca das mais recentes políticas públicas de privatização no Brasil; a mundialização financeira e a internacionalização do sistema bancário brasileiro nos anos de 1990; e a grande transformação na política dos Estados Unidos, no fim do século XX, representada pela crise do reformismo e o avanço do conservadorismo do projeto neoliberal e dos grupos ultradireitistas. Tenho certeza de que os leitores encontrarão, nesses dez textos, diversas reflexões atuais e renovadoras acerca das mais variadas temáticas da história econômico-social, que ajudarão a reforçar o interesse dos pesquisadores profissionais por este campo de investigação e também a atrair, para ele, a atenção dos estudantes e dos novos pesquisadores Luis Carlos Soares (agosto de 2011)

ENSAIOS DE HISTÓRIA ECONÔMICO-SOCIAL

© 2012 by Carlos Gabriel Guimarães, Théo Lobarinhas Piñeiro, Pedro Henrique P. Campos Direitos desta edição reservados à EdUFF - Editora da Universidade Federal Fluminense - Rua Miguel de Frias, 9 - anexo - sobreloja - Icaraí CEP 24220-900 - RJ - Brasil - Tel.: (21) 2629-5287 - Fax: (21) 2629- 5288 www.editora.uff.br - E-mail: secretaria@editora.uff.br

É proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem autorização expressa da Editora. Catalogação na publicação: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071 Capa e editoração eletrônica: Fabrício Trindade Ferreira ME Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação - CIP E59 Ensaios de História Econômico-social: séculos XIX e XX / Carlos Gabriel Guimarães, Théo Lobarinhas Piñeiro, Pedro Henrique P. Campos (org.). – Rio de Janeiro : EdUFF, 2012. 192p.

Inclui bibliografia ISBN: 978-85-228-0775-8

1. Economia – História – Sec. XIX. 2. Economia – História – Sec. XX. 3. Brasil – Condições econômicas. 4. Brasil – Condições sociais. 5. Historiografia. I. Guimarães, Carlos Gabriel. II. Piñeiro, Théo Lobarinhas. III. Campos, Pedro Henrique P. CDU: 338(81)(091)

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Reitor: Roberto de Souza Salles Vice-Reitor: Sidney Luiz de Matos Mello Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação: Antonio Claudio Lucas da Nóbrega Diretor da EdUFF: Mauro Romero Leal Passos Seção de Editoração e Produção: Ricardo Borges Seção de Distribuição: Luciene P. de Moraes Seção de Comunicação e Eventos: Ana Paula Campos Comissão Editorial Presidente: Mauro Romero Leal Passos Ana Maria Martensen Roland Kaleff Eurídice Figueiredo Gizlene Neder Heraldo Silva da Costa Mattos Humberto Fernandes Machado Luiz Sérgio de Oliveira Marco Antonio Sloboda Cortez Maria Lais Pereira da Silva Renato de Souza Bravo Rita Leal Paixão Simoni Lahud Guedes Tania de Vasconcellos

Carlos Gabriel Guimarães Théo Lobarinhas Piñeiro Pedro Henrique P. Campos (organizadores)

ENSAIOS DE HISTÓRIA ECONÔMICO-SOCIAL Séculos XIX e XX

Niterói, 2012

À Eulália Maria Lahmeyer Lobo (em memória).

SUMÁRIO Prefácio 9 Geraldo Beauclair Mendes de Oliveira

Apresentação 11 Os organizadores

SÉCULO XIX A história do abastecimento e a historiografia brasileira Pedro Henrique Pedreira Campos

Interpretações sobre a formação econômico-social do Brasil 41 Mônica Martins

El crédito para la manumisión de esclavos en Río de Janeiro entre 1840-1871 57 Carlos Eduardo Valencia Villa

Corredor infame: tráfico e traficantes de africanos em praias fluminenses e capixabas, depois da lei de 1850. 77 Walter Luiz Pereira

Canal Campos-Macaé (1845-1875): a Veneza Brasileira e a história política de um canal que não vingou Ana Lucia Nunes Penha

SÉCULO XX A disputa pelo mercado de eletricidade do Distrito Federal: Guinle&Cia, a Rio Light e a imprensa carioca em 1905 109 Cláudia Regina Salgado de Oliveira Hansen

PND e PED: Agentes e agências na construção da hegemonia do projeto privatista (1964-1974)

129

Breve ensaio acerca das políticas públicas de privatização no brasil recente

149

Mundialização financeira e internacionalização do sistema bancário brasileiro

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Monica Piccolo Almeida

Cezar Honorato

Rafael Vaz da Motta Brandão

A grande virada: a crise do reformismo e o avanço do conservadorismo nos Estados Unidos em fins do século XX 173 Tatiana Poggi

Prefácio O Polis – Laboratório de História Econômico-social da Universidade Federal Fluminense –, que ora lança seu primeiro livro, tem também sua própria história e passou efetivamente por um longo processo de formação. O laboratório reflete, em última análise, as mudanças ocorridas no Departamento de história e no Programa de Pós-Graduação em nossa Universidade. Ademais, eu ousaria dizer que sua História reflete parte da história de minha vida, como da história de todos os colegas (de diferentes inserções acadêmicas) envolvidos em sua criação e no seu desenvolvimento. Indo às raízes do Laboratório, tudo começou com uma iniciativa da professora Eulália Lahmeyer Lobo, ao tempo em que orientava alunos na área de História Urbana e Industrial na pós-graduação. O nome POLIS certamente daí derivou: POLIS – Laboratório de História Urbana e Industrial. Grande parte do corpo docente do Departamento de História, digamos pelos anos de 1974 a 1985, somente possuíam formalmente o Mestrado – e, em geral, pertenciam às primeiras turmas do próprio Programa de Pós-Graduação em História da UFF, iniciado por volta de 1970, com professores estrangeiros e de outras universidades brasileiras, particularmente a Universidade de São Paulo. Era uma luta a saída de mestres para o almejado doutoramento, seja no exterior, seja na USP. Esse período foi de uma “quase parada” do Laboratório de História Urbana e Industrial, com a saída de professores mais antigos do Programa de Pós-Graduação, já então com o doutoramento instituído. Foi quando então eu e o professor Almir Chaiban, (da antiga área de “América”) tentamos revigorar o POLIS, mantendo a antiga denominação de Laboratório de História Urbana e Industrial, conquanto inclinássemos os trabalhos para a História Econômica e Social. Foi dentro da antiga Área de História Econômica, por mim por longo tempo coordenada, que o POLIS teve continuidade e nunca foi esquecido, mas careceu-se de um processo mais efetivo de organização. O momento era particularmente difícil e ainda vivíamos no âmbito dos estertores dos “anos de chumbo” (expressão seguramente criada para nomear um jornal de estudantes do Departamento de História). Com a entrada dos professores Théo Piñeiro e Carlos Gabriel Guimarães, houve um sopro de animação no laboratório. Por outro lado, foi surgindo e se ampliando o interesse de alunos de graduação e pós-graduação pelas pesquisas institucionais no campo da História Econômica. Ressalte-se que interesse sempre houve “desde os tempos mais remotos da UFF”. Grande interesse e até abnegação.

