Saude meio ambiente 4 by Faculdade Guararapes

Jocimara Rodrigues de Sousa

SaĂşde e Meio Ambiente

Sumário CAPÍTULO 4 – Como promover novos valores e saberes em defesa do meio ambiente?..........05 Introdução ....................................................................................................................05 4.1 Quais são os Movimentos Pró-Natureza?.....................................................................05 4.1.1 Ecologia radical...............................................................................................06 4.1.2 Ambientalismo.................................................................................................06 4.1.3 Ecologia política..............................................................................................08 4.2 Qual a relação entre qualidade de vida e qualidade ambiental?....................................09 4.2.1 Inter-relações entre qualidade ambiental e de vida ..............................................09 4.2.2 Princípios da saúde ambiental............................................................................11 4.3 Qual a importância da educação ambiental na promoção da cidadania?......................13 4.3.1 Princípios da educação ambiental......................................................................13 4.3.2 Educação em saúde ambiental..........................................................................15 4.4 Qual o papel do profissional de saúde nos processos sociais e ambientais?....................16 4.4.1 O Papel do profissional da saúde na promoção da qualidade de vida e ambiental..16 Síntese...........................................................................................................................19 Referências Bibliográficas.................................................................................................20

Capítulo 4 Como promover novos valores e saberes em defesa do meio ambiente?

Introdução Olá! Para começarmos, que tal fazermos algumas reflexões sobre os problemas ambientais contemporâneos em relação à saúde e à qualidade de vida das pessoas? Por exemplo, como agir de forma coerente com os princípios do desenvolvimento sustentável? Para responder a essas questões, você precisa compreender a intersecção existente entre os fatores ambientais, sociais e econômicos e como eles permeiam a vida das pessoas. Mas como esse entendimento pode possibilitar a promoção da qualidade de vida da população? Ao longo das próximas páginas, conheceremos as principais vertentes dos movimentos de defesa do meio ambiente e analisaremos os seus potenciais e limitações no que tange à construção de uma sociedade efetivamente sustentável. É importante destacar como cada movimento pró-natureza se desenvolveu a partir das necessidades e das possibilidades do contexto em que estava inserido. Serão também abordadas as estratégias elaboradas por diversos setores sociais que objetivam a conscientização das pessoas sobre a importância da qualidade do meio ambiente para a saúde humana, como as estratégias de educação ambiental. Como os profissionais da saúde podem atuar de maneira que além de promover a saúde também preserve o meio ambiente, contribuindo efetivamente para melhoria da qualidade de vida da população? Nesse sentido, conheceremos algumas estratégias adotadas pela área da saúde que possibilitam tais melhorias. Veremos como a inclusão social, a promoção e proteção da saúde em diferentes comunidades e grupos populacionais, pode ajudar a construir um modelo de sociedade mais sustentável.

4.1 Quais são os Movimentos Pró-Natureza? Sabendo que a vida humana está estreitamente relacionada ao ambiente que a circunscreve, fez-se necessária a adoção de posturas que buscassem preservar a natureza ou promovessem a sua recuperação ao longo da história. Dessa maneira, ações coletivas que buscam conhecer, fiscalizar e preservar a natureza foram se desenvolvendo assumindo um importante papel na sociedade. Apesar das diferenças quanto às formas de atuação e de concepção das relações entre a humanidade e a natureza, destaca-se um ponto em comum entre esses movimentos, que em certa medida, objetivam principalmente a sustentabilidade. Observe, na sequência, como cada um dos movimentos reflete o momento histórico durante o qual teve origem.

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4.1.1 Ecologia radical Os primeiros movimentos elaborados em favor da construção de uma sociedade sustentável se originaram a partir da percepção da finitude dos recursos naturais, pela ecologia. Ecologia foi um termo criado, na segunda metade do século XIX, por Ernst Haeckel, que combinou os termos gregos oikos (casa) e logos (estudo). Logo, o termo significa o estudo da “casa”, ou seja, do ambiente em que vivem todos os seres. O primeiro momento dos movimentos pró-natureza foi denominado Ecologia Radical, que agrega duas concepções distintas: a concepção biocêntrica e a ecológica. A visão biocêntrica compreende o homem como um dos componentes da natureza, porém, ressalta a importância da biocenose em detrimento da antropocenose.

VOCÊ SABIA? Biocenose ou biota é o agrupamento de espécies diversas que habitam um determinado ambiente em um período. Antropocenose é a predominância das relações da espécie humana com o ambiente.

