PANORAMA ECONÔMICO

Por Guilherme Dietze

Cr Dito D Sinais De Esgotamento Com A Alta Taxa De Juros

A taxa de juros básica da economia brasileira está em 13,7% ao ano. Esse percentual já é considerado muito alto. Contudo, quando se observa a taxa média cobrada do consumidor, das mais diversas modalidades de crédito, o patamar mais que quadruplica, vai para 58,3% ao ano, segundo dados do Banco Central. Há um ano, a taxa média estava cerca de 10 pontos percentuais abaixo da atual, em 48,1% ao ano.

Seria natural pensar que, com o crédito caro, haveria maior restrição da sua oferta para o público em geral. Em outras épocas, isso acontecia de fato. Agora, o que se viu desde o início do ciclo de expansão da SELIC, ainda em 2021, foi uma ampliação da oferta e maior facilidade na obtenção de recursos no sistema financeiro.

Vale ressaltar que o crédito é essencial para o crescimento da economia, seja para compra básica de um supermercado no cartão de crédito, seja para financiar a tão sonhada casa própria, em 30 anos. O problema é quando a conjuntura econômica não contribuiu, como foi no ano passado. A inflação alta trouxe dificuldades no orçamento e esse crédito fácil, porém caro, ficou difícil de ser quitado.

Tanto que, em Salvador, em outubro passado, houve recorde de inadimplentes, com 43,7% das famílias com contas em atraso, segundo dados da Fecomércio ­ BA. O Banco

Central, num âmbito nacional, também sinaliza para o aumento do atraso na quitação. Em fevereiro deste ano, 6,1% do saldo de crédito disponível contava com atraso superior a 90 dias, sendo que um ano antes esse percentual era de 4,7%.

Diante dessa situação, juro muito alto e risco maior de inadimplência, o sistema financeiro começa a restringir mais o crédito para o consumidor final, dando sinais claros de esgotamento. Por exemplo, por mais que o saldo de crédito disponível no Brasil para os consumidores tenha crescido 17% em 12 meses, ele cai 0,5% entre os meses de janeiro e fevereiro. Tendência oposta ao que se viu nos dois anos anteriores.

As concessões de crédito, o que é tomado pelo consumidor a cada mês, mostraram queda neste início de ano, como por exemplo o crédito pessoal (­20,1%) e cartão de crédito (­7,6%).

Portanto, embora ainda haja um volume grande disponível de crédito no mercado, a seletividade cresce e dificulta a retomada da economia, sobretudo daqueles segmentos que têm forte correlação com compras financiadas, como é o caso de veículos, eletrodomésticos, móveis, entre outros. Situação que, a princípio, só deve melhorar no segundo semestre deste ano.

REFORMA TRIBUTÁRIA: COMO SAIR DESSE LABIRINTO?

Setores concordam sobre necessidade, mas discordam do método das propostas em discussão no Congresso Nacional

A reforma tributária já é um tema conhecido entre os setores empresariais. Há quase três décadas sua importância é discutida, no entanto, sua complexa execução parece se transformar em um labirinto sem saída. Atualmente, três propostas para solucionar a questão correm em diferentes instâncias, sendo as principais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e a PEC 110/2019. No entanto, nenhuma parece levar a um consenso entre as entidades.

O PROBLEMA

No Brasil, paga ­ se muito imposto. De acordo com o impostômetro, site criado pela Associação Comercial de São Paulo como uma forma de explicitar a quantidade de impostos paga diariamente no país, até 12h do dia 11 de abril havia uma arrecadação de mais de R$ 869 bilhões de reais em impostos, apenas no ano de 2023.

Além da pesada carga tributária, a arrecadação é complexa. Segundo Sérgio Couto, advogado espe ­ cializado em Direito Tributário e coordenador da Câmara de Assuntos Tributários (CAT) da Fecomércio­BA, atualmente, existe um cascateamento, ou seja, a incidência de um tributo sobre outro, o que termina encarecendo o produto ou serviço final para o consumidor. “A reforma tributária nasceu com a Constituição de 88. Ela tem grandes virtudes, mas também criou uma série de nós que não conseguimos desatar ao longo dessa história”, afirma Couto.

A Certeza

Representantes de diferentes entidades concordam quanto a necessidade e a urgência de uma mudança do modelo atualmente praticado. Para o secretário da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ Bahia), Manoel Vitório, a reforma tributária é necessária para a economia brasileira, mas “ainda não há uma proposta que seja considerada ideal ou já esteja pronta”.

A cada entrada de um novo Governo, se reacende a esperança de, enfim, encontrar uma solução para a questão. Nesse caso, o tempo é um fator essencial. “A reforma está aí há muito tempo, é um consenso quanto a sua necessidade. Só que o ambiente político não ajuda muito”, afirma Couto. De acordo com ele, toda reforma estruturante deve ser feita no primeiro ano de uma nova gestão. Só que além deste importante tema, o Governo também apresentou uma proposta sobre o arcabouço

EMPRESARIADO BAIANO.