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Mas a criação de instituições nacionais e internacionais na área de História Econômica, a intensificação dos congressos, o relacionamento mais estreito entre as universidades no estado do Rio de Janeiro (boa parte dos participantes do POLIS são de outras universidades) estão aprofundando os trabalhos em nosso campo. As reuniões do laboratório tornaram-se mais sistemáticas – graças ao professor Pedro Campos –, acelerando-se o processo organizativo, crescendo significativamente o número de participantes, o que animou cada vez mais a apresentação dos trabalhos e participação em congressos nacionais e internacionais, culminando com a organização de seus próprios eventos. O presente livro tudo isso reflete, eis que todo o longo processo de afirmação e sedimentação ao longo dos anos do POLIS reproduziu-se e materializou-se nas diferentes inserções acadêmicas de seus autores, bem como na seriedade com que foram escritos os textos que o compõe. Geraldo Beauclair

Apresentação O presente livro, uma coletânea de textos de professores e de doutorandos pertencentes ao Polis, o laboratório de História Econômico-social da Universidade Federal Fluminense, tem como objetivo principal divulgar a produção acadêmica relacionada à História Econômico-social, que nos últimos anos vem se revigorando e crescendo. O Polis é vinculado ao Departamento de História da UFF e é composto por professores desse departamento, pós-graduandos de História da universidade, além de graduandos e membros de outras universidades. É um ambiente de discussão de textos clássicos e pesquisas na área de História Econômico-social, realizando reuniões mensais, sempre com o debate de um texto de referência da área ou de um ensaio de um dos membros do laboratório. Tem ainda presença em seminários da Associação Nacional de História (a Anpuh) e também na Associação Brasileira de História Econômica (ABPHE), além de organizar eventos próprios, sendo o primeiro deles realizado em 2011. Dividido em duas partes, séculos XIX e XX, este livro apresenta ao leitor uma diversidade de temas e objetos, bem como uma diversidade teórica e metodológica, abarcando desde uma abordagem mais estrutural até a micro-história, como também de história de empresas e cliométrica. Na primeira parte, século XIX, constam cinco textos. O primeiro texto, A história do abastecimento e a historiografia brasileira, de Pedro Campos, tem por objetivo fazer um balanço da produção historiográfica sobre o comércio de abastecimento na economia brasileira, enfocando o período colonial e imperial. Esse material analisado por Campos foi dividido em três gerações ou grupos: o primeiro texto, que marca a mais antiga produção sobre o assunto e que é restrito à USP, com uma perspectiva mais empírica, destacando-se a obra de Mafalda Zemella; o segundo, também restrito à USP, mas com uma abordagem que cruza negócios e política, muito influenciada por Sérgio Buarque de Holanda; e, finalmente, o terceiro, concentrado em dissertações e teses defendidas na UFF e UFRJ, com uma proposta mais totalizante, marcadamente influenciadas pelo movimento dos Annales, por meio das orientações de Maria Yedda Linhares e Ciro Flamarion Cardoso. Por fim, é feita uma conclusão sobre a contribuição da história do abastecimento para a historiografia nacional. O segundo texto, Interpretações sobre a formação econômico-social do Brasil, de Mônica Martins, doutora pelo PPGHIS/UFRJ e professora do Departamento de História da UFRRJ, analisa e compara a produção acadêmica acerca do tema trabalho e classe social no Brasil. A partir do trabalho pioneiro de Caio Prado Júnior e analisando as obras de Ciro Flamarion Cardoso, Katia Mattoso, João Fragoso, Lúcio Kowarick, José de

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Souza Martins e outros, o texto promove um diálogo entre a História e a Sociologia, destacando as aproximações e distanciamento dos dois campos científicos das Ciências Humanas. O terceiro texto, El crédito para la manumisión de esclavos en Río de Janeiro entre 1840-1871, de autoria de Carlos Valencia Villa, discute a questão da alforria (manumissão) dos escravos na cidade do Rio de Janeiro, no período 1840-1871. Apresentando uma extensa documentação primária e utilizando a história quantitativa como método, o texto tem como prioridade o cálculo econômico das dívidas dos escravos para conseguir sua liberdade. Neste sentido, o acesso ao crédito por parte dos cativos constituiu-se numa variável econômica importante para a compra da sua alforria. O quarto texto, Corredor infame: tráfico e traficantes de africanos em praias fluminenses e capixabas, depois da lei de 1850, escrito por Walter Luiz Pereira, tem por objetivo analisar o tráfico ilegal de escravos a partir do estudo das trajetórias e das relações que permeiam os negócios dos atores ligados ao tráfico de africanos num dado espaço geográfico demarcado, o Noroeste fluminense. Para tanto, a redução da escala proposta pela micro-história permite estudar uma complexa interseção de redes locais e seus anéis de conexão região que viria a ter uma ocupação mais densa a partir de meados do século XIX. Finalizando esta parte, temos o texto, Canal Campos-Macaé (18451875): a Veneza Brasileira e a história política de um canal que não vingou, de Ana Lucia Nunes. Mediante a construção do canal de Campos-Macaé, uma obra que levou quase 40 anos para ser concluída, e tendo como principal artífice José Carneiro da Silva, Visconde de Araruama, pretende-se analisar a relação entre a localidade e o Império brasileiro. Membro do Partido Conservador, e tendo ocupado vários cargos, o Visconde de Araruama constituiu uma rede de alianças local e regional, que possibilitou a construção do canal. Na segunda parte do livro, temos também cinco textos. No primei-

ro, A disputa pelo mercado de eletricidade do Distrito Federal: Guinle&Cia, a Rio Light e a imprensa carioca em 1905, de Cláudia Hansen, trata-se de analisar a disputa pelo mercado de eletricidade da cidade do Rio de Janeiro entre duas empresas: a Companhia Brasileira de Energia Elétrica, da família Grafée-Guinle, e a The Rio de Janeiro Light and Power (Rio Light), uma empresa canadense. Utilizando como documentação os periódicos editados na cidade, a saber, Jornal do Commercio, O Paiz, Gazeta de Notícias, A Notícia e Correio da Manhã, a autora destaca que a disputa entre a Rio Light e a Guinle&Cia, na imprensa, só começou em 1905, depois que o ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas (MIVOP), Lauro Müller, negou a autorização para a The Rio de Janeiro Light and Power funcionar no Brasil.

