Capítulo 5
CAPÍTULO 5 Cessação do contrato de trabalho
5.1 Contextualizando Com o estudo dos capítulos anteriores, você aprendeu a conceituar empregado e empregador e a reconhecer como se forma o vínculo jurídico entre eles. Além disso, estudou também algumas das peculiaridades deste vínculo, chamado por nós de contrato individual de trabalho. Agora, para complementar o conteúdo, é hora de tratarmos das formas de extinção deste contrato, que, assim como qualquer espécie de relação jurídica, sempre terá um início e um fim. Sendo assim, prepare-se para ampliar seus conhecimentos, estudando sobre as formas, características e consequências do encerramento do contrato individual de trabalho. Ao final deste capítulo, você estará apto a: •• reconhecer as hipóteses de extinção do contrato de trabalho; •• verificar as consequências jurídicas da cessação do contrato individual de trabalho; •• identificar os direitos e obrigações do empregado e empregador no momento da extinção do vínculo; •• enumerar as verbas rescisórias e indenizatórias que devem ser pagas ao obreiro em cada caso de extinção; •• definir o conceito e as peculiaridades do aviso-prévio.
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Direito Trabalhista e Legislação Social