Goiás Comércio & Serviços #48 by Fecomércio GO

Ano VIII | Novembro 2013 | #48 www.fecomerciogo.org.br

ENTREVISTA José Taveira

ÓRGÃO INFORMATIVO DO SISTEMA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE GOIÁS/SESC/SENAC

CONGRESSO NACIONAL Projetos motivam ações

A vez dos micro e pequenos? Revisão do Estatuto das Micro e Pequenas empresas pretende universalizar o Simples Nacional e aumentar o teto de enquadramento

Design

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU PRESENCIAL EM

Identidade Corporativa

G O I Â N I A

Início Previsto

22 de novembro de 2013

PÓS

GRADUAÇÃO objetivos

Desenvolver competências para a criação de marcas capazes de representar os valores de uma determinada instituição ou empresa. Apresentar as diferentes metodologias que atuam no fortalecimento da identidade das instituições de diversas naturezas. �uali�car e especializar pro�ssionais para aplicação de recursos de Marketing, Design e Comunicação no ambiente empresarial. Capacitar pro�ssionais para atender as necessidades tradicionais assim como as novas demandas dentro do Design no ambiente corporativo. Prover repertório visual e conceitual e habilidade prática para o desenvolvimento e manutenção de marcas de impacto no mercado. Estabelecer relações complementares entre as áreas de conhecimento envolvidas na área proposta, como publicidade, marketing, design grá�co, de ambientes, de embalagens, etc.

Encontros 3 vezes por mês Sextas-feiras: das 19h às 23h Sábados: das 8h às 12h e das 14h às 18h

Informações

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PALAVRA DO PRESIDENTE JOSÉ EVARISTO DOS SANTOS

A insensibilidade prevaleceu O setor produtivo está até hoje tentando processar a derrota na questão da derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao PL 200/2012 que extinguia a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O projeto havia sido aprovado com ampla maioria no Congresso Nacional e depois de vetado pela presidente voltou ao Congresso para que os parlamentares decidissem pela manutenção ou derrubada do veto. Diferentemente, e por razões sabidas e não divulgadas, o placar da votação inverteu e muitos dos que eram favoráveis ao projeto votaram pela manutenção do veto presidencial. O assunto foi capa da última edição da revista Comércio & Serviços que já visava mobilizar a classe empresarial em torno da questão. Dali para frente, a Fecomércio GO trabalhou fortemente no sentido de mobilizar a bancada goiana para derrubar o veto presidencial. A mesma mobilização foi feita nos demais estados por meio da Rede Nacional das Assessorias Legislativas (Renalegis) sob a coordenação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Não foi suficiente. Diante do resulta-

do que mantém um custo extra e desnecessário para os empresários, a CNC ingressou, no dia 8 de outubro, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contestando a manutenção da cobrança da multa. Na ação, com pedido de liminar, a entidade visa suspender a eficácia e a definitiva declaração de inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001, que criou o adicional. A Fecomércio Goiás mantém-se firme na defesa dos interesses dos empresários do comércio e tem buscado mais uma vez a mobilização da bancada goiana pela aprovação do PL 4330/2004, ou Lei de Proteção ao Trabalhador Terceirizado, que regulamenta a relação empregado/empregador neste tipo de contrato. Da mesma forma, participa ativamente das discussões sobre mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa que, inclusive, é capa desta edição da revista Comércio & Serviços. Continuemos unidos. Esse é o caminho para alcançarmos as conquistas necessárias para um bom ambiente de negócios em nosso Estado e no País. Boa leitura para todos!

Diante do resultado que mantém um custo extra e desnecessário para os empresários, a CNC ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação contestando a manutenção da cobrança da multa.

C&S Goiás | Novembro 2013 3

CARTAS CARTASDO DOLEITOR LEITOR Acuso o recebimento dada revista Acuso o recebimento revistaComércio Comércio&&Serviços Serviçoseecumpre-me cumpre-me paraparabenizar à Federação dodo Comércio benizar à Federação Comérciodo doEstado Estadode deGoiás Goiáspelo pelobrilhante brilhante tratrabalho de divulgação exercido por este veículo. Parabéns! balho de divulgação exercido por este veículo. Parabéns! José Martins Coelho José Martins Coelho Goiânia-GO Goiânia-GO

A revista Comércio &&Serviços A revista Comércio ServiçosGoiás Goiássupera-se supera-seaacada cadanova nova edição, edição, com com assuntos dede interesse dadaclasse assuntos interesse classeempresarial. empresarial.AAlinguagem linguagemdireta, direta, as as ilusilustrações e todo o conteúdo trações e todo o conteúdotransmitem transmitemaasensação sensaçãode deestarmos estarmos lidando lidando com um veículo sério. Meus com um veículo sério. Meuscumprimentos cumprimentosààtoda todaaaequipe! equipe! Joana Maria dada Silva Mendes Joana Maria Silva Mendes Uberaba - MG Uberaba - MG redação: Comunicamos leitorque queesta estarevista revistaéédestinada destinadaààclasse classe empreempreDaDa redação: Comunicamos aoao leitor sarial comércio bens, serviços e turismosdo doEstado Estadode deGoiás Goiáseeque quesua sua distridistrisarial dodo comércio dede bens, serviços e turismos buição é gratuita. Para recebê-la bastasesecadastrar cadastrarna naAssessoria Assessoriade deComunicação Comunicação buição é gratuita. Para recebê-la basta Fecomércio, através telefone: (62)3227-2400 3227-2400 da da Fecomércio, através dodo telefone: (62)

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Ajustadoàsàsmais maisrecentes recentesevoluções evoluções conceituais conceituais ee às às Ajustado novastendências tendênciasde deutilização utilização da da Contabilidade Contabilidade de de novas Custospara parafins finsdecisórios, decisórios,gerenciais, gerenciais,este este texto texto reúreúCustos umasérie sériededecaracterísticas característicasque queoodiferenciam diferenciam poponene uma sitivamente da bibliografia disponível. sitivamente da bibliografia disponível. Arte PensarClaramente ClaramenteExterior Exterior--Vol. Vol. 11 -AA Arte dedePensar Série Comércio Exterior Série Comércio Exterior Autor: Rolf Dobelli Autor: Rolf Dobelli Editora: Objetiva Editora: Objetiva

artededepensar pensarclaramente” claramente”--reúne reúne pesquisas pesquisas inoino“A“Aarte vadoras de economia comportamental, psicologia e vadoras de economia comportamental, psicologia e neurociência para abordar erros cognitivos recorrenneurociência para abordar erros cognitivos recorrentes. Com trânsito livre no alto escalão do mundo cortes. Com trânsito livre no alto escalão do mundo corporativo, Dobelli também se surpreendeu com a suporativo, Dobelli também se surpreendeu com a sucessão de falhas de interpretação que levou à crise de cessão de falhas de interpretação que levou à crise de 2008, especialmente num ambiente no qual deveria 2008, especialmente num ambiente no qual deveria predominar a racionalidade. predominar a racionalidade. 4 C&S Goiás | Novembro 2013 4 C&S Goiás | Novembro 2013

Órgãoinformativo informativodo doSistema SistemaFecomércio/ Fecomércio/ Órgão Sesc/Senac– –Goiás Goiás Sesc/Senac

Federaçãodo doComércio Comérciodo doEstado EstadodedeGoiás Goiás Federação Av.136 136nº nº1084 1084––Setor SetorMarista Marista- Goiânia–GO - Goiânia–GO Av. CEP:74180-040. 74180-040. CEP: Telefone:3227-2400 3227-2400 Telefone: www.fecomerciogo.org.br. www.fecomerciogo.org.br. imprensa@fecomerciogo.org.br imprensa@fecomerciogo.org.br Facebook:Fecomerciogo Fecomerciogo Facebook: Twitter:@fecomerciogo @fecomerciogo Twitter: Presidente Presidente JoséEvaristo Evaristodos dosSantos Santos José Diretoria Diretoria AntônioLopes LopesTrindade, Trindade,Álvaro ÁlvaroFalanque, Falanque, Antônio Paulo Diniz, Marcelo Baiocchi Carneiro, Ruy Paulo Diniz, Marcelo Baiocchi Carneiro, Ruy Abdalla,Leandro LeandroLuiz LuizFleury FleuryRosa, Rosa,Idelton Idelton Abdalla, Gomesda daSilva, Silva,José JoséCarlos CarlosPalma PalmaRibeiro, Ribeiro, Gomes EdgarSegato SegatoNeto, Neto,Adival AdivalGomes GomesdedeMoraes, Moraes, Edgar Walterde deOliveira, Oliveira,Marusálio MarusálioAlberto Albertodede Walter Rezende,João Joãode dePaiva PaivaRibeiro, Ribeiro,Rubens Rubens Rezende, AugustoRamos, Ramos,José JoséEpaminondas EpaminondasCosta, Costa, Augusto AdemildoPereira Pereirade deGodoy, Godoy,Carlos CarlosAlberto Alberto Ademildo de Almeida, Almeida,Dione DioneJosé Joséde deAraújo, Araújo,Elizângela Elizângela de Nevesde deOliveira, Oliveira,Eurípedes EurípedesFerreira Ferreirados dos Neves Santos,Georges GeorgesHajjar, Hajjar,João JoãoAguiar AguiarNeto, Neto, Santos, JoãoLázaro LázaroFerreira, Ferreira,Marques MarquesAlves AlvesPereira, Pereira, João Orlando Orlandode deSouza SouzaSantos, Santos,Pedro PedroAdalberto Adalberto Tasinaffi, Pedro Borges da Silva, Ricardo Vaz Tasinaffi, Pedro Borges da Silva, Ricardo Vazdada Silva, Silva,Sílvio SílvioCarlos CarlosYassunaga YassunagaBrito, Brito,Wellington Wellington Mendanha MendanhaeeWender WenderFrancisco FranciscodedeSouza Souza Conselho ConselhoFiscal Fiscal Maurício MaurícioRibeiro Ribeirode dePaiva, Paiva,Hélio HélioCapel Capel Galhardo, Galhardo,João JoãoAlves AlvesCambota Cambota Diretor DiretorRegional RegionaldodoSESC SESC Giuglio GiuglioSettimi SettimiCysneiros Cysneiros Diretora DiretoraRegional RegionaldodoSENAC SENAC Felicidade FelicidadeMaria MariadedeFaria FariaMelo Melo Secretária-Geral Secretária-Geral Nara NaraBorges BorgesCarrijo CarrijoBarbosa Barbosa Assessor AssessorEconômico Econômico Ibraim Ibraimde deAlmeida AlmeidaCoelho Coelho Assessores AssessoresJurídicos Jurídicos Nádia NádiaTavares TavaresCardoso CardosodedeMorais Moraise e Rogério Campos Rogério CamposBorges Borges Assessores AssessoresLegislativos Legislativos Ângela ÂngelaLemes LemeseeDalton DaltonCosta Costa

Jornalista JornalistaResponsável Responsável Lindalva LindalvaBufáiçal BufáiçalBrandão Brandão(JP00589) (JP00589)

Edição: Edição: Dalton Costa e Lindalva Bufáiçal Brandão Dalton Costa e Lindalva Bufáiçal Brandão Redação: Adrianne Vitorelli, Alisson Caetano, Redação: Dalton Adrianne Vitorelli, Alisson Caetano, Dalton Costa, Daniela Ferreira Cabral, Lindalva Costa,Bufáiçal DanielaBrandão FerreiraeCabral, SandraLindalva Stefan Bufáiçal Brandão e Sandra Stefan Estagiários: Estagiários: Edenilton Santos, Jéssika Sevilles, Kelly Edenilton Santos, Jéssika Sevilles, Kelly Lorena, Natânia Carvalho, Lucileide de Souza Lorena, Natânia Lucileide Souza Silva, Thaís CruzCarvalho, (Jornalismo), Aline de Alves e Silva, Thaís Cruz (Jornalismo), Aline Alves Dilayla Oliveira (Relações Públicas). e Dilayla Oliveira (Relações Públicas). Projeto gráfico e diagramação: Projeto gráfico e diagramação: Juliano M.Studio – (62) 9932-1960 Juliano M.Studio – (62) 9932-1960 Tiragem Tiragem 7.000 exemplares 7.000 exemplares Impressão Gráfica Impressão Formato Gráfica Formato Obs.: As matérias assinadas são de inteira Obs.: As matériasdoassinadas de inteira responsabilidade autor. Ésãoproibida a responsabilidade do autor. É proibida reprodução do conteúdo desta revista, sem a a reprodução dodaconteúdo desta revista, sem a devida citação fonte. devida citação da fonte.

