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Sem reformas que impulsionem o desenvolvimento, o paĂs nĂŁo voltarĂĄ a crescer como precisamos
setembro 2016
As reformas que o Brasil precisa Passado o traumático processo de impeachment, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, as reformas necessárias ao desenvolvimento do país assumem o papel de protagonistas na agenda nacional. Elas são essenciais para desatar os nós que impedem o crescimento econômico e a consequente geração de empregos, como delineadas a seguir. Reforma constitucional Mais ampla de todas as reformas, é a que possui mais entraves para ser viabilizada. Em nossa opinião, ela poderia se dar fora do Congresso Nacional, ou seja, seria extracongressual. Os constituintes seriam eleitos especialmente para a tarefa, com mandato extinto quando da promulgação da nova Carta. Eles representariam todos os segmentos da sociedade e iriam estabelecer a normatização da sociedade, com a definição dos poderes e os direitos e deveres dos cidadãos.
Reforma Tributária O Sistema Tributário Brasileiro é complexo, burocrático e extremamente oneroso. A coexistência de inúmeros tributos que recaem sobre a mesma base, com peculiaridades e legislações distintas, sujeitas a constantes alterações, tem gerado insegurança jurídica e elevado o custo Brasil. SISTEMA FECOMÉRCIO SESC SENAC PR
O ICMS retrata o caos tributário e a guerra fiscal em que o país está mergulhado, seja pela existência de 27 legislações distintas, quantidade elevada de alíquotas e regimes e sistemas diferenciados de tributação. A criação de um único Imposto sobre o Valor Agregado – IVA, com a junção do ICMS, PIS e COFINS, de per si, regido por legislação federal, poderá simplificar e conferir eficácia ao Sistema Tributário Nacional. Tal medida poderá ser complementada por outras, como a cobrança do imposto na origem, nas operações e prestações interestaduais, com a partilha do imposto entre estado remetente e destinatário (câmara de compensação); desoneração integral e imediata dos bens de capital; redução da quantidade de alíquotas; instituição de cesta básica nacional, que inclua alimentação, medicamentos e material escolar.
Reforma previdenciária A exigência da reforma previdenciária no país vem de muito tempo. O topo da pirâmide, hoje representada pela população aposentada, está rapidamente engrossando. Como resultado, no futuro próximo, a parte que vai sustentar o sistema será menor do que a população que desfrutará dele. A causa está no aumento da idade média, fenômeno que já vem sendo sentido nos países do primeiro mundo. Nas próximas décadas, os aposentados brasileiros vão passar de 11% para mais de 30% da população. Se nada for feito, será a falência da estrutura. Para evitá-la, mostra-se premente a necessidade de enfrentar o desafio de promover sistemas de proteção social, pautados nos princípios da isonomia, da idade mínima e do tempo de contribuição. Em termos específicos, 65 anos como idade mínima para ambos os sexos, regras especiais para quem já contribui para o sistema, extinção de regimes previdenciários diferenciados.
Reforma político-eleitoral O sistema político brasileiro, definido pela Constituição de 1988, demonstrou sua inviabilidade, ao estabelecer um sistema de coalisão típico dos sistemas parlamentares em um sistema presidencialista. Não foi por outro motivo que em menos de 30 anos dois presidentes foram excluídos por falta de condições políticas para governar. Existe muito para ser
feito em relação à reeleição, à judicialização dos processos eleitorais – efeito da falta de interesse do Poder Legislativo em legislar matérias que lhe afetam diretamente – à implantação do voto distrital, em suas distintas modalidades e outras questões.
Reforma trabalhista Problema recorrente, que trava o aumento dos empregos formais por conta da legislação rigorosa, regulada por uma consolidação de leis em vigor há mais de 70 anos. A burocracia e as exigências assustam os investidores e afastam os trabalhadores dos empregos. Caso não tenhamos uma liberalização das normas trabalhistas, a retomada do desenvolvimento estará comprometida de forma inapelável.
Reforma do Judiciário O Poder Judiciário, frente aos milhões de processos que entopem os tribunais brasileiros, acaba por atuar com morosidade. São muitas as causas, desde a vontade de processar alguém até a repetição de recursos, que sobrecarrega os tribunais superiores. É preciso uma nova legislação que privilegie mediações e acordos, assim como o investimento no sistema de processo eletrônico.
Darci Piana Presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR
setembro 2016