AGENDA LEGISLATIVA
Agenda Legislativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia
Outubro de 2014
PROPOSIÇÕES Projeto de Lei - 202/14
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Abrangência: Municipal Autor: Poder Executivo Municipal Relator: Kiki Bispo - PTN / BA Assunto: Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo Posição da Fecomércio-BA: FAVORÁVEL - garante 10 vagas para classe empresarial representante do turismo soteropolitano. Ed.
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Projeto Lei - 3414/2012
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Abrangência: Federal Autor: Deputado Federal Mauro Lopes - PMDB / MG Relator: Deputado Federal Antônio Balhmann - PROS - CE Assunto: permanência no sistema de lucro presumido das empresas que somente puderam dele utilizar em razão da adesão ao REFIS Posição da Fecomércio-BA: FAVORÁVEL– possibilita que as empresas continuem a utilizar um sistema fiscal menos complexo
Projeto de Lei - 4302/2012
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Abrangência: Federal Autor: Deputado Federal Laercio Oliveira - SDD / SE Relator: Deputado Federal João Magalhães - PMDB / MG Assunto: Assegura o direito de suspender o cumprimento de suas obrigações, assim que verificado qualquer atraso no pagamento da obra, serviço ou fornecimento contratado pelo Poder Público Posição da Fecomércio-BA: FAVORÁVEL - traz segurança jurídica ao contrato e possibilita oferta de menores preços nas licitações
Contatos: www.fecomercioba.com.br 71 3273-9847 | bustani.asri@fecomercioba.com.br
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AGENDA LEGISLATIVA
DEPUTADOS FEDERAIS ELEITOS Mario Negromonte Jr (PP), Antonio Brito (PTB), Ronaldo Carletto (PP), Daniel Almeida (PC do B), Felix Jr (PDT) , Caetano (PT), Cacá Leão (PP), Jorge Solla (PT), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT), Roberto Britto (PP), João Bacelar (PR), Pelegrino (PT), José Nunes (PSD), José Rocha (PR), Josias Gomes (PT), Sérgio Brito (PSD), Afonso Florence (PT), Paulo Magalhães (PSD), Moema Gramacho (PT), Alice Portugal (PC do B), José Carlos Araújo (PSD), Benito Gama (PTB), Lucio Vieira Lima (PMDB), Irmão Lazaro (PSC), Imbassahy (PSDB), Márcio Marinho (PRB), João Gualberto (PSDB), Tia Eron (PRB), Paulo Azi (DEM), Jutahy Magalhães (PSDB), Aleluia (DEM), Ed. Arthur Maia (SD), João Carlos Bacelar (PTN), Claudio Cajado (DEM), Elmar (DEM), Erivelton Santana (PSC), Uldurico Junior (PTC), Bebeto (PSB)
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DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS Marcelo Nilo (PDT), Pastor Sargento Isidório (PSC), Soldado Prisco (PSDB), Rogério Andrade (PSD), Fábio Souto (DEM), Zé Neto (PT), Bruno Reis (PMDB), Sidelvan Nóbrega (PRB), Zé Raimundo (PT), Rosemberg Pinto (PT), Sandro Régis (DEM), Pastor José de Arimateia (PRB), Eduardo Salles (PP), Pedro Tavares (PMDB), Ângelo Coronel (PSD), Antonio Henrique Jr. (PP), Tom Araújo (DEM), Adolfo Menezes (PSD), Targino Machado (DEM), Nelson Leal (PSL), Roberto Carlos (PDT), Ivana Bastos (PSD), Robério Oliveira (PSD), Adolfo Viana (PSDB), Alan Sanches (PSD), Leur Lomanto Jr. (PMDB), Aderbal Caldas (PP), Luciano Simões (PMDB), Augusto Castro (PSDB), Pablo Barrozo (DEM), Euclides Fernandes (PDT), Fabricio (PCdoB), Neusa Cadore (PT), Alan Castro (PTN), Fátima Nunes (PT), Reinaldo Braga (PR), Paulo Rangel (PT), Hildécio Meireles (PMDB), Luiz Augusto (PP), Alex Lima (PTN), Maria Del Carmen (PT), Carlos Geilson (PTN), Carlos Ubaldino (PSD), Luciano Ribeiro (DEM), Robinho (PP), Paulo Câmara (PDT), Vitor Bonfim (PDT), Alex da Piatã (PDMB), Gika (PT), Joseildo Ramos (PT), Luiza Maia (PT), Dr. David Rios (Pros), Vando (PSC), Ângela Sousa (PSD), Marcelino Galo (PT), Marquinhos Viana (PV), Jurandy Oliveira (PRP), Manasses (PSB), Marcell Moraes (PV), Jânio Natal (PRP), Zó (PCdoB), Bobô (PCdoB), Fabíola Mansur (PSB)
Contatos: www.fecomercioba.com.br 71 3273-9847 | bustani.asri@fecomercioba.com.br
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