Sérgio Couto, advogado especializado em Direito Tributário e coordenador da Câmara de Assuntos Tributários (CAT) da Fecomércio-BA fiscal, que será encaminhada para debate no Congresso Nacional.

“Se essa discussão não for rápida ou se prolongar muito no tempo, o país vai perder o timing de fazer as mudanças propostas. Se chegar em agosto ou setembro e a gente ainda estiver discutindo arcabouço fiscal, não haverá ambiente político para discutir a reforma tributária, ainda mais uma tão complexa quanto a nossa”, declara Couto.

As Propostas

As principais propostas em avaliação têm como objetivo simplificar a arrecadação de impostos, com a unificação de diferentes tributos e a sua substituição pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS tem como inspiração o modelo de arrecadação IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que também consiste na unificação de diversos impostos e já aplicado em outros países. Nesse modelo, cada etapa

CONFIRA AS PREMISSAS PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA COM A VISÃO DO SETOR DE COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS

ELABORADA PELA CNC: da cadeia de produção recebe o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço. Dessa forma, se espera maior transparência e facilidade no processo que envolve a tributação no Brasil.

Os Entraves

No entanto, alguns fatores são adicionados a essa equação. A complexidade em encontrar uma solução se dá, em parte, pelo grande número de atores envolvidos e disputa de interesses em questão. Com a simplificação, haverá compensação de tributos federais, estaduais e municipais num único imposto, como explica Couto. “Isso esbarra numa cláusula pétrea da Constituição, que é o pacto federativo, em que municípios, estados e a União têm autonomia financeira e orçamentária. Hoje, os estados e municípios se mostram preocupados em perder autonomia, isso quebraria o pacto federativo”.

CRÉDITO: DIVULGAÇÃO

Entenda As Propostas

PEC 45/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS

NOSSA PREMISSA FUNDAMENTAL É QUE QUALQUER REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE GARANTIR OS PADRÕES DE ARRECADAÇÃO DOS MUNÍCIPIOS.

PL 3887/2020

GOVERNO FEDERAL

Substitui cinco tributos já existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para todas as operações com bens e serviços que tenham como destino estado ou município.

Além disso, a proposta também prevê o IBS com crédito financeiro e tributação no local de destino, crédito imediato nas aquisições de bens destinados a ativo imobilizado (investimentos), manutenção do tratamento favorecido hoje às micro e pequenas empresas, além de não haver previsão de incentivos fiscais.

PEC 110/2019

SENADO FEDERAL

Substitui nove tributos já existentes (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A alíquota do IBS poderá variar de acordo com cada produto e cada serviço, mas deve ser a mesma em todo o território nacional.

Cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS/Pasep e à Cofins, que deverão ser extintos. A alíquota da CBS será de 12% para empresas em geral e de 5,9% para entidades financeiras como bancos, planos de saúde e seguradoras. As empresas optantes pelo regime do Simples Nacional seguirão com o tratamento tributário favorecido. Contudo, o crédito transferido será baseado no valor efetivamente pago pelas empresas do Simples.

COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

IOF - Imposto sobre operações financeiras

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

PASEP - Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

PIS - Programa de Integração Social

Giovanna Victer, secretária da Fazenda do Município de Salvador (SEFAZ Salvador), endossa esse ponto de vista. “É importante que o município seja dono desses recursos e não fique à mercê de uma distribuição aleatória de outros entes, seja do estado, seja da União. É importante que esses recursos sejam diretamente distribuídos ao município para não ficarmos dependentes de repasses”, defende. Humberto Miranda, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB) ressalta a falta de clareza dos projetos e tramitação. “É difícil que a gente chegue num consenso que possa não atrapalhar o setor agropecuário. A gente não consegue enxergar claramente de que forma vai beneficiar a sociedade. Estamos entendendo que vai causar, à princípio, para o setor agropecuário e consequentemente para a população, só impactos negativos”.

As Preocupa Es

Um estudo elaborado pela CNC aponta um aumento médio de 84% no imposto sobre o setor de serviços no caso da aprovação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 12%. “No entanto, essa elevação poderia chegar a quase 200% em segmentos como locação de serviços de mão de obra. Isso pode significar não apenas o encarecimento do produto para o consumidor, como a inviabilidade de empresas e consequente aumento do desemprego”, afirma Guilherme Mercês, diretor de Economia e Inovação da CNC.

Para Giovanna Victer, há uma preocupação nos municípios, es ­ pecialmente em Salvador, com relação ao risco da perda de arrecadação. “Não podemos arcar com nenhuma perda de arrecadação, pois temos nossos compromissos assumidos com a prestação de serviços da cidade. Então, a nossa premissa fundamental é que qualquer reforma tributária deve garantir os padrões de arrecadação dos munícipios”, afirma.

