DIREITO MILITAR 41. Sobre o Estatuto da PMPB, marque a falsa. a) A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. b) A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquica. c) Disciplina é a ordenação dá autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. d) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. e) Sempre que o policial militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo mencionando essa situação. 42. Ainda sobre o Estatuto da PMPB, marque a alternativa ERRADA. a) Os Aspirantes-a-Oficial PM são hierarquicamente superiores às demais praças. b) Os Alunos Oficiais PM são hierarquicamente superiores aos Subtenentes PM. c) Os Alunos Oficiais PM são declarados Aspirantes a Oficial PM pelo Comandante Geral da Corporação. d) A precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antigüidade no posto ou na graduação, sem nenhuma exceção. e) A antigüidade de cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data. 43. Sobre os cargos e as funções dos policiais militares previstos na lei 3.909/77 a) Cargo policial militar é aquele que pode ser exercido por policial militar serviço ativo ou na reserva. b) A cada cargo policial militar corresponde um conjunto de atribuições e deveres, exceto responsabilidades. c) O provimento de cargo policial militar se faz por ato de nomeação, apenas. d) O cargo policial militar apenas é considerado vago a partir de sua criação e até que um policial militar tome posse. e) Função Policial Militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial militar. 44. Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante, tem a seguinte pena: a) detenção, de três meses a um ano. b) reclusão, de dois a seis anos. c) suspensão do exercício do posto, de um a três anos ou reforma. d) detenção, de três meses a dois anos. e) suspensão do exercício do posto, de três a seis meses, se o fato não constitui crime mais grave. 45. A Justiça Militar estadual do Estado da Paraíba é composta, exceto: a) pelos juízes de direito de Vara Militar; b) pelos conselhos de Justiça Militar; c) Tribunal de Justiça. d) Tribunal de Alçada Militar. 46. Não é crime previsto no Código Penal Militar a) Violência contra superior (art.157 CPM); b) Violência contra inferior (art.175 CPM); c) Abandono de Posto (art.195 CPM); d) Embriaguez em serviço (art. 202 CPM); e) Latrocínio (art. 157, CPB) 47. A legislação penal castrense NÃO estabelece: a) Anistia b) Graça c) Indulto d) ressarcimento do dano no peculato culposo e) reabilitação 48. De acordo com o Código Penal Militar, no Brasil, em tempo de guerra a pena de morte é executada por: a) afogamento b) enforcamento
c) cadeira elétrica d) injeção letal e) fuzilamento 49. os crimes a seguir relacionados, marque a alternativa CORRETA que descreve os crimes existentes somente no Código Penal Militar: a) reunião ilícita, desobediência, desacato, motim e deserção. b) reunião ilícita, recusa de obediência, insubmissão e estupro de vulnerável. c) reunião ilícita, recusa de obediência, rigor excessivo e atentado violento ao pudor. d) atentado violento ao pudor, violência contra inferior, furto de uso e supressão de documento. 50. Analise I - A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes. II - Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. III - Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares. a) Todas estão corretas b) Todas estão erradas c) Há somente 2 corretas d) Há somente 1 correta
GABARITO 41.C 42.D 43.D 44.A 45.D 46.E 47.A 48.E 49.A 50.A