Goiás Comércio & Serviços #57 - Ago, 2015

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Ano VIII | Agosto 2015 | #57 www.fecomerciogo.org.br

ENTREVISTA Laércio Oliveira

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ÓRGÃO INFORMATIVO DO SISTEMA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE GOIÁS/SESC/SENAC

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Novo Código atualiza relações empresariais Em tramitação no Congresso Nacional, projeto do Código Comercial atualiza legislação datada de 1850 que regula as relações entre empresas no País

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ÓRGÃO INFORMATIVO DO SISTEMA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE GOIÁS/SESC/SENAC

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PALAVRA DO PRESIDENTE JOSÉ EVARISTO DOS SANTOS

Hora de agir O Brasil encontra-se atualmente em meio a uma crise que ameaça jogar por terra diversas conquistas que a sociedade alcançou nos últimos anos. Indicadores apontam para uma combinação desastrosa de aumento da inflação e queda no Produto Interno Bruto (PIB), que prenunciam tempos turbulentos na economia do País.

Alguns resultados disso são a queda na confiança dos empresários e na intenção de consumo das famílias, combinados com aumento do endividamento e da inadimplência, que vêm sendo apontados pelas pesquisas Icec, ICF e Peic, realizadas pela Fecomércio-GO em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Diante desse cenário, é preciso que o setor produtivo adote uma postura proativa, capaz de ajudar a reverter as condições desfavoráveis e a conduzir o País por caminhos mais tranquilos. Não é hora de esmorecer e sim de agir. Ciente disso, a Fecomércio se coloca atenta na defesa dos interesses dos empresários e acompanha de perto os trabalhos das casas legislativas, como no caso do projeto que trata do novo Código Comercial.

A proposta, que visa modernizar a atual legislação comercial brasileira, datada de 1850, otimizando direitos e obrigações das

empresas e suas relações com fornecedores, consumidores e toda a sociedade, está em tramitação no Congresso Nacional e deve ser votada no mês de setembro. Para acompanhar as discussões sobre o novo Código, foi criado um Grupo de Trabalho da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis), integrado por representantes da própria CNC, de federações filiadas e do Departamento Nacional do Senac, além da participação de representantes de diversas áreas técnicas da própria Confederação.

Esse grupo realizou seminários em vários estados, nos quais os empresários do setor do comércio tiveram a oportunidade de apresentar suas sugestões e subsídios para o aperfeiçoamento da proposta. Em março, foi instalada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial do Código Comercial, que é presidida pelo deputado e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira, e está promovendo audiências públicas para ouvir todos os interessados no assunto - parlamentares, juristas, advogados e empresários.

A Fecomércio-GO participa dessas discussões, buscando interferir no texto final do projeto, de forma que o novo Código seja capaz de fato de melhorar o ambiente de negócios no Brasil, contribuindo para a recuperação da economia do País.

Indicadores apontam para uma combinação desastrosa de aumento da inflação e queda do Produto Interno Bruto, que prenunciam tempos turbulentos na economia do País

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devida devida citação citação da fonte. da fonte. reprodução reprodução do informativo conteúdo do conteúdo revista, revista, semsem a a Órgão Órgão informativo do desta Sistema dodesta Sistema Fecomércio/ Fecomércio/ responsabilidade responsabilidade do do autor. autor. ÉSesc/Senac proibida É proibida a a Sesc/Senac – Goiás – Goiás Obs.:Obs.: As As matérias matérias assinadas assinadas são são de de inteira inteira Órgão Órgão informativo informativo do Sistema do Sistema Fecomércio/ Fecomércio/ Sesc/Senac Sesc/Senac Federação Federação do Comércio do Comércio do Estado do Estado de– Goiás de– Goiás Gráfica Formato Av. 136 Av. nº 1361084 nº 1084 – Setor – Setor Marista Marista -Gráfica Goiânia–GO -Formato Goiânia–GO Impressão Impressão Federação Federação do Comércio do Comércio do Estado do Estado de74180-040.

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Carneiro, Álvaro Álvaro Falanque, Falanque, Adrianne Adrianne Vitorelli, Vitorelli, Cássio Cássio Neves, Neves, Cleres Cleres Diretoria Diretoria Paulo Paulo Diniz, Diniz, Leandro Leandro Luiz Luiz Fleury Fleury Rosa, Rosa, José José Redação: Redação: Marcelo Marcelo Baiocchi Baiocchi Carneiro, Carneiro, Álvaro Álvaro Falanque, Falanque, Carlos Carlos Palma Palma Ribeiro, Ribeiro, Edgar Edgar Segato Segato Neto, Neto, Paulo Paulo Diniz, Diniz, Leandro Luiz Fleury Fleury Rosa, Rosa, JoséJosé Adival Adival Gomes Gomes DeLeandro Moraes, DeLuiz Moraes, Rubens Rubens Augusto Augusto Dalton Dalton Costa Costa e Lindalva e Lindalva Bufáiçal Bufáiçal Brandão Brandão Carlos Carlos Palma Palma Ribeiro, Ribeiro, Edgar Edgar Segato Segato Neto, Neto, Ramos, Ramos, Marcos Marcos Vilela Vilela Fonseca, Fonseca, Dione Dione José José De De Edição: Edição: Adival Adival Gomes Gomes De Moraes, DeTrindade, Moraes, Rubens Rubens Augusto Araújo, Araújo, Antônio Antônio Lopes Lopes Trindade, JoãoAugusto 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De Paiva, De Paiva, Silvio Silvio Carlos Carlos Yassunaga Yassunaga Vitor Vitor Lucena, Lucena, Marques Marques Alves Alves Pereira, Pereira, Mauricio Mauricio Brito, Brito, Suzane Suzane Raynaud Raynaud De Faria, De Faria, Wellington Wellington Nara Nara Borges Borges Carrijo Carrijo Barbosa Barbosa Ribeiro Ribeiro De Paiva, De Paiva, Silvio Silvio Carlos Carlos Yassunaga Yassunaga Mendanha, Mendanha, Wender Wender Francisco Francisco De Souza, De Souza, Secretária-Geral Secretária-Geral Brito, Brito, Suzane Suzane Raynaud Raynaud De Faria, De Faria, Wellington Wellington Zenildo Zenildo Dias Dias Do Vale Do Vale Mendanha, Mendanha, Wender Wender Francisco Francisco De Souza, De Souza, Felicidade Felicidade Maria Maria deDias Faria deDias Faria Melo Melo Zenildo Zenildo Do Vale DoFiscal Vale Conselho Conselho Fiscal Diretora Diretora Regional Regional do SENAC do SENAC Helio Helio Capel Capel Galhardo, Galhardo, João João Alves Alves Cambota, Cambota, Conselho Conselho Fiscal Fiscal 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SUMÁRIO NOVO CÓDIGO ATUALIZA RELAÇÕES EMPRESARIAIS / 12 Em tramitação no Congresso Nacional, projeto do Código Comercial atualiza legislação datada de 1850 que regula as relações entre empresas no País 12

06

ENTREVISTA / 06 O deputado federal e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira, explica os benefícios que as mudanças no Código Comercial vão gerar para os empresários e para toda a sociedade.

CPF NA NOTA PODE REDUZIR VALOR DO IPTU EM GOIÂNIA / 16 Programa Nota Gyn visa combater a sonegação por meio de estímulo à emissão de documentos fiscais através de sorteios e descontos no IPTU

Palavra do Presidente / 03 Cartas / 04 Entrevista: Laércio Oliveira / 06 Conexão Legislativa / 10 Novo Código atualiza relações empresariais / 12 Dicas de Informática / 15 CPF na nota pode reduzir valor do IPTU em Goiânia / 16 Caixa Rápido / 17 Jurídicas / 18 Classe / 19 Notícias do SESC / 25 Notícias do SENAC / 32 Sindicatos Filiados / 38

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ENTREVISTA ENTREVISTA Laércio Oliveira Laércio Oliveira

Novo Código Novo Código melhora ambiente melhora ambiente de negócios de negócios

Nesta edição, a revista Comércio & Serviços Nesta edição, a revista Comércio & Serviços reproduz entrevista concedidas à revista CNC reproduz entrevista concedidas à revista CNC Notícias pelo deputado federal e vice-presidenNotícias pelo deputado federal do e vice-presidente da Confederação Nacional Comércio de te da Serviços Confederação Nacional do Comércio de Bens, e Turismo, Laércio Oliveira, em Bens, Serviços Laércio Oliveira, em que ele explica eosTurismo, benefícios que as mudanças que ele explica os benefícios que as mudanças no Código Comercial, em tramitação no Conno Código Comercial, em para tramitação no Congresso Nacional, vão gerar os empresários gresso Nacional, vão gerar para os empresários e para toda a sociedade. e para toda a sociedade.

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Quais são os pontos do Código que impactam diretamente – positiva e negativamente – a atividade empresarial no comércio de bens, serviços e turismo?

Podemos dizer que haverá fomento à liberdade de iniciativa, à liberdade de competição e à função social da empresa. O foco principal do novo Código Comercial é modernizar a Lei acerca das empresas, para que elas possam funcionar e se desenvolver melhor, sem as amarras que atualmente existem. E não falamos apenas sobre o empresariado, mas também com relação ao impacto na vida de todos os brasileiros, pois empresas criam postos de trabalho, atendem às necessidades dos consumidores, geram negócios e oportunidades e ainda atraem novos investidores para o nosso país.

O senhor pode falar da questão dos títulos de crédito para empresas? O que exatamente significa para os empresários?

O Projeto consolida no código matéria de Direito Cambiário, mantendo os princípios já existentes nele, especialmente a letra de câmbio e a nota promissória, não criando uma nova conceituação, sendo apenas uma organização normativa. Um ponto positivo é a admissão de títulos de crédito eletrônico na concessão e na circulação do crédito mercantil, por meio do reconhecimento da validade, da eficácia e da executividade dos títulos com suporte eletrônico, garantindo modernização nas relações empresariais.

Qual a relação entre o Código Civil e o Código Comercial?

Existe o fato de que hoje as relações comerciais são disciplinadas em um código civil, ou seja, o Direito Empresarial brasileiro é disciplinado, em sua maior parte, por um código que trata também de questões privadas envolvendo pessoas físicas. Há outras ques-

tões relacionadas às empresas que são reguladas por leis específicas – como a das Sociedades Anônimas (6.404/1976), a de Falências (11.101/2005) e a dos Títulos de Crédito (6.840/1980), que não são revogadas pela proposta. Já a Lei de Duplicatas (5.474/1968) seria revogada. É necessário que haja um código para tratar de questões privadas envolvendo apenas as personalidades jurídicas e suas relações.

Com o novo Código, o que muda no dia a dia do empresariado?

O novo Código traz modernização e desburocratização e visa proporcionar maior segurança jurídica às relações comerciais.

Hoje, as relações comerciais são disciplinadas em um código civil, ou seja, o Direito Empresarial brasileiro é disciplinado, em sua maior parte, por um código que trata também de questões privadas envolvendo pessoas físicas

O que o novo Código traz de novidades para o comércio eletrônico?

Atualmente, grande parte dos negócios entre empresários é realizada por meio de plataformas eletrônicas, acessíveis pela internet, sendo essa realidade ainda não prevista em lei. No novo Código, vale ressaltar, será disciplinado apenas o comércio eletrônico entre empresários, não se confundindo com a relação consumerista.

O novo diploma fomenta a concorrência empresarial de forma saudável?