SUMÁRIO A VEZ DOS MICRO E PEQUENOS ? / 12

Revisão do Estatuto da Micro e Pequena Empresa pretende universalizar o Supersimples e aumentar o teto de enquadramento

ENTREVISTA / 06 Secretário da Fazenda, José Taveira, diz que acordo é palavra de ordem na Sefaz

FECOMÉRCIO SE MOBILIZA POR PROJETOS PRIORITÁRIOS / 16 06

Parlamentares da bancada goiana são contactados para derrubarem veto ao PL 200/2012 e aprovarem o PL 4330/2004.

Palavra do Presidente / 03 Cartas / 04 Entrevista: José Taveira/ 06 Conexão Legislativa / 10 A vez das micro e pequenas empresas? / 12 Dicas de Informática / 15 Fecomércio se mobiliza por projetos prioritários / 16 Jurídicas / 18 Caixa Rápido / 19 Classe / 20 Notícias do SESC / 29 Notícias do SENAC / 36 Sindicatos Filiados / 42 C&S Goiás | Novembro 2013 5

ENTREVISTA José Taveira

Acordo é palavra de ordem na Sefaz Antigo aliado das classes produtoras, José Taveira assumiu, em setembro, a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) afirmando que pretende continuar usando o diálogo como a melhor forma de resolver possíveis divergências entre governo e sociedade. À revista Comércio & Serviços fala deste novo desafio e traça já os primeiros caminhos que serão percorridos daqui em diante, em especial os que dizem respeito ao Confaz, ao Código do Contribuinte e ao programa Recuperar. 6 C&S Goiás | Novembro 2013

Como o sr. avalia os primeiros dias à frente da Secretaria da Fazenda? Evidentemente que, pela dimensão do órgão, é necessário gastar alguns dias para nos ambientarmos com a problemática que envolve a Secretaria da Fazenda, o restante da máquina estadual e a sociedade, em especial as classes empresariais. Do ponto de vista de dificuldade no que tange aos problemas de caixa do governo, nós já estamos acostumados a dirigir vários órgãos que tiveram problemas sérios e conseguimos saneá-los. Então nós temos a convicção, o otimismo, a crença e a fé em Deus e no nosso próprio trabalho de que os problemas da Sefaz serão equacionados brevemente.

tiga reivindicação da Fecomércio-GO, para maior valorização das decisões administrativa? Essa é uma matéria que nós vamos analisar e avaliar. É outro ângulo de discussão que nós estamos iniciando com as áreas técnicas da Sefaz pra apresentar ao governador sobre possível reformulação no âmbito do Conselho Administrativo Tributário (CAT).

Quais as mudanças propostas pelo Governo no Projeto de Lei substitutivo do Código do Contribuinte? Quando nós chegamos aqui, a matéria estava em fase final de tramitação na Assembleia. Nós tivemos o conhecimento superficial dessa matéria, uma vez que a maioria dos vetos foi recomendada pela Procuradoria Geral do Estado. Iniciaremos estudos com as áreas técnicas da Sefaz no sentido de oferecer alternativas à minuta de um novo código para discussão com a Assembleia Legislativa e as classes empresariais. O objetivo central é chegar a um acordo decorrente da política do diálogo. Assim, apresentaremos à Assembleia Legislativa um Código alternativo que seja de interesse dos empresários, da Secretaria da Fazenda, que atenda os anseios da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da sociedade goiana.

Qual é a expectativa do Governo com relação aos programas de recuperação de crédito e qual sua avaliação sobre o Recuperar em vigor? Nós tínhamos uma estimativa preliminar do Recuperar de colocar no caixa do Estado R$ 160 milhões à vista. Nós já conseguimos ultrapassar essa meta. Próximo do final de outubro já estávamos com R$ 190 milhões e muitos Documentos de Arrecadação (Dares) emitidos para recolhimento imediatamente posterior. Eu acredito que a expectativa inicial de R$160 milhões será transformada em torno de R$ 250/ 260 milhões à vista. Se considerarmos que, a partir de 1º de novembro, começamos a receber dos optantes pelo parcelamento, creio que chegaremos a um total de 400 milhões arrecadados.

O que o sr. acha da criação do Tribunal de Impostos e Taxas, a exemplo do modelo adotado por São Paulo, uma an-

Iniciaremos estudos com as áreas técnicas da Sefaz no sentido de oferecer alternativas à minuta de um novo código para discussão com a Assembleia Legislativa e as classes empresariais

O sr. é conhecido pelo bom relacioC&S Goiás | Novembro 2013 7

namento com o setor produtivo. Na Sefaz tem a intenção de estreitar este relacionamento? Ao longo dos anos, no exercício das funções públicas que antecederam à Sefaz, eu consegui manter um relacionamento muito harmonioso, amigo, até fraterno em algumas ocasiões, com as entidades do setor produtivo, a Fecomércio, a Fieg, a Acieg, as várias associações comerciais do Estado inteiro com quem nós trabalhamos em regime de parceria ao longo de nove anos no exercício da presidência da Agência de Fomento. Agora, a Sefaz é um órgão que guarda uma relação e interação mais próxima com as classes empresariais. Portanto, essa proximidade decorre do exercício do cargo, numa política de diálogo, de franqueza, de transparência, e no resguardo dos interesses comuns da sociedade, do governo, da Sefaz e do empresariado goiano.

A tendência é que nós cheguemos a um acordo mediante a convalidação dos incentivos já concedidos, o que é de alto interesse do empresariado na minha maneira de ver

É possível conciliar os interesses do Governo e dos empresários no que diz respeito aos incentivos fiscais, de forma a conseguir uma resposta satisfatória para o desenvolvimento do Estado? Sem dúvida que esse assunto está avançando muito no âmbito do Confaz, 8 C&S Goiás | Novembro 2013

o Conselho Nacional de Política Fazendária. A tendência é que nós cheguemos a um acordo mediante a convalidação dos incentivos já concedidos, o que é de alto interesse do empresariado na minha maneira de ver. Também está sendo discutida a extensão desses incentivos até o ano de 2028 e a troca desses incentivos por verbas federais num programa de desenvolvimento regional intenso observadas as peculiaridades e as vicissitudes de cada região em desenvolvimento: Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Aí há um pequeno impasse, porque os Estados reivindicam 50% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional a fundos perdidos, recursos não reembolsáveis, e 50% através de financiamentos subsidiados pelo órgão, pela instituição de fomento de cada Estado. O governo acena com 25% a fundo perdido e 75% de financiamento. Eu acredito, a tese inclusive é do ex-secretário Simão Cirineu, que esses 25% podiam ser elevados gradativamente até chegar à metade para cada uma das partes, 50% para o fundo perdido e a 50% para investimento. Eu acho que através desse diálogo aberto entre o Confaz e o Governo Federal, nós chegaremos a esse consenso. Qual sua opinião sobre o desfecho da reunião do Confaz, da qual o sr. participou, e que culminou sem acordo para convalidar os incentivos fiscais existentes e abrir caminho para a reforma do ICMS interestadual? Essa pergunta guarda correlação com a anterior. O acordo não se efetivou em função do que eu expliquei anteriormente. Evidentemente que isso tudo é um diálogo que vai se aprimorando com o correr dos dias e nós vamos chegar a um consenso, eu tenho certeza disso.

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C&S Goiás | Novembro 2013 9

CONEXÃO LEGISLATIVA Projeto prevê mais recursos ao PAI O projeto de lei que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014 já iniciou sua tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O projeto, encaminhado pela Governadoria, foi lido em plenário no último dia 1º e encaminhado para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. A matéria fixa e orça a receita geral do Estado em R$ 22,198 bilhões, envolvendo os recursos de todas as fontes, compreendendo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas. Nesse contexto, o projeto prioriza os programas e ações norteadores do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI). Divulgação

Laércio Oliveira defende PL 4330 O deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE), também vice-presidente da CNC, se pronunciou em defesa do Projeto de Lei 4330/2004, a Lei de Proteção ao Trabalhador Terceirizado, através de artigo publicado no Correio Braziliense em 30 de setembro. O texto esclarece o caráter de proteção que a lei proporciona aos trabalhadores, estabelecendo a obrigatoriedade da empresa contratante de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada. Gera, portanto, mais segurança no pagamento de salários, férias, décimo terceiro, recolhimento de FGTS, INSS, etc.

10 C&S Goiás | N0vembro 2013

Aumento do teto do Supersimples O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) pediu, em plenário, que o Senado Federal revisasse os valores para enquadramento no Supersimples, ou Simples Nacional. O sistema, atualmente, reúne o pagamento de diversos tributos em uma única conta, podendo ser utilizado por companhias que faturem até R$ 360 mil, se microempresas, e até R$ 3,6 milhões, se pequenas empresas. O senador afirmou que a inflação está levando as empresas a estourarem este limite, sem que isso signifique um crescimento real. Isso pode significar a perda de negócios e também de empregos. Para Bauer, pode ser possível até que algumas empresas diminuam propositadamente de tamanho, para não perderem o benefício fiscal.

Isenção tributária para empresas de tecnologia Novas empresas de tecnologia deverão ficar temporariamente isentas de tributos federais. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 321/12, do senador José Agripino (DEM-RN), aprovado em 1º de outubro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e beneficia o setor com a isenção fiscal por dois anos, prorrogáveis por mais dois. O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu que a medida reduz encargos tributários durante o período mais crítico para o estabelecimento das empresas do segmento, que é o início das atividades.