Saiba que a visão biocêntrica é composta pelas frentes preservacionistas e conservacionistas. Enquanto os primeiros preservacionistas defendiam o isolamento de áreas territoriais para evitar a degradação provocada pela ação humana, os conservacionistas propunham, além da proibição da caça e a proteção da vida selvagem e paisagens naturais, melhorias na condição de vida dos trabalhadores urbanos, que foram deterioradas a partir da Revolução Industrial. Os biocêntricos-conservacionistas direcionavam sua atenção para as formas de vida no ambiente urbano, revelando seus propósitos higienistas. Lembre-se de que um dos maiores problemas do período era a propagação de pragas e de doenças nos bairros operários, que se expandiam, precária e desregradamente, por conta da intensa urbanização promovida pela Revolução Industrial. Nesse contexto, os conservacionistas exerceram importante influência na luta por melhorias sanitárias, por exemplo. Já a vertente ecológica, integrante da Ecologia Radical, passou a ser adotada a partir da consolidação da industrialização, quando predominaram as preocupações com a disponibilização dos recursos naturais e a degradação ambiental. Isso afetou as pautas políticas governamentais, favorecendo a criação de órgãos de fiscalização e defesa ambiental. Podemos dizer que a principal diferença entre as vertentes da Ecologia Radical é a mudança da concepção sobre a natureza: enquanto a concepção de natureza na biocêntrica é idealizada, na ecológica ela é científica. Por um lado, os biocêntricos compreendiam o ambiente natural como algo a ser isolado do contato humano. Em contrapartida a visão ecológica passa a tratar da necessidade de repensar as relações humanas com o meio ambiente, em vez de combatê-las, criando um novo campo de estudo dedicado aos temas ambientais. Tratando-se de formas de pensamento, essas vertentes ainda influenciam diversos movimentos pró-natureza. Veremos, a partir de agora, o Ambientalismo!

4.1.2 Ambientalismo A partir da consolidação da industrialização e da urbanização, houve um importante aumento da necessidade de consumo de bens e serviços. Essa mudança nos padrões de vida demandou a intensificação da exploração dos recursos naturais, impactando negativamente no meio ambiente e na 06 Laureate- International Universities

economia global. Exemplo disso foi a crise do petróleo (década de 1970), quando tornou-se necessário repensar os processos produtivos de maneira que os limites da natureza fossem respeitados. Esse foi o primeiro sinal da finitude dos recursos naturais e das suas consequências para o modelo econômico vigente, revelando os impactos mútuos exercidos entre economia e meio ambiente.

VOCÊ SABIA? Quantas são as categorias de Unidades de Conservação de proteção integral no Brasil? São cinco: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. Apesar da distinção de territórios e de função e/ou motivação da preservação, o aspecto em comum entre elas é a restrição máxima da interferência humana nesses ambientes.

Foi assim que surgiu uma nova vertente de defesa ambiental, o Ambientalismo Moderado. Em boa medida, ele difere da ecologia radical, pois seu foco de atuação é propor ações que combinem o crescimento econômico e a preservação ambiental, método conhecido como ecodesenvolvimento. Posteriormente, essa vertente evoluiu a partir do conceito de desenvolvimento sustentável, que além dos fatores ecológicos e econômicos, também releva os fatores sociais na preservação do ambiente. Na tentativa de conciliar os distintos interesses de países desenvolvidos e em desenvolvimento, a ONU passou a incentivar medidas protetivas do meio ambiente atreladas ao crescimento econômico, como a prática de reflorestamento de áreas desmatadas.

Figura 1 - Viveiro com mudas para o reflorestamento da Mata Atlântica, em Rosário do Limeira (MG). Fonte: Shutterstock, 2015.

A partir do Relatório de Brundtland, elaborado em 1987 pela Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, há uma inversão da ordem estabelecida sobre as causas e consequências da degradação do meio ambiente em relação ao crescimento econômico. Outras conferências e relatórios posteriores passaram a adotar linhas analíticas semelhantes. Perceba a situação dos países industrializados em comparação aos países com predominância agrícola. Os primeiros – desenvolvidos economicamente – enfrentavam uma grave crise devido à hiperacumulação de bens e pela escassez de recursos naturais, o que estagnava a economia. 07

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Já os países predominantemente agrícolas - menos industrializados e desenvolvidos economicamente – sofriam com as determinações globais de restrição da exploração dos recursos naturais que restringiam seu crescimento econômico. Argumentava-se, principalmente, que sem crescimento econômico não haveria extinção da pobreza, prioridade das políticas públicas. A inserção de tal argumento na pauta ambientalista revela a prioridade que a questão social assume a partir da emergência do conceito de sustentabilidade. O desenvolvimento sustentável estaria, desde então, apoiado pelo tripé crescimento econômico, justiça social e preservação ambiental.

4.1.3 Ecologia política A abordagem da Ecologia Política, também conhecida como Ecologia Profunda, foi elaborada pelo antropólogo Eric Wolf, na década de 1970. Esta abordagem pressupõe que a ecologia seja compreendida para além do tripé que apoia o conceito de desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental) e releve também as relações políticas e socioeconômicas do contexto analisado. Isso significa que não é possível compreender, com profundidade, os problemas ambientais se não colocarmos em perspectiva as desigualdades sociais desencadeadas pelos modelos políticos e sociais, em nível global, regional e local. A ecologia política compreende as crises ambientais nas regiões socialmente desiguais como um processo político, em que o conflito entre ecologia e economia é inevitável. Dessa maneira, os adeptos da linha analítica acreditam que medidas como desenvolvimento sustentável ou a ecoeficiência não são eficazes em nenhum dos seus aspectos. Afinal, mesmo diminuindo a intensidade de exploração dos recursos naturais o aumento constante do consumo sobrecarregará o meio ambiente, e a escassez, novamente, gerará novos conflitos socioambientais.

CASO A transferência dos custos ambientais para os estratos sociais mais vulneráveis (além da restrição do acesso de fato desses estratos ao meio ambiente), representa o conflito já em andamento entre economia e meio ambiente. Podemos exemplificar esse conflito pelos casos de algumas cidades brasileiras, como São Paulo, que sofrem com a má gestão e a consequente escassez dos recursos hídricos, que acomete com maior intensidade as populações socialmente vulneráveis. A imposição de racionamento de água, tarifação adicional em caso de extrapolação da meta de consumo etc. em locais menos favorecidos economicamente revela a desigualdade de oneração e de benefícios ambientais entre os diferentes estratos sociais de uma sociedade.

Com isso, a vertente da ecologia política está mais alinhada às estratégias de militância social ligadas às questões ambientais, conhecidos como movimentos socioambientais. Existem três grandes grupos de militância que se assemelham pelas suas características em comum:

• os

movimentos sociais urbanos, surgidos na década de 1980 nos Estados Unidos, que reivindicam, especialmente, justiça ambiental;

• as organizações e grupos ambientalistas-pacifistas, como o Greenpeace; • os movimentos sociais de países em desenvolvimento, que militam em favor das populações

socialmente vulneráveis, como os movimentos em favor dos trabalhadores extrativistas, dos quilombolas e dos ribeirinhos.

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Figura 2 – Organizações não-governamentais, como o Greenpeace, interferem em diversas esferas (social e governamental) pela defesa do meio ambiente. Fonte: Shutterstock, 2015.

VOCÊ O CONHECE? Chico Mendes foi sindicalista, ativista político e ambiental, militante pelos direitos dos seringueiros da bacia Amazônica que dependiam da preservação da floresta e das seringueiras nativas para subsistência. Sua militância lhe rendeu reconhecimento internacional, mas desagradou os fazendeiros da região e, em 1988, Chico Mendes foi assassinado por fazendeiros do Acre. Em 2013, Chico Mendes foi declarado patrono do Meio Ambiente no Brasil. A principal contribuição da ecologia política para a solução dos problemas ambientais é a rejeição das medidas paliativas que servem de escudo para as verdadeiras causas das desigualdades sociais e ambientais. Trata-se de uma vertente que direciona os esforços para a compreensão profunda das questões socioambientais, colocando-as sob a luz da política em busca de alternativas promotoras da efetiva justiça socioambiental. Essa perspectiva evidencia contundentemente as contradições e os desafios para se alcançar um modelo social realmente sustentável.

4.2 Qual a relação entre qualidade de vida e qualidade ambiental? Apesar de não haver um conceito definitivo para qualidade de vida, de maneira geral, associamos o termo às condições de bem-estar físico, psicológico e social de uma população ou pessoa. O índice de qualidade de vida é aferido por meio de indicadores específicos, que levam em conta tanto os fatores objetivos como os subjetivos que circunscrevem uma população ou pessoa. A partir dessa compreensão, pode-se observar o quanto o ambiente e a qualidade de vida estão estreitamente ligados e como essa combinação interfere diretamente nas condições de saúde e de bem-estar das pessoas. Veja a seguir suas inter-relações.

4.2.1 Inter-relações entre qualidade ambiental e de vida Assim como o conceito de qualidade de vida possui diferentes concepções e formas de aferição, o conceito de qualidade ambiental também se encontra em construção. Essas inconstâncias conceituais decorrem das mudanças contextuais, mas alguns indicadores possibilitam a compreensão desses termos e, consequentemente, sua utilização em diferentes áreas, como a saúde. 09

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O conceito de qualidade de vida revela um nível de satisfação ou de insatisfação de uma pessoa ou de uma população sobre suas condições de vida, tanto no que se refere a fatores objetivos (materiais) quanto subjetivos (imateriais). Mas o que isso tem a ver com o significado de qualidade ambiental? Compare a seguir. Qualidade ambiental, segundo o Glossário de Estatísticas do Ambiente da ONU, pode ser

definida como o estado das condições do meio ambiente expresso em indicadores ou índices (ONU, 1997, p.30). A Rede Europeia de Observação e de Informações Ambientais (EIONET, 2015) complementa essa definição indicando que a qualidade do ambiente pode se referir a características diversas, tais como: condições atmosféricas e hídricas, índice de ruído, acesso a espaços abertos e efeitos visuais das construções, e a influência que essas características exercem sobre a saúde física e mental das pessoas.

Figura 3 – Poluição atmosférica, sonora e visual impacta negativamente a saúde física e mental das pessoas. Fonte: Shutterstock, 2015.

Ambos os conceitos se assemelham em vários aspectos, como a flexibilidade das definições, sua construção multidimensional, seus indicadores, bem como a forte influência que exercem na construção de políticas públicas e, por fim, pela relevância que têm no que se refere à saúde humana. Portanto, as inter-relações estabelecidas entre esses dois conceitos permeiam as esferas do meio ambiente e da saúde, como podemos observar na figura a seguir.

IO AMBIENTE ME

QUALIDADE DE VIDA

Relações sociais

Saúde

Condições gerais

Condições materiais

IO A M BIE N TE

Figura 4 - Meio ambiente e qualidade de vida. Fonte: Guerra e Barbosa, 1996.

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A incontestável relação entre saúde e qualidade de vida se estende também para outro quadrante, a qualidade ambiental. Sabendo-se que os múltiplos fatores da vida social também contribuem para uma vida com qualidade, é necessária a adoção de políticas de promoção da saúde e do bem-estar que transcendam o apoio e o acesso da população aos serviços médicos e hospitalares. Tal proposição requer políticas públicas eficazes, uma efetiva articulação envolvendo diversos setores do poder público, de organizações civis, além de contar com a mobilização da população. A urgência da necessidade de repensar as políticas públicas para a promoção da saúde e o bem-estar decorre, principalmente, dos malefícios que a ausência dessa preocupação causou ao longo da história. São conhecidos os efeitos negativos das políticas que impulsionaram a economia urbano-industrial ao longo do século XX, por exemplo: • nas desigualdades sociais; • nos danos ambientais - por vezes irreparáveis; • nos espaços sociais insalubres geradores de sociopatias e psicopatias, como o abuso de drogas, especialmente pela população mais vulnerável como os jovens, a violência, o suicídio etc. (BUSS, 2000, p. 173).

Figura 5 – Ambientes insalubres e desigualdades sociais aumentam o índice de doenças físicas e mentais. Fonte: Shutterstock, 2015.

A proposição de políticas públicas saudáveis implica em uma reformulação radical dos conceitos de saúde e do papel do Estado, direcionando os objetivos para o incremento da qualidade de vida, especialmente entre as comunidades e sociedade com alta desigualdade sóciosanitária, como é o caso do Brasil. Nesse sentido, a relativa descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitou a elaboração de estratégias regionais, como o movimento dos municípios saudáveis. O movimento de cidades saudáveis abarca ações que combinam as inovações na gestão pública para o desenvolvimento local integrado e sustentável, com as proposições das Agendas 21 Locais. Tais atuações revelam-se como importantes contribuições para consolidação de conexões pró-saúde. Falando em saúde, que tal conhecer mais sobre os princípios da saúde ambiental?

4.2.2 Princípios da saúde ambiental As ações predatórias e injustas ambientalmente impactam a vida da população. Exemplo disso são as chamadas “transferências de passivos ambientais”, que na verdade, são realocações de resíduos tóxicos. Em geral, essas “transferências” ocorrem em locais de difícil acesso, poucos recursos, administração desmobilizada e população carente. Trata-se de uma prática injusta ambientalmente. Além de realimentar a produção de rejeitos tóxicos, cujo descarte se torna barato e relativamente fácil, ainda coloca em risco a saúde e a vida das comunidades, que em geral são precariamente informadas sobre o assunto. 11

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VOCÊ SABIA? O que é Passivo Ambiental? Trata-se de qualquer obrigação que uma instituição possui sobre os danos socioambientais causados pelas suas atividades econômicas. Em outras palavras, o passivo ambiental corresponde às obrigações e aos custos de uma empresa sobre a exploração inadequada dos recursos naturais.

Para evitar esse tipo de prática, deve-se manter profissionais e órgãos atuando em favor da vigilância em saúde ambiental e cujos princípios se baseiem no conhecimento, detecção e prevenção de quaisquer mudanças nos fatores ambientais que interfiram na saúde humana. A ação esperada da vigilância em saúde ambiental é a de criação de medidas de promoção desta causa, além de prevenir e controlar a origem desencadeadora de doenças. Como exemplo de sua atuação, podemos citar: a extinção de vetores, reservatórios e hospedeiros de doenças, a manutenção das condições adequadas da água, do solo e da atmosfera, além da prevenção de acidentes ambientais.

VOCÊ QUER VER? Césio-137: Um Pesadelo em Goiânia. O filme foi elaborado a partir do depoimento das vítimas de um dos maiores acidentes nucleares do mundo. Ocorrido na cidade de Goiânia, em 1987, quando uma cápsula contendo Césio-137 (elemento altamente radioativo) foi encontrado por dois coletores de sucata, contaminando uma enorme quantidade de pessoas. A partir da compreensão dos impactos mútuos ocorridos entre meio ambiente, saúde humana e modelos políticos, sociais e econômicos, é imprescindível repensar as relações articuladas nesse contexto, especialmente de determinados setores profissionais, como da saúde. Por isso, recentemente tem ocorrido o delineamento de proposições na área que buscam superar problemas de saúde pública e/ou de comunidades específicas, focando nos principais eixos: promoção, prevenção e atenção à saúde. Reforçando o caráter intersetorial e transdisciplinar do campo, o Ministério da Saúde (2007) sugere em seu Plano Nacional de Saúde Ambiental algumas linhas de atuação como as que seguem abaixo: • a estruturação e o fortalecimento da Vigilância em Saúde Ambiental; • a construção de agendas intersetoriais integradas; • o fomento à promoção de ambientes saudáveis; • o estímulo à produção de conhecimento e desenvolvimento de capacidades em saúde ambiental; • construção de um Sistema de Informação Integrado em Saúde Ambiental (BRASIL, 2007).

Portanto, a saúde ambiental deve ser parte do planejamento em saúde pública, pois prescinde de conhecimento científico que impacta a formulação de políticas públicas e suas correspondentes intervenções. Essa última está relacionada à interação entre a saúde humana e os fatores do meio ambiental e antrópico que a determinam, condicionam e influenciam. O desafio é melhorar a qualidade de vida da população sob os preceitos da sustentabilidade, que, por sua vez, se baseia em justiça social e ambiente saudável.

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Agora, veremos como é possível educar, no sentido de conscientizar, desenvolvendo valores que promovam cidadania ambiental.

4.3 Qual a importância da educação ambiental na promoção da cidadania? Tendo em vista a necessidade de transformar os padrões de consumo e de produção para preservar o meio ambiente e, consequentemente, promover a saúde humana e a melhoria da qualidade de vida, é preciso pensar em novos modelos de atuação profissional que conscientizem as pessoas. Que modelos seriam esses? Certas instituições e atuações profissionais possuem um importante papel na conscientização da população sobre seus direitos e obrigações em relação ao próprio bem-estar e qualidade de vida. Assim, o papel da educação ambiental e da educação para a saúde ambiental são referências importantes no processo de formação de uma sociedade sustentável e saudável. Veremos como isso é possível.

4.3.1 Princípios da educação ambiental A educação ambiental também se constitui como uma das vertentes ambientalistas, assim como a ecologia radical, o ambientalismo moderado e a ecologia política. Porém, a frente de atuação da educação ambiental, em certa medida, se restringe ao campo governamental e adota como estratégia de ação a pedagogia. Nesse sentido, distinguimos duas importantes vertentes da educação ambiental: a Ecopedagogia e a Educação para Sociedades Sustentáveis.

Figura 6 – A educação ambiental pode ser aplicada na educação formal e informal. Fonte: Shutterstock, 2015.

A Ecopedagogia se fundamenta na concepção de educação como ferramenta política, que possibilita ao educador situar-se histórica e socialmente, assim como o seu trabalho. Ela prevê uma perspectiva global sobre o cotidiano e os referenciais teóricos que fundamentam suas práticas como: o holismo, a complexidade e a pedagogia freiriana (Paulo Freire). Sua principal contribuição é a formação de novos valores em função de uma sociedade mais sustentável. Essa vertente se alinha com movimentos socioambientais e se baseia nas discussões inseridas na Carta da Terra.

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VOCÊ O CONHECE? Paulo Freire é um dos grandes nomes da Educação, tendo publicado diversos livros que deram base para a chamada Educação Crítica. Seu trabalho foi reconhecido internacionalmente, tendo sido agraciado com 41 títulos Honoris Causa de diversas universidades, entre elas Harvard, Cambridge e Oxford. Em 2012 foi sancionada a Lei nº 12.612 que declara Paulo Freire o patrono da educação brasileira.

Já a vertente da Educação para Cidades Sustentáveis apresenta-se como uma alternativa de reconstrução histórica e ambiental e se fundamenta, principalmente, na alfabetização ecológica. Corrente pedagógica elaborada pelo físico e ecologista Fritjof Capra, prega que a sobrevivência da espécie no planeta está estreitamente relacionada à nossa capacidade de entender os princípios de organização que os ecossistemas desenvolveram ao longo do tempo. Mas qual o princípio da Educação Ambiental? A educação ambiental fundamenta-se no princípio máximo de exercício da cidadania, que consiste na participação efetiva da vida pública. Participação que implica no envolvimento ativo e democrático em todas as fases que envolvem a vida pública, desde a discussão do problema, o diagnóstico da situação, proposição de soluções até a implementação de indicadores de aferição dos resultados. O Congresso de Belgrado, promovido pela UNESCO em 1975 define, de maneira geral, a educação ambiental como um processo formativo da população consciente, preocupada, engajada e conhecedora do ambiente e de seus problemas. Reforçando esse conceito, no capítulo 36 da Agenda 21 Global, educação ambiental é compreendida como um processo que visa: Desenvolver uma população que seja consciente e preocupada com o meio ambiente e com os problemas que lhes são associados. Uma população que tenha conhecimentos e habilidades, atitudes, motivações e compromissos para trabalhar, individual e coletivamente, na busca de soluções para os problemas existentes e para a prevenção de novos (CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, Rio de Janeiro, 1995).

Então, podemos interpretar a educação ambiental como um processo dinâmico, permanente e participativo, cujo envolvimento dos cidadãos é um importante instrumento de transformação em favor de proposições para a redução dos impactos ambientais e para a exploração responsável dos recursos naturais. Ela deve ser adotada tanto nas instituições e relações educativas formais (escolas) quanto nas relações educativas informais (família).

VOCÊ QUER LER? O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) disponibiliza em seu site, gratuitamente, a coleção Formação em Cidadania Para Saúde, composta de vídeo-aulas e livros digitais que tratam da reforma sanitária e temas transversais. Vale a pena conferir! Disponível em: <http://cebes.org.br/publicacao/e-books-e-video-aulas-cebes/>.

A primeira edição do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA, 1994) delimita as linhas de ação e as estratégias pela disseminação da educação ambiental no país, prevê a criação de interfaces entre educação ambiental e os diversos programas e políticas de governo, de diferentes áreas. Nos interessa, especialmente, duas frentes de trabalho:

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• o estímulo à promoção da articulação entre educação ambiental e ações de atenção à saúde e assistência social;

• o

estímulo e apoio à criação de grupos de trabalho multidisciplinares – envolvendo especialmente arte-educadores, assistentes sociais e agentes de saúde – para desenvolver oficinas de educação ambiental que enfatizem a relação entre saúde, ambiente e bemestar social, a serem realizadas em escolas públicas e locais acessíveis à comunidade em geral (BRASIL, 1994).

Ainda tratando da esfera institucional que rege a educação ambiental no território brasileiro, a Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, compreende esse processo pelo qual “o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade” (BRASIL, 1999). Partindo da observação das influencias mútuas exercidas entre qualidade ambiental, de vida e saúde humana, faz-se necessária a implantação de programas educativos dessa natureza em locais dedicados à promoção da saúde. Aqui, percebe-se o importante papel dos profissionais da área na conscientização das pessoas sobre o autocuidado e o cuidado com o meio ambiente.

4.3.2 Educação em saúde ambiental Qual a origem da educação em saúde ambiental? Pode-se dizer que surgiu da necessidade de elaboração de estratégias pedagógicas eficazes, cuja aplicação seja viável em ambientes médico-hospitalares, pois a qualidade do ambiente e da rotina dos profissionais influencia diretamente na qualidade das suas atividades.

VOCÊ QUER LER? O Conselho Nacional do Ministério da Saúde publicou, em 2007, o documento Subsídios para a Construção da Política Nacional de Saúde Ambiental. O documento apresenta diretrizes para elaboração de um plano de ação direcionado para o enfrentamento dos determinantes socioambientais e para a prevenção dos agravos decorrentes da exposição humana a ambientes adversos. Disponível em: <http://conselho.saude.gov. br/biblioteca/livros/subsi_miolo.pdf>.

Recentemente, houve uma mudança substancial da concepção de meio ambiente entre os profissionais da saúde. Historicamente, as questões ambientais eram compreendidas como problemas externos e distantes dessa esfera. Porém, a partir de 2005, com a incorporação da Vigilância Ambiental ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde (SNVA), o tema passou a ser debatido com mais profundidade. A partir de 2012, com o estabelecimento da Portaria nº 560/2012, que instituiu o Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental, delineia-se as propostas estratégicas à promoção da saúde de diferentes comunidades e grupos populacionais. Seu objetivo é de apoiar técnica e financeiramente ações de educação em saúde ambiental para a melhoria da qualidade de vida da população. As diretrizes e os princípios do programa estão baseados nos seguintes conceitos:

• promoção da saúde:

como resultante de um conjunto de fatores sociais, econômicos, políticos, culturais, ambientais, comportamentais e também biológicos.

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• saúde ambiental: como a área da saúde pública que envolve o conhecimento científico, as

políticas públicas e suas intervenções, relacionando a saúde humana e os fatores do meio ambiente natural e antrópico que a determinam, condicionam e influenciam, objetivando a melhoria da qualidade de vida humana, sob a perspectiva da sustentabilidade.

• educação em saúde ambiental: como um processo educativo permanente, sistemático

e contínuo, que ocorre nas relações que se estabelecem entre os diversos sujeitos na sociedade, no meio ambiente, com as diversas formas de vida, que afetam a saúde humana e sua qualidade de vida (BRASIL, 2012).

Por tratar da saúde humana e do meio ambiente sob a perspectiva multifatorial, em conformidade com os preceitos da OMS e dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, faz-se necessária a implantação de planos de ação voltados para a educação em saúde ambiental de maneira interdisciplinar, que valorize os múltiplos saberes. Essa perspectiva intersetorial pode representar uma importante alternativa de superação das problemáticas dos serviços de saúde, lembrando que elas também se relacionam diretamente com problemas sociais e ambientais. A intervenção direta da educação pode ajudar a diminuir as desigualdades sociais e, consequentemente, auxiliar na promoção da saúde, minimizando índices de morbidade e de mortalidade, especialmente entre as populações mais vulneráveis socialmente. Segundo Lima (2004), para que seja constituída uma educação ambiental e em saúde emancipatória, ou seja, direcionada para a construção da cidadania, o projeto deve estar alinhado com os preceitos de criação de espaços democráticos de colaboração entre todos os sujeitos envolvidos no processo. Portanto, a educação em saúde ambiental adotada por profissionais da saúde pode ser eficiente na conscientização da comunidade sobre o autocuidado e a preservação ambiental, articulando-se os conhecimentos técnico-científicos do profissional ao conhecimento popular-intuitivo da comunidade. Que tal conhecer mais sobre o papel desses profissionais? Para aprimorar seus conhecimentos siga adiante.

4.4 Qual o papel do profissional de saúde nos processos sociais e ambientais? A partir da concepção multifatorial da condição da saúde e da qualidade de vida da população, surgem questionamentos sobre o papel dos profissionais da saúde nos diversos setores que regem a vida em sociedade. Assim, pensando na atuação desses profissionais, alguns projetos têm sido delineados nos últimos anos. Tais projetos, também levam em consideração os três aspectos do serviço de saúde – promoção, prevenção e atenção – e a necessidade de articular estratégias pedagógicas e de preservação ambiental em prol da conscientização da população sobre o autocuidado. Refletiremos sobre a gradativa mudança do foco, ou seja, da atenção para a prevenção e promoção da saúde; a qual poderia revelar a centralidade que uma postura cidadã tem assumido na sociedade contemporânea, especialmente na atuação dos profissionais da saúde.

4.4.1 O Papel do profissional da saúde na promoção da qualidade de vida e ambiental Em 2003 foi lançado o projeto de Educação Permanente (EP), uma estratégia pedagógica-gerencial elaborada pelo Departamento de Gestão em Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Esse projeto se alinha aos preceitos do próprio SUS, que defende a universalidade, a equidade,

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a cidadania e a defesa da vida, norteados por diretrizes emancipatórias e promotoras da cidadania. Com isso, a EP se opõe à concepção funcionalista de atuação profissional na área da saúde, cuja atuação se restringe ao cumprimento estrito de diretrizes pré-determinadas. O que se pretende com a aplicação da formação profissional, de acordo com as diretrizes da EP, é o desenvolvimento de uma postura autônoma dos profissionais, cujo comprometimento com as diretrizes do SUS se revele na construção do diálogo, da escuta no cuidado à população. Por isso, a EP deve ser compreendida e aplicada em dimensões reduzidas, ou seja, dentro do campo de atuação individual do profissional, que por meio do contato direto com as necessidades específicas das pessoas, pode auxiliar na construção de proposições únicas e até mesmo de políticas públicas orientadas para o bem-estar da população (Figura 7).

Figura 7 – Distribuição de internações por cinco grandes causas na Rede SUS. Fonte: Funasa, 2010.

De acordo com Cecílio e Lacaz (2012), os problemas de se capilarizar a EP na perspectiva emancipatória são:

• a

predominância da educação funcional dos profissionais da saúde, que reforça o pensamento instrumental em detrimento do reflexivo e autônomo;

• a compreensão da EP como um recurso institucional contaminada por relações hierárquicas de poder, em detrimento da sua natureza de tecnologia política;

• a falta de continuidade da EP em função das mudanças governamentais; • a compreensão da necessidade de constante formação dos profissionais, que prescinde da também constante ruptura das relações hierárquicas de poder, pois o profissional deve assumir, ao mesmo tempo, os papéis de formador e de formado.

A partir dessa base conceitual, é possível compreender o espaço de atuação dos profissionais da saúde nos processos de melhorias da qualidade de vida da população, transcendendo sua participação para além da atenção à saúde e permeando as esferas da promoção e da prevenção da saúde. Agindo como coeducadores, responsáveis pela construção de uma postura cidadã, a conduta desses profissionais deve ser repensada dentro da perspectiva bioética,

Saúde e Meio Ambiente

humanizando a relação com as pessoas atendidas no contexto médico-hospitalar. Reforçando essa perspectiva, a Política Nacional de Humanização (PNH), objetiva implementar no SUS práticas humanizantes e humanizadoras combinadas à formação técnico-científica. Por meio de perspectivas progressistas sobre a atuação profissional, é possível diagnosticar os problemas ambientais que interferem na saúde humana. Principalmente, por meio da investigação, pela escuta das queixas das pessoas e pela observação do ambiente que circunscreve a população atendida. Dessa forma, é possível identificar fatores de risco como: territórios insalubres, exposição a poluentes e contaminantes do solo, do ar e da água, controle de vetores transmissores de doenças, ambientes excessivamente ruidosos ou poluídos visualmente, entre outros. Podemos concluir que o papel dos profissionais da saúde é de extrema relevância na elaboração de alternativas de superação das problemáticas ambientais. Afinal, sua atuação técnica permite a identificação dos fatores de risco o que facilita a busca por soluções viáveis.

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Síntese Síntese

Neste capítulo, estudamos as diferentes perspectivas de defesa ambiental e como elas podem ser utilizadas pelos profissionais da saúde para promover o bem-estar e a qualidade de vida da população. Em resumo você teve a oportunidade de:

• identificar as diferentes ideologias e estratégias de militância em defesa do meio ambiente; • verificar

as possibilidades pedagógicas que promovem a conscientização sobre o meio ambiente e suas consequências para a qualidade de vida;

• conhecer os princípios da Saúde Ambiental e suas implicações no cotidiano; • conhecer os princípios da Educação em Saúde Ambiental e algumas das suas diretrizes; • identificar as possibilidades de atuação do profissional de saúde na conscientização sobre o meio ambiente;

• verificar algumas das diretrizes governamentais para a humanização do atendimento em saúde e sua intersecção com a qualidade de vida;

• compreender o papel do profissional da saúde nos processos de melhorias da qualidade de vida da população.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Impactos na saúde e no sistema único de

saúde decorrentes de agravos relacionados a um saneamento ambiental inadequado.

Brasília, Funasa, 2010. Disponível em: <http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/estudosPesquisas_ImpactosSaude.pdf>. Acesso em 30 nov. 2015. ______. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 abr. 1999. Disponível em: <http://www.mma.gov. br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=321>. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795. htm>. Acesso em: 28 nov. 2015. ______. Ministério da Saúde. Portaria nº 560, de 04 de julho de 2012. Institui o Programa às Ações de Educação em Saúde Ambiental. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasilia, DF, 6 jul. 2012. Disponível em: <http://goo.gl/zQMggx>. Acesso em: 28 nov. 2015. ______. Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. Programa Nacional de Educação Ambiental. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 1997. 32 p. Disponível em: <http://goo.gl/GBZV5S>. Acesso em: 28 nov. 2015. ______. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Subsídios Para a Construção da Política Nacional de Saúde Ambiental. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/subsi_miolo.pdf>. Acesso em: 28 nov.2015. ______. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – Departamento de Gestão e da Educação na Saúde. Política de Educação e Desenvolvimento para o SUS. Caminhos para a Educação Permanente em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2003. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/educacao_permanente_tripartite.pdf >. Acesso em: 28 nov.2015. ______. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. Humaniza SUS: Política Nacional de Humanização (PNH): A Humanização como Eixo Norteador das Práticas de Atenção e Gestão em Todas as Instâncias do SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/humanizasus_2004.pdf>. Acesso em: 28 nov. 2015. BUSS, P. M. Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida. In.: Ciência & Saúde Coletiva, v. 5, n. 1, p. 163-177, 2000. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pi d=S1413-81232000000100014>. Acesso em: 28 nov. 2015. CECILIO, L. C. O.; LACAZ, F. A. C. Livro Digital 7: O Trabalho em Saúde. Projeto Formação em Cidadania para Saúde: Temas Fundamentais Da Reforma Sanitária. Rio de Janeiro: Cebes, 2012. Disponível em: < http://cebes.org.br/site/wp-content/uploads/2015/02/7O-Trabalho-em-Sa%C3%BAde.pdf>. Acesso em: 28 nov. 2015. CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE (Cebes). Livros Digitais e Vídeo-Aulas elaborados pelo Cebes. Projeto Formação em Cidadania Pela Saúde. Disponível em: <http://cebes.org. br/publicacao/e-books-e-video-aulas-cebes/>. Acesso em: 28 nov. 2015.

20 Laureate- International Universities

CÉSIO-137: O PESADELO EM GOIÂNIA. Direção: Roberto Pires. [Filme – Drama documental]. Brasil, 1990, (115 min). CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (1992: Rio de Janeiro). Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento: a Agenda 21. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1995. Disponível em: <https://goo.gl/zcCzz1>. Acesso em: 28 nov. 2015. EUROPEAN ENVIRONMENT INFORMATION AND OBSERVATION NETWORK (EIONET). Disponível em: <http://www.eionet.europa.eu/>. Acesso em: 28 nov. 2015. GUERRA, C. ; BARBOSA, F. Curso básico de formação de professores na área ambiental: programa de educação ambiental na bacia do rio Piracicaba. Universidade Federal de Minas Gerais – Instituto de Ciências Biológicas. Belo Horizonte: 1996. JATOBA, S. U. S. ; CIDADE, L. C. F. ; VARGAS, G. M. Ecologismo, ambientalismo e ecologia política: diferentes visões da sustentabilidade e do território. In.: Revista Sociedade e Estado. Brasília, 2009. v. 24, n.1, p. 47-87. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/se/v24n1/a04v24n1. pdf >. Acesso em: 28 nov. 2015. KAMP, I. V. et al. Urban environmental quality and human well-being: towards a conceptual framework and demarcation of concepts: a literature study. Landscape and Urban Planning, 2003, v. 65, p. 5-18. Disponível em: <http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/ S0169204602002323>. Acesso em: 28 nov. 2015. LIMA, G. F. C. Educação, Emancipação e Sustentabilidade: Em defesa de uma pedagogia libertadora para a educação ambiental. Ministério do Meio Ambiente. Diretoria de Educação Ambiental; Philippe Pomier Layrargues (coord.). In.: Identidades da Educação Ambiental Brasileira. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004. p. 85-112. Disponível em: <http://www.mma.gov. br/estruturas/educamb/_arquivos/livro_ieab.pdf>. Acesso em: 28 nov. 2015. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Glossary os Environment Statistics. Department for Economic and Social Information and Policy Analysis Statistics Division. EUA, New York: United Nations, 1997. Disponível em: <http://unstats.un.org/unsd/publication/SeriesF/ SeriesF_67E.pdf>. Acesso em: 28 nov. 2015.