O segundo texto, PND e PED: Agentes e agências na construção da hegemonia do projeto privatista (1964-1974), de Monica Piccolo, trata da análise das duas agências estatais, o Plano Nacional de Desestatização e o Plano Estratégico de Desenvolvimento, e sua relação com o processo de privatização. Embora, como destaca a autora, o processo de privatização no Brasil tome como marco o governo Collor e sua continuidade com o governo FHC, tal processo só foi possível graças à atuação destas duas agências, cujas diretrizes resultaram na elaboração e introdução da política econômica responsável pelo fim do projeto desenvolvimentista, na qual as empresas estatais tinham um papel estratégico. O terceiro texto, de Cezar Honorato, Breve ensaio acerca das políticas públicas de privatização no Brasil recente, analisa as políticas públicas de privatização promovidas pelo Estado brasileiro. Tendo como marco a crise do sistema de Bretton Woods e seu impacto sobre o Brasil na década de 1970, destaca as políticas públicas de privatização implementadas pelo Estado brasileiro em face da vitória do projeto liberal-conservador. Com ênfase no controle do déficit público e da inflação, o Estado brasileiro promoveu a privatização das estatais, a moeda de troca para a inserção do Brasil na globalização. O quarto texto, Mundialização financeira e internacionalização do sistema bancário brasileiro, de autoria de Rafael Vaz da Motta Brandão, discute a internacionalização do sistema financeiro nacional na década de 1990, década esta de consolidação do novo sistema de acumulação capitalista, denominado pelo economista francês François Chesnais de mundialização do capital (acumulação financeira-rentista). A partir do estudo dos bancos Santander, HSBC e ABN, que cresceram em participação no mercado bancário brasileiro, o texto destaca a importância destes bancos no interior da Febraban e no projeto de reforma bancária implementado pelo ministro da Fazenda Pedro Malan, do governo FHC. Por fim, temos o texto A grande virada: a crise do reformismo e o avanço do conservadorismo nos Estados Unidos em fins do século XX, de Tatiana Poggi. Com uma extensa bibliografia e documentação, o texto destaca a transformação pela qual passou o Estado americano, com o avanço do conservadorismo em detrimento de um programa de reformas sociais. No entendimento da autora, o neoliberalismo norte-americano bem como o crescimento espetacular de organizações neofascistas de ultra direita são frutos de dois fatores conjugados: a reação ao fortalecimento do reformismo, especialmente às conquistas dos movimentos sociais e dos direitos civis a partir da década de 1950, e o avanço gradativo do processo de precarização da qualidade de vida. Os organizadores

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SÉCULO XIX

A história do abastecimento e a historiografia brasileira Pedro Henrique Pedreira Campos1 Este artigo2 aborda o que foi produzido academicamente até hoje no Brasil sobre história do abastecimento e qual a sua contribuição para a historiografia do país. Há, no entanto, algumas balizas. O foco principal do ensaio lida com trabalhos que abordam o comércio de abastecimento no Rio de Janeiro no século XIX. O recorte foi feito para que não se tivesse um objeto muito extenso para apresentação e análise. Algumas obras de outros recortes espaço-temporais serão abordadas, principalmente os trabalhos clássicos dentro desse tema. É importante frisar que há muito mais obras relativas à história do abastecimento do que as citadas dentro deste artigo. Inúmeros são os grupos que estudam, em cada estado, o abastecimento das diversas regiões do país em uma perspectiva histórica. O grande número de pesquisas sobre história do abastecimento se explica pelo próprio caráter regional que esse comércio adquiriu historicamente. Daí existirem inúmeras pesquisas que não poderão ser abordadas aqui. A historiografia do abastecimento pode ser dividida em três grupos ou gerações.3 O primeiro, mais antigo e incipiente, inclui os trabalhos de Mafalda Zemella e Myriam Ellis sobre o abastecimento da região das minas setecentistas. O segundo grupo, assim como o primeiro, vem da USP e é liderado por Sérgio Buarque de Holanda e Maria Odila Dias. Altamente inovador, eles abordam o período da independência do Brasil, dando uma nova interpretação para a emancipação política do país. O terceiro grupo, o mais amplo e o mais sistemático, é o grupo da história agrária desenvolvido em Niterói e no Rio de Janeiro e tem a orientação geral da professora 1

Professor adjunto da UFRRJ e doutor em História Social pela UFF.

Texto escrito originalmente em 2005, no âmbito do desenvolvimento parcial de minha pesquisa de mestrado que deu origem ao livro Nos Caminhos da Acumulação: negócios e poder no abastecimento de carnes verdes para a cidade do Rio de Janeiro (1808-1835). São Paulo: Alameda, 2010. Agradeço às bem-vindas sugestões do professor Théo Piñeiro, feitas no período de elaboração desse ensaio. 2

A ideia de gerações, mais cabível do que a de grupos, foi sugerida pela professora Sônia Regina de Mendonça na apresentação de uma versão resumida deste artigo no Encontro Nacional de História da Anpuh de Londrina, no dia 22 de julho de 2005. 3

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Maria Yedda Linhares. Esse grupo é o de maior produção, diferenciando-se por ter um método específico de pesquisa e por ser fortemente influenciado pela história regional francesa.

