Saude meio ambiente 3 by Faculdade Guararapes

Jocimara Rodrigues de Sousa

SaĂşde e Meio Ambiente

Sumário CAPÍTULO 3 – Como as estratégias de sustentabilidade podem promover melhorias na qualidade de vida?.....................................................................................................05 Introdução ....................................................................................................................05 3.1 Qual o conceito e a importância das políticas ambientais?............................................05 3.1.1 Políticas Ambientais..........................................................................................06 3.1.2 A Legislação Ambiental.....................................................................................06 3.2 O que é desenvolvimento sustentável?.........................................................................08 3.2.1 Desenvolvimento Sustentável.............................................................................08 3.2.2 Sustentabilidade e Bem Viver.............................................................................10 3.3 Como administrar produção, consumo e descarte sustentáveis?.....................................11 3.3.1 Produção Sustentável .......................................................................................12 3.3.2 Consumo Sustentável .......................................................................................13 3.3.3 Descarte Responsável.......................................................................................14 3.4 Qual o papel da saúde na Agenda 21 e no Rio +20?..................................................17 3.4.1 A Saúde na Agenda 21.....................................................................................17 3.4.2 A Saúde no Rio +20.........................................................................................19 Síntese...........................................................................................................................21 Referências Bibliográficas.................................................................................................22

Capítulo 3

Como as estratégias de sustentabilidade podem promover melhorias na qualidade de vida? Introdução

Olá! Apesar de ouvirmos esta palavra constantemente, será que sabemos ao certo o que significa sustentabilidade? Podemos considerá-lo como um conceito fechado e rígido? Será que existe alguma relação entre sustentabilidade e melhoria na qualidade de vida? E desenvolvimento sustentável o que é? Abordaremos estes temas, articulando-os de forma que reflitam as principais propostas públicas para a mitigação dos problemas do meio ambiente e da qualidade de vida. Esta última sendo compreendida como a percepção que as pessoas têm de suas condições de sobrevivência, de acordo com o contexto cultural e valores nos quais estão inseridas e, em relação aos objetivos, expectativas, padrões e preocupações. Você vai descobrir por que a qualidade de vida está, incontestavelmente, ligada ao respeito ao meio ambiente. Veremos o porquê da propagação de propostas em torno do conceito de sustentabilidade, tão onipresentes nas discussões, especialmente no que se refere aos problemas provocados pela ação humana. Um dos motivos ou expectativa é que a partir da teorização sobre o assunto, seja possível implementar ações eficientes de recuperação e preservação ambiental. A partir disto, conheceremos as principais políticas públicas, programas nacionais e acordos internacionais pela promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável, socialmente justo e economicamente viável. Por último, vamos identificar iniciativas de produção, consumo e descarte sustentáveis de baixo impacto ambiental. Você perceberá que o propósito de tudo isso é preservar o meio ambiente para melhorar a qualidade de vida da população. Que tal seguirmos em frente?

3.1 Qual o conceito e a importância das políticas ambientais? Você já deve ter percebido o uso recorrente do termo “políticas ambientais” em vários tipos de discussões que envolvem a questão ambiental. Mas, você saberia definir exatamente o termo representa? Para ajudar você nessa tarefa, primeiro abordaremos o conceito a partir das diferentes concepções que se desenvolveram ao longo do tempo, especialmente no Brasil. Em seguida, veremos exemplos das iniciativas de recuperação e preservação ambiental advindas tanto da esfera pública quanto privada, além das organizações civis sem fins lucrativos que estão envolvidas nessa questão.

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3.1.1 Políticas Ambientais Atualmente, praticamente todas as instâncias de poder – municipal, estadual e federal – e também as empresas privadas de grande porte adotam políticas ambientais. Mas o que são políticas ambientais? Como elas podem ajudar na melhoria da qualidade de vida no planeta? Para encontrarmos as respostas, primeiro precisamos compreender as diferentes concepções adotadas pelas iniciativas públicas e privadas. O conceito de política ambiental (ALMEIDA, 2005) é normalmente compreendido como as bases teóricas e as regras estabelecidas pela sociedade, por meio de sua representação política, na forma de lei, que norteiam as ações do Estado, do Poder Legislativo, do Poder Executo e do Poder Judiciário com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental, garantindo um ambiente ecologicamente equilibrado e acessível a todas as pessoas. Segundo Almeida (2005), política ambiental é o conjunto de princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ ou governamentais no que se refere à regulamentação ou modificação no uso, controle, proteção e conservação do ambiente. Se compreendermos que a humanidade depende dos recursos naturais para sobreviver, pode-se inferir que as políticas ambientais estabelecem diretrizes de preservação e recuperação do meio ambiente visando à qualidade de vida e o bem-estar das pessoas. A garantia e a promoção da saúde da população são princípios regidos pelas políticas públicas, portanto, cabe aos governos a elaboração, a implantação e a fiscalização dessas iniciativas. Da mesma maneira com que o poder público deve garantir a saúde da população por meio de um sistema de assistência médica e hospitalar e da implantação de medidas preventivas e de conscientização sobre doenças, deve também assumir o compromisso de garantir um ambiente saudável que permita a manutenção desse bem-estar. Em contrapartida, a iniciativa privada não tem o dever de garantir a saúde e o bem-estar da população e, ainda assim, promovem ações de preservação ambiental. Estas ações estariam alinhadas ao conceito de responsabilidade socioambiental, que responsabiliza todas as instâncias sociais pela qualidade do meio ambiente, especialmente a iniciativa privada, cuja intensa exploração de recursos naturais para alimentar suas produções fomentou alterações substanciais do meio ambiente. Assim, a política ambiental tende a se alinhar mais às propostas de reparação e de recuperação ambiental do que de preservação. Podemos concluir que poder público, iniciativa privada, pequenos coletivos e indivíduos possuem não apenas direitos a um ambiente saudável, mas também deveres para a promoção deste. Uma das consequências dessa conscientização foi o surgimento do que estudaremos a seguir: a legislação ambiental.