Sim, pois é regido pelos princípios mais importantes da economia brasileira, reconhecendo, em razão do princípio da liberdade de iniciativa, que a empresa privada

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CLASSE

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Sincopeças é contra O novo Código MVA para reconhece que a o segmento ANÚNCIO GRÁFICA É um custo alto empresa privada ANÚNCIO GRÁFICA ANÚNCIO GRÁFICA para manter

de a importância da mudança é imprescindível ao atendimendas normas? to das necessidades de cada um os investidores? fio seria a inflação.

Hoje eu acho queúltimos não.como mentícios, crescimento geral Nos três minimercaanos tenho e de Teve todos;um indica que a proteção A primeira coisa é dizer que as regras Acho que a atividade está muito fraca. dos, mercearias armazéns; nos registros de novaséempretrabalhado nesse eprojeto de có-e jurídica do investimento do indo jogo vão ser transparentes. Por exemA inflação não está baixa, mas ela não é 171 lanchonetes, casas de chá e sas na de Junta Comercial.

No pridigo comercial, levando o debateresse toda a sociedade; e plo, as concessões vão continuar. Que reitera não ameaça comohouve é hoje ameaça a Estados brasileiros, deasucos similares.

Em quinto meiro auma bimestre de empresa 2014 te todoseos função da na uma vai Resultado haver congelamento de preços.

Gasoatividade fraca.

Porque atividade esde um trabalho conjunto, o aumento empresas com ano entrada ema ouvindo vigor Marlugar da vem a atividadecivil obras de um de 14,3% númea sociedade orgageração de postos de trabalho ese lina, luz, tudo que tiver que subir vai sutá fraca, o país arrecada menos.

Os juros Sindicato do Comércio Varejista de Peças gem Valor Agregado (MVA) nizada, para o setor do alvenaria. roede empresas constituídas em tributos, bemdecomo no fomento universidades, entidades bir.

E outrapara é não fazerno muitas estão muito altos.

A dívida começa a estudantes auAcessórios Veículos Estadointervende Goiás comércio de autopeças, visto aumentará relação aolocal, mesmo período do que de riqueza regional, naciode classe, e empresáções no mercado cambial para que o dólar mentar.

A atividade não pode ser muito (Sincopeças-GO) e a Federação do Comércio a cargaAForam tributária destes empresários.

Seu po- aosinclusive, anoe passado.

9.643 aberquanto custos de manal global. competição enrios.ERealizamos, com o possa ter o seu valor mais próximo datre refraca num país como o Brasil que já te(Fecomércio-GO) conseguiram que o Consesicionamento foi demonstrado à secretária turas de novas empresas este nutenção desses empresas, quando saudável e apoio da CNC, um registros? seminário inalidade.

Em suma, umaFazendária economia (Confaz) queexecutada te- contra ve crises econômicas.

Se PIBCosta, não lho Nacional de Política da várias Fazenda deleal, Goiás, Ana Carla Abrão ano no ano passaÉo um custo para manter de8.437 forma benefiternacional paraalto conhecer a exs e nha tudo mais realidade cresce e a dívida cresce mais que o PIB, ted u prorrogasse por próximo 60 dias ada vigência dospara produrante visita à Fecomércio-GO, e também it do.todos, Os setores que se periência esses registros na Junta Comercia pois impulsiona o emde países como Aleo atmais têm ivand centremos atrair investidor.

Senão o investidor fiin problemas A Porém, inflação tocolosoICMS 103/2014 e 73/2014.

Publicação porao meio dedo ofício alá elana encaminhado, pedindestacado são os comércio efrente. cial. custo não está manha, Itáliaesse e Espanha.

Realizei presariado desafio de oferecer ca dedaentrar depois coisas está alta. É óbvio que tem que evitar que do com Diáriomedo Oficial Uniãoede 04 deas fevereiro do a suspensão dos efeitos dos protocolos. sendo repassado para opúblicas. emprede consumidores serviços. Foram 474 lojas do dezenas de audiências aos serviços e promudarem. suba mais, mase tem evitar isso tem informa que as empresas do comércio dedutos auOs textos dispõem sobre asário. substituição O que comércio varejista de artigos decomo Portanto, acho que todos chegouosa anos hora deela maior qualidade meno curto prazo.

O próximo governo vai ter 62 topeças estarão obrigadas a cumprir asnores distributária nas operações interestaduais com é um aumento preço e esse vestuário e acessórios; seguidas de votar o Projeto.de Tenho tranquipreços.

Quais seriam os principais desafios fazerdeuma políticaem fiscal mais contraposições dos referidos protocolos somente a 299que autopeças e cabeleireiros; entrariam vigor no dia 1ºde de preçoque aumento acompanha de salões lidade em afirmar a discusque esse novo presidente vai ter que en62 cionista para que ele possa baixar taxa frentar? partir de 1º de abril de 2015. fevereiro último.

Em seus nova a inflação.

Não tem um aumen174Como lojas do sido comércio varejista são foi aaexitosa, plenamente betem o trabalho do conteúdos, www.formatografica.com.br de juros mais rapidamente.

Antes eu achava quemostrou-se o principalpreocudesaMVA informar tem uma majoração O Sincopeças sempre to de custo efetivamente para o de mercadorias em geral, comde 20,43%, néfica epassanenriquecedora do Projeto. senhor para à sociedado dos atuais 59,6% paraali71,78%.empresário. pado com a situação das micro e pequenas predominância de produtos

é imprescindível registros na aoesses atendimento Junta Comercial. das necessidades essee custo dePorém, cada um de não está sendo todos repassado para o 3255-0808 empresário 3097-7878

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A Rede Janeiro, o de Workshop Sistema Renalegis.

A Rede Nacional Assessorias Legislativas (RenaleNacional de éAssessorias Legislativas (Renalegis) da CNC composta pelos assessores das gis) da CNCdo é composta pelos assessores das federações comércio de todo o País, que parfederaçõesdo doevento comércio todo o País, que participaram em de que foram apresentaticiparam do evento em que foram apresentadas as novidades do Sistema Renalegis, rede de das as novidades do Sistema Renalegis, relacionamentos, informações e serviçosrede parade relacionamentos, e serviços para atuação junto aosinformações poderes legislativos estadual atuação aosSistema poderescontará legislativos e federal.junto O novo com estadual notíe federal. novocom Sistema contará com notícias, uma O seção o Perfil Parlamentar mais cias, uma seção com Perfil Parlamentar mais completo, projetos deointeresse do Sistema CNC completo, projetos de interesse doentre Sistema CNC com os devidos posicionamentos, outras com os devidos posicionamentos, entre outras novidades.

A Fecomércio-GO foi representada novidades.

A Fecomércio-GO foi representada pela assessora legislativa, Ângela Lemes. pela assessora legislativa, Ângela Lemes.

Prazo de Prazo de entrega entrega A pedido do autor, o deputado estadual MarA pedido do autor, o(PSDB), deputado estadual Marquinho Palmerston foi arquivado o quinho de Palmerston (PSDB), foi arquivado o Projeto Lei 1740/2015.

A matéria determinaProjeto de Lei 1740/2015.

A matériapizzarias determinava aos restaurantes, lanchonetes, e va aos restaurantes, lanchonetes, pizzarias e estabelecimentos similares do Estado de Goiás, estabelecimentos similares do Estado de Goiás, que oferecem serviços de entrega em domicíqueque oferecem serviços de entrega em lio, a referida entrega se realize nodomicíprazo de lio, minutos, que a referida entrega se realize no prazo de 50 no máximo.

50 minutos, no máximo.

10 C&S Goiás | Junho 2014 10 C&S Goiás | Junho 2014

Atendimento Atendimento prioritário prioritário Divulgação

Sofreu rejeição do relator, o Sofreu rejeição do relator, o deputado estadual Symeizon deputado estadual Symeizon Silveira (PSC), o Projeto de Lei Silveira (PSC), Projetodo dedepuLei 0770/2015, deoautoria 0770/2015, de autoria do deputado estadual Lucas Calil (PSL). A tado estadual Lucas Calil (PSL). A matéria garantiria, caso aprovada, o atendimenmatéria garantiria, caso aprovada, o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com to prioritário a acessibilidade de pessoas com obesidade emegrau III, aos serviços dos estabeleobesidadebancários, em grau III, aos serviços dos estabelecimentos comerciais, órgãos públicos cimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, e outrosou que importem emsimilares. atendimento por filas, senhas outros métodos senhas ou outros métodos similares.

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Projeto apoia Projeto apoia desabrigados desabrigados Divulgação

Após aprovação da DiApós aprovação da Diretoria Parlamentar da retoria Parlamentar Assembleia Legislati-da Assembleia va do EstadoLegislatide Goiás, va do Estado de Goiás, aguarda votação, na Coaguardada votação, Comissão Criançana e do missão da Criança e do Adolescente, o Projeto Adolescente, o Projeto de Lei 2916/2014, que dispõe sobre a criação do de Lei 2916/2014, sobre criação pardo programa “Depoisque do dispõe Abrigo”.

Umaa grande programa “Depois Abrigo”. grande parte das pessoas que do moram em Uma abrigos, quando te das pessoas que moram em abrigos, quando atingem os 18 anos de idade, são obrigadas a atingem oslocais, 18 anos de idade, são obrigadas a sair destes independentemente da condisair emocional, destes locais, independentemente daAcondição financeira ou psicológica. mação emocional, ou estadual psicológica.

A matéria de autoriafinanceira do deputado Francisco téria de(PSD), autoria do deputado estadualde Francisco Júnior portanto, tem o objetivo proporJúnior (PSD), portanto, o objetivo proporcionar uma saída dignatem destes jovens,de fornecencionar uma saída digna destes jovens, fornecendo a eles uma estrutura emocional, econômica dopsicológica, a eles umapara estrutura emocional, econômica e superar os obstáculos e situe psicológica, para os obstáculos e situações adversas quesuperar serão atribuídos por algum ações adversas serão atribuídos por algum tempo, além deque suprir suas necessidades básitempo, além de suprir suas necessidades básicas como moradia e alimentação. cas como moradia e alimentação.

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Detectores de metais

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Tramita na Câmara Municipal de Goiânia proposta da vereadora Cida Garcês que torna obrigatória a instalação de detectores de metais em shoppings e galerias de lojas comerciais do município. O Projeto de Lei 0919/2015, estabelece também que, caso a determinação não seja cumprida, os estabelecimentos deverão pagar multa de R$ 10 mil, dobrando o valor a cada reincidência. A propositura ainda não foi encaminhada para nenhum relator.

Bebidas energéticas Divulgação

Após ser aprovada na Câmara Municipal, recebeu veto do prefeito Paulo Garcia (PT) o Projeto de Lei 0691/2014, de autoria do vereador Paulo da Farmácia (PROS), que proibia a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade, no município de Goiânia.

Acessibilidade no comércio A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o Projeto de Lei 0945/2014, de autoria do ex-vereador Paulo Borges (PMDB). A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers disponibilizarem aos clientes painéis orientadores de localização que deverão conter informações essenciais para o deslocamento seguro e a adequada acessibilidade do deficiente visual. A matéria determina ainda que, nos locais de acesso aos painéis deverá ser instalado piso tátil direcional, em conformidade com a Norma Técnica de Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas. A relatora é a vereadora Cida Garcêz (SDD).

Cardápios informativos Divulgação

Foi aprovado na Câmara Municipal de Goiânia o Projeto de Lei 1833/2013, do ex-vereador Paulo Borges (PMDB). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, nos cardápios, de informações sobre a existência ou não de glúten nos alimentos comercializados em bares, lanchonetes, restaurantes e similares. O relator da proposição é o vereador Pedro Azulão Júnior (PSB).

