Arthur Villamil

OPINIÃO Arthur Villamil | Consultor jurídico da Fecombustíveis

O preço dos combustíveis no Brasil

Desde o ano de 2021, o preço dos combustíveis tem sido um dos temas mais recorrentes na mídia brasileira. Notícia ruim vende jornal e cada novo aumento de preços é noticiado pela imprensa em tom de crítica e apreensão. E não era para menos, o preço dos combustíveis no Brasil realmente é uma questão preocupante para o consumidor, para o Governo, para as empresas, trabalhadores e para toda a sociedade.

Há alguns pontos que têm sido muito debatidos, como a questão da paridade internacional e a carga tributária incidente na cadeia comercial dos combustíveis. No entanto, há outras questões que merecem atenção, porém têm sido pouco debatidas.

Em outubro de 2016, o governo de Michel Temer implantou a política de paridade de preços internacionais (PPI) como um dos pilares para a política comercial da Petrobras. Isso significa que a Petrobras deverá cobrar pelos combustíveis processados em suas refinarias valores alinhados com os preços internacionais, mesmo que a estatal pudesse fornecer a menores preços e manter sua margem de lucro.

A questão fiscal também é um dos principais motivos do elevado custo dos combustíveis no país. De acordo com o site da Petrobras, entre 10 e 16 de abril, o preço médio nacional da gasolina comercializada ao consumidor brasileiro estava em torno de R$ 7,22. Desse valor, R$ 2,44 são impostos diretos incidentes sobre a comercialização, ou seja, aproximadamente 34% do preço ao consumidor final é destinado única e exclusivamente ao Estado brasileiro por meio da arrecadação de impostos.

Em toda a cadeia de produção dos combustíveis, quem fica com a maior fatia da riqueza gerada é simplesmente o Estado, que não extrai, não refina e não comercializa uma gota sequer de combustível. Essa situação, que talvez pudesse ter sido minimizada com a edição da Lei Complementar 192/2022, infelizmente se mantém inalterada em razão das recentes deliberações do Confaz na fixação dos valores ad rem do ICMS dos combustíveis.

Há, porém, mais um ponto muito relevante que precisa ser debatido. O peso que os combustíveis têm na vida do brasileiro. Proporcionalmente, o custo dos combustíveis no orçamento das famílias brasileiras é significativamente superior ao da maioria dos países em desenvolvimento e desenvolvidos. E isto ocorre porque o poder de compra do brasileiro vem crescendo abaixo da média mundial há décadas.

De acordo com estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado pela BBC Brasil, entre 1996 e 2006, o país cresceu, em média, 2,3% ao ano, ao passo que o restante do mundo cresceu 4% ao ano. Um estudo da FGV/Ibre, divulgado há poucos meses, indica que desde o ano de 1987 o Brasil vem crescendo em torno de 2% ao ano e, no mesmo período, a média de crescimento dos demais países foi de 3,4% ao ano. Ou seja, nosso PIB está há praticamente 35 anos crescendo menos do que o resto do mundo. Por certo que nosso poder de compra, em comparação ao poder de compra dos consumidores de outros países, foi duramente afetado em razão disso. Comparativamente, ficamos cada vez mais pobres que o restante do mundo.

Conclusão: além dos impactos do PPI, do câmbio desvalorizado e da excessiva carga tributária, o poder de compra dos brasileiros vem sendo reduzido há décadas quando comparado à média dos demais países. Com o sistema de paridade de preços internacionais, o consumidor brasileiro está pagando preços compatíveis com o mercado global, porém o seu poder de compra vem crescendo substancialmente abaixo dos consumidores de outros países há muito tempo. Isso gera evidente aumento do peso do preço dos combustíveis para os brasileiros.