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FecomÊrcio e mais 17 entidades mobilizam-se contra aumento de tributos e ameaça de desmantelamento do Sistema S
setembro 2015
Menos tributos, Os últimos pacotes econômicos anunciados pelos governos federal e estadual demonstram a falta de critérios que fundamentam as medidas de ajuste fiscal no país. Mais uma vez, o setor produtivo foi encarregado de pagar uma conta que não é dele, com sérios reflexos na economia e nos empregos. Os rombos nos orçamentos não foram gerados por quem investe, garante empregos e movimenta a roda do desenvolvimento. Porém, como é mais fácil passar a responsabilidade para os outros, os governos esquecem de fazer a lição de casa, cortando seus próprios gastos, diminuindo os cargos de confiança e as estruturas inchadas que encarecem a vida do cidadão. O brasileiro precisa trabalhar, em média, cinco meses só para custear a fatia do governo, que abocanha 35,42% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Além disso, o Brasil é o país com a maior quantidade de taxas e impostos diferentes do mundo. Se a indesejável SISTEMA FECOMÉRCIO SESC SENAC PR
CPMF for ressuscitada, serão 93 tributos em vigor, entre impostos, taxas e contribuições. Mesmo com o acelerado ritmo de arrecadação tributária, na faixa dos 226 milhões por hora – conforme nos mostra o Impostômetro –, o governo não consegue fechar as contas e nem oferecer retorno de qualidade à população. De fato, há algo errado com essa engrenagem. É neste contexto que representantes de 18 entidades de classes do setor produtivo, entre elas a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e dos trabalhadores lançaram o movimento “Menos tributos, mais respeito”. Nosso objetivo é que a bancada paranaense no Congresso vote contrária à recriação da CMPF e contra a desestruturação do Sistema S. Da mesma forma, esperamos que nossos deputados estaduais votem a favor dos interesses do setor produtivo e dos trabalhadores, recusando-se a chancelar o pacote de medidas propostas pelo Executivo paranaense.
mais respeito O primeiro passo já foi dado. No dia 17 de setembro, fomos recebidos pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Plauto Miró Guimarães Filho, e pelo deputado Felipe Francischini. Na oportunidade, entregamos o manifesto relatando nossa preocupação com as medidas fiscais anunciadas pelos governos Federal e Estadual. Além disso, também solicitamos uma audiência pública para análise do PL 662/2015. O pedido foi aceito, com a audiência realizada na manhã da quarta-feira, 23/9. Outras medidas foram eliminadas da proposta do governo estadual, como as mudanças nas alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, a faculdade do governo vender ações de companhias públicas e de economia mista sem aval da Assembleia Legislativa do Estado e a possibilidade do Executivo deixar de efetuar contrapartida para o pagamento dos aposentados e pensionistas do serviço público estadual.
A nova CPMF, um imposto aplicado em cascata, irá encarecer a produção dos bens e impactar de forma negativa os índices do comércio. E por que desestruturar o Sistema S, um modelo de transferência de conhecimento, saúde, ações sociais, cultura e lazer que funciona a contento, garantindo mercado de trabalho para milhões de pessoas? Em suma, o movimento “Menos tributos, mais respeito” pede à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios que cumpra os princípios básicos de sua função, descritos no art. 37 da Constituição Federal: são os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Será pedir muito?
Darci Piana Presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR
setembro 2015