C&S Goiás | Junho 2014 11

ovo ovo vo Código Código Código Novo Novo Novo Novo Novo Novo Código Código Código Código Código Código ovo ovo vo Código Código Código Novo Novo Novo Novo Novo Novo Código Código Código Código Código Código ovo ovo vo Código Código Código Novo Novo Novo Novo Novo Novo Código Código Código Código Código Código ualiza ualiza ualiza relações relações relações atualiza atualiza atualiza atualiza atualiza atualiza relações relações relações relações relações relações ualiza ualiza ualiza relações relações relações atualiza atualiza atualiza atualiza atualiza atualiza relações relações relações relações relações relações ualiza ualiza ualiza relações relações relações atualiza atualiza atualiza atualiza atualiza atualiza relações relações relações relações relações relações mpresariais mpresariais mpresariais empresariais empresariais empresariais empresariais empresariais empresariais mpresariais mpresariais mpresariais empresariais empresariais empresariais empresariais empresariais empresariais mpresariais mpresariais mpresariais empresariais empresariais empresariais empresariais empresariais empresariais

mitação mitação amitação no no no Congresso Congresso Congresso Nacional, Nacional, Nacional, projeto projeto projeto do do do Em Em Em Em tramitação Em tramitação Em tramitação Em tramitação tramitação tramitação tramitação no no no no Congresso no Congresso no Congresso Congresso no Congresso Congresso Congresso Nacional, Nacional, Nacional, Nacional, Nacional, Nacional, Nacional, projeto projeto projeto projeto projeto projeto projeto do do do do do do do mitação mitação amitação no no no Congresso Congresso Congresso Nacional, Nacional, Nacional, projeto projeto projeto do do do Em Em Em Em tramitação Em tramitação Em tramitação Em tramitação tramitação tramitação tramitação no no no no Congresso no Congresso no Congresso Congresso no Congresso Congresso Congresso Nacional, Nacional, Nacional, Nacional, Nacional, Nacional, Nacional, projeto projeto projeto projeto projeto projeto projeto do do do do do do do Comercial oComercial Comercial atualiza atualiza atualiza legislação legislação legislação datada datada datada de de de de de de 1850 1850 1850 Código Código Código Código Código Código Código Comercial Comercial Comercial Comercial Comercial Comercial Comercial atualiza atualiza atualiza atualiza atualiza atualiza atualiza legislação legislação legislação legislação legislação legislação legislação datada datada datada datada datada datada datada de de de de de de de 1850 de de 1850 de 1850 1850 de 1850 1850 1850 mitação mitação amitação no no no Congresso Congresso Congresso Nacional, Nacional, Nacional, projeto projeto projeto do do do Em Em Em Em tramitação Em tramitação Em tramitação Em tramitação tramitação tramitação tramitação no no no no Congresso no Congresso no Congresso Congresso no Congresso Congresso Congresso Nacional, Nacional, Nacional, Nacional, Nacional, Nacional, Nacional, projeto projeto projeto projeto projeto projeto projeto do do do do do do do Comercial oComercial Comercial atualiza atualiza atualiza legislação legislação legislação datada datada datada de de de de de de 1850 1850 1850 Código Código Código Código Código Código Código Comercial Comercial Comercial Comercial Comercial Comercial Comercial atualiza atualiza atualiza atualiza atualiza atualiza atualiza legislação legislação legislação legislação legislação legislação legislação datada datada datada datada datada datada datada de de de de de de de de 1850 de de 1850 de 1850 1850 de 1850 1850 1850 gula egula ula asasas relações relações relações entre entre entre empresas empresas empresas no no no País País País que que que que que regula que regula que regula regula regula regula regula as as as relações as relações asrelações as relações as relações relações relações entre entre entre entre entre entre empresas entre empresas empresas empresas empresas empresas empresas no no no no País no País no País País no País País País Comercial oComercial Comercial atualiza atualiza atualiza legislação legislação legislação datada datada datada de de de de de de 1850 1850 1850 Código Código Código Código Código Código Código Comercial Comercial Comercial Comercial Comercial Comercial Comercial atualiza atualiza atualiza atualiza atualiza atualiza atualiza legislação legislação legislação legislação legislação legislação legislação datada datada datada datada datada datada datada de de de de de de de de 1850 de de 1850 de 1850 1850 de 1850 1850 1850 gula egula ula asasas relações relações relações entre entre entre empresas empresas empresas no no no País País País que que que que que regula que regula que regula regula regula regula regula asasas relações as relações asrelações as relações as relações relações relações entre entre entre entre entre entre empresas entre empresas empresas empresas empresas empresas empresas no no no no País no País no País País no País País País gula egula ula asasas relações relações relações entre entre entre empresas empresas empresas no no no País País País que que que que que regula que regula que regula regula regula regula regula asasas relações as relações asrelações as relações as relações relações relações entre entre entre entre entre entre empresas entre empresas empresas empresas empresas empresas empresas no no no no País no País no País País no País País País

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E

stá em análise, no Congresso Nacional, uma proposta que pode otimizar os direitos e obrigações das empresas e suas relações com fornecedores, consumidores e toda a sociedade. O Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), visa modernizar a legislação comercial brasileira, já que o Código Comercial em vigência no Brasil data de 1850 e teve grande parte de suas disposições revogadas quando o Código Civil brasileiro foi aprovado, em 2002 (Lei nº 10.406/2002).

Das antigas normas, só valem hoje aquelas que se referem ao Direito Comercial Marítimo. Já o atual projeto em tramitação conta com mais de 600 artigos, divididos em cinco livros, que tratam das empresas, das sociedades empresariais, das obrigações dos empresários, da crise da empresa, entre outras questões.

O Projeto deve ser votado no mês de setembro e ainda há tempo de participar das discussões acerca do tema e interferir no texto final, garantindo que o novo Código seja capaz de fato de melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A iniciativa é de extrema importância, e não só para os empresários – o texto em discussão vai influenciar a vida de todo cidadão brasileiro. Ao reduzir as amarras que travam o crescimento da atividade empresarial no Brasil, o novo Código poderá gerar desenvolvimento econômico, social e cultural, fortalecendo a

LEGISLAÇÃO função social das empresas.

“O disciplinamento da atividade empresarial em geral interessa ao governo e ao empresário, mas também a toda a sociedade.

Regras claras, factíveis e justas garantiriam o aumento da competitividade comercial brasileira, e esse aumento se traduz em produtos e serviços mais baratos e com maior qualidade; traduz-se em mais desenvolvimento econômico e social para todos”, afirma o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, na abertura da publicação Contribuições ao novo Código Comercial: Modernização das regras para a atividade empresarial no Brasil, disponível no link http://bit.ly/contribuicoesCNC.

Prioridade

Para a CNC, como para as demais entidades que compõem o sistema, o tema é prioritário. “Está mais do que na hora de atualizarmos as regras que regulam as relações comerciais no Brasil. É uma forma de garantir maior segurança jurídica e competitividade a quem quer empreender e contribuir para o desenvolvimento do País”, avalia José Evaristo dos Santos, presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO).

Por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), o Projeto vem sendo acompanhado desde o início de sua tramitação e iniciativas têm si-

do promovidas com o objetivo de aprimorar o texto legislativo.

A medida mais recente adotada pela Confederação quanto ao Código Comercial foi constituir um Grupo de Trabalho (GT) formado pela Consultoria Jurídica e pela Assessoria Legislativa da entidade, composto por diversos advogados e assessores legislativos, visando apoiar e acompanhar os trabalhos da Comissão Especial instituída na Câmara para analisar o Projeto, presidida pelo deputado federal (SD-SE) e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira. O GT subdividiu-se em dois grupos – o jurídico, coordenado pelo consultor Jurídico, Marcelo Barreto, e o legislativo, coordenado pelo chefe da Assessoria Legislativa, Roberto Velloso.

O Grupo de Trabalho se reuniu em Brasília, no dia 16 de junho, para analisar estratégias legislativas e de comunicação para o tema. Também ficou definido que serão examinados os relatórios parciais produzidos pelos deputados sub-relatores da Comissão.

São eles: Décio Lima (PT-SC), responsável pelo Livro I (Da Empresa); Augusto Coutinho (SD-PE), que responde pelo Livro II (Das Sociedades Empresariais); Alexandre Baldy (PSDB¬GO), relator parcial do Livro III (Das Obrigações dos Empresários); e Antonio Balhmann (Pros-CE), que assumiu a sub-relatoria dos Livros IV e V (Da Crise da Empresa e Das Disposições Finais e Transitórias, respectivamente).

Além dos sub-relatores acima, C&S Goiás | Agosto 2015 13

LEGISLAÇÃO o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) é o relator parcial da Emenda 33/2014, que trata do Agronegócio, de autoria do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-PA). Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) vai relatar a Emenda 56/2014, que trata de Direito Marítimo, de autoria do deputado e presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Estamos aguardando a finalização da entrega dos pareceres a serem proferidos pelos relatores parciais. Em seguida, o relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI), vai apresentar seu texto e a expectativa é que seja votado na Comissão Especial,

que tenho a honra de presidir, até o final do mês de setembro”, afirma Laércio Oliveira.

Acompanhamento

O deputado e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira, acompanha as tratativas acerca do Código Comercial há tempos – ele foi o coordenador do Grupo de Trabalho da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis), integrado por representantes de federações filiadas e do Departamento Nacional do Senac, além da participação de representan-

tes de diversas áreas técnicas da própria Confederação, que realizou seminários em vários estados, nos quais os empresários do setor do comércio tiveram a oportunidade de apresentar suas sugestões e subsídios para o aperfeiçoamento do PL nº 1.572/2011.

Agora, a Comissão Especial presidida por ele está promovendo audiências públicas para ouvir todos os interessados no assunto - parlamentares, juristas, advogados e empresários. A Comissão foi instalada no dia 18 de março e tem o deputado Paes Landim como relator. (Com Ascom/CNC)

Alguns pontos de destaque do novo Código Comercial: Os princípios gerais defendidos pelo novo Código são: liberdade de iniciativa, liberdade de competição e função social da empresa.

Atualmente, para o empreendedor se proteger do risco empresarial, ele precisa ter um sócio. Quando o novo Código Comercial entrar em vigor, poderá se proteger dos riscos empresariais por meio do regime fiduciário.

O novo Código não altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que continuará a dispor de tratamento jurídico diferenciado (Lei Complementar nº 123/2006).

O objetivo do Projeto do Novo Código é simplificar a contabilidade dos empresários, dando maior importância às normas criadas pelos próprios contabilistas, por meio do Conselho Federal de Contabilidade.

Comércio eletrônico: o novo Código disciplinará apenas aquele realizado entre empresários; o comércio eletrônico com os consumidores será ob-

14 C&S Goiás | Agosto 2015

jeto de disciplina na reforma do Código de Defesa do Consumidor.

Simplificação da sociedade limitada: desde 2002 a Lei sobre sociedade limitada ficou mais burocratizada e complexa. O novo Código busca dar praticidade a esse tipo de sociedade.

O Projeto de Novo Código prevê a manutenção da Lei das Sociedades Anônimas, de 1976, sem nenhuma alteração; apenas, buscará disciplinar novos assuntos que não são regulados por ela.

O novo Código vai disciplinar a “desconsideração da pessoa jurídica”: esse instituto não poderá ser utilizado pelos juízes com o objetivo de eliminar a proteção da Lei contra riscos empresariais (limitação das perdas), mas somente para coibir fraudes comprovadas.

