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FLORIANÓPOLIS | MARÇO 2017 | ANO XV | NÚMERO 62
DIA 15 DE MARÇO TODOS NAS RUAS EM DEFESA DA APOSENTADORIA Vamos nos unir aos demais trabalhadores e rechaçar esse ataque do governo federal
CHEGA DE ESCRAVIDÃO: FIM DA ESCALA 24X48 JÁ!
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EXPEDIENTE
EDITORIAL
NOSSA FARDA EM DEFESA DO DIREITO À APOSENTADORIA
Jornal da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC) Ano XV – nº 62 – março de 2017 – edição fechada em 03/03/2017 Tiragem: 12 mil exemplares – Distribuição gratuita e dirigida Textos: Patricia Krieger e Sandra Domit Fotos: Patricia Krieger, Sandra Domit, diretores, apoiadores, Agência Alesc, PMSC, CBMSC Diagramação: Fabrício Trindade Ferreira - whatsapp: (48) 99605.0673 Edição: Everson Henning, Patricia Krieger e Sandra Domit Jornalista Responsável: Sandra Domit (MTB 6290) / Email: imprensa@aprasc.org.br Endereço: Rua Raul Machado, 139 – Centro - Florianópolis - CEP 88020-610 Telefones: (48) 3223-2241/ (48) 3039-0609 Site: www.aprasc.org.br / Email: aprasc@aprasc.org.br Twitter: @_aprasc / Facebook: www.facebook.com/aprasc
Diretoria Gestão novembro 2015 | novembro 2018 Presidente Edson Garcia Fortuna
Vice-presidente Rogério Ferrarez
Secretário-geral Flávio da Silva Damiani
1º Secretário Luiz Fernando Soares Bittencourt
2º Secretário Amauri Soares
1º Tesoureiro Saul Manoel Honorato Filho
2º Tesoureiro Nilton Hélio Tolentino Júnior
Vice-presidente Regional Grande Florianópolis Rodrigo de Souza
Vice-presidente Regional Extremo Oeste Elton Biegelmeier
Vice-presidente Regional Oeste Valtecir Tomé Behnem
Vice-presidente Regional Meio-Oeste Vanderlei Kemp
Vice-presidente Regional Planalto Jairo Moacir dos Santos
Vice-presidente Regional Médio Vale do Itajaí Maurício Pessotti
Vice-regional do Alto Vale do Itajaí Luiz Antônio de Souza
Vice-presidente Regional Foz do Itajaí Joisi Carla Pasquali
Vice-presidente Regional Norte Myke S. dos Santos
Vice-presidente Regional Planalto Norte Irineu Woginhack
Vice-presidente Regional Sul Ronaldo Roque Claudino
Vice-presidente Regional Extremo Sul Dilnei Lavezzo
Vice-presidente BBMs Grande Florianópolis Luiz Antônio Schimidt
Vice-presidente BBMs Vale do Itajaí Jeferson Misael dos Santos de Lima
Vice-presidente BBMs Sul Jeferson da Silva Oliveira
Vice-presidente BBMs Grande Oeste Rogério Golin
Vice-presidente BBMs Planalto Laudemir Antônio de Souza
Coordenação de Imprensa Everson Henning, Sandro Nunes Marivaldo, Francisco Joaquim de Souza
Coordenação de Assuntos Jurídicos Gil Norton Amorim, Juliano de Quadros Espíndola, Daniel Broering Fortes dos Santos
Coordenação de Relações Públicas Alceu Bonetto, Elisandro Lotin de Souza, Clailton de Oliveira
Coordenação de Direitos Humanos Pedro Paulo Boff Sobrinho, José Eugênio Costa Dias, Fábio Miola
Coordenação de Assuntos Culturais Edson Soares, Juares dos Santos Ouriques, Hélio Leonor Koch
Coordenação de Patrimônio Clemilson da Silva
Conselho Fiscal Titulares Coordenação de Saúde e Promoção Social José Moraes Sotero, Jair Ventura, Antônio Alexsandra Gabron Neumann, Paulo César Scremin Martins Ricardo Cardoso Luiz, Adriana de Resendes Marcelino Conselho Fiscal Suplentes Evaldir Popadiuk, Claiton Jesus Carvalho, Francisco da Silva
Lançaremos nos próximos dias a campanha em defesa do direito de se aposentar. Essa campanha contra a reforma da Previdência não é classista ou corporativa. Não estamos lutando apenas pelo direito dos militares estaduais, dos policiais e bombeiros. Nossa luta é contra a proposta infame de reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal e que já tramita no Congresso – PEC 287/2016. Não existe diálogo possível, emenda ou qualquer outro remendo que seja aceitável: a proposta é retrógrada, pois joga o trabalhador brasileiro na idade média em termos de garantias sociais, com disparates como a proposta de trabalhar 49 anos (!) para obter proventos integrais, e trabalhar até 65 anos para ter um salário de miséria na velhice. E também atinge em cheio os militares estaduais, pois retira direitos que conquistamos em razão das especificidades da nossa profissão. Estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) comprovam que o governo mente e, com o apoio cúmplice da mídia, constrói o mito do “rombo” na Previdência. Os auditores - maiores especialistas no assunto - comprovaram que a Previdência é superavitária, e que o falso rombo não passa de uma manobra para empurrar a população para os planos de previdência privada controlados pelos bancos. Vamos pedir a assinatura e o apoio de todos os trabalhadores para barrarmos essa reforma que vai condenar o povo a trabalhar até a morte, sem receber a justa contrapartida da Previdência Social. Esta campanha não tem relação alguma com partidos, centrais sindicais ou qualquer outro grupo político. É uma campanha de defesa dos trabalhadores, idealizada e construída por aqueles que têm como missão proteger os cidadãos. E agora, mais do
que em qualquer outro momento, os cidadãos precisam de proteção contra uma quadrilha que tenta retirar direitos históricos dos trabalhadores.