3.1.2 A Legislação Ambiental A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas do mundo. Benjamin (1999) defende que a sua evolução ocorreu em três fases: a primeira caracterizada pela exploração desregrada, seguida pela fase fragmentária e, a mais recente, a holística. A primeira fase, de exploração desregrada, compreenderia o período entre a colonização portuguesa, por volta de 1500, até a década de 1930. Ela se caracteriza pela ausência de dispositivos legais para tutela do ambiente, com exceção de algumas poucas medidas protetivas. A fase fragmentária é descrita como o início da preocupação com o controle da exploração dos recursos naturais com fins econômicos. É o período em que aparecem as primeiras iniciativas de políticas públicas voltadas para o controle da poluição e a proteção do meio ambiente. Foi denominada de fragmentária, pois apesar de estabelecer normas voltadas à proteção do meio ambiente, esse controle estava estreitamente vinculado a recursos ambientais isolados que, geralmente, apresentavam alto valor mercadológico. Já a fase holística é recente, tendo início na década de 1980 marcando uma nova concepção do meio ambiente, como um todo integrado, interdependente e não fragmentado. 06 Laureate- International Universities

Mesmo com as discussões, sobre questões ambientais, bastante acaloradas em outros países nas décadas anteriores, motivadas pelas catástrofes ambientais e divulgações parciais de dados relativos ao aquecimento global e extinção de espécies, podemos perceber que houve uma demora na criação dos dispositivos legais. Porém, o país já esboçava algumas ações protetivas do meio ambiente, como as diretrizes das Ordenações Manuelinas, editadas em 1521, que estabeleciam a proibição de colmeias sem a preservação das abelhas. Já as diretrizes das Ordenações Filipinas, constituídas durante o domínio espanhol, previam punições também para quem jogasse materiais contaminantes na água. O Primeiro Código Criminal é de 1830 e tipificou o crime pelo corte ilegal de árvores. Já a Lei nº 601/1850 determinou as diretrizes para o uso do solo, protegendo do desmatamento. Em 1934 é aprovado o Código Florestal, que passa por uma reformulação em 2012 e atualmente é regulamentado pela Lei nº 12.651/2012. Este Código, apesar de representar um significativo avanço para a proteção ambiental ainda enfrenta limitações no que se refere à fiscalização e ao alcance de seus objetivos, tendo em vista as recorrentes tentativas de sua “flexibilização” para atender aos interesses de alguns setores sociais. No Brasil, a importância de se estabelecer medidas protetivas do meio ambiente de forma holística e integrada só despontou a partir da década de 1980, com o estabelecimento de quatro importantes ações.

• Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e a consolidação do Estatuto de Impacto Ambiental (EIA) no ordenamento brasileiro.

• Lei nº 7.347/85, disciplinando a ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente.

• Constituição

Federal de 1988 (Constituição Cidadã), que dedica um capítulo ao meio ambiente e ainda aborda o tema em outros artigos.

• Lei nº 9.605/98, chamada de Lei de Crimes Ambientais, que dispõe das sanções penais e administrativas para atos de deterioração do meio ambiente.

Esses dispositivos legais foram elaborados a partir da necessidade de controlar as interferências humanas sobre o meio ambiente de maneira que a manutenção da vida no país e no planeta seja preservada. O histórico da degradação ambiental levou o Estado brasileiro a desenvolver instrumentos para regulamentar as ações governamentais pela preservação e recuperação do meio ambiente e também de controle e de sanção das ações predatórias desenvolvidas pela iniciativa privada.

Figura 1 – A legislação é um importante recurso para a preservação ambiental. Fonte: Shutterstock, 2015.

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Mas, você sabe o que é responsabilidade ambiental? É a responsabilização da pessoa jurídica – e também da pessoa física – pelas condições ambientais, que agrega um conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável do planeta. Essas ações são de extrema importância tanto para o controle do uso empresarial dos recursos naturais, como para a manutenção e promoção da saúde e do bem-estar. Trata-se de um dispositivo, regulamentado pelos órgãos governamentais competentes, que previnem e mitigam a deterioração do meio ambiente e, consequentemente, o adoecimento humano. Além disso, a Lei nº 6.938/81 prevê que pode ser considerado como poluidor – das águas, do solo, do ar etc. – pessoa física ou jurídica de direito público e privado que seja responsável direta ou indiretamente pela degradação do meio ambiente. Isso significa que não apenas órgãos públicos ou empresas são responsabilizados pela qualidade ambiental, mas é compromisso também dos cidadãos. Assim, o conceito de responsabilidade ambiental individual prevê ações coerentes com a preservação, de modo que o uso individual dos recursos naturais seja satisfatório para a manutenção da vida, além de atuar em benefício do próprio meio ambiente e da coletividade.

3.2 O que é desenvolvimento sustentável? Para descobrir o significado do termo “desenvolvimento sustentável” é necessário entender sobre as ações de preservação e recuperação do meio ambiente que asseguram as condições mínimas para a manutenção e promoção da saúde. Mas quais seriam as influências mútuas exercidas entre meio ambiente, saúde e bem-estar? Existe um consenso cientifico sobre isso, mas é preciso compreender os fatores sociais que determinam as condições de ambas as categorias. Vamos refletir sobre as ações promovidas para o desenvolvimento sustentável - como um motivador de qualidade de vida e saúde - e veremos as iniciativas públicas e privadas desenvolvidas em torno de suas bases teóricas.