As informações acima foram retiradas da cartilha Novo Código Comercial: O que muda no dia a dia das empresas e do cidadão, da CNC, disponível no link http://bit.ly/CodComercial.

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A empresa chinesa XiaoA empresa chinesa Xiaomi começou a acomerciami começou comerciaA A empresa empresa chinesa chinesa XiaoXiaomi começou a comerciami começou a comercializar nonoBrasil o comercializar Brasil omodermodermi mi começou começou a a comercializar BrasiloRedmi omodermoderlizar nonoBrasil no smartphone no smartphone Redmi lizar lizar nonoBrasil BrasiloRedmi omodermoderno smartphone Redmi no smartphone 2, que possui dede 2, que possui8 8GB GB no no smartphone smartphone Redmi Redmi 2, que possui 8 GB de 2, que possui 8 GB armazenamento, 1 1de GB armazenamento, GBdede 2, 2, que quepossui possui8 8GB GB de de armazenamento, 1 GBdede armazenamento, 1 GB memória, câmera traseimemória, câmera traseiarmazenamento, armazenamento, 1 1 GB GBdede memória, câmera traseimemória, câmera traseira e frontal e espaço para ra e frontal e espaço para memória, memória, câmera câmera traseitraseirapreço frontal eespaço espaço para e efrontal e para dois preço do aparelho é bem doischips. chips.Ora O do aparelho é bem ra ra e e frontal frontal e e espaço espaço para para dois chips.

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C&S Goiás | Agosto 2015 C&S Goiás | Agosto 20151515 C&S Goiás | Agosto 20151515 C&S Goiás | Agosto 2015 C&S C&S Goiás Goiás | Agosto | Agosto 2015 20151515

NOTA GYN

CPF na nota pode reduzir valor do IPTU em Goiânia Lançado em junho, Programa Nota Gyn visa combater a sonegação por meio de estímulo à emissão de documentos fiscais através de sorteios e descontos no IPTU

A

Prefeitura de Goiânia lançou, no mês de julho, o Programa Nota Gyn que visa combater a sonegação por meio de estímulo à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e promover justiça fiscal no município via incentivo à formalização e à concorrência desleal. O consumidor que exigir inclusão do número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal quando contratar qualquer tipo de serviço, de cabeleireiro a curso de idioma, poderá pagar até 30% menos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ganhar uma casa nova ou um carro zero quilômetro.

O Nota Gyn funcionará a partir da concessão de crédito ao consumidor correspondente a percentual do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pago por empresas da Capital. Os valores acumulados em notas fiscais com informação de número de CPF serão 16 C&S Goiás | Agosto 2015

convertidos em descontos de até 30% no IPTU de pessoas físicas e de no máximo 5% para pessoas jurídicas.

Cada inscrição poderá solicitar abatimento para um único imóvel, seja de propriedade dele ou de terceiro, sempre referente ao ano posterior ao de emissão da nota. O imóvel beneficiado deve ser informado até o dia 31 de outubro por meio de aplicativo disponibilizado no site da prefeitura (www.goiania.go.gov.br).

Excepcionalmente, o crédito, para fins de abatimento do IPTU 2016, será apurado e totalizado com base em notas emitidas entre 1º de maio a 30 de novembro deste ano. A regra, no entanto, é que isso ocorra entre 1º de novembro e 31 de outubro do ano seguinte. Segundo o decreto que valida a implantação do programa, é vedada, para fins de desconto, a indicação de propriedades sobre as quais haja débito de IPTU. Também há previsão de cancelamento do benefício em

caso de atraso no pagamento do saldo remanescente ao abatimento. A medidas visa reduzir a inadimplência em relação ao pagamento dos tributos que, em Goiânia, historicamente, é de, em média, 30%.

Prêmios

Além do desconto no IPTU, a cada R$ 500 em nota fiscal de serviço eletrônica o consumidor receberá um cupom para concorrer em sorteios de imóveis, seja casa ou apartamento, no valor de R$ 200 mil; e automóveis, cujos preços de mercado são de R$ 100 mil e R$ 50 mil. A participação, tanto nos sorteios quanto no desconto do IPTU, depende de cadastro prévio no site www.notagyn.goiania.go.gov.br.

Os números de bilhetes e os CPF’s a eles respectivamente vinculados serão publicados no Diário Oficial do Município (DOM) antes da data do sorteio. O calendário de apurações será divulgado no portal eletrônico da prefeitura.

CAIXA CAIXA RÁPIDO RÁPIDO Recheado Recheado de de marcas marcas globais globais

Este segundo semestre será de muitas novidades internacioEste segundo semestre será de muitas novidades internacionais no Shopping Flamboyant. A multimarcas Danglar pernais no Shopping Flamboyant. A multimarcas Danglar permitirá ao público goianiense ter acesso a nomes como Rolex, mitirá ao público goianiense ter acesso a nomes como Rolex, Mont Blanc e Tag Heuer. No segmento alimentício, a novidade Mont Blanc e Tag Heuer. No segmento alimentício, a novidade ficará por conta da rede de restaurantes temáticos dos Estados ficará por conta da rede de restaurantes temáticos dos Estados Unidos, Johnny Rockets, que trará para Goiânia sua primeira Unidos, Johnny Rockets, que trará para Goiânia sua primeira unidade no Centro-Oeste. Alguns dos destaques da Johnny Rounidade no Centro-Oeste. Alguns dos destaques da Johnny Rockets são os milkshakes e as performances dos garçons ao som ckets são os milkshakes e as performances dos garçons ao som de cantores. Além das inaugurações de marcas globais, o shopde cantores. Além das inaugurações de marcas globais, o shopping também contará com uma unidade da carioca Via Mia, de ping também contará com uma unidade da carioca Via Mia, de calçados, bolsas e acessórios femininos. calçados, bolsas e acessórios femininos.

Comfort Comfort Hotel Hotel tem ano tem ano premiado premiado

O Comfort Hotel Goiânia já acumulou diversos prêmios nacioO Comfort Hotel Goiânia já acumulou diversos prêmios nacionais e internacionais em 2015. Entre os mais recentes, estão o Cernais e internacionais em 2015. Entre os mais recentes, estão o Certificado de Excelência TripAdvisor, que avaliou positivamente as tificado de Excelência TripAdvisor, que avaliou positivamente as acomodações, o restaurante e as atrações promovidas pelo hotel, acomodações, o restaurante e as atrações promovidas pelo hotel, e o Review Award, que garantiu a inclusão do estabelecimento e o Review Award, que garantiu a inclusão do estabelecimento no site www.booking.com. O Comfort Hotel recebeu uma nota no site www.booking.com. O Comfort Hotel recebeu uma nota superior a oito nos quesitos limpeza, localização, atendimento, superior a oito nos quesitos limpeza, localização, atendimento, comodidade e custo-benefício. Outros dois prêmios conquistacomodidade e custo-benefício. Outros dois prêmios conquistados foram o Selo Azul, da Atlantica Hotels International, e o Gold dos foram o Selo Azul, da Atlantica Hotels International, e o Gold Award, da Choice Hotels International.

Award, da Choice Hotels International.

Parceria Parceria aérea aérea com rede com rede mundial mundial Divulgação Divulgação

Os clientes da Avianca Brasil já poOs clientes da Avianca Brasil já podem se beneficiar da parceria que dem se beneficiar da parceria que a empresa fez com a Star Alliance, a empresa fez com a Star Alliance, rede mundial de alianças de comrede mundial de alianças de companhias aéreas. Os créditos acupanhias aéreas. Os créditos acumulados pelos passageiros podem mulados pelos passageiros podem ser usados em voos de quase 30 ser usados em voos de quase 30 companhias que fazem parte da companhias que fazem parte da Star Alliance.

Star Alliance.

Coleção Coleção de de móveis com móveis com clima clima de de inovação inovação

Divulgação Divulgação

Foi lançada na segunda quinzeFoi lançada na segunda quinzena de agosto a coleção Qubo, da na de agosto a coleção Qubo, da Mac Móveis, em comemoração Mac Móveis, em comemoração aos 35 anos da marca. A coleção aos 35 anos da marca. A coleção foi feita por nomes de destafoi feita por nomes de destaque do design no Brasil, que leque do design no Brasil, que levaram em consideração as tenvaram em consideração as tendências internacionais, e conta dências internacionais, e conta com peças inovadoras de difecom peças inovadoras de diferentes estilos. Os produtos esrentes estilos. Os produtos estão disponíveis na unidade de tão disponíveis na unidade de Goiânia.

Goiânia.

Lavanderia Lavanderia abre abre unidade unidade em Goiânia em Goiânia

Quem deseja a praticidade de Quem deseja a praticidade de ter as roupas lavadas e passater as roupas lavadas e passadas por profissionais especiadas por profissionais especializados pode contar com a unilizados pode contar com a unidade da franquia Lava & Leva dade da franquia Lava & Leva inaugurada na capital goiana. inaugurada na capital goiana.

A lavanderia cuida de peças A lavanderia cuida de peças avulsas e ainda tem pacotes de avulsas e ainda tem pacotes de pagamento mensal, com prepagamento mensal, com preços que variam de acordo com ços que variam de acordo com a quantidade de pessoas na faa quantidade de pessoas na família. Os clientes que aderirem mília. Os clientes que aderirem aos pacotes recebem o serviço aos pacotes recebem o serviço semanalmente. semanalmente.

C&S Goiás | Agosto 2015 17 C&S Goiás | Agosto 2015 17

JURÍDICAS JURÍDICAS JURÍDICAS ROGÉRIO DE CAMPOS BORGES ROGÉRIO ROGÉRIO DEDE CAMPOS CAMPOS BORGES BORGES rogerio@fecomerciogo.org.br rogerio@fecomerciogo.org.br rogerio@fecomerciogo.org.br

Depósito recursal no TST Depósito Depósito recursal recursalno noTST TST Vigoram desde o último dia 1º de agosto os novos valores refe-

Vigoram Vigoram desde desde o último o último diadia 1º 1º de de agosto agosto osinterposição os novos novos valores valores referentes aos limites de depósito recursal.

A de refeRecurrentes rentes aos aos limites limites dede depósito depósito recursal. recursal. interposição A interposição de RecurRecurso Ordinário agora custa R$ 8.183,00 eApara o recursode de Revista, soso Ordinário Ordinário agora agora custa custa R$R$ 8.183,00 8.183,00 ee para e para o recurso o em recurso dede Revista, Revista, Embargos, Recurso Extraordinário Recurso Ação Revisória, Embargos, Embargos, Recurso Recurso Extraordinário Extraordinário e Recurso e Recurso em em Ação Ação Revisória, Revisória, o valor é de R$ 16.336,10 (Secom-TST). o valor o valor é de é de R$R$ 16.336,10 16.336,10 (Secom-TST).

(Secom-TST).

Novas Novas Novas súmulas súmulas súmulas do STF do doSTF STF

Súmula Vinculante nº 38 – É Súmula Súmula Vinculante Vinculante nºnº3838 – –É fiÉ competente o Município para competente competente o Município o Município para para fi- fixar o horário de funcionamenxarxar horáriodedefuncionamenfuncionamento odeohorário estabelecimento comercial to to de de estabelecimento estabelecimento comercial (DJ. Nº 92/19/05/2015). comercial (DJ.(DJ. NºNº 92/19/05/2015).

92/19/05/2015).