NÃO À REPRESSÃO CONTRA TRABALHADORES Fica o apelo aos colegas de farda para que não cumpram ordens absurdas de reprimir os trabalhadores que têm tido a coragem de lutar contra a crise seletiva imposta pelos governos de todas as esferas através dessas reformas. É hora de fazer vista grossa, de deixar passar, de baixar a guarda. Durante a crise na Grécia, onde o governo tentou impor medidas de arrocho contra funcionários públicos e demais trabalhadores, um grupo de policiais cansou de confrontar seu próprio povo e se juntou aos manifestantes. E são atitudes de coragem como esta que podem evitar o massacre dos direitos trabalhistas no Brasil. É inadmissível que sejamos usados para reprimir trabalhadores honestos e defender os bandidos atolados em escândalos de corrupção - que tentam roubar direitos históricos da população. São corruptos, mentem de forma cínica para maquiar os dados da Previdência e ainda empurram goela abaixo uma crise seletiva que joga na miséria a maior parte do povo, enquanto mantém privilégios imorais de autoridades e lucros astronômicos dos banqueiros. Não podemos tratar trabalhadores que lutam para não morrer trabalhando como se fossem marginais. Sabemos das nossas obrigações legais e da rigidez dos códigos militares, mas o momento pede uma atitude de coragem, pede um “não senhor!” aos covardes que tentam manchar nossas fardas nos jogando numa guerra civil fratricida. #emdefesadaaposentadoria #nãoreprimatrabalhador #nãoprotejacorruptos Cabo Everson Henning Coordenador de Imprensa da Aprasc
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CONCURSO PARA BOMBEIRO MILITAR E EXTINÇÃO DA ESCALA 24X48 HORAS JÁ São as principais reivindicações da Aprasc que há muito vem denunciando o regime escravo e o grave problema de defasagem do efetivo A Aprasc tem pressionando o governo do estado para abertura de edital e realização de concurso público para o quadro de praças do bombeiro militar de Santa Catarina. São quatro anos sem concurso. O último ocorreu em 2013 apenas com a abertura de 153 vagas. Foi assim que chegamos ao cenário atual, com uma grave defasagem no efetivo e que tem provocado o fechamento de quartéis. Hoje são 2,5 mil profissionais no estado para atender uma população de 7 milhões de habitantes. A necessidade é de um acréscimo de, no mínimo, mil servidores. Levantamento feito pela Aprasc aponta que nos últimos três anos
(2014 a 2017), a quantidade de praças caiu 10%, o número de oficiais cresceu 15% e a população aumentou em 3%. São 2.251 praças e 253 oficiais, totalizando 2.504 de efetivo total, segundo os dados do Portal de Transparência do Governo de Santa Catarina referentes a janeiro de 2017. A baixa total no número de praças foi de 266 desde 2014. Para se ter idéia, este é o número atual dos efetivos dos quartéis de Blumenau, Criciúma, Chapecó e Lages juntos. Já o número de oficiais, ao contrário, cresceu vertiginosamente desde a fundação da Corporação. Em apenas dois anos, o número de vagas foi de 90 para 200, em 2015.
CONCURSO PARA OFICIAIS Apesar das denúncias da Aprasc sobre o grave problema de falta de efetivo de praças,o Comando do Corpo de Bombeiros lançou, em 22 de fevereiro mais um edital para contratação (chamada) de novos oficiais. Nota-se assim que para oficiais, há reposição de efetivo todo ano. A medida vem apenas reforçar uma política histórica adotada pela Corporação, que desde sua fundação prioriza a renovação do quadro de oficiais em detrimento dos praças.
São 2,5 mil praças bombeiros militares para atender 7 milhões de habitantes
CAMPANHA NA MÍDIA No início de novembro, a Aprasc iniciou a campanha de mídia “SOS Bombeiros Santa Catarina” pelo fim da escala de trabalho 24 por 48 horas e abertura de concurso público no Corpo de Bombeiros de Santa Catarina (CBMSC). Foram veiculados materiais em todo estado, através das emissoras de rádio e Tv, outdoor e busdoor, nas redes sociais e
mídias próprias da entidade, denunciando o descumprimento do acordo firmando pelo governo de Santa Catarina com a Aprasc e alertando a população sobre as más condições de trabalho dos bombeiros militares catarinenses. Uma jornada de trabalho desumana, que gera até 80 horas extras sem pagamento para os praças.
PELO FIM DA ESCRAVIDÃO A falta de efetivo é usada como justificativa para manutenção da jornada de trabalho alusiva ao escravo, de 24 por 48h, que coloca em risco a vida dos profissionais e dos cidadãos, bem como do atendimento à sociedade. É uma escala ilegal porque descumpre a Lei 16.773/2015, que previa a sua extinção ainda em dezembro de 2016, e a limitação da jornada em 40 horas. Hoje os bombeiros trabalham 240 horas por mês, quando o normal é entre 160 a 180 horas/mês. Graças a grande pressão e mobilização da Aprasc, a escala de 24x48h foi extinta na Polícia Militar no final de 2015, após inúmeras negociações entre a entidade, o Comando e governo do Estado.
PELO ESTADO Antes de deflagrar a campanha na mídia, diretores e representantes da Aprasc estiveram em diversos municípios do interior, entre eles, Chapecó, Araranguá e Tubarão, onde se
reuniram com praças e alunos-soldados. Em todos os encontros, a Associação recebeu o apoio para realização da campanha, para a proposta das 40 horas semanais e realização do concurso.
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SOLIDARIEDADE E APOIO AOS
TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA A crise na Segurança Pública que implodiu no Espírito Santo e Rio de Janeiro, bem como, já vinha ocorrendo em outros Estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, agravada com atraso e parcelamento de salários aos praças, foi tema de uma reunião emergencial da diretoria, realizada no último dia 14 de fevereiro, na sede da Associação. No encontro, foi definido o apoio incondicional da Aprasc aos movimentos que reivindicam salários mais dignos e melhores condições de trabalho, e que por isso pertencem a toda a categoria, independente da região ou estado, e tomada posição favorável para que não haja punição – exclusão e prisão aos participantes. “Estamos acompanhando o que está acontecendo nesses estados e vamos dar todo o suporte necessário para que estes movimentos reivindicatórios, que são legítimos, tenham continuidade, se for este o entendimento dos participantes, e assim tragam avanços e melhorias para os trabalhadores da segurança e para a sociedade, que também exige mais investimentos em Segurança Pública”, destaca o presidente da Aprasc, Edson Fortuna. Uma semana antes, no dia 8 de fevereiro, a diretoria da Aprasc realizou um ato em frente à Catedral Metropolitana de Florianópolis, manifestando publicamente sua solidariedade aos policiais e bombeiros militares e considerando legítimo o movimento de esposas e familiares. Também foi divulgada nota oficial nas mídias próprias da Associação, na qual a Aprasc aponta que a crise na Segurança Pública é resultado da política de desmonte do serviço público que ocorre em todo país.