3.2.1 Desenvolvimento Sustentável O significado de desenvolvimento sustentável é constantemente modificado, mas, normalmente, o compreendemos como um modelo de crescimento global que incorpora os diversos aspectos da vida social e o meio ambiente. O conceito de sustentabilidade está no relatório da Comissão de Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento pelas Nações Unidas (ONU), sendo definido como: O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais (ONU, 1987).

É importante compreender que esse conceito ascendeu no campo social e político mundial a partir da necessidade de se estabelecer novos parâmetros de desenvolvimento que priorizassem outras áreas além da economia. Como já sabemos, a qualidade de vida e a saúde humana dependem de fatores que não são da alçada econômica, como a condição ambiental e fatores biológicos individuais. Os ganhos financeiros são gerados a partir da exploração dos recursos naturais e, portanto, na eventual escassez desses recursos, haveria um impacto na geração de renda e de lucro.

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Algumas transformações no campo conceitual foram necessárias para o estabelecimento de um novo modelo que integrasse todas as esferas de nossa existência. Desta forma, o desenvolvimento sustentável surge como alternativa de equilibrar o crescimento econômico com a equidade social e a proteção do meio ambiente. Inicialmente, ele era sustentado por três pilares integrados: ecológico, econômico e social (Figura 2).

Ecológico Suportável

Viável

Sustentável

Social

Equitativo

Econômico

Figura 2 – Componentes do Desenvolvimento Sustentável. Fonte: Johann Dréo, 2009.

O desenvolvimento sustentável pressupõe avanços no campo social. A partir dessa concepção, é revelada uma preocupação com o capital humano, seja na iniciativa privada ou pública, incluindo empreendimentos, comunidades, ou a sociedade como um todo. Entende-se como avanço social as condições adequadas de trabalho, em conformidade com a legislação trabalhista vigente, bem como a distribuição de renda exercida por meio de remunerações justas. No aspecto trabalhista, é necessário relevar fatores como o bem-estar promovido pela disponibilização de ambientes salubres, pensando na saúde do trabalhador e de sua família. Sobre o componente social do desenvolvimento sustentável, deve-se levar em conta o impacto que a atividade econômica exerce sobre o ambiente circunscrito e os problemas gerais da sociedade. Como, por exemplo, educação, índices de violência e acesso a equipamentos de lazer, cultura e entretenimento. Já o componente ambiental/ecológico refere-se ao capital natural de um empreendimento ou de uma sociedade. Da mesma forma como nos outros componentes, deve-se pensar na questão ambiental a curto, médio e longo prazo. Praticamente toda atividade econômica tem um impacto original negativo sobre o meio ambiente. Entretanto, o empreendimento e a sociedade como um todo devem estabelecer práticas que minimizem esses impactos e que recuperem o que já foi degradado. Uma prática exemplar de desenvolvimento sustentável promovido pelas empresas é a reposição de recursos naturais extraídos intensamente, como o reflorestamento. Ou, ainda, a máxima redução do uso desses recursos, como o cálculo da pegada de carbono do seu processo produtivo. Lembrando que também se faz necessária a observância e a adequação das práticas empresariais à legislação ambiental e aos princípios transnacionais de proteção ambiental, como o Protocolo de Kyoto.

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VOCÊ SABIA? Pegada de Carbono (Carbon Footprint) é a aferição da quantidade de gases do efeito estufa emitidos durante diferentes processos causados por indivíduos, organizações, países, eventos ou na produção de bens e serviços. Em contrapartida, a Pegada Ecológica é a medida da carga imposta de uma população sobre a natureza. Representa a área da superfície da Terra necessária para sustentar os níveis de consumo e de descarte pela população.

O componente econômico pressupõe as práticas responsáveis de produção, consumo e descarte de bens e serviços e deve levar em consideração os aspectos ambientais e sociais. Nesse sentido, vale a máxima de que o lucro não compensa a degradação ambiental (LASSU, 2015). Portanto, podemos compreender que a sustentabilidade adota diversas perspectivas, aqui seguiremos com a categorização de sustentabilidade econômica, social e ecológica. Resumindo, a sustentabilidade ambiental ou ecológica consiste na manutenção das funções do ecossistema, preservando a capacidade do meio ambiente de oferecer condições adequadas de vida de todos os seres, considerando as condições funcionais e estéticas do ambiente. A econômica prevê a adoção de medidas econômicas e políticas voltadas para incorporação de conceitos ambientais e sociais à economia. Já a sustentabilidade sociopolítica foca os esforços para a equidade social. Como forma de promover o equilíbrio entre essas esferas, foram elaborados documentos norteadores de políticas públicas, como a Agenda 21 e as Metas do Desenvolvimento do Milênio.

CASO Um caso emblemático sobre o impacto social desencadeado pelas mudanças ambientais e causado por atividades econômicas inadequadas, segundo os preceitos de desenvolvimento sustentável, é a situação da população da região da cidade de Altamira, onde fica a Bacia do Alto Xingu, ao norte do Estado do Pará. Na região, residem comunidades tradicionais, indígenas e ribeirinhas, além de moradores urbanos e assentados, que tiveram suas vidas alteradas por conta da instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Além dos impactos ambientais causados pela construção da usina e, posteriormente, com o prejuízo das atividades de pesca, o empreendimento também impactou o modo de vida das pessoas. O reassentamento das comunidades ribeirinhas em regiões rurais e urbanas, distantes do rio, é a causa de uma grande perda cultural, pois essas pessoas dependem do rio tanto para geração de renda (pesca), quanto para preservação de sua cultura. São cerca de 8 mil famílias cujas moradias foram compulsoriamente alocadas em Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs), sem infraestrutura adequada, como transporte, saúde e educação. Ainda, a especulação imobiliária causada pela instalação do empreendimento, impede que as famílias indenizadas adquiram outros imóveis na região.