Para o secretário Manoel Vitório (SEFAZ Bahia) é preciso ter em vista o processo de erosão das bases de arrecadação do ICMS, principal imposto estadual. Já Humberto Miranda, presidente da FAEB, ressalta que a reforma pode ser extremamente danosa, não apenas para o setor agropecuário, mas para toda a sociedade. “O estudo feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostra que pode chegar a um impacto de 875% na agricultura, 783% na pecuária, o que dá uma média nos setores privados de mais de 643% nesses setores produtivos”, pontua.

Já para Sérgio Couto, um ponto de preocupação é que “na comissão de Reforma Tributária não temos nenhum deputado baiano. A gente carece de uma representatividade e nos preocupa que, por conta disso, algumas decisões sejam tomadas em prejuízo da Bahia e do nosso Nordeste”, alerta. É nesse sentido que a Fecomércio ­BA tem atuado. “A Câmara de Assuntos Tributários está com o objetivo de trazer o debate para dentro da Federação, inclusive, levando as angústias do empresariado baiano. O estado da Bahia, pela proeminência que tem do ponto de vista econômico, social e territorial, não pode ficar afastado dessa discussão”.

OS CAMINHOS

Apesar das opiniões diversas, existem pontos em comum que podem guiar a discussão no sentido de encontrar um caminho. Para Sérgio Couto, “é necessário simplificar a questão da tributação, principalmente das obrigações acessórias, tornando a atividade mais simples, mais transparente e mais econômica para o contribuinte”.

Manoel Vitório defende que é necessário pautar a questão do desenvolvimento regional em associação com a reforma tributária, tendo em vista que os estados, sobretudo os nordestinos, deverão perder instrumentos de que dispõem hoje para a atração de investimentos privados. “Será preciso associar à reforma ações que promovam o efetivo desenvolvimento de cada região para que o país amplie o combate às disparidades regionais, porque do contrário estas disparidades poderão se aprofundar”.

Já Humberto Miranda acredita que, antes de uma reforma tributária, é necessária uma reforma administrativa. “Precisamos de uma diminuição do tamanho do Estado, uma melhoria nos gastos públicos, ou seja, gastar melhor as arrecadações e uma rearrumação dos tributos já existentes, melhorando a forma da cobrança dos impostos, otimizando essa arrecadação para os setores e investindo na melhoria do custo de vida da população”.

SERÁ PRECISO ASSOCIAR À REFORMA AÇÕES QUE PROMOVAM O EFETIVO DESENVOLVIMENTO DE CADA REGIÃO PARA QUE O PAÍS AMPLIE O COMBATE ÀS DISPARIDADES REGIONAIS.

Manoel Vitório, Secretário da Fazenda do Estado da Bahia

“O caminho seguro e democrático sempre será o do diálogo e da construção conjunta de soluções para um país melhor. A CNC tem mobilizado esforços para apresentar suas preocupações e propostas aos Poderes Executivo e Legislativo, para que a reforma tributária seja realmente justa, igualitária e desenvolvimentista”, declara Guilherme Mercês.

Dia Do Trabalho Tem Programa O Especial

No dia 1 º de maio, o Sesc Bahia presta homenagem aos Trabalhadores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e realiza uma série de atividades recreativas, culturais, de saúde e educativas para o trabalhador e sua família. Na capital, a programação acontece na unidade de Piatã e no interior, nas unidades de Porto Seguro, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus. Shows musicais, torneios esportivos, oficinas de artes, apresentação teatral, exposição e orientações de saúde são alguns dos atrativos para que o público presente desfrute de tudo que o Sesc tem a oferecer.

2ª EDIÇÃO DA FLISAJ

ACONTECE EM MAIO

De 11 a 13 de maio acontece a 2ª edição da Festa Literária de Santo Antônio de Jesus, a FLISAJ. O evento é uma iniciativa do Sesc Bahia em parceria com Secretaria de Cultura do município e neste ano terá como tema: O Recôncavo baiano e suas narrativas. A Festa traz uma programação diversificada com o propósito de aproximar o público de escritores e artistas santatonienses e contribuir para formação de novos leitores, valorizando a literatura oral e escrita da Cidade das Palmeiras. Serão três dias de intensa programação para movimentar e promover a literatura local e a programação completa da FLISAJ 2023 estará disponível nos sites - www. sescbahia.com.br | www.saj.ba.gov.br e nas redes sociais @sescsaj e @prefsaj.

Mostra Sesc De Cinema Chega Sua Vi Edi O

Uma das principais iniciativas de incentivo ao cinema independente no Brasil, a Mostra Sesc de Cinema – MSDC, está com inscrições abertas para sua 6ª edição, que acontecerá de forma digital e gratuita. Podem ser inscritas obras nas categorias curtas, médias e longas-metragens. A lista das produções selecionadas será divulgada em agosto e as exibições ocorrerão entre outubro e dezembro de 2023. Acesse sesc.com.br/mostradecinema.