“Não aceitamos a discriminação promovida por estes governos que jogam a população contra os trabalhadores. Se há responsáveis não são os policiais e bombeiros militares que, com honradez desempenham suas funções, colocando sua vida em risco para defender a sociedade”, diz a nota emitida pela Aprasc.
A Aprasc também critica a posição da mídia tradicional e de diversos setores da sociedade, que responsabilizam a polícia pelo caos social, ignorando os malefícios que a corrupção e a falta de prioridades em educação, saúde e emprego causam em nosso país. “A crise no Espírito Santo é a ponta do iceberg, pois há muito a Aprasc vem denunciando a falta de investimentos e o descaso dos governos para com a Segurança Pública”. Não queremos que o exemplo do Espírito Santo e Rio de Janeiro, bem como de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, se repita em outras unidades da federação”, encerra a nota.
Aprasc realizou ato de solidariedade em frente à Catedral Metropolitana de Florianópolis
SANTA CATARINA VIVEU MOMENTOS SEMELHANTES Em 2008, Santa Catarina registrou a maior paralisação de praças da história de SC protagonizada por mulheres e familiares dos militares. A chamada dezembrada, quando quartéis foram fechados e serviços paralisados em metade do território catarinense para reivindicar melhores condições de trabalho e reajuste salarial. Durante seis dias, entre 22 e 27 de dezembro daquele ano, o estado ficou sem as atividades normais de Segurança Pública. Depois de três anos com os salários congelados, buscando todas as outras formas de negociar com o governo do Estado a implementação integral da Lei 254, com
reajustes de salário para todos os servidores de Segurança Pública, os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros perderam a paciência com tanto descaso. Cerca de quatro mil pessoas, entre esposas, praças e familiares participaram ativamente das atividades em todo estado. O movimento formado por esposas e familiares de praças, chamado Mulheres que Lutam, foi determinante para que a mobilização ganhasse força. Imunes aos regulamentos militares, elas tomaram a frente da luta e passaram a realizar manifestações nos quartéis. A paralisação histórica rendeu mais tarde muitos capítulos de luta por anistia.
O movimento “Mulheres que Lutam” foi determinante para que a mobilização ganhasse força em 2008
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CRISE SELETIVA ATRASA SALÁRIOS
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E PROVOCA GREVES NAS POLÍCIAS
É inadmissível que os estados - e aqui estamos nos referindo ao executivo, legislativo e judiciário, nos âmbitos estadual e federal - ignorem o apelo dos profissionais da Segurança Pública, que almejam a adequação dos seus salários a um patamar que lhes dê condições de trabalho com dignidade para si e sua família, e sigam na contramão criminalizando esses trabalhadores e suas famílias. No Espírito Santo, o movimento legítimo foi desencadeado após um período de sete anos em que esses profissionais ficaram sem receber se-
quer a reposição da inflação, tiveram suas promoções estagnadas e sofrem com as precárias condições de trabalho. Enquanto o governo Paulo Hartung segue afirmando que não há recurso para atender as demandas urgentes da Segurança Pública, repassa R$ 550 mil às escolas de samba locais para custeio de fantasias - exemplo de qual a prioridade de sua gestão. No caso do Rio de Janeiro, a responsabilidade é da gestão do governo Luiz Fernando Pezão, bem como do seu antecessor Sérgio Cabral Filho, preso por corrupção
ativa. Um governo que não garante pagamento e condições mínimas de trabalho para os seus trabalhadores. Para se ter idéia, os profissionais não receberam o salário de janeiro, nem o décimo terceiro, nem as bonificações que lhes correspondem pelas horas extras trabalhadas durante as Olimpíada 2016. Portanto, não há que se falar em ilegalidade dos movimentos, pois eles são legítimos. Ilegítimos são os estados que abrem mão de receita, seja não combatendo a sonegação fiscal ou concedendo “incentivos” a grandes
Diante da grave situação, as esposas e familiares de praças bloquearam as entradas dos quartéis, já que a categoria é impedida por lei de fazer greve, podendo sofrer pena de prisão
empresas. Essa “crise seletiva” serve apenas de desculpas para a terceirização e a destruição do serviço público. Os profissionais de Segurança Pública merecem respeito por todo trabalho que fazem diminuindo os índices de criminalidade e dando a resposta positiva à sociedade.
Santa Catarina não cumpre a data-base A situação atual dos praças em Santa Catarina não está tão diferente de outros estados. O governo catarinense atrasou em um mês o pagamento de diárias da Operação Veraneio 2017 e não está cumprindo a database da categoria.
Não houve reposição inflacionária nos últimos anos (veja o gráfico) e a alíquota previdenciária aumentou de 11% para 14%. Também foram aprovadas a toque de caixa, no fim de 2016, diversas restrições ao recebimento das pensões dos militares estaduais.
REMUNERAÇÃO PELO PAÍS Dos 19 Estados que responderam, 8 deram reajuste abaixo da inflação a PMs VARIAÇÃO ENTRE 2012 E 2017 (EM %) 166
RS 93
MT 68
RR MA
63
MG
63
34%
Fontes: Governos estaduais, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e IBGE
Conforme o setor de administração de pagamentos da PMSC, Diretoria de Apoio Logístico e Financeiro (Dalf-PMSC), o problema ocorreu em função de problemas técnicos e de cadastramento.
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DF
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PA 47
AP
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AL
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PE PR
30
RO
30
RJ
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SP ES
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SC
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CE
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BA
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A cobrança e pressão feitas pela Aprasc ao Comando da PMSC e governo do estado foram decisivas para que o pagamento das diárias aos policiais militares que atuam na Operação Veraneio 2016/2017 fosse regularizada. O problema ocorreu entre os dias 22 de dezembro de 2016 e 30 de janeiro de 2017. “Não há nada que justifique o atraso de mais 30 dias no pagamento. Não temos mais explicação plausível para esta situação e vamos entrar com as medidas judiciais cabíveis”, alertou o presidente Edson Fortuna ao se reunir, em 27 de janeiro, com a chefia do Estado Maior. A Aprasc concedeu diversas entrevistas à imprensa, que acompanhou a situação.
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ATRASO NAS DIÁRIAS DA OPERAÇÃO VERANEIO
INFLAÇÃO DO PERÍODO (IPCA)
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HERÓIS ANÔNIMOS DO COTIDIANO Diferente dos desenhos animados e das histórias de ficção, eles não usam capa ou voam. Mas eles existem sim, os “heróis do cotidiano”, que não têm super poderes, mas uma vontade enorme de ajudar a quem precisa. São policiais e bombeiros militares, profissionais estes que abrem mão diariamente de si para salvar vidas, muitas vezes no seu horário de folga, ultrapassando o limite do cumprimento do dever e do próprio medo.
