PROCESSO PENAL 21. Sobre o Inquérito Policial, considere as seguintes afirmativas: 1. Nos crimes de ação penal pública o inquérito será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. 2. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. 3. A instauração de inquérito nas ações penais públicas é essencial ao oferecimento da denúncia. 4. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial para que seja instaurado inquérito. Assinale a alternativa correta. a) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras. b) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras. c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. d) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras. e) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras. 22. Acerca do Inquérito Policial (IP) é correto afirmar: a) só poderá ser iniciado por portaria. b) a prisão em flagrante poderá ser início de inquérito policial. desde que o Delegado faça a portaria. c) em todos os crimes o Inquérito Policial será iniciado com requerimento da parte ofendida. d) o flagrante iniciará o Inquérito Policial. e) nos crimes de ação privada não se admite início de IP com a prisão em flagrante. 23. Sobre o inquérito policial, considere: I. A instauração de inquérito policial nos crimes de ação penal privada, contando a vítima com dezoito anos, pode ser requerida pelo seu representante legal. II. O inquérito policial pode ser instaurado, nos crimes de ação penal pública, por requisição do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. III. Nos crimes em que a ação penal depender de representação, o inquérito policial não pode ser iniciado sem ela. IV. Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deve mandar um agente policial ao local dos fatos para que proceda a preservação do mesmo. V. O indiciado pode requerer diligências no inquérito policial. Está correto o que consta SOMENTE em: a) I e V. b) II, III e IV. c) II e IV. d) III, IV e V.
e) III e V.
24. Assinale a alternativa INCORRETA: a) Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial será iniciado de ofício. b) Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. c) O Ministério Público pode requerer a devolução do inquérito policial para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. d) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial. e) A autoridade policial assegurará no inquérito policial o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. 25. Com relação ao inquérito policial indique a alternativa incorreta: a) deverá estar concluído no prazo de 10 dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante. b) os instrumentos do crime bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão sempre que possível aos autos do mesmo. c) o réu será identificado dactiloscopicamente a fim de não haver dúvidas em relação a sua identificação. d) caso o indiciado seja menor, será nomeado um curador ao mesmo. e) é uma peça informativa, portanto, não obrigatória. 26. Praticado o crime, cabe ao Poder Judiciário, garantindo ao agente a ampla defesa, processá-lo e julgá-lo mediante a competente ação penal, em relação à qual é INCORRETO afirmar: a) A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
b) A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça. c) A ação penal de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. d) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público intervir em todos os termos do processo e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação penal como parte principal. e) A representação, na ação penal pública condicionada, é retratável até que seja proferida a sentença. 27. Sobre a ação penal, considere as seguintes afirmativas: 1. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação perece. 2. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça. 3. Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. 4. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública. Assinale a alternativa correta. a) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras. b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. c) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras. d) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras. e) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras. 28. Com relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa correta. a) A prisão preventiva poderá ser decretada durante o inquérito policial. b) A prisão em flagrante delito somente poderá ser realizada dentro do período de vinte e quatro horas, contadas do momento em que se inicia a execução do crime. c) A prisão temporária poderá ser decretada a qualquer tempo, desde que se mostre imprescindível para a produção da prova. d) Em caso de descumprimento de medida protetiva prevista na Lei 11.340/06, o juiz não poderá decretar a prisão preventiva do acusado. 29. Acerca do instituto da prisão, assinale a opção incorreta. a) A prisão temporária não pode ser decretada de ofício e somente tem cabimento durante o inquérito policial. b) As hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva, incluem a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e o clamor público. c) Nos crimes de menor potencial ofensivo, em regra, não são admitidas a lavratura do auto de prisão em flagrante nem a imposição de fiança quando o autor do fato for encaminhado ao juizado. d) A prisão penal é a que ocorre após uma sentença penal condenatória transitada em julgado e admite, preenchidos os requisitos legais, o livramento condicional. 30. É Compatível Com a Constituição Federal de 1988 a) o processo iniciado, de ofício, pela autoridade policial ou judiciária. b) A prisão processual. c) A prisão para averiguação. d) A busca domiciliar determinada pela autoridade policial.
GABARITO 21.B 22.D 23.D 24.D 25.B 26.E 27.E 28.A 29.B 30.B