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Persecução Penal (Persecutio Criminis) Investigação Criminal Ação Penal
Papel da Polícia Polícia Administrativa (de segurança) – caráter preventivo e ostensivo. Ex: Polícia Militar. Polícia Judiciária (de investigação) – caráter repressivo. Ex: Polícia Civil e Polícia Federal. 3
Conceito de Inquérito Policial • “Procedimento administrativo preliminar, presidido por delegado de carreira, que visa determinar autoria e materialidade do fato criminoso.” Nestor Távora
Inquéritos nos crimes praticados por magistrados e promotores. Inquéritos envolvendo autoridades que gozam de foro por prerrogativa de função. Investigação a cargo do Ministério Público 4
Características do Inquérito Policial Discricionariedade – Escrito Sigiloso – Súmula Vinculante 14
“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária,
Oficialidade – Oficiosidade – Indisponibilidade – Inquisitivo – Autoritariedade Dispensabilidade – 5
Prazos de Conclusão do IP Polícia Civil
Solto
Preso
30 dias (prorrogação por ordem judicial)
10 dias (improrrogável)
Contagem de prazos
Valor Probatório
Vícios 6
Notitia Criminis • Espontânea (de cognição imediata) – comunicação informal. Investigações de rotina e imprensa. • Delação apócrifa (notitia criminis inqualificada) ou denúncia anônima.
• Provocada (de cognição mediata) – provocação de terceiros. • Requisição do Juiz, do MP ou do MJ • Requerimento da vítima • Delação
• Notitia Criminis de cognição coercitiva
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