RECONHECIMENTO Escolhemos essas seis histórias, ocorridas neste início do ano, para representar o trabalho de todos os policiais e bombeiros que, ao socorrer vítimas de trânsito, afogamentos, deslizamentos e tantos outros tipos de acidentes e ocorrências, se arriscam por outras pessoas, muitas vezes no seu horário de folga, transformando-se em “super heróis da vida real”. As más condições de trabalho, insegurança, falta de equipamentos entre muitos outros problemas, fazem dessas duas profissões, um verdadeiro ato de heroísmo. Mesmo o atraso no pagamento das diárias da Operação Veraneio não serviu de empecilho para que policiais, em sua folga, realizassem seu trabalho ajudando quem precisava.
O 3º sargento Carlos Roberto Ouriques Goulart, lotado na 2ª Companhia da Guarnição Especial de Polícia Militar de Braço do Norte (GEBN), sediada em Gravatal, é outro exemplo que merece ser destacado. Em 17 de janeiro, ele estava com sua esposa aproveitando a Praia do Gi, em Laguna, no seu dia de folga, quando ouviu gritos de socorro vindos do mar. Três pessoas estavam se afogando. Imediatamente o policial ligou para o Corpo de Bombeiros e em seguida se recordou que em um bar próximo havia uma bóia flutuadora. Desta forma, o sargento Ouriques pegou o equipamento e entrou no mar para realizar o resgate. Dois surfistas que estavam próximos do local chegaram em seguida e também ajudaram. Todos foram salvos.
Soldado Gustavo Garcia Xavier Em 24 de janeiro, o policial militar, soldado Gustavo Garcia Xavier, lotado na Guarnição Especial de Polícia Militar de Braço do Norte (GEBN), salvou a vida de quatro jovens que pediam por socorro no mar da Praia da Ferrugem, em Garopaba. O militar estava de folga aproveitando a praia com a família, quando avistou seis pessoas se afogando em local profundo, sendo arrastadas pela correnteza. Os jovens gesticulavam e gritavam por socorro, momento em que o soldado Garcia nadou até eles e conseguiu colocar quatro deles em cima de sua prancha, retirando-os com vida da água. No mesmo instante, os guarda-vidas avistaram o tumulto e auxiliaram no resgate, um deles ajudando o soldado Garcia a carregar a prancha até a areia da praia, enquanto o outro buscava os outros dois jovens.
Sargento Carlos Roberto Ouriques Goulart
ALÉM DO DEVER, A SOLIDARIEDADE
Em todas as histórias é possível notar que independente das situações, seja em salvamentos, em resgates ou em ações, não importa o trabalho realizado, a presença desses profissionais sempre é essencial na vida dessas pessoas. Fica aqui o nosso parabéns e a homenagem da Aprasc ao trabalho realizado por todos os praças do Estado. PMs de São Lourenço do Oeste com o garoto Cleberson
No dia 4 de fevereiro, policiais militares de São Lourenço do Oeste, que atendiam ocorrência foram surpreendidos com a história de um menino de 11 anos. O soldado Rodrigues relata que avistou várias crianças brincando na rua, então perguntou se todos frequentavam a escola. Uma das crianças respondeu que estava preocupada, pois ainda não possuía o material para o início das aulas. A pedido do policial, o garoto apanhou uma lista de materiais, anotada com sua própria letra em uma folha de caderno. O soldado chamou os outros policiais da guarnição e decidiram adquirir os itens da lista. Minutos depois a viatura retornou e os soldados entregaram o material ao garoto. Lição de vida - O personagem dessa história é Cleberson Gonçalves Corrêa, que estuda na 5ª série da escola Santa Catarina. Hoje reside com sua irmã, já que a mãe está cumprindo pena e seu pai é falecido. O menino ouviu atentamente os conselhos dos policiais e garantiu que vai se dedicar aos estudos, em busca de um futuro melhor para ele e sua família.
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NOSSOS PARABÉNS AO TRABALHO REALIZADO
Soldados Camila Suelen Marca, Douglas Thiago Vivian e Matheus Trevisan
IDOSA É SALVA DE INCÊNDIO NA LAGOA DA CONCEIÇÃO
No domingo de 29 de janeiro, soldados do Corpo de Bombeiros de São Miguel do Oeste salvaram um bebê de apenas cinco dias que havia se engasgado durante amamentação e já não estava mais respirando. Os soldados Camila Suelen Marca e Douglas Thiago Vivian, que estavam no plantão, atenderam a ocorrência. Enquanto eles saíram rapidamente em direção à casa do bebê, o soldado Matheus Trevisan, passava as primeiras orientações por telefone. Quando chegaram no local, os soldados Marca e Vivian encontraram o pai com a menina nos braços, sem nenhum movimento respiratório e cianótica (roxa). Mas eles conseguiram desobstruir as vias aéreas e a bebê voltou a respirar e abriu os olhos. Além dos militares, as alunas do programa bombeiro comunitário, Juliana Hammeschimitt e Hellyn Raimann, também auxiliaram no atendimento.
“POLICIAIS JÁ TÊM O INSTINTO DE AJUDAR” Um policial militar lotado no 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Jaraguá do Sul, que prefere não ser identificado, é outro “herói da realidade”, cujo ofício de salvar a vida foi muito além da ficção. Em 19 de janeiro, mesmo de folga, não mediu esforços para salvar a vida de uma mulher que pedia por socorro nas águas da praia da Guarda do Embaú, em Palhoça. O sargento da Polícia Militar de férias visitava o local quando viu duas amigas que, sem perceber entraram em um canal de águas profundas. Uma das turistas cansou de nadar e estava se afogando, pedindo por ajuda. O policial imediatamente entrou na água e conseguiu conduzí-la até um local de águas rasas. Depois do susto, dona Ana, que é professora e reside no Guarujá (SP), ao saber que quem havia lhe ajudado era um policial militar, agradeceu e disse:“então foi por isso, pois os policiais já têm o instinto de ajudar”.