3.2.2 Sustentabilidade e Bem Viver A partir da valorização da necessidade de combinar os fatores sociais, econômicos e ecológicos para o desenvolvimento sustentável, é possível inferir que a preservação da diversidade biológica (biodiversidade) é imprescindível para a manutenção da vida no planeta. Incorporando esses novos valores à esfera social, concluímos que para ocorrer a sustentabilidade social também é importante, a preservação da diversidade cultural (sociodiversidade).

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VOCÊ QUER LER? O livro Sustentabilidade Ambiental no Brasil: biodiversidade, economia e bem-estar humano, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) é uma extensa obra que relaciona artigos e dados estatísticos sobre o desenvolvimento brasileiro. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/livro07_ sustentabilidadeambienta.pdf>.

De maneira geral, podemos fazer a seguinte comparação: se, por um lado, a sustentabilidade ambiental significa elaborar estratégias de uso dos recursos naturais dentro dos limites de produção do planeta, por outro lado, a sustentabilidade social propõe ações que possibilitam o sustento das necessidades materiais, sociais e emocionais de todos. Com isso a sustentabilidade social estabelece formas de se criar e manter as condições para o bem-estar humano, evitando comportamentos que resultem em situações de adoecimento, estresse emocional e conflito. Por isso, as diretrizes atuais sobre a promoção da qualidade de vida da espécie humana estão alinhadas à concepção de desenvolvimento sustentável. Afinal, as crises que assolam o mundo estão profundamente entrelaçadas e abordá-las de maneira isolada não proporcionará estratégias de superação eficazes para esses problemas. A Avaliação Ecossistêmica do Terceiro Milênio (KACHAN, 2005) destacou as diversas maneiras em que o ecossistema afeta o bem-estar e as compensações de sinergia que podem ocorrer desses elementos. As respostas promissoras para reduzir e mitigar o impacto ambiental na sociedade são classificadas em:

• tecnológicas: como o desenvolvimento do aumento de rendimento das lavouras e redução de impacto;

• conhecimento: capacitação humana e institucional; • sociais e comportamentais: como mudanças nos padrões de consumo.

VOCÊ O CONHECE? Dorothy Mae Strang foi uma missionária norte-americana que viveu no Estado do Pará para ajudar a colocar em prática o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) na região amazônica. Ela foi assassinada em decorrência do conflito deflagrado com a tentativa de implantação do PDS, que se alinhava à melhoria da qualidade de vida da população em detrimento do lucro dos empresários e latifundiários locais.

3.3 Como administrar produção, consumo e descarte sustentáveis? A partir da concepção sobre desenvolvimento sustentável, tanto do ponto de vista da sustentabilidade ambiental como da social, é possível promover algumas estratégias. Estas adotadas pela iniciativa pública e privada para reconfigurar os paradigmas de exploração dos recursos naturais, de produção, consumo e descarte conscientes ambiental e socialmente. 11

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Nesse momento, você pode estar se perguntando: como extrair os recursos necessários para a vida humana de maneira que se preserve o meio ambiente? Saiba que existem possibilidades, e elas acontecem através de iniciativas baseadas nos conceitos de sustentabilidade, as quais revelam novas formas de concepção de meio ambiente e de suas relações com a humanidade.

3.3.1 Produção Sustentável No início da década de 2000 ocorreu uma intensificação das discussões transnacionais sobre as alternativas de produção e de consumo sustentáveis. Em 2002, a Cúpula Mundial Sobre o Desenvolvimento Sustentável aprovou o Plano de Johanesburgo que propunha a elaboração de um conjunto de programas, executáveis em dez anos, para o fortalecimento de iniciativas regionais e nacionais de promoção dos padrões de consumo e de produção (MMA, 2015a). No ano seguinte, em 2003, foi assinado o Processo de Marrakesh, estabelecendo que cada país integrante das Nações Unidas desenvolveria planos de ação próprios em favor da Produção e Consumo Sustentáveis. O conceito de produção sustentável estabelecido no Processo de Marrakesh, compreende a incorporação de práticas que diminuam o impacto ambiental e social ao longo do ciclo de vida dos bens e serviços. Trata-se de uma forma de reduzir a intensidade de exploração dos recursos naturais, agindo mais no sentido da prevenção do que recuperação do meio ambiente. Essa estratégia não representa apenas uma evolução no sentido ecológico, mas revela também uma possibilidade de significativa redução dos riscos à saúde humana, gerando efeitos econômicos e sociais positivos. A produção sustentável deve incorporar a noção de limites na oferta de recursos naturais e na capacidade do meio ambiente para absorver os impactos da ação humana. A fase inicial de disseminação do Processo de Marrakesh previa quatro etapas, veja na sequência. 1. Consultas regionais para identificar prioridades de produção. 2. Elaboração, implementação e apoio institucionais de estratégias regionais. 3. Implementação de projetos em diferentes instâncias: locais, regionais e nacionais. 4. Atribuição e coordenação internacional, revisão e elaboração do plano de ação (MMA, 2015a). Conforme estabelecido, a produção e o consumo sustentáveis buscam cumprir os compromissos assumidos pela promoção da sustentabilidade socioambiental. Por isso, esses conceitos têm recebido destaque nas agendas públicas e privadas, pois são fatores fundamentais e necessários para a superação dos grandes problemas ambientais contemporâneos. Originalmente, a produção sustentável focava no que se convencionou chamar de Produção Mais Limpa (P+L), cujo destaque é o formato produtivo que exige menos recursos naturais. Este, consequentemente, gera menos resíduos, sendo considerado como um modelo produtivo “ecoeficiente”. A partir da incorporação do conceito de Consumo Sustentável, a perspectiva ecológica passou a interferir em todo o ciclo dos produtos. Na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992 (MMA, 2015), os conceitos de P+L e Consumo Sustentável foram intensamente debatidos pelos representantes dos países participantes, pois existia a necessidade urgente de rever os conceitos de desenvolvimento. Assim, as proposições nacionais e globais de enfretamento e superação da problemática ambiental passaram a enfatizar em mudanças de paradigmas de produção e de consumo. Desde então o conceito de P+L foi revisado e ampliado e passou a incorporar novas variáveis, critérios e princípios, especialmente de ordem social, o que era inédito nas discussões ambientais, até então. Apesar de todos os compromissos assumidos pelos governos e a elaboração de estratégias de redução do impacto ambiental, a efetiva implementação de práticas de Produção e Consumo Sustentável em diversas instâncias tem se mostrado bastante vagarosas. Em certa 12 Laureate- International Universities