Primeiro grupo ou geração – o abastecimento da região mineradora Apesar de o tema do abastecimento não ser muito valorizado atualmente na historiografia, a sua situação nem sempre foi essa. Prova disso é o fato de a primeira obra aqui abordada – o livro O Abastecimento da Capitania das Minas Gerais no século XVIII da professora Mafalda Zemella – ter sido a primeira tese de doutorado em História da Civilização Brasileira defendida no país, no ano de 1951. Foram três anos de pesquisa, com o uso de fontes de arquivos paulistas, mineiros e cariocas. A autora mostra um comércio de abastecimento com uma relevância bem maior do que afirmavam estudos anteriores. Demonstra como a exploração de ouro e diamantes na região das minas ativava uma produção e comércio em vários pontos da América portuguesa como a Bahia, o Rio de Janeiro, São Paulo, o sertão nordestino e também regiões da América espanhola. Da mesma forma, faz uma reinterpretação da Guerra dos Emboabas, entendendo que esse conflito girava muito mais em torno do abastecimento de gêneros primários do que do controle sobre as minas de ouro. Os reinóis, recém-chegados, especulavam com os gêneros alimentícios, gerando a fúria dos pioneiros paulistas, o que levou à guerra na região. Da mesma forma, a autora dá relevância à questão do abastecimento como problema secundário do movimento de Felipe dos Santos em 1720.4 O estudo de Zemella permite também a compreensão da ascensão do Rio de Janeiro e do Centro-Sul da América portuguesa no quadro da economia colonial. A partir da abertura do Caminho Novo, ligando a cidade do Rio à região das minas, deu-se a emergência da capitania do Rio de Janeiro como principal região produtora de gêneros básicos para Minas Gerais. Da mesma forma, o porto do Rio de Janeiro passou a ser a porta de entrada e saída principal e oficial das minas, fazendo com que a cidade ultrapassasse Salvador em volume de importações e exportações e como principal porto negreiro da América portuguesa. Ainda, a autora explicita que a região das minas ficou altamente endividada com as praças portuárias, em especial a do Rio, o que leva essa cidade a ser o principal centro urbano da América portuguesa a partir de meados do século XVIII, passando, por isso, a ser capital da colônia. O eixo econômico colonial acabou por se deslocar gradualmente do Nordeste para o Centro-Sul ao longo do Setecentos.5 ZEMELLA, Mafalda. O Abastecimento da Capitania de Minas Gerais no século XVIII. 2ª ed. São Paulo: Hucitec, 1990. p. 17-27; 203-8; passim. 4

Ibidem, p. 65-9; 97-114; 153-7.

Mundialização financeira e internacionalização do sistema bancário brasileiro Rafael Vaz da Motta Brandão 1

Introdução O processo de internacionalização do sistema bancário brasileiro, ocorrido a partir da segunda metade da década de 1990, teve como principal resultado um aumento significativo da participação de bancos estrangeiros2. O crescimento do número de instituições financeiras controladas pelo capital externo ocorreu por diferentes formas: participação no capital de instituições bancárias nacionais, aquisição de instituições liquidadas, compra dos bancos estaduais nos processo de privatizações ou, ainda, pela ampliação da rede de bancos já existente no país. O artigo tem como principal objetivo analisar o processo de internacionalização do sistema bancário brasileiro, procurando estabelecer sua relação com a própria dinâmica das transformações do capitalismo contemporâneo e do seu novo regime de acumulação de capital: a mundialização financeira3. A estrutura do texto está dividida em três partes. Inicialmente, é traçado um histórico do tratamento dado pela legislação brasileira acerca do capital estrangeiro no sistema financeiro nacional. Na segunda parte, é realizada uma breve discussão teórica sobre a configuração deste novo regime de acumulação capitalista – a mundialização financeira –, marcada pela posição hegemônica assumida pelo capital financeiro. Na terceira parte, 1

Doutorando em História pela Universidade Federal Fluminense. Bolsista do CNPq.

Na Carta-Circular nº 2.345, o Banco Central do Brasil classifica os bancos estrangeiros que operam no sistema bancário brasileiro em três categorias: bancos estrangeiros, bancos privados nacionais com controle estrangeiro e bancos privados nacionais com participação estrangeira. São definidos como bancos estrangeiros aqueles que possuem sede localizada no exterior. Os bancos privados nacionais com controle estrangeiro são aqueles com maioria do capital votante pertencente, de forma direta ou indireta, a grupos estrangeiros. Como bancos privados nacionais com participação estrangeira são classificados aqueles em que, diretamente ou indiretamente, de 10% a 50% do capital votante pertence a bancos localizados no exterior. O Unibanco, por exemplo, em razão da forte participação de capital estrangeiro na sua composição acionária era classificado como banco privado nacional com participação estrangeira. 2

CHESNAIS, François. A Mundialização Financeira: gênese, custos e risco. São Paulo: Xamã, 1999; CHESNAIS, François. A Teoria do Regime de Acumulação Financeirizado: conteúdo, alcance e interrogações. IN: Economia e Sociedade. Campinas, vol. 11, p. 1-44; CHESNAIS, François (Org.). A Finança Mundializada: raízes sociais e políticas, configuração e conseqüências. São Paulo: Boitempo. 3

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por fim, são apresentados os casos de três grandes bancos estrangeiros4 que passaram a operar no sistema financeiro nacional no contexto da mundialização financeira: o HSBC, o ABN-Amro e o Santander.

A legislação brasileira e os bancos estrangeiros Até o início da década de 1960, a legislação previa a liberdade de acesso de bancos estrangeiros ao sistema financeiro brasileiro, amparados pela Constituição de 1946, que eliminou a distinção entre bancos nacionais e bancos estrangeiros, permitindo, dessa forma, que o controle do capital de instituições financeiras pudesse estar sob o domínio único de grupos internacionais. Apesar disso, a participação do capital estrangeiro no sistema bancário nacional foi bastante reduzida: entre 1946 e 1960, apenas sete bancos estrangeiros passaram a operar no Brasil. Com a reforma bancária de 1964/1965, a entrada de bancos estrangeiros passou a ser limitada. A Lei 4.595, de 31/12/1964, estabelecia que a entrada de bancos estrangeiros no Brasil só poderia ocorrer mediante prévia autorização do Banco Central ou por decreto presidencial. Aplicava-se, contudo, o princípio da reciprocidade.5 Por esse critério, só seriam autorizadas as operações de bancos estrangeiros de países que permitissem a entrada de bancos brasileiros em seus respectivos sistemas financeiros. Dessa forma, no decorrer da década de 1970 – no contexto de um intenso processo de internacionalização bancária –, apesar das restrições na legislação brasileira, ampliou-se, de forma bastante significativa, a presença de bancos estrangeiros no Brasil: para viabilizar a expansão de bancos brasileiros no exterior, sobretudo do Banco do Brasil, do BANESPA e do Banco Real, multiplicaram-se os acordos bilaterais e as autorizações permitindo a entrada de bancos estrangeiros baseados no princípio da reciproci-