Soldados Rafael Dopke e Tiago Martins com dona Valdiria Alexandre Alves No dia 26 de janeiro, os soldados Rafael Dopke e Tiago Martins, do 2º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Chapecó, em serviço na Operação Veraneio 2016/2017, em Florianópolis, salvaram a vida de uma idosa de 85 anos durante um incêndio na Lagoa da Conceição. Os policiais militares não pensaram no perigo, entraram na residência em chamas e seguiram até o segundo piso, onde encontraram Valdiria Alexandre Alves, com problemas de saúde, que não conseguia sair do local. No primeiro andar da casa, um botijão de gás corria o risco de explodir, e os policiais tiveram que agir rápido. A ação contou ainda com o auxílio de outra guarnição, composta pelo soldado Ricardo de Oliveira da Rosa e os sargentos Carlos Eduardo da Lapa e Edenisio Pinho. Além da idosa, os policiais também tiveram que receber atendimento médico e oxigênio, devido a grande inalação de gás e fumaça.
Histórias e fotos extraídas do site da Polícia Militar de Santa Catarina.
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SESSÃO ESPECIAL FAZ HOMENAGEM AOS PRAÇAS FERIDOS EM SERVIÇO “O dia mais importante da minha vida não foi aquele que me condenou a viver em uma cadeira de rodas, mas quando decidi pela carreira militar”
A frase de impacto é do sargento reformado da PM, Jackson Huntemann, pronunciada na sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no dia 24 de novembro, que homenageou os policiais e bombeiros de Santa Catarina que se feriram no exercício da profissão. Jackson foi convidado a falar em nome dos homenageados. “Fui vítima de um condutor negligente, logo nós que somos duramente criticados pelas operaOs homenageados representaram todos os praças feridos em serviço ções de trânsito, nos dizem ‘vão prender nos últimos anos em SC bandidos’. E o que era Em sua fala, o presidente da Aprasc, Edaquele condutor? Se não fosse a camarada- son Fortuna, agradeceu a iniciativa do depugem dos colegas, eu e estes companheiros tado e disse esperar que ela sirva de incentivo seríamos esquecidos pela sociedade, por à valorização dos trabalhadores da Segurança isso momentos como este devem ser enalte- Pública. Fortuna também falou aos homenacidos”, destacou. geados. “Quero lembrar que os profissionais Foi realmente uma sessão especial. Repleta que aqui estão são alguns dos muitos, dede emoção, comovendo a todos que lá estive- zenas ou até centenas que diariamente saem ram para prestigiar os 24 homenageados que de suas casas do aconchego de sua família e representaram todos os PM e BM feridos em não sabem se retornarão em virtude dos inúserviço nos últimos anos em Santa Catarina. A meros obstáculos que cercam nossa profisgrande maioria deles, em razão dos ferimentos são. Mais do que entregar uma placa ou um e sequelas que sofreram no exercício da profis- diploma, estamos aqui hoje para dizer o nossão, está impossibilitada de retornar ao traba- so muito obrigado”. lho pelo resto de sua vida. A sessão foi proposO presidente da Associação Nacional de ta pelo deputado estadual Dirceu Dresch (PT) e Praças (Anaspra) e diretor da Aprasc, Elisanaprovada por unanimidade pelos demais parla- dro Lotin, lembrou que apesar dos feridos em mentares. “Nesta homenagem se confundem serviço serem chamados de heróis, não se a comemoração dos 15 anos de conquistas pode perder de vista a condição humana dos da Aprasc, com a valorização das pessoas que agentes de segurança. no trabalho, a serviço do povo, foram feridas e Participaram da cerimônia diretores, ficaram com sequelas”,salientou. associados e colaboradores da Aprasc.
ALGUMAS HISTÓRIAS Ademir Amâncio, cabo da PMSC, ficou paraplégico aos 42 anos. Em 27 de outubro de 1995, ele ajudava no guinchamento de um micro ônibus da Polícia Militar, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis. O micro ônibus despencou do guincho e caiu sobre ele. Ademir fraturou duas vértebras da coluna (toráxica e lombar). Hoje aos 63 anos vive em uma cadeira de rodas. Valmir Bressan Camargo,1º sargento da PMSC de Xanxerê. Em janeiro de 2012, atuava no município de Abelardo Luz em virtude da Operação Veraneio e teve 50% do corpo queimado, ficando gravemente ferido. Na noite do dia 2 de janeiro daquele ano, Fábio Bevilaqua, 30 anos, entrou com gasolina na agência do Banco do Brasil, no centro da cidade, incendiando a parte onde ficavam os caixas eletrônicos. Ao impedir a ação, Camargo teve queimaduras de 1º e 2º graus.
Rodrigo da Silva Martins, tem 36 anos e está tetraplégico desde os 24 anos de idade. Soldado da PMSC,em 2004, ao atender uma ocorrência em Criciúma, foi atingido por uma arma de fogo. A bala perfurou seu pescoço (de frente para trás). O Soldado da PMSC, Cleverson Francisco Alves, no dia 10 de outubro deste ano, ao tentar conter um paciente em surto, ele foi atacado com uma foice, em Volta Grande, interior do município de Rio Negrinho, ficando gravemente ferido. Cleverson teve sequelas neurológicas em razão dos golpes que levou na cabeça e ainda se recupera dos ferimentos. Um outro policial, um cabo do 3º Batalhão da Polícia Militar, de Rio Negrinho, foi ferido nos braços.
POLICIAIS E BOMBEIROS FERIDOS EM SERVIÇO • • • • • • • • •
Soldado PM Alzemiro Cardoso de Aguiar Soldado PM Cleverson Francisco Alves Soldado PM Everton Simas Soldado PM Fabiano de Meseses Soldado PM Adelson Henrique Hammes Cabo PM Divo Souza Cabo PM Jairo Moacir dos Santos 2º Sargento PM Jakson Huntemann 1º Sargento PM Valmir Bressan Camargo
POLICIAIS E BOMBEIROS HOMENAGEADOS POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS • • • • • • • • • • • • • • • •
Soldado PM Anderson Chaves Soldado PM Gesiel de Souza Pedro Soldado PM Hilário Ermínio Thomas Soldado PM Mauro Feltrin Soldado PM Nilson dos Santos Liz Soldado PM Rodrigo da Silva Martins Soldado PM Sebastião Pedroso Ortiz Soldado PM Rodrigo da Silva Martins Soldado CBM Sidinei Claudio Dalmas Cabo PM Ademir José Amâncio Cabo PM Samoel Espindola Pereira 3º Sargento PM Geovanio Braz Pereira 2º Sargento PM Sidnei Jos;e Ficagna 1º Sargento Pedro Morosini 3º Sargento CBM Celso Luiz Ferro 1º Sargento CBM Vitorino Lamarque
15 ANOS DE FUNDAÇÃO DA APRASC A sessão especial também homenageou a Aprasc pela passagem dos seus 15 anos. “Hoje, quinze anos depois, são quase 15 mil associados, com um histórico de lutas e conquistas que fazem a diferença na vida dos praças, nas instituições militares e na sociedade”, disse Edson Fortuna, presidente da Aprasc, ao agradecer a todos que ajudaram a construir a trajetória da Associação. O deputado Dirceu Dresch, autor da proposta, destacou a organização e a coragem dos pioneiros. “Se organizaram e lutaram por melhores condições de trabalho, mas também para aumentar o número de policiais.