medida, isso acontece devido à neutralização e/ou inobservância desses acordos, já que essas mudanças representam uma redução substancial dos lucros e, em alguns casos, exigem maiores investimentos em novas tecnologias de produção.

VOCÊ QUER VER? O vídeo Sistemas de Produção Sustentável, foi produzido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para apresentar, de maneira objetiva e bastante lúdica, modelos de sistemas de produção sustentável. Em menos de cinco minutos você conhecerá conceitos e práticas dessa estratégia. Acesse o link e assista. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=7_7OlrlDxsA>.

E quando podemos dizer que um sistema de produção é considerado sustentável? Quando todas as suas etapas estão em conformidade com modelos e processos sociais justos, economicamente viáveis e ambientalmente adequados. Atualmente são desenvolvidas diversas práticas sustentáveis de produção no ambiente rural agrícola, entre as alternativas, destacam-se: a Agricultura Orgânica, a Produção Integrada Agropecuária, a Aquicultura, a Produção Agroflorestal e a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), entre outras. Viu como é possível ao mesmo tempo preservar o meio ambiente e usufruir dele? Agora que já sabemos em que consiste a produção, veremos como se constitui o consumo sustentável.

3.3.2 Consumo Sustentável A percepção dos padrões e níveis de consumo como principais origens da crise ambiental revela a disseminação do discurso ecológico e das preocupações ambientais. Isso se deu, em boa medida, a partir da observação da necessidade de que é preciso respeitar os limites da natureza e incorporar estratégias que preservem seus ciclos. Diante deste contexto, novos discursos e propostas de política ambiental foram elaborados também na esfera do consumo. Algumas dessas propostas, como o “consumo verde” e o “consumo sustentável” têm interferido não só nas pautas políticas, mas também nas escolhas dos consumidores individuais. Mas o que é consumo verde? Consumo verde pode ser compreendido como o processo em que o consumidor, no momento da compra, releva fatores qualidade e preço, bem como a variável ambiental, escolhendo produtos e serviços cujo ciclo produtivo – produção, consumo e descarte – não agrida o meio ambiente. Essa estratégia apresenta alguns benefícios, como a identificação pessoal dos cidadãos com a preservação do meio ambiente. Além disso, os consumidores verdes compõem um grupo crescente de pessoas preocupadas com o impacto ambiental de suas escolhas, ajudando a disseminar informações sobre práticas responsáveis. O consumo verde, entretanto, tem algumas limitações, pois os consumidores tendem a trocar as marcas e/ou os produtos de acordo com os benefícios que eles oferecem para a preservação ambiental. Essa estratégia pode falhar no alcance dos objetivos, pois a responsabilização individual pode ser atrelada ao processo de consumo, desconsiderando outras práticas e comportamentos individuais que podem degradar o ambiente. Assim, a possibilidade de escolha fica restrita a diferentes marcas e não entre o comportamento consumista ou não-consumista. Em decorrência dessa limitação de concepção, baseado apenas na troca de marcas, ocorre uma tendência mundial das corporações que é o investimento em pesquisas de mercado. Tal especulação serve para mapear nichos mercadológicos em potencial para pessoas interessadas no valor ambiental agregado à marca. Assim, a necessidade de redução e modificação dos padrões de consumo foi substituída pelo simples “esverdeamento” dos produtos e serviços. 13

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Além disso, o consumo verde atacaria somente uma parte do problema – a tecnologia – enfatizando o desenvolvimento de produtos verdes para uma parcela da sociedade. Enquanto isso, os menos favorecidos economicamente permaneceriam alheios ao consumo desses produtos, restringindo-se aqueles de qualidade inferior e, ainda, não tendo suas necessidades sanadas, reforçando as desigualdades sociais. Entretanto, outras práticas como o consumo ético, responsável e consciente revelam a tendência dos consumidores a incorporarem, nas suas escolhas, os fatores sociais que o chamado consumo verde não necessariamente prioriza. Essa forma de comportamento baseada em um consumo mais consciente está alinhada às estratégias de desenvolvimento sustentável do planeta.

Figura 3 – O consumo verde, normalmente, é voltado para produtos tecnológicos. Fonte: Shutterstock, 2015.

Quando selecionamos e adquirimos bens de consumo, seguimos uma definição cultural do que consideramos importante para nossa integração e diferenciação social. Assim, podemos dizer que consumo e cidadania estão estreitamente ligados, já que ambos são processos culturais e práticas sociais que criam um sentido de pertencimento e identidade. A partir da observação das boas práticas de consumo, as empresas passaram a engajar seus esforços em estabelecer estratégias mercadológicas de evidenciação de suas práticas socioambientais. Exemplo dessa estratégia é a eco-rotulagem (ou rotulagem ambiental), que constitui na atribuição de um selo que distingue a marca e/ou o produto pelas suas ações de responsabilidade ambiental. Após tanto consumo, temos que lembrar que existe a possibilidade de descartarmos vários objetos e resíduos. O que fazer com o que não queremos mais? Como podemos fazê-lo de maneira responsável? Veja a seguir.