Segundo Maria Cristina Penido de Freitas, “o princípio da reciprocidade, definido pela primeira vez na Lei 4.131, de 02/09/1962, aplicava-se tanto às condições de entrada, quanto às atividades permitidas aos bancos estrangeiros. Estes estariam sujeitos às mesmas restrições ou proibições aplicáveis aos bancos brasileiros presentes ou interessados em estabelecer-se nas praças financeiras de suas matrizes”. FREITAS, M. C. de. Abertura do Sistema Bancário Brasileiro ao Capital Estrangeiro. IN: FREITAS, Maria Cristina Penido de e PRATES, Daniela Magalhães. Abertura Financeira no Brasil nos Anos 90. São Paulo: FAPESP/ FUNDAP/IPEA, 1999, p. 101. 5

dade.6 Desta forma, a presença de bancos estrangeiros no sistema bancário brasileiro praticamente dobrou naquela década, passando de 15, em 1970, para 27, em 1980. Com a promulgação da Constituição de 1988, a entrada de capital estrangeiro no sistema bancário brasileiro foi, em tese, proibida. Pelo artigo 52 do Ato das Disposições Transitórias Constitucionais, ficaria vedada a abertura de novas agências de bancos internacionais, sendo proibido, também, o aumento da participação do capital estrangeiro em instituições financeiras com sede no país. Contudo, em parágrafo único do mesmo artigo, ficava determinada que esta proibição não se aplicaria às autorizações que fossem consideradas de “interesse nacional”. Assim, em agosto de 1995, com base na prerrogativa constitucional, o Ministério da Fazenda, através da Exposição de Motivo 311, encaminhou documento para o então presidente Fernando Henrique Cardoso, propondo que fossem utilizadas todas as medidas necessárias para reconhecer como de “interesse nacional” o aumento da participação de grupos financeiros estrangeiros na economia brasileira. Entre os fatores destacados pelo ministro Pedro Malan, que justificavam a participação estrangeira na capitalização dos bancos privados nacionais e nos programas de privatização dos bancos públicos estaduais, estavam a introdução de novas tecnologias e a eficiência operacional e financeira dos bancos internacionais. Pouco tempo depois da Exposição de Motivos 311, o Conselho Monetário Nacional, por intermédio da Resolução nº 2.212, eliminaria a exigência de que o capital mínimo para a operação de um banco estrangeiro no Brasil fosse o dobro do capital mínimo exigido para a operação de um banco nacional. A partir de então, os bancos estrangeiros passariam a ter o mesmo tratamento que os bancos nacionais para a realização de operações no sistema financeiro brasileiro. Desta forma, a partir da segunda metade da década de 1990, medidas de liberalização do fluxo de capitais, de desregulamentação do sistema financeiro e de privatização dos bancos públicos estaduais resultaram em um novo e intenso processo de internacionalização do sistema bancário nacional. O processo de internacionalização do sistema bancário brasileiro pode ser observado na comparação da composição do ranking dos dez maiores bancos privados por total de ativos, entre junho/1994 e dezembro/2000.

MINELLA, Ary Cesar. Banqueiros: organização e poder político no Brasil. Rio de Janeiro: Espaço e Tempo; São Paulo: ANPOCS, 1988, p. 230. 6

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RANKING DOS DEZ MAIORES BANCOS PRIVADOS DO BRASIL POR TOTAL DE ATIVOS Junho/1994 Ranking 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º

Junho/1994 Bancos Bradesco Itaú Bamerindus Nacional Unibanco Real Safra BCN Lloyds Econômico

Dezembro/2000 Ranking 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º

Dezembro/2000 Bancos Bradesco Itaú Santander (*) Unibanco ABN-Amro Safra HSBC BankBoston Citibank Sudameris

(*) Inclui o Banco do Estado de São Paulo (BANESPA) FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL.

Segundo os dados fornecidos pelo Banco Central, em junho de 1994, somente um banco estrangeiro aparecia entre os dez maiores bancos privados do Brasil: o Lloyds Bank (Lloyds TSB Group) ocupava a nona posição. Em dezembro de 2000, nada menos do que seis bancos estrangeiros apareceriam entre as dez maiores instituições financeiras do país: Santander (Grupo Santander Central Hispano); ABN-Amro Bank (ABN-Amro Holding NV); HSBC (HSBC Holding); BankBoston (Fleet Boston Financial Corporation); Citibank (Citigroup) e Sudameris (Banca Intesa SPA). Com exceção do Sudameris, todos os demais bancos estrangeiros estavam entre os cem maiores grupos econômicos presentes no Brasil.7 O crescimento da participação dos bancos estrangeiros na economia brasileira pode ser observado na análise do número total de instituições bancárias (públicas, privadas nacionais e privadas estrangeiras). NÚMERO TOTAL DE INSTITUIÇÕES POR CONTROLE DE CAPITAL (1995/2000) Instituições Bancos Públicos Bancos Privados Nacionais Estrangeiros Total de Bancos

1995 32 210 173 37 242

1996 32 199 159 40 231

1997 27 190 145 45 217

1998 23 180 122 58 203

1999 19 175 108 67 194

2000 19 176 107 70 195

FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL MINELLA, Ary Cesar. Grupos financeiros no Brasil: um perfil econômico e sociopolítico dos maiores credores privados. IN: V Workshop Empresa, Empresários e Sociedade. Porto Alegre, 2006, p. 20. 7

Em 1995, havia 242 bancos (públicos e privados) no sistema bancário brasileiro. Deste total, apenas 37 eram bancos estrangeiros (15,2%). Em 2000, muito embora o número total de bancos tenha caído para 195, resultando em um processo de concentração no sistema bancário, a participação de instituições estrangeiras aumentaria não apenas em termos absolutos (passando para 70), como também aumentaria em termos percentuais (passando para 35,8%). Da mesma forma, é importante observar o aumento da participação percentual dos bancos estrangeiros no controle sobre as operações de crédito, passando de 5,7% em 1995 para 25,5% em 2000. PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL NO CONTROLE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1995/2000) Instituições Bancos Públicos Bancos Privados Nacionais Estrangeiros Total

1995 62,3 37,7 32,0 5,7 100,0

1996 58,4 41,6 32,9 8,7 100,0

1997 52,6 47,4 35,6 11,8 100,0

1998 1999 53,7 48,0 46,3 52,0 31,3 32,0 15,0 20,0 100,0 100,0

2000 39,6 60,4 34,9 25,5 100,0

FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL

Além da análise quantitativa feita a partir dos dados fornecidos pelo Banco Central, o processo de internacionalização do sistema bancário brasileiro também pode ser observado através da participação dos bancos estrangeiros nas associações e entidades de representação de classe do setor financeiro.8 Em 2000, dos oito bancos que compunham a diretoria da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) – a mais importante associação de classe do setor financeiro brasileiro –, quatro eram bancos estrangeiros (ABN-Amro, Santander, HSBC e Citibank). A FEBRABAN possui, ainda, uma diretoria específica para assuntos relacionados aos bancos estrangeiros, o Comitê Executivo de Bancos Internacionais. Além da FEBRABAN, é importante destacar a Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), que atua na defesa dos interesses específicos de bancos e grupos financeiros estrangeiros presentes no Brasil.