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PARABÉNS E SUCESSO AOS PRAÇAS FORMANDOS E PROMOVIDOS
“Esse momento significa tudo para nós na carreira, é muito aguardado para esta profissão que é difícil e desafiadora. Sou aprasquiano desde o começo da entidade e entendo que todos deviam ter em mente que se não fosse a Aprasc não teríamos chegado até aqui. Nós temos parceiros que só olham para o seu momento e não entendem que isso aqui é resultado de uma luta de muito tempo. Graças à Aprasc hoje temos direitos”. A afirmação foi feita pelo policial militar Vilmar Pedro Vitorino, de São José, promovido a 2º sargento, na cerimônia de formatura conjunta da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, realizada no Centro de Ensino da PM, em Florianópolis, em 31 de janeiro. Na oportunidade, na PM, foram promovidos cinco novos subtenentes, três 1° sargentos, 42 novos 2º sargentos, 91 novos 3º sargentos e 39 cabos, totalizando 180 promoções. Já no CBM foram promovidos um subtenente, 38 novos 1º sargentos, um 2º sargento, 19 novos 3º sargentos, e um cabo, totalizando 60 formandos.
“Estou muito feliz e sempre digo que cheguei até aqui por uma briga da Aprasc. Tudo que hoje acontece na carreira a Aprasc teve uma participação fundamental”,declarou também ao final da cerimônia o bombeiro Nilton de Lima Santos, de Lages, promovido a 1º sargento.
Na formatura, Bombeiros Militares comemoram mais uma conquista na carreira
NOVOS INTEGRANTES No mês de dezembro, foram realizadas as formaturas dos 695 novos soldados, em sete cidades catarinenses. Foram 373 soldados em Florianópolis, 61 em Criciúma, 59 em Blumenau, 56 em Chapecó, 58 em Joinville, 29 em Lages e 59 em Balneário Camboriú.
Desde o início, a Aprasc participou da luta pela realização do Curso de Formação de Soldados (CFSD), promovendo manifestação e cobrando efetividade das autoridades. Adiado diversas vezes, o curso começou com atraso de quase um ano.
Cerimônia de formatura conjunta da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no Centro de Ensino da PM
Já no dia 21 de dezembro, foi realizada a formatura de 37 sargentos PMs que concluíram o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS-2016). E no dia 6 de dezembro, a formatura de 58 bombeiros militares no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS 2016). Foi a segunda turma a se formar apenas pelo critério de antiguidade, beneficiada pela Lei Complementar 318/2006, proposta pela Aprasc ao governo do Estado. “Para nós da Aprasc é uma grande satisfação participar deste dia em que os praças conquistam mais uma etapa do caminho na carreira militar”, destacou na oportunidade o diretorLaudemir Antônio de Souza. FORMATURAS PELO ESTADO Em 25 de novembro, foram realizadas cerimônias de formatura de 142 praças da Polícia Militar e 61 do Corpo de Bombeiros em diversas cidades do estado, como Florianópolis, Itajaí, Tubarão e São Miguel do Oeste. Já no dia 4 de novembro, ocorreu a formatura dos 74 novos sargentos BMs, em uma solenidade que marcou a presença de novos e antigos bombeiros, mesclando a tradição e experiência junto com a novidade. Entre os formandos, destaque para as duas mulheres e também para o Sgt Moraes que, com 36 anos de serviço, concluiu o curso junto com os demais. “Parabenizamos a todos os formandos que tiveram a condição de concluir o curso de formação e desejar sorte e felicidade na carreira pelos serviços desempenhados pela Corporação em benefício da sociedade”, disse o presidente Edson Fortuna. Em todas as solenidades, diretores e representantes da Aprasc estiveram presentes, prestigiando e parabenizando os formandos e promovidos.
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BOA NOTÍCIA NA CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES PM, MAS DEFASAGEM CONTINUA
A Aprasc comemorou o anúncio feito em 20 de fevereiro, que chamou os 1.084 excedentes do concurso da Polícia Militar de 2015. Parabenizamos os excedentes pela vitória na luta por sua contratação, resultado de uma forte e inspiradora mobilização que apoiamos e construímos juntos. Para nós, este é um exemplo a ser seguido e uma demonstração do verdadeiro espírito aprasquiano - a luta destemida e incansável pela conquista de direitos. Reconhecemos a iniciativa do governo neste momento de crise. O início do treinamento dos novos soldados está previsto para maio e a conclusão do curso para o fim do ano.
Os serviços públicos e a sociedade catarinense não podem ser reféns da boa vontade dos governantes. Precisamos de uma política responsável e permanente de garantias mínimas para evitar que o caos atual no quadro de efetivos se repita nas próximas décadas.
TRIBUNA DO PRAÇA Tenente de Mafra abusa da autoridade Um tenente da Guarnição Especial de Mafra, no Planalto Norte, vem constantemente perturbando os praças da região com picuinhas, ordens absurdas e abuso de poder. Já deu ordem para a câmera da PM filmar a viatura e os policiais de serviço, invertendo a prioridade que deveria ser vigiar os meliantes. Também costuma brincar de escola de formação com praças antigos, pais de família que rotineiramente são tratados como recrutas fazendo ordem unida e revista diária. É conhecido como o “rei dos Pads” (processos administrativos), e costuma abrir e prolongar esses processos por motivos fúteis, em situações que facilmente se resolveriam com uma conversa. A Aprasc já levou o assunto ao conhecimento dos oficiais superiores deste tenente, mas até agora nada foi feito. Já orientamos os praças da região para que registrem todos os abusos, por meio de fotos, filmagens e depoimentos, e para que acionem o jurídico da Aprasc e o Ministério Público para que os abusos sejam devidamente apurados.