3.3.3 Descarte Responsável Outra preocupação que norteia as ações de responsabilidade socioambiental das empresas é a geração e o descarte de resíduos. Considerando que o aumento de resíduos impacta negativamente o ambiente, recentemente têm-se incentivado o reaproveitamento e o descarte consciente. Tal prática evita diversos problemas ambientais como: contaminação do solo, da água e do ar, proliferação de vetores transmissores de doenças, entupimento de redes (bueiros) de drenagem urbana, um dos causadores de enchentes, além da degradação do ambiente e da depreciação imobiliária. 14 Laureate- International Universities

Podemos concluir que o cuidado com o descarte de resíduos, bem como a reflexão sobre a necessidade de troca de produtos, é imprescindível para a saúde humana e para a preservação ambiental. Este último deve nortear as ações das empresas, as quais por meio do método da “obsolescência programada” incentivam o consumo massivo. Para identificar a real necessidade de descarte, é preciso, primeiramente, verificar a possibilidade de reinserir o produto no ciclo produtivo, seja através da reciclagem ou do reaproveitamento. Os resíduos são classificados de acordo com os riscos potenciais que eles causam à saúde humana, segundo a NBR/ABNT 10.004 (2004) temos as categorias de resíduos Classe I, perigosos e Classe II, não-perigosos. E as subcategorias Classe IIA que apresentam características biodegradantes e Classe IIB, inertes, que não se decompõe com facilidade no meio aberto. Além disso, o lixo é categorizado de acordo com sua origem – domiciliar, industrial, hospitalar, agrícola etc. Em geral, as doenças causadas pelo descarte inadequado mais recorrentes encontram-se descritas a seguir (Quadro 1).

O lixo e as doenças Vetores

Formas de Transmissão

Enfermidades

Rato e pulga

Mordida, urina, fezes e picada

Leptospirose Peste Bubônica Tifo Murino

Mosca

Asas, patas, corpo, fezes e saliva

Febre Tifóide Cólera Amebíase Giardiase Ascaridíase

Mosquito

Picada

Malária Febre Amarela Dengue Leishmaniose

Barata

Asas, patas, corpo e fezes

Febre Tifóide Cólera Giardíase

Gado e Porco Ingestão de carne contaminada

Teníase Cisticercose

Cão e Gato

Toxoplasmose

Urina e fezes

Fonte: Manual de Saneamento - Funasa/MS - 1999 Quadro 1 – O lixo e as doenças. Fonte: MMA/MEC/IDEC, 2005.

Já os resíduos classificados como perigosos, que emitem uma quantidade nociva para o meio ambiente, como solventes, pilhas, baterias, medicamentos etc., podem também causar importantes complicações para a saúde. Geralmente, tais produtos possuem altos índices de mortalidade por intoxicação, especialmente, entre as crianças. Existe também o risco ocupacional devido ao trabalho em ambientes de alta exposição a poluentes sem o uso adequado de equipamentos de proteção. No quadro (Quadro 2) a seguir, temos uma breve referência sobre os efeitos da contaminação por metais pesados. 15

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Efeitos da contaminação por metais pesados nos seres humanos Metal pesado

Onde é encontrado

Efeitos

Mercúrio

Produtos farmacêuticos Lâmpadas fluorescentes Interruptores Pilhas e baterias Tintas Fungicidas Termômetros

Distúrbios renais Lesões neurológicas Efeitos mutagênicos Alterações do metabolismo Deficiênciak nos órgãos sensoriais Irritabilidade Insônia Problemas renais Cegueira, surdez Morte

Cádmio

Baterias e pilhas Plásticos Pigmentos Papéis

Dores reumáticas Distúrbios metabólicos Osteoporose Disfunção renal

Chumbo

Tintas Impermeabilizantes Cerâmica Vidro Inseticidas Baterias

Perda de memória Dor de cabeça Anemia Paralisia

Fonte: Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT e Compromisso Empresarial para a Reciclagem - Cempre, 1996

Quadro 2 – Efeitos da contaminação por metais pesados nos seres humanos. Fonte: MMA/MEC/IDEC, 2005.

Perceba como é imprescindível compreender as estratégias de sustentabilidade para que ocorra uma mudança de comportamento visando à qualidade de vida da população. Na prática, podemos dizer que uma alternativa para solucionar os problemas relacionados ao lixo é a adoção do Princípio dos Três Erres (3R’s):

• reduzir: diminuir o consumo e privilegiar produtos de alta durabilidade; • reutilizar: saber aproveitar melhor e evitar o descarte, designando as embalagens para outras funções;

• reciclar: envolve a reinserção do produto e/ou de sua embalagem novamente ao ciclo produtivo.

Figura 4 – A reciclagem é a alternativa mais adequada de descarte de resíduos sólidos. Fonte: Shutterstock, 2015.

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VOCÊ QUER VER? O filme Lixo Extraordinário expõe os impactos ambientais e sociais gerados pelo aumento de resíduos urbanos por meio da visita do renomado artista plástico Vik Muniz ao Jardim Gramacho no estado do Rio de Janeiro, um dos maiores aterros de lixo do mundo. O argumento do filme é mostrar a realidade dos recicladores, porém, o artista acaba por apresentar uma nova forma de reciclagem, transformando o lixo em arte. Vale a pena conferir! Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=_4Xkml9dJLM> .

Veja como as nações estão se organizando para colocar em prática algumas ideias. Confira na sequência.

3.4 Qual o papel da saúde na Agenda 21 e no Rio +20? De maneira geral, a partir das mudanças conceituais sobre o meio ambiente e da consolidação da importância que ele tem sobre a qualidade de vida humana, foram estabelecidos instrumentos legais de proteção e de recuperação ambiental, como forma de assegurar a saúde e o bem-estar das pessoas. Aqui você vai descobrir que as diretrizes ambientais também estabelecem normas para a promoção da saúde e da qualidade de vida. A partir da análise de dois grandes acontecimentos de extrema relevância para o histórico de preservação ambiental, poderemos identificar a abordagem da saúde humana na concepção holística sobre meio ambiente. Considerando que os seres humanos são, inclusive, parte do que se convencionou chamar de recursos naturais, a relação entre ambiente e saúde humana acaba sendo reforçada. Começaremos com o evento denominado de: Agenda 21.