MINELLA, A. Globalização e Associação de Bancos na América Latina. IN: Civitas - Revista de Ciências Sociais, vol. 3, nº 2, julho-dezembro, 2003, p. 255. 8

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Um novo regime de acumulação capitalista: a mundialização financeira O conceito de capital financeiro tem forte tradição no pensamento marxista a partir do trabalho publicado em 1910 por Rudolf Hilferding.9 No conceito formulado pelo economista austríaco, o capital financeiro – uma forma de capital totalmente distinta das outras – apresentava duas características centrais: a primeira é que é formado pela estreita ligação entre o capital industrial e o capital bancário e a segunda, é que só surge em uma fase determinada do capitalismo, devendo ser entendido como parte integrante do desenvolvimento dos grandes monopólios. O conceito de capital financeiro também ocupa lugar central no pensamento de Lênin, sendo entendido como algo intrínseco da etapa do capitalismo monopolista ou imperialismo. Segundo Lênin,“o capital financeiro [...] estende sua rede por todos os países do mundo [...]. Os países exportadores de capital dividiram o mundo entre si no sentido figurado da expressão. Mas o capital financeiro levou à divisão real do mundo”.10 Atualmente, a discussão em torno do entendimento do capital financeiro para a compreensão do atual processo de acumulação de capital ganha nova importância a partir dos estudos de François Chesnais, um dos principais pensadores sobre o papel desempenhado pelas finanças nas transformações do capitalismo contemporâneo, sobretudo as relações estruturais entre o poder do capital financeiro internacionalizado e as políticas de liberalização e desregulamentação dos mercados financeiros nacionais.11 As novas formas de acumulação capitalista, caracterizadas pela posição hegemônica assumida pelo capital financeiro12 no sistema econômico internacional, representam o que François Chesnais define como “regime de acumulação predominantemente financeiro”. GONÇALVES, R. Capital Financeiro e Poder Econômico. IN: Teoria & Debate. São Paulo, nº 41 (mai/jun/jul 1999), p.1.

LENIN, V. Imperialismo: fase superior do capitalismo. Obras escolhidas, Vol.1. São Paulo: Alfa Ômega, 1979, p. 245. 10

Segundo François Chesnais, “o atual regime institucional internacional de dominação do capital resulta do jogo combinado de dois processos que se reforçam mutuamente em um movimento de interação que já dura mais de trinta anos. De um lado houve o reaparecimento e a consolidação de uma forma específica de acumulação de capital, [...] na qual uma fração sempre mais elevada conserva a forma de dinheiro e pretende se valorizar pela via das aplicações financeiras nos mercados especializados. De outro, houve [...] a elaboração e a execução de políticas de liberalização, de desregulamentação e de privatização”. CHESNAIS, F. (org.). A Finança Mundializada: raízes sociais e políticas, configuração e consequência. São Paulo: Boitempo, 2005, p. 20. 11

A forma dominante de capital no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo, para François Chesnais, é o capital financeiro, concebido como a “fração do capital que se valoriza conservando a forma dinheiro”. CHESNAIS, F. A Emergência de um Regime de Acumulação Mundial Predominantemente Financeiro. IN: Praga: Estudos Marxistas, São Paulo: HUCITEC, n. 3, 1997, p. 31. 12

O regime de acumulação predominantemente financeiro pode ser entendido como aquele em que as finanças estão localizadas no centro das relações sociais e econômicas. Sua atuação se dá no sentido de multiplicar sua riqueza sem sair propriamente da esfera financeira.13 A principal característica deste novo regime de acumulação reside na subordinação às necessidades próprias das novas formas de centralização do capital-dinheiro, em que os principias agentes são os fundos de investimento, os fundos de pensão, as grandes seguradoras e os grandes bancos internacionais. Sobre a dinâmica do capitalismo mundializado e financeirizado, François Chesnais afirma que “sua arquitetura tem, principalmente, por objetivo, permitir a valorização em escala internacional de um capital financeiro sobre mercados desregulados que desenham o espaço da mundialização financeira”.14 Para o autor, os traços mais marcantes deste novo regime de acumulação capitalista, na esfera macroeconômica, são taxas de crescimento do PIB muito baixas; sobrevalorização da moeda em relação a mercadorias e serviços; conjuntura instável, marcada por crises financeiras (crise mexicana, crise russa, crise asiática etc.); alto nível de desemprego estrutural; rebaixamento dos salários das classes trabalhadoras; aumento dos índices de pobreza e miséria. A emergência de um regime de acumulação com predominância financeira implicou a organização de um sistema de relações políticas e econômicas em escala global, cujo centro são as instituições financeiras com elevada capacidade de internacionalização de seu capital. Assim, a mundialização financeira é parte de um processo que envolve, necessariamente, a ampliação da liberalização do movimento internacional de fluxo de capitais, sendo apenas possível o seu funcionamento a partir de uma base internacional consolidada, possibilitando que as formas concentradas e centralizadas do capital financeiro internacional possam penetrar nas economias e nos mercados nacionais desregulados. Desta maneira, segundo Chesnais: [...] este regime de acumulação (predominantemente financeiro) é apenas viável contanto que tenha uma base internacional tão larga quanto possível. As formas concentradas de dinheiro buscando investimentos financeiros vantajosos devem, ao mesmo tempo, atrair intensamente liquidez acrescida para os mercados financeiros onde acontecem as operações mais numerosas e mais vantajosas, desdobrando-se mundialmente, para se inserir em mecanismos De acordo com François Chesnais, a valorização do capital financeiro ocorre dentro do processo que Marx analisou como sendo o ciclo curto de valorização do capital (D – D’). Contudo, como observa o economista francês, “a autonomia do setor financeiro nunca pode ser senão uma autonomia relativa. Os capitais que se valorizam na esfera financeira nasceram – e continuam nascendo – no setor produtivo [...]. A esfera financeira alimenta-se da riqueza criada pelo investimento e pela mobilização de uma força de trabalho de múltiplos níveis de qualificação”. CHESNAIS, F. A Mundialização do Capital. São Paulo: Xamã, 1996, p. 41. 13

CHESNAIS, F. (Org) A Finança Mundializada: raízes sociais e políticas, configuração e consequência. São Paulo: Boitempo, 2005, p. 59. 14

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locais de captação de frações de valor e mais-valia, que começaram por tomar forma de receitas primárias.15

A internacionalização do sistema bancário brasileiro O Rabobank Nederlands foi a primeira instituição financeira estrangeira a se beneficiar da abertura do sistema bancário brasileiro após a Exposição de Motivos 311, sendo autorizado a operar no Brasil por decreto presidencial em 8/8/1995. Na época, o banco holandês era o segundo maior banco de crédito cooperativo do mundo e já se encontrava presente no Brasil desde 1989, sob a forma de um escritório de representação. No mesmo ano, o Banco Comercial S.A., do Uruguai, também receberia autorização para estabelecer operações no sistema bancário brasileiro. Em 1996, cinco outras instituições receberam permissão para operar no Brasil, entre elas, o Republic National Bank, na época, o 17º banco norte-americano por total de ativos. Em 1997, ocorreu a entrada de 13 novas instituições estrangeiras, entre bancos comerciais, bancos de investimento e financeiras. É nesse ano, também, que observamos a entrada do primeiro grande banco estrangeiro no Brasil: o Hong-Kong and Shangai Bank Corporation (HSBC), pertencente ao grupo inglês financeiro HSBC Holding. PRINCIPAIS AQUISIÇÕES DE BANCOS NACIONAIS POR BANCOS ESTRANGEIROS NO BRASIL (1997 - 2000) Banco Nacional Vendido

Data

Banco Bamerindus Banco Geral do Comércio

02/04/1997 22/08/1997

Banco Boavista

04/12/1997

Banco Nordeste Banco Bandeirantes Banco América do Sul Banco Real Banco Excel-Econômico Banco do Estado de Pernambuco Banco Bozzano, Simonsen Banco Meridional Banco do Estado de São Paulo

30/03/1998 22/05/1998 30/07/1998 13/08/1998 09/10/1998

Banco Estrangeiro Comprador HSBC Santander Banco Espírito Santo e Crédit Agricole Santander Caixa Geral de Depósitos Sudameris ABN-Amro Bilbao Vizcaya

17/11/1998

ABN-Amro

18/05/2000 18/05/2000 20/11/2000

Santander Santander Santander

CHESNAIS, F. A Teoria do Regime de Acumulação Financeirizado: conteúdo, alcance e interrogações. IN: Economia e Sociedade. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2002, p. 20. 15

Em 1997, o HSBC compraria o Bamerindus, do qual já possuía uma participação minoritária no capital da instituição brasileira de 6,14%. Desde a estabilização monetária com o Plano Real, em 1994, e da consequente perda dos lucros com a inflação (floating), o Bamerindus apresentava problemas de liquidez, tendo sofrido intervenção do Banco Central. A “compra”, intermediada diretamente pelo então presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, deu-se da seguinte maneira: o HSBC pagou R$ 381,6 milhões ao Banco Central para receber, em troca, 1.241 agências, ativos superiores a R$ 10 bilhões e cerca de 2,8 milhões de correntistas. No negócio, o HSBC ainda adquiriu a empresa de leasing, a distribuidora de títulos imobiliários e uma participação de 60% na seguradora do Bamerindus, considerada uma das mais rentáveis do país. Em contrapartida, o HSBC receberia do Banco Central um total de R$ 431,8 milhões para saldar as dívidas trabalhistas e para “reestruturar” o Bamerindus (abertura de novas agências, compra de equipamentos e contratação de uma equipe de consultoria). Portanto, o HSBC não apenas recebeu o Bamerindus sem custo algum, como ainda recebeu dinheiro do Banco Central (R$ 50,2 milhões) para ter o controle do banco paranaense. Além disso, o Banco Central concederia, ainda, outras vantagens para o HSBC. Primeiramente, recuperou a parte insolvente do Bamerindus com recursos do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER),16 no valor de R$ 5,7 bilhões. Com isso, de instituição quebrada, o Bamerindus tornou-se um banco “novo”. E foi esse banco “novo” que o HSBC adquiriu. Ainda assim, o banco inglês exigiu garantias do Banco Central de que não teria nenhum prejuízo caso algum rombo fosse eventualmente descoberto no Bamerindus. O Banco Central, então, acatando a exigência do HSBC, obrigou o Bamerindus a comprar R$ 1,27 bilhões em títulos da dívida externa brasileira. Os títulos ficariam à disposição do HSBC, como forma de garantia. Caso o HSBC se sentisse prejudicado, poderia vender os títulos como forma de ressarcimento. Na entrevista dos novos controladores do Bamerindus, ficaria clara a natureza do negócio: o executivo destacado para presidir o HSBC-Bamerindus, o britânico Michael Geoghegan, não falava português e iniciou sua apresentação – feita em inglês – desculpando-se por desconhecer o idioma. A venda do Bamerindus gerou protestos, especialmente por parte de seu ex-proprietário, o banqueiro e político José Eduardo Vieira de Andrade, um dos principais tesoureiros da campanha de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, à presidência da República. O segundo grande grupo financeiro internacional a ampliar a sua participação na economia brasileira foi o holandês ABN-Amro Holding NV. Em 1971, ainda sob o nome de Banco Holandês Unido da América O PROER consistia em um programa de intervenção e assistência financeira destinado à salvação de bancos privados nacionais em crise, mediante a transferência do controle acionário para outras instituições. 16

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do Sul, iniciou suas atividades no Brasil, abrindo sua primeira filial na cidade de Santos e, logo depois, no Rio de Janeiro. Entre 1963 e 1970, ampliou sua presença no Brasil, adquirindo 100% das ações da Aymoré Créditos S.A. Em junho de 1998, o ABN-Amro Bank adquiriu 40% do capital votante (ações ordinárias) e 70% do capital total (ações preferenciais) da holding Real S.A. Em novembro do mesmo ano, o Conselho Monetário Nacional aprovou a venda da totalidade das ações ordinárias para o ABN-Amro. A aquisição incluía o Banco Real S.A., a Companhia Real de Crédito Imobiliário e a Companhia Real de Valores – DTVM, em um total de dez áreas de negócios. A venda do Banco Real (o quarto maior banco do país na época) para o holandês ABN-Amro Bank, por US$ 2 bilhões, anunciada um dia após a vitória do Brasil sobre a Holanda na semifinal da Copa do Mundo da França, indicava uma particularidade: pela primeira vez, um grande banco nacional, em excelentes condições financeiras, foi adquirido por um gigante estrangeiro (o ABN-Amro Bank era o oitavo maior banco do mundo, presente em 71 países, sendo o maior banco estrangeiro a operar nos Estados Unidos). A operação de venda do Real para um banco estrangeiro gerou grande insatisfação por parte dos banqueiros brasileiros. Hugo Dantas Pereira, vice-presidente da FEBRABAN, cobrou do governo um posicionamento claro sobre o que se pretendia com a reestruturação do sistema financeiro brasileiro. Roberto Setúbal, presidente da FEBRABAN e do Banco Itaú, criticou duramente o negócio. Em nome da entidade de classe, sugeriu que deveriam ser discutidos limites para a entrada de bancos estrangeiros no país. Em nome do grupo Itaú, acusou o banqueiro Aloysio Faria, antigo dono do Real, de não ter dado oportunidade de oferta para os bancos nacionais para a compra do Real. Logo após as críticas de Setúbal, outro grande banqueiro brasileiro, Lázaro de Mello Brandão, presidente do Bradesco, endossou as críticas à operação de venda do Real, que classificou como “pouco transparente”, acusando o governo e, principalmente, o Banco Central de favorecimento ao capital estrangeiro. Pouco depois, em novembro de 1998, o ABN-Amro compraria 99,7% das ações do Banco do Estado de Pernambuco (BANDEPE), o que indicava, novamente, uma outra particularidade: pela primeira vez, um banco estrangeiro participaria do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES), criado com o objetivo de privatizar os bancos públicos estaduais. A terceira grande instituição financeira estrangeira a apresentar um crescimento elevado de participação no sistema bancário brasileiro foi o Banco Santander Central Hispano (BSCH), controlado pelo grupo San-