Fontes: IBGE e Portal de Trasnparência da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
REDUÇÃO NO EFETIVO PERMANECE Apesar da boa notícia, sabemos que esse número não aumentará o efetivo da PM no estado. Os novos soldados preencherão apenas parte das baixas de policiais aposentados
(reserva remunerada) nos últimos quatro anos. Entre 2014 e 2017, o número total de efetivo da PMSC caiu 10,05% enquanto a população catarinense aumentou 4,48%. (Veja na tabela) Essa defasagem no efetivo vem ocorrendo há pelo menos duas décadas. Para se ter idéia, o efetivo atual da PM em Santa Catarina, de 10.386
(dado do Portal de Transparência da Secretaria de Estado da Fazenda referente a janeiro de 2017), é menor do que na década de 80, quando havia 13 mil policiais para um total de 3 milhões de habitantes - menos de metade da população de hoje, que é de 7 milhões. Santa Catarina teve uma baixa total de 881 policiais só em 2016. Desse número, a grande maioria, um total de 780, se aposentou por tempo de serviço. Uma das motivações para tantos agentes terem entrado para a reserva no ano passado foi evitar novas regras da Previdência - que poderão ser implementadas com a reforma da Previdência proposta pelo governo federal (PEC 287/2016). É principalmente devido a esse quadro que defendemos uma política responsável e permanente de investimento e contratação de efetivo para a Segurança Pública. A exemplo da lei complementar 623/2013, uma de nossas grandes conquistas, que estabeleceu regras para renovação e fluidez na carreira com abertura anual de cursos de formação, é urgente a implementação de leis que garantam a contratação anual mínima para que novos servidores substituam os aposentados.
ESCALA ABUSIVA PREJUDICA PRAÇAS E O SERVIÇO PRESTADO A Operação Alegria 2017, realizada durante o Carnaval, contou com intensa participação de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Embora o trabalho tenha sido executado com sucesso, nos deparamos mais uma vez com denúncias de jornadas de trabalho ilegais e abusivas. Na área do 4º Batalhão, no Centro de Florianópolis, por exemplo, há relatos de policiais militares que cumpriram escalas de mais de 12 horas seguidas de policiamento ostensivo a pé. Antes mesmo da Operação Alegria, a Aprasc encaminhou um ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar, no dia 17 de fevereiro, solicitando providências sobre denúncias de aplicação de escalas abusivas, que descumprem a lei 16.773/2015, na 3ª Companhia do 4º BPM. Lamentavelmente, não houve retorno ou medida preventiva por parte do Comando. Confira no site o documento enviado pela Aprasc. Em reunião sobre o assunto na sede do Subcomando-Geral, com o presidente da Aprasc, Edson Fortuna, e o vice-presidente regional da Grande Florianópolis, Rodrigo Souza, o coronel João Henrique Silva disse “Não vou mandar
ninguém cumprir a lei, estamos no regime militar e todos sabem que devem cumprir a lei”. Além de ilegais, essas jornadas de trabalho comprometem a saúde dos trabalhadores e a prestação do serviço aos cidadãos - especialmente durante o carnaval, quando o número de ocorrências aumenta consideravelmente. Para combater essa prática, solicitamos a todos que passaram ou passam por situações semelhantes, que denunciem.
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PEC 287/2016: MILHARES DE BRASILEIRAS E BRASILEIROS PERDERÃO O DIREITO DE APOSENTADORIA A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, de autoria do governo federal, que muda as regras da aposentadoria, tramita desde dezembro no Congresso Nacional. Entre as mudanças, a proposta pretende retirar da Constituição Federal o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de Segurança Pública como critério de concessão da aposentadoria. Além disso, a PEC quer acabar com a aposentadoria especial aos 30 anos de efetivo
serviço dos policiais. O texto também vai impactar pensionistas e alterar o teto do INSS. Por isso o alerta do diretor de Imprensa da Aprasc, Everson Henning: “Não é verdade que os militares estaduais estão fora da reforma. Do jeito que está, seremos atingidos”, disse. A Aprasc desde o início se posicionou contra a PEC e está em permanente mobilização. No estado, a Associação integra o Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos, que reúne cerca de 50 entidades
e sindicatos. Além das reuniões semanais, o Fórum tem promovido atividades protestando e atuando contra todos os projetos que usurpam direitos dos trabalhadores. Em nível federal, a Aprasc atua em parceria com a Anaspra (Associação Nacional de Praças) e tem se mobilizado e participado de audiências e atos na capital federal. Se aprovada, a PEC 287/2016 vai eliminar o direito de aposentadoria para milhões de brasileiras e brasileiros. Isto porque homens e mulheres terão que
trabalhar até os 65 anos de idade para ter o direito a pedir aposentadoria. Além disso, mulheres e homens terão que provar que contribuíram com a Previdência (pagaram impostos) por pelo menos 25 anos. Até mesmo as pessoas com necessidades especiais terão reduzido o direito ao benefício assistencial, que será inferior a um salário mínimo. Muitas outras regras mudam, sempre, para tornar mais difícil o direito de se aposentar e diminuir o valor a receber.
PROJETOS QUE MEXEM COM OS DIREITOS E A VIDA DOS MILITARES TRAMITAM NA ALESC Os projetos em tramitação na Assembleia Legislativa que produzem impacto na vida dos militares têm sido uma das grandes preocupações da Aprasc. O assunto fez parte da pauta principal da reunião de diretoria realizada na manhã do dia 3 de fevereiro na sede da Associação, em Florianópolis. Esses projetos foram apresentados no final de 2016 pelo deputado Gelson Merísio (PSD).