Súmula Vinculante nº 49 – OfenSúmula Súmula Vinculante Vinculante nºnº 49concorrên49 – Ofen– Ofende o princípio da livre dede o princípio o princípio da da livre livre concorrênconcorrência lei municipal que impede a ciacia leilei municipal municipal que que impede impede a a instalação de estabelecimentos instalação instalação dede estabelecimentos comerciais doestabelecimentos mesmo ramo em comerciais comerciais do do mesmo mesmo ramo ramo emem determinada área. (pendente de determinada determinada área. área. (pendente (pendente de de publicação). publicação). publicação).

Súmula Vinculante nº 48 - Na enSúmula Súmula nºnº 48importada 48 - Na - Na en-entrada Vinculante deVinculante mercadoria trada trada dedemercadoria mercadoria importada do exterior, é legítima aimportada cobrança dodo exterior, exterior, é legítima é legítima a cobrança a cobrança do ICMS por ocasião do desembadodo ICMS ICMS por por ocasião ocasião do do desembadesembaraço aduaneiro. (pendente de puraço raço aduaneiro. aduaneiro. (pendente (pendente dede pupublicação). blicação). blicação).

Súmula Vinculante nº 52 - Ainda Súmula Súmula Vinculante Vinculante nº 52 52 - Ainda - Ainda quando alugado anºterceiros, perquando quando alugado alugado a terceiros, a terceiros, perpermanece imune ao IPTU o imóvel manece manece imune imune ao ao IPTU IPTU o o imóvel imóvel pertencente a qualquer das entipertencente pertencente a qualquer a qualquer das das entientidades referidas pelo art.

150, VI, dades dades referidas referidas pelo pelo art. art.

150, 150, VI, VI, “c”, da Constituição Federal, desde “c”,“c”, da da Constituição Constituição Federal, Federal, desde desde que o valor dos aluguéis seja aplique que o valor onas valor dos dos aluguéis aluguéis seja seja aplicado atividades para asapliquais cado cado nas atividades atividades para para as as quais quais taisnas entidades foram constituítais tais entidades entidades foram foram constituíconstituídas. (pendente de publicação) das. das. (pendente (pendente dede publicação) publicação) 18 C&S Goiás | Agosto 2015 18 18 C&S C&S Goiás Goiás | Agosto | Agosto 2015 2015

Súmula do TST Súmula Súmula do doTST TST regulamenta horas extras regulamenta regulamenta horas horasextras extras De acordo com a Súmula 366 do Tribunal Superio do Trabalho (TST, DeDe acordo acordo com com a Súmula a Súmula 366 366 docomputadas do Tribunal Tribunal Superio Superio do Trabalho Trabalho (TST, (TST, não serão descontadas nem comodo jornada extraordinão não serão serão descontadas descontadas nem nem computadas computadas como como jornada jornada extraordiextraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes nária nária asas variações variações deobservado de horário horário doodo registro registro dede ponto ponto não excedentes excedentes de cinco minutos, limite máximo denão dez minutos diádede cinco cinco minutos, minutos, observado observado o limite o limite máximo máximo de de dez dez minutos minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra adiátorios. rios.

SeSe ultrapassado ultrapassado esse esse limite, limite, será será considerada considerada como extra a toa totalidade do tempo que exceder a jornada normal,como pois éextra configurado talidade talidade dodo tempo que que exceder exceder a jornada a jornada normal, normal, pois pois é configurado éas configurado o tempo àtempo disposição do empregador, não importando atividades o tempo o tempo à disposição à disposição do do empregador, empregador, não não importando importando as as atividades atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (troca de desenvolvidas desenvolvidas pelo pelo empregado empregado aoao longo longo tempo tempo residual residual (troca (troca dede uniforme, lanche, higiene pessoal, etc).dodo uniforme, uniforme, lanche, lanche, higiene higiene pessoal, pessoal, etc). etc).

STF valida cláusula de STF STF valida valida cláusula cláusula de quitação em PDV de quitação quitaçãoem emPDV PDV O Supremo Tribunal Federal decidiu que, nos planos de dispensa in-

O Supremo O Supremo Tribunal Tribunal Federal decidiu decidiu que, que, nos nos planos planos dede dispensa dispensa incentivada (PDI) ouFederal voluntária (PDV), é válida a cláusula que dáinquicentivada centivada (PDI) (PDI) ou ou voluntária voluntária (PDV), (PDV), é válida é válida a cláusula a cláusula que que dá dá quiquitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contratação tação ampla ampla e irrestrita e irrestrita de todas todas as parcelas parcelas decorrentes decorrentes do contracontrato de emprego, desdede que esteasitem conste de Acordodo Coletivo de to to de de emprego, emprego, desde desde que que este este item item conste conste de de Acordo Acordo Coletivo Coletivo de Trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado.de A Trabalho Trabalho e dos e dos demais demais instrumentos instrumentos assinados assinados pelo pelo empregado. empregado.

A A decisão reforma entendimento do TST, no sentido de que os direitos decisão decisão reforma reforma entendimento entendimento TST, TST, nono sentido sentido deassim, de que que osaos direitos direitos trabalhistas são indisponíveisdoedo irrenunciáveis e, quitação trabalhistas trabalhistas são são indisponíveis e irrenunciáveis e irrenunciáveis e, assim, e, assim, a quitação ano quitação somente libera oindisponíveis empregador das parcelas especificadas recibo, somente somente libera libera o empregador o empregador das das parcelas parcelas especificadas especificadas no no recibo, recibo, como prevê o artigo 477, parágrafo 2º, da CLT. como como prevê prevê o artigo o artigo 477, 477, parágrafo parágrafo 2º,2º, dada CLT. CLT.

Câmara dos Deputados TST Câmara Câmara dos Deputados Deputados TST TST entre osdos tribunais superiores entre entre os ostribunais tribunaissuperiores superiores A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara AA Comissão Comissão dede Constituição Constituição e Justiça Justiça e de e de de Cidadania Cidadania da Câmara Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou ae Proposta Emenda àda Constituição dos dos Deputados Deputados (CCJ) (CCJ) aprovou a Proposta a Proposta Emenda Emenda à Constituição à Constituição 11/2015, que altera osaprovou artigos 92 e 111-Ade dade Constituição Federal pa11/2015, 11/2015, que que altera altera os os artigos artigos 92 92 e 111-A e 111-A da da Constituição Constituição Federal Federal papara explicitar o Tribunal Superior do Trabalho no rol dos órgãos que ra ra explicitar explicitar oo Tribunal o Tribunal Superior Superior do Trabalho Trabalho nono rolrol dos órgãos órgãos que que compõem Poder Judiciário e do propor a alteração nodos requisito para compõem compõem o Poder o Poder Judiciário Judiciário e propor e propor a alteração a alteração no no requisito requisito para para provimento dos cargos de ministro do Tribunal. (Com informações provimento provimento dos dos cargos cargos dede ministro ministro dodo Tribunal.

Tribunal.

(Com (Com informações informações da Assessoria Parlamentar do TST) dada Assessoria Assessoria Parlamentar Parlamentar dodo TST) TST)

CLASSE

Discutindo o Super Simples

E

mpresários, políticos, contabilistas e dirigentes classistas presenciaram na Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), em 15 de junho, a exposição do Ministro de Estado-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, durante o Seminário do Supersimples. À ocasião, foram abordados os pontos vitais das modificações dos textos dos projetos de Lei Complementar (PLP) 025/07 e o apensado PLP 448/14.

O Seminário do Supersimples foi aberto com pronunciamentos do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), autor do requerimento para a realização do evento; seguido do presidente da Fecomércio-GO, José Evaristo dos Santos, que expôs a situação do setor terciário no Estado e disse que o modelo atual do Supersimples promove um crescimento na horizontal, já que a tributação impede o crescimento vertical das empresas.

A mesa foi completada pelo presidente do Sebrae-GO, Pedro Alves de Oliveira; pelo deputado Virmondes Cruvinel, representando a Assembleia Legislativa; deputado Marcos Abrão, da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados; deputado federal Alexandre Bal-

Sílvio Simões

Silvio Simões

dy e Afonso Marcondes, assessor político do Sebrae Nacional.

De acordo com o ministro, um dos pontos a ser revisto é a diminuição do número de faixas de faturamento de 20 para sete e que seus valores sejam corrigidos em progressão geométrica.

Para Guilherme Afif, isto iria corrigir um dos maiores problemas que é o medo de crescer que ronda o micro e o pequeno empresário. Ao sair da faixa do Simples, ele teme cair no “complicado”, pois é nesta transição, que muitas empresas acabam falindo.

A exposição abordou os principais pontos que hoje ainda são empecilho ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas, que os projetos em discussão pretendem corrigir. Guilherme Afif falou que, ao sair do Simples, as empresas sofrem com um aumento absurdo nos impostos: comércio 54%, indústria 40% e serviços 35%. Comentou que aí o empresário tende a omitir informações em sua contabilidade, o que lhe trará problemas posteriores, após o cruzamento com informações da Receita Federal.

C&S Goiás | Agosto 2015 19

CLASSE

Seminário expõe potencialidades da Polônia O Embaixador da Polônia no Brasil, Andrzej Braiter, participou do seminário “Oportunidades de negócios para empresas goianas na Polônia”, realizado na Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) em maio. O evento da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação teve a parceria da Embaixada da Polônia no Brasil e da Câmara de Comércio Brasil Polônia.

O embaixador apresetnou um pouco da cultura, política e comércio daquele país, dando dicas para fazer negócios com a Polônia. Em seguida o jornalista e analista político polonês, Paweł Rogalinski, falou sobre “O sucesso da transformação econômica da Polônia”. O presidente da Câmara do Comércio Brasil Polônia, Marcio Artiaga, fez uma apresentação do trabalho que vem sendo realizado pela instituição para

Cássio Neves

estimular o comércio entre os dois países.

Participaram ainda do seminário o presidente em exercício da Fecomércio-GO, Paulo Diniz; o Superintendente de Comércio Exterior do Governo de Goiás, Luiz Medeiros Pinto; o vice-presidente da Câmara de Comércio Brasil Polônia, José Augusto Figueira; e representantes dos segmentos automobilístico, de álcool, carnes, cosméticos, moda, agronegócios, alimentos e outros.

I Conferência Municipal do Trabalho de Anápolis Em maio, o Sindtur Anápolis participou da I Conferência Municipal do Trabalho, no auditório da Uni-Evangélica, em Anápolis. O foco foi analisar os benefícios e os desafios do mercado de trabalho e elaborar propostas para auxiliar a Prefeitura na promoção e coordenação de políticas públicas na geração de Emprego e Renda no mu20 C&S Goiás | Agosto 2015

nicípio de Anápolis.

O Sindicato do Turismo e Hospitalidade de Anápolis é representado na Secretaria Municipal do Trabalho de Anápolis pela conselheira Suzane Raynaud de Faria, sua presidente, que apóia ações para o desenvolvimento e crescimento da comunidade anapolina.

Divulgação

CLASSE

Momento Sindilojas na rádio 730 AM Pouco mais de dois meses depois de sua criação, o programa Momento Sindilojas já demonstra fôlego e ganhou a simpatia do empresário varejista. Veiculado aos sábados, entre 09h e 10h, já recebeu vários convidados e debateu temas pouco explorados na mídia cotidiana. Assuntos como Nota Fiscal Goiana, Nota Gyn, mercado de shoppings, expansão do comércio na periferia e inovação tecnológica já foram abordados.

O principal objetivo do programa é discutir temas relacionados ao comércio varejista. Sob o slogan “a voz do empresário

goiano”, o foco da iniciativa é levar esclarecimentos oportunos aos lojistas de várias regiões do Estado, fortalecer a classe e divulgar os benefícios que o Sindilojas pode oferecer aos seus associados.

“Nossa maior preocupação é dar voz ao varejista goiano, seja ele grande ou pequeno. Queremos que ele se manifeste, participe e mostre que o comércio tem uma grande força na economia. O rádio exerce um papel muito importante nesse processo”, explica o presidente do Sindilojas, José Carlos Palma Ribeiro.

Pronatec Aprendiz na micro e pequena empresa O presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás e também vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Evaristo dos Santos, participou, no dia 28 de julho, de reunião de trabalho com a presidente da República Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. À oportunidade, a presidente conclamou os empresários e as instituições que administram as entidades do Sistema S (CNC, CNI, CNA e Sebrae, entre outras) a participar do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Aprendiz na Mi-

Divulgação

cro e Pequena Empresa.

O Pronatec Aprendiz disponibilizará, numa primeira etapa, 15 mil vagas nos 81 municípios considerados os mais violentos pelo Mapa da Violência, com o objetivo de conter o aliciamento de jovens

para a criminalidade. O Programa será coordenado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), com a participação dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

C&S Goiás | Agosto 2015 21

CLASSE Divulgação

Nova sede SecoviGoiás está adiantada

A

s obras de construção da nova sede do SecoviGoiás estão caminhando a passos largos. “Estamos executando a obra de escavação das estacas de contenção e dando início nas vigas de coroamento, que farão o travamento. Logo em seguida faremos a escavação do primeiro subsolo. Esse primeiro estágio tem previsão de término em dois meses. Já temos 95 de 249 estacas concretadas”, detalha o engenheiro Danilo Oliveira Luz. Com 4.131,11 metros quadrados de área construída, distribuídos em quatro pavimentos, a nova sede do SecoviGoiás contará com portaria com leitura biométrica, três elevadores, escada protegida contra incêndios, sistema de reaproveitamento de águas pluviais, divisões internas inteligentes, flexíveis e remode-

22 C&S Goiás | Agosto 2015

láveis em divisórias leves tipo “drywall”. O projeto segue princípios executivos e de instalações ajustados à automação predial e ao uso sustentável. De acordo com engenheiros e arquitetos responsáveis pela obra, a edificação é 100% adequada aos portadores de necessidades especiais.

A nova sede terá também um auditório com capacidade para 200 pessoas e dependências funcionais de apoio, pavimento executivo com três salas destinadas a reuniões empresariais, agência Sicoob/Secovicred com anexos funcionais de apoio, , amplo espaço para a 2ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia (2ª CCA-GO), com sala para arbitragem, quatro salas para conciliação, salas para protocolos, expedição e arquivo de mandados, sala para árbitros, sala para advo-

gados, recepção para cerca de 30 pessoas, com demais dependências de apoio funcional, e vários outros atrativos.

Complexo Clínico Secovimed Na nova sede, o Complexo Clínico José Evaristo dos Santos/SecoviMed terá um espaço maior, dispondo de seis consultórios odontológicos. Atualmente, mesmo com a ampliação ocorrida em junho, o complexo disponibiliza aos usuários quatro consultórios odontológicos e três consultórios médicos

CLASSE Silvio Simões

Fecomércio sedia 1º Fórum de Gás GLP em Goiás O Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro-Oeste (Sinergás-GO/MT/MS) promoveu em 07 de agosto, no auditório da Fecomércio, o 1º Fórum de Gás GLP em Goiás. Participaram representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Detran, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás e do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás). Em debate, a resolução nº 26 da Agência Nacional

do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de 27/05/2015.

Foram discutidos aspectos como o transporte e entrega de recipientes transportáveis de GLP, a segurança de trabalhadores e das empresas e a necessidade da ação conjunta de todos os sujeitos envolvidos no processo de comercialização do gás e nas ações fiscalizadoras que visem diminuir a informalidade. Hoje, em Goiás, são 1.500 os comerciantes clandestinos de gás, sendo que 500 estão em Goiânia.

A abertura do Fórum coube ao presidente da Federação do

Comércio do Estado de Goiás, José Evaristo dos Santos, que falou da importância do Sinergás GO/ MT/MS como representante da categoria e da luta travada pela entidade em busca da diminuição da informalidade no setor.

O presidente do Sindicato, Zenildo do Valle, por sua vez, expôs o trabalho desenvolvido em prol de maior qualificação dos empresários associados.

O Fórum contou também com um tira-dúvidas da plateia sobre os diversos pontos da resolução e que mais afetam o dia a dia dos comerciantes.

C&S Goiás | Agosto 2015 23

24 C&S Goiรกs | Agosto 2015

A edição 2015 da mostra Sesc Aldeia Diabo Velho – Território Livre das Artes contou com mais de 30 espetáculos em 8 dias de programação, entre os dias 27 de junho e 4 de julho, em diversos espaços de Goiânia.

Alguns dos grandes destaques foram as Ações Formativas que provocaram a reflexão e o repensar de grupos sobre as suas produções cênicas. A Cena Gastrô também irá ficar na memória de quem participou dos momentos de descontração proporcionados no Edelweiss Café & Bar, que ofereceu pratos inspirados em quatro espetáculos da Aldeia.

Grandes apresentações marcaram a Sesc Aldeia Diabo Velho 2015, como “As Canções que você dançou pra mim” da Focus Cia de Dança do Rio de Janeiro e “Palavra de Mulher” que teve no elenco Lucinha

Laysa Vasconcelos

NOTÍCIAS DO SESC

Aldeia Diabo Velho movimenta Goiânia

Lins, Tânia Alves e Aretha Marcos. Além das atrações nacionais, o público lotou as apresentações de grupos locais, com ênfase para a estreia do espetáculo “Pitoresca” da Cia de Teatro Nu Escuro e nos espetáculos infantis da Cena Curumim. O encerramento da programação foi feito pelo cantor Guilherme Arantes, com o show “Condição Humana”, que emocionou o público.

Biblioteca Solidária no Hospital Araújo Jorge O projeto Biblioteca Solidária do Sesc leva durante todo o ano “contação” e “cantação” de histórias para a Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), no Hospital Araújo Jorge. O grupo formado pelos atores Rodrigo Peixoto, Valéria Livera e Vinícius Bolivar é um dos responsáveis por levar alegria aos pacientes e familiares.

Em abril, as personagens Pouca Sílaba, Dona Vírgula e Travessão contaram as histórias “Buraco Ne-

Cleres Araújo

gro”, “Zé Prequeté” e “Os bichos” para os pacientes e acompanhantes da ACCG, mas a equipe do hospital também aguardava ansiosamente pela apresentação. Segundo a

psicóloga Celeste Crocetti, há um envolvimento geral dos pacientes, acompanhantes e servidores com os artistas que fazem trabalhos artísticos no Araújo Jorge. “Os atores trazem alegria aos pacientes em um momento difícil da vida deles. As respostas emocionais auxiliam no tratamento e na recuperação das crianças que, por estarem internadas, perdem um pouco do convívio social que tinham fora do hospital”, explicou a psicóloga.

C&S Goiás | Agosto 2015 25

NOTÍCIAS DO SESC

Quatro cidades goianas vencem Dia do Desafio Quatro das sete cidades goianas participantes venceram a competição mundial que visa colocar o maior número de pessoas praticando atividade esportiva: Valparaíso de Goiás, Catalão, Jataí e Ipameri.

Valparaíso de Goiás concorreu com a guatemalteca San Pedro Sacatepéquez. A cidade goiana movimentou 31,24% da população e sua adversária 1,20%. Catalão mobilizou 45,72% dos cidadãos, enquanto a também guatemalteca Nahualá apenas 0,37%. Jataí teve uma disputa mais acirrada com a venezuelana Cabudare: 33,03% contra 27,42%.

Cleres Araújo

Mobilizando metade de sua população, 50,90%, Ipameri venceu a portorriquenha Orocovis, que só conseguiu movimentar 110 pessoas ou 0,46% da população.

Noite de autógrafos no Sesc Centro em Goiânia Aconteceu em junho, no Sesc Centro, o lançamento do livro Lúcida Chama, da poetisa Sônia Maria Santos.

Esse é o sexto livro da autora que já tem as seguintes obras publicadas: A Teia dos Dias , Casa do Tempo, Mar Invisível, Todas as Fábulas e Matéria da Alma.

Estavam presentes no lançamento o presidente da Fecomércio e dos Conselhos Regionais do Sesc e Senac em Goiás, José Evaristo dos Santos; a primeira dama do Estado de Goiás e presidente da Organização das Voluntárias de Goiás, 26 C&S Goiás | Agosto 2015

Cleres Araújo

Valéria Perillo; o diretor regional do Sesc Goiás, Giuglio Settimi Cysneiros, o diretor regional do Sesc Distrito Federal, José Roberto Sfair Macedo, presidentes dos sindicatos do comércio, escritores, público, além de paren-

tes e amigos da poetisa.

O escritor, professor da UFG e membro da Academia Goiana de Letras, José Fernandes, que prefaciou o livro Lúcida Chama, prestou uma homenagem a poetisa durante o lançamento, falando um pouco mais sobre a obra. A noite de lançamento e autógrafos atraiu um grande público à biblioteca do Sesc Centro. Sônia disse estar honrada em lançar seu novo livro ao lado do Espaço José J. Veiga, um dos maiores autores da história de Goiás.

NOTÍCIAS DO SESC

Décio Gonçalves

12 mil atletas na Copa Sesc ética”, afirmou. os espaços do Sesc com familiaEntre 1º de maio e 30 de junho, Jogos de futsal, futebol soçaite, res e amigos dos competidores, a 34ª Copa Sesc movimentou os voleibol, basquetebol e queimada atentos ao desenvolvimento das atletas amadores de Goiás. Este ocuparam as quadras das unidacompetições. No dia 28 de junho, a ano, o evento teve cerca de 12 mil des. As modalidades individuais Minimaratona marcou o encerraparticipações nas modalidades xadrez, natação e judô, agitaram mento das provas na capital. coletivas e individuais em Goiânia, Anápolis, Jataí, Itumbiara e Caldas Novas.

Alguns dos campeões da Copa Sesc 2015 A Secretária da Educação, Cultura e Esporte Basquetebol adulto masculino Colégio Auxilium do Estado de Goiás, RaFutebol Soçaite adulto masculino Suíço F. C. Anápolis quel Teixeira, prestigiou Futsal adulto masculino Goiás Atacado FC Futsal adulto feminino Nápoli a celebração de abertura Futebol Soçaite adulto masculino KGM na capital no Dia do TraCaldas Novas Futsal adulto masculino Fanáticos F. C. balhador. Destacou que Futsal adulto feminino Aliança Futebol Clube/Estácio de Sá a Copa Sesc é um exerVoleibol adulto masculino Goiânia Volei de Praia cício de disciplina e comVoleibol adulto feminino Goiás Esporte Clube Goiânia panheirismo que moFutebol Soçaite adulto masculino Academia Atlética Futsal adulto masculino Os Beberinos biliza diferentes faixas Futsal adulto feminino Prefeitura de Gouvelândia “A” etárias na competição.

Futebol Soçaite adulto masculino Celta Futebol Clube “É um evento que está Futsal adulto masculino Flamengo Impacto Painéis Itumbiara virando tradição e que Voleibol adulto masculino AABB/SEMEL Voleibol adulto feminino AABB/SEMEL mobiliza crianças, jovens Futebol Soçaite adulto masculino Celta Futebol Clube e a terceira idade, tanto Futsal adulto masculino Flamengo Impacto Painéis para as ações esportivas Jataí Voleibol adulto masculino AABB/SEMEL como para a prática de Voleibol adulto feminino AABB/SEMEL valores como respeito e Os demais podem ser vistos no site 34copa.sescgo.com.br C&S Goiás | Agosto 2015 27

NOTÍCIAS DO SESC

Taynara Soares Maciel

Festas juninas em várias unidades

S

esc Anápolis, Faiçalville, Universitário, Caldas Novas e Pirenópolis tiveram programação especial em junho.

Brincadeiras, quadrilhas, danças, shows, comidas e bebidas típicas animaram o “Arraiá” do Sesc. Com algumas programações gratuitas e outras a preços acessíveis, as unidades receberam comerciários, dependentes, 28 C&S Goiás | Agosto 2015

conveniados e usuários.

Anápolis, Faiçalville e Universitário tiveram atividades para os alunos e frequentadores, incluindo atrações específicas em cada uma delas. Em Anápolis, teve touro mecânico e show ao vivo com as bandas de forró Território Goiano e Asa Branca.

Na unidade de Caldas No-

vas houve reunião dançante e noites festeiras com show ao vivo durante todo o mês, além de apresentações de bandas e DJs: Noite Junina, Festa na Roça, Festança no Arraiá do Sesc, Seresta Sertaneja e a Festa do Casamento Caipira. Happy Hour Junino e cardápio típico foram as atrações dos sábados na Pousada Sesc Pirenópolis

Cleres Araújo

A

primeira novidade do evento foi o Simpósio de Cultura “Economia Criativa e Eventos Sustentáveis”, que aconteceu nos dias 8 e 9 de maio. A abertura foi com o diretor superintendente do Instituto Itaú Cultural, Eduardo Saron.

Outros grandes nomes da cultura e da economia sustentável do país também participaram da programação.

Durante o evento, o gerente do Sesc Anápolis, Tiago Stival, falou da importância da Semana do Meio Ambiente para a conscientização da população.

“Tornar esse evento bienal aumenta nossa responsabilidade ao tratar dessas questões de modo mais aprofundado”, explicou.

Esse aprofundamento começa pela escolha dos palestrantes do seminário. Segue pelo apoio dado aos mais de 40 artesãos que mostram trabalhos feitos a partir do reaproveitamento de materiais durante a Feira do Cerrado. Culmina na conscientização dos estudantes de Anápolis nas ações desenvolvidas durante o Seminário de Educação Ambiental.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Anápolis, Céser Donizete, disse que é preciso criar uma cultura de proteção ambiental e que entidades como o Sesc são grandes parceiras nessa empreitada. “O brasileiro ainda precisa aprender a cuidar do meio ambiente, nós pensamos que os recursos nunca vão acabar”, comentou.

Entre os dias 29 e 31 de maio, na Praça Dom Emanuel, foi montada a Feira do Cerrado, com show de Flávio Robbie, Trio Perigoso, Dudu Oliveira, Celso Galvão, Pádua, Maria Eugênia, Alcione Quintanilha e Geraldo Azevedo.

Com mais de 40 estandes montados e a Praça de Alimentação Food Truck, a feira movimentou o comércio de artesanatos e de alimentos da cidade.

Encerrando as atividades, aconteceu o Seminário “Cerrado – berço das águas”, com discussões acontecendo na unidade do Sesc, nas escolas e nas universidades. Entre os assuntos estavam: o cerrado e suas relações com as mudanças climáticas, a conservação dos recursos naturais em suas interfaces, reuso da água, recuperação de nascentes e proteção de mananciais, a biodiversidade do cerrado, serpentes do cerrado, biodiversidade e saúde.

NOTÍCIAS DO SESC

Semana do Meio Ambiente em Anápolis

C&S Goiás | Agosto 2015 29

NOTÍCIAS DO SESC

Faça

Rafaela Soares

Duda Paiva se apresentou no Sesc Centro

N

os dias 9 e 10 de julho, o ator e bailarino goiano Duda Paiva esteve no Teatro Sesc Centro com o espetáculo “Angel”, que reúne dança contemporânea e teatro-objeto.

Já de 11 a 15 de julho, ministrou na unidade o workshop “O Corpo do Ator e o Corpo do Boneco”.

Duda Paiva, que mora há 20 anos na Holanda e trabalha com o teatro de bonecos animados, agradeceu a receptividade do público e considerou a ocasião uma boa oportunidade para co-

30 C&S Goiás | Agosto 2015

nhecer o trabalho um do outro, de grupos e jovens artistas de Goiânia.

Para confeccionar os bonecos ele usa uma espuma elástica muito leve e a técnica de habitação ou siamesa, como é conhecida no Brasil: “Eu uso a minha energia para dar vida ao boneco. Dependendo do desenho do boneco ele se adapta ao meu corpo. Existe uma simbiose entre o corpo do ator e o corpo do boneco”.

Ele elogiou a estrutura e o ní-

vel dos shows apresentados no Teatro Sesc Centro, estimulando a cultura em Goiânia e o diálogo entre o artista e o público. “A intenção é formar público.

Hoje em dia temos um público educado, atento e sedento por coisas novas. Pouco a pouco a gente vai conquistando um nível mais elevado de consciência, de abertura, de aceitação para as várias formas de expressão.

O teatro é uma delas”, elogiou Duda Paiva sobre a formação de públicos que o Sesc estimula.

F

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C&S Goiás | Agosto 2015 31

CATALÃO

NOTÍCIAS DO SENAC QUIRINÓPOLIS

Dia de Prevenção ao Câncer mobiliza a cidade O Senac Catalão realizou, dia 17 de junho, um Dia de Prevenção ao Câncer. A ação teve como proposta conscientizar e esclarecer alunos, servidores e população da cidade e municípios vizinhos, sobre os vários tipos da doença e métodos de prevenção. O evento teve a colaboração do Hemocentro e durante todo o dia foram coletados mais de 200 cadastros de medula óssea.

Ao todo, 400 pessoas, dentre instrutores, supervisores, gerência, alunos e servidores do Senac Catalão participaram do Dia de Prevenção ao Câncer, assim como as secretarias de saúde das cidades de Catalão e Três Ranchos.

A programação contou com palestras com médicos especialistas, orientação das alunas do curso Técnico em Enfermagem para a realização do autoexame da mama, co-

Edmar Wellington

leta de mechas de cabelo para confeccionar perucas e coleta para exame preventivo. Durante o desenvolvimento das ações, foi possível detectar alterações na abordagem do autoexame de mama em duas mulheres que tiveram suporte da secretaria de saúde que estava presente ao evento

Palestra sobre meio ambiente e distribuição de mudas Alunos do curso Técnico em Controle Ambiental do Senac Quirinópolis lançaram, no dia 01 de abril, a campanha ‘Adote uma Árvore’, prevendo a entrega de 500 mudas de árvores para os inscritos na palestra com tema ‘A degradação dos recursos hídricos e seus efeitos para a saúde humana’, com Marcos da Silva Cunha, chefe do Par-

32 C&S Goiás | Agosto 2015

que Nacional das Emas.

O evento foi realizado no dia 21 de maio, no Teatro Municipal Sodino Vieira de Carvalho e visou mobilizar e conscientizar a sociedade da importância de cuidar do meio ambiente. A campanha buscou ainda mostrar que as áreas urbanas arborizadas contribuem para melhoria da qualidade de vi-

da da população, proporcionam beleza, atenuam o clima, minimizando o efeito estufa.

A supervisora do Senac, Karla Alves de Moraes, destaca que o evento estimula a participação dos alunos em práticas que fortalecem o aprendizado da teoria.São parceiros do projeto a Usina Boa Vista e a Prefeitura Municipal.

A equipe do Senac Caldas Novas participou, dia 11 de junho, de uma tarde de atendimento especial no Asilo Setor São José. Os 21 idosos que residem no local (11 mulheres e 10 homens) receberam massagens, esmaltação, corte de cabelo e hidratação de rosto, realizada por alunos e instrutores dos cursos de Manicure e Pedicure, Cabeleireiro e Técnico em Estética.

O inverno também ficou mais quentinho por lá. Cada morador do asilo recebeu cachecol, touca e sapatinho de lã, que foram confeccionados e doados por mulheres da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Paranaíba

Daianny Cecília

(Codevasf), de Brasília. A supervisora do Senac, Daianny Cecília, destaca a parceria com o asilo. “Tanto os alunos quanto os instrutores envolvidos se sentiram realizados em poder proporcionar momentos de acolhimento”, explicou.

NOTÍCIAS DO SENAC

CALDAS NOVAS MINEIROS

Aconchegando idosos do Asilo Setor São José

Superando o câncer com estilo O Senac Mineiros participou, no dia 19 de junho, do projeto Superando com Estilo, que aconteceu no Hospital Municipal de Mineiros, durante a 1ª Campanha de Combate ao Câncer.

Alunos e instrutores do curso de Cabeleireiro realizaram lavagem, hidratação e cortes de cabelo para doação de perucas que serão confeccionadas para mulheres com câncer.

O projeto é coordenado pela

Jerônimo Dias

ex-aluna do curso de Depilação do Senac Alessandra Gomes e foi implantado há três anos. De acordo com Alessandra, o ob-

jetivo da campanha é orientar mulheres com o intuito de prevenir e conscientizar para que façam exames de rotina anualmente e conheçam também a genética familiar, assim como o próprio corpo. Em parceria com outras instituições, a campanha incluiu também vários serviços, como ultrassom, mamografia, exame preventivo e orientação sobre amarração de lenços.

C&S Goiás | Agosto 2015 33

APARECIDA DE GOIÂNIA

NOTÍCIAS DO SENAC APARECIDA DE GOIÂNIA

Alunos de Design de Interiores expõem trabalhos Os alunos do curso Técnico em Design de Interiores, do Senac Aparecida de Goiânia, orientados pelo instrutor Glaucio Bianchetti, apresentaram o resultado do primeiro desafio do curso: a construção de uma luminária utilizando utensílios presentes em casa, inspirados no livro “Das coisas nascem coisas”, de Bruno Munari.

As produções dos futuros designers foram exibidas no pátio da unidade de Aparecida de Goiânia, dia 08 de junho, momento em que houve uma demonstração prática das luminárias. A proposta foi lançada aos alunos que tiveram apenas duas semanas de aula para executar o projeto.

O instrutor ressalta a importância da ati-

Victor Lima

vidade no processo de formação: “O desafio busca o encontro dos alunos com o processo criativo, materializando o que almeja o cérebro, capacitando-os a traduzir em cores, linhas e formas, os próprios sonhos”.

Capacitação de micro e pequenos empresários O Senac Aparecida de Goiânia participou da última edição do Sebrae Aqui, realizada entre os dias 27 e 30 de maio.

Foram oferecidas as oficinas “Controle das finanças com o Excel”, “Crie um blog e divulgue o seu negócio”, “Turbine suas vendas com o Facebook” e “Crie cartazes e panfletos eficazes com o Word”, além das palestras “Liderança de Equipes” e “Seja um empreendedor de sucesso”. O evento foi voltado

34 C&S Goiás | Agosto 2015

Victor Lima

para empresários de micro e pequenas empresas. As oficinas tiveram 80 participantes.

A artesã Laura Barreto participou da oficina “Turbine suas

vendas com o Facebook”, e ressalta: “Achei excelente a oportunidade de conhecer as ferramentas que a própria rede social nos fornece, e através da oficina passei a olhá-la de outra forma. Antes eu acessava o Facebook para curtir e seguir algumas páginas, e agora, graças à oficina, tenho uma noção do potencial da mídia social para os negócios”.