Divulgação

Recuperar: benefício ao contribuinte Congresso mantém veto de Dilma O Congresso decidiu manter todos os vetos da presidente Dilma Roussef a projetos de lei analisados em plenário no dia 17 de setembro. O tema mais polêmico da sessão foi o veto ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 198/2007 (200/2012 - Complementar, na Câmara), que extingue a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores ao governo nas demissões sem justa causa. Para assegurar a manutenção do veto, o governo apresentou projeto para garantir a utilização do dinheiro da multa no financiamento exclusivo do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Preços por quilo, litro ou metro A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou, no início de setembro, parte das mudanças feitas pelo Senado ao projeto que obriga mercados, mercearias e outros estabelecimentos comerciais a mostrar, nos mesmos espaços onde são expostos os preços à vista dos produtos, os preços correspondentes a um quilo, um litro ou um metro. O objetivo é permitir que o consumidor compare os preços com base na quantidade oferecida, conforme a unidade de medida informada na embalagem.

No dia 24 de setembro, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, os deputados aprovaram projeto da Governadoria, protocolado sob nº 3.143/13, que trata do Recuperar. A matéria regulamenta o pagamento de débitos dos contribuintes junto à Fazenda Pública Estadual com descontos nos juros, nas multas e, em certas condições, no valor correspondente à atualização monetária. Entre os débitos dispostos estão: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), cujos fatos geradores ou prática de infração tenham ocorrido até 31 de julho de 2013.

Data limite para entrega de produtos e serviços O vereador Carlos Soares (PT) apresentou, à Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que obriga os fornecedores de bens, produtos e serviços a fixar data e horário para entrega no prazo máximo de 15 dias úteis. O projeto prevê que o consumidor terá direito à devolução de todo o valor pago, caso o problema não tenha sido resolvido no prazo de 48 horas após o ocorrido. O consumidor ainda terá o direito de estipular o horário de entrega que lhe for mais conveniente, além de ter direito a uma via de comprovante para procurar órgãos de defesa competentes se necessário.

C&S Goiás | Novembro 2013 11

SUPERSIMPLES SUPERSIMPLES

A vez dos micro e pequenos ? Revisão do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas pretende universalizar o Simples Nacional e aumentar o teto de enquadramento

Estatuto das Micro e Pequenas Empresas está passando por uma revisão que pretende melhorar o ambiente de negócios para esse segmento econômico. A criação do estatuto e do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ou Simples Nacional, foi um grande passo para estimular a abertura e formalização e dar condições às micro e pequenas empresas de permanecerem no mercado. Inicialmente denominado de Supersimples, ele foi instituído em 2006 e prevê a unificação de oito tributos - seis federais, um estadual e um municipal - com o objetivo de desburocratizar a tributação para essas empresas, reduzir a carga tributária que incide sobre elas, reduzir a inadimplência fiscal e facilitar a abertura e a regularização de empresas. Contudo, ao longo do tempo, foram sendo observados vários pontos que não eram atendidos pelo novo regime e, por isso, o assunto é tema de discussão na 12 C&S Goiás | Novembro 2013

Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei Complementar 237/2012, que visa universalizar o Simples Nacional, ou seja, tratar a questão pelo porte da empresa e não por sua categoria de atuação; unificar obrigações como o FGTS, Caged e Rais; e facilitar a abertura e fechamento de negócios por meio da integração de sistemas e um cadastro digital, a Redesim. São medidas que podem gerar forte impacto na competitividade das microempresas e dar um impulso na economia, considerando que dados do IBGE, do Dieese e do Sebrae Nacional mostram que as micro e pequenas empresas ultrapassam a marca de 90% das empresas brasileiras, sendo responsáveis por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e por 60% dos empregos gerados. Outro dado que mostra a importância do segmento foi divulgado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De um total de R$ 102 bilhões desembolsados pela instituição de janeiro a julho deste ano, 37% foram destinados às micro e pequenas empresas. Essa

participação há treze anos atrás era de apenas 17%, ou seja, mais que dobrou no período. Buscando contribuições para essa revisão do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a proposta, realizou seminários estaduais em 10 capitais brasileiras, entre elas Goiânia. O Seminário Estadual sobre as Alterações do Estatuto da Micro e Pequena Empresa foi realizado no auditório da Fecomércio e contou com a presença do presidente da Comissão Especial que emitirá parecer sobre modificações no Estatuto, deputado federal Armando Vergílio (Solidariedade-GO), e do relator do projeto, deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), além do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), suplente na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal. Durante o encontro, o presidente da Fecomércio, José Evaristo dos Santos, defendeu o fim do regime de Substituição Tribuária para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Para ele, o recolhimento antecipado do ICMS

Fotos: Silvio Simões

das micro e pequenas empresas é inadmissível. “A substituição tributária tira toda a vantagem da empresa ingressar no Simples Nacional”, avaliou José Evaristo. O presidente da Fecomércio ainda defendeu que o processo burocrático, ainda hoje muito complexo, principalmente no âmbito municipal, seja realmente simplificado. “Sete anos após a vigência do primeiro texto, ainda são muitas as exigências das prefeituras para abertura de firmas. Dos pequenos e micro empresários são exigidos documentos que, por vezes, são desnecessários diante de sua própria estrutura como: impacto do uso do solo, impacto de vizinhança, impacto sobre o trânsito e outras taxas, que, por seu porte, acabam inviabilizando o negócio”, ponderou. Para o presidente da Comissão Especial que discute as alterações no Estatuto, deputado federal Armando Vergílio, o PLC 123/2006, que instituiu o Estatuto, condiciona as micro e pequenas empresas brasileiras a uma “síndrome de Peter Pan”, a um receio de investir no crescimento de seu negócio. “É preciso criar regras de condução do crescimento das empresas para que o empresário não tema ir do céu ao inferno por causa do Estatuto”, defendeu. Outra mudança que Vergílio considera necessária é a forma de entrada das empresas no sistema. O deputado entende que o que deve ser levado em consideração para o ingresso ou não de uma empresa no Estatuto seja o porte e não a categoria C&S Goiás | Novembro 2013 13

SUPERSIMPLES de atuação. Diante dos pontos discutidos, o deputado lembrou que as alterações propostas pelo PLC 237 deverão contemplar as sugestões levantadas nestes seminários e que o projeto deve ser votado já em outubro. Para uma plateia composta por empresários, autoridades estaduais e federais, o deputado federal Cláudio Puty foi claro e objetivo na defesa da importância do projeto, dizendo que o Simples Nacional é a primeira reforma tributária brasileira que deu certo e que os seminários para debater

as alterações no Estatuto visaram aproximar ao máximo os empresários da discussão. Puty pontuou que uma alteração necessária ao

PLC 237 é a definição de um teto de faturamento para as empresas que cheguem à faixa de R$ 3,6 milhões até R$ 4 milhões anuais.

Microempresas poderão receber recursos de investidores Aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados, um outro Projeto de Lei Complementar, o PLC 249/2013, amplia o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte permitindo a esse setor empresarial atrair capitais por meio da emissão de títulos mobiliários, como em uma Bolsa de Valores. Isso significa que os atuais limites legais que impedem que investidores domiciliados no Brasil ou no exterior apliquem recursos financeiros em microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras podem deixar de existir. Para o autor do projeto, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), no dia em que for quebrado o paradigma de que só as grandes empresas podem ser representadas em Bolsa de Valores, será aberta uma oportunidade maravilhosa para a expansão da atividade econômica no país. De acordo com o parlamentar, a proposta

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aprovada pode viabilizar experiências recentes de aporte de capital para empresas em fase de estruturação (“startups”) e novos empreendedores, profissionais de sucesso que investem entre 5% e 10% de seu capital em novas empresas. O relator do projeto, Valdivino Oliveira (PSDB-GO), destaca a capitalização de empresas sem a obrigação de garantias reais. Segundo ele, os bancos levam em conta a garantia e a reciprocidade na abertura de crédito, e o mérito desse projeto está no crédito que se dá ao negócio, sem a necessidade de recorrer à burocracia bancária. Pelo Estatuto atual (PLP 123/06), a microempresa que receber aporte de capital, inclusive de risco, perde o enquadramento no regime tributário do Simples. Pelo projeto aprovado, o regime diferenciado é mantido. O projeto, que tramita sujeito à votação pelo plenário, encontra-se atualmente em análise na Comissão de Finanças e Tributação.

DICAS DE INFORMÁTICA Assessoramento digital para empresas O Programa de Assessoramento Intensivo do Micro e Pequeno Negócio (PAI) é um aplicativo criado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que oferece assessoramento digital sobre assuntos como preço médio de mercadorias e serviços, custo tributário por nota emitida, fluxo de caixa, controle de estoque e projeção de custos. O programa é gratuito e pode ser acessado por diversos sistemas operacionais. O assessoramento é feito pelo site pai.org. br e atende ao microempreendedor individual e de pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil.

Organizando as tarefas Cumprir seus afazeres diários pode ficar mais fácil com a utilização do aplicativo Carrot. A ferramenta encoraja a pessoa a terminar suas tarefas em determinado período de tempo, recompensando-a com pontos que levam a recursos desbloqueáveis. Atualmente, o aplicativo está disponível na App Store da Apple, para iPhone. O dispositivo pode ser conectado ao Facebook, permitindo o compartilhamento e a visualização das metas entre os usuários.

Trilha do Empreendedor O Trilha do Empreendedor é um aplicativo que funciona como um jogo, orientando passo a passo o usuário no procedimento para iniciar um negócio. Caso desconheça qual o investimento necessário para implantar e administrar o projeto, o empreendedor é aconselhado a baixar um modelo de plano de negócios para que possa projetar os custos e entender a necessidade de recursos financeiros. O aplicativo foi desenvolvido pelo Sebrae-PR e é disponibilizado gratuitamente na internet.

Shazam Sabe aquele desespero de não saber o nome de uma música ou do cantor que você ouviu e gostou? O Shazam é um aplicativo que promete descobrir as informações de uma canção que o usuário escuta no rádio, na TV, num filme ou na rua. Basta abrir o programa enquanto a música toca que, em poucos segundos, informações como o nome do cantor, nome da música, álbum e gênero aparecem na tela do celular. O Shazam reconhece músicas em qualquer idioma e permite a compra de MP3 via Amazon.

