Rodolfo Rizzotto

OPINIÃO Rodolfo Rizzotto | Fundador e Coordenador do SOS Estradas

Pontos de parada poderão falir com novo sistema de concessão de rodovias

Grande parte dos empresários de rodovia não percebeu, ainda, que o novo modelo de concessão das estradas brasileiras poderá levar à falência a maioria dos pontos de parada existentes.

Sob a falsa alegação de que não existem pontos de parada para o descanso dos caminhoneiros, o governo federal introduziu nos editais de concessão a obrigatoriedade de construir os chamados Pontos de Parada e Descanso (PPDS).

Eles já foram incluídos em várias concessões em andamento. Ao final do processo, serão pelos menos 21 mil km de rodovias federais controlados pelas concessionárias. Ou seja, praticamente um terço da malha federal.

No caso da nova concessão da Dutra (BR116), por exemplo, foi incluída a obrigação de três PPDs, com capacidade total de 510 vagas para estacionamento. Entretanto, somente um ponto de parada já existente, construído com recursos de um posto de combustíveis, oferece mais de 500 vagas.

A diferença é que o custo da construção do PPD estará embutido no pedágio. Pagarão todos, inclusive os caminhoneiros, para serem construídos estacionamentos que, supostamente, serão gratuitos.

De acordo com o estudo “A importância social e econômica dos pontos de parada”, alertamos que o valor arrecadado no pedágio será muito maior do que o total investido no PPDs.

Mostramos que já havia sido aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a criação de um PPD com 122 vagas, construído com “pequeno” aumento da tarifa no pedágio, a ser cobrado por 17 anos de todos os usuários. Verificamos, então, que os empresários de postos de rodovia, com o mesmo dinheiro arrecadado nesses 17 anos no pedágio, fariam 5 mil vagas.

Como se não bastasse, neste novo modelo criado pelo governo federal, a concessionária de rodovia poderá explorar atividades comerciais nos PPDs. Ou seja, será possível vender combustível, operar restaurante, lanchonete, shopping, entre outros negócios. Curiosamente, na Dutra, por exemplo, a obrigação de construir os pontos será somente após três anos de operação. Vão fazer caixa no pedágio e depois iniciar os PPDs.

Ao mesmo tempo, terão condições de cobrar mais barato pelos serviços e produtos em relação aos pontos existentes. Concorrência desleal que poderá levar os empresários que já operam nas estradas à falência.

Isso deixa, no futuro, a concessionária com o controle total da rodovia. Afinal, qual empresário irá investir para construir ou reformar um ponto de parada, ampliando o estacionamento, sabendo que terá um concorrente que decide até sobre o acesso ao posto?

É preciso que os proprietários dos pontos de parada existentes, que investiram ao longo de décadas seus recursos e trabalho árduo, levantem a voz agora, participem das iniciativas da Fecombustíveis e apoiem a sua diretoria de postos de rodovia. Sem união e valorização da sua entidade, serão atropelados pelos fatos.