GOIÂNIA

A exposição “Ponto Linha Design” aconteceu até o dia 1º de junho, no saguão da Faculdade Senac Goiás, e foi aberta à visitação pública. Alunos do primeiro módulo de Design Gráfico da Faculdade Senac Goiás produziram trabalhos artísticos desenvolvidos durante a unidade curricular Expressão Gráfica, que tem por intuito despertar as habilidades artísticas e gráficas de cada um e ainda explorar diversos suportes e técnicas de desenho e pintura.

As obras foram produzidas com técnicas e conceitos diferenciados e traduziram sentimentos e aptidões peculiares de cada aluno. As modalidades utilizadas para a criação das obras foram: colagem, carimbo artesanal, mancha de café, zentangle (técnica que cria obras abstratas em tinta preta sobre papel branco, a partir de linhas aleatórias) e desenho cego. Na colagem, cortes

Raul Luchese

e montagens compõem obras voltadas à 2ª Guerra Mundial.

Para desenvolver carimbos artesanais, os alunos utilizaram objetos simples como borrachas, canetas e barbantes. O conceito de desenhos com manchas de café propõe a construção de imagens figurativas de acordo com o formato da mancha do café derramado sobre o papel. E, por fim, o desenho cego busca recriar formas acidentais, trazendo um novo significado à obra.

NOTÍCIAS DO SENAC

GOIÂNIA

Exposição Ponto Linha Design

Faculdade promove o 13º Desafio Comercial Mais de 3 mil pessoas prestigiaram o 13º Desafio Comercial da Faculdade de Tecnologia Senac Goiás, realizado no dia 28 de maio, no estacionamento da unidade. O tema do festival gastronômico desta edição foi Sabores da Roça. As doze empresas, criadas pelos alunos do curso Gestão Comercial, venderam comidas típicas do cam-

po e puderam experimentar a prática do empreendedorismo.

Uma das grandes atrações foi a dança de quadrilha do grupo Chapéu do Vovô, que fez uma apresentação especial para o evento.

Segundo Flávia Simonassi, coordenadora do curso Gestão Comercial, o evento superou as expectativas: “O Desafio

tem se aperfeiçoado cada vez mais. Nesta edição, todas as empresas obtiveram lucro”, frisa. A professora Fabíola Carvalho destaca o empenho dos alunos na promoção do evento.

“Além de criar uma empresa, os alunos têm que planejar e pôr em prática as suas rotinas, que envolve também a captação de patrocinadores”.

C&S Goiás | Agosto 2015 35

CATALÃO

JATAÍ

NOTÍCIAS DO SENAC

Alunos de vários cursos movimentam a cidade O mês de junho foi marcado por muitas ações realizadas pelos alunos do Senac Jataí.

No Dia dos Namorados, aos alunos do curso de Libras coube uma apresentação especial no Jathay Shopping. Fizeram a tradução simultânea de músicas românticas, mostrando que é possível emocionar em outras linguagens, não apenas na linguagem verbal. No dia 19, também no Shopping, alunas do curso Técnico em Estética realizaram 187 atendimentos dentre limpeza de pele, massagem relaxante e maquiagem. Foi uma oportunidade para que as alunas colocassem em prática o conhecimento adquirido em sala de aula.

E de 1º a 3 de junho, foi promovida a Semana do Meio Ambiente, com o objetivo de divulgar as atividades desenvolvidas sobre o

Ivana Carolina

assunto. Foram realizadas três palestras em que foi abordado o tema Cerrado. Um dos destaques foi a oficina de papel reciclado, organizada e elaborada pela instrutora Jordana Sebastiana Gregório, juntamente com os alunos do curso Técnico em Controle Ambiental. Durante a semana foram realizados 300 atendimentos.

Desfile de roupas com material reciclado Em comemoração ao dia Mundial do Meio Ambiente, dia 5 de junho, os alunos do curso Técnico em Controle Ambiental do Senac Catalão realizaram um desfile de roupas produzidas com materiais recicláveis, como: sacolas plásticas, papel de parede, lacre de lata de refrigerante, gibi, filtro de café usado, jornal e revistas. O evento reuniu 130 participantes que puderam compreender melhor o papel de cada um na preservação am-

36 C&S Goiás | Agosto 2015

Amanda Juliana

biental e despertar para as diferentes formas de reutilização dos materiais recicláveis.

Os alunos mostraram que o que é lixo para uns, pode não ser para outros e que o lixo po-

de ser reaproveitado de várias maneiras, como a compostagem, a reciclagem e a reutilização, reforçando a consciência de preservação e estimulando o exercício da cidadania. A ação teve como intuito conscientizar os demais alunos, servidores e comunidade sobre os problemas da produção e destino final do lixo.

GOIÂNIA

Os alunos de fotografia do Senac Elias Bufáiçal se empenharam em produzir um ensaio fotográfico diferenciado em comemoração ao mês dos namorados. Os trabalhos resultaram na exposição Retratos de Amor, que aconteceu no Shopping Bougainville, de 25 de maio a 30 de junho.

A maioria das fotos foi desenvolvida durante uma aula prática sobre Fotografia de Casais, que teve como cenário o Parque Mutirama. Os alunos trabalharam em grupos e se responsabilizaram por toda a produção do ensaio, contratação da maquiagem, apetrechos para incrementar as produções.

A instrutora do curso de Fotografia Profissional, Clarice Alves, ficou emocionada com o resultado do trabalho dos alunos. “Amo ser professora de fotografia. Ver o trabalho e a dedicação dos meus alunos

Rafael Peixoto

NOTÍCIAS DO SENAC

GOIÂNIA

Retratos de amor em exposição

me enche de orgulho”, afirmou.

De acordo com os casais, a experiência foi muito positiva, assim como os resultados. “Os alunos foram muito profissionais e nos conduziram maravilhosamente bem com uma produção fantástica e muito criativa. Eles estão de parabéns pelo excelente trabalho que realizam, com amor e profissionalismo”, afirmou Lariana Santos, uma das pessoas retratadas.

X Festival Gastronômico de Pirenópolis O Senac Goiás foi parceiro da 10ª edição do Festival Gastronômico de Pirenópolis, que aconteceu de 11 a 14 de junho, na Praça Central da cidade. Com o tema “Romance, Sabores, Prosas e Charme”, o festival teve como objetivo mostrar aos visitantes a importância das tradições culinárias mesclada com requintes da alta gastronomia.

Edmar Wellington

Durante o evento, o Senac Goiás realizou oficinas no espaço Empório Sebrae/Senac, nos dias 12 e 13 de junho, com

os temas: Gastronomia sensual: aromas, sabores e prazeres; Liderança estratégica em empreendimentos gastronômicos; Segurança alimentar aplicada a grandes eventos; Evitando desperdícios e controlando os custos em bares e restaurantes e Criatividade e inovação nas cozinhas de escolas e creches.

C&S Goiás | Agosto 2015 37

SINDICATOS FILIADOS Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás – Sindilojas-GO Telefax: (62) 3089.3401/3541.3054 Site: www.sindilojas-go.com.br Sindicato de Turismo e Hospitalidade no Estado de Goiás – Sindtur-GO Fone: (62) 3212-7838/3209-5050 - Fax: (62) 3212-7839/3209-5060 Site: www.sindturismo.com.br

Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de Goiás Sincopeças-GO Telefax: (62) 3233-9319 Site: www.sincopecas-go.com.br Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de Goiás – Sincoesgo Telefax: (62) 3225-3503

Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Louças, Tintas, Ferragens e Ferramentas manuais, Produtos metalúrgicos, Madeiras e Compensados, Materiais Elétricos e Hidráulicos, Pisos e Revestimentos, Tubos e Conexões, Vidros e Maquinismo para Construção no Estado de Goiás – Sindimaco–GO Telefax: (62) 3218-4255 E-mail: sindimaco@terra.com.br

Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e de Outros Serviços Similares Terceirizáveis do Estado de Goiás – SEAC-GO Fone: (62) 3218-5946 Site: www.seacgoias.com.br

Sindicato do Comércio Atacadista do Estado de Goiás - Sinat–GO Fone: (62) 3281-2033 Site: www.sinat.com.br

Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios de Edificios Residenciais e Comerciais no Estado de Goiás - Secovi–GO Fone: (62) 3239-0800/3239-0824 Site: www.portalsecovi.com.br

Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas no Estado de Goiás – Sindiaçougue–GO Fone: (62) 3541-5197 Site: www.sindiacougue.com.br Sindicato dos Representantes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial no Estado de Goiás – Sirceg Telefax: (62) 3241.4041 Site: www.sirceg.org.br Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes e de Vendedores Ambulantes no Estado de Goiás – Sindifeirantes-GO Telefax: (62) 3225-0764 E-mail: sindfeirante@hotmail.com Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás – Sincovaga-GO Fone: (62) 3942-0453 E-mail sincovaga@sincovaga.org.br Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de Goiás – Sincofarma-GO Telefax: (62) 3229-2610 Site: www.sincofarma-go.com.br

38 C&S Goiás | Agosto 2015

Sindicato dos Armazéns Gerais do Estado de Goiás – SAG-GO Fone: (64) 3612-1124 E-mail: saggoias@uol.com.br

Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicações e Similares do Estado de Goiás – Sindinformática-GO Telefax: (62) 3942-9499 Site: www.sindinformatica.com.br Sindicato dos Proprietários de Pitdog em Goiânia - Sindpit-dog Telefax: (62) 3093-3050 E-mail: sindpitdog@yahoo.com.br Sindicato do Comércio Atacadista de Anápolis – Sicat-GO Fone: (62) 3310-4700 Telefax: (62) 3324-5642 E-mail: sicat@bol.com.br Sindicato do Comércio Varejista de Anápolis - Sincovan-GO Telefax: (62) 3311-4484 E-mail: sind_sincovan@hotmail.com Sindicato de Turismo e Hospitalidade de Anápolis – Sindtur-GO Telefax (62) 3324-5870 E-mail: sindtur.anapolis@gmail.com

Sindicato dos Despachantes Autônomos e Similares do Estado de Goiás – Sindego Telefax: (62) 3237-8100 E-mail: : sindego@gmail.com Sindicato do Comércio Varejista de Rio Verde Telefax: (64) 3621-0884 E-mail: sindrioverde@hotmail.com Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Rio Verde – Sincogarv-GO Telefax: (64) 3623-9858 E-mail: sindialimenticios@hotmail.com Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Joias e Relógios e Cine-foto no Estado de Goiás – Sindióptica-GO Telefax: 62) 3213-6682 Site: www.sindioptica-go.com.br Sindicato do Comércio Varejista de Catalão – sindilojas Catalão-GO Telefax: (64) 3411-4446 E-mail: scvc@wgo.com.br Sindicato do Comércio Varejista de Jataí – Sindva-GO Telefax: (64) 3636-6027 Email: marques_pereira@hotmail.com Sindicato do Comércio Varejista de Itumbiara – Sincovi-GO Telefax: (64) 3404-7463/3431-6300 Email: sincovigoias@yahoo.com.br Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring dos Estados de Goiás e Tocantins – Sinfac-GO/TO Telefax: 3229-2161 Site: www.sinfacgoto.com.br Sindicato dos Proprietários de Barbearias, Institutos de Beleza no Estado de Goiás - Sindibeleza-GO Fone: (62) 3945-3597 Site: www.sindibelezago.com.br Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro-Oeste - Sinergás-MS/MT/GO Telefax: (62) 3223-5048/3941-6531 Site: www.sinergas.org.br Email: sinergas@sinergas.org.br

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