Manifestação em Brasília reuniu centenas de militares Em 14 de dezembro, centenas de policiais e bombeiros militares de todo país movimentaram a Câmara dos Deputados ao manifestar repúdio contra a reforma da Previdência (PEC 287/16). Além da Aprasc, entidades de militares de 23 estados e Distrito Federal enviaram delegações à Brasília para participar de um ato conjunto em defesa dos direitos da categoria. “Essa reforma da Previdência não merece prosperar, porque ela não interessa aos praças, não interessa aos oficiais, aos militares estaduais e aos federais, mas principalmente, porque ela tira o direito do cidadão brasileiro de ter aposentadoria, de ter na sua velhice o respeito e a dignidade de continuar vivendo. E por isso nós mili-
tares temos sim que defender nossas bandeiras, mas também defender a bandeira do povo brasileiro. Afinal, não somos filhos de chocadeira”, declarou o presidente da Aprasc, Edson Fortuna, em sua fala na tribuna. APOSENTADORIA ESPECIAL Em Brasília, os aprasquianos acompanharam uma audiência pública sobre a reforma da Previdência, proposta pelo deputado federal subtenente Gonzaga (PDT), na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. “Trabalhamos muito para fazer o debate nesta Comissão. Por se tratar de PEC, que não vai à sanção presidencial, o que os governadores con-
seguirem incluir na PEC permanecerá. Por isso, não vamos esmorecer nem um minuto sequer”, disse Gonzaga. Ao defender a aposentadoria especial para militares, o diretor de Relações Públicas da Aprasc e presidente da Anaspra, Elisandro Lotin, também reforçou que isso não é um privilégio da categoria, mas um direito básico. “O policial militar que morre, que tem desgaste físico e mental, expectativa de vida menor, alcoolismo, doenças psicossomáticas, que atende o que a sociedade joga para debaixo do tapete, que enfrenta a criminalidade e tem que estar 24 horas por dia dando a vida para a sociedade, não se pode dizer que tem privilégio com aposentadoria especial”.
A Aprasc dá atenção especial para os seguintes projetos em tramitação na Alesc: PLC 024-4 (altera a idade máxima de permanência no posto), PLC 025-5 e PLC 026-6 (promoção após 30 anos de serviço), PLC 027-7 (QOA) e PL 0399 (“bico fardado”). A Aprasc iniciou a discussão sobre os referidos projetos e nomeou uma comissão composta por cinco diretores (Edson Fortuna, Elisandro Lotin, Juliano de Quadros Espíndola, Flavio Damiani, e Rogério Golin) que ficará encarregada de analisar os impactos, formular propostas de alterações e manter os associados informados. “Essa comissão tem o papel de interlocução e todos os encaminhamentos a respeito dos projetos dependerão de discussão junto a categoria e deverão ser definidos em Assembleia”, disse o presidente da Aprasc, Edson Fortuna, que coordenou a reunião.
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ENTIDADES DESENCADEIAM MOBILIZAÇÃO NACIONAL 10 MOTIVOS
PARA SER CONTRA A PEC 287: 1. A idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres passaria a ser de 65 anos. 2. Para receber o valor INTEGRAL da aposentadoria, o/a trabalhador/a terá de contribuir por pelo menos 49 anos. Em encontro realizado no dia 7 de fevereiro, em Brasília, diretores da Associação Nacional de Praças reuniram-se com dirigentes das entidades filiadas à Anaspra. A Aprasc esteve presente. Ficou decidido um cronograma de lutas e atividades contra a PEC-287. O início das mobilizações está previsto para começar no dia 24 de março, em Tocantins; e 24 de abril, em Brasília. Também será realizada uma série de seminários regionais para debater a Previdência dos militares. “As categorias de Segurança Pública pretendem ir para as ruas em grandes manifestações, se necessário, e pararem suas atividades de forma coordenada. E nós, praças do Brasil, vamos promover nossas manifestações e apresentar à sociedade, e ao governo em particular, nossa posição contrária à retirada desse direito”, defende o presidente da Anaspra e diretor de Relações Públicas da Aprasc, Elisandro Lotin. PREVIDÊNCIA: ROMBO OU ROUBO? O argumento do governo de que a reforma precisa ser feita para garantir o direito de aposentadoria no futuro é uma grande mentira. Dizem o tempo todo que há um “rombo na Previdência”. Na verdade, o que existe é um roubo sistematizado dos recursos que deveriam ser da Previdência, mas que desviam para outros objetivos, especialmente para pagar juros sobre juros aos banqueiros. Além disso, o governo perdoa os grandes empresários de pagar a Previdência e faz de conta que não vê a sonegação cada vez maior.
Estudo feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) mostra que a Previdência é, na verdade, superavitária. A Anfip classificou os dados apresentados pelo governo sobre a Previdência como uma “falácia”. Enquanto o governo sustenta a existência de um rombo de R$ 146 bilhões, os especialistas afirmam que, em 2014, por exemplo teria havido superávit de R$ 53 bilhões. Segundo a Anfip, os governos, ao longo do tempo, têm demonstrado cálculo de déficit porque consideram apenas parte das contribuições sociais, incluindo somente a arrecadação previdenciária direta urbana e rural, excluindo outras fortes importantes, como o Cofins, o Pis-Pasep, entre outras, além de ignorar as renúncias fiscais. “Eles falam em déficit, mas a Constituição Federal não isola a Previdência. Ela está dentro da seguridade social e da saúde, uma mesma fonte de recursos. Então, não se pode pegar só a guia previdenciária e dizer que existe um rombo. Além disso, eles gostam de dizer que a Previdência é o maior dispêndio, mas, na verdade, ela só representa 22% do orçamento anual, incluindo servidores públicos e trabalhadores da esfera privada. Então, esses dados que trazemos no material que está sendo lançado são importantes porque ajudam a combater a desinformação”, salienta a presidente da Fundação Anfip, Maria Inez Rezende dos Santos Maranhão, ressaltando que o país tem 52 milhões de contribuintes. Confira o estudo completo acessando (http://fundacaoanfip.org.br).
EM DEFESA DA APOSENTADORIA FÓRUM DE LUTAS EM DEFESA DOS DIREITOS
3. O prazo mínimo de contribuição aumentará para 25 anos. 4. O tempo que cada pessoa terá que pagar impostos da Previdência aumenta em quase 20 anos. 5. Para se aposentar integralmente aos 65 anos, a pessoa terá que começar a trabalhar, contribuindo com a Previdência aos 16 anos. 6. Cada vez que a expectativa de vida dos/ das brasileiros/as aumentar, a idade mínima para se aposentar pode aumentar em 1 ano. 7. Já aqueles que trabalharam por algum tempo sem carteira assinada, terão que se aposentar proporcional aos 75 anos. E se nessa idade não tiverem 25 anos de contribuição, não irão se aposentar. 8. A reforma também acaba com a aposentadoria especial para o trabalhador rural, que nesse caso, teria as mesmas regras que um/uma trabalhador/a da cidade. 9. No caso de pensão por morte, a PEC 287 diminui o valor do benefício em 50% do valor que o parceiro/a recebia. 10. Ao igualar a idade mínima de aposentadoria a PEC 287 ignora a realidade das mulheres que têm jornadas duplas ou até triplas em nosso país. *conteúdo do Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos