FUNDAMENTOS DA ECONOMIA E CIÊNCIA POLÍTICA Autor - Gustavo Casseb Pessoti Adaptada por Carlos Mauricio Castro
SUMÁRIO AULA 1 - INTRODUÇÃO À ECONOMIA ............................................................................... 11 AULA 2 - ANÁLISE DA DEMANDA E OFERTA DE MERCADO................................................ 23 AULA 3 - INFLAÇÃO .......................................................................................................... 35 AULA 4 - ANÁLISE DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS NO BRASIL............................................. 49 AULA 5 - CRESCIMENTO X DESENVOLVIMENTO.................................................................. 61 AULA 6 - PRODUTO INTERNO BRUTO E A ANÁLISE DA ECONOMIA BAIANA. ..................... 73 AULA 7 - FRAGILIDADES DA ECONOMIA BAIANA E A DEPENDÊNCIA EXTERNA.................. 89 AULA 8 - ANÁLISE DA QUESTÃO DA DESIGUALDADE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DOS NEGROS NA ECONOMIA BRASILEIRA E BAIANA .......... 107
APRESENTAÇÃO Caro amigo(a),
Nos próximos meses, vamos mergulhar na análise da conjuntura econômica. Embora pareça trabalho de economistas, a análise de conjuntura está presente em todas as áreas do mercado de trabalho. É indispensável para qualquer carreira conhecer bem as nuances da economia, bem como os limites e possibilidades que o saber econômico pode proporcionar, facilitando a geração de novos negócios nos mais diversos campos de atuação, e também no sentido de conhecer as particularidades do mercado baiano, que tem especificidades e limitações impostas por suas características econômicas. Especificamente em relação a essa disciplina, bucamos abarcar as principais discussões da análise econômica. Num primeiro momento, vamos entender a lógica de funcionamento de um mercado e as leis fundamentais da oferta e demanda. Feitas essas considerações de caráter mais conceitual, partimos para a análise de conjuntura propriamente dita, com destaque para o desempenho econômico do Brasil e da Bahia na atualidade. Neste curso, será possível entender como as variáveis econômicas se relacionam às mais diferentes atividades. Em nosso módulo, vamos analisar as principais decisões econômicas como, por exemplo, os instrumentais de atuação do governo no combate à inflação, na determinação do nível ótimo do crescimento do PIB, na geração de empregos, bem como as políticas de determinação do desenvolvimento econômico do nosso país. Em uma de nossas aulas, será esclarecida a questão do crescimento econômico e do desenvolvimento, variáveis que longe de serem sinônimas, interferem diretamente no bem-estar da nossa população. Assim também esclareceremos por que o Banco Central do Brasil assume uma importância tão grande em nossa economia e como as decisões tomadas por esse organismo podem afetar os nossos negócios e, inclusive, as nossas exportações para os demais países do globo. Devido ao caráter dinâmico da análise da Conjuntura Econômica Internacional e Nacional, decidimos tratar as atualidades através de discussões orientadas em fóruns abertos no AVA ao longo dos semestres letivos. Desta forma, garantimos a construção e o compartilhamento do conhecimento de fatos relevantes e atuais em cada momento de interação. A maior parte do nosso contato se dará no AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem. Lá, estaremos à disposição para dirimir todas as dúvidas que possam surgir. Espero que esta matéria seja uma oportunidade de abrirmos um grande debate, não com a pretensão de formar somente economistas, mas de contribuir para o aperfeiçoamento e excelência dos cursos de graduação da UNIFACS. Lembremos que o sucesso desta empreitada depende muito de nossa interação com a nova possibilidade de um aprendizado multidimensional e do desejo individual da busca por novos horizontes, fatores que, em um mercado altamente competitivo, são diferenciais para uma boa inserção no mercado de trabalho. Gustavo Casseb Pessoti
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AULA 1 Introdução à Economia Autor: Gustavo Casseb Pessoti, adaptada por Carlos Mauricio Castro.
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lá!
O objetivo, nesta primeira aula de Conjuntura Econômica, é instrumentalizá-lo de conceitos relativos à avaliação da atividade econômica, com base no conhecimento da teoria econômica. Vamos conhecer a dinâmica do sistema econômico (principais teorias) e as relações das variáveis econômicas, como forma de estabelecer um pré-requisito para a análise da conjuntura econômica, alvo desse programa.
CONCEITO DE ECONOMIA A palavra economia, etimologicamente, vem de uma dupla combinação do grego (oikos nomos), significando, ao pé da letra, aquele que administra uma casa. De forma mais generalizada, a economia pode ser entendida, dentro dessa questão de semântica, como a administração da “coisa pública” ou o conjunto de decisões normativas utilizadas para administrar recursos. A economia passou por muitas evoluções na sua concepção teórica até que se pudesse amplificar o seu conceito e adequá-lo ao ramo das ciências sociais. O termo foi estudado pelas mais diversas escolas do
FUNDAMENTOS DA ECONOMIA E CIÊNCIA POLÍTICA
pensamento econômico, até que se chegasse a um denominador comum e universal sobre a proposta real de análise das ciências econômicas. Para efeitos do nosso estudo, vamos simplificar e dizer que economia é uma “ciência social que estuda a maneira pela qual os homens decidem empregar recursos escassos, a fim de produzir diferentes bens e serviços a atender às necessidades de consumo.” (Economia do Turismo, 2001). Paulo Sandroni, em seu Novíssimo Dicionário de economia (1999) – material obrigatório para todos aqueles que querem aprender as principais expressões do “economês” -, corrobora a definição anterior. Segundo esse autor, a economia é assim definida: “Ciências que estudam a atividade produtiva. Focaliza estritamente os problemas referentes ao uso mais eficiente de recursos materiais escassos para a produção de bens”. (SANDRONI, 1999, p.107). Segundo consta no site do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (CORECON-ES) essa ciência também estuda as variações e combinações na alocação dos fatores de produção (terra, capital e trabalho), na distribuição de renda, na oferta e procura e nos preços das mercadorias. Sua preocupação fundamental refere-se à mensuração e análise da atividade produtiva, recorrendo, para isso, aos conhecimentos matemáticos, estatísticos e qualitativos (históricos). De forma geral, esse estudo pode ter por objetivo a unidade de produção (empresa), a unidade de consumo (família) ou então a atividade econômica de toda a sociedade. No primeiro caso, os estudos pertencem à microeconomia e, no segundo, à macroeconomia.
A QUESTÃO DA ESCASSEZ Um dos princípios fundamentais da Economia é a chamada “lei da escassez”, segundo a qual as necessidades humanas são ilimitadas, enquanto que os recursos necessários à produção dos bens, capazes de satisfazer a essas necessidades são escassos, ou seja, existem em quantidades limitadas. As necessidades humanas variam desde as mais elementares, tais como alimentação, segurança, moradia etc., até as mais sofisticadas, como a cultura e o lazer. Além disso, são consideradas ilimitadas, basicamente, por dois motivos: a) porque se renovam no dia a dia, exigindo contínuo suprimento de bens para atendê-las (por exemplo, alimentação, vestuário, transporte etc.); b) porque tendem a seguir uma escala de sofisticação - a cada dia surgem novos desejos e novas necessidades, motivadas pelas perspectivas de aumento do padrão de vida da sociedade (por exemplo, cultura, lazer, moda etc.). Para atender à imensa gama de desejos humanos, é preciso que sejam produzidos certos bens. Entende-se o conceito de “bem” como sendo tudo aquilo capaz de atender a uma necessidade humana. Os bens podem ser materiais (quando é possível atribuir-lhes características físicas, tais como tamanho, forma e cor) e imateriais (os chamados bens intangíveis como, por exemplo, os diversos tipos de serviços). A produção dos bens, por sua vez, exige o uso de certo conjunto de recursos, também chamados fatores de produção, que podem ser classificados em três grandes grupos: » O fator de produção Terra, incluindo o solo e os diversos recursos naturais - minérios, florestas,
recursos hídricos etc.
» O fator de produção Trabalho, representado pela força de trabalho humano, seja ele físico ou
intelectual.
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AULA 1 - INTRODUÇÃO À ECONOMIA
» O fator de produção Capital, que corresponde às máquinas, aos equipamentos, às ferramentas,
aos instrumentos, à infraestrutura, enfim, bens que foram produzidos anteriormente e que continuam a ser utilizados durante algum tempo para a produção de outros bens.
Ocorre que toda sociedade, num dado momento, possui um estoque limitado desses recursos ou fatores de produção. Isto significa que não é possível produzir uma quantidade infinita de bens, porque os recursos são limitados. Assim, surge o problema econômico da escassez: de um lado, as necessidades humanas são ilimitadas; do outro, os recursos ou fatores de produção que devem ser utilizados para produzir os bens (que irão atender a essas necessidades) são limitados. Ou seja, não é possível produzir todos os bens de que a sociedade necessita, mas é possível utilizar os recursos da melhor maneira possível, para produzir o máximo de bens e, desse modo, atender à maior gama possível de necessidades. Isso nos leva a uma das ideias-chave na Economia, que é a ideia da eficiência: maximizar a produção de bens e serviços, dadas as restrições colocadas pela quantidade limitada de fatores de produção. Assim, a sociedade como um todo se organiza de modo a tentar produzir os bens e serviços de forma eficiente, ou seja, empregando de forma racional os recursos disponíveis, visando a otimizar seus resultados, maximizando o nível de bem-estar da população. Nesse contexto, Pinho e Vasconcellos (2003, p.5) afirmam que a Economia se apresenta como “a ciência social que estuda a administração dos recursos escassos entre usos alternativos e fins competitivos”. Para fins didáticos, costuma-se “dividir” a Ciência Econômica em áreas específicas, dentre as quais se destacam a Microeconomia – o estudo do comportamento das unidades produtivas, dos indivíduos, dos mercados etc. –, e a Macroeconomia – o estudo do comportamento dos grandes agregados econômicos: produto interno bruto, inflação, desemprego etc. A Macroeconomia trata do estudo dos agregados econômicos (conjunto de todas as atividades econômicas), de seus comportamentos e das relações que guardam entre si. Tenta-se avaliar o desempenho da economia no sentido de satisfazer as necessidades da sociedade. Assim, uma das questões fundamentais da Macroeconomia – nosso objeto de estudo daqui por diante – é justamente avaliar esse desempenho econômico. Em outras palavras, como “medir” a quantidade total de bens e serviços que estão sendo disponibilizados à sociedade e verificar as relações econômicas que estão na base desse processo produtivo. A Macroeconomia nos fornece um conjunto de variáveis que permitem saber se a economia de um país, num certo momento, está “crescendo” ou está em “recessão”, se existe “desemprego de fatores” ou “pleno emprego”, como está o “nível geral de preços” etc. Assim, o ponto de partida é medir o desempenho da economia através de algum indicador. Normalmente, os mais utilizados são: o Produto (bens e serviços produzidos ao longo de um ano), a Renda (todo rendimento que é gerado na economia, sob a forma de salários, lucros, aluguéis etc.) e a Despesa (todos os gastos que são realizados em consumo, investimento, importações etc.), para se mensurar o nível de atividade econômica de um país, de uma região ou cidade.
PROBLEMAS ECONÔMICOS FUNDAMENTAIS A Ciência Econômica, como vimos anteriormente, é conhecida como “ciência da escassez”. Ela parte do princípio de que as necessidades humanas são ilimitadas, enquanto que os recursos necessários
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FUNDAMENTOS DA ECONOMIA E CIÊNCIA POLÍTICA
para que as empresas produzam os bens e serviços capazes de satisfazer a essas necessidades são escassos, ou seja, existem em quantidades limitadas. As sociedades humanas, de modo geral, se defrontam com três problemas econômicos fundamentais: » O QUE e QUANTO produzir?
Significa que produtos deverão ser produzidos (feijão, televisores, sapatos etc.) e em que quantidades deverão ser colocados à disposição dos consumidores. O sistema econômico precisa se organizar para que as unidades produtivas – as empresas – passem a gerar esses bens, nas quantidades desejadas pela população. » COMO produzir?
Esta questão diz respeito à tecnologia a ser empregada na produção dos diversos bens e serviços. As empresas devem escolher, dentre vários processos técnicos, aquele que for mais eficiente, ou seja, que seja capaz de gerar a máxima produção possível a partir de certa quantidade de recursos (terra, trabalho e capital). » PARA QUEM produzir?
Este problema diz respeito ao modo como serão os bens e serviços “distribuídos” à população, na medida em que será necessário, de alguma forma, estabelecer um preço para os itens produzidos pelas empresas. Diante de tudo o que foi visto até aqui, percebe-se que a Economia é uma ciência preocupada com problemas de escolha. Quando o sistema econômico se defronta com os problemas de “o que e quanto”, “como” e “para quem” produzir, é necessário fazer escolhas entre várias opções possíveis. A escolha é necessária porque o “estoque” de fatores de produção (terra, trabalho e capital), no curto prazo, é dado, é limitado, enquanto que existem diversas demandas por bens e serviços. Assim, as empresas têm que decidir sobre a forma de alocar ou distribuir os recursos disponíveis entre milhares de diferentes linhas de produção possíveis. Quantos hectares de terra deverão ser utilizados para o cultivo de milho? E quantos para a criação de gado? Quantos televisores devem ser fabricados por ano? E quantos caminhões? E quantos navios? etc. Dadas as limitações dos recursos produtivos e do nível tecnológico, os diversos países tentam organizar suas economias, a fim de resolver os problemas do quê, quanto, como e para quem produzir, de forma eficiente, isto é, com o menor desperdício possível. Numa economia de mercado (aquela em que não há intervenção econômica do Estado), os três problemas fundamentais são resolvidos de forma descentralizada, pelo livre jogo de demanda (ou procura) e oferta nos diversos mercados de bens e serviços. Nenhum agente econômico (indivíduo ou empresa) se preocupa em desempenhar o papel de gerenciar o bom funcionamento do sistema de preços. Preocupa-se em resolver isoladamente seus próprios negócios. As empresas, todo o tempo, estão lutando para somente sobreviver num ambiente altamente competitivo, graças à concorrência imposta pelos mercados (tanto na venda de produtos finais, quanto na compra dos fatores de produção). Esse jogo econômico é todo baseado nos sinais dados pelos preços. Tudo é realizado através dos ajustes nos preços das mercadorias, em que se procura compatibilizar o preço desejado pelos indivíduos (o mais baixo possível) com o preço desejado pelas empresas (o mais alto possível). O desejo dos indivíduos determinará a magnitude da demanda e as intenções das empresas determinarão a magnitude da oferta.
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AULA 1 - INTRODUÇÃO À ECONOMIA
O equilíbrio entre a demanda e a oferta será sempre atingido pela flutuação do preço do produto em questão. Se a demanda for maior do que a oferta, o preço tende a subir. Se a oferta for maior do que a procura, o preço tende a cair. Se houve coincidência entre oferta e demanda, o preço tende a ficar estável – que corresponde à situação de equilíbrio de mercado. Assim, o mecanismo de preços se torna um grande sistema de ajustes, de modo que ao final de várias interações entre produtores (do lado da oferta) e de consumidores (do lado da demanda), surge o preço de equilíbrio, determinando as quantidades a serem transacionadas no mercado. Dessa forma, numa economia de mercado, os problemas básicos da economia – o que, quanto, como e para quem produzir - podem ser resolvidos pela concorrência dos mercados e pelo mecanismo dos preços. O consumidor tentará maximizar a sua satisfação e o produtor, o seu lucro. O gráfico, a seguir, demonstra a interação das forças de oferta e demanda, resultando no preço e na quantidade de equilíbrio.
Figura 1 - Interação das forças oferta e demanda
Os consumidores estabelecem os preços máximos que estão dispostos a pagar pelos produtos colocados no mercado. Essa avaliação é subjetiva (individual a cada consumidor) e deriva do conceito de utilidade (uma espécie de saciedade) que o consumidor procura maximizar. Assim, a curva de demanda de mercado delimita o preço máximo. Por sua vez, os produtores estabelecem o preço mínimo que estão dispostos a receber por cada quantidade ofertada, diante de todos os seus custos e seu objetivo de maximizar lucros. Assim, a curva de oferta representa o limite mínimo. Dessa forma, o equilíbrio será no ponto E. As leis do mercado econômico, de oferta e demanda, garantem a maneira mais eficiente, para que consumidores e produtores possam maximizar os seus objetivos, o que é a essência dos problemas econômicos.
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FUNDAMENTOS DA ECONOMIA E CIÊNCIA POLÍTICA
A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ECONÔMICO O sistema econômico é formado a partir da interação entre a demanda e oferta da economia. Veremos, exatamente na Aula 02, as principais características da interação entre oferta e demanda da sociedade, de forma a complementar os ensinamentos do sistema econômico. Por ora, é importante que saibamos que, nas relações de troca que envolvem a economia, existe sempre uma mão dupla: de um lado, estão aqueles que são produtores e que vão até o mercado colocar à disposição aquela quantidade de recursos que não é utilizada na sua própria subsistência; de outro, estão aqueles para quem a produção da economia vai ser dirigida para a satisfação de suas necessidades. Estamos falando dos agentes que compõem as diversas transações da vida econômica. São eles: as famílias de consumidores, os produtores (empresas), o governo e um agente, até muito pouco tempo atrás desprezado pelos manuais de economia, o resto do mundo. Os consumidores são todos aqueles que têm necessidades básicas e para atendê-las têm que se dirigir para o mercado econômico para realizar operações de troca. Devem possuir, no mínimo, um fator de produção, isto é, a sua força de trabalho, por meio do qual estão aptos a participarem da vida econômica de um país. Numa economia moderna, as unidades familiares ativas participam do aparelho produtivo por meio das empresas, para as quais convergem os seus recursos individuais de produção (como o trabalho) e outros ativos (como a poupança), destinados não só à produção corrente de bens e serviços, como também à formação e expansão da capacidade instalada de produção. (ROSSETTI, 1995 apud VALVERDE, 2000 p. 10). Por sua participação no processo econômico de produção ou por seu acesso aos benefícios previdenciários existentes, Valverde (2000) afirma que convergem para as unidades familiares diferentes tipos de rendas, como salários, aluguéis, juros, lucros e dividendos, além de outros tipos de transferências. Nas unidades produtoras, enquadram-se todas as unidades que compõem o aparelho de produção da economia nacional. Reúnem-se, aqui, as empresas que se dedicam a atividades primárias, secundárias ou terciárias, produzindo os bens e serviços que atendam às necessidades de consumo e de acumulação da sociedade. A característica principal das empresas, do ponto de vista da contabilidade social, é o fato de que reúnem, organizam e remuneram os fatores de produção fornecidos pelas unidades familiares. Cada uma das empresas integradas no processamento da produção é um centro de convergência e de aplicação de recursos, de cuja atividade resulta a oferta agregada dos mais diferentes tipos de bens e serviços. Assim, pode-se afirmar que as empresas produzem para que as famílias possam consumir os bens e serviços produzidos. Mas, o que garante que esses bens e serviços se revertam para o consumo das famílias é o fato de que os consumidores, ou seja, as famílias, são também proprietários dos fatores de produção. As famílias “cedem” esses fatores às empresas, para que eles possam ser utilizados na produção. E fazem isso justamente para obter, em troca, a garantia de sua participação na divisão dos produtos resultantes. Para intermediar esse processo e evitar que os produtores queiram se sobrepujar aos consumidores, ou para defender, criar condições favoráveis ao pleno funcionamento do sistema econômico, aparece o seu terceiro elemento, o governo. O governo destaca-se como um dos mais importantes agentes ativos do sistema, devido às particularidades que envolvem suas ações econômicas.
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AULA 1 - INTRODUÇÃO À ECONOMIA
O governo deve ser entendido como um agente coletivo que contrata diretamente o trabalho de unidades familiares e que adquire uma parcela da produção das empresas para proporcionar serviços úteis à sociedade como um todo (FARIAS, 2005). Apesar de ter uma capacidade limitada para a contratação de membros das unidades familiares, o governo também participa do sistema econômico realizando políticas públicas que devem (ou deveriam) ser direcionadas para os grupamentos mais necessitados das unidades familiares. O governo representa um centro de produção de bens e serviços coletivos. Suas receitas resultam majoritariamente da retirada compulsória de poder aquisitivo das famílias e empresas; e suas despesas são caracterizadas pelos pagamentos efetuados aos agentes envolvidos no fornecimento dos bens e serviços públicos à sociedade (FARIAS, 2005). Finalmente, é importante lembrar que nem tudo que é produzido em uma economia fica restrito ao espaço físico interno. Uma parte dessa mercadoria é exportada e outra, em função de nossas necessidades complementares, é importada, isto é, comprada de outros produtores que não estão localizados no mesmo país de nossos produtores. Então, surge o quarto dos nossos agentes do sistema econômico: o resto do mundo. Esta categoria destinase a registrar as transações econômicas entre unidades familiares, empresas e governo do país com semelhantes agentes pertencentes a outros países (VALVERDE, 2000). Aqui, citam-se, como exemplos, os fluxos de importações e exportações, os pagamentos pelos serviços internacionais e as transferências unilaterais de toda espécie com que os residentes de um país beneficiam os de outros países. Esses quatro agentes são responsáveis por todo o funcionamento e a organização do sistema econômico. Todas as relações econômicas que veremos ao longo deste curso derivam do comportamento de cada um desses agentes econômicos.
A EVOLUÇÃO DA TEORIA ECONÔMICA A partir de agora, você vai conhecer o percurso histórico da teoria econômica. ANTIGUIDADE: GREGOS E ROMANOS
Alguns autores defendem que a economia constitui um conjunto de preceitos ou de soluções adaptadas a problemas particulares, a exemplo de Pinho e Vasconcelos (2003). Por isso, na antiguidade, surgiram apenas algumas ideias econômicas, muito fragmentadas. Tanto na Grécia como em Roma, a unidade econômica foi mantida por redes de estradas e navegações em que, do centro de afluência, os produtos eram distribuídos para suas províncias, estimulando, assim, transações comerciais e a criação de companhias mercantis. IDADE MÉDIA
Já na Idade Média surgiram atividades econômicas intra e inter-regionais muito importantes, que foram as feiras periódicas organizadas por corporações de ofícios e impulsionadas pelo comércio no Mar Mediterrâneo. Porém, a doutrina econômica medieval era dependente da filosofia ou da prática de subordinação à moral cristã, que condenava as taxas de juros e defendia os “preços justos”, como equilíbrio dos agentes econômicos.
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FUNDAMENTOS DA ECONOMIA E CIÊNCIA POLÍTICA
MERCANTILISMO
Essa doutrina econômica caracterizou o período histórico da Revolução Comercial, entre os séculos XVI a XVIII, marcado pela desintegração do feudalismo e pela formação dos Estados Nacionais. Teve como premissa básica o acúmulo de divisas em metais preciosos pelo Estado por meio de um comércio exterior de caráter protecionista. Os princípios básicos do mercantilismo foram (SANDRONI, 1898): » O Estado deve incrementar o bem-estar nacional, ainda que em detrimento de seus vizinhos e
colônias.
» A riqueza da economia nacional depende do aumento da população e do aumento do volume
de metais preciosos no país.
» O comércio exterior deve ser estimulado, pois é por meio de uma balança comercial favorável
que se aumenta o estoque de metais preciosos.
» O comércio e a indústria são mais importantes para a economia nacional que a agricultura.
Essa concepção levava a um intenso protecionismo estatal e a uma ampla intervenção do Estado na economia. Todo esse processo se desenvolveu com uma forte autoridade central, tida como essencial para a conquista de novos mercados e para a proteção dos interesses comerciais. Essa doutrina era constituída por um conjunto de concepções desenvolvidas na prática por uma classe dominante formada por administradores e comerciantes, com objetivos não só econômicos, como também político-estratégicos. Sua aplicação variava conforme a situação do país, os recursos e o modelo de governo. Vale ressaltar que, na Holanda, o poder do Estado era subordinado às necessidades do comércio, enquanto que, na França e na Inglaterra, a iniciativa econômica estatal constituía outro braço das intenções militares do Estado, geralmente, agressivas em relação a seus vizinhos e colônias. O LIBERALISMO: ESCOLAS, PRINCÍPIOS COMUNS
Essa doutrina econômica tinha um caráter ideológico das revoluções antiabsolutistas que ocorriam na Europa, principalmente na Inglaterra e na França, nos séculos XVII e XVIII, e da luta pela independência dos Estados Unidos. Correspondia aos anseios da classe em ascensão, a burguesia, que consolidava a sua força econômica frente à aristocracia em decadência amparada pelo absolutismo monárquico. Os princípios básicos do liberalismo foram: » ampla liberdade individual; » democracia representativa com separação de poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário); » direito inalienável à propriedade; » a livre iniciativa e a concorrência como forma de alcançar o progresso social.
Dessa forma, deve-se destacar o princípio do laissez-faire, laisser-passer (deixar fazer, deixar passar), que proclamou a mais absoluta liberdade de produção e comercialização de mercadorias, condenando toda intervenção do Estado na economia, pois a função do Estado era a de garantir a propriedade privada e a livre concorrência, caso sofressem qualquer ameaça. Cabe destacar, nesse rápido passeio pela ciência econômica, os doutrinadores econômicos que influenciaram com suas teses e concepções ideológicas as ciências econômicas. 18
AULA 1 - INTRODUÇÃO À ECONOMIA
ADAM SMITH: DIVISÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A “MÃO INVISÍVEL”
Adam Smith, economista escocês, tem em sua obra mais célebre, A Riqueza das Nações: Investigação sobre sua Natureza e suas Causas, o marco inicial dos autores clássicos. Smith reconhece o trabalho como a verdadeira origem da riqueza e distingue o valor de uso (as mercadorias consideradas do ponto de vista da capacidade que elas têm de satisfazer as necessidades humanas) e o valor de troca (a proporção em que elas são trocadas umas pelas outras). Para ele, o valor de troca não se fundamenta na utilidade de uma mercadoria e sim no trabalho, ou seja, o tempo necessário para sua produção. Dessa forma, Smith inicia a análise dos efeitos da divisão do trabalho sobre a produtividade, demonstrando, contrariamente ao ponto de vista dos mercantilistas, que, à medida que o comércio aumenta a divisão do trabalho, todos se beneficiam do consequente aumento da produtividade. Outra tese defendida por Adam Smith é a do individualismo, considerando que os interesses individuais livremente desenvolvidos seriam harmonizados por uma “mão invisível” e resultaria no bem-estar coletivo. Essa “mão invisível” entraria também em jogo no mercado dos fatores de produção enquanto imperasse a livre-concorrência. A apologia ao interesse individual e a rejeição da intervenção estatal na economia se transformariam nos princípios básicos do liberalismo. MALTHUS: POPULAÇÃO X CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E LEI DOS RENDIMENTOS DECRESCENTES
Economista e clérigo inglês, é autor da obra Ensaio sobre o Princípio da População. Defendia a tese de que a produção de alimentos cresce em progressão aritmética, enquanto a população tenderia a aumentar em progressão geométrica, o que levaria à pobreza e à fome generalizada. Essa tese foi contestada por outros economistas da época, uma vez que Malthus ignorava a estrutura social da economia e as possibilidades criadas pela tecnologia agrícola. A sua concepção sobre a renda diferencial da terra é semelhante à de outros autores da época, a exemplo de Ricardo, através da aplicação da Lei dos Rendimentos Decrescentes, que admitia que o proprietário rural ocupava áreas menos férteis à medida que a população crescia. Ricardo: renda diferencial da terra, teoria das vantagens comparativas de custo Economista inglês, assim como Malthus, David Ricardo acreditava que a maior demanda, acarretada pelo aumento da população, exigia o cultivo de terras menos férteis, nas quais os custos de produção seriam mais elevados do que nas terras mais férteis. Entretanto, os custos e lucros deveriam ser mantidos no mesmo nível nos dois casos, pois, de outro modo, as terras de pior qualidade deixariam de ser cultivadas. Porém, a grande contribuição de Ricardo foi a formulação da Lei dos Custos Comparativos, ou Lei das Vantagens Comparativas, com que procurou demonstrar a vantagem de um país importar determinados produtos, mesmo que pudesse produzi-los por preço inferior, desde que sua vantagem, em comparação com outros produtos, fosse ainda maior. Essa lei constitui atualmente uma parte importante da teoria do comércio internacional. STUART MILL: TEORIA DO VALOR E ESTADO ESTACIONÁRIO
Filósofo e economista clássico inglês, ao analisar a teoria do valor, procurou demonstrar como o preço é determinado pela igualdade entre a demanda e a oferta e como a demanda recíproca de produtos afeta os termos do intercâmbio entre os países. Lançou a ideia da elasticidade da demanda, expressão introduzida mais tarde pelos neoclássicos, para analisar possibilidades alternativas de comércio. 19
FUNDAMENTOS DA ECONOMIA E CIÊNCIA POLÍTICA
Assim como Ricardo e Malthus, Mill previa a ocorrência de um “estado estacionário”, fruto do crescimento populacional e responsável pelo cultivo de terras cada vez menos férteis. Ao chegar a determinado limite, o lucro seria tão baixo que a acumulação de capital simplesmente acabaria, prejudicando o desenvolvimento econômico. MARX: TEORIA DE MAIS VALIA — CONSEQUÊNCIAS E CAUSAS
Filósofo e economista alemão, Marx foi o mais eminente teórico do comunismo, cuja obra mais conhecida, O capital, teve seus dois últimos volumes acabados, após sua morte, pelo amigo Friedrich Engels. O conceito de mais-valia consiste no valor trabalho não pago ao trabalhador, isto é, na exploração exercida pelos capitalistas sobre seus assalariados. Marx, assim como outros teóricos clássicos, considerava que o valor de toda mercadoria é determinado pela quantidade de trabalho socialmente necessário para produzi-la. Sendo a força de trabalho uma mercadoria cujo valor é determinado pelos meios de vida necessários à subsistência do trabalhador (alimentos, roupas, moradia transporte etc.), e se este trabalhar além de um determinado número de horas, estará produzindo não apenas o valor correspondente a sua força de trabalho, que é pago pelo capitalista sobre forma de salário, mas também um valor a mais, um valor excedente sem contrapartida, denominado “mais-valia”. OS MARGINALISTAS OU NEOCLÁSSICOS: O CONCEITO DE UTILIDADE
Com a mudança na definição dos problemas econômicos da determinação das causas do desenvolvimento da riqueza, os economistas passaram a se preocupar com a alocação de recursos escassos entre usos alternativos, com o fim de maximizar a utilidade ou a satisfação dos consumidores. Segundo Barcellos e Perez (2009), essa teoria econômica define o valor dos bens a partir de um fator subjetivo denominado “utilidade”, isto é, sua capacidade de satisfazer as necessidades humanas. Como a necessidade é uma característica subjetiva, também a utilidade de um bem terá sua avaliação subjetiva. Assim, um mesmo bem ou serviço terá diferentes utilidades e, portanto, valores diferentes, de acordo com a satisfação de cada indivíduo. Por isso, cada indivíduo diferente deve saber como maximizar sua satisfação. Essa maximização de negócios não seria possível se houvesse uma autoridade armada que colocasse dificuldade no desenvolvimento dos negócios econômicos. A Teoria Neoclássica se destacava ao colocar o mercado como principal agente econômico. Sob a influência de Smith, seus teóricos defendiam a mínima participação do Estado na economia, uma clara alusão ao Estado absolutista que tolhia as liberdades individuais e impedia a maximização dos lucros. O Neoliberalismo contemporâneo tem suas raízes nessa concepção teórica, por defender o livre mercado e a interferência do governo restrita à defesa da propriedade privada e da segurança nacional. KEYNES: A REVOLUÇÃO ECONÔMICA
De todos os filósofos que se preocuparam com a formulação de teorias para explicar o comportamento econômico, talvez o de maior importância tenha sido John Maynard Keynes, considerado como o pai da macroeconomia. Em seu mais importante legado, o livro que escreveu durante a grande depressão da economia mundial de 1929 - Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda -, Keynes destacava que a formulação das teorias anteriores, classificadas por ele como clássicas, já não davam conta de explicar os problemas da superprodução e do desemprego estrutural que assolava a economia norte20
AULA 1 - INTRODUÇÃO À ECONOMIA
americana. É justamente por isso que, a despeito de suas influências teóricas, vai formular uma nova lei econômica, defendendo a intervenção do governo como a principal forma de alavancar a economia de um país, em substituição à clássica ideia de que as livres forças de mercado (Adam Smith) eram capazes de conduzir a economia ao equilíbrio de pleno emprego. Keynes, ao analisar a situação de colapso da economia mundial, concluiu que o desemprego era um dos principais problemas para a insuficiência de demanda. Dessa forma, defendia que o governo deveria intervir na economia a partir de seus gastos para estimular o consumo. A lógica keynesiana era bastante intuitiva: quando o governo gastava na contratação de funcionários públicos, trazia de volta para o mercado de trabalho uma série de consumidores que estavam alijados do sistema econômico. Esses trabalhadores públicos, voltando a consumir, sinalizam para os investidores que está ocorrendo uma retomada no crescimento, estimulando as empresas a voltarem a realizar novos investimentos em novos produtos para essa nova fatia de consumidores. Dessa forma, a intervenção governamental acabou estimulando o investimento privado. A esse fenômeno Keynes batizou de “efeito multiplicador dos gastos governamentais”, pois um aumento da participação do governo na economia significou também uma elevação dos gastos privados, de forma que toda a sociedade ganhava com essa intervenção. A “era keynesiana” foi rica em contribuições em todos os espectros da economia, sobretudo aos ligados à macroeconomia, e vigorou como expressão dos acontecimentos mundiais até o final da década de 1970. O PERÍODO MODERNO
A partir das sistematizações oferecidas pela teoria keynesiana, começaram a surgir contrapontos interessantes, evidenciando que não existe, na ciência econômica, uma só teoria capaz de explicar todos os fenômenos do mundo moderno. Muitas das considerações aventadas pelos pensadores econômicos não podiam trabalhar com a hipótese do desenvolvimento e da internacionalização do mundo, com a velocidade como ocorreram o processo de globalização e a financeirização das economias mundiais. A revolução tecnológica encurtou as distâncias entres os países de forma jamais imaginada pelos autores que descrevemos anteriormente. Isso, em hipótese alguma, inviabiliza suas considerações teóricas, muitas delas válidas até hoje e defendidas por um conjunto de economistas que ainda acredita na retomada do desenvolvimento econômico no século XXI, com base em uma política keynesiana. A crise mundial, vivenciada em 2008, é uma prova inequívoca de que o sistema de livre mercado, pressuposto da corrente neoliberal que se instalou no mundo pós Consenso de Washington (1989), já está em fase de esgotamento, assim como esteve em 1929. Todo o escopo teórico da economia avançou consideravelmente. Hoje, a análise econômica engloba quase todos os aspectos da vida humana e os impactos desses estudos na melhoria do padrão de vida e no bem-estar de nossa sociedade são consideráveis. O controle e planejamento macroeconômico permitem antecipar muitos problemas e evitar algumas situações desnecessárias. A teoria econômica passou a ter um conteúdo empírico que lhe conferiu uma prática maior. Hoje, as novas frentes de trabalho direcionam-se para as áreas de finanças empresariais. A incorporação de algumas técnicas econométricas, conceitos de equilíbrio de mercado e hipóteses sobre o comportamento dos agentes econômicos revolucionaram a teoria econômica. Essa explosão de negócios internacionais colocam, a todo momento, a economia no cerne das discussões contemporâneas.
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FUNDAMENTOS DA ECONOMIA E CIÊNCIA POLÍTICA
SÍNTESE O objetivo desta aula foi mostrar uma visão evolutiva da ciência econômica, com definições, conceitos, interação de fatos e a contribuição de doutrinadores econômicos que se destacaram no decorrer dos tempos. Com isso, demos o primeiro passo, no sentido de conhecer a dinâmica do sistema econômico e suas relações, como forma de estabelecer um preâmbulo para a análise da conjuntura econômica.
QUESTÃO PARA REFLEXÃO Com base nas diversas correntes do pensamento econômico, qual deve ser o papel do Estado na economia: intervenção para o desenvolvimento ou regulação complementar ao equilíbrio de mercado?
LEITURAS INDICADAS MANKIW, N. Gregory. Introdução à Economia: princípios de micro e macroeconomia. 5. ed. São Paulo: Thomson, 2007.
SITE INDICADO Dicionário de Economia: http://economiabr.net/teoria_escolas/monopolio.html
REFERÊNCIAS O’ SULLIVAN, Arthur. Princípios de Economia. Rio de Janeiro: LTC, 2000. PINHO, Diva Benevides; VASCONCELOS, Marco Antônio S. (Org.). Manual de Economia. Equipe de Professores da USP. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. SANDRONI, Paulo. Dicionário de economia do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2005. VASCONCELOS, Marco Antônio S.; GARCIA, Manuel E. Fundamentos de Economia. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
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