DIREITO PENAL 1. (IBFC/FJPO/2011) Podem ser sujeitos passivos de crime: a) o ser humano, os animais e a pessoa jurídica. b) os objetos e os animais silvestres nos crimes ambientais. c) os semoventes e as pessoas jurídicas de direito público nos crimes econômicos. d) o ser humano, as pessoas jurídicas e a coletividade. e) o meio ambiente, os objetos de valor histórico e arquitetônico e os animais ameaçados de extinção. 2. São elementos da culpabilidade: a) ação e omissão. b) legítima defesa e estado de necessidade. c) imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. d) dolo e culpa. e) exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal. 3. Tício, durante uma discussão com Mévia, sua esposa, desfere-lhe um disparo de arma de fogo, que a atinge na altura do pescoço. Mévia, apesar de ferida, permanece com vida. No momento em que a vê ensangüentada, Tício, arrependido de haver efetuado o disparo, deixa de prosseguir na execução do crime de homicídio e leva a esposa ao hospital mais próximo. O ferimento não afeta qualquer órgão, sentido ou função de Mévia, causando-lhe apenas ferimentos de natureza leve. Considerando-se o caso descrito, é CORRETO afirmar que a conduta de Tício deve ser tipificada como a) homicídio simples, na modalidade tentada. b) lesões corporais graves. c) lesões corporais graves, na modalidade tentada. d) lesões corporais leves. 4. A exclusão da ilicitude vem prefixada no art. 23 do Código Penal. Assinale o item correto: a) O estado de necessidade não se refere sempre a uma situação necessária referente aos fatos. b) A legítima defesa não se refere sempre à legitimidade de uma defesa pessoal ou defesa de outrem. c) O estrito cumprimento do dever legal refere-se à exigência de o agente público (policial, agente penitenciário etc.) sempre agir nos limites da lei, para não cometer abuso de poder. d) O exercício regular do direito confere aos responsáveis o poder de punir, mesmo que violentamente, seus filhos ou quem esteja sob a guarda dos mesmos. e) As excludentes da ilicitude que se encontram tipificadas no art. 23 do Código Penal não exigem análise racional do juiz de direito. 6. Bruno e Pedro, pretendendo matar Rafael, mediante uso de arma de fogo, se colocam de emboscada aguardando a vítima passar, sendo necessário ressaltar que um ignora a intenção e o comportamento do outro. Quando avistam a presença de Rafael, os dois atiram, no mesmo instante, sendo que os tiros disparados por Bruno atingem Rafael primeiro e os de Pedro segundos depois. Rafael então vem a falecer em razão dos tiros disparados. No Instituto Médico Legal os peritos não conseguem identificar quem efetuou o disparo que veio a causar a morte de Rafael. Diante do quadro acima, Bruno e Pedro responderão pelo seguinte crime: a) ambos responderão por homicídio. b) Bruno responderá por homicídio qualificado e Pedro responderá por tentativa de homicídio. c) ambos responderão por homicídio duplamente qualificado. d) Bruno responderá por homicídio e Pedro responderá por tentativa de homicídio. e) ambos responderão por tentativa de homicídio qualificado. 6. Constitui excludente da antijuridicidade: a) obediência a ordem superior hierárquica. b) coação moral irresistível. c) sonambulismo. d) exercício regular de direito. e) erro de proibição. 7. Um jovem pretende roubar transeuntes no centro da cidade, mas não tem coragem suficiente para isso, razão pela qual se embriaga dolosamente, com o intuito de praticar os pretendidos atos criminosos. Diante dessa situação, a doutrina penal reconhece que a) ele não responderá pelos crimes cometidos, ante sua semi-imputabilidade. b) a ele se aplica a teoria da actio libera in causa. c) a sua embriaguez voluntária dolosa é causa de diminuição de pena.
d) a sua consciência se viu abalada pela embriaguez, respondendo ele parcialmente por seus atos. e) ele é inimputável. 8. Assinale a assertiva que está de acordo com o Código Penal Brasileiro em vigor. a) A coação física resistível exclui a tipicidade da conduta. b) Há exclusão da ilicitude quando o fato é cometido por menores de dezoito anos. c) A embriaguez completa, apesar de intencional, exclui a tipicidade da conduta. d) O estado de necessidade e o estrito cumprimento de dever legal são exemplos de causas de exclusão da culpabilidade. e) A coação moral irresistível é causa excludente da culpabilidade. 9. Trata-se de hipótese a) estado de necessidade. b) estrito cumprimento de dever legal. c) erro inevitável sobre a ilicitude do fato. d) exercício regular de direito. e) legítima defesa.
de
exclusão
de
culpabilidade:
10. (IBFC - 2013 - PC-RJ - Oficial de Cartório) Os chamados tipos penais permissivos autorizam a prática de determinadas condutas que, a princípio, seriam classificadas como antijurídicas. As excludentes de ilicitude penalmente positivadas são exemplos claros dessa espécie de permissão legal. Levando em conta o que ora se expõe, podemos afirmar corretamente que: a) A violência sexual praticada por um dos cônjuges contra o outro constitui exercício regular de direito, já que o débito conjugal inclui-se dentre os deveres do casamento. b) O trote acadêmico praticado com violência não constitui ilícito penal, pois configura exercício regular de direito. c) As lesões corporais geradas em decorrência da prática de esportes não constituem crime, mesmo quando forem inobservadas as normas de regência da atividade. d) O castigo físico ou moral infringido a aluno por professor, desde que moderado e com a finalidade de educação, constitui estrito cumprimento do dever legal. e) O castigo moderado aplicado pelos pais aos filhos menores, com objetivo de correção, constitui regular exercício do poder familiar e ato penalmente lícito.
GABARITO 1.D 2.C 3.D 4.C 5.E 6.D 7.B 8.E 9.C 10.E