informativo
empresarial
aos
contabilistas
|
setembro
de
2015
|
edição
n º 1 4 4
DIVULGADO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL O
eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – é um instrumento para unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo Ambiente Nacional. Tal instrumento será composto pelas seguintes informações: • dados cadastrais dos empregadores, inclusive domésticos, da empresa e equiparados e dos segurados especiais; • dados cadastrais e contratuais de trabalhadores, incluídos os relacionados ao registro de empregados; • dados cadastrais, funcionais e remuneratórios dos servidores titulares de cargos efetivos amparados em regime próprio de previdência social, de todos os poderes, órgãos e entidades do respectivo ente federativo, suas autarquias e fundações, dos magistrados, dos membros do Tribunal de Contas, dos membros do Ministério Público e dos militares; • dados cadastrais dos dependentes dos empregados, inclusive domésticos, dos trabalhadores avulsos e dos segurados dos regimes geral e próprios de previdência social;
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TIRE SUA S DÚVIDA S
Como funciona o Plano de Proteção ao Emprego
• dados relacionados às comunicações de acidente de trabalho, às condições ambientais do trabalho e do monitoramento da saúde do trabalhador e dos segurados do regime próprio; • dados relacionados à folha de pagamento e outros fatos geradores, bases de cálculo e valores devidos de contribuições previdenciárias, contribuições sociais de que trata a Lei Complementar nº 110/2001, contribuições sindicais, FGTS e imposto sobre renda retido na fonte; • outras informações de interesse dos órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial, no âmbito de suas competências. empregador
Empregador com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2014
Demais empregadores, inclusive MEI, ME, EPP, empregador doméstico, segurado especial e produtor rural
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As micros e pequenas empresas terão à disposição, no ambiente do eSocial, sistema eletrônico online gratuito para inserção de dados, geração e transmissão de arquivos. Já o Microempreendedor Individual (MEI) terá módulo específico. Segue abaixo cronograma de implantação e prazo de envio das informações. As informações prestadas substituirão, na forma e no prazo a serem divulgados, a entrega das mesmas informações na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e em outros formulários e declarações a que estão sujeitos os empregadores. Informações poderão ser conferidas no portal eletrônico www.esocial.gov.br. [ ]
informações
competência
prazo de envio
Informações em geral, exceto os dados sobre ambiente, saúde e acidente do trabalhador
9/2016
7/10/2016
Tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho
1/2017
7/2/2017
Informações em geral, exceto os dados sobre ambiente, saúde e acidente do trabalhador
1/2017
7/2/2017
Tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho
7/2017
7/8/2017
DIRETO DO TRIBUNAL
Vínculo empregatício é negado a gerente
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TRIBUNA CONTÁBIL
MP 685 traz nova obrigação acessória