tander Central Hispano. Entre 1997 e 2000, o banco espanhol realizou uma série de aquisições no Brasil, representando a consolidação do processo de internacionalização do setor bancário e evidenciando o dinamismo da mundialização financeira, tal como descreve François Chesnais. A compra, em janeiro de 1997, de 50,01% das ações do Banco Geral do Comércio (BGC), pertencente ao grupo Camargo Correia (que manteve a posse dos outros 49,99% das ações), foi a primeira grande aquisição do Santander no Brasil. Juntamente com a rede bancária, o Santander adquiriu também 51% de participação nas empresas ligadas ao banco (seguradoras, corretoras de câmbio e valores imobiliários, distribuidora, empresa de leasing e cartão de crédito). Em novembro de 1998, o banco espanhol adquiriu, após a autorização do Conselho Monetário Nacional, o restante das ações do Banco Santander Brasil (antigo Banco Geral do Comércio). Paralelamente, o grupo reforçou o capital do Banco Santander Brasil, com a transferência de R$ 220 milhões que estavam no Banco Santander de Negócios, atingindo um total de ativos de R$ 650 milhões. Além disso, o Conselho Monetário Nacional também autorizou a ampliação do número de agências bancárias. Em agosto de 1997, o Santander realizaria nova aquisição. O grupo espanhol comprou 50% do capital do Banco Nordeste do Estado de São Paulo, o que lhe garantiu o controle acionário da instituição. Com esta operação, a posição do banco espanhol no ranking dos bancos privados nacionais passou da 63ª para a 8ª posição, sendo responsável, sozinho, pelo controle de 2,4% do mercado bancário brasileiro, com US$ 7,4 bilhões em ativos e cerca de 7,2 mil funcionários. Com esta operação, o Santander ampliou o número de agências para 136, incluindo as 94 agências do Banco Nordeste. Um importante aspecto da aquisição do Nordeste é que não houve recursos estrangeiros envolvidos, diretamente, na operação, uma vez que o valor de US$ 250 milhões pelo banco foi pago com recursos que pertenciam ao Banco Geral do Comércio. No ano 2000, o grupo espanhol comprou 97% do grupo financeiro Meridional (Banco Bozzano, Simonsen de Investimento e Banco Meridional), quinto maior grupo financeiro do Brasil, com mais de 200 agências. A aquisição tornou o Santander o segundo maior banco estrangeiro do Brasil (ABN-Amro ocupava o primeiro lugar). Com este negócio, o grupo espanhol passaria a controlar R$ 22,6 bilhões em total de ativos e mais de 700 agências bancárias. Ainda no ano 2000, o grupo espanhol, que já havia comprado quatro instituições financeiras nacionais, realizaria a sua maior aquisição com a compra do Banco do Estado de São Paulo (BANESPA), o maior banco estadual do Brasil, também participando, assim como a ABN-Amro, do PROES.

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O leilão, realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ), em novembro, durou menos de 10 minutos. Os espanhóis pagaram R$ 7,05 bilhões, 281% acima do preço mínimo fixado (R$ 1,85 bilhões). Com a aquisição, o Santander praticamente dobrou os seus ativos no Brasil, incorporando 572 agências bancárias e quase 30 mil funcionários. Com isso, o Santander ultrapassaria o ABN-Amro, tornando-se o maior banco estrangeiro do sistema bancário brasileiro.

Conclusão O sistema financeiro internacional passou importantes transformações no período recente. No sistema financeiro brasileiro, em particular, tais transformações tiveram como resultado uma maior concentração/centralização bancária e um forte processo de internacionalização bancária. Neste artigo, procuramos apresentar uma breve reflexão sobre este último processo, o da internacionalização do sistema bancário brasileiro. Para entendermos tal processo, procuramos estabelecer relação com as próprias transformações do capitalismo contemporâneo, marcado por uma nova fase de acumulação de capital: a mundialização financeira. Tal fenômeno, no Brasil, se manifestou de maneira intensa a partir de medidas de liberalização dos fluxos de capitais, de políticas de desregulamentação financeira, além dos processos de privatizações. Desta forma, ao analisarmos o caso de três grandes bancos internacionais (HSBC, ABN-Amro e Santander), que passaram a operar no Brasil, buscamos compreender o processo de internacionalização do sistema bancário brasileiro a partir de sua relação com a nova fase do processo de acumulação de capital: a mundialização financeira.

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PRIMEIRA EDITORA NEUTRA EM CARBONO DO BRASIL Título conferido pela OSCIP PRIMA (www.prima.org.br) após a implementação de um Programa Socioambiental com vistas à ecoeficiência e ao plantio de árvores referentes à neutralização das emissões dos GEE´s – Gases do Efeito Estufa.

Este livro foi composto na fonte Adobe Garamond Pro, corpo 11. Impresso na Global Print Editora e Gráfica, em papel pólen soft 80g (miolo) e cartão Supremo 250g (capa) produzidos em harmonia com o meio ambiente. Esta edição foi impressa em junho 2012.

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Universidade Federal Fluminense

788522

807758

Carlos Gabriel Guimarães Théo Lobarinhas Piñeiro Pedro Henrique P. Campos (organizadores)

Ensaios de História Econômico-social

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