3.4.1 A Saúde na Agenda 21 A Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, reuniu 178 chefes de governo de todo o mundo para discutir os paradigmas de desenvolvimento e de proteção ambiental. Este é considerado um marco histórico na evolução das questões ambientais, pois a partir de então a comunidade política internacional assumiu a necessidade de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a exploração dos recursos naturais. A reunião, conhecida como Cúpula da Terra, Eco-92 ou Rio-92, chamou a atenção do mundo para a dimensão global dos perigos que ameaçam a vida no Planeta e, por conseguinte, para a necessidade de uma aliança global em prol de uma sociedade sustentável. A partir dela ficaram estabelecidas as diretrizes básicas do desenvolvimento sustentável. Foi o ponto de partida para as discussões propositivas que relacionam harmonicamente progresso e natureza, de modo que seja garantida a qualidade de vida para a geração atual e para as futuras. Essas constatações partiram do princípio de que, se todas as nações seguirem o modelo de desenvolvimento econômico dos países considerados desenvolvidos, haveria um colapso mundial causado pela escassez de recursos naturais. Também se fazia necessária a reflexão e a tomada de ações para reparar os danos já apresentados. Ficou estabelecido que os países em desenvolvimento receberiam ajuda financeira e recursos tecnológicos para elaborarem e consolidarem um novo modelo de desenvolvimento que fosse sustentável e que abarcasse a redução do consumo, especialmente, dos combustíveis fósseis, como petróleo e carvão. 17

Saúde e Meio Ambiente

Figura 5 – A transição da concepção de desenvolvimento determinou a mudança gradativa de paradigmas de consumo. Fonte: Shutterstock, 2015.

Durante a Rio-92, foi criada a Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), vinculada ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. A CDS oferece apoio para que os países atinjam os objetivos de preservação do ambiente. Ela integra a comissão responsável pela organização das conferências da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento. Das discussões promovidas pela Rio-92 surgiram duas convenções: uma sobre biodiversidade e outra sobre mudanças climáticas. Três documentos também foram assinados: a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Declaração de Princípios sobre Florestas e a Agenda 21. Este último ainda serve de base para o estabelecimento de ações nacionais e internacionais de promoção do desenvolvimento sustentável. O plano de ação – Agenda 21 – colocou em pauta o desenvolvimento sustentável, baseado em três pilares: a dimensão social, a econômica e a ambiental. Das análises e planos de ação direcionados para a dimensão social, destaca-se o capítulo 6, totalmente dedicado à proteção e promoção das condições da saúde humana. O documento abre com o seguinte texto: A saúde e o desenvolvimento estão intimamente relacionados. Tanto um desenvolvimento insuficiente que conduza à pobreza como um desenvolvimento inadequado que resulte em consumo excessivo, associados a uma população mundial em expansão, podem resultar sérios problemas para a saúde relacionados ao meio ambiente, tanto nos países em desenvolvimento como nos desenvolvidos (ONU, 1992).

A Agenda 21 considera a importância dos determinantes sociais da saúde em seu plano de ação e incentiva a mobilização de recursos intersetoriais, nas esferas pública e privada para o desenvolvimento sustentável. A inserção do capítulo 6, sobre saúde, representa uma preocupação da ONU de conscientizar os países sobre a necessidade de desenvolver planos de forma cooperativa voltados para a promoção da saúde. Tal capítulo estabelece que a saúde prescinde de um ambiente adequado, do acesso a abastecimento seguro de água, de serviços de saneamento básico, de alimentos e de nutrição. As áreas de programas contempladas pela Agenda 21 abarcam:

• satisfação das necessidades de atendimento primário de saúde, especialmente nas zonas rurais;

• controle de moléstias contagiosas; • proteção dos grupos vulneráveis;

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• o desafio da saúde urbana; • redução dos riscos para a saúde decorrentes da poluição e dos perigos ambientais (ONU, 1992). Dentro desse escopo, foram delimitados os objetivos e as medidas propositivas para que eles fossem alcançados. Em 1997 foi criada a Agenda 21 Brasileira, que busca firmar compromissos da sociedade com o desenvolvimento sustentável, promovendo diretrizes de produção e de consumo sustentáveis. A partir da versão nacional, foram elaboradas as Agendas locais, que firmam compromissos e planos de ação no âmbito municipal para promoção da saúde e da qualidade de vida da população. Chegou o momento de conhecermos um outro acontecimento importante: a Rio+20. Prossiga com a leitura.

3.4.2 A Saúde no Rio +20 Desde o nascimento da Agenda 21, durante a Eco-92, houve avanços e retrocessos no que diz respeito à saúde pública no Brasil. Passados 20 anos, a cidade do Rio de Janeiro sediou novamente a Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável, ou a Rio+20, como ficou conhecida.

VOCÊ SABIA? Por conta do sucesso da Rio-92, desde então, qualquer discussão sobre o assunto ganha o nome de Rio+X, em que X é o número de anos transcorridos desde 1992. Observe que a palavra “Rio” virou sinônimo de conferência global bem-sucedida, em que se discute o próprio futuro da Humanidade.

