Paulo Miranda

OPINIÃO Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis

Pressão pela queda de preços

Estamos vendo uma ansiedade do governo em tentar reduzir os preços dos combustíveis a todo custo. No mês passado, participei de uma série de reuniões com o governo, debatendo formas para baixar o preço. Uma delas foi a audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir os efeitos da MP 1063, que flexibiliza a tutela regulatória da fidelidade à bandeira e implementa a venda direta do etanol das usinas aos postos. Temos todo interesse em fornecer informações ao governo federal. Nossa única preocupação é manter o setor dinâmico, sem ampliar as brechas para as irregularidades.

A ANP, inclusive, já anunciou que serão feitas modificações em quatro resoluções para atender a MP 1.069, que alterou a MP 1.063, para a implementação imediata da venda direta de etanol. Serão alteradas as Resoluções 41/2013, para que os postos possam comprar diretamente das usinas; a 8/2007, que regulamenta a atividade do transportador-revendedor-retalhista (TRR) e passará a permitir a compra diretamente da usina e a comercialização de etanol também ao posto revendedor; e a 734/2018, que regulamenta a atividade de produção de biocombustíveis e que também vai possibilitar aos produtores de etanol a venda de etanol hidratado para postos revendedores e TRRs.

Na minha visão, para permitir que o TRR possa vender etanol é necessário que as autoridades fiquem mais atentas para evitar que maus empresários possam tumultuar o mercado. Todos sabem que o etanol é alvo das principais fraudes tributárias do setor. Vai ser mais fácil abrir um TRR do que uma distribuidora. Assim, nossa preocupação é com a expansão dos Pontos de Abastecimento (PAs) que podem ser instalados em qualquer local, não são sujeitos a regras tão rígidas e há menos fiscalização. Com isso, ao invés de ampliar a competitividade, como pretende o governo, pode-se aumentar as irregularidades e a desorganização do setor.

Das propostas que o governo intenciona, a melhor é a implantação da monofasia tributária no sistema ad rem. O presidente Jair Bolsonaro vem batendo nesta tecla, para diminuir a carga tributária do ICMS e, com isso, resultar na queda de preços dos combustíveis ao consumidor final.

Há tempos defendemos a mudança do sistema tributário estadual. Quem é dono de posto sabe o quanto o preço de pauta, que muda a cada 15 dias na maior parte dos estados, atinge o negócio. Somos nós que temos que explicar para o cliente o porquê dos preços da gasolina, do diesel e do etanol terem aumentado. As diferenças entre as alíquotas dos estados acabam também promovendo a competitividade desleal. É muito comum que os postos localizados nas divisas com estados com menor alíquota fiquem à míngua, pois basta o consumidor atravessar a divisa estadual para abastecer com preço menor.

Quanto maior a diferença entre as alíquotas estaduais, mais atrativa a situação é para o sonegador, os contrabandos de produtos e a venda ilegal. O que acontece na ponta final da cadeia? O empresário do posto que paga seus impostos e contas em dia, investe em novos negócios e contribui para o crescimento do país não sobrevive. Não é possível competir com sonegadores.

Como empresário da revenda, nunca tivemos uma conjuntura tão boa para criar a monofasia no ICMS. Porém, o projeto de lei que propunha uma única alíquota do ICMS em todo país foi modificado. Agora, estamos diante de uma nova proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que quer congelar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) a partir de uma média dos dois últimos anos, para reduzir os preços dos combustíveis. Acho muito difícil congelar o PMPF desse período, mas se congelasse dos últimos 12 meses já seria excelente! O jeito é esperar para ver.