UNA-SUS Dengue Disponível para tablets e smartphones, o UNA-SUS Dengue é um aplicativo que auxilia no diagnóstico e tratamento da dengue. A tecnologia foi desenvolvida pela Universidade Aberta do Sistema único de Saúde (UNA-SUS) e funciona como uma espécie de calculadora, cuja finalidade é indicar aos médicos a melhor forma de conduzir o tratamento, baseando as informações em dados do próprio paciente, como sexo, idade e sintomas apresentados. C&S C&S Goiás Goiás || Novembro Novembro 2013 2013 15

LEGISLATIVO

Fecomércio se mobiliza por projetos prioritários Veto presidencial ao PL 200/2012 e aprovação do PL 4330 motivaram diversas reuniões com parlamentares da bancada goiana

ois projetos de lei de influência no setor produtivo tomaram conta das pautas legislativas nos últimos meses no Congresso Nacional. O PL 200/2012, que previa a extinção da cobrança adicional de 10% no FGTS em caso de demissões sem justa causa, vetado pela presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial publicado em 25 de julho; e o PL 4330/2004, ou Lei de Proteção ao Trabalhador Terceirizado, que regulamenta a relação empregado/emprega16 C&S Goiás | Novembro 2013

dor neste tipo de contrato. A Fecomércio GO, na edição 47 da revista Goiás Comércio & Serviços, datada de agosto de 2013, abriu espaço para discussão destes dois projetos, repercutindo a importância de ambos para o setor e dando início a uma série de ações em prol da derrubada do veto presidencial e pela aprovação do PL 4330. A aproximação com o deputado Sandro Mabel (PMDB), autor do PL 4330, foi o pontapé inicial dado pela Fecomércio GO para trazer aos empresários goianos a mobili-

zação necessária às duas matérias. Por meio de ações que visavam o contato direto com os parlamentares, a Federação estreitou a relação com deputados e senadores visando levar aos mesmos o posicionamento do setor produtivo e pedir apoio às causas.

Encontros

Na companhia de diretores da Fecomércio GO, o presidente José Evaristo dos Santos recebeu o deputado Sandro Mabel no dia 08 de agosto para discutir os dois proje-

Fotos: Alisson Caetano

tos. Durante o encontro, o deputado e os empresários presentes sintonizaram os discursos que defenderiam ambas as causas. O PLP 200/2012 e o PL 4330 também foram pauta de encontros com os deputados federais Ronaldo Caiado e Flávia Morais. Os parlamentares foram recebidos no gabinete do presidente da Fecomércio no dia 19 de agosto, em reunião com empresários. A tramitação de ambas as matérias provocou comoção nacional, tanto dos que as defendiam, quanto dos que se posicionavam contra, vide as ofensivas das centrais sindicais, contrárias ao PL 4330. Por isso, a mobilização por parte da Fecomércio foi reforçada por outros encontros. No dia 20 de setembro, o presidente da Fecomércio recebeu o senador goiano Cyro Miranda. José Evaristo aproveitou a ocasião para pedir apoio do senador à aprovação da Lei de Proteção ao Trabalhador Terceirizado. Cyro Miranda, empresário e consciente da importância do projeto, deu total apoio à causa. Diante destas ações, não poderia haver momento mais oportuno para que Goiás sediasse o encontro das Assessorias Legislativas do Sistema CNC, a 4ª Reunião Extraordinária da Renalegis. A reunião, que contou com a presença de Sandro Mabel e de representantes de outros deputados federais, foi realizada no Sesc Pirenópolis no dia 30 de agosto e teve os dois projetos supracitados como pautas principais das discussões.

Os deputados federais Sandro Mabel e Ronaldo Caiado e o senador Cyro Miranda reuniram- se com diretores e o presidente da Fecomércio

Comitiva

Motivada pela responsibilidade de dar ainda mais ênfase aos dois projetos em questão, a Fecomércio GO ampliou o contato com a bancada goiana da Câmara Federal levando uma comitiva ao Congresso Nacional. A comitiva, que viajou à Brasília no dia 11 de setembro, foi composta por diretores e presidentes de sindicatos ligados à entidade e se mostrou o meio mais eficaz de promover um contato direto com os deputados da base do Governo que estavam prestes a encarar em Congresso as votações da derrubada do veto presidencial e do PL 4330. A comitiva foi recebida pelos deputados Leandro Vilela, Pedro Chaves, Flávia Moraes, Rubens Otoni, Jovair Arantes e pelo chefe de gabinete da deputada Iris Araújo. Aproveitando a ocasião, os representantes da Fecomércio GO também visitaram o gabine-

te do deputado Laércio Oliveira, também vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Durante o encontro, o parlamentar sergipano pontuou que são ações como essa, de aproximação com as bases de cada estado, que garantem que os anseios dos empresários cheguem ao Congresso, de forma a fortalecer as chances de vitória na apreciação dos projetos de lei que interferem de forma direta no setor produtivo.

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JURÍDICAS

ROGÉRIO DE CAMPOS BORGES rogerio@fecomerciogo.org.br Arquivo

Faturamento e dívida trabalhista O Tribunal Superior do Trabalho manteve a ordem de penhora sobre 30% do faturamento da empresa paulista para pagar dívida trabalhista a uma arquiteta. De acordo com a Orientação Jurisprudencial 93 da SBDI-2, a penhora sobre dinheiro ou sobre o faturamento de um estabelecimento comercial é autorizada desde que não demonstre risco ao desenvolvimento regular das atividades da empresa executada.

TST reduz, mas mantém multa A multa foi aplicada por Juízo na primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. No processo ficou constatado que a Reclamante alterou a verdade dos fatos. A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria de Assis Calsing, concluiu que a aplicação da multa foi correta, mas, em relação ao valor, deu razão à reclamante. 18 C&S Goiás | Novembro 2013

Poder coercitivo do Judiciário na prevenção de acidentes Um poder coercitivo que o Poder Judiciário têm há quase 20 anos, mas ainda pouco usado, trata da possibilidade, estabelecida pelo parágrafo 5º do artigo 461 do Código de Processo Civil, que autoriza o juiz a tomar qualquer medida executiva, e não apenas multa, com o objetivo de que seja cumprida a obrigação fixada na tutela. Este tema foi considerado o ponto alto da conferência do renomado professor Fredie Didier, no 2º Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que aconteceu no Tribunal Superior do Trabalho.

Exclusividade decorrente do registro Ainda que já tenha sido registrada no INPI, a marca que constitui vocábulo de uso comum no segmento mercadológico em que se insere – associado ao produto ou serviço que se pretende assinalar – pode ser utilizada por terceiros de boa-fé. Com efeito, marcas evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade, atraem a mitigação da regra de exclusividade decorrente do registro, possuindo um âmbito de proteção limitado.

Ampliação da lista das doenças incapacitantes Duas leis definem as doenças graves, contagiosas ou incuráveis que dão direito à aposentadoria: a 8.112/90, que se refere aos funcionários públicos, e a 8.213/91, que regulamenta os planos da Previdência Social para o setor privado. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no início do mês de setembro, proposta que aumenta a lista de doenças incapacitantes que dão direito à aposentadoria por invalidez, incluindo hepatologia grave; doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória; amputação de membros inferiores ou superiores; miastenia (perturbação da junção neuromuscular) grave; acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos forem comprometidos; e esclerose sistêmica. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CAIXA RÁPIDO Divulgação

Lançamento E-Bussiness Divulgação

A Elmo Incorporações lançou em setembro o E-Bussiness Rio Verde. Trata-se de um empreendimento comercial de alto padrão com uma localização privilegiada, na avenida Rio Verde, em Aparecida de Goiânia. O prédio possui 232 unidades autônomas, sendo 4 lojas térreas, 224 salas tipo comercial e 3 salas corporativas. O prédio possui ainda elevadores de última geração com chamada antecipada e 287 vagas rotativas para carros. O E-Bussines Rio Verde contemplará também um Business Center multiuso com duas salas de reuniões e opção para auditório reversível mobiliado e equipado, espaços para administração e gestão do patrimônio.

Amenities Nativa SPA O Boticário em parceria com a Realgem’s, maior fabricante de cosméticos para hotelaria no Brasil, lançaram as Amenities Nativa SPA. As amenities são cosméticos que os hotéis disponibilizam para seus hóspedes nos banheiros. A linha Nativa SPA, criada em 2006, tem como proposta oferecer sensações por meio de cores, cheiros e texturas que trazem vitalidade e renovam a beleza. As fragâncias comercializadas neste primeiro momento são ameixa e verbana+aloe vera, nas categorias shampoo, hidratante corporal e sabonetes líquidos, esfoliante e barra.

Chopp Brahma Express Divulgação

Ao completar cinco anos em Goiânia, a boutique do chope já tem o que comemorar por ter apostado num tratamento diferenciado para o goianiense. Detentora do prêmio Chopeira de Ouro em 2010, concedido pela Real Academia do Chopp da Ambev, como a melhor loja do Brasil, a Chopp Brahma Express mantém-se como líder do seu segmento. Seu serviço permite ao consumidor levar o produto para casa, proporcionando maior praticidade e comodidade.

Passeio das Águas Shopping Goiânia recebe neste final de ano um novo centro de compras. O Passeio das Águas Shopping reunirá várias marcas consagradas em 277 lojas. O empreendimento é da Sonae Sierra Brasil, que acaba de conquistar duas certificações simultâneas, uma pela gestão eficaz dos aspectos ambientais, a ISO 14001, e a outra que é o reconhecimento às boas práticas em segurança do trabalho e saúde ocupacional, o OHSAS 18001. Este é o quarto empreendimento do mundo a receber duas certificações simultâneas.

Fujioka em novo conceito

O grupo Fujioka optou por sua loja da Praça Tamandaré, no Setor Oeste, em Goiânia, para apresentar o seu novo conceito de experimentação, layout moderno e produtos exclusivos, no início de outubro. No conceito de experimentação, o cliente terá condições de explorar todos os recursos dos produtos, que contemplará os últimos lançamentos em tecnologia, antes de decidir pela compra.

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CLASSE Fotos: Silvio Simões

4ª Reunião Extraordinária da Renalegis no Sesc Pirenópolis

ssessores legislativos, representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), dos Departamentos Nacionais do Sesc e do Senac, e das Federações do Comércio de todos os estados, dividiram a mesma sala de reunião durante o dia 30 de agosto, no Sesc Pirenópolis. Com o intuito discutir as proposições legislativas que interferem de forma direta no setor produtivo, a 4ª Reunião Extraordinária da Rede Nacional das Assessorias Legislativas (Renale20 C&S Goiás | Novembro 2013

gis) tratou de 27 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O deputado Sandro Mabel e representantes de outros deputados federais também compareceram ao encontro, o que foi de crucial importância para o direcionamento dos assuntos e aprofundamento de articulações. Ao dar boas vindas aos presentes, o presidente da Fecomércio GO, José Evaristo dos Santos, comemorou a oportunidade de receber a reunião em Goiás em um momento político tão impor-

tante para o setor produtivo. “Estão aqui em pauta as matérias de maior preocupação do nosso setor. A aproximação das federações com os representantes políticos de cada estado é decisiva para que as necessidades dos empresários sejam atendidas no Congresso e nas Assembleias Estaduais”, defendeu o presidente ao dar início aos trabalhos.

PLP 200/2012 e PL 4330

O deputado Sandro Mabel tomou a palavra para comentar as

CLASSE pautas de destaque: o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado, e o veto presidencial ao Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 200/2012, que extingue a cobrança da multa de 10% do FGTS. O PL 4330, de autoria do próprio Mabel, estava agendado para votação na semana seguinte ao encontro. Diante da urgência, o deputado federal aproveitou a ocasião para ressaltar a importância da aprovação da matéria. ”Esse projeto é essencial para o comércio, indústria, para a construção civil e diversos outros setores. É importante que as classes produtivas incentivem a legalização da terceirização, como forma de proteção de empregado e empregador. Vamos nos mobilizar porque essa pressão demonstra a força da classe empresarial”, declarou o deputado aos participantes da reunião. Sobre o veto presidencial ao PLP 200/2012, Sandro Mabel reforçou a necessidade de continuar na luta pela extinção e não permitir que seja, apenas, regulamentada uma manutenção da mesma. “A multa é uma cobrança que tapa um buraco que não fomos nós que abrimos. É injusto colocar nas costas dos empresários os custos de uma dívida que já foi quitada”, defendeu Mabel.

Debates

Durante a programação vespertina da reunião, os componentes do grupo de discussão se debruçaram sobre projetos de lei,

Assessores legislativos discutiram sobre 27 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal

medidas provisórias e propostas de emendas à constituição que dispõem sobre temas que alteram o funcionamento orçamentário do Sistema S, leis trabalhistas, alterações no Código Comercial, dentre outras pautas. Projeto a projeto, eram colocados os posicionamentos de cada entidade, dando a todos os presentes a oportunidade de apresentar as articulações necessárias para que a tramitação das matérias siga de acordo com os pareceres da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ênio Zampieri, assessor técnico da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC, tomou a palavra para lembrar que a Renalegis nasceu do esforço concentrado para garantir que as Federações do Comércio atuem de forma ativa nas conquistas políticas dos empresários e celebrou

a presença de representantes de todos os estados na reunião. “Essas reuniões contribuem para o amadurecimento da Renalegis e reforçam a necessidade da nossa atuação no Congresso Federal”, pontuou Ênio. Ao fim da discussão das 27 matérias elencadas como pauta, os discursos proferidos foram manifestações de agradecimento pela acolhida da Assessoria Legislativa da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio GO) e parabenização às conquistas da Renalegis. Roberto Velloso, chefe da Apel, garantiu que a atuação das federações no poder legislativo nunca foi tão madura e confirmou que a Rede Nacional de Assessorias Legislativas fará mais reuniões ao longo de 2013 para fortalecer a ação diante das matérias mais urgentes no Senado e Câmara Federais. C&S Goiás | Novembro 2013 21

CLASSE Divulgação

Negociação coletiva é tema de encontro Nos dias 20 e 21 de agosto, a Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) sediou o 5º Encontro Regional da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), órgão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O encontro contou com a participação de representantes negociadores dos estados da Região Centro-Oeste. Também esteve presente o presidente da Fecomércio do Amazonas, José Roberto Tadros, que atualmente preside também a CNCC. A solenidade de abertura contou com pronunciamento do presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás, José Evaristo dos Santos, que antecedeu à palestra “Panorama da Negociação Coletiva no Brasil e Novas Súmulas do TST”, proferida pelo ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala. Ainda no primeiro dia do encontro hou-

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ve um painel sobre o tema “Apresentação e Comentários sobre a Cartilha de Negociação Coletiva da CNCC”, liderado pelos advogados da Divisão Sindical da CNC, Lidiane Duarte Nogueira e Alain Mac Gregor. Já no dia 21, a programação foi direcionada para a realização de dinâmicas de grupos, o que possibilitou maior interação dos integrantes de todos os sindicatos integrados ao Sistema Confederativo do Comércio (Sicomércio), além da troca de experiências.

CLASSE

Sinat mobiliza atacadistas pela solidariedade Milhares de pessoas participaram da 9ª campanha ‘Atacado Solidário – Doe Sangue, Doe Vida!’, anualmente promovida pelo Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás (Sinat), garantindo seu sucesso. Foram coletadas 201 bolsas de sangue, sendo 95 na Av. José Hermano, no bairro de Campinas, e 106 na Ceasa (Centrais de Abastecimento de Goiás), ambas em Goiânia. Este total é suficiente para salvar mais de 800 vidas, pois que cada bolsa propicia quatro transfusões. As parcerias com o Sesc e o Senac resultaram em 5.423 atendimentos na área de saúde, como exames de diabetes, hipertensão, colesterol, avaliação nutricional, teste do pulmão para tabagistas. Já com a Uniodonto, permitiu a realização de profilaxias dentárias em sua unidade móvel na Ceasa e também a distribuição de mais de 100 kits odontológicos.

Rejane Matos

Como de costume, foram ainda distribuídos brindes e sorteadas duas TVs com tela LED de 32 polegadas entre os doadores. Os ganhadores das TVs foram: Iolanda Maria de Souza, exemplo de solidariedade por ser doadora viva de um rim, e Eliandro Júnior da Costa.

Sincofarma-GO defende direito dos comerciantes Os comerciantes farmacêuticos goianienses vivenciaram um momento único na história do setor, no dia 21 de agosto, com a derrubada do veto do Prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, ao projeto de Lei 105/11, de autoria do vereador Anselmo Pereira. O texto trata da prescrição dos antimicrobianos e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de Goi-

ás (Sincofarma-GO) participou, junto com outras entidades, da luta pela legalização de um espaço ocupado pelo farmacêutico há anos, por meio de participação em reuniões e audiências públicas realizadas sobre o assunto. A intenção das entidades envolvidas é que haja uma prescrição farmacêutica legalmente amparada, para não causar nenhum transtorno aos empresários far-

macistas, bem como, para o farmacêutico – responsável técnico pela farmácia e drogaria. Para tanto foi criado, pelo Conselho Regional de Farmácia, o Comitê Técnico formado por profissionais especialistas em farmacologia, representantes da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, SBFC, Feifar, Sinfar, Sincofarma-GO e Conselho Regional de Medicina – GO, que fará a regulamentação desta Lei.

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CLASSE

Pazzianotto fala sobre terceirização em Goiânia O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto participou do Seminário de Terceirização Legal – Região Centro-Oeste, fruto de parceria entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (Seac) e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp). Trazido a Goiânia por causa da polêmica sobre o fim da jornada 12X36, o ex-ministro, que também foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), falou para um auditório de representantes patronais e laborais. Pazzianoto argumentou que a solução do impasse reside na realização de convenções coletivas de trabalho que atendam igualmente aos interesses de ambos os lados. Em parte, isso se deve ao envelhecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Uma das questões mais relevantes hoje é o que fazer com a terceirização. Quando a CLT foi concebida, em 1943, o trabalhador terceirizado como conhecemos hoje nem mesmo existia” afirmou.

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O painelista lembrou que o termo chegou ao Brasil na década de 80, mas apesar dos anos decorridos e da criação de súmulas sobre o assunto, ainda não há um ponto final para o debate. De todo modo, Almir Pazzianotto acredita que os instrumentos para o consenso existem. “A jornada 12X36 já é devidamente reconhecida e é benéfica para todos. O único problema está na rigidez da hora intervalar. É necessário, no entanto, que a Justiça do Trabalho respeite os acordos coletivos realizados entre patrões e trabalhadores”, salienta o ex-ministro.

Sociedade Garantidora de Crédito de Goiás Durante reunião de representantes de órgãos estaduais e de várias entidades do setor empresarial goiano, dentre as quais a Fecomércio-GO, na sede do Sebrae Goiás, em Goiânia, foi formalizada a Sociedade Garantidora de Crédito de Goiás. No encontro, que aconteceu 24 C&S Goiás | Novembro 2013

em setembro, ficou decidido que o novo órgão funcionará provisoriamente na Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Acieg). A Sociedade Garantidora de Crédito (SGC) busca promover a competitividade e o desenvolvimento das empresas, por meio de acesso ao crédito e de asses-

soria financeira às empresas associadas. A exemplo das que já existem no país, a SGC não realiza empréstimos ou financiamentos, mas presta garantias (aval ou fiança) nas operações de crédito de suas associadas com as instituições financeiras.

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Mais Admirados do Direito em Goiás 2013 No ano de comemoração dos seus 17 anos de existência, a 2ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia (2ª CCA-GO) foi novamente destaque no Prêmio Mais Admirados do Direito em Goiás conquistando a primeira colocação na categoria Corte de Conciliação (Capital). A solenidade de entrega do prêmio foi realizada no dia 13 de agosto, no Espaço EBM, e o conciliador árbitro Renato Barboza Lenza recebeu o troféu em nome da equipe da 2ª CCA-GO. Criada para apreciar as questões jurídicas da área condominial e imobiliária, a 2ª CCA-GO tornou-se referência na área, sendo considerada nos meios jurídicos uma

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das mais atuantes cortes de conciliação e arbitragem da América Latina. “É motivador mais esse reconhecimento da sociedade civil organizada”, assinala Marcelo Baiocchi Carneiro, presidente da 2ª CCA-GO.

Sincopeças participa de reunião nacional do setor O presidente interino do Sindicato do Comércio Varejista de Veículos, Peças e Assessórios para Veículos do Estado de Goiás (Sincopeças-GO), Maurício Ribeiro de Paiva, participou, em setembro, de reunião dos empresários de autopeças de todo o país. O encontro aconteceu na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília. À ocasião foram tratados assuntos relacionados ao segmento econômico como o primeiro ano de funcionamento da Câ-

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mara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE), a Margem de Valor Agregado (MVA) de cada estado e ações para derrubar a multa

de 10% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa. Também foi feita uma explanação sobre a produção independente de peças no Brasil. C&S Goiás | Novembro 2013 25

CLASSE

Sindego é destaque na tevê O crescimento do Sindicato dos Despachantes Autônomos no Estado de Goiás (Sindego) assim como o do bairro onde está situado, Cidade Jardim, foram destaques no programa Goiás de Norte a Sul. A matéria mostrou os serviços oferecidos pela entidade, sua importância para a região e a localização estratégica para os despachantes, além de sua história muito ligada à do bairro. Sobre o sindicato, mostrou que hoje oferece melhores condições de trabalho aos associados, além de uma gama de serviços, como: postos avançados do Detran e da Secretaria da Fazenda. Outra conquista foi passar a ser correspondente bancário da Caixa Econômica Federal. E a ideia é crescer mais. Hoje, o sindicato possui nove delegacias nos municípios

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de Aparecida de Goiânia, Anápolis, Catalão, Rio Verde, Jataí, Quirinópolis, Formosa, Itumbiara e Aragarças e se prepara para construir uma nova sede. “Já adquirimos a área. Essa obra vai aumentar nosso espaço físico e consequentemente, nossos serviços”, afirma Idelton Gomes da Silva, presidente da entidade.

Aparecida de Goiânia no foco Visando a aproximação entre as entidades sindicais do comércio em Goiás e os comerciantes varejistas, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas), José Carlos Palma Ribeiro, e o presidente da Fecomércio GO, José Evaristo dos Santos, visitaram a Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Eles foram recebidos pelo prefeito Maguito Vilela, pelo Vice-prefeito, Ozair José, e pelo secretário de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, Marcos Alberto Luiz Campos, a quem comunicaram a intenção de ins26 C&S Goiás | Novembro 2013

talar uma unidade de apoio ao empresário na cidade. Segundo dados do IBGE, em pouco mais de três anos, o PIB de Aparecida dobrou. O município abriga quatro polos industriais e dois novos estão em implantação. Aparecida passa por um processo acelerado de industrialização que se deve aos investimentos públicos feitos na cidade, que estão atraindo empresas do mundo inteiro. A gerente da loja Point Calçados, Lessandra Evangelista, acredita que a vinda de um sindicato para Aparecida é muito interes-

sante, pois quando for preciso solicitar algum documento não será necessário se deslocar para Goiânia. Marcos Afonso, da Guga Eletromóveis, diz esperar que o sindicato beneficie o comércio da cidade. “O diferencial será o acesso”, comenta. Questões burocráticas como solicitação de documentos e serviços prestados como cursos, palestras e orientações ao empresário serão encontrados na unidade. “Estamos empenhados em melhor atender os empresários do comércio goiano”, conclui José Carlos.

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A revista Comércio & e Serviços é um veículo dirigido às empresas do setor do comércio de bens e serviços e a profissionais da área de gestão. Possui uma tiragem bimestral de 7 mil exemplares que atige todo o estado de Goiás.

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As crianças das turmas da Educação Infantil do Sesc Universitário, maternal, Jardim I e II, prepararam uma linda homenagem para comemorar o aniversário do Sesc, em 13 de setembro. Na data em que a instituição completou 67 anos de criação, um painel foi montado na unidade com desenhos das crianças sobre o Sesc. Na hora do lanche, professores e alunos cantaram parabéns e conheceram um pouco mais sobre a história da entidade, criada por empresários com o objetivo de contribuir para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida dos comerciários e de suas famílias e para o aperfeiçoamento moral e cívico da coletividade.

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NOTÍCIAS DO SESC

Aniversário do Sesc na Educação Infantil

Também no Sesc Faiçalville, a criançada comemorou o aniversário do Sesc com um caloroso parabéns e muita festa. As Unidades do Sesc Faiçalville e Universitário estão localizadas em Goiânia

4º Fórum de Educação em Saúde Com o objetivo de apresentar temáticas que contribuam com o conhecimento de profissionais e acadêmicos quanto à concepção de educação em saúde, o Sesc Goiás realizou em setembro o 4º Fórum Sesc de Educação em Saúde, no Sesc Faiçalville. Mais de 300 inscrições foram efetuadas para os três dias da programação, que contou com palestras, conferências, oficinas e apresentações de trabalhos científicos. Participaram da abertura do Fórum, o presidente da Federação do Comércio e dos Conselhos Regionais do Sesc e Senac em Goiás,

José Evaristo dos Santos; o diretor regional do Sesc Goiás, Giuglio Settimi Cysneiros; a diretora de Ação Educacional do Sesc Goiás, Maria Angélica de Moraes e Silva; o superintendente da Secretaria de Estado da Saúde, Halim Antônio Girade, representando o governador Marconi Perillo, e o diretor regional do Sesc Minas Gerais, Rodrigo Penido Duarte. O presidente ressaltou que o Sesc busca sempre trabalhar com seriedade quando o tema é saúde e tem investido em unidades fixas e móveis para atender a sociedade. “Ao realizar este evento temos

como principal objetivo promover a troca de saberes entre profissionais da área, contribuindo, assim, para a ampliação de conhecimento acerca da promoção e proteção à saúde”, afirmou. A conferencista Lenira Fracasso foi responsável pela conferência magna que abordou o tema Promoção da saúde: conceitos, estratégias e tendências. Como parte da programação os participantes também assistiram à apresentação da Banda Marcial do Sesc Goiás e desfrutaram de um coquetel oferecido no final do evento. C&S Goiás | Novembro 2013 29

NOTÍCIAS DO SESC

Lucileide de Souza

Idosos participam do 3º Jogos Internos Vida Plena Diversão e descontração marcaram a terceira edição dos Jogos Internos Vida Plena do Sesc Goiás, realizados em setembro, em Goiânia. Participaram 420 idosos dos grupos das unidades do Setor Faiçalville e Rua 19, em Goiânia, e ainda do Sesc Anápolis. O objetivo do torneio é contribuir para o crescimento e desenvolvimento de um estilo de vida saudável do idoso e promover o espírito de equipe. Os jogos disputados foram: dominó, dama, baralho, pega varetas e jogo da velha, que ajudam a desenvolver o raciocínio lógico, a interação social e propiciar momentos de lazer entre os participantes do Vida Plena. Para Noêmia Pereira, 81 anos, que aprendeu com os netos as táticas da dama, os jogos internos contribuem na interação com os amigos. ‘’Eu ficava sozinha em casa, com medo de ter depressão. Aqui no grupo eu tenho a oportunidade de conviver com amigos e funcionários que me ajudam a esquecer todos os meus problemas. Até ganhei a disputa 30 C&S Goiás | Novembro 2013

contra Otaviano Vieira’’, conta. O sorriso no rosto e a alegria dos idosos mostraram como estavam envolvidos com o início dos jogos. De acordo com a responsável pelo Grupo com Idosos do Sesc Rua 19, Eleucy Gonçalves, o Grupo Vida Plena busca elevar a autoestima do idoso. ‘’Queremos que o idoso participe de um grupo e que fique feliz. Aqui nos jogos não temos troféus e nem medalhas, o importante para eles e para nós, é este momento de lazer’’, afirma. ‘’Participei dos jogos no ano passado e este ano fiz questão de estar aqui. É interessante como os jogos fazem a interação entre as pessoas’’, conta a professora aposentada Maria Noleto, que ainda expressou a sua paixão pelo Sesc Goiás. ‘’Fiz uma carta e enviei para a gerência, agradecendo a todos por tudo de bom que estão fazendo”, diz. Além da realização dos jogos foram oferecidos os seguintes serviços: testes de colesterol, glicemia e aferição de pressão arterial.

A Unidade do Sesc Anápolis realizou, no período de 12 a 14 de setembro, a 3ª Feira Saúde e Cidadania, um espaço de ampliação de conhecimentos e reforço às práticas de promoção e proteção à saúde da população. Durante os três dias de feira foram realizados mais de 1.400 atendimentos. Os comerciários, dependentes e a comunidade receberam orientações e serviços gratuitos nos estandes sobre diabetes, colesterol, hipertensão, alimentação saudável, postura adequada, atividade física, câncer bucal, riscos de queda, exposição consciente ao sol, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e hepatites, serviços de aferição da pressão arterial, dosagem de glicemia e de colesterol, triglicérides, tipagem sanguínea, teste de HIV, sífilis, hepatite B e C, disponibilização de preservativos, avaliação postural e índice de massa corporal.

João Campos

NOTÍCIAS DO SESC

Feira da Saúde realiza mais de 1.400 atendimentos

Também foi realizado o minicurso: Aproveitamento total dos alimentos, com o Programa Cozinha Brasil, do Sesi. Houve apresentação teatral com o tema “Higiene é Saúde” em parceria com o Núcleo de Informação, Educação e Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde. Também foram realizadas oficinas de Boneca Bina utilizando retalhos de tecidos, sobras de renda e fitas, orientando quanto à reutilização de materiais, beneficiando o meio ambiente.

Passeio ciclístico no Dia Mundial sem Carro O primeiro domingo da primavera, em setembro, foi marcado pelo passeio ciclístico Ciclo Sesc – Viver mais a cidade. Mais de 100 ciclistas participaram do passeio, que saiu do Parque Campininha das Flores e percorreu diversos bairros de Goiânia rumo ao Sesc Universitário. Durante todo o trajeto foram realizadas paradas em pontos históricos da cidade, como

a Igreja Matriz de Campinas, o Lago das Rosas, o Mercado Popular, entre outros. Foram mais de 10 km de pedaladas apreciando a natureza e conhecendo as particularidades da cidade. Essa foi a segunda edição do projeto, que tem como objetivo incentivar os comerciários, dependentes e a comunidade em geral a vivenciar o ciclismo como

prática de lazer saudável e segura, e ao mesmo tempo conhecer, valorizar e preservar o patrimônio histórico, cultural e ambiental de Goiânia. A realização do passeio ciclístico coincidiu com o Dia Mundial sem Carro, data em que acontecem vários movimentos em todo o país com o objetivo de incentivar o uso de transportes alternativos. C&S Goiás | Novembro 2013 31

NOTÍCIAS DO SESC

Fotos: Marcos Nascimento

Começa a 2ª etapa da Copa Sesc 2013

ela primeira vez em 32 anos, a Copa Sesc é realizada em duas etapas. A primeira ocorreu de maio a julho nas cidades de Goiânia e Itumbiara. A segunda acontece no segundo semestre deste ano, de agosto a novembro em Jataí, Caldas Novas e Anápolis. São disputadas 16 modalidades em categorias individuais e coletivas: atletismo, basquete, karatê, natação, capoeira, dança, tênis de mesa, ciclismo, handebol, judô, voleibol, taekwondo, futsal, futebol soçaite, queimada e xadrez. Este ano, além da divisão das cidades, a Copa Sesc contou com uma grande surpresa: a presença do medalhista olímpico Nal-

32 C&S Goiás | Novembro 2013

bert em duas aberturas do evento: a primeira em Goiânia, no dia 1º de maio, e em Anápolis, no dia 12 de setembro. O ex-jogador de voleibol conduziu o fogo simbólico do torneio e elogiou a atuação do Sesc em todo o país. “O que deveria ter de bom em todo o Brasil, o Sesc tem”, afirmou. Nesta edição do evento foram inscritas mais de 1.150 equipes e 13.500 atletas de diversas cidades do Estado. No total, já passaram pela Copa Sesc mais de 160 mil atletas. Para o assessor finalístico de desporto e lazer do Sesc Goiás, José Humberto Assunção, a ini-

ciativa de realizar a competição durante todo o ano foi positiva. “O tempo maior de divulgação auxiliou as equipes e ajudou a criar a expectativa para os jogos. O envolvimento dos atletas foi muito maior que nas outras edições. Inclusive, desta forma, equipes podem participar dos jogos em outras cidades”, afirma.

Lucileide de Souza

falta de asfalto, de saneamento básico, posto de saúde e escolas são alguns dos problemas enfrentados diariamente pela comunidade de Mariapólis, um dos bairros mais carentes da cidade de Trindade, há 25 km de Goiânia (GO). E é nesse setor que está localizado o Centro de Educação Infantil de Tempo Integral – Ceiti Vilas, instituição atendida pelo Programa Mesa Brasil Sesc Goiás. O Ceiti foi criado em junho de 2006 e desde o início das atividades, em 2007, é atendido pelo Mesa Brasil. A entidade é mantida pela Coming – Indústria e Comércio de Couros Ltda. É uma instituição de educação, assistência e de promoção humana de caráter totalmente filantrópico com

capacidade para atender até 50 crianças de 02 a 05 anos de idade. Renata Costa Pereira é gestora pedagógica da instituição há quatro anos e presencia diariamente as dificuldades vividas pela comunidade. “A maioria das famílias é de classe baixa, com renda de no máximo dois salários mínimos. Antes da construção do Ceiti, as mães não tinham condições de trabalhar porque não havia com quem deixar as crianças”, conta. Todas as segundas-feiras, Renata percorre a rodovia GO-060 até o Programa Mesa Brasil, em Goiânia, para buscar as doações de alimentos. São cerca de 50 kg de produtos variados, que alimentam as crianças durante toda a semana. Verduras, frutas, leites e iogurtes estão entre

os itens mais doados. “Quando chego com as doações as crianças ficam muito alegres. Querem até pular as etapas e fazer a refeição ali mesmo”, brinca. Entre as frutas preferidas estão banana e maçã. “Esse complemento faz toda a diferença para nós. Essa ação do Mesa Brasil reflete em casa, na qualidade de vida da família. O Programa é uma sementinha que está germinando e que diariamente vemos os frutos. Quero parabenizar pelos dez anos que serão completados em 2014 e desejar que cada vez mais ampliem as entidades atendidas, pois faz uma diferença enorme nas instituições que participam”. Além de receber as doações, o Ceiti Vilas também participa das ações educativas realizadas pelo Mesa Brasil. Dos oito funcionários, três participam ativamente: a presidente Karim Yuriko a gestora Renata Costa e a cozinheira Constantina Ribeiro. As oficinas de capacitação que ensinam técnicas de reaproveitamento de materiais são bem aproveitadas pela instituição. Viram presentes para comemorar o Dia das Mães e demais datas. Já as oficinas de reaproveitamento de alimentos e manipulação são frequentadas pela cozinheira Constantina há sete anos no Ceiti. “As ações educativas são maravilhosas. Aprendo muito com elas”, afirma.

NOTÍCIAS DO SESC

Programa Mesa Brasil distribui alimentos para instituição social

C&S Goiás | Novembro 2013 33

Oficina de cenotecnia com Helvécio Izabel Aconteceu em agosto, no Sesc Rua 19, a oficina de Cenotecnia – O que é? Práticas Aplicadas, com o cenotécnico e ator mineiro Helvécio Izabel. A oficina contou com a participação de 16 alunos e teve o objetivo de fomentar a formação e profissionalização teatral. Apesar de já conhecer Goiânia através das várias viagens que faz com o grupo de Teatro Galpão, onde atua como cenotécnico há mais de 20 anos, foi a primeira vez que Helvécio ministrou a oficina na capital, a convite do Sesc Goiás. A ideia da oficina de cenotecnia surgiu através de uma sugestão da Fundação Nacional de Artes (Funarte), devido à carência de profissionais da área em Belo Horizonte (MG). “Estou muito contente de ter ministrado a oficina para essa turma, que particularmente é bem diferente das que estou acostumado a

Daniela Cabral

trabalhar. Aqui temos artista plástico, escritor, professores. É maravilhoso conversar com eles, mostrar o meu trabalho”, conta Helvécio. O cenotécnico é o profissional responsável pela confecção de cases e utensílios específicos para conservação, manutenção e transporte de figurinos, adereços e cenários dos espetáculos de grupos teatrais. Na oficina ministrada no Sesc, os participantes aprenderam os conceitos que envolvem a cenotecnia e suas derivações.

5º Encontro de Bandas Marciais Em comemoração ao aniversário de 67 anos da instituição e a Semana da Pátria, o Sesc Goiás realizou em setembro o 5º Encontro Sesc de Bandas Marciais, com apresentações de treze bandas que contagiaram as três mil pessoas presentes na Praça Cívica, em Goiânia. Neste ano, o projeto teve como parceiros a Secretaria Municipal de Cultura e a TV Anhanguera. A apresentação foi aberta para toda a comunidade. A Banda Marcial do Sesc Goi-

34 C&S Goiás | Novembro 2013

ás foi a primeira a se apresentar na praça. O grupo é um dos mais recentes projetos da entidade, com a finalidade de utilizar a arte-educação em música como ferramenta de inserção social de crianças, adolescentes, jovens e adultos. O evento também contou com a presença de 13 bandas marciais, que tiveram 15 minutos para se apresentar, entre elas a Banda Marcial do Colégio Estadual Severiano de Araújo, Banda da Pre-

feitura de Goiânia, Banda Marcial Carlos Alberto de Deus, e Banda Marcial da Associação Pestalozzi de Goiânia. O 5º Encontro Sesc de Bandas Marciais foi marcado pela descontração e alegria do público que animou o tempo todo os grupos que se apresentavam, cantando e dançando a cada música tocada. O público composto por familiares e pela comunidade esperavam ansiosos para assistir as apresentações.

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08 de dezembro de 2013 08 de dezembro de 2013

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35 C&S Goiás | Novembro 2013 35

GOIÂNIA

GOIÁS

NOTÍCIAS DO SENAC

Regional Goiás completa 66 anos de dedicação à educação No dia 18 de setembro, o Senac Goiás completou 66 anos, mais de seis décadas dedicados à educação profissional. Durante esse período, mais de 1,5 milhão de atendimentos foram feitos. Nos últimos quatro anos, com o Programa Senac de Gratuidade (PSG) e nos dois últimos com o Pronatec, foram atendidos quase 47 mil alunos com cursos gratuitos em 18 unidades instaladas no Estado. Para comemorar a data, todas as unidades realizaram uma cerimônia, às 15h. Servidores da Administração Regional e do Senac Elias Bufáiçal participaram de um encontro, que teve direito a bolo e depoimentos de colegas. Além do papel de parede em homenagem ao aniversário, a administração regional também produziu marca páginas com a expressão 66 anos – Você também faz parte dessa história.

Sara Dantas

“A instituição é um instrumento que liga o sonho e o desejo dos alunos às necessidades do mercado. E para fazer isso dar certo é preciso pessoas, que, independente das funções desempenhadas, contribuam para transformar o futuro de outras”, ressaltou a diretora regional, Felicidade Maria de Faria Melo.

Faculdade Senac Goiás realiza décima colação de grau A décima colação de grau da Faculdade de Tecnologia Senac Goiás graduou 114 estudantes, no dia 28 de agosto, no Sesc Faiçalville. Participaram da cerimônia alunos dos cursos tecnológicos de Segurança da Informação, Gestão de Tecnologia da Informação, Gestão Ambiental, Design Gráfico e Gestão Comercial. O evento, que teve como

36 C&S Goiás | Novembro 2013

Gésion Carvalho Gésion Carvalho

paraninfo o presidente do Sistema Federação do Comérci/Sesc/Senac em Goiás, José

Evaristo dos Santos, contou com a presença de cerca de 2 mil pessoas.

GOIÂNIA

Cheia de novos conteúdos e vivências. Essa é a turma da Aprendizagem em Repositor de Mercadorias do Senac Cora Coralina. Com o auxílio da instrutora Jeisa Cristine e o apoio da supervisão, os alunos se aprofundaram nas temáticas preservação da natureza, alimentação saudável e reaproveitamento dos alimentos, através de visitas e atividades realizadas dentro e fora da sala de aula. A turma visitou o Zoológico de Goiânia. Os alunos fizeram um tour para avaliar onde os animais são mantidos, observaram a alimentação dos bichos e discutiram a preservação da natureza e habitat natural das espécies encontradas no Zoo. De volta à sala de aula, os alunos conheceram o projeto Sesc Mesa Brasil, um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que se baseia em ações educativas e de distribuição de

Kelly Lorena

NOTÍCIAS DO SENAC

GOIÂNIA

Aprendizagem com formação socioambiental

alimentos excedentes. O aprendizado também foi levado para o ambiente digital. Os alunos foram incentivados a acessar o blog da instrutora. Depois de conhecer as receitas, os alunos deviam escolher uma, preparar e trazer para degustação no último dia do projeto. As melhores receitas foram premiadas.

Um pedacinho do Instituto Pestalozzi Praticamente vizinhos, o Senac e o Instituto Pestalozzi se uniram para transformar o auditório Álvaro Falanque, da unidade Cora Coralina, em espaço de cultura e integração. Durante todo o dia 04 de setembro, o auditório ficou repleto de diversidade de sorrisos múltiplos, de meias coloridas e de arte, quando foi realizada uma apresenta-

ção especial para os alunos do Instituto. Quem cuidou do espetáculo foi o grupo Teatro Destinatário, que fez duas sessões especiais da peça Quecosô, Oncotô, Oncovô – Goiás: Singulares no Plural. A peça narra a saga de um grupo de artistas populares que, numa crise de identidade, partiu em uma viagem pe-

la história de Goiás em busca de respostas para o “Quecosô?”, o “Oncotô?” e o “Oncovô?”. Embalada pelo ritmo da música e poesia do artista Juraildes da Cruz, e pelo texto da doutora em história Miriam Bianca do Amaral Ribeiro (Universidade Federal de Goiás), a comédia abordou também a diversidade cultural do Estado. C&S Goiás | Novembro 2013 37

GOIÁS

NOTÍCIAS DO SENAC GOIÂNIA

Paixão e dedicação pelo trabalho Lindomar Antônio da Silva tem uma história de aprendizado e dedicação com o Senac Goiás há 28 anos. Ele entrou na empresa por meio de um instituto de integração entre jovens trabalhadores e o mercado de trabalho e atualmente está na função de chefe da Seção de Manutenção e Patrimônio. De acordo com o chefe da Seção de Patrimônio, ele foi muito abençoado por conviver com pessoas boas que o ensinaram a trabalhar e o aprendizado também se estendeu aos valores morais. ‘’Quando somos crianças, nossos pais nos ensinam a ética e os bons costumes, mas na adolescência é que eles são realmente consolidados. Foi isso que aconteceu aqui. Sou hoje um pai de família e agradeço ao Senac por ter me ajudado’’, diz. Lindomar fez vários cursos na instituição, dentre eles, Auxiliar de Almoxarifado, Garçom e outros na área administrativa. “O pri-

Jéssika Sevilles

meiro curso que fiz foi o de Contabilidade Informatizada com Datilografia”, lembra. Ele considera importante aprimorar o conhecimento e pretende fazer uma pós-graduação na área contábil. Além de se preocupar com o lado profissional, Lindomar expressa o sentimento que tem. ‘’Fiz vários amigos, aprendi muito e nunca tive empecilho para exercer meu trabalho, por isso estou no Senac até hoje’’, declara.

Visita à fábrica da Eternit Os alunos do Senac Elias Bufáiçal, do curso Técnico em Segurança do Trabalho, visitaram, no dia 04 de setembro, a fábrica Eternit. O grupo com 22 alunos passou por todas as instalações da empresa (da produção ao descarte) e acompanhou o trabalho do técnico em segurança da organização, juntamente com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e a Brigada de Incêndio.

38 C&S Goiás | Novembro 2013

Lariana dos Santos Lilian Ferreira

Os visitantes conheceram as normas de segurança, incluindo as questões de higiene e o uso do uniforme. A instrutora Laria-

na dos Santos, que acompanhou a visita, explicou que ações como essa contribuem para o aprendizado, já que os alunos puderam verificar na prática, como tudo funciona no ambiente de trabalho. O profissional Técnico em Segurança promove atividades e medidas preventivas para a eliminação de riscos de acidentes do trabalho, de forma a oferecer a saúde, proteção e integridade ao trabalhador.