O tema saúde, inicialmente, não aparecia no documento zero draft (projeto zero), que nada mais é que o esboço do documento final da conferência, divulgado pela ONU em janeiro de 2012. O tema foi incluído posteriormente, por meio de cinco parágrafos elaborados por pesquisadores da Fiocruz. O Brasil tem se destacado nos eventos de discussão sobre saúde, como a Conferência Mundial sobre os Determinantes Sociais da Saúde, realizada também no Rio de Janeiro em 2011. Assim, a inclusão do texto brasileiro no esboço do relatório final da Rio+20 revela a importância que o país tem nas discussões sobre o tema. Nos preparativos do evento, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) discutiu previamente os temas sobre a saúde abordados na Agenda 21, especialmente o programa de Atenção Primária à Saúde (APS), doenças transmissíveis, proteção de grupos sociais vulneráveis, os problemas causados pela urbanização e contaminação ambiental. Além disso, temas emergentes da saúde, que não foram abordados na Agenda 21, também foram tratados, tais como: prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis e mudanças ambientais globais (OPAS, 2014). Segundo relatório da OPAS (2014), o Brasil avançou consideravelmente nas últimas décadas. No período entre 1991 e 2000, houve melhoras significativas nos indicadores de alfabetização, de taxa de pobreza e de acesso à água encanada. Mesmo com a redução da pobreza, de forma sustentável durante o período de estudo, o Índice de Gini não apresentou dados satisfatórios, pois não houve avanço na distribuição de renda. Entre 1991 e 2000 o indicador revelou um aumento de 0,52 para 0,55, enquanto na década seguinte apontou uma redução consistente, alcançando 0,49 em 2010.

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VOCÊ QUER LER? Saiba mais sobre a Rio+20 no site oficial do evento. Nele você encontra a história e o balanço dos acontecimentos desde 1992 até 2012 e também pode encontrar relatórios, notícias relacionadas e balanços das medidas propositivas para o desenvolvimento sustentável. Disponível em: <http://www.rio20.gov.br/>.

Reforçando os indícios de melhorias na área social, em conformidade com os acordos internacionais assinados nas décadas anteriores, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) revelou também um aumento. De acordo com o histórico, em 1991 nenhum brasileiro vivia em um município com IDHM alto ou muito alto, já em 2010, 67% da população do país se encontrava nessa condição. Portanto, é possível concluir que a sustentabilidade do modelo de desenvolvimento adotado não apenas promove a melhoria das médias dos indicadores, mas também a redução das desigualdades sociais e econômicas tão marcantes no país (OPAS, 2014). Lembrando que os fatores sociais são determinantes das condições de vida e da saúde das pessoas, portanto esses avanços representam melhorias destes últimos.

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Síntese Síntese

Neste capítulo, foi possível entender a mudança de concepção de desenvolvimento ao longo do tempo e como essas transformações acarretaram em uma cultura de preservação ambiental e de promoção do bem-estar da humanidade. Você teve a oportunidade de:

• conhecer

as propostas iniciais de legislação ambiental no Brasil e as suas respectivas fases: desde a exploração desregrada, passando pela fragmentada até a holística;

• conferir o estabelecimento de um novo paradigma holístico sobre a legislação ambiental; • ver a importância do estabelecimento de leis voltadas para a preservação e reparação; • investigar a transição gradativa da responsabilização pela preservação do meio ambiente; • conhecer os marcos históricos nas políticas públicas de proteção ambiental; • conhecer os principais instrumentos legais de regulamentação ambiental do país; • identificar

o conceito de desenvolvimento sustentável e o contexto em que o termo foi

cunhado;

• explorar a relação intrínseca entre sustentabilidade e qualidade de vida; • estudar

a Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade de 1992 (Eco-92) e os documentos gerados no evento;

• conhecer a Agenda 21 de proposições para o desenvolvimento sustentável; • estudar

a evolução dos indicadores socioeconômicos e ambientais determinantes da saúde nas décadas de 1990 e 2010.

Referências Bibliográficas

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CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (1992: Rio de Janeiro). Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento: de acordo com a Resolução nº 44/228 da Assembleia Geral da ONU, de 22-12-89, estabelece uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento: a Agenda 21 - Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1995. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Sustentabilidade Ambiental no Brasil: biodiversidade, economia e bem-estar humano. Brasília: Ipea, 2010. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/livro07_sustentabilidadeambienta.pdf>. Acesso em: 23 nov. 2015. LASSU - Laboratório de Sustentabilidade em TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação). PCS (Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Pilares da Sustentabilidade. Disponível em: <http://lassu.usp.br/ sustentabilidade/pilares-da-sustentabilidade> . Acesso em: 23 nov. 2015. LIXO EXTRAORDINÁRIO. Direção de Lucy Walker. Brasil, 2009 (99 min), Dolby Digital 5.1. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=_4Xkml9dJLM>. Acesso em: 29 nov. 2015. KANCHAN, C. et al. Ecosystems and Human Well-Being: Policy responses – finding os the responses working group of the millennium ecosystems assessment. Island Press, Washington, EUA, 2005. Disponível em: <http://www.millenniumassessment.org/documents/document.772.aspx. pdf>. Acesso em: 29 nov.2015. ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE (OPAS). Desenvolvimento Sustentável e Saúde: tendências dos indicadores e desigualdades do Brasil. Brasília: OPAS, 2014. Disponível em: <http://www.saude.sp.gov.br/resources/ccd/saude-ambiental/perfil_do_brasil_desenvolvimento_sustentavel_2.pdf>. Acesso em 29 nov. 2015. RIO+20. Site oficial. Disponível em: <http://www.rio20.gov.br/>. Acesso em: 25 nov. 2015. ONU – Organização das Nações Unidas. Our Common Future (Relatório de Brundtland). Oslo, NOR, 1987, Disponível em: <http://www.un-documents.net/our-common-future.pdf>. Acesso em 29 nov.2015. SISTEMAS DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL. Embrapa, publicado em 20 abr. 2012 (4,12 min). Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=7_7OlrlDxsA>. Acesso em: 25 nov. 2015.