APARECIDA DE GOIÂNIA

O Senac Elias Bufáiçal realizou, no dia 12 de setembro, a entrega de certificados dos alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) na cidade de Caturaí, interior de Goiás. A comemoração contou com 37 alunos dos cursos de Recepcionista e Operador em Computador. Os cursos desenvolvidos no município tiveram o apoio da prefeitura municipal através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que cedeu espaço físico para a realização das programações. O instrutor do curso de Operador em Computador do Senac Elias Bufáiçal, Cristiano Soares, avalia que o curso realmente fez a diferença na vida de cada aluno. “Eles

Neyton Araújo

NOTÍCIAS DO SENAC

CATURAÍ

Entrega de certificados a alunos do Pronatec em Caturaí

se tornaram amigos durante o curso e um incentivava o outro a não desistir. Os alunos perceberam que o computador pode auxiliá-los em diversas tarefas que antes não imaginavam desenvolver”, afirma.

Alunos realizam doação de ração para Aspaan Os alunos do curso de aprendizagem Auxiliar Administrativo, do Senac Aparecida de Goiânia, incluíram quesitos extras no desenvolvimento das ações sociais: cuidado, respeito e solidariedade também com os animais. O grupo com 23 alunos, sob a orientação da instrutora Clélia Carolina, doou ração, coleiras, produtos de limpeza e muito carinho para os animais cuidados pela Associação Prote-

Clélia Carolina

tora e Amiga dos Animais (Aspaan) do município. Segundo a instrutora, os alunos participaram de todos os processos da atividade. Tiveram a ideia de fazer algo

diferente, elaboraram o projeto, planejaram as arrecadações e também a entrega das doações. “O mais importante na hora de executar um projeto é por em prática também o lado humano dos jovens. Eles aprendem não só os princípios da administração, mas também de recursos humanos, e consequentemente, os da solidariedade, preservando assim o caráter social”, explicou. C&S Goiás | Novembro 2013 39

GOIÂNIA

NOTÍCIAS DO SENAC GOIÂNIA

Empreender Art- Cidadania A Faculdade Senac Goiás e o Senac Elias Bufáiçal participaram entre os dias 16 e 20 de setembro, da 5ª edição do projeto Empreender Art-Cidadania, promovido pelo Instituto Flamboyant desde 2007. O evento, que busca cumprir o 8º Objetivo do Milênio: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento, teve como objetivo neste ano, atingir os jovens, dando-lhes aperfeiçoamento através de palestras e orientações que promovem a responsabilidade social e um desejo crescente de empreender. Neste ano, o Senac ministrou palestras gratuitas com temas diversos, como O Desafiante Universo dos Jogos Digitais; Sus-

Dilayla Oliveira

tentabilidade: Atitudes e Tecnologia e Fotografia Digital. Edição de Vídeo com Final Cut e Tratamento de Imagens com Adobe Light Room também foram temas desenvolvidos pelo Senac.

Marcando presença na III Semana de Audiovisual da UEG O Senac Elias Bufáiçal participou da III Semana do Audiovisual (SAU) da Universidade Estadual de Goiás(UEG), de 23 a 27 de setembro. O evento teve como tema “Audiovisual e trabalho: novas perspectivas para a produção regional” e propôs discussões sobre a produção audiovisual contemporânea e a relação entre a academia e o mercado de trabalho. Dentre as diversas palestras, oficinas, mini cursos e grupos de trabalho, que foram ministrados durante o evento, o instrutor do Senac Alessandro Ricardo falou sobre Pho-

40 C&S Goiás | Novembro 2013

Fabrício Borges

toshop para Vídeo com Final Cut, na unidade Elias Bufáiçal. A palestra mostrou aos alunos a ferramenta de edição utilizada pela Apple, o siste-

ma operacional e os recursos que o programa dispõe em conjunto com as edições de imagens realizadas pelo Adobe Photoshop.

GOIÂNIA

Estudantes de Design produzem encartes de CDs

GOIÂNIA

Nem só de harmonia, melodia e letra vive um álbum. As capas o tornam tão inesquecível quanto seu som, por isso o trabalho do designer na indústria da música é muito importante. Como não se lembrar do prisma psicodélico do álbum The Dark Side of the Moon, do Pink Floyd, criado pelo artista gráfico Storm Thorgerson? Ou da capa de Nevermind, disco do Nirvana, com um bebê debaixo da água dividindo espaço com uma nota de um dólar presa a um anzol? Foi isso que os futuros designers da Faculdade Senac procuraram fazer: expressar a sonoridade de cada artista, assim como a proposta comercial do CD, tornando o projeto gráfico tão importante quanto as melodias do disco. Organizados em grupos, os estudantes desenvolveram o encarte do CD de um artista. Detalhe, eles não podiam conhecer o cantor ou o grupo com profundidade. Para que isso acontecesse, quem escolheu o objeto de trabalho de cada grupo foram colegas de outras equipes. “Desse modo, todas as equipes atuaram como cliente e como escritório de design contratado, simulta-

Natânia Carvalho

neamente. Todos cumpriram as etapas de briefing, coleta e tratamento de dados, formulação de eixos conceituais e desenvolvimento de propostas”, explica Joelson Santos, professor do curso.

Senac participa do Vira Vida O Senac participou do lançamento do projeto do Sesi, o ViraVida, que oferece capacitação profissional e atendimento psicossocial a jovens em situação de exploração sexual, em Goiás. A cerimônia

para assinatura do termo de cooperação entre os parceiros do programa aconteceu dia 04 de setembro, no Teatro do Sesi, em Goiânia. Os primeiros cursos oferecidos pelo Senac são Operador

de Computador e Inglês Básico. Destinado a jovens com idade entre 16 e 21 anos, o programa Vira a Vida, que atende 16 estados, busca inserir os alunos atendidos no mercado de trabalho C&S Goiás | Novembro 2013 41

SINDICATOS FILIADOS Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás – Sindilojas/GO Telefax: (62) 3089.3401/3541.3054 Site: www.sindilojas-go.com.br E-mail: contato@sindilojas-go.com.br Sindicato de Turismo e Hospitalidade no Estado de Goiás – Sindtur/GO Fone: (62) 3212-7838/3209-5050 - Fax: (62) 3212-7839/3209-5060 Site: www.saps.com.br/sites/ sindturismo/ E-mail: : sindturismo@yahoo.com.br Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Louças, Tintas, Ferragens e Ferramentas manuais, Produtos metalúrgicos, Madeiras e Compensados, Materiais Elétricos e Hidráulicos, Pisos e Revestimentos, Tubos e Conexões, Vidros e Maquinismo para Construção no Estado de Goiás – Sindimaco – GO Telefax: (62) 3218-4255 E-mail: sindimaco@terra.com.br Sindicato do Comércio Atacadista do Estado de Goiás - Sinat – GO Fone: (62) 3281-2033 Site: www.sinat.com.br E-mail: contato@sinat.com.br Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas no Estado de Goiás – Sindiaçougue – GO Fone: (62) 3541-5197 Site: www.sindiacougue.com.br E-mail: sindacougue@terra.com.br Sindicato dos Representantes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial no Estado de Goiás – Sirceg Telefax: (62) 3241.4041 Site: www.sirceg.org.br E-mail: sirceg@sirceg.org.br Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes e de Vendedores Ambulantes no Estado de Goiás – Sindifeirantes - GO Telefax: (62) 3225-0764 E-mail: sindifeirante@hotmail.com Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás – Sincovaga - GO Fone: (62) 3942-0453 E-mail sincovaga@sincovaga.org.br

42 C&S Goiás | Novembro 2013

Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de Goiás – Sincofarma-GO Telefax: (62) 3229-2610 Site: www.sincofarma-go.com.br E-mail: sincofarma-go@ig.com.br Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de Goiás sincopeças - GO Telefax: (62) 3233-9319 Site: www.sincopecas-go.com.br E-mail: adm@sincopecas-go.com.br Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de Goiás – Sincoesgo Telefax: (62) 3225-3503 E-mail: sindicato.goias@ig.com.br Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e de Outros Serviços Similares Terceirizáveis do Estado de Goiás – SEAC/GO Fone: (62) 3218-5946 Site: www.seacgoias.com.br E-mail: seacgoias@uol.com.br Sindicato dos Armazéns Gerais do Estado de Goiás – SAG-GO Fone: (64) 3612-1124 E-mail: saggoias@uol.com.br Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios de Edificios Residenciais e Comerciais no Estado de Goiás - Secovi – GO Fone: (62) 3239-0800/3239-0824 Site: www.portalsecovi.com.br E-mail: secovigo@secovigo.com.br Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicações e Similares do Estado de Goiás – Sindinformática - GO Telefax: (62) 3942-9499 Site: www.sindinformatica.com.br E-mail: contato@sindinformatica.com.br Sindicato dos Proprietários de Pitdog em Goiânia - Sindpit-dog-GO Telefax: (62) 3093-3050 E-mail: sindpitdog@yahoo.com.br Sindicato do Comércio Atacadista de Anápolis – Sicat-GO Fone: (62) 3310-4700 Telefax: (62) 3324-5642 E-mail: sicat@bol.com.br

Sindicato do Comércio Varejista de Anápolis - Sincovan-GO Telefax: (62) 3311-4484 E-mail: sind_sincovan@hotmail.com Sindicato de Turismo e Hospitalidade de Anápolis – Sintha-GO Telefax (62) 3324-5870 E-mail: sintha.turismo@hotmail.com Sindicato dos Despachantes Autônomos e Similares do Estado de Goiás – Sindego Telefax: (62) 3237-8100 Site: www.sindego.org.br E-mail: sindego@uol.com.br Sindicato do Comércio Varejista de Rio Verde Telefax: (64) 3621-0884 E-mail: sindrioverde@hotmail.com Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Rio Verde – Sincogarv-GO Telefax: (64) 3623-9858 E-mail: sindialimenticios@hotmail.com Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Joias e Relógios e Cine-foto no Estado de Goiás – Sindióptica - GO Telefax: 62) 3213-6682 Site: www.sindioptica-go.com.br E-mail: administrativo@sindiopticago.com.br Sindicato do Comércio Varejista de Catalão – Sindivarejista Catalão-GO Telefax: (64) 3411-4446 E-mail: scvc@wgo.com.br Sindicato do Comércio Varejista de Jataí – Sindva-GO Telefax: (64) 3636-6027 Email: marques_pereira@hotmail.com Sindicato do Comércio Varejista de Itumbiara – Sincovi-GO Telefax: (64) 3404-7463/3431-6300 Email: sincovigoias@yahoo.com.br Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring dos Estados de Goiás e Tocantins – Sinfac-GO/TO Telefax: 3229-2161 Site: www.sinfacgoto.com.br Email: sinfacgo@cultura.com.br

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Última Edição de 2013 Show ao vivo e comidas típicas do Centro-Oeste

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Horário:20h Local:Sesc Faiçalville - Goiânia - GO. Vendas antecipadas: Somente no Sesc Faiçalville Mesa (4 lugares) + Jantar Comerciários e Dependentes – R$ 30,00 Conveniados e Usuários – R$ 40,00

Informações: (62) 3522-6325/ 6326 www.sescgo.com.br

ÓRGÃO INFORMATIVO DO SISTEMA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE GOIÁS/SESC/SENAC

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